UMA FARSA ASSASSINA

Em pouco mais de duas palavras: os familiares dos inocentes de Manchester, Londres, Paris e Nice deveriam antes pedir responsabilidades aos governos dos seus países por fomentarem o terrorismo que os vitimou.

José Goulão | AbrilAbril | opinião

Segundo informações oficiais norte-americanas, corroboradas pelo governo Macron em França, divulgadas perante o silêncio abespinhado de Londres, o principal suspeito do atentado terrorista de Manchester é um indivíduo filho de refugiados líbios, residente nos subúrbios da cidade, que se terá convertido ao terrorismo islâmico numa viagem à Líbia. Em torno destes dados adensam-se especulações, contra informações, silêncios oficiais e enxurradas de relatos sensacionalistas vomitados pelos tablóides e outros meios de comunicação que também o são, embora se considerem «respeitáveis».

O retrato sumário do suposto autor do atentado é paralelo ao de outros terroristas europeus dos anos mais recentes: nascidos nos países onde cometem os crimes, inseridos nos contingentes de excluídos e marginalizados das sociedades desses países, transformados em agentes de violência no convívio com os cenários de guerras alimentadas pelos governos desses países.

O caso particular do bombista de Manchester parece ser ainda mais explícito: dizem-no filho de «fugitivos» ao regime líbio de Muammar Khaddaffi, agora cidadão britânico que se terá «licenciado» em terrorismo islâmico junto dos grupos de assassinos que a NATO usou para derrubar o mesmo Khaddaffi e a seguir transformaram o território líbio numa anarquia produtora de terroristas. O terrorista de Manchester é, pois, um fruto da «libertação da Líbia» pela Aliança Atlântica, desencadeada com especial envolvimento do governo de Londres.

Em pouco mais de duas palavras: os familiares dos inocentes de Manchester, Londres, Paris e Nice deveriam antes pedir responsabilidades aos governos dos seus países por fomentarem o terrorismo que os vitimou.

Outros atentados se seguirão – falta saber quando, como e onde – e então ouviremos palavas indignadas e definitivas dos mesmos ou de outros dirigentes políticos geminados, seremos inundados pela repetitiva verborreia de uma comunidade mediática vampiresca, ficaremos reféns de mais sentenciamentos de medidas arbitrárias que nos confiscarão e militarizarão direitos cidadãos – para que seja possível eliminar o terrorismo.

Porque em pleno rescaldo do atentado de Manchester…

A primeira-ministra britânica, Theresa May, decidiu tomar as medidas de excepção a que ainda resistira na sequência do atentado em Whitehall, junto ao Parlamento, e decretou a militarização da segurança através da atribuição de funções policiais aos militares, isto é, à NATO…

… E o recém-empossado presidente francês, Emmanuel Macron, aproveitou a oportunidade para prolongar o estado de excepção no seu país, que vigora há quase dois anos, pelo menos até 1 de Novembro. Em cinco meses, por certo e para fatalidade dos cidadãos que tais governantes têm, não faltarão ocasiões para novas prorrogações porque nesta Europa há governos que são, ao mesmo tempo, expoentes do terrorismo e da «guerra contra o terrorismo». Uma Europa onde o terrorismo e a abolição gradual de direitos dos cidadãos se tornaram tão certos como a morte.

Sem qualquer margem de erro, permitam-me que deduza o seguinte: Theresa May e Emmanuel Macron castigam civicamente os seus povos na sequência de actos bárbaros perpetrados por concidadãos oriundos dos grupos de mercenários usados pelos seus antecessores Sarkozy, Hollande e Cameron, através do aparelho da NATO, para «libertar» países como a Líbia, a Síria, o Afeganistão, o Iraque e alguns outros.

Enquanto isto…

Mais de 1500 presos políticos palestinianos estão há 40 dias em greve de fome lutando pela aplicação dos seus direitos, reconhecidos como universais mas que ainda não chegaram ao farol da democracia, dos direitos humanos e do «nosso modo de vida» que se chama Israel.

Essa luta cidadã contra o terrorismo praticado pelo regime israelita não cabe no universo mediático internacional que se alimenta do sangue gerado pelo terrorismo. Alguém já disse, com absoluta razão, que estamos perante uma omertà, o silêncio dos cúmplices mafiosos para protegerem práticas e ligações criminosas. Uma cumplicidade que vale por mil censuras.

Os presos políticos palestinianos estão sujeitos, por exemplo, ao regime de «detenção administrativa». No muito peculiar direito israelita, esta medida significa que os detidos podem penar sem culpa formada, acusação ou julgamento durante seis meses, período indefinidamente prorrogável através da arbitrariedade de juízes, quase sempre militares. Isto é, os presos políticos palestinianos cumprem prisão perpétua sem que seja pronunciada qualquer culpa contra eles. Apenas porque lutam pela independência do seu país, um direito que lhes é reconhecido pela generalidade dos dirigentes políticos aliados de Israel, mas que não mexem um dedo para que isso se cumpra.

A luta de morte contra o terrorismo, travada pelos presos políticos palestinianos, prossegue em silêncio enquanto a generalidade dos dirigentes mundiais, agora com Trump à cabeça, continuam a entoar um mantra vazio de conteúdo fazendo crer que defendem a solução de dois Estados na Palestina.

A crueldade desta farsa é reforçada pelo sadismo implícito, porque nenhuma das vozes que tal recita corresponde a um gesto firme capaz de contribuir para pôr fim à colonização sistemática da Cisjordânia praticada por Israel durante os últimos cinquenta anos, acelerada por Benjamin Netanyahu, até agora imparavelmente.

Ao mesmo tempo continua a falar-se de «processo de paz» em tom papagueado, sabendo nós que a credibilidade desse voto é medida pelo facto de à cabeça do «quarteto» pacificador, constituído por Estados Unidos, Rússia, União Europeia e ONU, estar um criminoso de guerra e mentiroso contumaz chamado Tony Blair.

Enquanto isso, o governo de Israel prossegue a ocupação até deixar de haver território em condições compatíveis com a criação de um segundo Estado soberano e independente na Palestina, isto é, uma nação que não seja um protectorado ou uma autonomia fictícia.

No entanto, este cenário que tornaria os palestinianos reféns de tutelas alheias, com a cumplicidade de sectores internos, começa a desenhar-se com nitidez. A Administração «autónoma» de Ramallah, sob um mandato há muito expirado do presidente Mahmud Abbas, está cada vez mais isolada internamente, além de manietada pelas cumplicidades com Israel e os compromissos com um cadáver a que ainda chamam «processo de paz».

A realidade desta situação torna-se dia-a-dia mais penosa e teve um episódio recentíssimo que fere a memória e mina a energia de quantos lutaram e lutam pela independência palestiniana. Nas 48 horas que se seguiram ao encontro de Abbas com Donald Trump o regime de Ramallah prendeu 12 compatriotas por se manifestarem solidários com os presos políticos em greve de fome nas cadeias israelitas. Entre eles o próprio Abu Khamis, que há três meses foi libertado do cárcere de Israel onde passou 12 anos.

Poucas horas depois de ter estado com Mahmmud Abbas, o presidente norte-americano preferiu voltar a sublinhar uma «amizade com Israel», construída «sobre o nosso amor comum à liberdade e o nosso respeito pela dignidade humana».

A farsa assassina representada pelos dirigentes mais poderosos do mundo continua.

UM TRUMP “CLINTONIANO”!

Martinho Júnior | Luanda 

1- A reconversão do republicano Donald Trump ao “estado profundo”, ou seja uma rendição-prostração à aristocracia financeira mundial e ao “diktat” dos termos da globalização neoliberal conforme à hegemonia unipolar, está confirmada agora com a sua primeira visita de estado ao exterior, que começou por um dos estados menos democráticos e mais implicados no caos e no terrorismo internacional: a Arábia Saudita!

De certo modo é a vingança do clã Clinton, a um desamparado Trump que investiu tudo na fugacidade “protecionista” da época eleitoral, quando a corrida é uma corrida de fundo que não permite nem ingénuos, nem alienados, muito menos gente sem escrúpulos cuja “missão” é afinal tornarem-se “sargentos às ordens” dos falcões do costume!

Um Trump “clintoniano” é pior que os próprios do clã Clinton, pior mesmo que a “muito rodada Killary”; explico: a sua proverbial inexperiência, meio buçal, meio alienada, serve como uma maquiavélica luva ao “diktat” dos falcões!

Os falcões não podiam esperar melhor, pois nenhum Clinton atingiu esta craveira à sombra de um tão esclarecedor “the americans first”: a assinatura dum acordo para venda de armas à Arábia Saudita no valor de 110.000 milhões de dólares, armas essas que, por via dos múltiplos sistemas de“transvases” de que as monarquias arábicas sunitas e wahabitas são “useiras e vezeiras” em conformidade com os “costumes da CIA”, (que servem de paradigma aos serviços de inteligência dos Estados Unidos e de todos os vassalos da NATO), irão parar em parte às mãos dos que se propõem disseminar mais caos e terrorismo, mais “revoluções coloridas” e “primaveras árabes” em cima do já existente e onde quer que seja.

O périplo de Trump não podia ser senão “exemplar”: de seguida vai a Israel, para depois ir até à Cidade do Vaticano, à avassalada Bélgica (sede da NATO e da União Europeia) e à “doce” Itália,“matriz” das “redes stay behind” tão úteis aos 1% no seu contínuo afã de dominar o mundo!

Enquanto investido na pele de mais um falcão, há que render visita a todos eles, aos falcões de Israel e aos da NATO (Bélgica e Itália), com um “mea culpa” no Vaticano próprio dum confessionário cínico e hipócrita até à medula, quiçá para rebuscar a doutrina e a ideologia do “Le Cercle” dos tempos da “Guerra Fria” (na tentativa de a reconverter) em nome da “civilização judaico-cristã ocidental”, provavelmente para que a Igreja Católica Apostólica Romana seja menos“franciscana” e venha a abençoar todo o caos e terrorismo que vem pela frente.

2- … E o caos e terrorismo já não se distende só pela Europa do Leste, pelos Balcãs, pelo Cáucaso, pelo sul da Ásia, por alguns focos na Oceânia e por África (continuo a afirmar que se está em plena IIIª ou IVª Guerra Mundial, como o queiram): agora com um Trump “clintoniano” toda a América Latina está a mercê dos falcões e dos seus agentes facilmente recrutados em qualquer oligarquia de feição, a latino-americana incluída!

A oligarquia de feição na Venezuela Bolivariana, aninhada na coligação MUD, funcional desde 2008, uma coligação que mais parece um ninho de gatos, está na vanguarda das opções dum Trump “clintoniano” para a América Latina, verificável até no papel do “Ministério colonial” que é a servil Organização dos Estados Americanos, OEA!

De há 50 dias que as acções violentas nas ruas das principais cidades da Venezuela ocorrem, multiplicando as “praças Maidan” na persistente tentativa de introduzir o fascismo engendrado pelas políticas neoconservadoras e neoliberais, já reconhecidas em tantos lugares e recentemente reeditadas em França, em função do engodo duma eleição representativa à mercê dos interesses dos falcões!

Por outro lado, enquanto em Pequim se celebra o início do “Belt and Road” que se distende antes de mais pelo maior continente da Terra, o continente euro-asiático, como o único programa geoestratégico global que se levará a cabo por via duma “globalização inclusiva” durante o século XXI, o “falcão à força” (?) insiste no enquistamento da resistência da hegemonia unipolar na Europa, no Médio Oriente e na América latina, onde agora tenta lutar contra o tempo e subverter os progressos alcançados desde os finais do século passado, em prol da independência, da soberania, do aprofundamento da democracia, da integração, da solidariedade e da inclusão entre os povos, as nações e os estados latino-americanos!

Resistir na Venezuela Bolivariana e em todos os países da América Latina aspirantes à independência, à soberania, ao aprofundamento da democracia, ao progresso e à possibilidade de lutar contra o subdesenvolvimento crónico que advém do passado.

Resistir está inerente à lógica com sentido de vida que é a única opção para uma humanidade ávida de paz e por isso é necessário ganhar-se a consciência do que efectivamente é preciso em benefício de todos os povos da Terra, algo que nada tem a ver com os interesses dos falcões que, sentindo perder terreno, só se importam em semear caos, terrorismo, tensões, divisões, conflitos e guerras, ou não fosse para isso que existem as mais de 800 bases dos Estados Unidos espalhadas pelo planeta!

A Venezuela Bolivariana dá o exemplo da resistência vital que é necessário levar a cabo e por isso só existe para com ela uma opção: pela vida do próprio planeta, pela paz, pelo aprofundamento da democracia, pela Constituinte, nem mais um palmo de espaço sócio-político dominador e enganador ao MUD, ou de chão para uso e abuso dos falcões, sabendo que o Comando Sul do Pentágono não está satisfeito com as bases que até agora espalhou até ao cone sul do continente americano!... 

Ilustrações: Um Trump “clintoniano”; Um Trump “parceiro” da Casa Saud, em nome dum remoto “the americans first”; O símbolo sempre presente do Departamento da Defesa em socorro dos falcões; O símbolo do South Command, o dispositivo do Pentágono permanentemente implicado contra o progresso da América Latina; A CELAC, uma das organizações progressistas latino-americanas empenhadas contra a hegemonia unipolar, em nome da paz, da integração, da solidariedade e da dignidade.

BRASIL, CRISE E SAÍDA NÃO-ORTODOXA

Moysés Pinto Neto provoca: “Vivemos um momento extraordinário. Tudo está em aberto. A decomposição do instituído é nossa grande oportunidade”

Moysés Pinto Neto | Outras Palavras | Imagem: Alice Kohler, Brincando no Xingu

A década passada foi inegavelmente um grande momento para o Brasil. O bolo cresceu e foi distribuído também aos pobres, promovendo um deslocamento na estrutura de classes brasileira e uma reconquista da autoestima nacional. O que hoje é regra, a depreciação do Brasil, tinha virado cafonice. Nosso país tornava-se um dos projetos de futuro mundial, invertendo a equação colonizada de que deveríamos copiar tudo do Norte. Durante a crise de 2008, víamos as economias de lá despencarem enquanto vivíamos nosso melhor momento, podendo até tripudiar a crise chamando-a de “marolinha”. Por todo o mundo, o Brasil era visto como potencial modelo porque combinava uma nova estabilidade institucional, conquistada pela Constituição de 1988 e transição serena entre tucanos e petistas, estabilidade econômica, com responsabilidade fiscal, controle da inflação e crescimento, e um caldeirão sociocultural e ambiental ainda inexplorado, mas cheio de vitalidade.

No entanto, os arranjos do poder não eram auspiciosos. Do ponto de vista político, formava-se um grande bloco no poder — o “condomínio pemedebista” — cuja gestão era disputada pelos petistas e tucanos. As relações com o setor privado estavam despidas de toda transparência. Sabíamos que as campanhas ficavam cada vez mais caras, o “Mensalão” fora o prenúncio da crise do financiamento que indicava ter o PT perdido qualquer diferencial em relação ao resto do sistema. A combinação entre esses negócios e a gestão pemedebista — fundada em supermaioria parlamentar comprada com cargos e, hoje dá para dizer tranquilamente, grana — formava um regime oligárquico e plutocrático, onde o poder político tradicional (p.ex., Sarney, Calheiros) e os “supercampeões” (Odebrecht, Friboi, OAS, Andrade Gutierrez) atuavam em conluio bem distante da população. O Plano de Aceleração do Crescimento, programa número 1 do imaginário petista pós-2008, tinha esse “lado B”. Se o “lado A” era o discurso do crescimento virtuoso, da geração de empregos, do impulsionamento do mercado interno e aventura no mercado global como player, o “lado B” era a corrosão democrática, o domínio das construtoras nas cidades, o governismo apático, a ofensiva sobre os índios e a devastação ambiental.

A pauta do transporte público, em 2013, foi o catalisador de uma indignação geral contra esses arranjos. A pax lulista, que se prolongou nos primeiros anos da gestão de Dilma, é desarranjada pelos movimentos que reivindicam outro modelo de urbanismo, outra experiência da democracia, mais ousadia na configuração do nosso futuro. Em seguida, a classe média invade a rua e pede menos corrupção, mais educação e saúde. Mas o processo não para por aí: das Câmaras Municipais ocupadas no Brasil, passando pelos rolezinhos até o #naovaitercopa, é possível ver que o movimento nunca se deixou domesticar totalmente pelas forças da direita ou da esquerda ou seus interesses partidários imediatos. Ele vira uma hidra de muitas cabeças — e todas as tentativas de hermenêutica do fenômeno acabam fracassando diante da sua multiplicidade, todas as tentativas de redução sociológica acabam revelando mais as idealizações políticas dos cientistas sociais que o dispêndio energético do momento cujos efeitos sentimos até hoje. Sem dúvida, a única aproximação possível é com a ideia de acontecimento, pensada tanto pela filosofia alemã (Heidegger, Benjamin) quanto pelo pensamento francês (Althusser, Foucault, Derrida, Deleuze, Badiou), no sentido daquilo que excede o possível, estoura as capacidades de predição do estado anterior e aponta para o imponderável.

No entanto, em 2014 somos confrontados com a mesquinharia daqueles que colocam o processo eleitoral acima de tudo e de todos. A radicalidade daqueles que não disputavam uma cadeira no Palácio do Planalto, mas um projeto de futuro, é substituída pelo apoio “apesar de tudo”, pela esperança hoje surreal da “guinada à esquerda”. O hibridismo de 2013 e início de 2014 torna-se uma polarização identitária focada no poder institucional, colocado no plano de emergência e fim do mundo, como se tudo que ocorresse naquela eleição fosse questão de vida ou morte. E a vitória melancólica de Dilma não alivia o quadro: a direita não aceita o resultado, povoa as ruas, e a esquerda é capturada na defesa de um projeto muito aquém do que foi destinado o voto. O compromisso com a manutenção do governo paralisa a radicalidade do pensamento, tornando a crítica refém do dogmatismo esquerdista, fazendo com que as perspectivas radicais fossem engolidas pela defesa do indefensável. A perspectiva de futuro encurta-se drasticamente — e esse encurtamento mostra-se bem quando a questão procedimental começa a tomar a frente dos debates políticos, numa redução do político ao jurídico. Chega-se às raias de sustentar o “direito subjetivo” da governante permanecer no cargo, como se o poder destituinte não fosse uma ferramenta muito mais interessante que esse conservadorismo jurídico ad hoc, inventado para proteger um partido específico da pressão política.

Caímos no imediatismo. E é o mesmo imediatismo que, mesmo numa crise abissal desde 2015, torna as eleições de 2018 a única pauta. Novamente, caíamos na lógica eleitoral sequestrando a política. Não que eleições não sejam importantes. Mas sem repensar os fundamentos do nosso apoio político, todo apoio cairá na mesma lógica atual. Repetiremos o mesmo círculo vicioso.

Do ponto de vista de longo prazo, o momento é extraordinário. Nunca as oligarquias políticas estiveram tão emparedadas. É verdade que o Poder Judiciário e o Ministério Público não são forças revolucionárias e não raro — como vimos no caso Joesley — protegem o empresariado de sanções tão duras quanto as que impõem à plebe sem pudores. Trata-se também de uma casta político-burocrática, não raro herdeira de grandes arranjos aristocráticos-familiares (“nobreza togada”), política e socialmente conservadora e formada também não raro por manuais de direito puramente dogmáticos, que repetem o conteúdo da lei e as decisões dos tribunais de forma decorada, não-crítica, sem preocupação com os fundamentos filosóficos e as consequências sociais dos atos (explorei a relação dessa casta com os “concurseiros” em outro texto). Além disso, carecem de legitimidade popular, por mais que tenham o apoio midiático, uma vez que não foram eleitos pelo voto.

E, mesmo assim, não dá para ser tão maniqueísta na análise. Bem ou mal, a blindagem absoluta que protegia a classe dominante no Brasil está abatida. As previsões que destacavam a seletividade das investigações, supostamente apenas dirigidas ao PT, falharam miseravelmente. Aécio Neves, principal nome da oposição, está afastado e os grandes articuladores do PMDB — Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Renan Calheiros e Moreira Franco — estão na mira da operação. O próprio presidente, Michel Temer, está sob fogo cerrado. Empresários da Odebrecht, OAS e outras construtoras foram presos e tiveram que entregar seus esquemas. Essa força em direção à transparência não está ligada a uma grande manipulação arquitetada por forças em conluio secreto: ela é um processo incontrolável, ligado fundamentalmente à nova matriz tecnológica, que provoca um tremor no conceito de esfera pública. Vários filósofos — como Derrida, Guattari, Latour e Stiegler — pensaram esse fenômeno em toda sua radicalidade, mas infelizmente parece que os intelectuais brasileiros fracassaram rotundamente em fazer a mediação entre conhecimento e militância política. Reféns da agenda eleitoral e dos compromissos partidários ou parapartidários, submetem as análises a categorias pobres, como as de manipulação da mídia, grande conspiração e alienação do povo.

Sem subscrever totalmente a descrição de Marcos Nobre, é no entanto possível usar sua imagem do sistema da Nova República como um mapa para se entender o impacto da Lava-Jato. Para Nobre, haveria um bloco progressista, o “social-desenvolvimentismo”, composto de petistas e tucanos — com o intuito reformista e voltado para a modernização do país. Esse bloco teria que negociar com o “centrão”, bloco pemedebista (no sentido amplo), movido pelo arcaico e pela fisiologia e cujo apoio é condição da governabilidade. Foi esse grande arranjo que desabou. A capacidade dos progressistas mediarem o “imobilismo em movimento” da Nova República desabou em 2013, quando as ruas atacaram a própria condição antidemocrática da “governabilidade”. A composição desaba e hoje não temos forma; estamos, rigorosamente, em desconstrução. Ninguém pode antever o futuro: como diz Derrida, “ele só se anuncia na forma de monstruosidade”.

Há, basicamente, três argumentos do campo progressista contra a Lava-Jato: o econômico, o jurídico e o conservador. Pelo argumento econômico, o dinheiro recuperado e o combate à corrupção não compensariam os danos econômicos provocados nas grandes empresas nacionais, causando desemprego e recessão. O argumento jurídico consiste em criticar, a partir da matriz garantista (defesa dos direitos individuais dos acusados), os abusos judiciais da Operação, chegando a afirmar que estaríamos em estado de exceção. Finalmente, o argumento conservador é baseado simplesmente no medo: o que virá depois de quebrarmos nossas estátuas, de destruir nossos ídolos?

O argumento econômico mostra bem que o “capitalismo de laços” brasileiro é um patrimonialismo. Não importa que as empresas estivessem colonizando o espaço público e enfraquecendo a democracia, não importa que recebessem vantagens competitivas em relação a pequenas empresas na disputa do mercado, tudo se resume a “dar empregos” ou “promover o PIB”. É o mesmo argumento medíocre do progressismo que tolera o neoextrativismo: o agronegócio sustenta nosso crescimento, então às raias para índios e ecologia. Como se não fosse possível pensar em outros modelos não inspirados em megalomanias macropolíticas e macroeconômicas, impulsionando um menor no campo e na indústria, talvez sem o mesmo impacto nos números, mas mais disseminado, distribuído, conectado com a vida das pessoas e menos refém do capitalismo predatório que hoje corrói o tecido urbano com condomínios, blocos gigantescos, estacionamentos e shopping centers, ou o campo com barragens, monoculturas, exploração de trabalho escravo e etnocídio indígena.

O argumento jurídico é pequeno perto do que está em jogo: quando mesmo o Brasil viveu uma “normalidade institucional” desse ponto de vista? Quando as garantias individuais foram respeitadas até o limite em que esses juristas invocam, por exemplo, com a população pobre? O direito é invocado como blindagem de classe, ele se apresenta como uma fantasia que encobre as relações de poder e finge que a decisão é principiológica, quando a rigor o que está em jogo é interesse de classe. Alertar para erros e abusos jurídicos pontuais é mais que necessário. Mas, quando se traduz o cenário em ruptura com um direito que estaria assentado na normalidade e na lei, o que se faz é revestir privilégio em direito, confundir blindagem e garantia. As críticas que se faz em torno dos limites dos poderes judiciais ou dos abusos acusatórios do Ministério Público em geral estão corretas e são justas, mas daí a considerar que isso significaria, em termos políticos, uma ruptura institucional é um passo que ignora a forma normal que funciona o sistema penal. É bom lembrar que boa parte dos juristas que hoje anunciam o estado de exceção devido ao golpe parlamentar ou, pior ainda, diante das violações de direitos individuais de Lula protestavam quando se criticava a violência policial diante das manifestações, as operações militares nas favelas cariocas ou a repressão ao #naovaitercopa como medidas de exceção. É preciso então decidir: se vivemos em estado de exceção, é preciso reconsiderar as posições anteriores, perceber que ele começou bem cedo (na verdade, nunca saímos) e extrair as conclusões devidas disso (que certamente não convergem para um garantismo); se, por outro lado, trata-se de afirmar a normalidade institucional, então as recentes violações não são suficientes para nos jogar em outro momento, pois lá atrás tampouco eram.

Finalmente, o argumento conservador, por ser baseado no medo, é muito frágil. A pergunta é sempre a mesma: o que fazer, então? Silenciar diante do desvio de dinheiro público, fazendo vista grossa à colonização da esfera pública pelos poderosos? Não enfrentar os interesses dominantes porque, ao fim e ao cabo, eles dão empregos e fazem crescer a economia? Construir uma aura santa sobre os políticos de esquerda que os tornam imunes a investigações? Evidentemente, nenhuma dessas posições se sustenta minimamente.

O momento é extraordinário porque, ao mesmo tempo em desaba o patrimonialismo, se abre uma janela histórica para formular novos projetos. É verdade que o processo atual é um diagrama complexo de interesses em que mídia, burocracia judiciária, mercado financeiro e oligarquias políticas tentam impor suas cartas. A questão, no entanto, é deixar de lado as teorias conspiratórias, passando uma navalha de Ockham, e se focar no entrechoque aleatório que gera o imponderável. Mais que nunca, a imagem de Lucrécio, revivida por Althusser, hoje parece dar frutos. Não o grande esqueleto ideal platônico, a República organizada e ordenada, mas o choque de átomos que provoca encontros e desvios, sendo irredutível a qualquer configuração prévia que se possa imprimir. A energia destituinte pode ser revolucionária se cuidarmos para organizá-la, tirar do estado bruto e lhe dar plasticidade. As pessoas não estão interessadas em defesas de figurões ou partidos, ou de identidades políticas, mas de ideias. Os liberais já apresentaram — a ganharam alguma força popular — seu projeto de futuro. Eles querem um Estado menor e mais eficiente, um mercado mais competitivo, uma educação mais individualista e meritocrática e uma ética do trabalho forte.

E o outro lado? Não está claro ainda o projeto. É a janela que se abre para pensarmos um modelo descentralizado de política, que possa aproximar mais o cidadão do representante, com inovações como mandatos coletivos, municípios fortes e muitas outras. Um modelo de economia pautado na inovação tecnológica, que aproveita a energia criativa do brasileiro e pensa a indústria fora do modelo decrépito da fábrica, estimulando pequenos empreendimentos, mais próximo do local, em detrimento dos grandes players. Um modelo ambiental que estabeleça um balanço justo entre os seres vivos que compõe a ecologia brasileira, dos biomas à atmosfera, das profundezas à floresta, do mineral ao humano, do campo à cidade. Um modelo que permita restabelecer aquilo que nos torna adversários dos liberais — uma noção forte do “social” — que se inspire na solidariedade social como um pilar fundante para qualquer coletivo e que relativize o papel do dinheiro, da riqueza, como uma única fonte de reconhecimento social. Que valorize mais, por exemplo, o tempo como o bem mais precioso que alguém pode ter, no contrafluxo da aceleração niilista que percorre o mundo, ou a qualidade de vida como contraponto à hegemonia do poder e do dinheiro. E com isso um novo modelo trabalhista e previdenciário ainda inspirado na solidariedade social, e não na poupança individual, entendido o coletivo como estrategicamente decisivo para uma boa vida em sociedade. Um modelo que possa integrar educação, esportes e cultura, aproximando toda vitalidade da cultura brasileira de dimensões que, até agora, só copiamos do Norte. Um modelo que precisa ser inventado — mas cuja gestação já está em andamento na sociedade brasileira, nas diversas experiências bem-sucedidas, no conhecimento que já é produzido nas universidades, nos movimentos sociais, nas experiências empreendedoras, nos coletivos da Internet, nas bricolagens populares, nas tradições desperdiçadas.

Tudo isso está em aberto. A decomposição do instituído é nossa oportunidade.

ANGOLA E O ESPAÇO INTERIOR: MAIS OLHOS QUE BARRIGA OU CAMPANHA ELEITORAL?

Eugénio Costa Almeida*

Angola admite mandar para o espaço mais satélites até 2025. Se ainda nem o primeiro “AngoSat-1” conseguimos que saísse da Terra...

Todas as campanhas eleitorais são caracterizadas pelo exagero das promessas, mesmo as inexequíveis. Mas manda o bem senso que há algumas que nunca devem ser abordadas ou trazidas para o circo eleitoral sob pena de tudo o que pode, de bom, ter sido dito deixar que ser considerado válido. Ou seja, os "artistas eleitorais" acabam por matar as boas ideias.

Ora esta é claramente uma ideia não só difícil - diria, quase inexecutável - como problemática, porquanto sabemos que o País não nada em dinheiro - o custo de um satélite e o seu lançamento são inquantificáveis - como desde meados do ano passadio estamos em forte recessão.

É certo que o preço do petróleo tem estado a subir. Mas também sabemos que já circulam nos meetings internacionais sobre energia que, provavelmente, vai deixar de haver viaturas com combustíveis fósseis,  na Alemanha o parlamento já aprovou  que, a partir de 2030, fica proibida «a comercialização, no mercado local, de automóveis novos movidos por motores de combustão, a gasolina ou a gasóleo». Também a Noruega, Holanda e - até - a Índia, só admitirão a circulação de veículos eléctrico a partir de 2035.

Ora, com a nossa economia a continuar fortemente dependente do petróleo - e desconheço se algum programa partidário prevê alguma alteração qualitativa e quantitativa quanto a esta "monodependência" económica - não vejo como poderemos inverter a actual situação de crise económica e financeira.

Consequentemente, como poderemos fazer a apologia do lançamento de satélites de teledeteção remota1 – também dito “sensoriamento remoto” (em português brasileiro) ou “ereção remota” (em português europeu); nisto, paradoxalmente, nós somos menos sensuais na terminologia – dentro de dois anos, no programa de Estratégia Espacial até 2025, com tão parcos recursos?

Caros Governantes, há, claramente e nesta altura, outras prioridades para os nossos cidadãos! Não tenhamos mais olhos que barriga...

1 Satélites de teledeteção remota: De acordo com o Wikipédia são, ou contém, instrumentos que possibilitam «a obtenção de informações sobre alvos na superfície terrestre (objectos, áreas, fenómenos), através do registo da interacção da radiação electromagnética com a superfície, realizado por sensores distantes, ou remotos. Geralmente estes sensores estão presentes em plataformas orbitais ou satélites, aviões e a nível de campo. ANASA é uma das maiores captadoras de imagens recebidas por seus satélites»

*ELCAlmeida | Ph.D (DSSc - Investigador/Researcher/Pós-Doutorando

*Eugénio Costa Almeida – Pululu - Página de um lusofónico angolano-português, licenciado e mestre em Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais - ramo Relações Internacionais - nele poderão aceder a ensaios académicos e artigos de opinião, relacionados com a actividade académica, social e associativa.

APONTAMENTOS DA HISTÓRIA ANGOLANA | por Martinho Júnior

A DERROTA DE MANDUME, 100 ANOS DEPOIS DO DIA DE SUA MORTE A 6 DE FEVEREIRO DE 1917

Martinho Júnior | Luanda 

1- Poucos anos separaram as resistências e revoltas que procuraram a todo o transe impedir os portugueses de ocupar território em toda a extensão do país e o início da Luta Armada de Libertação Nacional em Angola.

As resistências e as revoltas à progressão do colonialismo português para o interior do espaço nacional definido em Berlim entre 15 de Novembro de 1884 e 26 de Fevereiro de 1885. procuraram que as linhas do colonialismo português não se pudessem consumar, mas ocorreram de forma desordenada, sem qualquer hipótese de homogeneidade, apesar de sua cadência e potência ser superior, comparativamente a outros acontecimentos análogos noutras partes de África.

O historiador René Pélissier dá conta que foi o ramo herero dos cuvales, no sudoeste e entre 1940 e 1941, a encerrar o período das resistências e revoltas, que durante os três primeiros decénios do século XX foram bastante intensas e desgastantes, pelo que assim considerando, foram apenas 20 anos que mediaram até à eclosão do início da Luta Armada de Libertação Nacional no âmbito do Movimento de Libertação em África, em Fevereiro de 1961, se considerarmos que a revolta da Baixa de Cassange ainda se pudesse considerar não abrangida por esse esforço moderno, integrador e unificador.

Os angolanos não ganharam no imediato a consciência da necessidade de se juntarem e juntar esforços para derrotar o colonialismo português, por que estavam longe de assumir os termos duma identidade nacional unificadora e integradora, impossibilitados de perceber o todo, quando eram os reinos, os dembados e os sobados que estavam no horizonte dos seus ambientes sócio-políticos e económicos de então e dos seus interesses vitais (de sobrevivência sobretudo), que os levavam quantas vezes, estimulados pelas autoridades coloniais, a guerrearem-se, a dividirem-se entre si, ou entrando em negócios subservientes com os portugueses.

É previsível que os termos da Conferência de Berlim se tivessem mantido secretos para os africanos, tanto quanto foi possível às potências coloniais: quanto mais tarde eles acordassem, mais tempo de domínio ficava garantido.

Foi esse o fundo humano que impossibilitou uma geoestratégia elaborada em todo o território por parte dos autóctones, pelo que pouco a pouco, face ao avanço da ocupação, o colonialismo foi dominando espaço vital e preponderância no acesso à água interior, sem remissão, deixando para a intervenção o imenso leste e sudeste “além Cunene”.

As transformações globais operadas ao longo do século XX e particularmente as duas Guerras Mundiais, foram muito importantes para que os angolanos começassem a elaborar a sua legítima plataforma de Luta de Libertação Nacional, face à teimosia do fascismo-colonialismo do Estado Novo.

2- De entre as resistências mais formidáveis que o colonialismo português experimentou na sua fase de expansão (segunda metade do século XIX e as duas primeiras décadas do século XX), está a série de acontecimentos que se sucederam, obstruindo a passagem para o “além Cunene”, progredindo desde a margem esquerda até ao canto sudeste do território.

Primeiro foram os povos humbes, ainda na margem esquerda, que obrigaram o colonialismo ao“pântano” do sudoeste (aquém Cunene”), depois foram os cuamatos e os cuanhamas que ofereceram as resistências mais difíceis de transpor, em especial os cuanhamas, amparados pelo jogo comum com os cuamatos (a ocidente) e os ovambos (a sul).

Só depois de vencidos os cuanhamas o colonialismo português conseguiu chegar de forma consolidada às “terras do fim do mundo”, Cuando Cubango adentro (no que entre 1967 e 1975 viria a ser a parte angolana do “território ALCORA”).

A campanha na região dos cuanhamas por parte do expansionismo colonial português, tornou-se decisiva entre 1915 e 1917, depois das forças sul-africanas do general Louis Botha terem derrotado os alemães de von Trotta e do general Victor Franke, acabando com a ameaça deles aos portugueses… antes disso os alemães haviam derrotado os portugueses em Naulila e no Cuangar, ou seja, precisamente entre o Cunene e o Cubango, regiões que envolviam o cuanhama, o que lhes facilitou a implantação e o fortalecimento.

Essa derrota portuguesa face aos alemães retardou a progressão “além Cunene” e só a tomada do Sudoeste Africano pelos sul-africanos comandados pelo general bóer Louis Botha, deu hipótese aos portugueses de aumentar a tensão sobre o cuanhama-ovambo, de forma sincronizada com os sul-africanos e assim derrotar o rei Mandume em Môngua, entre 17 e 20 de Agosto de 1915, com um novo contingente sob as ordens do general Pereira d’Eça.

No dia 22 de Agosto o rei Mandume retirou-se para a Ovambolândia, no outro lado da fronteira, mas a pressão sul-africana obrigou-o a regressar a solo de Angola quando teve de abandonar Ehole, na zona neutra, depois duma emboscada vitoriosa a 30 de Outubro de 1916, apressando o seu fim, consumado a 6 de Fevereiro de 1917 no seu “kraal” em Ehole, próximo de Namacunde.

Uma conjugação desses factores, de ordem estratégica uns, de ordem táctica outros, provocou a derrota do rei Mandume: a seca, a fome, a tropa do general Pereira d´Éça e a tropa sul-africana do general Louis Botha, foram os elementos tácticos influentes na pressão exercida sobre ele, que se adensou com sua derrota em Môngua, aproximando-o do fim!...

Pela primeira vez os portugueses dispunham de camiões para a logística numa campanha de conquista em Angola e, entre outros erros, os camiões não foram alguma vez atacados nos seus trajectos, reabastecendo directamente e sem percalços as forças empenhadas em Môngua!...

Por seu turno em Môngua as forças do rei perderam as cacimbas e sofreram imediatamente as contingências disso, quando a seca já se fazia sentir por todo o sul, pelo que a 5 de Setembro de 1915 os efectivos portugueses ocuparam N’Giva, onde o general Pereira d’Eça considerou:

“Atacar três dias seguidos um destacamento constituído por duas baterias de artilharia de campanha, quatro baterias de metralhadoras, dois batalhões de infantaria e dois esquadrões de cavalaria, estando estas forças em quadrado e aproximando-se delas com uma insistência que no último combate durou dez horas a uma distância que chegou a ser de 50 metros, revela um moral e uma instrução de tiro e de aproveitamento dos abrigos que fariam honra às melhores tropas brancas”…

3- O fim do rei Mandume marca não só a expansão colonial em Angola e no Sudoeste Africano, mas também a aproximação inicial dos portugueses aos sul-africanos no sul de Angola e norte de Namíbia (Ovambolândia).

Até naqueles tempos haviam Bothas nos caminhos dos angolanos!

Agora que eles deixaram de haver, os angolanos de Cabinda ao Cunene, do mar ao leste, têm em paz todo um país com futuro por construir; em NGiva, capital da província do Cunene e cidade mártir da Linha da Frente contra o “apartheid”, as estruturas vão-se disseminando e tornando a vida consentânea com o século XXI. 

Figuras e fotos: O rei Mandume segundo uma imagem referente à época; Croqui sobre a batalha de Môngua e o avanço das forças do general Pereira d’Eça sobre N’Giva; Túmulo do rei Mandume, na sua embala em Ehole, a sudeste de N’Giva; A nova gare do aeroporto 11 de Novembro em N’Giva.

A OCUPAÇÃO CRIMINOSA DO SAHARA OCIDENTAL E O CASO DE TIMOR-LESTE

Entrevista a M. Azancot de Menezes no Jornal Tornado, que inclui notas de semelhança sobre a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia e a ocupação do Sahara Ocidental por Marrocos. (PG)

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou no dia 28 de Abril de 2017 (mais) uma resolução sobre a ocupação ilegal do Sahara Ocidental, tendo prorrogado a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO) pelo período de mais um ano e apelado à reactivação da negociação entre Marrocos e a «Frente Popular de Liberación de Sagui el Hamra y Rio de Oro», mais conhecida por Frente POLISÁRIO.

Por outro lado, na altura em que foi aprovada esta nova Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Marrocos, com o apoio de França, apresentou uma proposta que preconiza a autonomia do Sahara Ocidental sob a soberania Marroquina.

O arrastar do referendo no Sahara Ocidental, invadido e anexado ilegalmente há mais de 40 anos é similar ao drama que se viveu em Timor-Leste porque são sistematicamente ignoradas as sucessivas resoluções das Nações Unidas mesmo sabendo-se que há uma forte repressão do regime marroquino contra a população saharui, comprovada por imagens que circulam por todo o mundo, registadas, em segredo, por telemóveis e vídeos de jornalistas não afectos ao reino de Marrocos.

Atendendo ao paralelismo existente entre o Sahara Ocidental e Timor-Leste, o Jornal Tornado entendeu pertinente auscultar a opinião de M. Azancot de Menezes, Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor (PST), em virtude de ter sido na década de 90 um dos dirigentes da resistência timorense que mais contestou e repudiou a proposta de autonomia de Timor-Leste sob a soberania Indonésia e defendeu de forma indefectível a autodeterminação e independência do território.

Resolução do Conselho de Segurança

Jornal Tornado: Qual é a sua opinião sobre a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de Abril de 2017 sobre o Sahara Ocidental?

Azancot de Menezes: O Reino de Marrocos, graças ao apoio de alguns países com influência nas Nações Unidas, com esta nova Resolução do Conselho de Segurança da ONU consolidou a ocupação do território não autónomo do Sahara Ocidental, garantindo diversos fins políticos e económicos.

Com esta Resolução do Conselho de Segurança Marrocos conseguiu que a Frente POLISÁRIO se retirasse da área de Guergarat, adiou-se a data do referendo mais uma vez e vai-se continuar a comercializar produtos originários do Sahara Ocidental, um verdadeiro escândalo, porquanto, a população saharaui continua a viver sem alimentos, com saneamento básico precário e com problemas terríveis ao nível do apoio hospitalar e medicamentoso.

Sahara Ocidental e Timor-Leste

Quer concretizar o que está a afirmar sobre o sofrimento do povo saharui? Na sua opinião há paralelismos com a situação vivida durante a ocupação de Timor-Leste pela Indonésia?

O que se está a passar no Sahara Ocidental ocupado ilegalmente por Marrocos é um verdadeiro escândalo, uma inqualificável violação dos direitos humanos muito idêntica à barbárie ocorrida em Timor-Leste.

Segundo informações a que tive acesso, de fonte fidedigna, os partos nos hospitais do território do Sahara Ocidental são atrasados para que os bebés tenham paralisia cerebral, retiram-se os úteros às mulheres e receitam-se medicamentos inadequados. Também tomei conhecimento de que um dos inúmeros presos políticos que está a ser julgado foi submetido a 33 técnicas de torturas diferentes (!), ou seja, há um conjunto de práticas abomináveis, autenticamente hitlerianas, e paralelamente adia-se o referendo, com o aumento da entrada de marroquinos para o território.

O não cumprimento das Resoluções das Nações Unidas, com o beneplácito dos próprios países que aprovaram as mesmas Resoluções, resulta do poderosíssimo tráfico de influências do Reino de Marrocos a trabalhar nos corredores das Nações Unidas em Nova Iorque junto de determinados países, entre os quais a França, e que em troca exploram as riquezas do povo saharaui.

Esta situação inqualificável, como já referi, faz recordar-me o drama vivido em Timor-Leste. Efectivamente, anualmente, em passado recente, muitos de nós, timorenses, e representantes de organizações de solidariedade internacional, apresentávamos petições no Conselho Económico e Social das Nações Unidas em Nova Iorque para denunciar a brutal violação dos direitos humanos contra o nosso povo e para denunciar o sistemático incumprimento das Resoluções das Nações Unidas em relação à invasão e anexação de Timor-Leste.

O papel da Espanha

Até à colonização espanhola o povo saharui, nómada, ocupava um território com uma extensão de 240 mil km2. Foi colonizado por Espanha desde o final do séc. XIX até Fevereiro de 1976, mês e ano em que a «Frente de Popular de Liberación de Sagui el Hamra y Rio de Oro», mais conhecida por «Frente POLISÁRIO», proclamou a República Árabe Saharaui Democrática (RASDT).

Em 1975, o Sahara Ocidental foi invadido por Marrocos. Em que medida é que pode traçar algum paralelismo com a invasão de Timor-Leste?

Efectivamente, tal como Timor-Leste foi invadido pela Indonésia, em Dezembro de 1975, em contexto de descolonização (portuguesa), o Sahara Ocidental foi invadido por Marrocos, em Novembro de 1975, com a célebre “Marcha Verde”, no âmbito de um plano engendrado pelo Reino de Marrocos, depois dos “Acordos de Madrid”, ilegais, formalizados entre Espanha, Marrocos e Mauritânia, sobre o destino do martirizado povo Saharaui, e à revelia do que é defendido na ONU em relação ao futuro dos “territórios não autónomos”.

É bom não esquecer, como de resto foi revelado em 2013 por Juan Justo da Universidade de Pablo Olavide, a “Marcha Verde”, foi uma estratégia de pressão usada por Marrocos, com a presença de 350.000 civis e 20.000 soldados, todos marroquinos, com a intenção de recuperar as províncias do Sul para que nunca se chegasse a realizar um referendo de autodeterminação.

Após alguns meses à invasão do Sahara Ocidental por Marrocos, deu-se início à chacina e brutal repressão do povo saharui, provocando a fuga de milhares de refugiados para a Argélia. A este respeito, tal como foi retratado pela jornalista Yolanda Sobero, um ano mais tarde foram vítimas entre 45 a 70 mil pessoas, a maior parte deles sobreviventes de bombardeios com napalm e outras bombas incendiárias, exactamente como se viveu em Timor-Leste na década de 70.

Aliás, tanto quanto se sabe, também a Amnistia Internacional denunciou essa situação…

Exactamente! A Federação Internacional dos Direitos Humanos, em Fevereiro de 1976, acusou Marrocos de uma verdadeira acção de genocídio. Tomás Bárbulo, baseado em relatórios da Amnistia Internacional e da Cruz Vermelha do Sahara, denunciou que cerca de 40 mil civis saharauis foram bombardeados no interior do deserto com napalm e fósforo branco, e que o exército marroquino tinha como objectivo único o extermínio brutal, em que famílias foram completamente assassinadas, vítimas de violações, torturas, todo o tipo de selvajarias para impedir que o povo apoiasse os guerrilheiros, tal como aconteceu em Timor-Leste.

Marrocos e a Frente POLISÁRIO

Depois de uma guerra sangrenta entre entre Marrocos e a Frente POLISÁRIO, e a retirada da Mauritânia, em 1991, assinou-se um cessar-fogo patrocinado pela Organização das Nações Unidas, sob a promessa da realização de um referendo, mas estamos agora em 2017 e o referendo ainda não foi realizado, a situação vai-se arrastando, uma conjuntura semelhante ao que se passou com Timor-Leste. Quer comentar?

O arrastar da resolução do problema do Sahara Ocidental por mais de quatro décadas, em quase tudo análogo ao que se viveu em Timor-Leste, ignorando as sucessivas resoluções das Nações Unidas, é um escândalo internacional, criminoso, porque acontece com o silêncio do mundo, enquanto se tortura e exploram as riquezas do povo saharaui, pelo que, é legítimo e um imperativo questionar, afinal, para quando o referendo no Sahara Ocidental?

O ex-Subsecretário-Geral de Assuntos Jurídicos e Conselheiro Jurídico da Organização das Nações Unidas, o sueco Hans Corell, em Abril passado, referiu que o Conselho de Segurança da ONU deve agir com autoridade e determinação para lidar com a questão do Sahara Ocidental e garantir a realização de um referendo sobre a autodeterminação do território ocupado por Marrocos desde 1975.

Enquanto Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor (PST), profundamente solidário com causas nobres, subscrevo na íntegra as posições assumidas por Hans Corell, publicadas em Washington pela Academia Internacional de Justiça.

Desde logo, deve rejeitar-se toda e qualquer proposta de autonomia para o Sahara Ocidental sob a soberania de Marrocos, o plano maquiavélico de Marrocos proposto nas Nações Unidas.

A proposta de autonomia do Sahara Ocidental sob a soberania de Marrocos foi aplaudida por França e Senegal, entre outros países…

A autonomia do Sahara Ocidental em Marrocos é um eufemismo para a oficialização da integração do território e a inviabilização da independência. Claro, esta “solução” seria óptima para estes dois países porque para além de continuarem a explorar as riquezas do povo saharaui ganharia força a tese de uma autonomia para a região de Casamansa (Sul do Senegal) e o aniquilamento do MFDC – Movimento das Forças Democráticas de Casamansa.

A tentativa de uma autonomia de Timor-Leste sob a soberania Indonésia também foi planeada pelo regime indonésio, lembro-me como se fosse hoje, mas o Partido Socialista de Timor rejeitou categoricamente e prosseguiu-se a luta rumo à autodeterminação.

Solução para o Sahara Ocidental

Na sua opinião, tendo por referência o caso da libertação de Timor-Leste, qual é a solução para o Sahara Ocidental?

Toda e qualquer solução para o Sahara Ocidental deve estar em conformidade com o direito internacional, portanto, na linha de pensamento de Corell, só há três soluções razoáveis a seleccionar.

Uma solução é a realização do referendo para que o povo saharaui possa exercer o seu direito à autodeterminação, com a participação exclusiva da população autóctone, transformando-se a MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) numa espécie de UNTAET (Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste) para exercer em conjunto com a Frente POLISÁRIO a autoridade legislativa e executiva, incluindo a administração da justiça.

Outra opção, tal como nós o fizemos com Timor-Leste exigindo que Portugal assumisse as suas responsabilidades enquanto potência administrante do território, é exigir que Espanha assuma, também ela, as suas responsabilidades como potência administrante do Sahara Ocidental, conducente ao referendo, em exclusivo com o voto da população autóctone, em busca da autodeterminação.

Uma última solução, aquela que me parece mais justa e drástica, é simplesmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhecer o Sahara Ocidental como Estado soberano, e obrigar Marrocos à saída imediata do território, com o reconhecimento do Sahara Ocidental como país membro das Nações Unidas.

“Exigir que a ONU realize o referendo”

Estimado Dr. Azancot de Menezes, agradecemos muito o seu testemunho em defesa da libertação total do Sahara Ocidental.

Enquanto timorense e cidadão do mundo tenho essa obrigação moral e ética. Todos nós devemos denunciar a situação de repressão criminosa vivida no Sahara Ocidental e exigir que a ONU realize o referendo conducente à autodeterminação e independência do povo saharaui.

SEMELHANÇAS

A situação do Sahara Ocidental tem muitas semelhanças com o caso de Timor-Leste

TIMOR-LESTE

1 - Timor-Leste era uma colónia portuguesa.

2 - As Nações Unidas incluíram Timor-Leste no programa internacional, em 1960, na lista dos territórios não autónomos, em que Portugal era a potência administrante do território.

3 - Portugal iniciou o processo de descolonização que foi interrompido com a invasão e anexação por parte da indonésia.

4 - As Nações Unidas nunca reconheceram a integração de Timor-Leste na Indonésia.

5 - O Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas solicitaram a retirada da Indonésia.

6 - Iniciou-se um processo de negociação supervisionado pelas Nações Unidas.

7 - A Indonésia propôs um plano de autonomia de Timor-Leste sob a soberania Indonésia.

8 - O plano de autonomia Indonésio era suportado pelos países com interesse em explorar o petróleo e outras riquezas de Timor-Leste.

SAHARA OCIDENTAL

1 - O Sahara Ocidental era uma colónia espanhola.

2 - As Nações Unidas incluíram o Sahara Ocidental no programa internacional, em 1963, na lista dos territórios não autónomos, em que Espanha era a potência administrante do território.

3 - Espanha iniciou o processo de descolonização que foi interrompido pela invasão e anexação por parte de Marrocos.

4 - As Nações Unidas nunca reconheceram a integração do Sahara Ocidental em Marrocos.

5 - O Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas solicitaram a retirada de Marrocos.

6 - Iniciou-se um processo de negociação supervisionado pelas Nações Unidas.

7 - Marrocos propôs um plano de autonomia do Shara Ocidental sob a soberania de Marrocos.

8 - O plano de autonomia Marroquino é suportado pelos países com interesse em explorar o fosfato e outras riquezas do Sahara Ocidental.

* M. Azancot de Menezes, Díli, é professor universitário e Secretário-Geral do Partido Socialista de Timor (PST). Também colabora no Página Global.

RESULTADOS FINAIS – ORÇAMENTO PARTIPATIVO DE VAGOS 2017

No âmbito do processo respeitante ao Orçamento Participativo 2017, e após ter decorrido a fase de apresentação de propostas, análise técnica das mesmas e período de reclamações, 8 projetos foram a votação, durante o período de 24 de abril a 24 de maio de 2017.

Foram registados 4383 votos, um valor que superou em muito as expetativas do Município uma vez que este foi o ano de lançamento deste projeto que tem como objetivo aprofundar a recolha de contributos das instituições e dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal.

Segue-se agora o anúncio público dos projetos vencedores, cuja lista ordenada é a seguinte:

Projetos Mais Votados até ao limite de 25.000,00 €

Ordenação	Projeto	Votação
1º	127 - Flamingo – Aeração da massa de água do Barreiro de Calvão	949
2º	126 - Parque de Lazer Rego do Sino – criação de um espaço de convívio	877
3º	130 - Tenda tensionada para recinto de festas da freguesia	812
4º	128 - Trilho da Lontra – Percurso ambiental e turístico	522

Projetos Mais Votados Sem Dotação Financeira

Ordenação	Projeto	Votação
5º	129 - Criação de Skate Parque	416
6º	131 - Sem Stress nos Lagos - Parque infantil com circuito de manutenção	297
7º	125 - Maquinaria para a Junta de Freguesia nivelar caminhos	264
8º	124 - Criação de Campo Polidesportivo e adaptação de piso relvado	246

A partir deste momento, seguir-se-á a fase de implementação e execução dos projetos vencedores até ao final do ano de 2017.

Reforça-se assim a aproximação dos cidadãos à gestão autárquica e aos problemas que isso envolve, tendo em consideração os recursos financeiros e administrativos existentes, ao mesmo tempo que lhes dá a oportunidade de conhecer o enquadramento técnico, legal e estratégico segundo os quais a autarquia rege a sua atividade.

A Câmara Municipal de Vagos regozija-se e dá os parabéns aos vaguenses pela qualidade dos projetos apresentados e com o nível de participação neste projeto de intervenção pública ativa na vida do nosso concelho, valorizando a cidadania, tratando-a como uma questão decisiva para o futuro da governação local.

Vagos, até onde queremos ir.

Descida no Índice de Transparência Municipal, de 2013 a 2016, fica sem resposta por parte do PSD Mira.

Não podemos dizer que tenhamos ficado muito surpreendidos com a ausência de justificação por parte do PSD Mira ou de algum responsável do atual executivo camarário, pois como diz o ditado “contra factos não há argumentos”.

A única dúvida que nos fica, é se esta falta de transparência se deve a incompetência na divulgação da informação ou a algum bom motivo para manter a informação relativa ao Município oculta ou de difícil acesso.

Se quiserem começar a recuperar lugares no que diz respeito à transparência, deixamos já aqui algumas questões que gostávamos de ver respondidas:

Quanto pagou o Município de Mira em consultadorias, pareceres, avenças e estudos? E quem são os responsáveis desses expedientes?

Onde se pode consultar as contas detalhadas das últimas 3 edições da Festa do São Tomé?

Era fácil continuar a enumerar dezenas de situações pouco transparentes, mas para melhor esclarecimento deixamos uma sugestão:

Se a Câmara entende que tudo o que é questionado é mentira porque não se sujeita a uma auditoria para que fique tudo esclarecido. Será que o executivo PSD tem alguma coisa a esconder a uma Inspeção/auditoria ao seu mandato?

Quem não tem a informação oculta, nem de difícil acesso é o site que referimos no nosso anterior comunicado e que mais uma vez convidamos todos os mirenses a visitar, http://www.portalmunicipal.pt.

Esperávamos outra atitude por parte do PSD Mira, que não passasse por caluniar o nosso candidato acusando-o de não dizer a verdade, pois sabemos que também têm pessoas inteligentes e que felizmente têm acesso à internet.

Como tal, ao invés de terem partido para o insulto gratuito e para a propaganda demagoga habitual, os responsáveis do PSD Mira podiam ter-se dado ao cuidado de aceder ao site que indicámos no nosso comunicado e constatar alguns factos.

O primeiro facto, é que falámos a verdade quando afirmámos que o site era da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), como facilmente se comprova consultando os Avisos Legais e a Ficha Técnica do site que referimos. Neles podemos ver que “A DGAL – Direcção-Geral das Autarquias Locais, entidade responsável pela gestão e administração do Portal de Transparência Municipal, (…)”

A gestão do Portal de Transparência Municipal obedece a uma política comunicação e informação tendo como objetivo garantir um acesso único, gratuito, transparente e simplificado à informação estatística oficial dos municípios portugueses, bem como permitir ao utilizador a comparação dessa mesma informação.” e que “O Portal de Transparência Municipal é uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos. O processo de realização e produção foi conduzido pela Direção-Geral das Autarquias Locais.”

Como fica comprovado dissemos a verdade, este site é da DGAL e o seu objetivo vai ao encontro das nossas pretensões, que era obter informação estatística oficial relativa ao município de Mira.

O segundo facto, diz respeito aos valores da dívida total, também aqui basta consultar o site que referimos e pesquisando pelo concelho de Mira, Gestão Financeira e em especial o indicador denominado por DÍVIDA TOTAL, rapidamente se pode constatar que os valores que mencionámos no nosso comunicado estão corretos de acordo com a informação que a Direção-Geral das Autarquias Locais, disponibiliza neste seu site.

Por último, e respondendo ao desafio do PSD Mira, afirmamos que o desafio que conscientemente aceitámos foi perante os Mirenses e consiste em apresentar uma alternativa estruturada e credível a esta atual Gestão Autárquica do PSD Mira. E para esse desafio não poderíamos ter apresentado melhor candidato aos Mirenses do que o Dr. Manuel Martins, um homem da nossa terra, sério, integro, trabalhador e competente, com um passado de serviço em nome da causa pública que fala por si.

Estamos certos que com o Dr. Manuel Martins e com a equipa que o acompanha e que diariamente vai aumentando, vamos construir e apresentar um projeto de desenvolvimento sustentável para o nosso concelho. Queremos assegurar aos Mirenses uma alternativa política que concilie a criação de emprego com a preservação e valorização do nosso potencial turístico, assente na nossa maior riqueza, o ambiente.

Candidatura Manuel Martins