Governo aumenta em 500 por cento preço da carta de condução e em mais de 2000 por cento o exame de condução em Moçambique

O preço da emissão ou renovação de uma carta de condução biométrica em Moçambique vai ser agravado em 500 por cento. O @Verdade apurou que já esta semana outros serviços prestados pelo INATTER também serão alvo de aumentos exorbitantes como a emissão de livrete, que passa a custar 1.850 meticais, ou os exames de condução que será taxado em 2.185 meticais.

Depois de haver introduzido taxas para matrículas personalizadas de veículos e revisto o custo das vistorias de veículos, exame extraordinário para instrutores/ inspectores, taxas para candidatos a condutores e de licenciamento de actividades ensino de condução e do fabrico de matrículas o Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER) vai actualizar esta semana dezenas de taxas cobradas pelos serviços que presta.

O registo inicial de um automóvel ligeiro que custa 2.450 passará a custar 2.980, enquanto a atribuição de matrícula a um motociclo será taxada em 1.985 meticais e a tractores agrícolas em 1.050 meticais. No que aos automóveis pesados diz respeito o preço passa de 3.450 para 3.900 meticais.

No entanto o @Verdade apurou que algumas taxas vão ter aumentos exorbitantes. Um exame obter uma carta de condução para automóvel ligeiro, pesado, motociclo ou tractor, que actualmente custa 100 meticais, vai passar a custar 2.185 meticais.

Pior é que após realizar o exame de condução o condutor, se aprovado, terá ainda de pagar 2.500 meticais para obter uma carta de condução biométrica, que actualmente custa somente 500 meticais.

Portanto um jovem que pretenda obter uma habilitação para conduzir, quesito fundamental em grande parte dos concursos de emprego, terá de investir pelo menos 4.685 meticais, bem mais do que um salário mínimo em Moçambique.

Alvará para escola de condução passará a custar 20.050 meticais

Muita mais caro ficará ainda obter uma carta de condução profissional ou de serviço público, o exame que é taxado em 160 meticais passará a custar 2.185 meticais, acrescido do custo da carta de condução mais o averbamento que passará a custar 2.500 meticais.

O registo da propriedade de um automóvel, que não tem custo para a obtenção de um livrete, passará a ser taxado em 1.850 meticais. A substituição do livrete também custará 1.850 meticais e um duplicado desse documento será taxado em 1.550 meticais.

Mas a revisão em alta das taxas do INATTER estendem-se também para as escolas de condução cujo alvará passará a custar 20.050 meticais e os serviços de vistoria também foram agravados. Serão ainda agravados os custos para a instrução de condução.

Estes agravamentos, aprovados pelo Diploma Ministerial 82/2018 de 5 de Setembro, entram em vigor a partir de 5 de Outubro.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

ROSC busca contribuições ao Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras

Os conservadores dos Serviços de Registos e Notariado, as autoridades tradicionais e os líderes religiosos poderão ser punidos por celebrarem casamentos de meninas com homens mais velhos, ou uniões entre crianças, prevê o Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, debatido na última sexta-feira (28), em Maputo.

Em Moçambique, o artigo 30 da Lei da Família (Lei no.10/2004 de 25 de Agosto) determina que a idade núbil mínima é de 18 anos.

Porém, como excepção, o número 1 do mesmo artigo diz que “a mulher ou o homem com mais de dezasseis anos, a título excepcional, pode contrair casamento, quando ocorram circunstâncias de reconhecido interesse público e familiar e houver consentimento dos pais ou dos legais representantes”.

Está possibilidade é um estímulo às uniões prematuras e/ou forçadas, o que, no meio de críticas, leva as organizações da sociedade civil e encetarem lobbies no sentido de pressionar o Governo a remover aquele artigo. A Assembleia da República (AR) já mostrou, publicamente, disponibilidade para o efeito.

Assim, segundo o juiz João Guilherme, um dos consultores na elaboração do Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, este acautela a eliminação do artigo 30 da Lei da Família.

O documento, ainda em debate para colher subsídios com vista a aprimorá-lo, estabelece penalizações, de 2 a 8 anos de prisão e multa até dois anos, para os servidores públicos que, no exercício das suas funções, celebrarem, de forma consciente, casamentos que envolvam uma criança, ou autorizar a celebração de uniões no quais ambos ou num dos esposados seja criança.

O adulto que por iniciativa própria, ou recorrendo a terceiros, noivar uma criança, conhecendo a sua idade, incorrerá a uma pena de 2 anos de prisão.

Os juízes terão, por sua vez, ter a prerrogativa de, em caso de tomarem conhecimento, mandar suspender os casamentos entre raparigas e adultos ou uniões que envolvam crianças.

Os casamentos ou uniões envolvendo crianças ou indivíduos menores de 18 anos de idade, maioritariamente mulheres, continuam na ordem do dia, principalmente nas zonas rurais do país. Porém, a solução para o problema continua longe de ser encontrada.

Nos termos do documento a que o @Verdade teve acesso, “o pai, a mãe, o tutor, o padrasto, a madrasta, qualquer parente na linha recta e até terceiro graus na linha colateral, o encarregado de guarda da criança ou da sua educação, aliciar ou não obstar o casamento ou união, será condenado a pena de 2 a 8 anos de prisão e multa até dois anos (...)”.

A permissão de casamento ou união de indivíduos que não tenham a idade núbil, em troca de algum bem ou valor, para pagamento de dívida ou garantia desta, ou como cumprimento de promessa ou garantia, é punida com pena de prisão de 8 a 12 anos.

A pena de prisão pode chegar a 16 anos, se durante ou após a cessação da união houver crime de violação sexual, mormente se a mesma tiver como consequência uma “infecção sexualmente transmissível”.

No encontro, organizado pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC), participaram os conservadores das regiões sul, centro e norte e Moçambique.

Eles defenderam a necessidade de o Governo encontrar formas de divulgar as várias leis em prol de crianças e raparigas, cuja implementação é ainda deveras fraca, bem como potenciar a sensibilização e a consciencialização das comunidades. ROSC é uma organização da sociedade civil que coordena o secretariado da Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP).

Este organismo congrega, por sua vez, 49 organizações. Em Dezembro de 2017, iniciou a auscultação em torno do Anteprojecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, em parceria com a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República (AR).

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

PEDRO CARDOSO E RÚBEN NOVO DA SOCIEDADE COLUMBÓFILA PARTICIPARAM NO COIMBRA TRAIL

Numa organização da Coimbra Trail Runnin, com o apoio da Câmara Municipal de Coimbra e da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais de Coimbra, realizou-se no passado dia 30 de setembro, o Coimbra Trail.

Evento constituído por três provas competitivas com diferentes distâncias, é uma prova com um percurso na sua maioria composto por "single tracks" e estradões, com cerca de 40% de trilhos muito técnicos e desníveis consideráveis.

Teve o seu início no largo de St.º António dos Olivais , tendo os atletas participantes percorrido as florestas e bosques das freguesias de Santo António

dos Olivais, Torres do Mondego, Brasfemes e União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades.

A prova de 42 Km pontuou para o Circuito Distrital de Trail Longo de Coimbra, organizado pela Associação Distrital de Atletismo de Coimbra, participando nesta prova os atletas Pedro Cardoso e Rúben Novo, da Secção de Ar Livre e Aventura, da Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense, concluindo a mesma prova, classificando-se o atleta Pedro Cardoso no 25° lugar da geral e no 9° lugar, do escalão M40, tendo o atleta Rúben Novo conquistado o 27º lugar na classificação geral e o 13º no escalão de séniores.

TORRES VEDRAS NO TOP 100 DE DESTINOS SUSTENTÁVEIS DO MUNDO

Torres Vedras está no Top 100 de Destinos Sustentáveis do mundo, a par das Serras do Socorro e Archeira e da Região Oeste de Portugal. As distinções foram atribuídas pela Green Destinations, a 27 de setembro, em Nimega, na Holanda, reconhecendo os esforços destes territórios em torno do turismo responsável.

Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, esteve no “Global Green Destinations Days 2018”, evento em que foram dados a conhecer os primeiros 60 destinos que integram a lista e onde o autarca marcou presença enquanto presidente dos Embaixadores Green Destination para a Europa, integrando o painel “Global Leaders Management”.

Em maio deste ano, a Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira foi distinguida pela Green Destinations com o grau Platinum, grau máximo atribuído pela organização. Já em 2014, 2016 e 2017, o concelho de Torres Vedras e aquela paisagem protegida local tinham integrado o Top 100 de Destinos Sustentáveis.

“Turismo em benefício das comunidades locais” foi o tema que deu mote à edição de 2018 deste ranking. A iniciativa, que vai na sua quarta edição, é organizada por 10 organizações mundiais de turismo sustentável que pretendem dar a conhecer histórias de sucesso e boas práticas em torno do turismo responsável.

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SMS preventivo chegou a cerca de 6 milhões de pessoas

A mensagem preventiva da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para o risco de incêndio, enviada através de SMS pelos operadores das redes móveis, chegou a 5.988.344 de cidadãos que se encontravam no final do dia 1 de outubro nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Nas primeiras duas horas, entre as 18h00 e as 20h00 horas, foram enviadas com sucesso 61% das mensagens. Pelas 22h00 (4 horas após o início do processo) o número de mensagens enviadas com sucesso atingiu os 91%.

Importa esclarecer que se o telefone estiver desligado ou sem cobertura de rede a mensagem não é entregue, pelo que não é considerada nos valores percentuais anteriormente referidos.

Dia Europeu do Desporto Escolar encheu Parque da Cerca

Dia Europeu do Desporto Escolar encheu Parque da Cerca

Mais de 1000 alunos participaram em cerca de 30 atividades que assinalaram o Dia Europeu do Desporto Escolar e que decorreram na manhã do dia 28 de setembro, no Parque Mártires do Colonialismo, na Marinha Grande.

O evento foi organizado pelo Agrupamento de Escolas Marinha Grande Poente, com o apoio da Câmara Municipal. Contou com o envolvimentos dos alunos da Escola  Básica Guilherme Stephens, Escola do 1º CEB Francisco Veríssimo, Escola do 1º CEB Casal de Malta e da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Marinha Grande (APPACDM).

Dispersas por todo o parque, as atividades constaram de atletismo, capoeira, corfebol adaptado, demonstração de veículos de combate a incêndios dos bombeiros, esgrima, hip-hop, jogos tradicionais, judo, orientação, orientação adaptada, ténis de mesa,  tiro com laser, voleibol e xadrez.

Estiveram ainda representados o Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, o projeto Escola Solidária e a APPACDM.

Para a realização destas iniciativas contribuíram ainda clubes locais, federações regionais, Bombeiros Voluntários da Marinha Grande e Polícia de Segurança Pública.

Bijuteria checa em exposição no NAC

“Handmade Dreams, bijuteria contemporânea da República Checa” é o título da exposição que inaugura no dia 6 de outubro (sábado), pelas 15h00, no Núcleo de Arte Contemporânea do Museu do Vidro, situado no Edifício da Resinagem, na Marinha Grande.

A exposição, comissariada por Petr Nový, dá-nos a conhecer um conjunto de 33 joias de vidro, produzidas na República Checa e selecionadas aquando da realização do concurso de design de joias “Master of Crystal, 2016”, organizado por uma das mais importantes joalharias checas: a Preciosa.

A organização é da Câmara Municipal da Marinha Grande, através do Museu do Vidro,  dos Centros Checos, Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Checa e Museu de Jablonec nad Nisou e conta com o apoio de Preciosa.

A exposição pode ser vista de 6 de outubro de 2018 a 10 de fevereiro de 2019, à terça, quinta-feira e sábado, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00 (últimas entradas às 12h30 e 15h30) e à quarta e sexta-feira, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00 (últimas entradas às 12h30 e 17h30). A entrada é gratuita.

Marinha Grande é o município mais eficiente financeiramente

A Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Cidália Ferreira, expressa a sua satisfação pelo facto de a Marinha Grande ser o Município com melhor equilíbrio financeiro, de acordo com o Anuário Financeiro relativo ao ano 2017, da Ordem de Contabilistas Certificados, divulgado esta terça-feira, 2 de outubro.

Cidália Ferreira atribui “o mérito por esse feito à gestão criteriosa feita pelos diversos executivos nos últimos anos, tendo sido também importante para esse feito a cooperação de todos os serviços da Câmara Municipal”.

A Presidente admite ainda que “não obstante os constrangimentos financeiros a que estiveram, e estão ainda, sujeitos os Municípios, por força das sucessivas Leis de Orçamento de Estado e Finanças Locais, o Município da Marinha Grande honrou sempre todos os seus compromissos, o que é fundamental hoje para manter a sua capacidade de investimento público e realização de todos os projetos já aprovados ou em fase de aprovação final”.

Para uma pontuação total de 2000 pontos, a pontuação máxima obtida a nível nacional foi de 1851 pontos e foi alcançada pelo Município da Marinha Grande (um município de média dimensão).

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses agora publicado apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 municípios relativas ao exercício económicos de 2017, incluindo ainda uma análise detalhada do setor empresarial local e, pela primeira vez, quadros ilustrativos dos Ativos, Passivos e Capital Próprio de 144 grupos autárquicos.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses resulta de um trabalho em equipa que envolve atualmente dois centros de investigação onde estão integrados os autores: o Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade (CICF) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e o Centro de Investigação em Ciência Política (CICP) da Universidade do Minho.

Este Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017 analisa as contas da totalidade dos municípios (308), de 163 empresas municipais (de um total de 168), da totalidade dos serviços municipalizados (25) e de 144 grupos autárquicos.

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Câmara de Cantanhede promove requalificação da passagem hidráulica na estrada entre a Tocha e Praia da Tocha

A Câmara Municipal de Cantanhede avança com a intervenção numa estrada municipal, desta vez na freguesia de Tocha, nomeadamente na passagem hidráulica que está localizada na EM 335-1, entre Tocha e Praia da Tocha, junto ao Parque de Merendas da Zona Industrial da Tocha, também designado por Parque de Merendas das Levadias.

O auto de consignação da empreitada foi assinado a 2 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pela presidente da autarquia, Helena Teodósio, e por representantes da empresa adjudicatária, no decurso de um encontro em que participou também o presidente da Junta de Freguesia da Tocha, Fernando Pais Alves.

Adjudicada por 64.350 euros, a intervenção passará pela substituição total dos órgãos hidráulicos existentes em estrutura metálica por uma estrutura de betão armado pré-fabricada retangular com secção dupla de dimensões interiores de 3m de largura por 1,5m de altura, cada uma.

Esta obra surge na sequência do colapso da passagem hidráulica (pontão) devido ao achatamento de um dos tubos de aço corrugado que a integrava, tendo provocado a destruição da via de rodagem do lado sul, mantendo-se em perfeitas condições de conservação a outra via do lado norte.

Durante a realização da obra o trânsito estará condicionado e será efetuado de forma alternada utilizando apenas uma via de circulação.

16 Nov | AIDA - 6º Fórum Empresarial do Distrito de Aveiro "Reinventar a Indústria - Afirmar o Futuro" | Centro de Artes de Águeda

A AIDA – Associação Industrial do Distrito de Aveiro vai realizar a 16 de Novembro no Centro de Artes de Águeda, a 6ª edição do Fórum Empresarial do Distrito de Aveiro que terá como tema “Reinventar a Indústria - Afirmar o Futuro”.

O evento conta, à semelhança das edições anteriores, com o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República e um conjunto de ilustres oradores de reconhecido mérito nas áreas empresarial, económica e do Sistema Científico e Tecnológico, sendo a abertura do eventopresidida pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, conforme poderá verificar no programa.

Considerando o interesse do evento para o tecido empresarial, abaixo se remete e-mail para que possam divulgar junto dos V/ contactos e parceiros empresariais.

SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS - GREVE TRÊS MESES NOS SERVIÇOS DO INSTITUTO DOS REGISTOS E NOTARIADO

Ocorreu no pretérito dia 11 do corrente mês, a única reunião formal de dita de negociação, sobre o novo sistema remuneratório dos Conservadores, Notários e Oficiais do Registos, com SNR - Sindicato Nacional dos Registos, ASCR - Associação Sindical dos Conservadores dos Registos, e FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, no Gabinete da Secretária de Estado da Justiça.

Foi-nos transmitido que é intenção do Ministério da Justiça manter as abismais assimetrias salariais, que anexamos à presente nota, em mapas resumo demonstrativos, porquanto, quer manter os valores dos atuais vencimentos e dar-lhes uma roupa nova, inserindo-os na Tabela Única Salarial da Função Publica tal e qual eles se encontram, acabando com os emolumentos pessoais (clara redução de vencimentos), cristalizando e legalizando as injustas assimetrias.

Assim sendo, o SNR sente-se ultrajado em virtude de ter sido enganado por diversas vezes com falsas promessas da vontade da Tutela em fazer justiça ao atual sistema remuneratório, algumas delas escritas, com a finalidade de esbater as ditas abismais assimetrias salariais INJUSTAS e unanimemente consideradas desajustadas à realidade dos serviços.

Acresce ao atrás exposto, o incumprimento da calendarização negocial, que se transcreve na sua íntegra, conforme e-mail do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça, rececionado na caixa do correio eletrónico do SNR no p.p. dia 12 de Agosto (domingo) pelas 20h53.

“Encarrega-me igualmente a Sra. Secretária de Estado da Justiça transmitir a V. Exa. a proposta, abaixo, de calendário dos trabalhos e reuniões no âmbito dos processos de revisão das carreiras, lei orgânica e estatuto remuneratório:

I. Revisão das Carreiras · Envio informal das 2 portarias que regulamentam o anteprojeto de DL de revisão das carreiras, relativas ao procedimento concursal e à formação inicial específica.

II. Envio formal até 17/08/2018 das referidas portarias, para pronúncia dos sindicatos até 31/08/2018 (prazo de 10 dias). (ATÉ AO DIA DE HOJE NADA FOI RECECIONADO) ·

III.Reunião com sindicatos (1 por cada) no início de setembro para discussão/negociação das portarias. (NADA REALIZADO)

IV.Envio formal da portaria que regulamenta a adaptação do SIADAP até 10/09/2018, para pronúncia dos sindicatos até 24/09/2018. (ATÉ AO DIA DE HOJE NADA FOI RECECIONADO)

V.Reunião com sindicatos (1 por cada) no final de setembro para discussão/negociação das portarias. (SEM A RECEÇÃO DAS PORTARIAS, NADA SERÁ NEGOCIADO)

VI.II. Revisão Orgânica · Entre 03/09 e 10/09/2018 começar o piloto da lei orgânica. (DESCONHECEMOS DO QUE SE TRATA)

VII. Até 01/10/2018 enviar aos sindicatos a proposta de revisão de lei orgânica (consultas diretas). · Fechar a negociação da lei orgânica na semana de 15/10 a 19/10/2018. III. Revisão Remuneratória

VIII. Na semana de 10/09 a 14/09/2018 ouvir os sindicatos quanto aos princípios em que deve assentar a revisão do sistema remuneratório. (MENTIRA,QUAIS PRINCÍPIOS SE A SUA INTENÇÃO É MANTER TAL E QUAL OS VENCIMENTOS SE ENCONTRAM)

IX. De 11/09 a 19/10/2018 ultimar a redação do diploma.

X. Publicar diploma no BTE até 22/10/2018.

XI.Iniciar formalmente reuniões de negociação coletiva com os sindicatos a 19/11/2018. (DEPOIS DO ATO CONSUMADO E DE SE INICIAR O PERCURSO LEGISLATIVO DO DIPLOMA É QUE VÃO DISCUTIR COM OS SINDICATOS, “O CHAMADO ENCHER CHOURIÇOS) ”

Ora o SNR - Sindicato Nacional dos Registos não irá pactuar com uma traição aos trabalhadores mais desfavorecidos, pelo que se demarca desta estratégia vergonhosa.

O SNR não fecha as portas à negociação, mas não continuará a acreditar na boa-fé do governo, enquanto tal não for documentalmente comprovado, pois não podemos ignorar os seguintes factos;

· Foi o Dr. António Costa como Ministro da justiça que em 2001 criou a portaria 1448/2001, de 22/12, com a clara intensão de que era necessário fazer correções, por isso a existência da portaria;

· O artigo 32º do Orçamentado de Estado de 2018, cujo 1º Ministro é o mesmo Dr. António Costa, foi aprovado com os votos de todos os Partidos Políticos, menos o Partido Socialista;

· O atual 1º Ministro é o único que até agora teve e tem todas as condições para resolver um problema que ele próprio criou e não o quer fazer, embora toda a oposição esteja favorável às correções do atual sistema assimétrico e inconstitucional;

· O atual sistema remuneratório tem pago vencimentos mal processados em virtude da aplicação da dita portaria, até aos dias de hoje, com claro prejuízo para o erário publico. Estima-se em cerca de um milhar de processos de vencimentos mal processados por resolver, insistindo-se no erro. Nunca houve, embora tenha sido sistematicamente proposto pelo SNR, uma auditoria a todos os vencimentos.

·É de salientar que 11 quadros do IRN auferem de vencimento, mais do que o Sr. Presidente da Republica, informação dada pela Sr.ª Secretária de Estado do Ministério da Justiça, Dr.ª Anabela Pedroso, ao SNR.

O SNR responde a esta falta de transparência e desrespeito pelos trabalhadores lesados, com a convocatória de uma greve de três meses, no período compreendido entre as 00 horas e as 24 horas dos dias 1 de Outubro a 31 Dezembro do corrente ano.

Assim, cabe a cada trabalhador decidir qual ou quais os dias em que exercerá o seu direito à greve.

Porto, 01 de Outubro de 2018

A direção do SNR

Período crítico de incêndios prolongado até 15 de outubro

A Câmara Municipal da Marinha Grande informa que o Governo prorrogou o período crítico de incêndios rurais até 15 de outubro, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais, nomeadamente a previsão de temperaturas com valores acima do que é padrão para a época e à baixa probabilidade de ocorrência de precipitação.

Face a estas condições, considera-se necessário continuar a adotar as medidas e ações especiais de prevenção de incêndios florestais, que decorrem durante o período crítico.

Assim, alerta-se que nos espaços florestais ou agrícolas, é proibido fazer lume ou fogueiras; fazer queimadas; lançar foguetes e balões de mecha acesa; fumigar ou desinfestar apiários, salvo se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas; fazer circular tratores, máquinas e veículos de transporte pesados que não possuam extintor, sistema de retenção de fagulhas ou faíscas e tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés.

Câmara de Cantanhede aposta na reabilitação urbana e em taxas de edificação e urbanização mais vantajosas para os proprietários

A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por unanimidade, as alterações ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU) e ao respetivo Regulamento Municipal de Taxas de Edificação e Urbanização (RMTEU). Foi na reunião plenária da última sexta-feira, 28 de setembro, que o órgão deliberativo do município votou favoravelmente aqueles documentos que o executivo camarário havia também aprovado, igualmente por unanimidade, em 18 de setembro.

A modificação de certos artigos das normas a que está sujeita a construção de imóveis e outras operações urbanísticas foi efetuada na sequência de um processo largamente participado. Além da auscultação dos particulares durante o período de discussão pública, entre 30 de maio e 11 de julho de 2018, a autarquia procedeu à recolha de pareceres e outros contributos de técnicos, construtores e agentes imobiliários, designadamente durante a reunião realizada para o feito em 2 de julho último.

Segundo o executivo camarário, as sugestões recolhidas foram devidamente analisadas e ponderadas do ponto de vista técnico, mas também avaliando o seu impacto económico e social, tendo havido a preocupação de incluir todas as que foram consideradas pertinentes, quer as relativas ao RMEU, quer as respeitantes ao RMTEU.

Uma das grandes apostas é a redução de 50% do valor das taxas a pagar pelas operações urbanísticas realizadas em Área de Reabilitação Urbana (ARU) ou derivadas de reabilitação de imóveis que sejam enquadráveis no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, o que constitui objetivamente um claro incentivo ao investimento na recuperação de edifícios. Para isso contribui também a diminuição de 70% dos lugares de estacionamento exigíveis nas operações urbanísticas inseridas em zonas ARU, bem como a adoção de uma nova fórmula de cálculo da taxa de edificação e das cedências para as operações urbanísticas que tenham impacto semelhante a loteamento ou impacto relevante, fórmula essa que tende a reduzir o valor final a pagar pelos proprietários.

Outra aposta forte e que a Câmara Municipal considera de grande alcance social é a redução de 50% das taxas aplicáveis às famílias numerosas (com um agregado familiar constituído por cinco ou mais pessoas), designadamente as relativas à emissão do alvará, suas prorrogações e alterações, bem como as taxas de infraestruturas, quando o uso da edificação se destine exclusivamente à primeira habitação.

Os novos regulamentos incluem anda medidas para promover o investimento de empresas cuja atividade tem reconhecido impacto económico e social no concelho, de modo a incrementar a sua atividade, numa lógica que privilegia a empregabilidade, além de que repõe equidade e justiça relativamente aos investimentos empresariais nas zonas industriais, os quais já estavam isentos de taxas.

Para o executivo camarário cantanhedense, “as alterações introduzidas às normas que regulam a edificação e urbanização constituem um estímulo à reabilitação urbana e à construção para colmatação de espaços vazios inseridos em ARU, um incentivo ao investimento em habitação e outros usos e o impulso à consolidação do edificado construído”. E sublinha: “a autarquia não se limitou a atualizar os regulamentos datados de 2014 às alterações legislativas entretanto ocorridas, o que fez foi um esforço assinalável para adotar normas favoráveis a uma maior operacionalidade relativamente a certos aspetos regulamentares e instrução dos processos, visando sempre acentuar os benefícios para os proprietários e para generalidade dos agentes do setor da construção”.

Zé Dirceu — “Nós vamos tomar o poder!”

O presidiário Dirceu e Haddad, escalado por Lula para disputar a presidência

♦  Péricles Capanema

“É questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição”.

Aviso de José Dirceu, ganhar eleição é só caminho. Tomar o poder, questão de tempo e de fundo, o objetivo. E vão consegui-lo, garante, sob vários aspectos, o mais simbólico e importante líder do PT. “El Pais”, o jornal espanhol, publicou em 27 de setembro entrevista reveladora com Pedro Caroço (ou Daniel, ou Carlos Henrique) em que reconhece, continua ativo nos bastidores:

— Tenho 53 anos de direção política.

Lembrou ainda Zé Dirceu: Em 2013, eu era a peça principal do PT.

Pergunta o jornalista: E o que significa o senhor e Lula estarem presos?

— Não muda nada no Brasil.

— E para o PT? As duas principais cabeças do PT estarem presas não significa nada?

— Estão presas, mas não param de dirigir, de comandar.

Chefiar rumo a quais objetivos? O antigo guerrilheiro na entrevista mira as eleições de 7 e 28 de outubro. Mas ao distinguir claramente entre vencer uma eleição e apossar-se do poder, indica passo além, em verdade, a venezuelização do Brasil.

Ao esboçar objetivos últimos, açula mais uma vez a militância radicalizada, coisa que sempre tem em vista e sabe fazer. Adiantou aos seguidores, o partido avança para tomar o poder (“fui o principal dirigente do PT por quase duas décadas”, de novo recordando a autoridade para falar).

Na etapa de domínio totalitário do Estado, o Partido teria tarefas novas. Plasmaria a sociedade segundo modelo coletivista, ateu, igualitário. Com isso, moldaria mentalidades, talharia convicções, tentaria criar o homem novo da utopia marxista. Perpassam as ameaças (para nós, brasileiros, vítimas do experimento; para os petistas, sopa no mel) de Dirceu, seu bolchevismo de raiz, atavismo totalitário do qual o PT nunca se libertou.

Por que venezuelização do Brasil? Por ser atual. E sua atualidade provém de recentes promessas de Fernando Haddad. De um lado, procura amolecer a rejeição crescente mediante propostas analgésicas, com o que acena para o centro político, melhorando posição para o segundo turno. De olho também em partidários mais próximos, não abandonou o receituário clássico.

Maduro e Dilma segurando um quadro do ditador bolivariano Hugo Chávez

Mostrou veneno ali escondido, a Constituinte exclusiva, instrumento próprio para o Brasil se espatifar no abismo da Venezuela (ditadura, miséria extrema, Estado aparelhado, Exército e Judiciário domesticados, milícias matando opositores). Não para por aqui a catadupa de horrores: senadores norte-americanos de enorme relevo requereram que o governo de Washington ponha a Venezuela na lista do terror, de outro modo, seja considerada promotora do terror no mundo. E apresentaram provas para tal.

Volto ao candidato petista. Em Goiânia Haddad avisou, seu governo criará condições para a convocação de nova Constituinte, cobrança já antiga de setores extremados do PT e agora, lembrou o candidato, exigência também do aliado na chapa, o Partido Comunista do Brasil:

— Isso já foi mediado. Quando o PC do B passou a integrar a chapa, houve uma alteração no texto para criar as condições da convocação de uma assembleia [constituinte] exclusiva.

A nova Constituição, imposta na Venezuela em ambiente de intimidação e demagogia — aqui também será assim — foi o ponto de partida para a tirania chavista. O PC do B, partidário delirante do chavismo, com razão exigiu começar logo por aí. Em seus objetivos, será uma etapa do comunismo integral, sonho da organização, proclamado no capítulo I do Estatuto: O PC do B “guia-se pela teoria científica e revolucionária elaborada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários marxistas. Visa a conquista do poder político. Tem como objetivo superior o comunismo”.

O próprio Ciro Gomes, até há pouco em juras de amor com o PT, denunciou o caráter de violência institucional da proposta (golpe, em palavra posta na moda):

— Quem é que tem a faculdade de convocar uma Constituinte? Como fazê-la exclusiva? Quem tem essa atribuição? Ninguém tem, é violência institucional clara.

Violência institucional é outra palavra para golpe, repito. Sofreríamos golpe institucional facilitado por setores já domesticados do Judiciário, o que nos lançaria no inferno bolivariano. No momento, de que armas dispomos? Orações, reflexão, divulgação das ameaças que pesam sobre nós, voto.