Foi aprovada ontem em reunião de Câmara, a Suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro (PSF) da Figueira da Foz, uma possibilidade legal conferida à Autarquia como consequência de já não se encontrar acima do limite de endividamento.
Na sessão, o presidente da Autarquia, João Ataíde, sublinhou que a Câmara está muito aquém do limite de 50M€ de dívidas, situando-se atualmente nos 17M€, quando, ainda em 2016, era de 32M€ e, em 2009, consideradas as dívidas dos sector empresarial local, ascendia aos 87M€.
«Com esta suspensão não se extingue, naturalmente a dívida e, em termos de normas de procedimento interno, continuaremos com uma rigorosa gestão financeira, cumprindo os pagamentos conforme o previsto, a menos que algum investimento justifique diluir a dívida», afirmou o edil.
Em termos práticos, a suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro da Figueira da Foz vem libertar, para tarefas mais produtivas, os técnicos camarários da elaboração de complexos relatórios semestrais. Por outro lado, explicou o presidente da Câmara, a partir desta suspensão a Autarquia encontrará «menos burocracia junto de diversas entidades, do Tribunal de Contas (TC) à Direção Geral das Autarquia Locais», entre outras. «Vamos deixar de ter um nível de exigência tão profundo na concessão de vistos pelo TC», sublinhou o autarca. «Mas continuaremos a cumprir escrupulosamente o pagamento da dívida, porque quanto mais depressa sairmos do endividamento melhor», reforçou João Ataíde, lembrando que, nos últimos anos, o PSF e a Lei dos Compromissos colocaram a Autarquia «num espartilho» indesejado, transformando o investimento num desafio que esta suspensão e os níveis de investimento recentes permitem considerar ganho. «Em 2017, concretizámos investimentos de mais de 9M€ e, em 2018, estão previstos quase 15M€», frisou, lembrando que estes são «os valores mais altos de sempre». O serviço da dívida situa-se, atualmente, nos 5,1M€/ano, e a Autarquia não vai, por opção, deixar de aplicar a Lei dos Compromissos, por considerar que este é um bom instrumento de controlo da despesa pública.
«Vamos manter esta flexibilidade para, pagando as dívidas, consolidar a nossa capacidade de investimento no crescimento do Concelho», resumiu. Para a boa prestação do Município na execução do PSF contribuiu a subida da receita do IMI, «apesar de, no mesmo período, termos tido uma diminuição das transferências do Estado e optado por uma menor receita de IRS, ao devolver uma percentagem superior aos nossos munícipes», destacou ainda o edil. A Suspensão da aplicação do Plano de Saneamento Financeiro da Figueira da Foz foi aprovada com as três abstenções dos vereadores eleitos pelo PSD.
