Dicionário de Erros Falsos e Mitos do Português

Queria um copo de água? Já não quer?

Já foi corrigido no seu dia-a-dia por dizer «queria um copo de água»? A resposta «Ai queria? Então já não quer?» causa-lhe irritação, mas não sabe como defender o seu ponto de vista? No Dicionário de Erros Falsos e Mitos do Português, oprofessor Marco Neves tem a resposta para a esta e muitas outras inquietações. 

Não se deixe confundir pelo título: este é um dicionário diferente. Um dicionário que homenageia a língua portuguesa tal como ela é. Para Marco Neves, professor universitário, tradutor e autor, a defesa da flexibilidade do português é urgente. Esta obra foi pensada após centenas de dúvidas e discussões linguísticas que travou e observou no seu blogue Certas Palavras. Derrubem-se os tabus e mitos, contrariem-se os puristas compulsivos, deixemos a língua em paz.

São muitos aqueles que gostam de nos apontar erros falsos. Sim, porque o empregado de mesa não é o único que o corrige quando utiliza o pretérito imperfeito para demonstrar cortesia. Da próxima vez que alguém disser que «fazer a barba», «deslargar», «sorriso nos labios», «tirar impressões» e «mais pequeno», é errado, tenha neste livro um aliado. Leve-o consigo na mochila, no porta-luvas ou para o local de trabalho e defenda-se.

O livro estará à venda nas livrarias, e no site da Guerra e Paz, Editores, a partir da próxima terça-feira, dia 20 de Novembro.

No mesmo dia, Marco Neves apresenta a obra na livraria Bertrand do centro comercial Picoas Plaza, em Lisboa. O lançamento está marcado para as 18h30 e contará com a apresentação do escritor Fernando Venâncio. 

Este é o quinto livro que o autor lança pela Guerra e Paz, Editores, antecedido por Doze Segredos da Língua Portuguesa, A Incrível História Secreta da Língua Portuguesa, A Baleia que Engoliu Um Espanhol (romance) e José Cardoso Pires e o Leitor Desassossegado (ensaio literário).

Dicionário de Erros Falsos e Mitos do Português

Marco Neves

Não Ficção / Língua Portuguesa

232 páginas · 15x23 · 14,90€

Nas livrarias a 20 de Novembro

Guerra e Paz, Editores

Câmara de Aveiro quer combater “fuga” de alunos para escolas da cidade

A Câmara de Aveiro quer reduzir de sete para quatro os agrupamentos de escolas existentes no concelho para combater a “fuga” de alunos de escolas da periferia para as escolas da cidade, informou esta quarta-feira fonte municipal.

SAPO 24

A medida consta da proposta de revisão da Carta Educativa que se encontra a partir de hoje em debate público.

O documento, a que a Lusa teve acesso, refere que nos últimos anos tem-se constatado “algumas disfunções” no funcionamento da rede escolar do município, com uma “fuga” de alunos para as escolas da cidade ainda durante o 2.º e 3.º ciclos, a maioria das vezes com o objetivo de garantir vaga no ensino secundário.

Esta situação, de acordo com o município, tem provocado o “esvaziamento” das escolas da periferia, as quais não se encontram agrupadas com nenhuma escola secundária.

Nesse sentido, é proposto o cenário de diminuição de sete para quatro agrupamentos de escolas no município, com a respetiva agregação dos atuais três agrupamentos sem oferta de secundário (Rio Novo do Príncipe, Oliveirinha e Eixo).

Segundo a proposta da revisão da Carta Educativa, esta medida promoveria “uma maior eficácia e eficiência” na gestão da oferta educativa e, consequentemente, da respetiva procura por parte dos encarregados de educação.

“De igual modo, seria possível aos alunos dos atuais agrupamentos de escolas de Rio Novo do Príncipe, Oliveirinha e Eixo experimentarem desde o pré-escolar um mesmo projeto educativo sem necessidade de mudança de agrupamento durante o seu percurso escolar até ao 12.º ano de escolaridade”, refere o documento.

O documento elaborado e consensualizado no Conselho Municipal de Educação, que inclui vários cenários de reordenamento da rede escolar, como o encerramento de várias escolas básicas e jardins de infância, vai estar em discussão pública até ao dia 12 de dezembro.

Durante esta fase, a Câmara manterá a realização de reuniões setoriais com vários parceiros e entidades, tendo como objetivo enriquecer o documento com os contributos de todos.

Após a fase de debate público, o Conselho Municipal de Educação reunirá para proceder à análise dos contributos, de modo a finalizar o documento antes da sua aprovação nos vários órgãos (Conselho Municipal de Educação, Câmara Municipal e Assembleia Municipal).

A rede escolar do município de Aveiro integra um total de 72 estabelecimentos de educação, desde a educação pré-escolar ao ensino secundário, incluindo o ensino profissional e artístico.

Lusa

CGTP pede combate a maiorias absolutas que são desfavoráveis aos trabalhadores

O líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Arménio Carlos, defendeu hoje o combate a maiorias absolutas no parlamento que, independentemente do partido, são "desfavoráveis" à classe trabalhadora, e vincou ser "hora de ação" para exigir melhores condições.

"Nunca, mas nunca essa maioria absoluta se mostrou favorável aos trabalhadores", independentemente de ser "do PS ou do PSD/CDS", declarou o dirigente sindical, no final da manifestação nacional da CGTP, em Lisboa.

Falando na praça dos Restauradores, perante milhares de trabalhadores de todo o país que hoje se juntaram na capital, Arménio Carlos vincou: "E se dúvidas subsistissem, convém recordar que se houve avanços em relação a algumas matérias [desde 2015] só foram possíveis, porque o Governo do PS não teve maioria absoluta e teve de negociar com o PCP, o BE e o PEV".

"Saibamos estar atentos, passar a mensagem e estimular os nossos trabalhadores a que nos próximos tempos desenvolvam a luta", sublinhou, realçando que "a hora é de ação, reivindicação e luta nos locais de trabalho e na rua, para assegurar a resposta necessária que os trabalhadores reclamam e o país precisa".

A seu ver, "esta intervenção vai ser determinante nos próximos atos eleitorais", como as eleições legislativas de 2019.

Como principais reivindicações, Arménio Carlos elencou desde logo a necessidade de "travar a proposta de lei do Governo do PS" sobre a lei laboral, que "acentua o desequilíbrio de forças a favor do patronato", causando ainda "impactos negativos que esta proposta tem para o bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias".

Por isso, pediu aos deputados socialistas: "Votem contra".

Outra das reivindicações é a subida do salário mínimo nacional de 600 euros para 650 euros.

"Para acabar com salários baixos e promover uma justa distribuição da riqueza, é preciso que respondam positivamente à exigência do aumento geral dos salários", avisou Arménio Carlos.

E exigiu ainda: "A proposta de Orçamento do Estado para 2019 do Governo do PS precisa de ir mais além".

Na ação de hoje, participaram trabalhadores vindos de todo o país, em mais de 100 autocarros e em dois comboios provenientes do Porto, a par de dezenas de milhares da zona de Lisboa e arredores, que se deslocam em transportes públicos ou em transporte próprio.

Estes manifestantes eram, também, de vários setores, como dos serviços, da limpeza, da administração local e pública, da logística, da banca e dos serviços.

Aludindo à participação de funcionários do Novo Banco, Arménio Carlos destacou que "foi a primeira vez que estes trabalhadores fizeram greve e estão em conjunto na greve da CGTP".

O percurso começou na praça Marquês de Pombal e terminou nos Restauradores, com a intervenção do líder da CGTP perante a Avenida da Liberdade cheia de manifestantes.

Arménio Carlos terminou a sua intervenção citando o poeta brasileiro Vinicius de Morais, para mostrar solidariedade com o "povo brasileiro que se vê confrontado com ideias 'pseudofascistas'", numa alusão à eleição de Jair Bolsonaro para Presidente.

"A única coisa que cai do céu é a chuva, o resto é luta", concluiu, lendo a frase do poeta.

Carro destrói montra de café

Uma condutora de 40 anos de idade, natural de Vila Nova de Foz Côa, foi protagonista de um acidente insólito, cerca das 18.30 horas de terça-feira. 

O carro da mulher estava estacionado na Rua Manuel Silva Pinheiro, em S.Martinho de Bougado, junto ao Trofashopping, em frente à montra do café Safira, quando a condutora, ao iniciar a marcha atrás se equivocou e engrenou a primeira, fazendo o carro acelerar montra a dentro, provocando o susto nas pessoas, que na altura, se encontravam no estabelecimento.

O acidente não causou vítimas, apenas danos materiais, mas a condutora acabou assistida pelos Bombeiros Voluntários da Trofa por se encontrar em estado de ansiedade. Já a GNR da Trofa esteve no local e registou a ocorrência.

Fonte: onoticiasdatrofa

António Costa reúne-se com líderes federativos e presidentes de câmara do PS em Coimbra

O secretário-geral do PS, António Costa, reúne-se no sábado, em Coimbra, com líderes federativos e presidentes de câmara eleitos em listas socialistas nas últimas eleições autárquicas, encontro que tem como objetivo preparar os próximos desafios eleitorais.

Segundo a direção do PS, a reunião terá lugar a partir das 14:30 no Convento de São Francisco, em Coimbra - uma autarquia liderada pelo socialista Manuel Machado, que também é presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

"Após um ano das eleições autárquicas com um resultado histórico para o PS, fruto do trabalho empenhado de todos, dos bons candidatos e dos bons projetos, é agora tempo de preparar os futuros desafios eleitorais", lê-se hum comunicado assinado pela secretária-geral adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.

Em 01 de outubro de 2017, o PS venceu as eleições ao conquistar 161 câmaras, mais 11 que em 2013, ficando perto dos dois milhões de votos, o que representou 37,83%.

Das 161 câmaras conquistadas, o PS venceu em 159 sozinho e duas em coligação: no Funchal liderou uma coligação com BE, JPP, PDR e NC; e em Felgueiras integrando o movimento "Sim Acredita" com o Livre.

Lusa

"Liderança consiste em tomar as medidas certas e não as mais fáceis"

Primeira-ministra britânica protagoniza conferência de imprensa que teve início pouco depois das 17h.

Theresa May protagoniza, neste momento, uma conferência de imprensa de rescaldo do acordo para o Brexit e a que se seguiu uma onda de demissões. A primeira-ministra britânica refere que este é um cargo "de grande honra e privilégio" mas, igualmente, " um fardo pesado".

Theresa May considera que as negociações para a saída do país da União Europeia são de grande preocupação e que "afetam todos os aspetos da vida" do Reino Unido.

"A minha abordagem sobre o assunto pôs sempre o interesse nacional em primeiro lugar, não os interesses de um partido e muito menos o meu interesse", garante.

A primeira-ministra britânica refere, ainda que "não julgará os que decidiram abandonar o seu governo", e agradeceu pelo serviço que prestaram. Contudo, diz acreditar "com todo o seu ser" que o destino que escolheu para o país é o mais acertado. "Vou fazer o meu trabalho para garantir o melhor acordo possível para o Reino Unido", atirou. 

"Liderança consiste em tomar as medidas certas e não as mais fáceis", refere, garantindo que desistir não será uma opção. Questionada sobre se está ciente de que este acordo não é forte nem estável, Theresa May admite que "a abordagem do Governo tem sido alvo de várias críticas", mas ressalva que não houve ninguém a apresentar nenhuma outra proposta alternativa.

[Notícia em atualização] / noticiasaominuto

Câmara de Faro investe 157 mil euros em repavimentação de estrada

A Câmara de Faro adjudicou a empreitada de “Repavimentação da Estrada dos Gorjões entre o cruzamento da Goldra e o limite do Concelho”.

Esta intervenção, que vai ser executada pela empresa Eduardo Pinto Viegas Construções, Lda, representa um investimento de quase 157.451,81€. O prazo de execução previsto é de 60 dias.

A autarquia liderada por Rogério Bacalhau diz, em comunicado, que esta intervenção “vem no seguimento do plano estabelecido pela autarquia de melhorar a rede viária do Município e irá proporcionar a conclusão da requalificação de todas as principais estradas de acesso a Santa Bárbara de Nexe.”

Fonte:oalgarve

Câmara de Aljezur tem Orçamento de 11,2 milhões de euros

O orçamento da Câmara Municipal de Aljezur para 2019 prevê receitas e despesas globais no montante de 11.246.247€, menos 3,5%, em relação ao corrente ano.

Uma das prioridades da autarquia é desenvolver o processo de construção de mais habitação municipal e de melhoria da existente. O Programa Municipal de Habitação integra alterações a loteamentos já existentes e o início de outros, nomeadamente em Rogil e Aljezur.

No que diz respeito ao património municipal serão desenvolvidas intervenções de conservação e recuperação de  alguns edifícios, de que se destaca o dos Paços do Concelho, a Casa José Cercas, o espaço de refeições dos trabalhadores, a Escola da Carrapateira, os armazéns Municipais e o Mercado de Odeceixe.

No domínio da Cultura uma das apostas principais da programação anual a levar a cabo ao longo do ano é o Projeto “Lavrar o Mar”. 

Ao nível da Economia, informa a autarquia, em comunicado, “iremos desenvolver varias ações de dinamização da Zona Industrial da Feiteirinha, potenciando a mesma, e captando maias investimento. Continuaremos a apoiar a Rota Vicentina e a Via Algarviana, que tem acrescentado mais-valia económica na região, potenciando e quebrando a sazonalidade da época baixa e receberemos já em Fevereiro a Bienal Turismo da Natureza, onde Aljezur será o centro do Turismo de Natureza.”

Para que possa prestar serviços de maior qualidade e conseguir concretizar os projetos definidos, a Câmara de Aljezur entende ser necessário reforçar o seu quadro de pessoal, “atendendo às necessidades sentidas, particularmente no setor da educação, administração e necessidade operacional da execução de várias ações por administração direta, bem como na dotação e reforço de trabalho técnico especializado.” Nesse sentido está já a decorrer um processo de recrutamento de 35 novos trabalhadores.

Fonte:oalgarve

FEIRA DA PINHA E DO PINHÃO 2019

A Câmara Municipal de Carregal do Sal volta a apostar num certame anual que promove a cultura do pinheiro manso mas também a gastronomia, os vinhos, o artesanato, a etnografia, … as potencialidades do Concelho. O certame decorre nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2019 e mantém o formato das anteriores edições. Inscrições até 07 de dezembro através do preenchimento de formulário próprio disponível on-line em www.carregal-digital.pt e/ou no Gabinete de Apoio ao Empresário da Câmara Municipal de Carregal do Sal.

Inscreva-se

Regras de Participação

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O anúncio da sua empresa também pode aparecer no Litoral Centro. Não existe em contactar-nos para o 964 470 432

Eu, Psicóloga | A teimosia do cérebro

A maioria das pessoas não percebe é que um aspecto que nos faz nos apegarmos a certos pontos de vista (em detrimento de outros, mais eficientes) está diretamente relacionado com nosso próprio funcionamento cerebral

Todo mundo quer acertar. Não importa a área da vida – ansiamos por ter ideias inteligentes, fazer a melhor escolha, tomar a decisão mais acertada. Não é difícil perceber que vários fatores podem nos atrapalhar no momento de privilegiar determinada linha de pensamento e seguir esse caminho. O que a maioria das pessoas não percebe é que um aspecto que nos faz nos apegarmos a certos pontos de vista (em detrimento de outros, mais eficientes) está diretamente relacionado com nosso próprio funcionamento cerebral. 

Essa espécie de “teimosia” é resultado do que os neurocientistas denominaram efeito Einstellung (fixação funcional). Trata-se da “persistente tendência do cérebro de se ater a uma solução familiar para resolver um problema – aquela que primeiro vem à mente – e ignorar outras possibilidades”, explicam os cientistas Merim BilalićePeter McLeod, ambos doutores em psicologia. 

Eles sabem do que falam: a pesquisa de Bilalić sobre esse fenômeno ganhou o Prêmio da Sociedade Psicológica Britânica para Contribuições Excepcionais de Pesquisa Médica para a Psicologia e McLeod,presidente da Fundação Oxford para Neurociência Teórica e Inteligência Artificial, tem feito importantes incursões nesse assunto. Os dois reconhecem que, na maioria das vezes, tipo de raciocínio é um processo cognitivo útil, já que por meio dele desenvolvemos métodos bem-sucedidos para resolver os mais variados problemas do cotidiano, desde descascar uma fruta até resolver uma equação matemática. E, se funciona, não há motivo para tentar várias técnicas diferentes toda vez que precisamos novamente desempenhar aquela atividade. O problema com esse atalho cognitivo é que ele pode inibir a busca de soluções mais eficientes ou apropriadas.

Diante disso, podemos pensar: se nosso cérebro nos faz acreditar em certas abordagens, a ponto de ignorar outras mais adequadas, ou mesmo desconsiderar que elas existam, o que podemos fazer? Ficamos reféns desse órgão tão sofisticado, com o qual nos confundimos? 

Simples: desconfie de suas certezas e não se contente logo de cara com as boas soluções. É claro que, ao compreender como esse curioso processo ocorre em sua cabeça, fica muito mais fácil acreditar – e apostar – que, não raro, seu cérebro poderá encontrar outras saídas ainda melhores que a primeira.

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MÉDICOS · SAÚDE Ordem dos Médicos do Centro acolhe jovens Médicos em cerimónia solene

A cerimónia do Juramento de Hipócrates que terá lugar, sábado, dia 17 de novembro, pelas 15:00, no Grande Auditório do Convento São Francisco, em Coimbra, é destinada aos novos Médicos inscritos na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM) e onde prestarão também Juramento médicos formados em Lisboa, Porto e universidades estrangeiras.

Neste ato solene, estarão presentes o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, e os Presidentes das Secções Regionais da Ordem dos Médicos, entre outros representantes da comunidade médica.

Carlos Cortes, presidente da SRCOM, é o anfitrião desta cerimónia de profundo significado na vida profissional dos médicos e, no âmbito da qual, a Oração de Sapiência será proferida pelo Coordenador Executivo da Agência para a Prevenção do Trauma e da Violação dos Direitos Humanos, o médico psiquiatra João Redondo (cf. programa).

O Juramento de Hipócrates simboliza a profissionalização de 340 jovens médicos. 

Serão entregues as respetivas cédulas profissionais, perante os seus mestres, familiares e destacados representantes das instituições da região. Este evento contará com a presença de 1200 pessoas.

Este ano, pela primeira vez, a SRCOM realiza também idêntica cerimónia solene, na Covilhã, no auditório da Faculdade de Ciências da UBI (a 24 de novembro).

Fonte: NDC

Brasil regista mais de 38 mil assassínios de Janeiro a Setembro

O Brasil registou 38.436 assassínios de janeiro a setembro, segundo um levantamento do portal de notícias G1, do Centro de estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apenas no mês de setembro foram registadas 3.721 mortes violentas no país.

Os dados levantados, porém, não contabilizam crimes ocorridos nos estados brasileiros do Maranhão e do Paraná, que não divulgam as informações referentes ao mês de setembro.

O estudo indica que em setembro foram cometidos 1,8 assassínios por cada 100 mil habitantes no Brasil.

O estado da Baía registou o maior número deste tipo de crime, com 401 ocorrências, 2,6 assassínios por cada 100 mil habitantes.

No entanto, em relação às mortes violentas por cada 100 mil habitantes, o estado com número mais elevado é Roraima, com 40 registos, correspondente a 7,5 assassínios.

No Rio de Janeiro, que tem uma intervenção federal na área de segurança pública desde o mês de Fevereiro, ocorreram 396 assassínios em setembro, o que corresponde a 2,4 mortes por cada 100 mil habitantes.

O levantamento contabiliza assassínios, roubos seguidos de morte e lesões corporais seguidas de morte, que, juntos, compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Lusa

Fundo Soberano de Moçambique adiado, Nyusi está a gastar Mais-Valias na sua reeleição

Enquanto o Presidente Filipe Nyusi está a “colher experiência” de como a Noruega criou e gere o seu Fundo Soberano constituído com receitas da indústria extrativa o @Verdade apurou que os 20,7 biliões de meticais arrecadados como Mais -Valias no negocio entre a Eni e a ExxonMobil, estão a ser gastos em acções de campanha eleitoral, esfumando a expectativa dos moçambicanos iniciarem já o seu Fundo Soberano. “Mais-Valia é uma receita transitória e como Governo temos a autorização automática, através da Lei Orçamental, para gastar” explicou o ministro da Economia e Finanças.

O ministro Adriano Maleiane confirmou nesta segunda-feira (12) a revelação do @Verdade que o Governo já começou a gastar as receitas fiscais de Mais Valias cobradas em 2017, pela venda de uma fatia da participação da ENI na Área 4 da Bacia do Rovuma à ExxonMobil.

“A interpretação que nós temos é que Mais-Valia é uma receita transitória e como Governo temos a autorização automática, através da Lei Orçamental, para gastar no investimento, na amortização da dívida e em acções de emergência. Portanto não está escrito que temos de voltar a Assembleia da República quando já temos através da Lei (Orçamental) a autorização”, começou por explicar o governante aos deputados da Comissão do Plano e Orçamento do Parlamento.

Maleiane revelou que “dos 20,7 biliões programamos 5,2 biliões para 2019, como consta da proposta de Orçamento”.

O @Verdade verificou que na proposta de Orçamento de Estado para 2019 estão destacados dentre vários “projectos de investimento” que ficaram suspensos aquando da descoberta das dívidas ilegais da Proindicus e MAM infraestruturas de nível III e II para a Saúde, a reabilitação de sistema de água do Chibuto, Alto Molócue, Massangena, Chigubo, Mabote, Guro, Milange, Chiúre e também a expansão e reabilitação de sistemas de água urbana e a construção de pequenas barragens. Fazem ainda parte do rol de obras a serem efectuadas com as Mais-Valias a implementação do Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, o Projecto integrado de saneamento, o Programa Nacional de Obras Hidráulicas e a reabilitação da Estrada Nacional número 1 (nos troços Chimuara-Nicoadala, rio Lúrio - Metoro e ponte do rio Lúrio e rio Save – Muari).

4,2 biliões de meticais das Mais-Valias para pagar a dívida com fornecedores de bens e serviços

O ministro revelou ainda que cerca de 3 biliões de meticais já estão a ser gastos no Orçamento de Estado de 2018 “para a construção de sistemas de abastecimento de água e saneamento no montante de 1,6 bilião”, em alusão ao Programa Água para Vida lançado pelo Presidente Filipe Nyusi em Mueda no passado dia 1 de Outubro, naquele que terá sido o acto de lançamento da campanha para a sua reeleição em 2019.

Na Audição Parlamentar Adriano Maleiane precisou que 145 milhões de meticais das Mais-Valias foram usados para a manutenção de emergência da Estrada Nacional número 1, “em pontos críticos como Pambarra – rio Save e Inchope até Caia”.

Outros 757 milhões de meticais foram canalizados para a construção, reabilitação e apetrechamento dez hospitais que estavam previstos ser edificados em 2016, mas com o corte do apoio dos Parceiros Internacionais (na sequência da descoberta das dívidas da Proindicus e MAM) tiveram as obras paralisadas.

O titular da Economia e Finanças revelou ainda 149 milhões de meticais foram usados na construção de infraestruturas de Educação, também suspensas em 2016 devido a descoberta das dívidas ilegais e mais 358 milhões de meticais foram usados na construção de infraestruturas do ensino técnico e profissional.

Entretanto o @Verdade descobriu que o Executivo vai usar mais 4,2 biliões de meticais das Mais-Valias para pagar a dívida acumulada desde 2007 com 2.675 empresas que forneceram bens e serviços. “Tudo esta sendo feito e nós estamos convencidos que a este ritmo o primeiro pagamento, da série de pagamentos, ainda vai acontecer este mês” assegurou o ministro durante a Audição Parlamentar.

O ministro Maleiane declarou também que os restantes 8,2 biliões de meticais ficarão sob gestão do Banco de Moçambique, como reserva do Estado.

“Fundo Soberano não é Mais-Valias”

Relativamente a legalidade do uso da Mais-Valias sem a autorização expressa da Assembleia da República o governante esclareceu: “Há as vezes alguma dúvida, pegamos no artigo 37 da Lei de Petróleos e queremos trazer para as Mais-Valias. As Mais-Valias são mesmo isso, um imposto de capitais não tem nada a ver com exportação”.

“As Mais-Valias podem surgir de qualquer negócio, mesmo a partir da variação cambial no comércio e neste caso em particular vem da venda de acções de empresas, não tem nada a ver com receitas, portanto relacionar as duas coisas é um bocado forçado. Para nós a Assembleia definiu as regras de utilização dos impostos e a Mais-Valia é um imposto, enquanto que a Lei dos Petróleos está a falar de receita da sua exploração”, justificou Adriano Maleiane.

Sobre o Fundo Soberano que os moçambicanos julgavam que poderia ser iniciado com as receitas de Mais-Valias de 2017 o ministro prometeu que: “O Banco de Moçambique e o Ministério da Economia e Finanças vai organizar no primeiro trimestre do próximo ano, em Março, um debate sobre Fundo Soberano”.

“Porque todos nós quando estamos a debater Mais-Valias é porque estamos a pensar no Fundo Soberano. O Fundo Soberano não é Mais-Valias por elas não acontecem sempre. Há muitas ideias sobre Fundo Soberano, decidimos trazer pessoas que tem experiência na matéria para com a Sociedade Civil todos debatermos sobre a razões ou não da sua construção” concluiu Adriano Maleiane.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

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Autárquicas 2018: Novas leis eleitorais aprovadas pelo Parlamento são difíceis interpretar e retrocedem a democracia participava

O mais alto órgão em matéria constitucional e eleitoral em Moçambique tece duras críticas às leis no. 6/2018 e 7/2018, ambas de 3 de Agosto, bem como à Lei no. 1/2018, de 12 de Junho, Lei de Revisão Pontual da Constituição da República, no contexto da qual foram aprovadas as primeiras duas normas, com o argumento de consolidação da reforma democrática do Estado e para a garantia da paz efectiva. Só faltou dizer que os textos em questão foram aprovados sobre o joelho e atabalhoadamente.

No Acórdão nº. 27/CC/2018, de 13 de Novembro, sobre a validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro último, apresentado esta quarta-feira (14), em Maputo, o Conselho Constitucional (CC) começa por dizer que as leis sobre as autarquias locais consistiram na alteração dos números 3, 4 e 5 do artigo 275 da Constituição de 2004 e aditados os números 4A, 4B, 4C e 4D ao mesmo artigo.

Porém, na republicação da Constituição alterada, conforme ordena o nº 2 do artigo 296 da Constituição de 2004, “o referido artigo 275 passou a figurar no novo texto como artigo 289, numa clara violação do nº 1 do artigo 296 da Constituição de 2004, que determina que as alterações da Constituição são inseridas no lugar próprio, mediante as substituições, as supressões e os aditamentos necessários.”

A consequência disso, de acordo com o presidente daquele órgão, Hermenegildo Gamito, é a dificuldade na consulta e manuseio do novo texto constitucional, que mais parece uma nova Constituição quando, na verdade, se trata de uma mera revisão pontual (...).

No que diz respeito às leis no. 6/2018 e 7/2018, ambas de 3 de Agosto, aprovadas para densificar as alterações constitucionais, há também problemas.

Por exemplo, a Lei nº. 7/2018, que norteou a realização das eleições de 10 de Outubro, “representou um retrocesso face ao pacote eleitoral aprovado em 2014”. A consequência imediata foi o indeferimento dalgumas candidaturas, “facto que a opinião pública atribui não ao legislador, mas a má vontade dos aplicadores da lei.”

A lei em questão voltou ao conceito de “(…) irregularidades formais, de natureza não substancial (…)” [nº.1 do artigo 22] e “só permite a substituição de qualquer candidatura até ao último dia da entrega das listas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), nomeadamente em caso de desistência do candidato [alínea c) do nº 1 do artigo 29].”

Todavia, esgotado aquele prazo, prossegue o CC, não há espaço para a substituição de qualquer candidato por outra pessoa fora da lista, mesmo em caso de rejeição por inelegibilidade, morte ou desistência, a não ser por suplentes e, esgotados estes, a lista não subsiste [artigos 23, 29 e 30].

Adicionalmente, o artigo 23 da mesma Lei nº. 7/2018, ao determinar, taxativamente, que uma lista de candidatura (...) é definitivamente rejeitada por falta de suplentes na lista entregue à CNE até ao termo do prazo de propositura e não for possível perfazer o número legal dos candidatos efectivos e de pelo menos três suplentes, permite a criação de “manobra de má fé” entre os integrantes duma lista e não só.

Acontece, segundo a explicação do CC que, os componentes de uma determinada lista podem “criar situações de extrema insegurança, com vista a eliminar concorrentes antes mesmo das eleições, dando assim cobertura a uma série de tropelias eleitorais.”

A opinião pública pode interpretar as referidas travessuras como falta de imparcialidade e independência dos aplicadores da lei, porquanto está longe de imaginar que tal situação (criação de dificuldades para a propositura de candidaturas) deriva da concretização da vontade do legislador.

Para o CC, num Estado de Direito Democrático onde o sufrágio universal constitui um direito fundamental [artigos 3 e 73 da Constituição], no âmbito do processo eleitoral, “todas as irregularidades devem ser supríveis, excepto as que, pela própria natureza das coisas, não possam ser corrigidas, como por exemplo o incumprimento dos prazos, candidato não recenseado”, entre outras.

Durante a leitura do Acórdão, de validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas realizadas a 10 de Outubro passado, Hermenegildo Gamito disse que o legislador não pode, injustificadamente, aparecer como um obstáculo ao exercício do direito fundamental de eleger e ser eleito, consagrado no artigo 73 da Constituição, como parece acontecer com a actual lei eleitoral, e contraria o espírito que levou à aprovação do processo de descentralização, que consiste no aprofundamento da democracia participativa e a garantia da paz.

O legislador não entendeu que “na esteira da consolidação do Estado de Direito Democrático e da democracia participativa, na fase de apresentação de candidaturas, a admissão das listas devia ser meramente provisória e a falta de documentos ou a existência de qualquer irregularidade, incluindo a insuficiência de suplentes, não devia determinar a rejeição, sem que antes o mandatário da mesma fosse notificado para supri-las, depois da sua entrega à CNE.”

O órgão a que nos referimos acredita que houve “falta de estabilização e consolidação da legislação eleitoral, de modo a evitar-se a aprovação de nova legislação para cada acto eleitoral.”

Aliás, apela-se para o respeito do Acórdão nº. 30/CC/2009, de 27 de Dezembro, no qual se sublinha que a multiplicidade de leis eleitorais que, embora regulem eleições diferentes, contêm, grosso modo, os mesmos princípios e regras gerais, acabando por afectar a unidade e coerência do sistema do direito eleitoral. “O facto, combinado com deficiências na formulação de algumas normas, dificulta a sua interpretação e aplicação pelos diversos actores dos processos eleitorais.”

Que o digam os partidos políticos, as coligações de partidos, os grupos de cidadãos eleitores e candidatos, que demonstram pouca preocupação em conhecer e aplicar correctamente as normas e acusam o CC de “continuam a cometer os mesmos erros, de eleição para eleição.”

Esta situação impõe a necessidade urgente de se caminhar para uma melhor sistematização e uniformização da legislação eleitoral no seu conjunto, através de um Código Eleitoral, sugere o CC.

Fonte: Jornal A Verdade. Moçambique

Associação Empresarial de Cantanhede faz um convite aos empreendedores

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GM Montar para Viver celebra aniversário com Magusto

Bruno de Carvalho e Mustafá em liberdade mas sujeitos a apresentações diárias às autoridades

Medidas de coação foram divulgadas esta quinta-feira de manhã, no Tribunal do Barreiro. Ambos ficaram sujeitos a uma caução de 70 mil euros e a apresentações periódicas

O ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, e o líder da claque Juve Leo, Mustafá, vão sair em liberdade, anunciou esta quinta-feira o juiz de instrução Carlos Delca, no Tribunal do Barreiro, estando ambos sujeitos a uma caução de 70 mil euros, apurou o DN, e a apresentações diárias aos órgãos de polícia criminal, adianta a Lusa.

No local, Bruno de Carvalho acenou a partir de uma janela aos seus apoiantes, que festejam a decisão, ouvindo-se cânticos alusivos à Juventude Leonina. Entretanto, na página Leais ao Sporting, afeta a Bruno de Carvalho, foi emitido um comunicado a saudar a decisão, com uma fotografia em que se podem ver ex-líder leonino e a irmã Alexandra.

Entretanto, Mustafá e Bruno de Carvalho já saíram o Tribunal do Barreiro, tendo o ex-presidente do Sporting abandonou as instalações pela garagem numa viatura descaracterizada da GNR, enquanto o líder da claque o fez pela porta principal. "Acha que eu saio satisfeito daqui? Claro que não. Isto falhou tudo. Vejam o processo, isto falhou tudo. Você acha que isto foi justo? Não tenho nada a ver com isto. Não sou terrorista nem sou traficante", afirmou Mustafá aos jornalistas, citado pelo jornal O Jogo.

O início da leitura da decisão estava previsto para as 10.00, mas foi adiado em uma hora devido à greve parcial dos funcionários judiciais, que já tinha motivado a interrupção do interrogatório aos arguidos na terça-feira.

Bruno de Carvalho e Nuno Mendes, conhecido por Mustafá, que estão detidos desde domingo, com base em mandados emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, estão no Juízo de Instrução Criminal do Barreiro, onde chegaram às 09.00.

Bruno de Carvalho está indiciado de 57 crimes (de seis tipologias diferentes) relacionados com o ataque aos jogadores do Sporting na Academia de Alcochete: dois de dano com violência, 20 crimes de sequestro, um crime de terrorismo, 12 crimes de ofensa à integridade física qualificada, dois crimes de detenção de arma proibida e 20 crimes de ameaça agravada.

O alegado envolvimento de Bruno de Carvalho no ataque aos jogadores terá sido confirmado por três dos arguidos, segundo a revista Sábado. Outras declarações terão sido também consideradas relevantes pelo MP, como as do antigo responsável do Sporting que fazia a ligação às claques, Bruno Jacinto.

A 15 de maio, a equipa de futebol do Sporting foi atacada na academia do clube, em Alcochete, por um grupo de cerca de 40 alegados adeptos encapuzados, que agrediram alguns jogadores, membros da equipa técnica e outros funcionários. A GNR deteve no próprio dia 23 pessoas e efetuou, posteriormente, mais detenções - das quais as mais recentes foram as de Bruno de Carvalho e Mustafá, no domingo -, que elevaram para 40 o número de arguidos, dos quais 38 estão em prisão preventiva, todos suspeitos da prática de diversos crimes, designadamente, de terrorismo, ofensa à integridade física qualificada, ameaça agravada, sequestro e dano com violência.

O comunicado do Juízo de Instrução Criminal do Barreiro:

"O Juízo de Instrução Criminal do Barreiro do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, informa os senhores jornalistas que, devido à greve parcial dos senhores oficiais de justiça, só agora foi lido o despacho que aplicou as medidas de coacção aos arguidos agora detidos na sequência do processo n.º 257/18.0 GCMTJ instaurado pelos factos ocorridos na Academia do Sporting Clube de Portugal.

Mais informa que a ambos os arguidos, BRUNO MIGUEL AZEVEDO GASPAR DE CARVALHO e NUNO MIGUEL RODRIGUES VIEIRA MENDES tendo em conta que se verificam indícios da verificação dos pressupostos objetivos e subjetivos dos tipos de crimes que lhes são imputados:

- vinte crimes de ameaça agravada, p. e p. pelo artigo 153º, n.º 1 e 155°, nº1, alínea a) do Código Penal;

- doze crimes de ofensa à integridade física qualificada, p. e p. pelo artigo 143º, n.º 1 e 145º, n.º1, alínea a), n.º 2 por referência à alínea h) do n.º 2, do artigo 132° do Código Penal de:

- vinte crimes de sequestro, p. e p. pelo artigo 158°, n.º 1 do Código Penal;

- dois crimes de dano com violência, p. e p. pelo artigo 212°, n.º 1, e 214º, n.º1, alínea a), do Código Penal;

- dois crimes de detenção de arma proibida agravado, p. e p. pelo artigo 86°, n.º1, alínea d) e 89°, por referência ao artigo 2°, n.º 5, alínea af) e q) e 91°, n.º1, alínea a) e nº 2 da Lei n.º 5/2006, de 23.02;

- um crime de terrorismo, p. e p. pelo artigo 4º, n.º 1, por referência ao artigo 2º, n.º1, alínea a) da Lei n.º 52/2003, de 22.08, com a redacção dada pela Lei n.º 60/2015, de 24/6.

E que se indicia ainda, fortemente, a prática, pelo arguido NUNO MIGUEL RODRIGUES VIEIRA MENDES, em autoria material de:

- um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punível pelo art.º 21 n.º 1 do DL 15/93 de 22.01

e que se verificam, ainda, em concreto, os perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente, para a aquisição e conservação e veracidade da prova, de continuação da atividade criminosa, bem como de grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas, atendendo à natureza dos ilícitos em causa e à visibilidade social que a prática dos mesmos implica, considerando que a atuação dos arguidos revela um manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas, foram aplicadas a cada um dos arguidos, uma vez que apenas em relação à prática do crime de tráfico de estupefacientes imputado ao arguido Nuno Mendes se verificam fortes, os indícios resultantes dos elementos de prova constantes dos autos (o que implica que não seja possível a aplicação das medidas de coação previstas nos artigos 200º a 202º do Código de Processo Penal (proibição ou imposição e condutas, obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva), para além do Termo de Identidade e Residência, as medidas de coação de apresentações diárias nos Órgãos de Polícia Criminal das respetivas áreas de residência e ainda a prestação de caução, no montante de € 70.000,00."

DN

Foto Carlos Costa/Global Imagens