A ex-Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), Setina Titosse, considerada cabecilha no saque de 170 milhões de meticais, num esquema que envolveu amigos, familiares e outras pessoas alheias àquela instituição do Estado, declarou, quarta-feira (13), em sede do tribunal, não ter desviado qualquer valor, mas sim, facilitado – sem obter contrapartidas financeiras – a aprovação de 26 projectos que na óptica do Ministério Público (MP) são fictícios e serviram apenas para alavancar o desfalque de 170 milhões de meticais, bem como foram pontapeados os critérios impostos para a concessão de créditos.
O segundo dia do julgamento estava reservado à audição, em separado, dos co-réus Neide Xerinda, Milda Cossa, Humberto Cossa e Setina Titosse. Porém, só esta última foi ouvida durante pouco mais de cinco horas, na 7a. Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM).
A dado passo do julgamento, a ré mostrou-se ríspida e optou em não responder a várias perguntas, sobretudo as colocadas pelo representante do MP, João Nhane. “Não tenho detalhes, não vou responder e não tenho nada a dizer” foi que mais se ouviu dela.
A antiga chefe do FDA, indiciada de prática de vários crimes de corrupção passiva, burla por defraudação, abuso de cargo ou função de forma continuada, branqueamento de capitais, pagamento de remunerações indevidas, associação para delinquir e peculato, disse ao tribunal – respondendo a uma pergunta colocada pelo juiz Alexandre Samuel – que nunca aprovou projectos falsos. A acusação do MP, segundo a qual os proponentes não dispõem de espaços para a sua implementação não constituem à verdade.
Contudo, de acordo com a arguida, a aprovação dos projectos em alusão não seguiu as preceitos necessários, porque a intenção era flexibilizar a cedência de fundos e os requisitos podiam ser preenchidos mais tarde.
Aliás, o atropelo às normas estabelecidas, prossegui a ré, visava igualmente atender aos apelos do Presidente da República, Filipe Nyusi, de que é preciso apostar no empreendedorismo e deve haver mais gente envolvida nisso.
Os projectos supostamente aprovados para sacar dinheiro naquela entidade existem, “ainda estão dentro do prazo e a maior parte” dos mesmos “termina em 2019”.
Alguns “estão no período de graça (...)”, por isso, “estou indignada” com a acusação de que os programas em alusão não passam de uma dissimulação. “Quando alguém solicita um crédito é livre” de usá-lo da forma como quiser, bastando cumprir as cláusulas contratuais e os prazos de reembolso do valor do empréstimo.
“Nós, em algum momento, chegámos à conclusão de que o FDA é uma instituição social”, sobretudo de apoio ao sector familiar, disse Setina Titosse, argumentando que houve facilitação na concessão de créditos, pese embora sem provas da existência de terrenos para a implementação dos projectos a que os mesmos fundos se destinavam, porque o grosso de moçambicanos solicita a terra, mas o processo de obtenção do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) é moroso.
Aquisição de viaturas e casas
A acusação incrimina Setina Titosse de ter adquirido duas viaturas e casas e/ou apartamentos, em Maputo e no distrito de Bilene, com parte das verbas provenientes de esquemas de roubo que ela orquestrou enquanto PCA do FDA.
Sobre este assunto, a visada começou por admitir que, realmente, houve transferência de valores para as suas contas bancárias, mas em nenhum momento tomou conhecimento de que se tratava de roubo, uma vez que quem geria os seus bens, tratava de negócios e outros aspectos era a sua assistente Milda Cossa, cuja audição está marcada para nesta quinta-feira (14).
Setina Titosse alegou que conferiu poderes à sua sobrinha Milda Cossa para tratar de seus assuntos pessoais porque ela “trabalhava para mim (...)” e era com base nesse trabalho a cidadão tinha salário. “Eu não tinha tempo para atender a questões privadas. Às vezes, eu estava fora do país”.
A senhora não só admitiu que comprou duas viaturas, das quais uma com a chapa de matrícula AEG 356 MP na Toyota, como também declarou que comprou uma casa, a qual ainda “não está em meu nome” porque não terminou de pagar. Relativamente à outra habitação adquirida no “Projecto Intaka”, a arguida defendeu-se esclarecendo que o imóvel pertence à senhora Natália Matuca, que mensalmente devia pagar algum valor.
“Eu ajudei ela”, uma vez que “dizia que corria o risco de ser retirada a casa”, segundo a antiga PCA do FDA. No que diz respeito à aquisição de seis apartamentos, dos quais três registados em nome de Neide Xerinda e Setina Titosse, esta alegou que não possuía detalhes sobre o assunto.
Contudo, ela reconheceu que, por via da compra dos referidos empreendimentos, foi gratificada com a aquisição de uma casa própria, a qual ainda não está registada em seu nome porque não pagou a dívida na totalidade.
O valor para o efeito provém de um empréstimo bancário, por isso, a casa ainda não lhe pertence. O mesmo sucede em relação a uma outra residência comprada na praia do Bilene, em Gaza.
PCA empreendedora
Ela respondeu a várias outras questões colocadas pelo juiz, como, por exemplo, qual era a origem do dinheiro com que ajudou a ré Natália. “Vinha da conta bancária que eu tinha de outros negócios. Não tenho detalhes da operação mas eu emprestei o valor”.
Num outro desenvolvimento, a senhora disse que a sua vida não se limitava apenas ao cargo de PCA do FDA, pois detém negócios que sempre asseguraram a sua sobrevivência, como da sua empresa denominada “Nguenha Agro-pecuária”, criação de poedeiras – seis mil – “para a produção de ovos, criação de frangos, plantação de fruteiras” e possui projectos agrícolas.
Segundo contou ao tribunal a sua criação de gado atingiu mil unidades, de 2002 para 2009.
Neste contexto, alguns proponentes dos projectos ora financiados optaram em comprar gado nela. Todavia, mais tarde ficou a saber de que parte dos seus clientes apenas efectuaram pagamentos sem tomar posse dos respectivos animais, porque a compra coincidiu com o período de seca severa, para além de que, devido a referida estiagem, o Ministério da Agricultura vedava a aquisição e movimentação de gado.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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