Politica | O que muda no financiamento dos partidos? E as dúvidas que ficam

O Parlamento mudou o financiamento dos partidos. Apenas CDS e PAN divergiram na isenção do IVA e no fim do teto das receitas de angariação de fundos. Mas há dúvidas sobre os processos pendentes.

O Parlamento uniu-se para fazer alterações ao financiamento dos partidos, mas o CDS e o PAN votaram contra duas medidas: a isenção total do IVA e o fim do teto de receitas de angariação de fundos. Afinal, o que mudou? E o que falta saber? Há, pelo menos, uma dúvida: as alterações aplicam-se aos processos pendentes? Fonte do grupo de trabalho que preparou a legislação garante ao ECO que o texto deixa em aberto a aplicação retroativa.

É uma das últimas alterações do diploma, mas pode mudar o rumo de processos judiciais. A nova lei prevê uma norma transitória: “A presente lei aplica-se aos processos novos e aos processos pendentes à data da sua entrada em vigor que se encontrem a aguardar julgamento, sem prejuízo da validade dos atos praticados na vigência da lei anterior”, lê-se no projeto de lei aprovado. Fica a dúvida sobre se estas alterações podem, por exemplo, permitir aos partidos recuperar o IVA que atualmente reclamam ao fisco junto dos tribunais.

É o caso, nomeadamente, do Partido Socialista — com um passivo de 20,7 milhões de euros e capitais próprios negativos –, que tem em curso sete ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) contra a Autoridade Tributária para que o fisco devolva o IVA cobrado durante campanhas eleitorais. O valor total em litígio, segundo a Sábado, supera, pelo menos, os dois milhões de euros.

Se até agora o entendimento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos era desfavorável a essa devolução, com a nova lei tal não deverá acontecer. E a expressão “processo pendentes (…) que se encontrem a aguardar julgamento” não é clara, podendo abrir a porta a uma decisão favorável sobre o IVA reclamado pelos partidos em anos anteriores.

Em declarações ao Público, Luís Patrão, o responsável financeiro do PS, disse que “essa redação [da norma transitória] foi feita para responder aos processos que estão no Tribunal Constitucional e na Entidade das Contas”. Contudo, não afastou a possibilidade de se aplicar aos litígios atuais que correm no TAF: “[A redação] não foi feita para os que estão no TAF. Se puder aplicar-se, melhor. Não foi escrita certamente com essa intenção”. À TSF, fonte da oposição que não foi identificada garantiu que este tipo de casos não estão incluídos na nova lei, uma vez que se estivesse não teria votado a favor.

Como aconteceu?

Foi na passada quinta-feira que PSD, PS, BE, PCP e PEV uniram-se para aprovar alterações a quatro leis que incidem sobre o financiamento dos partidos em Portugal. A exposição de motivos do projeto de lei foca-se numa alteração processual que acautela o princípio da separação de poderes. Se o diploma for promulgado pelo Presidente da República, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passará a ser responsável por investigar “irregularidades e ilegalidades das contas dos políticos e das campanhas eleitorais”, podendo aplicar coimas. Até agora, a ECFP apenas auxiliava o Tribunal Constitucional, que acumulava em si a fiscalização e a apreciação dos recursos.

Partidos podem angariar quanto quiserem e o IVA é devolvido

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Esta é “a principal novidade introduzida pela presente alteração legislativa”. Contudo, o texto também fala de “alterações pontuais cuja introdução se revelou necessária”. Que nem todos subscrevem. No Parlamento, António Carlos Monteiro, deputado do CDS, atacou-as: “Como sucede muitas vezes nas obras, o problema está no ‘já agora’… já agora, faça-se mais isto, faça-se mais aquilo”. O centrista argumentou que a alteração permite que os partidos se transformem em “empresas de angariação de fundos”. Já a alteração do IVA traduz-se num “alargamento do subsídio [estatal] à atividade dos partidos mesmo que essa atividade não tenha nada a ver com a atividade política dos partidos”.

Ao CDS juntou-se a voz crítica da ex-presidente da ECFP, Margarida Salema, que regressou ao PSD e apoia Santana Lopes. “Os partidos resolveram uns aos outros os problemas de cada um”, resumiu, em declarações ao Expresso [acesso pago] de sábado. Margarida Salema disse ainda estranhar que as alterações tenham sido feitas “em tão curto espaço de tempo e sem ser publicitada”.

Fonte: ECO.PT

Voluntários de Anadia: Comando e Direcção de “Costas Voltadas”

Há um mal-estar na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia, concretamente no relacionamento entre os órgãos sociais da instituição e o comando. São, aliás, ambas as partes que o confirmaram ao «Bairrada Informação). O assunto tem sido alvo das mais diversas manifestações nas redes sociais, o que levou à intervenção da bancada do Movimento Independente Anadia Primeiro (M.I.A.P.) em Assembleia Municipal.

O clima de “instabilidade” nos Bombeiros de Anadia foi oficialmente tornado público na última Assembleia Municipal, pela bancada do M.I.A.P., que apresentou uma moção, que visa o apoio do órgão à Associação e apela a que os problemas “se resolvam de forma verdadeira e duradoura, entre portas e não na praça pública”.

O documento, aprovado com vinte e quatro votos a favor e sete abstenções, apela para que “rapidamente” a Associação “descubra e acione os meios necessários à sua renovação, revalorização, à cativação dos descontentes e de novos elementos”, até porque, lê-se ainda “a população do concelho merece continuar a contar com os seus bombeiros” e estes “merecem” que “a população continue a olhar para eles como pessoas de bem”.

Ao «Bairrada Informação», Emanuel Maia, presidente da mesa da assembleia-geral da Associação, confirma uma “erosão no relacionamento” entre comando e os órgãos sociais e manifesta preocupação, uma vez que está em causa “o cumprimento da missão inerente à corporação dos Bombeiros”.

Uma corporação que refere “já ter sido uma referência a nível distrital, o que agora está a ser colocado em causa”. “O número de Bombeiros diminuiu e há relatos, por parte de munícipes e sócios da Associação, de descontentamento pelo serviço prestado”, garante.

Numa conversa onde também esteve Mário Teixeira, presidente da direção dos Bombeiros de Anadia, os dirigentes garantem que “as entidades legais têm conhecimento da situação”. “Temos alertado e insistido com estas estâncias – Comandante Operacional do Distrito de Aveiro e Associação Nacional da Proteção Civil, por exemplo – para que haja uma solução e se recupere a normalidade”, afirma Emanuel Maia, acrescentando que “a situação inviabiliza o diálogo e sem diálogo não há concordância”.

O ponto de partida, do “clima de instabilidade”, está na diferença de “entendimento” do que dizem ser as funções do comando em contrapartida aos dos órgãos sociais. “Há uma tentativa de sujar o bom nome de uma instituição com oitenta e quatro anos e o que se precisa é de uma Associação forte, unida e coesa”, continua Emanuel Maia, concluindo que vê “com bons olhos, todas as diligências que sejam feitas na superação do problema”.

Contactada pelo nosso jornal, Ana Matias, comandante da corporação de Anadia, declara que “efetivamente existem constrangimentos que têm vindo a ser sentidos pelo corpo de bombeiros, que derivam da relação órgãos sociais/comando e corpo de bombeiros”. “Vejo com satisfação a aprovação da moção em Assembleia Municipal, que tive oportunidade de presenciar e julgo até que esta deverá ir mais além, no sentido de ser avaliada a possibilidade de constituir uma comissão ou um grupo de trabalho isento que possa interceder e avaliar o desempenho global de todos os órgãos”, apela.

Ana Matias acrescenta ainda que já solicitou “a intervenção de várias entidades”, cuja atuação continua a aguardar. “Estou e estarei sempre disposta a colaborar e sobretudo tranquila”, confessa a comandante, assegurando que “independentemente de todos os fatores internos e externos que possam contribuir para amenizar ou, pelo contrário, fomentar esse dito mau estar, o que se mantém é a disponibilidade, a preparação e o esforço dos bombeiros na prestação de socorro à população. E isso é que é de enaltecer”.

 Mónica Sofia Lopes in Bairrada Informação

Idem BPS

Revisão da Lei do Trabalho em Moçambique “é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” diz OTM

A Organização dos Trabalhadores Moçambicanos(OTM) receia que revisão da Lei do Trabalho lançada em Novembro passado pelo Governo de Filipe Nyusi não seja “(...)para melhorar os direitos dos direitos e a vida dos trabalhadores, na nossa opinião é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” e “acomodar os interesses das multinacionais” afirmou Alexandre Munguambe, o Secretario Geral maior organização sindical do nosso país.

Discursando por ocasião do fim de ano Munguambe deixou claro o receio da OTM, como um dos desfios para 2018. “A Lei do Trabalho é proposta a sua revisão pelo Governo, uma coisa que é um pouco esquisita porque normalmente quem propõe a revisão da Lei são as organizações sindicais ou os empregadores”.

“Não nos dizem onde querem rever nem porque querem rever, lançaram uma campanha de consultas para perguntar as pessoas o que pode se pode rever ou mexer na lei mas essa iniciativa é deles, eles(Governo) é que nos deviam dizer o que está mal na Lei. O que nos preocupa é que nós sabemos que não é para melhorar os direitos dos direitos e a vida dos trabalhadores, na nossa opinião é para precarizar ainda mais os postos de trabalho” explicou o SG da maior organização sindical de Moçambique a jornalistas.

Alexandre Munguambe recordou que na actual Lei 23/2007, de 1 de Agosto, “foram nos retirados muitos benefícios, muitas conquistas dos trabalhadores foram amputadas e lutamos para manter, conseguimos manter algumas coisas mas muita coisa caiu por água abaixo. As indemnizações por exemplo, agora é muito barato para despedir, o empregador pode entender que por motivos organizacionais o senhor não trabalha mais”.

“Nós estamos a pensar que essa revisão se calhar é para acomodar os interesses das multinacionais”, disse o Secretario Geral da OTM.

“As empresas têm que pagar o 13º” como o Governo

Na mensagem lida em Maputo, na passada sexta-feira22), diante de representantes da organização sindical o representante máximo da OTM notou que o salário mínimo continua a crescer mas reconheceu, aos jornalistas, que está longe de satisfazer as necessidades básicas dos trabalhadores.

“Nós fizemos um cálculo no ano passado que o salário mínimo ideal rondava por volta de 18 mil meticais, pelo que está acontecer(agravamento do custo de vida) as pessoas não podem conseguir viver com o actual salário mínimo, daí que há muita indisciplina e também há muito roubo nas empresas. Há pouca vontade das pessoas trabalharem numa empresa porque o que se paga a um trabalhador não resolve as necessidades sociais que a pessoa tem” aclarou.

Relativamente a garantia do Presidente Nyusi de que o seu Governo vai pagar o 13º salário na íntegra, aos pouco mais de 330 mil Funcionários Públicos, Alexandre Munguambe acredita que o sector privado irá seguir a posição. “As empresas têm que pagar o 13º, claro que uma ou outra empresa poderá ter alguma dificuldade mas é uma assunto que tem de negociar com os trabalhadores”.

Entretanto o @Verdade tentou sem sucesso contactar a maior associação de empregadores de Moçambique, a Confederação Associações Económicas (CTA), para saber se vão seguir a decisão governamental e recomendar aos seus associados o pagamento do 13º salário.

Recorde-se que recentemente Agostinho Vuma, o presidente da CTA, sugeriu ao Presidente Filipe Nyusi que não deveria pagar o 13º salário. Aliás nas negociações para o aumento do salário mínimo em Março passado os patrões tinham afirmado não existir condição para qualquer melhoria tendo em conta a crise que Moçambique continua a viver.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Perícia da medicina legal complica situação de Zófimo Muiuane no tribunal

As declarações de Zófimo Muiuane em tribunal, segundo as quais é inocente e está a ser acusado injustamente de assassinato a tiros da sua esposa Valentina Guebuza, foram desacreditadas e rebatidas pelos peritos da medicina legal que examinaram o corpo da vítima. A conclusão a que eles chegaram, de acordo com os mesmos inabalável e irrefutável, indica que os dois projécteis que tiraram a vida da filha do ex-Presidente da República, Armando Guebuza, na noite de 14 de Dezembro do ano passado, não foram disparados à boca-tocante ou queima-roupa. Significa os disparos “podem ter sido efectuados à curta ou longa distância”.

Por outras palavras, ao contrário do que o réu alegou no tribunal, o relatório dos médios legistas diz que Valentina Guebuza não pode ter disparado contra ela própria, mesmo tratando-se de uma disputa de arma de fogo.

Hilário Joaquim, médico legista, afirmou, em tribunal, sem dúvidas, o seguinte: “com toda a franqueza, não acho que a vítima [Valentina] tenha pressionado o gatilho, ainda mais fazendo dois disparos”.

A mesma posição foi corroborada por Stela Mantsinhe, outra médica legista, que asseverou, tendo em conta as lesões observadas no cadáver da malograda, que “não teria sido possível ela efectuar os dois disparos”. Contudo, a finada apresentava sinais de ter travado uma luta com o seu ofensor.

Hilário Joaquim classificou as contusões de “lesões de defesa. Tinha lesões no dorso das mãos, as unhas acrílicas estavam partidas e tinha lesões nos antebraços”.

Jacinta Silveiro, igualmente médica legista, assegurou que cada um dos tiros atingiu órgãos vitais e teve um impacto maior.

Relativamente ao crime que pesa sobre Zófimo Muiuane, este defendeu-se dizendo que, após a reunião com os padrinhos, ela e a mulher foram ao quarto. De repente, a Valentina desarmou-lhe e quando virou-se para ela, corria perigo de vida. Seguiu-se uma disputa pela arma de fogo e a finada feriu-se mortalmente.

Jacinta Silveiro desvalorizou os argumentos do arguido, afiançando que “dificilmente a vítima continuaria a lutar (...)” depois de ser atingida pelo primeiro tiro. “Quando a vítima recebeu o primeiro tiro”, praticamente “desfaleceu”.

Ela começou por explicar que, no cadáver da Valentina foram observadas os ferimentos produzidos pelos projécteis quando estes impactaram no corpo (...). E tendo em conta os golpes por ela analisados, “dificilmente ela [Valentina] foi socorrida com vida” para o Instituto do Coração (ICOR). “A laceração da veia cava foi grave”, por exemplo, e a vítima sangrou bastante. “Tinha lesões mortais (...)”.

No momento do disparo, ela estava numa posição “de frente à arma de fogo. O primeiro tiro tingiu o quadrante inferior e interno da mama direita, saiu por baixo”. A um centímetro de diferença, a mesma bala fez uma perfuração e saiu pelo abdómen.

No seu trajecto, o disparo “afectou o fígado e a veia vaca, facto que foi agravado ainda mais pelo segundo projéctil, que atingiu o local onde termina a 10a. costela, penetrou, fez o seu trajecto e afectou a 11a. costela – que é flutuante – atravessou o estômago, atingiu o baço” e fê-lo explodir.

“Temos a certeza de que o tipo não foi à boca-tocante”, disse Jacinta Silveiro, explicando que durante a perícia não foram encontrados elementos que permitissem concluir que o disparo foi feito à curta ou longa distância. A roupa que Valentina trajava no dia do assassinato não foi examinada porque só se teve acesso a ela dias depois e já tinha sido muitas vezes manipulada. A mesma foi enviada ao Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) para perícia.

Fonte: Jornal A Verdade. Moçambique

Zena Bacar, a diva que emanava leite e mel e morreu na miséria (1949 – 2017)

Faleceu, vítima de doença prolongada na cidade de Nampula, Zena Bacar aos 68 anos de idade, na miséria. “A música é o dom de Deus. Não posso deixar de cantar só porque algumas pessoas não me valorizam. Tenho que valorizar essa enxada que Deus me deu” disse certa vez ao @Verdade a diva, que em nada se compara as meninas que vestem saias curtas, maquilham-se e vão ao palco abanar o traseiro!

Nascida no Lumbo, a 25 de Agosto de 1949, iniciou a sua relação com a música interpretando temas folclóricas e a dançar nos grupos maioritariamente compostos por homens da sua aldeia, com seis anos de idade, tendo posteriormente conquistado a fama com a qual levou o seu grupo Eyuphuro para a cidade de Lourenço Marques, actual Maputo.

A sua primeira música, intitulada Urera Krera, ou mesmo que “Vaidade sem Juízo” na língua de Camões, foi gravada em 1980.

Em entrevista ao @Verdade em 2015 confessou que a morte do seu único filho debilitou ainda mais a sua já difícil vida artística. “A morte do meu filho influenciou-me bastante! Não só a carreira mas também a minha parte espiritual, porque ele não deixou sequer netos e, ainda por cima, era filho único. Cheguei até a padecer de perturbações mentais”.

Na altura ganhava a vida cantando em festas familiares. “Eu sei que já não tenho condições para idealizar coisas maiores e melhores, mas ainda continuo a cantar com o meu conjunto – Eyuphuro. Nesses biscates, às vezes, senão sempre, ganha, em cada um, 100 a 200 meticais” disse ao @Verdade.

Do Estado ganhou apenas uma Medalha de Mérito Artes e Letras, atribuída em 2014 pelo então Presidente Armando Guebuza.

Doente há vários meses, Zena Bacar regressou a Nampula na passada semana já transportada em maca. De acordo com a irmã o estado de saúde da diva agravou-se no final do dia de sábado(23). A sua partida para o descanso eterno foi abençoada por uma intensa chuva, que caiu durante a madrugada de domingo(24) na chamada capital Norte de Moçambique.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

1 de 23 Imprimir tudo Nova janela Votos de um Santo Natal, da Comissão da Semana Santa de Braga

Comissão da Quaresma e Solenidades da Semana Santa de Braga

Adoração do Cristo Menino, Jacopo del Sellaio, Rijksmuseum, Amsterdão, Holanda 

www.semanasantabraga.com

Votos de um Santo e Feliz Natal, da AFSJB

A Associação de Festas de São João de Braga deseja-lhe um Santo e Feliz Natal. 
E um ano de 2018 cheio de alegria!

Santarém: homem matou a mulher no trabalho e suicidou-se

A GNR foi alertada por alguém que ouviu o som dos tiros

Um homem matou a alegada companheira, secretária numa empresa em Salvaterra de Magos, com um tiro de uma arma de fogo.

O homem suicidou-se.

A GNR de Salvaterra de Magos recebeu uma chamada por volta das 13h20 de alguém que terá ouvido os tiros e alertou para o incidente.

De acordo com a mesma fonte, os corpos permanecem nas instalações da empresa e aguarda-se a chegada da Polícia Judiciária.

Sabe-se pouco sobre o casal - e se ainda seria um casal - uma vez que não são residentes em Salvaterra de Magos, mas sim de Santarém, soube o DN.

fONTE: DN

Justiça moçambicana acusa presidente da Segurança Social de corrupção

O Ministério Público moçambicano deduziu acusação por corrupção contra o presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Mazoio, e o ex-presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Rogério Manuel, pela compra de quatro aeronaves.

Citando o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o Notícias, principal diário moçambicano, escreve hoje que no mesmo caso, são acusados Baptista Machaieie, antigo diretor do INSS, e Miguel Ângelo Curado Ribeiro, ex-diretor-geral da firma de aviação CR Aviation.

O processo judicial em causa está relacionado com a concessão pelo INSS, que gere a previdência social moçambicana, de 84 milhões de meticais (1,2 milhões de euros) à CR Aviation, propriedade de Rogério Manuel, para a compra de quatro aeronaves.

O GCCC considera que o memorando não foi submetido à fiscalização do Tribunal Administrativo, a CR Aviation não apresentou um plano de recuperação dos investimentos feitos pelo INSS e a verba foi concedida sem uma deliberação do conselho de administração da Segurança Social.

"Finda a instrução preparatória e perante a prova indiciária obtida, o Ministério Público considerou estar perante ilícitos de natureza criminal, tendo deduzido a correspondente acusação", diz o despacho de acusação, citado pelo Notícias.

Em concreto, a justiça acusa os arguidos de abuso de cargo ou função, simulação e peculato.

Fonte: Lusa

Açores: Força Aérea transportou dois bebés de urgência na véspera de Natal

A Força Aérea realizou o transporte médico de duas crianças na véspera de Natal, da ilha Terceira, no arquipélago dos Açores, para Lisboa, devido à necessidade de "cuidados médicos urgentes e especializados".

Em comunicado, a Força Aérea informou esta segunda-feira que as crianças transportadas têm 3 e 13 meses e que foi utilizada uma aeronave Falcon 50.

A descolagem do aeroporto Figo Maduro aconteceu pelas 16.30 horas e a aterragem nas Lajes pelas 18.30 horas locais. Já com as duas crianças a bordo, o Falcon 50 descolou às 19 horas rumo a Lisboa, onde aterrou às 21 horas.

"Mais uma vez, as características do Falcon 50 foram fundamentais para o sucesso da missão, principalmente pela possibilidade de reconfigurar o interior do avião, de modo a dar resposta a solicitações mais complexas, e pela velocidade que permite atingir em operação", lê-se na comunicação.

Fonte:JN

Cristiano Ronaldo é o desportista europeu do ano

O português Cristiano Ronaldo voltou a ser eleito o desportista europeu de 2017 pelas 26 agências de notícias da Europa que participaram na eleição promovida pela polaca PAP, um ano depois de ter sido o primeiro futebolista a vencer.

Nesta 60.ª edição da votação, realizada no âmbito da European Press Association (EPA), o avançado do Real Madrid e capitão da seleção portuguesa impôs-se ao britânico Lewis Hamilton, que conquistou pela quarta vez o título mundial de Fórmula 1, e ao suíço Roger Federer, campeão no Open da Austrália e em Wimbledon.

Ronaldo conquistou em 2017 a Liga dos Campeões, a Liga espanhola, as Supertaças Europeia e espanhola e o Mundial de clubes, assim como a sua quinta Bola de Ouro e o prémio "The Best" da FIFA.

Em 2016, além de ter sido o primeiro futebolista, Ronaldo foi também o primeiro português a vencer esta eleição, na qual participou a agência Lusa, na altura superando o tenista britânico Andy Murray e à nadadora húngara Katinka Hosszu, segundo e terceira classificados, respetivamente.

Antes, no historial desta distinção, atribuída desde 1958, Ronaldo já tinha sido quarto, em 2013 e 2014, e quinto, em 2015, enquanto Hamilton foi eleito o melhor do ano em 2014 e Federer em 2004, 2005 - em igualdade com a saltadora russa Yelena Isinbayeva, 2006, 2007 e 2009.

Lista dos 20 mais votados:

1. Cristiano Ronaldo (Por), Futebol 159 pontos.

2. Lewis Hamilton (GB), Fórmula 1 143.

3. Roger Federer (Sui), Ténis 124.

4. Rafael Nadal (Esp), Ténis 113.

5. Sarah Sjoestroem (Sue), Natação 75.

6. Marcel Hirscher (Aut), Esqui aplino 68.

7. Laura Dahlmeier (Ale), Biatlo 51.

Mo Farah (GB), Atletismo 51.

9. Chris Froome (GB), Ciclismo 50.

10. Ekaterini Stefanidi (Gre), Atletismo 41.

11. Katinka Hosszu (Hun), Natação 34.

12. Goran Dragic (Slo), Basquetebol 32.

13. Simona Halep (Rom), Ténis 31.

14. Martin Fourcade (Fra), Biatlo 29.

Maria Lasickiene (Rus), Atletimo 29.

16. Stefan Kraft (Aut), Esqui nórdico 27.

17. Teddy Riner (Fra), Judo 26.

18. Marit Bjoergen (Nor), Esqui nórdico 23

19. Peter Sagan (Slo), Ciclismo 22.

20. Anthony Yoshua (GB), Boxe 19.

Johannes Vetter (Ale), Atletismo 19.

Fonte:JN

Está a chegar a tempestade Bruno

Instituto do Mar e da Atmosfera explica que nos próximos dois dias o continente do país será afetado por uma superfície frontal fria associada à segunda tempestade da época.

Depois da Ana, agora é a vez da tempestade Bruno afetar o território continental português.

Em comunicado, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) refere que a depressão Bruno encontra-se a sudoeste das ilhas Britânicas e irá deslocar-se gradualmente para leste.

"Portugal será afetado, entre o final da tarde de hoje e as primeiras horas de amanhã, pela passagem de uma superfície frontal fria associada a esta depressão", refere o IPMA.

Os efeitos previsíveis são "aumento da intensidade do vento, ocorrência de precipitação e aumento da agitação marítima".

Assim, "o vento será moderado a forte, com rajadas até 80 km/h, podendo atingir 110/120 km/h nas terras altas das regiões Norte e Centro".

A chuva "atingirá todo o território, sendo mais intensa nas regiões Norte e Centro".

Quanto à agitação marítima, "na costa ocidental, os efeitos da depressão Bruno sentir-se-ão até dia 28, com ondas de noroeste com 4 a 5 metros, atingindo 5 a 6 metros a norte do Cabo Carvoeiro, amanhã, dia 27".

A tempestade Bruno, que também afetará Espanha, é a segunda da lista elaborada pelas agências meteorológicas de Portugal, Espanha e França, num projeto que pretende facilitar a cooperação entre os países e sensibilizar as populações dando nomes às tempestades que afetem o sul da Europa.

A 10 de Dezembro, a tempestade Ana causou um morto em Portugal.

TSF

Festa de Natal da Infância da Progresso e Vida da Tocha

No dia 22 de Dezembro, pelas 16 horas, nas instalações da Associação 1º de Maio, a equipa das respostas sociais da infância da Progresso e Vida da Tocha, realizou a festa de Natal contando com a presença de pais, familiares, direção e amigos.

As crianças da Creche, Jardim de Infância e CATL brilharam nas suas atuações, sob o olhar atento dos espectadores, que puderam assistir a um espetáculo com momentos diversificados.

Num ambiente de muita alegria e interação, a festa foi contagiante. Em cada rosto, foi possível ver esboçado um sorriso de satisfação por estarem presentes neste convívio.

O culminar da festa foi emocionante para as crianças, que puderam assistir à chegada do Pai Natal e receber o tão desejado presente agradecendo a oferta, com um sorriso de felicidade estampado no rosto.

Este evento terminou com a realização de um lanche convívio com iguarias natalícias.

Depois de uma festa marcante as crianças regressaram a casa onde se espera que possam desfrutar desta quadra em harmonia familiar e muita alegria.

Hora de Fecho: As 15 polémicas do milionário que fundou a IURD

Hora de fecho

As principais notícias do dia

Boa tarde!

BRASIL 

As 15 polémicas do milionário que fundou a IURD

Edir Macedo fundou a IURD em 1977 e é um dos homens mais poderosos do Brasil. E polémicos: há acusações, 11 dias de prisão e o "chuto na santa". Em Portugal, tem agora o caso das adopções ilegais.

SOCIEDADE 

Padaria Portuguesa: loja não seguiu regras

Fotografias de bolos-rei no lixo, em frente a uma Padaria Portuguesa, na Graça, estão a gerar indignação nas redes sociais. Empresa já veio dizer que vai apurar responsabilidades e aplicar medidas.

METEOROLOGIA 

Espanha. Depois da Ana, vem aí a tempestade Bruno

A tempestade Bruno vai atingir Espanha com chuvas, ventos fortes e agitação marítima. Nas zonas montanhosas esperam-se também nevões intensos.

DINHEIRO 

Veja as notas de escudo que ainda valem euros

Os portugueses têm até sexta-feira para trocar 4,2 milhões de notas de escudos que ainda guardam e cujo prazo de prescrição termina no final do ano. As trocas podem render 46,6 milhões de euros.

PSD 

Governo "acordou tarde para problema" dos fogos

PSD reage à mensagem de Natal do primeiro-ministro dizendo que Costa "chegou tarde" ao problema dos incêndios. E que ainda há muito a fazer nas indemnizações e isenções de impostos.

CASO JOSÉ SÓCRATES 

“Como é que eu fui estúpido ou tão ignorante?”

O administrador do Grupo Lena diz que emprestou uma conta na Suíça a Santos Silva, amigo de longa data, e que este terá abusado da sua confiança. Recusou ser amigo próximo de Sócrates.

CATALUNHA 

A consoada polémica dos polícias espanhóis

Croquetes, massa, um mexilhão e bacalhau frito: foi esta a consoada dos polícias que estão deslocados na Catalunha desde outubro. O ministro do Interior já abriu um inquérito.

NATAL 

O tweet de Natal de Coentrão que se tornou viral

Deveria ser mais um tweet entre tantos outros para celebrar o Natal, mas tornou-se viral, mereceu comentários negativos e despertou atenções em Espanha: Coentrão, família e amigos numa festa sem mesa.

CRISTIANO RONALDO 

Georgina partilha sorriso de Alana no Instagram

Há uma nova fotografia da filha de Cristiano Ronaldo. A namorada do jogador partilhou uma instastory esta manhã de terça-feira com uma fotografia onde Alana aparece a mostrar um grande sorriso.

SMARTPHONES 

Se tem um destes telemóveis diga adeus ao WhatsApp

Depois do Nokia S40 e do Nokia Symbian S60, a partir de janeiro o WhatsApp também deixará de funcionar no BlackBerry OS, BlackBerry 10 e Windows Phone 8.0.

CURIOSIDADES AUTO 

Nordschleife. Veja os "quase-acidentes" do ano

“Foi por um triz. Quase, quase, quase… Ui, ia doer!” Como já vem sendo hábito, o mítico Nordschleife volta a apresentar uma compilação de alguns dos seus melhores "quase-acidentes". Vale a pena ver. 

Opinião

O Natal dos partidos políticos (é à grande)

Alexandre Homem Cristo

Os partidos (PS, PSD, PCP, BE, PEV) legislaram em benefício próprio, amealhando milhões de euros à conta do Estado. E, para fugir ao escrutínio público, fizeram-no da forma mais opaca possível.

O dia seguinte

Laurinda Alves

Quando, nós cristãos, falamos do Natal e celebramos o nascimento de Jesus não estamos só a invocar o que aconteceu há dois mil anos. Estamos a falar de um tempo novo no coração de cada um, hoje. 

O alfinete da princesa de Kent

Helena Matos

A “coisa” calha a todos. Não adianta acreditar que sobre nós ela não cairá. Vai cair. Agora. Ali à frente. E todos os dias esta coisa viscosa cai sobre alguém. Hoje foi o dia do alfinete racista.

Catalunha: o dia seguinte

Manuel Villaverde Cabral

A única alternativa às linhas contrárias do legalismo e da ilegalidade está numa iniciativa parlamentar em Madrid a promover pelo Ciudadanos, o PSOE e o próprio Podemos visando rever a Constituição.

Os portugueses não precisam de Rennie

Alberto Gonçalves

Houve um tempo, não muito remoto, em que os broncos disfarçavam. Pelo menos tentavam. Agora os senhores no poder desistiram de mascarar o primitivismo. A brutalidade é servida sem filtros nem vergonha

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Macroscópio – Entre o bacalhau e o bolo rei, a política pela calada

Macroscópio

Por José Manuel Fernandes, Publisher

Boa noite!

Há calendários que parecem tudo menos inocentes. Sobretudo quando fazem coincidir medidas potencialmente polémicas com períodos em que a opinião pública tende a estar menos atenta, como é o caso do Natal e Ano Novo. Porém, entre uma garfada de bacalhau e uma fatia de bolo-rei, eis que tudo parece conjugar-se para fazer passar pela calada a controversa entrada da Santa Casa da Misericórdia no Montepio Geral e se fez aprovar, no meio da maior discrição, um pacote de medidas na área do financiamento dos partidos. Vejamos brevemente o que está em causa.

 

A questão da entrada da Santa Casa no capital do Montepio não é nova, fala-se dela há quase um ano mas tudo parece ter-se acelerado nos últimos dias. Não vou fazer aqui toda a cronologia do processo, recordo apenas que já em Abril o antigo ministro da Solidariedade Social Bagão Félix defendia, numa entrevista à Renascença e ao Público, que “Entrada das misericórdias no capital do Montepio é um disparate”. No mesmo mês, em  Tic-Tac, tic-tac. Pode o Montepio vir a explodir? eu próprio me interrogava no Observador sobre como seria possível uma operação tão arriscada e controversa: “Que riscos é que isso envolve? E que sentido faz, para além de ser um remendo? Faz uma tal operação parte da missão da Santa Casa? Quando se chega a este ponto é porque a aflição é grande. E as saídas poucas. Antes do colapso do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado tentou convencer o governo de então a permitir uma “ajuda” da Caixa Geral de Depósitos. Passos Coelho disse que não. E essa foi seguramente uma das decisões mais importantes e mais positivas do seu mandato – basta imaginar a dimensão do buraco para que a Caixa poderia ter sido arrastada. Será que agora está a acontecer o contrário e logo com a Santa Casa? Tenham medo, muito medo.”

 

Passaram nove meses e a verdade é que não se conhecem respostas para estas perguntas. O máximo que se sabe é o que o novo provedor da Santa Casa – Edmundo Martinho, membro da Comissão Nacional do PS e antigo presidente do Instituto da Segurança Social, muito próximo do ministro Vieira da Silva – disse numa entrevista ao Público, dada a Cristina Ferreira: “A Santa Casa vai nomear um a dois gestores executivos no Montepio”. Essa foi a principal garantia dada numa conversa onde assegurou existir sintonia total entre Governo, regulador e Santa Casa e defendeu a ideia, que não concretizou, da necessidade de um banco para o sector social: “Faz todo o sentido que a economia social em Portugal disponha de um instrumento financeiro que lhe dê um impulso e a ajude a recentrar-se e a ganhar outra capacidade de resposta. E a sair do amadorismo em que tem estado, nomeadamente, ao nível da gestão. A existência de um banco com estas características é essencial para benefício e protecção do sector social no seu conjunto. E a SCML não pode alhear-se do seu papel.”

 

Ora esta ideia é precisamente uma das que mais dúvidas levanta, dúvidas que António Costa (o jornalista) recordou no jornal online Eco em Isto vai ser mesmo a ‘Santa Casa’?: “Qual é o valor estratégico do negócio bancário para a Santa Casa da Misericórdia, a não ser fazer um negócio arriscado, como se estivesse a jogar no Euromilhões? Pode ser que dê certo, é isso? Um banco social? É mesmo isso que querem vender-nos, mas já agora poderiam explicar em que é que se traduz essa estratégia bancária. Vai financiar as misericórdias por esse país fora, instituições que, sabe-se, vivem de subsídios do Estado e estão, a maioria delas, em situação financeira desesperada? Mas isso é para perder dinheiro.”

 

O objectivo parece ser outro, sendo a ideia de “banco social” apenas uma espécie de disfarce, como defendeu Bruno Faria Lopes no Jornal de Negócios em O resgate público encapotado do Montepio. Em concreto: “Mais de 85% da receita da SCML vem do monopólio exclusivo dos jogos sociais concedido pelo Estado para uso em fins sociais, em substituição desse mesmo Estado. Aquele dinheiro é, em substância, dinheiro público. A concretizar-se nos termos noticiados, a entrada da SCML no Montepio será um resgate público, encapotado, dos mutualistas do Montepio à custa das finanças de uma instituição secular de apoio social. Será, de caminho, um resgate da actuação de Tomás Correia, que segue à frente da Associação Mutualista e que condiciona a gestão da Caixa Económica, apesar dos processos do regulador e das suspeitas da Justiça sobre a sua má gestão passada. Parece coisa de outro tempo. Irá mesmo acontecer em 2018?”

 

Esta ideia – de que se trata de dinheiro público e, sobretudo, de dinheiro destinado a obras sociais – foi por mim glosada num pequeno vídeo, Robin dos Bosques ao contrário na Santa Casa, onde sublinhei que “a obra da Santa Casa não é andar a remendar os erros e as vaidades de quem liderou o Montepio e de quem ainda lidera a associação mutualista”, notando contudo que “não há como ter uma maioria de esquerda para o silêncio cair perante uma operação em que se vai tirar aos pobres para dar aos bancos. Depois de tudo o que já vimos, só nos faltava mesmo uma geringonça a funcionar como um Robin dos Bosques ao contrário.”

 

No Público, depois de considerar que este é “um escândalo em câmara lenta que vai deixando de escandalizar”, João Miguel Tavares argumenta, em Montepio e Santa Casa: o escândalo consumado, que “O Montepio é o banco português mais mal classificado entre as agências de rating: investimento altamente especulativo. Tomás Correia, que tem o seu nome ligado ao BES, à Ongoing, ao BPN, a José Guilherme, e a tudo o que é desgraça do nosso sistema financeiro, continua à frente da Associação Mutualista. Mas nada disto interessa. O Governo quer salvar o Montepio sem enfiar milhões no banco, e é assim que vai fazê-lo. Usando o dinheiro da caridade.”

 

Nada que surpreenda muito o director do Expresso, Pedro Santos Guerreiro, que este sábado nos recordou, em Santa régua e Casa esquadro, que este Governo nunca teve pejo de intervir nas empresas e nos bancos sempre que entendeu fazê-lo, recordando casos tão diferentes como os da TAP, da Caixa Geral de Depósitos, do BPI e agora do Montepio. Pois, e esta é assunto que hoje já suscitará poucas dúvidas, a decisão da Santa Casa não saiu da cabeça dos seus provedores, pois, como se conta no Expresso, Vieira da Silva foi o pivô na negociação do Montepio (paywall, podendo uma síntese do essencial ser lida aqui: Montepio. Vieira da Silva pressionou Santa Casa).

 

A forma como aqui se chegou ainda não é totalmente clara, até porque o anterior provedor, Santana Lopes, saiu entretanto para se candidatar à liderança do PSD. Sendo certo que ele não disse logo “não” ao ministro, a verdade é que há quem, como José Miguel Júdice fez no seu comentário na TVI, defenda que não era sua intenção ceder. Em Escândalos no Montepio (a transcrição desse comentário no Eco) ele recordou o processo e descreveu o que disse ter sido a estratégia do ex-provedor para colocar suficientes pedras na engrenagem que tornassem o negócio impossível. É a sua versão, vale a pena conhecê-la, mas a verdade é que entretanto PSL saiu da Santa Casa: “Há meses, disse aqui que esta loucura só podia ser travada por Santana Lopes – e até disse “ao que isto chegou para se confiar no bom senso de PSL”. Intuí a realidade e, mea culpa, afinal podia confiar-se. Durante meses, ninguém lhe apareceu com nenhum estudo – e este é mais um escândalo, em que o Banco de Portugal fica mal na foto (mas isso já nem é novidade) e o novo Provedor, cujo nome não recordo, também. Salta Santana Lopes para o PSD e deixa de haver o fusível – e agora num instante 200 milhões de euros (33% do ativo líquido da SCML) vão ser enterrados, parece que sem estudos e avaliando o Montepio como se fosse igual ao BPI!”

 

Regresso por isso a Bagão Félix, que em várias tribunas tem continuado a manifestar-se contra esta operação. Fê-lo na sua crónica na TSF, O silêncio à volta do Montepio, fê-lo em declarações à RTP, e fê-lo ainda no Público, em Ainda a (ex-Santa) Casa. Nesse texto recorda que esta operação não tem enquadramento estatutário – “No artº 23º dos Estatutos, referente à competência do Departamento de Economia Social, para além de aspectos organizativos, são referidas tão-só as funções de apoiar a criação de micro-empresas através de programas em cooperação com outras entidades e a de promover a criação de agentes de desenvolvimento na área da economia social. Assim sendo, onde está, afinal, o enquadramento estatutário para os 200 M€?” – e ainda acrescenta uma previsão sombria: “A factura virá mais tarde, depois do “foguetório social”. Com uma agravante quanto aos pagadores: a de juntar aos contribuintes os beneficiários da acção social da SCML. Inimaginável!”

 

Veremos o que nos reservam os próximos episódios, mas o desfecho desta novela parece estar já pré-definido – até pela ausência de uma mais discussão pública mais alargada ou de uma intervenção mais determinada do Parlamento. Mas deste talvez não seja de esperar muito, sendo especialmente significativa a forma como alterou, de forma quase secreta e depois de discretas reuniões à porta fechada, regras no sistema de financiamento dos partidos que podem valer muitos milhões. Mas mais do que alongar-me deixo-vos as palavras de dois colunistas que vieram a público por estes dias denunciar a operação:

• Paulo Ferreira, no Eco, Pela calada do Natal aconteceu o saque partidário: “Os mesmos partidos que defendem que o financiamento partidário deve ser exclusivamente público, para evitar tentações, aprovam agora o contrário e isentam o financiamento privado de qualquer limite. Isto sem reforço das regras de publicidade e transparência desses financiamentos, que permitam seguir o rasto do dinheiro e perceber se há contrapartidas entre donativos e leis votadas ou a atribuição de negócios do Estado. Pior: esta alteração, que pode mudar totalmente a vida financeira dos partidos e a sua contaminação com os interesses patrimoniais do Estado e dos contribuintes, foi feita sem qualquer debate público sobre o assunto.”
• Alexandre Homem Cristo, no Observador, O Natal dos partidos políticos (é à grande): “Tudo isto foi premeditado. No conteúdo: a partir desta alteração legislativa, os partidos vão receber mais dinheiro, ficar isentos de impostos e resolver situações ainda a aguardar julgamento – tudo no valor de milhões de euros. E na sua calendarização: a alteração surge de surpresa, sem forma de escrutínio público, e no período natalício (quando as atenções estão dispersas). Ou seja, tudo neste processo está errado – o legislar em causa própria, o segredismo, as tentativas de passar com o assunto despercebido. E o mais grave é que funcionou.”

 

Imagino que os meus leitores ainda estejam a digerir os alimentos mais pesados próprios da quadra, e não duvido que estas notícias e reflexões não são por certo aparentadas com qualquer Rennie, Alka-Seltzer ou Kompensam, mas não podia deixar de as partilhar convosco. De resto, mesmo não sendo ainda esta a última newsletter deste ano, haverá sempre forma de nos animarmos, pelo menos no entendimento da câmara da nossa capital, que gastou 57 mil euros em 30 mil cartolas para distribuir pelos foliões que forem até ao Terreiro do Paço na noite da passagem do ano. Comigo não contarão, mas nem precisavam de me afugentar com a ameaça de me enfiarem um daqueles adereços pela cabeça abaixo.

 

De resto, fiquem com os meus desejos de bom descanso, melhores digestões, excelentes leituras e algum sobressalto cívico.  

 

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