As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o próximo ano de 2019, são uma aposta forte na consolidação da recuperação financeira e da capacitação institucional da CMA, assim como uma aposta maior no investimento em obras e eventos que visa elevar a qualidade de vida dos Cidadãos e a atratividade do Município de Aveiro.
Com referência a palavras-chave, apresentamos as linhas principais destes documentos e da ação que vamos executar em 2019.
Compromisso
As Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017 determinaram uma opção clara dos Cidadãos Eleitores Aveirenses, pela escolha do Presidente, da Equipa e do Projeto da Aliança com Aveiro (Coligação PSD, CDS, PPM), que com a tomada de posse realizada a 23OUT17 se tornou o programa de governação do Município de Aveiro para o mandato autárquico 2017/2021.
Após um mandato muito difícil, exigente e realizador em obra, eventos, ações de múltiplas tipologias, com um destaque especial para a reforma organizacional e financeira que concretizámos, estamos agora a executar o segundo ano do mandato 2017/2021, utilizando uma gestão transparente, rigorosa e cumpridora dos compromissos assumidos com os Cidadãos e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).
As GOP e o Orçamento da CMA para 2019, assumem a condição de dar continuidade ao trabalho desenvolvido desde 23 de outubro de 2013 e ao cumprimento do compromisso assumido com os Cidadãos a 1 e a 23 de outubro de 2017.
Revisão do PAM
As GOP e o Orçamento CMA 2019 cumprem os preceitos definidos na Revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), que necessitámos de realizar pela alteração das circunstâncias e por força dos desvios positivos da execução do PAM, permitindo uma redução adicional da carga fiscal e um aumento da capacidade de investimento da CMA.
De facto, o acordo fechado com o FAM para a Revisão do PAM, permite que estes sejam os primeiros documentos de gestão que vão usar o quadro do PAM Revisto, destacando-se:
1. A redução da taxa de IMI de 0,45 para 0,4 e a reintrodução do IMI Familiar;
2. O aumento da capacidade de investimento da CMA;
3. A antecipação de 2023 para 2021 do alcançar do rácio de 1,5 da dívida em relação à receita da CMA.
Trata-se de uma recuperação notável de uma Câmara Municipal, que a credibilizou e a torna hoje num bom exemplo de gestão Municipal.
Crescimento
Ao mesmo tempo, vamos aumentar a realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal, cumprindo a aposta de crescimento assente na qualificação das estruturas existentes, no aproveitamento dos Fundos Comunitários e na captação de investimento privado.
Neste âmbito vamos ter de continuar a lutar contra as contrariedades que estão a acontecer em Aveiro e por todo o País, que têm como resultado a maior utilização de tempo para executar despesa, por causa de termos mais burocracia pela legislação nacional, múltiplos atrasos dos Projetistas, aumento dos custos das obras e escassez de Empreiteiros elevando-se o número de concursos que não conseguimos adjudicar.
As operações de Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município vão receber um forte investimento, que temos vindo a projetar e a concretizar em obra de forma cada vez mais intensa e visível.
A Cultura e o Turismo vão continuar a receber um forte investimento, como peças basilares da promoção e da atratividade do Município, num processo que inclui a internacionalização mais forte do Município de Aveiro e a elevação da autoestima da Comunidade Aveirense.
Vamos utilizar o ano de 2019 (e seguintes) para consolidar a recuperação financeira da CMA, assim como o seu processo de credibilização institucional, prosseguindo a redução da dívida com contributos excecionais de receitas provenientes da venda de património, assim como o aumento da capacidade de investimento, apostando no continuado crescimento turístico do Município de Aveiro com base nos seus valores ambientais e culturais, devidamente enquadrado na Região de Aveiro, na Região Centro, em Portugal e na Europa.
Intermunicipalismo e Europa
A participação ativa e liderante da CMA nas instituições intermunicipais, com destaque para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses, são apostas que reiteramos de forma determinada, pela sua importância para a CMA e pela prática da solidariedade e da cooperação entre os Municípios no âmbito do seu trabalho de serviço público aos Cidadãos.
A participação nas instituições e em programas da União Europeia são uma conquista e uma aposta reiterada, que vai ter uma relevante expressão em 2019, destacando-se a presença no Comité das Regiões da União Europeia, a execução do projeto “Aveiro STEAM City” no âmbito do “Urban Inovative Action / UIA” que propiciou a entrada de Aveiro para um grupo especial e restrito de Cidades Europeias e sendo a única Cidade Portuguesa. Destaque ainda para o processo da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.
Descentralização
Com a fundada esperança que o processo de Descentralização em curso terá em 2019 o seu primeiro ano de execução, queremos estar na linha da frente da sua operacionalização, definindo como áreas prioritárias, a Cultura, a Educação, as Áreas Portuárias e o Património.
Plurianual
Uma nota para o carácter plurianual deste Plano e Orçamento. A gestão do ano 2019 dá seguimento a muitos projetos, obras e eventos inscritos em 2018, assim como terão continuidade nos anos seguintes de 2020 e 2021, numa lógica de gestão que é cada vez mais plurianual e por isso, a leitura deste documento deve cuidar sempre desse enquadramento, balizado nos objetivos definidos e assumidos como compromisso com os Cidadãos Eleitores do Município de Aveiro para o presente mandato autárquico 2017/2021.
Dimensão Financeira
As Grandes Opções do Plano 2019 assumem um investimento Municipal, com um valor de 71.228.280€ (encontrando-se 32.567.035€ com dotação em Definido e 38.661.245€ em Não Definido). O montante global do Orçamento da CMA para 2019 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 69.737.585€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 18.577.475€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução.
A estrutura de financiamento das Grandes Opções do Plano 2019, é a seguinte:
Dotação total do Plano/GOP: ____________________________________ 71.228.280€
(dos quais 14.499.415€ são novas definições, 38.661.245€ são verbas a definir e 18.067.620€ são dívida e verbas comprometidas formalmente);
Encargos de funcionamento: ____________________________________ 18.577.475€;
Serviço da Dívida Bancária : _____________________________________ 8.298.347€;
Outras Dívidas e Compromissos: _________________________________10.294.728€;
Receitas orçamentadas: ________________________________________ 69.737.585€.
Este é pois um Orçamento de transição para uma gestão orçamental estabilizada, que vamos seguramente atingir em 2020, após um ano de fundamental importância para a finalização desse processo de transição que será 2019.
As GOP e o Orçamento 2019 têm uma presença da dívida da CMA no seu novo formato, cumprido que está o processo de recebimento dos desembolsos do empréstimo do FAM e o pagamento da dívida velha, agora assumindo o cumprimento do serviço da dívida do empréstimo de assistência financeira do FAM (e dos outros empréstimos bancários).
Investimento
A maior parte da verba integrada nas GOP 2019, diz respeito à execução financeira das obras financiadas pelos Fundos Comunitários Portugal 2020, aos investimentos nas parcerias institucionais com as Juntas de Freguesia e as Associações privadas sem fins lucrativos, aos serviços públicos essenciais, à Cultura, ao Turismo, e a toda a atividade da CMA que vai confirmar a sua dinâmica forte e crescente.
No ano de 2019 vamos dar seguimento à execução de um relevante conjunto de investimentos financiados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, já em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:
1. Educação: finalização da Escola de 1º Ciclo de São Bernardo integrada na EB 2,3, com fundo perdido de 0,5 M€;
2. Saúde: com a reabilitação das Extensões de Saúde de Aradas, Eixo e Oliveirinha, com fundo perdido de 0,3 M€;
3. Cultura: com a reabilitação do Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas, com um fundo perdido de 2 M€;
4. Reabilitação Urbana / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA): intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios e ativação de novas funções da Antiga Estação da CP e do Edifício Fernando Távora, intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião, com fundo perdido de 11 M€;
5. Baixo Vouga Lagunar (operação gerida pela CI Região de Aveiro): construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e obras do sistema de defesa primária do BVL, com fundo perdido de 22 M€.
Através de financiamento por Fundos Comunitários geridos pela Comissão Europeia, 2019 vai ser o primeiro ano da execução do projeto “Aveiro STEAM City” integrado no programa “Urban Inovative Action / UIA”, com um investimento de 6,1 M€ e um financiamento a fundo perdido de 4,9 M€, sendo o projeto liderado pela CMA e integrando a Universidade de Aveiro, o Instituto de Telecomunicações, a Altice, a Inovaria e a CEDES.
Vamos também realizar um importante conjunto de investimentos em projetos e obras com capitais 100% da CMA (não financiados pelo Portugal 2020), que se encontram em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:
1. Educação: ampliação e/ou requalificação das Escolas de Verdemilho, Azurva, Barrocas, Póvoa do Paço, Quintã do Loureiro, Solposto, e Esgueira, assim como o novo Centro Escolar de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz localizado em Nª Sra de Fátima;
2. Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o Município;
3. Desporto, com destaque para os Campos de Futebol em relva sintética para a Academia de Formação do SC Beira-Mar, para o Pavilhão Desportivo e a Piscina Municipal, e para a Cidade do Futebol da Associação de Futebol de Aveiro que vai contar com a parceria da CMA;
4. Qualificação de Edifícios Municipais, como os Mercados de Santiago e Manuel Firmino, o Parque de Feiras e Exposições, o Teatro Aveirense, o Centro Cívico de Aradas, o Parque de Campismo de São Jacinto, entre outros;
5. Qualificação dos Canais Urbanos, com intervenções no Canal dos Botirões, Ponte do Laço, Eclusa principal, entre outros.
Devemos também destacar a obra que se vai realizar pela Polis Litoral Ria de Aveiro (que se encontra em fase de adjudicação), o Percurso da Pateira ligando os Parques Ribeirinhos do Carregal e de Requeixo, com um investimento no Município de Aveiro de cerca de 0,2 M€.
A Educação manter-se-á com um desempenho intenso e enquadrado na elaboração e na execução do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro 2018/2019 e de 2019/2020.
O trabalho de parceria e o enorme investimento na área da Ação Social e da Habitação Social, será prosseguido e intensificado com a utilização dos instrumentos já disponíveis, nomeadamente o Fundo de Apoio a Famílias e os investimentos integrados no PEDUCA. Vamos dar continuidade ao importante trabalho com as IPSS’s do Município de Aveiro, de apoio à sua atividade e à legalização dos seus Equipamentos Sociais.
Ideias Força
A. A atividade da Câmara Municipal de Aveiro no ano de 2019 vai ser marcada por alguns aspetos de caráter único e histórico, no que respeita ao processo de Recuperação e Reestruturação Financeira, que nesta nota final destacamos:
1. Primeiro ano sem dívida velha por pagar;
2. Primeiro ano de gestão da CMA sem recebimento da assistência financeira (empréstimo) do FAM;
3. Primeiro ano de pagamento do serviço da dívida financeira do empréstimo do FAM;
4. Primeiro ano sem transferências financeiras da CMA para reequilíbrio das Empresas Municipais.
B. Na frente do Investimento em Obras, vamos ter um ano de forte intensidade na realização de projetos, concursos e cada vez mais de obras, por todo o Município, querendo aqui deixar alguns destaques no que respeita a obras a executar maioritariamente em 2019:
1. Requalificação e nova vida dos Edifícios Fernando Távora e Antiga Estação de Comboios;
2. Campos de Futebol de relva sintética na zona do Estádio Municipal de Aveiro para a Academia de Formação do SC Beira-Mar;
3. Qualificação Urbana e viária por todo o Município, desde a Rua Direita e a Rua do Freixo, em Verba, passando por vários cruzamentos e troços da ex-EN109, pela Rua do Gravito, Estrada de São Bernardo, Rua Direita da Quinta do Picado, Antiga EN 230 (Esgueira, Azurva, Eixo), entre muitas outras;
4. Qualificação de Fogos e Edifícios de Habitação Social por todo o Município com destaque para o Bairro de Santiago.
C. Na área da Inovação o ano de 2019 vai ser marcante, com:
1. Início da operação de três autocarros elétricos da Aveirobus;
2. Primeiro ano de execução do projeto “Aveiro STEAM City” financiado no âmbito do Programa da Comissão Europeia “Urban Inovative Action”.
D. Na área dos Eventos Especiais, vamos ter a Nova Agrovouga a juntar-se à Feira de Março, ao Feriado Municipal, ao Festival dos Canais, ao Festival Dunas de São Jacinto, à Exposição Canina e Felina, e ao Boas Festas em Aveiro.
E. A Revisão do PDM e de todos os instrumentos de planeamento municipal, têm assumido uma importância capital nos últimos dois anos, sendo que em 2019 finalizaremos esse importante trabalho de definições estratégicas e das operações de desenvolvimento do Município de Aveiro, a curto, médio e longo prazo, envolvendo outros instrumentos de planeamento importantes como a Carta Educativa e o Plano Municipal de Mobilidade e Transportes, entre outros.
F. A gestão da CMA vai continuar a ser realizada com equilíbrio na sua gestão financeira, o cumprimento de todas as obrigações assumidas e a capacitação da sua organização, prestando serviços públicos de qualidade crescente e elevada, executando investimentos relevantes para o desenvolvimento do Município e a qualidade de vida dos Cidadãos, com uma clara definição de prioridade numa ação sectorialmente transversal, e numa lógica forte de sustentabilidade, rigor, transparência, seriedade e proximidade aos Cidadãos.
G. Na Cooperação Institucional vamos prosseguir um trabalho de equipa com as Associações privadas sem fins lucrativos, as Juntas de Freguesia, as Empresas, a Universidade de Aveiro, os Cidadãos, e o Governo que queremos que tome decisões sobre os muitos assuntos que temos pendentes. Estaremos com todo o empenho e exercício das responsabilidades de liderança na participação em projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, com a absoluta determinação de crescimento a todos os níveis.
Nota Final
Aveiro, Cidade dos Canais, Cidade Universitária, Município Terra com Horizonte, vai ter em 2019 mais e melhor CMA, concretizando a aposta feita de continuarmos a mudança com determinação, e cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2019 da Câmara Municipal de Aveiro são um instrumento muito importante para continuarmos a fazer Mais e Melhor pelo Município de Aveiro.
Neste mês de novembro convidamos Todos a participarem nas atividades propostas no Município de Aveiro, podendo encontrar toda a informação pela utilização da “agenda Aveiro”, encontrando-a em
www.cm-aveiro.pt.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
