Macroscópio
Por José Manuel Fernandes, Publisher
Boa noite!
Dei-vos ontem conta, no Macroscópio, de alguma desilusão com os termos em que decorreu a discussão na generalidade do Orçamento do Estado, como muitas intervenções a lembrarem mais o registo do comício do que o que se esperaria num Parlamento. Mesmo assim encontrei alguns artigos entretanto publicados que regresse ao tema, numa espécie de “day after” onde se mistura o balanço do que se passou com a previsão do que pode vir aí.
Já aqui notei, no Macroscópio de 8 de Fevereiro, que este era “O Orçamento que não agradou (realmente) a ninguém”. O debate não contrariou essa avaliação, de tal forma que no Expresso João Vieira Pereira até escreveu que Esteve quase quase quase a ficar órfão. Ou seja, só não ficou órfão porque, no fim, António Costa assumiu a paternidade mesmo dizendo que havia uma versão melhor – a que Bruxelas não aceitou. Sendo que mesmo no PS há alguma expectativa, para não dizer muitas dúvidas.António Vitorino, por exemplo, disse até, ontem à noite na SIC, que “Os Orçamentos são como os pudins, só depois de os provarmos é que percebemos se são bons.”
Registemos porém alguns dos comentários e balanços das últimas horas:
- Renegociação da dívida: o debate inevitável, de André Veríssimo, no Jornal de Negócios, onde se aborda a resposta do Governo às pressões da esquerda para renegociar a dívida: “Para o Governo é assunto maldito, tabu. Questionado pelos partidos à esquerda do PS durante o debate do Orçamento, António Costa recusou-se a abordá-lo. Com a imagem do país junto dos investidores já fragilizada pelos ralhetes de Bruxelas – soube-se esta terça-feira que alguns comissários defenderam o chumbo do esboço orçamental -, falar de uma reestruturação ou renegociação é mexer com o fogo.”
- O assalto ao quociente, de José Ribeiro e Castro no Público, um texto onde o antigo líder e antigo deputado do CDS discute o fim do quociente familiar no que respeita às deduções no IRS por cada filho. Eis um dos seus argumentos contra a opção da maioria de esquerda: “O quociente familiar é uma importante inovação estrutural que começava a acertar o passo do IRS com a normal dinâmica de qualquer família com filhos, que luta para melhorar o bem-estar destes. (…) A família que se esforça por melhorar o rendimento para prover aos filhos deixaria de ser tão penalizada por isso: não pagava mais imposto por ter mais rendimento e mais filhos; pagava por ter mais rendimento, mas não por ter mais filhos. Agora, com a fórmula esquerdista, voltaremos ao antigamente: famílias que se esforçam por ter mais rendimento para prover aos filhos segundo a sua autonomia e o seu critério pagarão mais imposto ao Estado – é o novo princípio socialista do “progenitor-pagador”. Depois, contas feitas, o papá Estado devolverá um pequeno subsídio igualitário, como desconto na colecta. Não será uma visão assistencialista de caridadezinha?”
- Porque votam PSD e CDS contra este Orçamento do Estado?, de Paulo Trigo Pereira, deputado independente do PS, no Observador, texto onde faz um exercício sobre as motivações do voto dos partidos hoje na oposição. É a seguinte a sua conclusão: “A verdadeira razão do voto contra do PSD e CDS a este Orçamento de Estado, só pode pois estar fundamentada numa ideia muito simples. Este orçamento mostra que existe uma alternativa de orientação das políticas económicas e sociais, mesmo no contexto dos constrangimentos europeus. Na política de rendimentos do trabalho, na política social em direção aos mais desfavorecidos, na política fiscal e na requalificação do Estado.”
- O estranho conceito de dar de António Costa, de Maria João Marques, onde esta se indigna com a linguagem utilizada pelo Governo quando que dá, ou então que devolve, “rendimentos às famílias”. Para a autora, “estamos assim: o rendimento das famílias é todo propriedade do Estado e aquela porção desse rendimento que o Estado benevolentemente não nos retira, através de impostos, é uma doação do generoso Estado aos cidadãos. Tudo a agradecer a caridade, se faz favor, de ainda vos darem um quinhão (cada vez mais pequeno, é certo) do dinheiro que o caro leitor pensava erradamente (e com inegável ganância e egoísmo) ser seu.”
- A vertigem, de André Macedo, no Diário de Notícias, onde estranha o registo adoptado pelo PS e por António Costa no debate orçamental: “Há muitos anos que não se ouvia no Parlamento um PS tão à esquerda, tão colado ao BE e ao PCP, tão hostil às grandes empresas, tão pouco preocupado com o investimento privado, tão indiferente ao risco de atirar pela janela a imagem de partido com genuínas preocupações sociais, mas que também compreende e aceita os mecanismos da economia de mercado – embora procure corrigi-los. (…) António Costa não é Jeremy Corbyn (…) não é radical e revolucionário. Mas, devolução a devolução, subsídio a subsídio, medida a medida, frase a frase, o primeiro-ministro encostou-se aos parceiros da esquerda e já não se notam muitas diferenças.”
- Caminhar contra o vento, de Viriato Soromenho Marques, também no Diário de Notícias, que se centrou muito no quadro de referência europeu: “Mas aquilo que ditará o sucesso ou o insucesso do OE, e sobretudo do país, são os impactos que sobre ele terão as incertezas do processo de desintegração europeia em curso. Desde o resultado do próximo referendo britânico às oscilações no sistema bancário europeu e nacional, que foram agravadas por uma união bancária falhada. Sem esquecer o preço que a zona euro vai pagar pela quase inelutável derrocada de Schengen, quando a primavera multiplicar as vagas de refugiados almejando a Europa.”
- O Orçamento, a esquerda e o novo resgate, um editorial muito crítico do Diário Económico: “Assiste-se à proletarização do país, com a tentativa de nivelamento por baixo da sociedade e a quase criminalização de quem poupa ou ganha um pouco mais. A palavra de ordem voltou a ser “os ricos que paguem a crise”, com os ricos, à falta de melhor, a começarem em quem ganha 1.500 ou 2.000 euros mensais. O país já é visto com desconfiança a nível internacional e os próximos tempos serão determinantes para confirmar ou não essa desconfiança.”
De todos os textos do dia há, contudo, um que foi notícia: aquele em que Paulo Rangel, no Público, responde às acusações que o primeiro-ministro lhe fez durante o primeiro dia de debate sobre o Orçamento. A história foi contada pelo Observador, que recuperou as palavras de António Costa: “O momento mais triste foi ver o líder do PSD no Parlamento Europeu levantar a sua voz, não para defender Portugal, não para defender as empresas portuguesas, não para defender os portugueses, mas para defender que a Comissão Europeia chumbasse o orçamento de Portugal. (…) Enquanto todos nos lembrarmos de Paulo Rangel e do seu comportamento no Parlamento Europeu. Bem podem pôr as bandeiras à lapela, que nunca mais ninguém vos respeitará”. Rangel, em Ai custa, custa, Dr. Costa!, não só desmente Costa, como contra-ataca, pedindo aos interessados para ouvirem a sua intervenção, pois assim, assegura, “Verão como Costa, na veste de primeiro-ministro, manipulou e abusou. E fê-lo para diabolizar um deputado da oposição. E isso, dr. Costa, por muito que lhe custe, não lhe admito”. Sendo que ainda acrescentou, mais adiante, algumas reflexões sobre o papel de qualquer eurodeputado: “Esta ideia provinciana e bacoca de que no Parlamento Europeu não se trata de assuntos que respeitam aos Estados-membros é verdadeiramente reaccionária e ultramontana. (…) Desde sempre, mas em particular nos últimos sete anos, os eurodeputados de todos os partidos apoiaram e criticaram os diferentes Governos portugueses no quadro europeu. (…) De resto, todos os eurodeputados falam sobre o Reino Unido, a Hungria, a Grécia, a Alemanha, a Polónia, a Dinamarca e também naturalmente sobre Portugal. É isto ingerência nos assuntos de outros Estados? Ou é isto uma consequência do grau de integração e de interacção a que chegámos?”
Para terminar por hoje ainda quero acrescentar uma referência à crónica de hoje, no Observador, de Luis Aguiar-Conraria, A ‘Nova Globalização’ exige uma nova esquerda, um texto onde ele parte de uma conferência dada na sua Universidade do Minho pelo economista Gene Grossman para reflectir sobre como as novas características da globalização colocam desafios complexos a países como Portugal aonde, “Se olharmos para as qualificações dos portugueses, então o nosso nível de vida é surpreendentemente alto” (palavras do ministro da Economia na mesma conferência). Defende depois a necessidade de a esquerda pensar de forma diferente face a estas novas realidades:
Há uma implicação que é óbvia. A aposta de longo prazo na educação e na ciência é para ser levada a sério. Mas há outra menos consensual, mas igualmente importante: no curto e no médio prazo, as políticas de redistribuição de rendimento não podem ser as mesmas que seriam se a Europa estivesse fechada ao resto do mundo. O grande desafio que a esquerda enfrenta é o de encontrar as políticas adequadas a esta nova realidade. Aumentos de salário mínimo (muito) acima da produtividade são passos no sentido errado. Propostas como a criação de um complemento salarial para as famílias mais pobres são um passo no sentido certo.
E por aqui me fico por hoje. Tenham bom descanso, continuem a seguir a actualidade no Observador, que aqui nos reencontraremos amanhã.
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