PAIGC volta a pedir ao Supremo Tribunal que declare inconstitucional o Governo da Guiné-Bissau

O PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, voltou a pedir ao Supremo Tribunal de Justiça do país que declare inconstitucional o atual Governo indicado pelo chefe de Estado, disse hoje à Lusa fonte do partido.

De acordo com a fonte, deu entrada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) na sexta-feira uma petição, patrocinada por cinco advogados, na qual se pede àquela instância, na qualidade de Tribunal Constitucional, que aprecie a nomeação do novo Governo.

Já antes, a 03 de junho, tal pedido tinha sido tentado através de um requerimento dirigido ao STJ, mas do qual a força política desistiu a favor do atual processo.

Para o advogado José Paulo Semedo, um dos causídicos que assinou a petição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a decisão do Presidente guineense, José Mário Vaz, em nomear Baciro Djá como primeiro-ministro "é inconstitucional".

Fonte do partido disse hoje à Lusa que aquela força política "aguarda com total serenidade" pelo veredicto do STJ, o que, adiantou, poderá acontecer na próxima semana, tendo em conta que a lei guineense prevê oito dias para as partes apresentarem as suas alegações.

O Presidente da República, José Mário Vaz, e o PAIGC, vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.

O chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início de junho a um novo executivo, mas o PAIGC quer que a medida seja declarada inconstitucional.

Entretanto, numa outra ação, também o ex-diretor da Rádio Difusão Nacional (RDN) contestou esta semana junto do Supremo a sua exoneração do cargo, alegando que a nomeação do novo primeiro-ministro viola a lei fundamental guineense.

MB // EL - Lusa

Guiné-Bissau precisa de estabilidade para receber dinheiro de doadores - ONU

Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas alertaram hoje a Guiné-Bissau que sem estabilidade política, o país não vai receber o dinheiro prometido no encontro de doadores de 2015, em Bruxelas.

Os parceiros internacionais admitiram disponibilizar mil milhões de euros para os projetos de desenvolvimento a realizar pelo país até 2020.

No entanto, "os compromissos assumidos na Conferência Internacional de Doadores de Bruxelas de março 2015 exigem um ambiente político estável, a fim de se materializarem", refere-se num comunicado divulgado hoje.

No documento, os membros do Conselho de Segurança pedem "medidas políticas corajosas e inclusivas para ajudar a cumprir esses compromissos prometidos, no melhor interesse de todas as pessoas da Guiné-Bissau".

A declaração foi feita depois de os elementos daquele órgão da ONU terem sido informados na terça-feira sobre a situação no país pelo representante da organização em Bissau, Modibo Touré.

Além das preocupações sobre a crise, os membros do Conselho de Segurança elogiaram as forças de segurança da Guiné-Bissau por não interferirem na situação política e por mostrarem "contenção" a esse respeito.

No comunicado, recordaram aos serviços de segurança e de defesa "a necessidade de continuar a obedecer ao controlo civil".

O documento encoraja ainda a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a tomarem as medidas necessárias para organizar uma reunião do Grupo Internacional de Contacto sobre Guiné-Bissau, em consulta com a ONU, a UE e todas as partes interessadas.

O Presidente da República, José Mário Vaz, e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das eleições de 2014, estão em conflito há cerca de um ano.

O chefe de Estado já demitiu dois governos daquele partido e deu posse no início de junho a um novo executivo, mas o PAIGC requereu no dia 03 de junho ao Supremo Tribunal de Justiça que a medida seja declarada inconstitucional.

Os juízes do Supremo ainda não se pronunciaram sobre a matéria.

LFO // VM – Lusa

Situação do setor da justiça na Guiné-Bissau é assustadora diz relatora para a ONU

A situação do setor da justiça na Guiné-Bissau é assustadora e reformá-lo é uma tarefa monumental, concluiu uma relatora independente para as Nações Unidas, a argentina Mónica Pinto.

"Apesar das descobertas assustadoras, parece que o sistema de justiça tem tido dificuldades em obter a atenção das autoridades" com vista à reforma necessária, refere no relatório da visita à Guiné-Bissau.

"A tarefa é monumental", no entanto, há "uma nova geração de profissionais dispostos e capazes de melhorar" o setor, acrescenta.

O documento é hoje apresentado numa reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, depois de uma visita ao país em outubro de 2015.

A corrupção "é generalizada, nomeadamente entre os agentes do sistema de justiça", conclui o relatório.

"A impunidade é galopante, a instabilidade política é elevada e os crimes do passado ainda estão por tratar. O país é deixado à margem da luta contra o crime organizado transnacional", acrescenta.

O relatório inclui 37 recomendações que abrangem várias áreas, desde a investigação criminal à instrução de processos.

Mónica Pinto recomenda, por exemplo, a abertura de postos de polícia judiciária em vários pontos do país, bem como uma maior presença de advogados fora da capital, Bissau.

Na prática, a relatora conclui que "a justiça está distante do povo. A falta de tribunais, informação, confiança e educação empurra a maioria das pessoas a recorrer a líderes tradicionais para resolver os seus litígios", explica.

Por outro lado, a justiça "é cara e a grande maioria da população não pode pagar os seus serviços".

Outra preocupação reside na falta de qualificação dos atuais "juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais, que não estão adequadamente treinados para desempenhar as suas funções profissionais".

Por outro lado, quando as exercem, não têm segurança e "são deixados expostos a ameaças e pressões".

O documento, que inclui as recomendações, deverá ser hoje entregue a representantes do Estado guineense durante o encontro em Genebra.

Lusa, em RTP

Guiné Equatorial insta tribunal da ONU a suspender julgamento de filho de Obiang

A Guiné Equatorial pediu ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ponha fim ao processo judicial aposto pela França contra o filho do Presidente Obiang Nguema, suspeito de lá ter fraudulentamente feito fortuna, anunciou hoje o tribunal.

O ministério público financeiro (PNF) francês tinha pedido a 23 de maio que o segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Obiang, fosse levado a julgamento por branqueamento de dinheiro, corrupção, desvio de dinheiros públicos, abuso de bens sociais e abuso de confiança.

No seu requerimento, apresentado na segunda-feira perante a mais alta instância judicial da ONU, a Guiné Equatorial argumenta que tais procedimentos judiciais "constituem um atentado à imunidade a que [Obiang] tem direito em virtude do direito internacional".

O pequeno país produtor de petróleo da África Central exige também de França "uma total reparação pelos danos sofridos" devido aos procedimentos judiciais públicos, precisou o TIJ em comunicado.

O Estado equato-guineense deseja igualmente que um edifício onde está instalada a "missão diplomática" do país, situado na avenida Foch, em Paris, goze "das imunidades reconhecidas aos locais oficiais pelo direito internacional".

Teodorin Obiang vendeu esse imóvel ao Estado equato-guineense em setembro de 2011, antes de, acusado de ser financiado "pelo produto de infrações", ele ser penhorado em 2012 pela justiça francesa.

Este caso foi iniciado em 2007, após queixas contra alguns chefes de Estado africanos e elementos das respetivas famílias por "atos de desvio de fundos públicos no seu país de origem, cujos produtos teriam sido investidos em França", explicou a Guiné Equatorial no seu requerimento ao TIJ.

Alvo de um mandado de detenção internacional em julho de 2012, Teodorin Obiang, cujo património é estimado em várias centenas de milhões de euros, invocou a imunidade do seu estatuto de vice-presidente e pediu a anulação do seu julgamento, iniciado em março de 2014 pela justiça francesa.

Mas o tribunal de segunda instância arquivou o pedido em dezembro, argumentando que os factos imputados se prendem com a sua vida privada em França e são, portanto, separados das suas funções de Estado, protegidas por normas internacionais.

Os juízes de instrução franceses poderão decidir reenviá-lo ou não para o tribunal correcional de Paris a partir de 25 de junho.

O regime do seu pai, que dirige o país com mão de ferro desde 1979, é regularmente denunciado pelas organizações de defesa dos direitos humanos pela repressão de opositores, de membros da sociedade civil e da imprensa, bem como pela dimensão da corrupção.

ANC // EL - Lusa

Perfil de um Presidente da República para São Tomé e Príncipe 2016 – 2021

- Breves notas constitucionais

- Que Presidente da RepúblicaNÃOPRECISAMOS?

- Que tipo de PR precisamos?

- Conclusões

Olegário Tiny – Téla Nón, opinião

NOTA PRÉVIA

O presente artigo não pretende ser um artigo de escola, meramente teórico, sobre os poderes do Presidente da República na Constituição Politica de STP em vigor (Lei n. 1/2003). Trata-se de uma reflexão pessoal, de índole essencialmente política, ancorada nos preceitos constitucionais, e “calejada” pela prática constitucional desastrosa e geradora de uma persistente instabilidade política e governamental nos últimos 25 anos. Através dos meus pontos de vista, pretendo contribuir de forma tão simples quanto possível, para que o cidadão comum possa melhor entender o papel do PR no nosso sistema constitucional. 

1 – BREVES NOTAS CONSTITUCIONAIS

São quatro os órgãos de soberania consagrados na Constituição Politica são-tomense: Presidente da República, Assembleia Nacional, Governo e os Tribunais. Esses órgãos de soberania devem observar os princípios de separação e interdependência dos poderes. Tal significa que todos os órgãos estão dotados de poderes que lhes permitam interagir com cada um e todos os outros.

(Art. 77 e seguintes da Constituição Política da RDSTP)

Funções / competências do PR

“O Presidente da República é o Chefe do Estado e o Comandante Supremo das Forcas Armadas, representa a RDSTP, garante a independência nacional e a unidade do Estado e assegura o regular funcionamento das instituições”.

O PR é eleito para um mandato de 5 anos, podendo ser reeleito uma vez, através de sufrágio directo, secreto e universal.

Compete-lhe defendera Constituição da Republica.

Para além das competências“condicionadas” relativas, por um lado, à nomeação (tendo em conta os resultados eleitorais), exoneração e demissão do Primeiro Ministro e membros do Governo, e por outro lado, à dissolução da Assembleia Nacional, o PR tem ainda o poder de representação do Estado nas relações internacionais.

Por outro lado, o PR tem, dentre muitos outros, o poder de promulgação e veto dos diplomas legais produzidos pela Assembleia Nacional e pelo Governo (art. 83º).

2 – CONTEXTO NACIONAL ACTUAL

O país encontra-se numa encruzilhada. Está dividido e sem rumo certo.

CERTO é que o povo está cansado de promessas quiméricas (de sonho), esgrimidas de forma demagógica (com intenções de enganar o povo), quase semprecom o objectivo de acomodar e confortar estratégias pessoais e de grupo; essas promessas servem em regra ambições e apetites mal disfarçados e profundamente prejudiciais ao desenvolvimento sustentável deste país.

O país de há muito precisa mudar de página e definir rumo novo; decerto que não a caminho de um Dubai, tão longínquo em todas as suas vertentes, mas sim de um STP genuíno, moderno, ancorado nas suas raízes e na sua cultura de DIÁLOGO, ENTENDIMENTO MÚTUO E RESPEITO pelos seus concidadãos;essa CULTURA é na sua essência boa, positiva, é mestiça e rica e é nossa; por isso, deve ser acarinhada por todos quantos amam São Tomé e Príncipe. Decerto carece de evolução e de aperfeiçoamentos ao longo da nossa caminhada, que se quer com acerto e em harmonia, no respeito pela diferença e pelos valores democráticos, arduamente conquistados pelo povo santomense.

É neste contexto que enfrentamos um novo e ingente desafio, que são as eleições presidenciais em 17 de Julho próximo. Fazer face a este desafio exige uma reflexão profunda e séria de todo o cidadão consciente, em torno de algumas questões fundamentais, a saber:

Para que serve um PR na actual conjuntura que o país atravessa?

Qual o seu papel no EQUILÍBRIO E NA PACIFICAÇÃO INSTITUCIONAL e política que o país tanto precisa?

Será (ou deverá ser) o PR no nosso sistema político-constitucional um (quase)corta-fitas?

Vejamos pois:

3 – Que tipo de PR NÃO precisamos (em termos de atitude) 

O povo são-tomense não precisa de um PR que faça de conta que existe, que aja por impulso, ou seja, um PR sem Visão, nem agenda estratégica, nem iniciativa própria;

Não queremos nem precisamos de um PR, que não tenha conhecimentos e competência científicas suficientes, nem cultura de diálogo democrático.

No actual quadro constitucional adoptado desde a MUDANÇA em 1991, não necessitamos de um PR que queira governar directa ou indirectamente (golpista disfarçado), pretendendo substituir-se ao Primeiro Ministro, chefe do Governo. Por outro lado,a Nação dispensa, de igual modo, um Primeiro Ministro que se subordine às vontades do PR – um sobe só ou um banana;

Por outro lado, dispensamos de bom grado um PR que se molde às necessidades ou vontades de um qualquer Primeiro Ministro (um pau mandado);

Outrossim dispensamos um PR que esteja interessado em pescar sistematicamente em águas turvas; e/ou que esteja interessado em manipular para levar a água ao seu moinho, realizar estratégias camufladas para as quais não fora eleito, tais como criar mais um novo partido político, com o mero objectivo de se perpetuar no poder, por si próprio ou através do seu grupo ou partido, de amigos ou sócios de qualquer espécie; demonstra a nossa experiência política à saciedade, que tais comportamentos não só não trouxeram mais valias para o sistema, como também introduziram factores de instabilidade política e governativa, cujas consequências negativas ainda hoje o país vai sofrendo.

Nem tão-pouco precisamos de um PR disponível para promover ou proteger interesses ligados a negócios obscuros, quiçá ligados ao trafico ilegal de substancias proibidas de toda a espécie, desde a droga e armas, passando pelos produtos derivados de pirataria marítima, como opetróleo bruto, até aos negócios relacionados com o branqueamento de capitais(tudo dinheiro sujo de sangue).

4 – Afinal, Que tipo de PR precisamos?

em termos de atitude, Liderança e solidariedade institucional 

Precisamos de um verdadeiro líder que saiba ser árbitro independente e seja sério, competente, dinâmico, comunicativo e pró-activo; o PR, para além de uma base científica sólida, seja em que área for, deve ser profundo conhecedor dos preceitos e princípios que enformam a nossa Constituição;

Um líder que respeite na integra as competências constitucionais do Governo, e demonstre na atitude e no comportamento, disponibilidade permanente de diálogo e busca de consensos e entendimentos possíveis para o desenvolvimento de acções em prol das grandes causas nacionais;

Um PR que promova os princípios de Boa Governação, transparência, equidade e igualdade de oportunidades…

E se empenhe no combate consistente à corrupção, mediante a busca de parcerias pertinentes com os órgãos judiciais e policiais competentes;

Precisamos de um líder que eleja a liberdade de imprensa e a defesa de um ambiente sustentável, dentre as bandeiras prioritárias da sua acção…

E faça sentir todo o seu peso na prestação da solidariedade institucional em favor da afirmação de uns TRIBUNAIS, onde a independência passe a rimar com competência, estrita legalidade, celeridade e igualdade dos cidadãos perante a lei;

Em suma precisamos de um PR que, a um tempo, participe com inteligência, próactividade e moderação quanto baste, na gestão global do país, cingindo-se porém aos  limites que a Constituição e as leis lhe impõem; e que exerça com mestria e imaginação suficientes a chamadamagistratura de influência;

Nesta perspectiva, teríamos um PR cujo fito permanente seria garantir a coesão do Estado.

Em termos de Comportamento e ética – precisamos de um PR 

Que seja transparente  em toda a sua acção política;

Que promova os bons valores, princípios e costumes, nomeadamente os da família, do trabalho honesto e da disciplina, como base de uma sociedade equilibrada e preparada para promover o desenvolvimento sustentável.

Que de forma equilibrada tenha a coragem de recolocar os pontos nos “Is”, sempre que os seus poderes constitucionais realmente o exijam ou permitam;

Precisamos de um PR que seja de todos e de ninguém, ou seja: que uma vez eleito, se coloque acima dos interesses partidários ou de quaisquer grupos, se preocupe de igual modo com todos os santomenses, no país ou na diáspora, e não seja mandatário de interesses particulares ou de grupos específicos;

Para as funções de PR o povo são-tomense necessita antes de mais um verdadeiro líder, a um tempo moderado, moderador, mobilizador e chefe, (ele é, como vimos atrás, o Comandante Supremo das Forças Armadas e o Representantedo Estado nas Relações Internacionais);precisa-se enfim de um bom e verdadeiro árbitro.

O acervo de poderes que a Constituição lhe confere, permitem que se possa ter um titular do cargo forte, dinâmico e de grande utilidade e relevância na condução dos assuntos mais relevantes da Nação, em cooperação constante e na busca dos CONCENSOS possíveis com os outros órgãos de soberania, nomeadamente o Governo e a Assembleia Nacional, com base nos princípios da separação e interdependência dos poderes dos diversos órgãos de soberania (art. 69º).

4 – CONCLUSÕES 

Só serve ou deveria servir para PR quem tem as necessárias  competências, habilidades, coragem e vontade política genuína de BEM SERVIR OS LEGÍTIMOS DESIGNIOS DESTE POVO, em detrimento de quaisquer outros interesses que não se coadunem com estes.

Por outro lado, não pode servir os desígnios nacionais ou os interesses de todos nós, um PR (ou candidato a tal cargo), que se proponha no essencial, ou que seja suposto ser uma mera figura representativa de um qualquer chefe de partido ou de Governo.

Um Presidente da República não deve ser eleito com o objectivo confesso de servir as políticas e os interesses de um ou mais partidos políticos ou de qualquer Governo, pois tal constituiria violação grave da letra, do espírito e dos princípios constitucionais vigentes em São Tomé e Príncipe.

De resto,no sistema constitucional semi-presidencialista que é o nosso, o Primeiro Ministro e chefe do Governo já não tem que ter medo do PR, ao contrário do que acontecia até a ultima revisão, que deu azo à presente Constituição – Lei 1/2003. Ou seja, o sistema semi-presidencial de pendor Presidencialista,adoptado na Constituição de 1990, que permitiu durante cerca de 15 anos aos Presidentes Miguel Trovoada e Fradique de Menezes, dissolver a Assembleia Nacional e demitir Governos, com base em critérios, no mínimo muito duvidosos e nada consistentes, foi ceifado dos seus principais factores de instabilidade, com a revisão de 2003.

O sistema perdeu o seu pendor Presidencialista, mediante a consagração de poderes maismoderados ao PR (em relação ao Governo e à Assembleia Nacional), reduzindo significativamente os poderes quase arbitrários que ele detinha, em relação à demissão do PM (agora apenas com o parecer favorável do Conselho de Estado), e à presidência do Conselho de Ministros (outrora, sempre que o PR o entendesse, hoje só mediante convite do PM); e bem assim, em relação ao poder de dissolução da Assembleia Nacional, para o qual se passou igualmente a exigir o parecer favorável do Conselho de Estado.

Embora o Governo seja responsável perante o PR e a Assembleia Nacional, os poderes do PR estão hoje mais mitigados, mais equilibrados, sugerindo/exigindo aos dirigentes dos órgãos de soberania maior sabedoria, cooperação institucional e espírito democrático mais apurado, para a busca de soluções a bem da Nação. Embora se vislumbre aqui e ali a necessidade de aperfeiçoamento do sistema, ele apresenta-se já despido dos atrás referidos factores de instabilidade, permitindo uma cooperação institucional, a meu ver, perfeitamente aceitável.

Ao terminar, não resisto à tentação de remeter todos os que duvidam das virtualidades do nosso regime constitucional vigente, seja por desconhecimento ou por opção, seja por falta de espírito democrático ou má fé, ou qualquer outra razão, de os remeter, dizia, aos excelentes exemplos que temos bem perto de nós, nas pessoas dos Presidentes da República José Carlos Fonseca e Marcelo Rebelo de Sousa, respectivamente de Cabo Verde e de Portugal.

Estes são bons exemplos de pessoas com visão e competência técnica e política e amor à pátria, cujos sistemas constitucionais lhes consagram poderes relativamente mais moderados do que o são-tomense, mas que demonstram não precisar de demasiados poderes para terem um desempenho de excelência ou próximo disso. Por outro lado, no caso de Portugal, igualmente se demonstra, pelos sinais já lançados (bodylanguage), que não é indispensável ter-se um PR membro ou simpatizante do partido do Governo, para que se construa a estabilidade política e governativa no país. Essa estabilidade depende muitíssimo mais da postura e da atitude dos líderes políticos com funções mais relevantes no país em cada momento, designadamente, nas suas vontade e habilidade de criar bases de entendimento e busca de consensos em matérias essenciais a todos nós.

Sendo conhecido o provérbio português, “quem semeia ventos colhe tempestade”, não será de estranhar que todo o dirigente ou líder político, que passe boa parte do seu tempo útil semeando discórdias, desavenças, perseguições e provocações de todo o tipo, fique depois refém dos seus próprios anseios e medos.

É minha convicção profunda que todo o dirigente político que dê primazia à geração de quezilhas, em vez de entendimentos; à birras em vez de construção da paz; esse dirigente pode ser CHEFE de qualquer coisa ou grupo, mas não é um verdadeiro LIDER, cujo exemplo deva ser emulado (imitado) e seguido sobretudo pelas gerações mais jovens.

Todavia, um PR que queira dignificar o seu cargo tem de se abster, enquanto verdadeiro árbitro, de todo o tipo de questiúnculas e exercer com independência as altas funções que lhe são cometidas pela Constituição e demais legislação nacional.  Um bem haja a todos os cidadãos de boa vontade deste nosso São Tomé e Príncipe!

RELATÓRIO DE ANGOLA FOI ELOGIADO PELA ONU

A defesa do Relatório de Angola sobre a implementação da Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, concluída ontem em Genebra, Suíça, mereceu elogios da parte do Comité de Avaliação, na sua 58ª Sessão.

No encerramento da sessão o presidente do Comité, WaleedSadi, destacou a forma organizada como decorreu a apresentação e defesa do Relatório, realçando as informações precisas nele contidas e o diálogo interactivo realizado de maneira ascendente.

Considerou positivo o Relatório, em função das respostas importantes, sublinhando que Angola esteve bem representada por diferentes sectores, o que permitiu perceber o trabalho que tem sido feito sobre a implementação da Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

“Tivemos um excelente diálogo construtivo e com trocas de ideias. O Comité vai adoptar as observações em boa fé para ajudar o país a prosseguir no bom caminho no que ao pacto diz respeito”, concluiu.

O ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, que chefiou a delegação multissectorial, reiterou os agradecimentos a todos os membros do Comité pelas observações e recomendações valiosas e construtivas que vão contribuir para o reforço dos mecanismos nacionais de promoção e protecção dos direitos humanos, que dizem respeito ao pacto.

Assegurou que o Governo vai fazer todos os esforços necessários para implementar as observações finais do Comité ao IV e V Relatórios combinados de Angola.

“Na verdade, muitas das recomendações aqui formuladas estão em consonância com os programas prioritários nacionais destinados a fortalecer as instituições do Estado de direito e melhoria dos índices de desenvolvimento humano do nosso povo”, afirmou Job Graça. Neste sentido, prosseguiu, a redução da pobreza, especialmente da pobreza extrema, é uma das maiores prioridades do Governo de Angola, que orienta a sua intervenção em áreas como a construção de uma habitação condigna, extensão da rede escolar e melhoria da qualidade do ensino, alargamento das infra-estruturas e melhoria dos serviços médicos, fornecimento de água potável e saneamento básico, criação e modernização de infra-estruturas essenciais e promoção do emprego.

O ministro referiu que todas estas acções estão respaldadas em programas estruturantes que constam do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e Angola 2025.

Sublinhou a importância do exercício que foi a defesa do Relatório de Angola, porque permitiu conhecer os procedimentos e o trabalho que se desenvolve.

Os membros da delegação angolana tiveram uma participação activa na sessão, prestando esclarecimentos necessários às dúvidas e preocupações levantadas pelos membros do Comité.

O último dia de trabalhos esteve reservado à continuidade do diálogo interactivo iniciado na terça-feira, consubstanciado nas questões formuladas pelos membros do Comité e nas respostas da parte de Angola.

Integraram a delegação angolana os secretários de Estado da Educação, Ana Paula Inês, da Saúde, Eleutério Hivilikwa, do Urbanismo e Habitação, Joaquim Silvestre e da Reinserção Social, Maria da Luz, bem como o representante permanente de Angola junto da ONU, em Genebra, embaixador Apolinário Correia e o embaixador na Confederação Suíça, Osvaldo Varela.

Jornal  de Angola - Foto: José Cola

Angola. UNITA diz que Governo já sabe o que provocou incidentes mortais de Benguela

O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, disse hoje que o Ministério do Interior angolano já tem todas as informações sobre os incidentes com militantes e deputados do partido em Benguela, com três mortos, aguardando que as conclusões sejam divulgadas.

O líder do maior partido da oposição angolana falava após reunir-se em Luanda com o ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, para abordar as "debilidades" que o partido detetou nas visitas às cadeias da capital, tendo exposto igualmente as preocupações com os confrontos de Capupa, em Benguela, na noite de 26 de maio, alvo de um inquérito.

"O senhor ministro disse-nos que já tem o inquérito praticamente feito, não nos revelou quais sãos os resultados, prometeu fazê-lo. Mas disse que já tem os dados que lhe permitem ter uma ideia concreta do que se passou", afirmou aos jornalistas Isaías Samakuva, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O Ministério do Interior angolano confirmou a 27 de maio a existência de três mortos em resultado dos confrontos no dia anterior, em Benguela, envolvendo elementos da UNITA, incluindo deputados, que dizem ter sido atacados por apoiantes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder.

Em comunicado, a delegação provincial de Benguela do Ministério do Interior confirmou na altura três mortos entre civis, quatro desaparecidos e três feridos, um dos quais um agente da Polícia Nacional.

Na origem do caso, referia o comunicado, terá estado a presença de uma delegação de deputados e apoiantes da UNITA no município do Cubal, que chegaram à comuna de Capupa "sem comunicação prévia às autoridades locais".

"Terá havido desentendimentos e rixas entre membros da delegação e a população", lê-se no comunicado, que foi assinado pelo delegado provincial do Ministério do Interior, comissário Simão Queta.

Após esta reunião com o presidente da UNITA, o ministro do Interior não prestou declarações, sabendo-se apenas, conforme anunciado logo após estes incidentes - com militantes locais daquele partido a queixarem-se ainda de "perseguição" -, da abertura de um inquérito oficial aos acontecimentos de Capupa.

"Onde, segundo as nossas informações, as populações ainda se encontram fora das suas aldeias, das suas casas, e lamentam porque, na sua maneira de ver, não tem havido intervenção das autoridades competentes. O senhor ministro disse-nos que estava tudo a ser feito no sentido de se normalizar a situação", afirmou ainda Samakuva.

A UNITA já anunciou que vai pedir uma comissão de inquérito urgente aos incidentes ocorridos, que envolveram ainda ameaças a três deputados do maior partido da oposição angolana.

A informação foi avançada na altura por Adalberto da Costa Júnior, um dos três deputados que, segundo o próprio relatou à Lusa, terão sido alvo, juntamente com outros militantes, de "emboscadas" e "ataques" alegadamente perpetradas por "apoiantes" do MPLA, no poder, durante a visita de trabalho.

Os ataques à comitiva e militantes da UNITA, disse ainda o deputado, um dos visados, terão envolvido, além de agressões e destruição de casas e viaturas de apoiantes do partido do "galo negro" durante o dia, "várias emboscadas num perímetro de oito a dez quilómetros". Inclusive com "árvores cortadas no meio da estrada para parar as viaturas" e a utilização de flechas, porretes, catanas e paus.

A UNITA associa "sem dúvidas" o ataque a apoiantes do MPLA, nomeadamente pela utilização de bandeiras daquele partido e pelo historial deste tipo de ações.

PVJ // EL - Lusa

Rafael Marques apresenta participação contra presidente angolano

O ativista Rafael Marques interpôs hoje uma participação contra o Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, por alegada violação da Lei da Probidade Pública devido à autorização de construção de um edifício pela Mota-Engil em Luanda.

De acordo com o documento entregue hoje na Procuradoria-Geral da República em Luanda, a que a Lusa teve acesso, Rafael Marques solicita a instauração de uma investigação ao suposto envolvimento de José Eduardo dos Santos na autorização de construção do edifício Imob Business Tower por estarem envolvidos familiares do chefe de Estado.

"Sendo o Presidente da República um agente público para efeitos da Lei da Probidade, parece manifesto que interveio em processo proibido, em que eram contraparte o filho José Filomeno dos Santos e a nora Mayra Isungi Campos Costa dos Santos (...) tal acontecendo, haverá lugar à responsabilização política disciplinar e criminal", lê-se no documento.

Segundo o ativista angolano, a 12 de setembro de 2014, José Eduardo dos Santos autorizou o Ministério das Finanças de Angola a proceder à aquisição do edifício, que "se encontrava em fase inicial de construção", o mais alto da capital angolana, com 35 pisos, situado no distrito urbano da Ingombota.

"O mencionado edifício está em construção pela empresa portuguesa Mota-Engil que receberá pela obra o valor de cerca de quarenta milhões de dólares", de acordo com o documento.

O contrato seria celebrado a 18 de setembro de 2014, entre o Estado angolano, através do ministro das Finanças, e a sociedade IMOB ANGOLA -- Empreendimentos Imobiliários, Limitada, sendo que o preço autorizado para o contrato de compra e venda pelo despacho presidencial foi de 115 milhões de dólares.

"Acontece que esta sociedade na data da autorização presidencial, pertencia a Mayra Insugi Campos Costa dos Santos, mulher de Filomeno José dos Santos 'Zenú', que detinha 45 por cento do capital", afirma Rafael Marques.

A Lei da Probidade Pública "é clara no seu artigo 28.º, n.º 1, quando proíbe expressamente que o agente público intervenha na preparação, na decisão e na execução dos atos, quando por si ou como representante de outra pessoa nele tenha interesse o seu conjugue ou um parente em linha reta ou até segundo grau em linha colateral", refere.

No documento, Rafael Marques alude também à "disparidade" dos preços relacionados com o contrato, referindo que "competirá ao Ministério Público perceber por que é que de repente um prédio que custa 40 milhões de dólares é vendido por 115 milhões".

"Como é que, com referência aos mesmos anos (2013/2014), um edifício que custa 40 milhões de dólares vai ser comprado por 115 milhões de dólares, constatando-se uma mais-valia de 75 milhões de dólares, correspondente a uma valorização imediata de 187,5 por cento? Esta valorização não reflete qualquer movimento habitual de mercado -- é excessiva", considera o autor do livro "Diamantes de Sangue".

Rafael Marques considera que o negócio deve ser anulado, que o dinheiro deve ser devolvido ao Estado e que devem ser investigados "eventuais crimes de responsabilidade ou outros cometidos pelo Titular do Poder Executivo, como por exemplo Peculato, Prevaricação ou Abuso de Poder".

No documento de seis páginas, Rafael Marques incluiu um "apelo à cidadania", dirigido à Procuradoria-Geral, afirmando que a investigação ao Presidente da República não é um ato "antinacional ou anti-soberano", mas antes um "ato de maturidade civilizacional e democrática", à "semelhança do que acontece com as investigações" que envolvem a candidata presidencial norte-americana Hillary Clinton, o presidente da África do Sul, o primeiro-ministro da Malásia ou as diligências judiciais da operação Lava-Jato, no Brasil.

PSP // PNG - Lusa

'Habeas corpus' para ativistas angolanos ainda não chegou ao Supremo dois meses depois

O 'habeas corpus' interposto a 01 de abril pela defesa dos 17 ativistas angolanos condenados até oito anos e meio de prisão, pedindo a libertação até decisão dos recursos, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado.

A situação foi confirmada hoje à Lusa pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de defesa concluíram agora que dois meses e meio depois da entrega do recurso, o mesmo ficou "retido" na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda (primeira instância), durante cerca de 20 dias.

"O juiz da causa não entregou o documento, reteve-o, sem ter competência para isso e nem o passou a quem era dirigido [juiz-presidente do Supremo]", apontou Luís Nascimento.

Só depois dessa data, explicou o mesmo advogado, o processo foi enviado, mas para o Tribunal Constitucional (TC), juntamente com um recurso de inconstitucionalidade do acórdão do mesmo caso, e não para o Tribunal Supremo, a quem compete decidir sobre o 'habeas corpus' e cujo juiz-presidente chegou a ordenar à primeira instância o seu envio.

O caso, duramente criticado pela defesa, recordando a "urgência" de decidir um 'habeas corpus' por os ativistas já estarem a cumprir pena de prisão sem que os recursos tenham sido analisados, motivará agora uma queixa para aquele mesmo tribunal e para o Conselho Superior de Magistratura.

É que este recurso de 'habeas corpus' por "prisão ilegal" visa usar a "jurisprudência existente" sobre o efeito suspensivo dos recursos - neste caso interpostos para as instâncias superiores - à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.

A maior parte dos 17 jovens ativistas foram detidos a 20 de junho de 2015 numa operação da polícia em Luanda e acabaram condenados a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos no mesmo dia pela defesa.

"O juiz da causa remeteu o processo [para o TC analisar um recurso de inconstitucionalidade], mas sem referir que a providência de 'habeas corpus' estava lá. Isto não podia ter acontecido. O venerando juiz-presidente deixou-se substituir por órgãos incompetentes e portanto é responsável pelo que está a acontecer, em que dois meses e meio depois o 'habeas corpus' ainda não está na posse do Tribunal Supremo", apontou o advogado.

O caso é agravado, insiste Luís Nascimento, porque face ao atraso inicial a defesa chegou a reclamar diretamente ao juiz-presidente do Tribunal Supremo, em abril, pelo facto de o 'habeas corpus' ter ficado retido na primeira instância.

"Isto é gravíssimo, são dois meses e meio em que os arguidos, que defendemos que merecem a liberdade, estão detidos porque um órgão de responsabilidade está a violar a lei. Isto tudo só poder ser intencional, com os autos do processo a esconderem lá no meio uma providência de 'habeas corpus' para ser decidida", enfatizou.

O 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão foi condenado neste processo a uma pena total de cinco anos e meio de cadeia, enquanto o professor universitário Domingos da Cruz, autor do livro que o grupo utilizava nas suas reuniões semanais para discutir política, viu o tribunal aplicar-lhe uma condenação de oito anos e meio, por também ser o suposto líder "da associação de malfeitores".

Na última sessão do julgamento, o Ministério Público deixou cair a acusação de atos preparatórios para um atentado ao Presidente e outros governantes, apresentando uma nova, de associação de malfeitores, sobre a qual os ativistas não chegaram a apresentar defesa, um dos argumentos dos recursos.

Os ativistas garantiram em tribunal que defendiam ações pacíficas e que faziam uso dos direitos constitucionais de reunião e de associação.

PVJ // VM - Lusa

Angola. TORTURA DA CATANA CONTINUA NA REGIÃO DIAMANTÍFERA DAS LUNDAS - vídeo

Veja o vídeo. “Eu sou angolano!” grita repetidamente o garimpeiro, chorando de dor enquanto um guarda o espanca com uma catana. Inútil. De nada lhe valem os direitos de cidadania. Grita então, várias vezes, pela mãe: “ai mãe, ai mãe” à medida que o guarda intensifica os golpes com a catana. De nada lhe vale ser humano. É a selvajaria.

“Porra! Não existe perdão!”, grita, às gargalhadas, um dos guardas, identificado como Bonifácio, que comanda os espancamentos contra cerca de 10 garimpeiros.

Os guardas das empresas privadas de segurança continuam a espancar violenta e sadicamente os garimpeiros na zona diamantífera de Cafunfo, município do Cuango, província da Lunda-Norte.

Com cenas profundamente angustiantes, as imagens foram captadas a 21 de Abril de 2016 na área do Dambi. Em detalhes que não poupam, este vídeo mostra os guardas a usarem catanas para intimidar, bater e cortar homens desarmados sentados no chão.

Implacáveis, os guardas aplicam golpes sucessivos nas palmas das mãos, nas plantas pés e noutras partes do corpo, enquanto as vítimas gritam e uivam de dor.

Os agressores foram identificados como guardas de segurança da empresa de segurança privada Bicuar, que opera sob contrato com a famigerada empresa de exploração de diamantes Sociedade Mineira do Cuango (SMC), uma parceria entre a empresa estatal de diamantes Endiama, a ITM-Mining e a Lumanhe. Na imagem identifica-se um dos guardas, de camisola branca, como sendo o Bonifácio.

A Lumanhe, que tem uma participação de 21% na SMC, é detida pelos principais membros do partido MPLA, em parceria com membros do alto escalão das forças armadas, o que a tornou popularmente conhecida em Angola como “a empresa dos generais”.

As atrocidades por guardas de segurança privada na Lunda-Norte têm sido documentadas ao longo de vários anos e publicadas em vários relatórios sobre os direitos humanos, assim como no livro “Diamantes de Sangue”, escrito por Rafael Marques de Morais.

A Endiama, a sua subsidiária Sodiam e pareceiros lidam directa e diariamente com os “garimpeiros”, comprando todas as pedras que são encontrados pelos prospectores individuais. Actualmente, a Sodiam, em parceria com o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, comercializa também esses diamantes adquiridos aos garimpeiros no exterior do país. Com o seu aparente glamour, fazem esquecer que esses garimpeiros são vítimas constantes de tortura, alguns dos quais chegando a morrer, por serem considerados ilegais. Todavia, quando vendem os diamantes ao próprio Estado e seus associados, os diamantes são considerados limpos e legítimos. Só os vendedores se mantêm ilegais e merecedores de tratamento bárbaro e desumano.

A empresa privada Mi-Diamond, propriedade do director-geral da Endiama, Carlos Sumbula, também compra diamantes aos garimpeiros. Queixas enviadas ao procurador-geral da República não têm resultado em quaisquer procedimentos tendentes a acabar com a violência gratuita dos seguranças privados nas Lundas.

Maka Angola, em Folha 8

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