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sábado, 20 de fevereiro de 2016
AMARVERDE.PT
Jerónimo: “Este não é o orçamento do PCP”
O secretário-geral do PCP aponta algumas "limitações e insuficiências" à proposta orçamental para 2016, mas diz que o seu partido "está a trabalhar" para melhorar o documento.
Jerónimo de Sousa fez o discurso de encerramento do debate 'Mais Direitos, Mais Futuro - Não à precariedade', organizado pelo PCP esta tarde em Lisboa, falando ao longo cerca de meia hora sobre as "políticas de austeridade" dos últimos quatro anos, mas também da "nova fase da vida nacional", iniciada nas eleições legislativas de Outubro do ano passado, referindo-se à proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que está a ser discutida na Assembleia da República.
"As soluções que se vão avançando são ainda limitadas. Não é ainda ao ritmo que é preciso e que pensamos ser possível, mas muitas vão na direção e no caminho certos", afirmou o líder comunista numa sala do Clube Ferroviário, na capital, para uma audiência pouco mais de uma centena de militantes e simpatizantes do partido.
Jerónimo de Sousa sublinhou que, "apesar da gravidade dos problemas" que atingem os portugueses, "foi já possível, com um papel determinante do PCP, avançar e resolver alguns problemas prementes", nomeadamente travar o processo de concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros, alterar o regime de proteção por invalidez, bem como, "ainda que de forma insuficiente", aumentar o salário mínimo para os 530 euros e "abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas".
Quanto ao OE2016, o secretário-geral do PCP apontou "limitações e insuficiências", destacou que "este não é o orçamento do PCP", mas disse que o seu partido "está a trabalhar" para melhorar o documento.
"Não podemos iludir, no que diz respeito ao orçamento agora em discussão, as suas limitações e insuficiências, nomeadamente quando consagra o aumento dos impostos sobre os combustíveis ou uma insuficiente tributação do grande património imobiliário e a inexistência de resposta estrutural ao problema da dívida", disse.
Sublinhando que "os problemas do país não dispensam a ruptura com a política de direita" e defendendo a "concretização de uma política patriótica e de esquerda, Jerónimo de Sousa disse que o PCP está "empenhado na procura de soluções e na tomada de medidas que correspondam a legítimas aspirações dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor".
"É nesse sentido que estamos a trabalhar de forma empenhada e séria, para que o orçamento possa corresponder o melhor possível a essas aspirações e expectativas, sabendo que este não é o orçamento do PCP, mas o orçamento do Governo do PS", acrescentou ainda.
Durante a sua intervenção, o líder do PCP dirigiu ainda críticas ao anterior Governo do PSD e do CDS, bem como às bancadas parlamentares dos dois partidos, acusando-os de promoverem uma "brutal campanha de desinformação", de mostrarem "ressabiamento ao mais pequeno sinal de mudança" e de terem "acordado [com a Comissão Europeia] que os cortes de salários e o aumento de impostos que promoveram não eram temporários e que seriam definitivos".
Jerónimo de Sousa disse também que "é quase certo" que PSD E CDS "andaram a pedir a todos os santos para que de Bruxelas viesse um veto que impedisse que este orçamento pudesse de algum modo contemplar as medidas positivas que já avança".
Fonte: economico
Hora de Fecho: Relíquias. Santos, rosas e caudas de jumento
Hora de fecho
As principais notícias do dia
Boa tarde!
A mão de Santa Isabel que vai ser exibida em Coimbra é apenas uma atracção discreta numa tradição de relíquias prodigiosas que teima em não se extinguir. José Carlos Fernandes conta vários casos.
Foi longo o interrogatório dos pais da criança que caiu de um 21º andar. O casal de nacionalidade chinesa não percebe português. Ficam obrigados a apresentar-se periodicamente às autoridades.
Este é Ricardo Santos, o algarvio que em 25 segundos convenceu Chamath Palihapitya a investir um milhão de dólares numa app. Uma história feita de sucesso, retrocessos, e muita determinação.
O primeiro-ministro britânico anunciou a data para o referendo que vai decidir a continuidade do pais na UE este sábado depois do acordo com os líderes europeus. Será no dia 23 de junho.
Enquanto não se conhece o documento final do acordo, o Observador reuniu as medidas citadas por David Cameron para evitar o Brexit, após a cimeira da Comunidade Europeia.
Entre excertos dos livros que escreveu e citações publicadas em entrevistas, o escritor italiano deixou pouco por explicar. Ou então fez-nos acreditar nisso. Recordamos algumas confissões.
Esta não é a bibliografia completa de um autor incansável, na quantidade e nos géneros que assinou. É uma selecção feita a partir dos títulos com edição portuguesa, em diferentes tempos e vontades.
O primeiro e mais célebre romance de Umberto Eco é o resultado de todas as suas grandes paixões juntas numa história de mistério e linguagem.
O escritor italiano Umberto Eco morreu esta sexta-feira, em Milão. Tinha 84 anos.
O candidato à presidência do organismo que regula o futebol mundial quer que as pessoas votem em livre consciência e não "de um modo forçado".
É uma das poucas mulheres a ter sido chamada de supermodelo. É também um ícone incontornável no mundo da moda. A mulher do sinal mais famoso de sempre completa meio século de vida este sábado.
Opinião
João Marques de Almeida
Não faltará muito até o desrespeito pela liberdade se tornar questão importante. As esquerdas radicais nunca exercem o poder em vão. É por isso que as tradições liberais são mais importantes que nunca
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P. Gonçalo Portocarrero de Almada
Se no encontro do Papa Francisco com o Patriarca de Moscovo não se ultrapassaram todas as diferenças, criou-se um clima de diálogo e confiança, via para a reunificação das 2 principais igrejas cristãs
José Manuel Fernandes
Não, não e não: o ataque ao Governador do Banco de Portugal não tem nada a ver com os "lesados do BES". Tem sim tudo a ver com a vontade do PS de António Costa de o substituir por alguém a seu gosto.
Paulo Ferreira
Esta acção de “bullying” sobre o governador fragiliza o Banco de Portugal. É uma briga que tem mais de partidário do que de institucional e que não nos levará a um resultado melhor do que temos agora.
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FISCO PENHORA GAMBAS PANADAS, SALADA, BACALHAU, E O EMPREGADO QUE AS SERVIU
Umas gambas panadas, uma salada verde, um bacalhau com espinafres e um empregado de mesa! Eis os bens penhorados pelo Serviço de Finanças de Viana do Castelo no âmbito de uma dívida de um restaurante às Finanças.
Depois das penhoras a bolos e a alimentos doados a Instituições de Solidariedade Social, eis que surge uma penhora a um empregado de mesa, além dos pratos que ele serviu num restaurante, num caso relatado pelo jornal Expresso.
O governo anunciou em Abril passado que ia aplicar novas regras às cobranças coercivas efectuadas pela Autoridade Tributária, com vista a pôr fim a este tipo de penhoras inusitadas. Mas, mesmo depois disso, estes casos continuam a verificar-se.
Na situação reportada pelo Expresso, a notificação de penhora datada de 16 de Junho passado, inclui umas “gambas panadas com molho de laranja à parte“, uma “salada verde (alface e chicória)”, um “bacalhau com espinafres gratinado”, um “cheesecake com coulis de frutos vermelhos”, “pãezinhos (couvert incluído)”, um “empregado de mesa (pack ‘almoços corporate’)” e uma “entrega dentro de Lisboa“.
Esta penhora foi enviada à instituição que usufruiu do almoço no valor total de 192,82 euros e que “foi servido quase quatro meses antes da penhora, a 25 de Fevereiro”.
A penhora visaria “o valor do serviço prestado pelo empregado de mesa (65 euros)”, ainda de acordo com o mesmo jornal.
Esta notificação de penhora ocorre depois de a Autoridade Tributária ter cruzado os dados do restaurante em dívida com a guia de transporte electrónica.
A notificação salienta que a instituição em causa é “fiel depositária” dos “alimentos consumidos quatro meses antes, bem como do empregado e do serviço de entrega”. E, frisa-se no mesmo documento, tem “cinco dias úteis para informar o Fisco sobre a “eventual inexistência, total ou parcial, dos bens penhorados”.
Perante esta situação, e depois de ter anunciado medidas para evitar penhoras deste tipo, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais garante, que estes casos “são cada vez menos frequentes (ou praticamente inexistentes)” e, quando detectados, “são dadas instruções para serem corrigidos”.
ZAP
PENHORADOS 833 MIL EUROS POR DIA SEM DESPACHO DE JUIZ
Generation Grundeinkommen - Daniel Häni / Flickr
Com a implementação do novo Código de Processo Civil dispararam as penhoras electrónicas. Desde Setembro de 2013, já foram executadas 152 mil penhoras relativas a 402 milhões de euros em dívida – tudo isto sem a intervenção de um juiz.
Os dados foram apurados pelo Diário Económico junto da Câmara dos Solicitadores e revelam que “entre 1 de Setembro de 2013 e 21 de Maio deste ano, foram penhorados cerca de 833 mil euros por cada dia útil“, salienta o jornal.
Em causa estão “152.625 penhoras electrónicas sobre depósitos bancários ou valores mobiliários, essencialmente acções e obrigações associadas às contas”, num total de 402,2 milhões de euros penhorados relativos “a dívidas que estavam a ser reclamadas nos tribunais pelos credores”, reporta o Diário Económico.
Valores que ilustram o disparo no número de penhoras, sendo que “até Maio do ano passado tinham sido realizadas 52 mil penhoras electrónicas num montante de 115 milhões de euros”, segundo frisa a mesma fonte.
Este aumento assinalável resulta da implementação do novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor a 1 de Setembro de 2013, e que determinou que a penhora de depósitos passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz.
“Nos 10 anos antes da entrada em vigor deste novo sistema, as penhoras bancárias representaram cerca de 20 milhões de euros, cerca de dois milhões de euros por ano, pois tratava-se de um processo mais moroso que exigia um despacho do juiz e os bancos demoravam muito a dar a informação. Muitas vezes quando havia resposta, já o executado não tinha dinheiro nas contas”, refere o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende ao Económico.
Sem a intervenção de um juiz, é o agente de execução que dá azo ao processo de penhora com a sentença do tribunal, que confirma a dívida.
Este processo mais agilizado, contudo, é “muito positivo”, sublinha José Carlos Resende ao Diário Económico, notando que “é um sinal de que o dinheiro está a ser devolvido à economia“.
ZAP
SALÁRIO PENHORADO POR DÍVIDA DE 5 CÊNTIMOS AO FISCO
“Será normal que o Fisco penhore um salário por uma dívida de cinco cêntimos?” Parece incrível, mas aconteceu mesmo a um contribuinte de Paços de Ferreira.
O caso insólito é relatado por Augusto Gonçalves, 46 anos, ao Jornal de Notícias. Este dono de um café foi às Finanças de Lousada pagar o imposto de selo de um carro e ficou a saber que o salário da mulher estava penhorado, por causa de uma dívida de cinco cêntimos.
“Por cinco cêntimos penhoraram o salário da minha mulher! Ainda estive para perguntar se poderia pagar os cinco cêntimos em prestações”, refere Augusto Gonçalves ao JN.
O comerciante foi pagar o selo de um carro que já tinha vendido e foi confrontado com a dívida alusiva aos juros de mora pelo atraso no pagamento do selo de outro veículo, que estaria em nome da sua esposa e que também já teria sido vendido, há vários anos.
“Disseram-me que o sistema eletrónico é cego e que, por haver juros, foi emitida uma penhora imediata sobre o salário da minha mulher. Será normal que o Fisco penhore um salário por uma dívida de cinco cêntimos?” Eis a pergunta que Augusto Gonçalves deixa no ar.
Para lá do salário penhorado e dos 5 cêntimos de dívida, o comerciante ainda terá que desembolsar 68,25 euros de multa por se ter atrasado no pagamento do selo. Só que este valor ainda não entrou no sistema informático das Finanças.
SV, ZAP
FISCO DEVE HÁ 18 ANOS IRS COBRADO INDEVIDAMENTE A EMPREITEIRO
Tiago C Lima / FLickr
Edifício do Ministério das Finanças em Lisboa
Um antigo empresário em nome individual, actualmente reformado, está há quase 18 anos a tentar recuperar 5 mil euros de uma liquidação adicional de IRS que o Fisco lhe cobrou indevidamente.
Delfim Jacinto, um ex-empreiteiro de S. Pedro do Sul, já decorreu várias vezes ao Tribunal, com o intuito de recuperar a dívida que as Finanças têm para com ele.
Mas até ao momento, o Fisco não pagou o devido e, com os juros de mora e as custas dos processos, a Autoridade Tributária (AT) já lhe deve “quase dez mil euros”, revela o Jornal de Notícias.
Segundo o JN, em 1998 o empresário contestou o pagamento adicional de IRS no valor de 5 mil euros, mas a AT não considerou os seus argumentos válidos.
O ex-empresário pagou a verba em causa, mas recorreu da decisão para o tribunal.
Em 2014, ao cabo de 13 anos, o Tribunal Administrativo Fiscal de Viseu deu-lhe razão, “condenando a Autoridade Tributária a anular a nota de liquidação e a restituir a verba com juros”, frisa o Jornal de Notícias.
Como a AT não saldou a dívida, o homem, actualmente com 75 anos e reformado, teve que recorrer novamente ao Tribunal, exigindo a execução da anterior sentença, e voltou a ver a Justiça dar-lhe razão.
A AT continua no entanto sem pagar o valor devido, circunstância “inaceitável”, segundo o advogado do ex-empresário, Adriano Pereira.
O advogado adiantou ao JN que pondera solicitar a penhora das contas da AT para que o seu cliente receba o valor a que tem direito.
“A AT é sempre muito rápida a cobrar, mas para pagar demora dezoito anos”, lamenta o advogado, considerando que “constitui crime a actuação dolosa do não cumprimento de uma decisão judicial”.
ZAP
NÃO NOS CALAREMOS!
Falo-vos hoje de uma crónica em particular, escrita para o jornal, e que se intitula de “Calem-se”. Assim. Seco, duro. Poderíamos estar perante um apelo a que se calassem as mentes que não percebem alguns direitos fundamentais de igualdade, poderíamos pedir que se calassem as mentes tacanhas que vêm com discursos de terceira acerca da ajuda a refugiados/as, poderíamos pedir que se calassem os sons de todas as armas disparadas. Mas não. A crónica de MEC, que apela ao silêncio, pede apenas e só para se silenciarem aqueles/as que dizem “portugueses e portuguesas”.
A crónica tem em si uma argumentação que poderá ser, do ponto de vista linguístico, válida. Até certo ponto. A verdade é que aprendemos, na escola, que quando se fala de um plural misto, a palavra a utilizar deverá ser proferida no masculino. Mas é verdade também que a língua portuguesa, riquíssima, permite-nos fazer a distinção entre o sexo masculino e feminino. Outras línguas haverá em que tal não acontece. Pessoalmente, considero estas línguas mais justas para todos e todas. Não há género nas palavras, não há, como o autor diz, “graus”, não há pessoas de primeira e de segunda.
Obviamente que a evolução da língua não foi um exercício ponderado e refletido nas questões do feminismo. Obviamente também, que quando alguém pronuncia “portugueses”, tal como quando alguém pronuncia “eles”, não está automaticamente e deliberadamente a tentar mostrar a supremacia dos machos. Não é isso que está em causa. Em causa está fazer com que todas as pessoas se sintam iguais nos discursos. Porque um dos objetivos dos discursos é mesmo esse: que as pessoas sintam que é para elas.
Não vou ser hipócrita: também eu me refiro muitas vezes “aos portugueses”, tal como “aos amigos”. Mas daí a defender que o comportamento inverso é errado, vai um pequeno grande passo. Um pouco como o exercício físico – eu, preguiçosa nata, não mexo o rabo do sofá para ir ao ginásio ou para dar a volta ao quarteirão, o que não significa que ache errado que as outras pessoas o façam.
Tenho a certeza que o MEC, quando vai à padaria, não diz que a dona Filomena é “um padeiro” excecional. Tal como acredito que se sentiria desconfortável, ou desconsiderado, se no meio de um grupo maioritariamente de mulheres, onde estivesse inserido, se dirigissem apenas “às portuguesas”. Os substantivos são para ser utilizados, as mulheres devem ser tão consideradas como os homens e, portanto, “portuguesas e portugueses” é tão válido de se utilizar como “homens e mulheres” ou “cães e gatos”. A diversidade da nossa língua permite-nos alcançar um bocadinho da diversidade das nossas pessoas. Eu, quando estiver com o rabo alapado no sofá, sentirei sempre uma pontinha de orgulho quando ouvir alguém a dirigir-se a mim, mulher, e não a um ser amorfo que se imiscui no meio dos homens. Sentir-me-ei sempre culpada quando eu não o fizer. Para muitos/as, serão apenas palavras e preciosismos. Para outros/as, é uma questão de igualdade. E repito: pela igualdade, não nos calaremos.