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EDITORIAL | Liberdade de expressão – Sem liberdade não há democracia

Joaquim Carlos*

Nesta data alguns autores políticos(?), decidiram pregar em diversos espaços públicos de norte a sul as virtudes da liberdade, democracia, liberdade de expressão, ainda que na pratica sejam contra, impedindo o envolvimento dos cidadãos.

Pelos frutos é que se conhece bem a árvore…, basta visitar uma câmara municipal ou uma junta de freguesia ou outra instituição pública, e observar o comportamento dos nossos interlocutores. Ficamos com o sentimento que entrámos num espaço onde é proibido falar. Saímos de lá com uma intoxicação de nãos sem fim.

«O principio da soberania popular nunca chegou a ser um principio de legitimidade; continua a ser uma ideia que justifica todas as revoluções» como afirmou Lopez Amo, não passa disso.

Vitor Pradeira escreveu num dos seus discursos que «Sem tradição não há Nação», e por sua vez Augusto Comte «A humanidade é constituída pelo conjunto dos seres humanos, passados, futuros e presentes. Os vivos estão sempre e cada mais, governados pelos mortos».

Nesta linha de raciocínio nunca é de mais recordar uma frase que em nada agrada aos políticos pela sua clarividência: «A política é a arte de impedir as pessoas de se meterem naquilo que lhes interessa» Paul Valéry, assim se compreende o porquê das assembleias públicas ficarem desertas. Exemplificando: isso significa dar o carapau ao gato.

Ortega, que foi quem mais penetrou nessa descoberta da realidade da vida humana, dizia: o homem é forçosamente livre; "lo es por fuerza". Acontece que o homem pode renunciar à sua liberdade. Pode renunciar à sua liberdade em um acto livre. Se eu renuncio à minha liberdade, se, por exemplo, eu digo: "agora vou fazer o que os senhores me digam", estou decidindo livremente e, no caso, executo também um acto de liberdade, que é renunciar a ela...; por isso, a liberdade é irrenunciável.

O homem pode chegar a uma desumanização; falamos de desumanização, dizemos que é algo inumano, infra-humano... Ortega deu um passo a mais e falou de "deshominização", pode haver uma renúncia à própria condição humana.

O conceito de liberdade de expressão nos tempos actuais está desfigurado. O mesmo acontece com a democracia. A comemoração do célebre Dia 25 de Abril daqui por uns anos passa para o patamar da tradição, é nessa condição que vai ser lembrado, porque os jovens desconhecem o seu real significado.

Com políticos desacreditados, com posturas distantes daqueles que os elegeram, não devemos continuar a alimentar fantasias que o futuro vai ser melhor. Já dizia o meu avô: adeus mundo cada vez pior. Mais, é com papas e bolos que se enganam os tolos.

As promessas valem o que valem, são como o vento, ouve-se, mas, não se vê.

Pelos frutos é que se conhece bem a árvore…

*Director

DEMOCRACIA INTEGRAL É INCONCEBÍVEL | OLAVO DE CARVALHO

Moçambique | Liberdade de Imprensa volta a piorar em Moçambique, caiu 18 lugares desde que Nyusi é Presidente

Enquanto o Sindicato Nacional de Jornalistas está empenhado em “limpar a escória”, a Liberdade de Imprensa continuar a piorar em Moçambique devido as tentativas do Governo “evitar a cobertura da insurreição islâmica” em Cabo Delgado e a perspectiva de revisão das taxas de licenciamento dos medias. Desde que Filipe Nyusi é Presidente o nosso país já regrediu 18 posições no ranking da organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Em 2015, quando Nyusi tornou-se Chefe de Estado, Moçambique ocupava a posição 85, no ranking de 180 países todos anos avaliados pela RSF. Em 2016 regrediu para a posição 87, em 2017 caiu para o lugar 93, em 2018 quedou-se em 99º e este ano baixou para a posição 103.

“(...) As autoridades moçambicanas estão fazendo de tudo para evitar a cobertura da insurreição islâmica que afeta o norte do país. Um jornalista investigativo foi preso por vários dias em Dezembro de 2018. Um mês depois, um repórter que estava conduzindo entrevistas com vítimas para um canal local também foi preso, detido pelos militares e acusado de violação de segredos de Estado”, indica o relatório divulgado na passada quinta-feira (18).

Segundo a Repórteres Sem Fronteiras: “A cobertura das atualidades do país também poderia deteriorar-se significativamente se o decreto adotado sobre o aumento drástico das taxas de credenciamento, especialmente para jornalistas e meios de comunicação estrangeiros, fosse aplicado. Ele prevê um custo de milhares de dólares para obter licenças de filmagem e poderia tornar Moçambique o país mais caro da África para realizar reportagens”.

“As agressões contra jornalistas, que foram comuns durante a cobertura das eleições municipais de 2018, a falta de recursos da mídia e a autocensura completam um quadro que está ficando ainda mais sombrio neste ano em termos de liberdade de imprensa”, conclui a organização internacional no relatório de 2019.

A Noruega continua a ser líder da Liberdade de Imprensa agora seguida pela Finlândia, que subiu duas posições, deixando a Suécia em terceiro.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

O Litoral Centro manifesta a sua solidariedade para com os jornalistas de Moçambique, e entende que os princípios da liberdade de imprensa vs expressão devem ser respeitados na íntegra para que a sociedade moçambicana possa ter acesso a uma informação baseada na verdade e independente.

Joaquim Carlos

Director 

Câmara de Figueiró dos Vinhos não cumpre a lei e não cumpre o Estatuto do Direito de Oposição

NOTA DE IMPRENSA

           Ao mesmo tempo que se comemora a liberdade do 25 de Abril, pintam-se em tons negros os direitos, liberdades e garantias 

 dos Munícipes e da Oposição  democraticamente eleita.

* Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto da Oposição

Para além da consagração, na Lei Fundamental e na legislação ordinária, do direito à informação, de âmbito geral, os n.os 2 e 3 do artigo 114.º da Constituição da República Portuguesa instituem o direito de oposição democrática, assegurando às minorias o direito de serem informadas regular e diretamente sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua atividade.

O Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98, de 26 de maio, materializou o disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 114.º da Constituição da República Portuguesa. Com efeito, o artigo 1.º da Lei n.º 24/98, “assegura às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos órgãos executivos (…) das autarquias locais de natureza representativa, nos termos da Constituição e da lei”.

À luz do consignado no artigo 2.º deste diploma legal, entende-se por oposição a atividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas dos órgãos executivos das autarquias locais.

Este direito de oposição integra os direitos, poderes e prerrogativas previstos na Constituição e na lei (n.os 2 do artigo 2.º do Estatuto do Direito de Oposição) sendo, no âmbito das autarquias locais, a sua titularidade reconhecida aos partidos políticos que estejam representados nas câmaras municipais, desde que nenhum dos seus representantes assuma pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade direta e imediata pelo exercício de funções executivas (n.os 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Estatuto do Direito de Oposição).

Para garantir o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, os órgãos executivos das autarquias locais são obrigados a elaborar, até ao final do mês de março do ano subsequente àquele a que se refiram, um relatório de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes da Lei n.º 24/98. Esses relatórios são enviados aos titulares do direito de oposição para que sobre eles se pronunciem, sendo admissível que, a pedido destes, os relatórios e as respostas sejam objeto de discussão pública no correspondente órgão deliberativo (Assembleia Municipal).

Para além do que temos vindo a assinalar em relação ao direito à informação o Regime Jurídico das Autarquias Locais também disciplina sobre as competências dos órgãos autárquicos, no tocante à aplicação do Estatuto do Direito de Oposição, nos seguintes moldes:

— Nos Municípios: - A alínea yy) do n.º 1 do artigo 33.º determina a que compete à câmara municipal dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;

- A alínea u) do artigo 35.º do mesmo diploma estabelece que compete ao presidente de câmara municipal promover o cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição e a publicação do respetivo relatório de avaliação;

 - A alínea h) do n.º 2 do artigo 25.º prescreve que compete à assembleia municipal discutir, na sequência de pedido de qualquer dos titulares do direito de oposição, o relatório a que se refere o Estatuto do Direito de Oposição;

Assim, à luz do anteriormente disposto, na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, foram titulares do direito de oposição, no ano de 2018, entre outros, o Partido Social Democrata (PSD).

Constata-se que o executivo camarário não deu cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo10º da Lei n.º 24/98, de 26 de maio e da alínea s), n.º 1, artigo18º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, ao não elaborar e apresentar o competente relatório de avaliação.

Assim e em face do atrás exposto é inequívoco concluir que a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos não cumpre a Lei. Como, é igualmente, claro concluir que não foi cumprida a Lei e o Estatuto do Direito de Oposição durante o ano de 2018. Como o não foram nos últimos quatro anos anteriores.

Esta postura, reiterada e consciente, por parte do executivo municipal é lamentável e contraria a legislação vigente. O executivo municipal PS e o seu presidente ao desrespeitarem a Lei não elaborando o relatório de avaliação, estão a coartar os direitos da oposição, a esconder e a fugir aos seus deveres.

Mais uma vez este executivo PS é notícia pela negativa e por não cumprir a Lei. Já o tinha sido pela não elaboração anual do relatório sobre a execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, é-o agora, e mais uma vez, pela não elaboração, discussão e publicação do relatório de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes da Lei n.º 24/98 de 26 de maio.

O PSD lamenta e denuncia esta má prática que em nada abona o executivo PS e, seguramente, prejudica e envergonha Figueiró dos Vinhos.

O PSD não quer de todo assumir, como outros, apenas um papel legitimador da maioria, porque tem a consciência e a acrescida responsabilidade de ser a única força política de oposição ao Partido Socialista. Apesar de todas as limitações que nos são impostas vamos continuar a exercer uma oposição forte, ativa, participativa e geradora de uma alternativa que tire o concelho do marasmo em que se encontra. Não deixaremos, por isso, de apoiar o que estiver bem e de criticar o que estiver mal e de chamar a atenção dos Figueiroenses para o que consideramos melhor para o seu presente e futuro. Continuaremos a ser proativos. Críticos, pela positiva, conscientes do nosso dever de oposição e cientes daquilo que nos rodeia. 

Seremos tudo isso, mas, também, não deixaremos de denunciar os factos que, na qualidade da única força política de oposição no executivo municipal, são limitadores do Direito de Oposição consagrado na Lei e na Constituição da República Portuguesa.

  

Figueiró dos Vinhos, 25 de abril de 2019

PSD - Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos

Esclarecimento:

Certamente que os leitores do Litoral Centro já repararam, que os conteúdos divulgados, quer sejam eles de natureza política ou outra, são todos publicados na íntegra, tendo em conta a sua fonte ou autores.

Quem entender que deve fazer uso do direito de resposta ou de rectificação, basta fazer uso do mesmo.

(NR)

Covilhã | Discurso 25 de Abril do Presidente Vítor Pereira

Senhor Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã, Senhor Doutor João Casteleiro,

Senhora e Senhores Vereadores,

Senhoras e Senhores Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia,

Senhoras e Senhores Deputados Municipais,

Exmas. Autoridades Civis, judiciais, Militares e Religiosas presentes,

Exmos. representantes das associações, coletividades, sindicatos e empresas do Concelho,

Exmos Funcionários da Autarquia,

Representantes da Comunicação Social,

Ilustres Convidados,

Caras e Caros Covilhanenses,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

São já 45 os anos que passaram desde aquela madrugada porque tantos esperaram, quando um bravo grupo de Capitães devolveu aos Portugueses a luz da liberdade. Desde então foi sendo construída e desenvolvida esta jovem Democracia em que vivemos, assente nas três colunas que constitucionalmente a suportam, o poder legislativo, o poder executivo e o poder Judicial, em nome do povo.

45 anos passados e aqui chegados, gostaria de começar este discurso de celebração convocando-os para uma reflexão e consequente ação sobre o que é e o que hoje representa o 25 de Abril para um jovem de 18 anos prestes a exercer pela primeira vez o seu direito de voto.

Naturalmente que a formação da personalidade e da consciência cívica de cada cidadão não vem em forma de vacina nem se ensina só na escola, mas o 25 de Abril de 1974 não pode ser para as novas gerações apenas o feriado nacional da Revolução dos Cravos, sendo responsabilidade de todos, em especial das gerações que vivenciaram os tempos da ditadura, aliás, quem com maior propriedade pode dar testemunho desses tempos, não deixando esquecer o sofrimento e as privações que viveram e que a ditadura impos a Portugal e aos portugueses durante quase meio século.

Cabe a todos e a cada um de nós, amantes dos valores de Abril, defendê-los diariamente de forma combativa, ativa e inconformada, prosseguindo a construção de um Portugal mais justo, mais próspero, mais fraterno e mais preparado para os desafios do futuro.

Dos cidadãos espera-se um interesse, um escrutínio e uma participação nos assuntos coletivos e da causa pública, às instituições públicas e aos agentes políticos exige-se que exerçam com honradez, dignidade e competência a missão que lhes é confiada de bem conduzirem e gerirem a coisa pública.

É em consonância com estes valores e princípios que pauto a minha prática diária, que exerço as funções públicas, e em particular a do mais honroso de todos os cargos, o de Presidente da Câmara Municipal da Covilhã.

É para mim uma honra ter sido eleito pela segunda vez pelos meus concidadãos e dizer-lhes que tudo farei para continuar a ser digno dessa confiança e resolver com a máxima diligência os problemas do Município, também à luz dos princípios de Abril.

Quero assim aproveitar a oportunidade para vos prestar contas e dar algumas informações acerca da governação Municipal.

Começo por aquela que tem sido a questão central dos meus mandatos, a questão financeira.

Recordo que, quando tomei posse em Outubro de 2013, o Município encontrava-se com 297% de endividamento e na iminência de sermos obrigatoriamente intervencionados pelo Fundo de Apoio Municipal.

Foi, por isso, com enorme regozijo que em reunião de Câmara aprovámos esta semana, as Contas da Gestão de 2018, onde se verifica e demonstra que já baixámos a barreira dos 150% de endividamento, posicionando-se o mesmo em 148%.

Dirão aqueles que não queriam ver-nos obter tal feito e que habitualmente escarnecem dos sucessivos sucessos que a nossa cidade e concelho vão averbando. Aliás, os mesmos que não se importam de constantemente dizer mal da sua terra, com o único intuito de tentar obter dividendos político-partidários, que tais contas são meras operações de cosmética, esquecendo-se eles que tais contas são fiscalizadas por um sem número de isentos e imparciais organismos e instituições do Estado.

Tenho para mim que as contas sãs e equilibradas não são um fim em si mesmo, mas a verdade é que desde Outubro de 2013 o passivo foi reduzido de 150 para 76 milhões de euros e que o passivo exigível, ou seja a dívida financeira, só no último ano teve um abatimento de 8,7 milhões de euros, fazendo com que atualmente esta se situe em 37 milhões de euros.

E uma coisa aqui e agora podemos ter como adquirida: é que o Município da Covilhã, em 31 de Dezembro de 2018, cumpriu pela primeira vez nos últimos 12 anos o limite do endividamento definido pela Lei das Finanças Locais.

Mas outro feito de natureza financeira, também foi alcançado, com a ajuda dos covilhanenses, pela primeira vez, em 17 anos, lográmos obter a mais elevada taxa de execução orçamental, mais precisamente 85,3%.

O cumprimento do limite do endividamento legalmente estipulado, a redução do passivo, o abatimento da dívida financeira, e o elevado nível de execução orçamental têm um grande significado. O Município, à semelhança do que acontece com as famílias e as empresas, necessita de ter credibilidade junto dos diferentes agentes que interagem com ele, pelo que, ao devolver-lhe sustentabilidade financeira estamos a cumprir uma missão histórica, que a Covilhã do presente e do futuro aproveitará em benefício dos nossos concidadãos, empresas, associações e outras instituições.

Estão reunidas as condições para mais rápida, pronta e eficazmente darmos resposta ás necessidades mais prementes e aos mais importantes anseios dos nossos munícipes. Esta folga, que tem de continuar a ser por nós permanentemente controlada e monitorizada, permitir-nos-á, a partir de agora, incrementar a nossa ação com mais realização, com mais atividade e mais obra.

E por falar em obra, aproveito esta solene ocasião para, procurando densificar o direito à educação, com qualidade e conforto, aliás um dos direitos que o 25 de Abril priorizou e nos legou, anunciar que estamos em condições de na reunião privada do executivo camarário, que terá lugar no próximo dia 10 de Maio, adjudicar a empreitada da obra de requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto e nos dias seguintes assinarmos o respetivo contrato.

Já estou pronto para ouvir aqueles que ainda hoje dirão que o que vamos fazer é só por causa das eleições. Mas esse clamor será vão, pois as eleições autárquicas estão ainda bem longe – faltam cerca de dois anos e meio…

Não queria terminar este tema sem deixar três notas importantes.

Em primeiro lugar, dizer que todo este esforço foi feito sem descurar tudo quanto era mais urgente e sem deixar de acudir às freguesias nas suas mais elementares necessidades.

Em segundo lugar, relembrar que apesar das dificuldades não deixámos de candidatar, lançar e adjudicar obras importantes para a cidade e para o concelho.

E salientar ainda, em terceiro lugar, que é de elementar justiça deixar aqui uma palavra de profundo e sentido agradecimento, apreço e reconhecimento aos Senhores Presidentes de Junta pelo seu elevado sentido de responsabilidade, os quais, sem deixarem de reivindicar e pugnar pelos legítimos interesses dos seus concidadãos, souberam interpretar e compreender o nosso esforço de recuperação financeira.

Senhoras e Senhores Presidentes, o meu muito obrigado!

Caras e Caros concidadãos, Prezados covilhanenses, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Dito isto, especialmente enquadrado no espírito de Abril, que abriu as portas ao poder local autónomo e democrático, quero falar da descentralização de competências do Estado central para os Municípios.

No âmbito deste processo nacional de descentralização de competências do Estado central, que obteve na Assembleia da República a aprovação do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, a Câmara da Covilhã, com sentido de responsabilidade e com o único objetivo de servir cada vez melhor os seus Munícipes, exerce hoje um conjunto de competências delegadas em diversas áreas, muitas delas representando apenas um enquadramento legal de situações que já hoje ocorrem na prática, e prepara-se para discutir brevemente as importantes áreas da saúde e da educação.

Uma coisa é certa, por força da Lei, elas estarão nos Municípios a 1 de Janeiro de 2021. Por isso mesmo temos vindo a trabalhar afincadamente no sentido de dotar o Município das melhores condições para o exercício destas competências, nos termos da Lei e das opções legítimas dos órgãos Municipais, nomeadamente da Assembleia Municipal, sobre as diversas matérias em apreciação e em concreto, brevemente, no que respeita às competências nas áreas da saúde e da educação.

Estando disponíveis para exercer de imediato as que já aceitámos, e eventualmente outras competências do Estado central, quero deixar claro que a minha posição, sobretudo enquanto cidadão, seja Municípios seja Estado Central o importante é continuarmos a garantir, em todo o território nacional, o cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e do acesso, com qualidade, aos serviços públicos de saúde, de educação, de transportes, de assistência social, de infraestruturas ou de outras responsabilidades do Estado perante os cidadãos e a comunidade.

Com a aceitação das competências que já hoje exercemos, e a título de exemplo, o simples pedido de autorização de acesso à via publica requerido por um Munícipe ao competente organismo central, que podia demorar meses a obter o respetivo despacho, será tratado agora diretamente na Câmara Municipal com resposta mais rápida e eficaz.

Com a aceitação destas competências passamos, por exemplo, a ter enquadramento legal para a promoção turística da Covilhã que, há já dois anos consecutivos, fazemos na BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa) e que o ano passado nos rendeu o 1º premio nos standes de Municípios.

A dramatização demagógica que alguns querem fazer à volta deste tema surge apenas no contexto pré-eleitoral que se vive, onde naturalmente o combate partidário está mais aceso e se tenta ser mais notado.

No entanto, ao acirrarem tal posicionamento, prestam um mau serviço ao processo de descentralização que, não estando isento de mácula, vem confirmar a realidade, ou seja, que uma parte significativa das competências que já aceitámos são favoráveis às pessoas, melhoram a sua vida e não prejudicam o Município, nem implicam responsabilidades incomportáveis à luz dos interesses da nossa terra. Mas, naturalmente, cada um sabe de si.

Caras e Caros concidadãos, ilustres convidados,

Aproveito a referência à aceitação de competências para fazer a ligação áquilo que considero serem os grandes desafios do futuro que passam pela territorialização das políticas e pela capacidade que os territórios têm – e deverão ter – se quiserem ser competitivos e atrativos, neste mundo global, para fixar pessoas e gerar riqueza, designadamente em territórios de baixa densidade como os nossos.

É verdade que a Covilhã, desde logo pela sua dimensão, capacidade e valor, é o motor social e económico da Beira Interior, mas essa posição sai reforçada se trabalharmos para um posicionamento e uma oferta numa lógica territorial de Cova da Beira, desde logo com os nossos vizinhos do Fundão e de Belmonte.

É nesta lógica colaborativa que trabalhamos com os Municípios vizinhos em várias áreas e é nossa intenção aprofundar essa cooperação noutros domínios procurando reforçar a competitividade do território como um todo.

Revisitando a descentralização de competências, estou a trabalhar com os colegas dos Município de Belmonte e do Fundão na partilha do Serviço de Veterinária Municipal e estamos a trabalhar com eles e outras autarquias para dar respostas às novas exigências legais de tratamento e acompanhamento de animais errantes.

O respeito pelos direitos dos animais e o cumprimento da lei nestes domínios é na sociedade de hoje não só uma imposição legal, mas também um sinal de maturidade e desenvolvimento civilizacional.

Trabalhamos para posicionar a comunidade da Covilhã neste patamar e estamos disponíveis e interessados para o fazer conjuntamente com os nossos vizinhos.

Mas falemos de outro exemplo, a mobilidade nestes territórios.

Em Maio vamos ter a aplicação do programa PART, por via da CIMBSE, que terá implicações diretas no valor dos passes de transporte, com uma redução de valor muito substancial em 2019.

Neste Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos - PART, lançado a nível nacional e com especial impacto, pela dimensão da rede e da oferta, nos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto, somos desafiados, Municípios destes territórios, a construir soluções que sirvam efetivamente as necessidades de mobilidades das populações e que a rede de transporte público seja cada vez mais apelativa, diversificada, qualificada e competitiva para quem vive e trabalha na nossa região.

Devemos, por isso, chamar para a equação o potencial da ferrovia pelo que, já solicitei para tal, em nome dos três Municípios, Covilhã, Fundão e Belmonte, uma reunião à CP e ao Governo para discutirmos a utilização e a oferta comercial para a linha, que esperamos esteja operacional, no próximo ano.

Caras e Caros concidadãos, prezados covilhanenses, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

No que à Covilhã diz respeito teremos brevemente novidades muito concretas para anunciar sobre o novo concurso de concessão de mobilidade, que nos colocará na vanguarda dos sistemas de mobilidade urbana.

Projetamos um sistema integrado, assente no conceito da utilização conjugada de vários elementos de mobilidade urbana, para que os nossos concidadãos se possam deslocar no seu dia-a-dia de modo confortável e a um preço acessível.

Tudo isto com um único cartão ou aplicação de telemóvel de modo a que cada utente possa facilmente aceder a todos os elementos do Serviço de Mobilidade Urbana da Covilhã.

Relembro: Autocarros; Estacionamento de superfície e Parques subterrâneos; Elevadores; Funicular; Bicicletas elétricas e outros sistemas de mobilidade urbana suave.

Perguntar-me-ão pelos custos, preços, trajetos, frequência, etc.. Compreendo a ansiedade, no entanto estamos com a equipa de especialistas a terminar os estudos e brevemente será possível dar mais pormenores, porém, temos a expectativa fundada de poder apresentar uma solução que não onere substancialmente os cofres municipais e tenha uma oferta comercial diferenciada, inovadora e com preços convidativos.

Ainda a propósito de mobilidade já lancei o repto aos Colegas Presidentes de Câmara do Fundão e Belmonte relativamente à apresentação de uma candidatura conjunta para a construção e uma ciclovia que interligue os três concelhos da Cova da Beira.

Caras e Caros Covilhanenses,

Não vos querendo tomar mais tempo, não posso deixar de muito brevemente referenciar as obras que estão em andamento ou para iniciar no curto prazo, como sejam desde logo a já mencionada requalificação da Escola Secundária Frei Heitor Pinto, a recuperação do Teatro Municipal aqui ao lado, os projetos das ciclovias, a reabilitação do antigo Liceu e da antiga PSP e o Páteo dos Escuteiros. Tais obras, à exceção da primeira, serão levadas a efeito no coração do Centro Histórico da nossa cidade e são exemplos vivos da dinâmica que estamos a imprimir à ação camarária.

A Covilhã é hoje um destino cada vez mais referenciado e bem qualificado para visitar, investir e viver.

Quem hoje frequenta o Centro Histórico percebe essa dinâmica que se reflete não apenas na reabilitação de património (casas e espaços comerciais) mas também na dinâmica social e no bulício, que aos poucos vai tomando conta do nosso Centro Histórico, o qual brevemente também contará com o Centro de Inovação do Turismo, que é um organismo nacional que ficará localizado no coração da Covilhã.

Esse é hoje um resultado, mas é sobretudo um desafio e é por isso que, conforme já anunciei, teremos lá para junho um Fórum de debate e reflexão sobre os desafios e oportunidades para a Covilhã no horizonte de 2030.

Esse projeto está já em marcha e tem colaboração académica que a seu tempo será conhecida.

Tem já materializado um simples questionário que a todos convido a preencher e que, ao contrário do que alguns querem fazer crer, este questionário não é o foco do debate, sendo apenas mais um elemento de análise, entre muitos outros, que integrarão o referido Fórum.

Caras e Caros concidadãos,

45 anos depois do 25 de Abril de 1974, é para mim uma honra discursar como Presidente de Camara nesta Assembleia e é com a renovação do compromisso solene de procurar honrar e dignificar diariamente os valores de Abril que desempenho as minhas funções num mandato que está a operar uma revolução necessária, uma mudança significativa na forma de conduzir os destinos da autarquia, na medida em que efetivamente estamos a libertar o Município da “troika financeira” que encontrámos, terminámos com as guerras e o clima de relacionamento conflituoso com os nossos vizinhos, com quem cooperamos, e estamos a preparar e a desenvolver estruturalmente a Covilhã para os desafios do desenvolvimento e do futuro.

E é por isso que termino com a última estrofe do poema País Novo, de Frassino Machado:

Todos unidos,
filhos do povo,
vamos cantar 
pela cidade.
Construiremos 
um país novo
com pedras vivas
de Liberdade! 

Viva o 25 de Abril!!!

Viva a Covilhã!!!

Viva Portugal!!!

Acordeonistas Portugueses - Francisco Saboia 3

Religião | Bem-aventurados os que não viram, e, contudo, creram

Pe. David Francisquini *

Inconsolável, ao romper do dia de domingo, Maria Madalena foi visitar o Santo Sepulcro. Ao se aproximar dele foi tomada de grande surpresa, pois se deparou com um anjo, cuja aparência era de um relâmpago, sentado sobre a grande e pesada rocha que ele mesmo havia removido do túmulo de Jesus Cristo.

Santo Agostinho comenta que depois das zombarias, dos açoites, dos suplícios da Cruz, do vinagre e do fel, da morte e descida à região dos mortos, Jesus retornou à nova carne, fazendo ressurgir a salvação para os homens pelos sofrimentos daquela carne, já agora ainda mais bela, pois retinha a contemplação da divindade.

Nosso Senhor havia sido depositado no sepulcro na sexta-feira. Enquanto era lícito trabalhar, os seus amigos prepararam os unguentos e os perfumes, a seguir, segundo ordenava a lei, guardaram o repouso do sábado. Terminada a véspera, quando todos já poderiam voltar às atividades, adquiriram o que ainda faltava para o cumprimento de suas devoções, a unção do Senhor.

De súbito, as santas mulheres se depararam com o sepulcro vazio, pois fora destruída a morte. O inferno foi derrotado, a Terra restabelecida com o Céu. A ressurreição de Jesus Cristo manifesta a grandeza de sua divindade e de seu poder. Estava morta a morte, e Ele passou a reinar sobre a Terra.

O esplendor e a elevação da ressurreição de Jesus Cristo movem os corações dos Apóstolos à esperança e à fé que Jesus é o Senhor da vida e da morte, porque todo o poder lhe fora dado no Céu e na Terra. As santas mulheres haviam anunciado a eles o que viram e ouviram do anjo, sementes de fé e de luz que deveriam anunciar por toda parte Cristo ressuscitado, vencedor da morte.

Em decorrência de o diálogo entre Eva e a serpente ter sido desastroso para a humanidade, o diálogo entre o Anjo do Senhor com as santas mulheres foi fundamental para mover os Apóstolos a propagar até os confins da Terra a Redenção e o milagre de Cristo ressuscitado, penhor de nossa ressurreição, pois se Ele não tivesse ressuscitado, vã seria a nossa fé.

Aquelas mulheres fortes, cheias de respeitoso temor e, ao mesmo tempo, maravilhadas pela grandiosidade do milagre da Ressurreição, foram impelidas a apressar os passos para anunciar que Jesus Cristo não mais jazia entre os mortos.

Tomados pela notícia, Pedro e João correram até o sepulcro para se certificarem da boa nova. A partir dali, passaram eles a difundir, a semear a semente da verdade de fé católica sobre a ressurreição de Jesus.

Como a fé não provém da exterioridade das coisas, mas das invisíveis, Jesus proíbe Maria Madalena de tocá-Lo, pois deveria acreditar n’Ele ressuscitado contra todas as aparências. Contudo, permite que as outras duas Maria abracem os seus pés e os osculem, a indicar que com suas carnes humanas, era Ele mesmo.

As mulheres tinham percebido que os guardas haviam notificado aos pontífices e sacerdotes de que Jesus Cristo não se encontrava mais no sepulcro. Ademais, eles se utilizaram de um ímpio estratagema para negar a ressurreição de Jesus, espalhar que os guardas teriam recebido dinheiro para mentir que o corpo d´Ele teria sido roubado.

O anúncio da verdade da ressurreição foi reforçado pelos próprios adversários de Jesus que lacraram a tumba com o selo imperial, proibiram de tocar naquele sepulcro, além de tê-lo munido com guardas. Todos esses cuidados serviram para tornar a verdade da ressurreição incontestável, como afirma São João Crisóstomo.

Enquanto uns acataram com simplicidade de coração a verdade da boa nova, outros se afundaram no precipício da perversidade e da malícia, negando a verdade conhecida como tal. Foi o que aconteceu com essa gente, pela sua impiedade.

O certo é que Cristo ressuscitado passou a ser um fato apologético de transcendental grandeza entre os judeus, para a missão que recebera do Pai. Ele não fora o pretenso impostor ao afirmar que depois de três dias ressuscitaria, pois de fato ressuscitou.

Imaginemos Cristo Ressurrecto olhando para os nebulosos dias contemporâneos e compreendendo tanta moleza, tanta malícia, tanto ódio à sua obra. Peçamos a Ele e ao Imaculado Coração de Maria que iluminem nossas mentes, aqueçam nossos corações, façam triunfar a Santa Igreja o quanto antes sobre os seus inimigos.

ABIM

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(*) Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria – Cardoso Moreira (RJ).

Governo venezuelano prolonga até sexta-feira horário especial laboral e escolar devido a ‘apagões’

SAPO 24

O Governo venezuelano decidiu prolongar até sexta-feira o horário especial laboral e escolar, devido às falhas elétricas que se registam em vários estados e que em março deixou várias vezes o país às escuras.

O anúncio foi feito pelo ministro de Comunicação e Informação venezuelano, Jorge Rodríguez, através da sua conta na rede social Twitter.

“Informamos a todo o nosso povo que nos dias quinta-feira, 25 de abril, e sexta-feira, 26 de abril, mantém-se o horário especial na rota à consolidação do Sistema Elétrico Nacional, agredido pelo terrorismo criminoso”, escreveu.

Segundo o ministro, as atividades laborais vão continuar a decorrer até às 14:00 e as educativas até às 12:00.

Na terça-feira, as autoridades venezuelanas anunciaram a detenção de cinco pessoas e que 19 estão a ser procuradas sob a acusação de “ataques cibernéticos” à Central Hidroelétrica de El Guri, a principal do país.

“Sabemos com clareza quais os processos que violaram, onde se meteram, quais as mensagens (instruções) que enviaram às máquinas do Guri”, disse Jorge Rodríguez numa conferência de imprensa.

Alguns dos suspeitos teriam, segundo as autoridades venezuelanas, fugido para a Colômbia, EUA e a Espanha.

Os detidos são acusados pelo Governo de causar os ‘apagões’ de 7, 8, 25, 26, 27 e 28 de março, que deixaram a Venezuela total ou parcialmente às escuras.

O anúncio das detenções tem lugar depois de, na segunda-feira, a imprensa venezuelana ter avançado que o país poderá estar à beira de um novo apagão e que o serviço poderia demorar até um mês a ser restituído.

Entretanto, as redes sociais dão conta de que vários estados do país continuam a registar problemas no abastecimento de energia elétrica.

Na Venezuela são cada vez mais frequentes e prolongadas as falhas no fornecimento de eletricidade: a 7 de março de 2019, uma falha na barragem de El Guri deixou o país às escuras durante uma semana.

Em 25 de março, verificou-se um novo apagão, que afetou pelo menos 18 dos 24 estados, incluindo Caracas, que estiveram às escuras, total ou parcialmente, pelo menos durante 72 horas.

Quatro dias depois, pelo menos 21 estados ficaram sem eletricidade durante 24 horas.

A 01 de abril, a Venezuela ativou um programa de racionamento de eletricidade que, segundo o ministro de Energia Elétrica, Igor Gavidia, “poderá prolongar-se por um ano”.

Como parte do racionamento, algumas regiões têm apenas 12 horas de eletricidade ao dia.

O Governo atribuiu as falhas elétricas a atos de sabotagem, situação que, segundo a imprensa, é contestada por vários engenheiros que atribuem a situação à falta de manutenção e de investimentos no setor, sublinhando que o sistema elétrico funciona de maneira isolada e que não permite o acesso remoto.

Lusa

Do populismo às reformas no sistema político. Os alertas de Marcelo no 25 de Abril

O Presidente da República faz hoje o seu quarto discurso na sessão solene do 25 de Abril no parlamento, ocasião que tem aproveitado para fazer alertas e expressar preocupações com o sistema político.

Dos alertas contra "tentações perigosas" dos populismos e messianismos (2018), aos apelos a reformas no sistema político (2017) e aos consensos nacionais em áreas como justiça ou segurança social (2016), Marcelo Rebelo de Sousa tem feito discursos curtos, entre 15 e 20 minutos, pousando sempre um cravo vermelho na tribuna de onde fala aos deputados e aos portugueses.

Em 2016, na sua primeira sessão solene comemorativa do 25 de Abril na Assembleia da República, menos de dois meses após ter tomado posse, o novo chefe de Estado levou um cravo na mão, que depois pousou na tribuna, e discursou durante cerca de 20 minutos. Voltaria a fazer o mesmo no ano seguinte.

Na sua estreia, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o cravo vermelho que levava era uma oferta de jovens, símbolo do "muito que está por fazer", e apelou a "consensos setoriais de regime" em áreas como a saúde, o sistema financeiro, a justiça, a segurança social e a "vitalização do sistema político".

"O Portugal democrático tem de repensar o fechamento no sistema de partidos e nos parceiros sociais, recriar formas de aproximação entre eleitores e eleitos, ser mais efetivo no combate à corrupção e mais transparente na vida política", considerou, defendendo também que é preciso "ir mais longe quanto à mulher na política e na chefia administrativa".

Em 2017, novamente com um cravo pousado na tribuna, o Presidente referiu-se ao sistema de partidos português em termos relativos, no quadro europeu, apontando-o como "dos mais estáveis da Europa", pela diversidade e pelo vigor dos confrontos políticos que, sustentou, não deixam "espaço a riscos anti-sistémicos".

É "um sistema político flexível", reforçou, "mesmo se carecido de reformas".

Apesar de dar como afastadas "tentações ou pulsões antidemocráticas", o chefe de Estado considerou, ainda assim, que "não chega", insistindo em reformas em "todas as estruturas do poder político".

"Devem ser muito mais transparentes, rápidas e eficazes na resposta aos desafios e apelos deste tempo, revendo-se, reformando-se, ajustando-se. Os chamados populismos alimentam-se das deficiências, das lentidões, das injustiças, das incompetências, das irresponsabilidades do poder político. Ou da sua confusão ou compadrio com o poder económico e social", alertou.

Na ano passado, deixou ainda recomendações sobre o tom do debate político, pedindo para se "valorizar a Assembleia da República", protegendo a democracia, fazendo dela "exemplo de discussão substancial, de elevação pessoal, de atenção aos portugueses, de visão de médio e longo prazo".

Em 2016, como em 2017, Marcelo Rebelo de Sousa saudou os capitães de Abril e falou, na parte introdutória dos seus discursos, sobre o significado histórico da Revolução dos Cravos, antes de se pronunciar sobre os desafios do presente.

Nas duas intervenções, abordou a evolução económica e financeira.

Há dois anos, num discurso em que identificou dois modelos alternativos de governação, mas pediu unidade no essencial, o Presidente advertiu que Portugal não podia "ficar refém pela dívida" e tinha de ser "capaz de crescer, competir, criar emprego".

"Estes tempos não são fáceis", observou, falando sobre a "incerteza quanto ao crescimento" em termos globais.

Depois, sugeriu "permanente atenção às previsões e seus reflexos financeiros, sem dramas", com "retificação de perspetivas", se necessário.

Em 2017, numa intervenção em que enalteceu o "nacionalismo patriótico e de vocação universal" português, o chefe de Estado saudou as "vitórias" dos últimos anos nas finanças, economia e sociedade.

Para os portugueses, "valeu a pena tudo terem feito para sanear as finanças públicas, ou tornar possível crescer e criar emprego de forma duradoura, e, por essa via, criar condições para se reduzir a dívida que têm sobre os seus ombros", sustentou.

Mais à frente, acrescentou: "Os dois anos e meio que faltam para o termo da legislatura parlamentar terão de ser de maior criação de riqueza e de melhor distribuição".

Em 2018, alertou contra os populismos e messianismos, num discurso em que pediu uma "renovação do sistema político".

Marcelo voltou a advertir para a "capacidade de renovação do sistema político e de resposta dos sistemas sociais, de antecipação de desafios", mas colocou a tónica no "equilíbrio de poderes" e alertou contra "messianismos de um ou de alguns, alegadamente para salvação dos outros".

Esta frase motivou uma troca de palavras com entre Marcelo e o primeiro-ministro. António Costa admitiu ser difícil "interpretar a arte moderna e nem sempre é possível interpretar os discursos modernos".

Na resposta, Rebelo de Sousa relatou que um jovem de 20 anos, que encontrou quando ia nadar, resumiu o que quis dizer no discurso - "Mais vale prevenir do que remediar".

"Era mais ou menos o que eu queria dizer, olhando a outras experiências à volta de Portugal, pela Europa e pelo Mundo", disse.

Lusa

Autoridade Marítima Nacional e Marinha alertam para mar agitado e ondulação forte a partir da noite de hoje no Norte de Portugal

A previsão do estado do mar e da meteorologia prevê um agravamento excecional das condições de vento e agitação marítima que terá início esta madrugada, dia 25 de abril, até ao final da tarde de sexta-feira, dia 26 de abril, na região Norte de Portugal Continental.

A agitação marítima será caracterizada por ondulação proveniente dos quadrantes noroeste com altura significativa que poderá atingir os 8 metros e o período médio a variar entre os 11 e os 14 segundos. O vento poderá registar velocidades superiores a 50 km/h e rajadas acima de 90 km/h.

A Autoridade Marítima Nacional e a Marinha recomendam o reforço da amarração e vigilância apertada das embarcações atracadas e fundeadas, bem como evitar passeios junto ao mar, de onde se destacam os molhes de proteção dos portos.

Aconselha-se igualmente que os marítimos mantenham um estado de vigilância permanente e o acompanhamento da evolução da situação meteorológica, dos avisos à navegação e de previsão meteorológica radiodifundidos pela Marinha relativos à previsão meteorológica do IPMA, bem como outras informações das Capitanias sobre as condições de acesso aos portos.

À população em geral que frequente as zonas costeiras, aconselha-se que se abstenham da prática de passeios junto à orla costeira, nas arribas e nas praias, bem como da prática de atividades lúdicas nas zonas expostas à agitação marítima, sendo essencial que assumam uma postura preventiva não se expondo desnecessariamente ao risco.

Caso exista absoluta necessidade de se deslocar até à orla costeira, deverá manter uma atitude vigilante.

Desaconselha-se vivamente a pesca lúdica, em especial junto às falésias e zonas de arriba nas frentes costeiras atingidas pela rebentação das ondas, tendo sempre presente que nestas condições o mar pode facilmente alcançar zonas aparentemente seguras.

Estação Salva Vidas de Aveiro

Brasil tem em curso um “golpe de Estado perfeito”, diz escritor Eric Nepomuceno

SAPO 24

O jornalista e escritor brasileiro Eric Nepomuceno afirmou hoje que a democracia corre "um risco seríssimo" no Brasil, onde está em curso o que definiu como um "golpe de Estado perfeito", em que, "aparentemente, as "instituições funcionam".

Nepomuceno, que hoje participou no encontro “Resistências Pacíficas: o Valor da Liberdade”, em Almada, no âmbito das comemorações do 25 de Abril, disse que “não há tanques nas ruas” nem trabalhadores ou estudantes torturados ou fuzilados “exceto os negros e pobres”, nem “polícia nas redações”, porque não é preciso já que o “patronato é cúmplice do golpe”.

O autor e tradutor lamentou que tenha sido derrubada “uma Presidente legítima [Dilma Rousseff] sem motivo algum” e que o ex-presidente Lula da Silva tenha sido preso com base nas “convicções de um sacripanta que se chama Sérgio Moro [ministro da Justiça de Jair Bolsonaro]”, questionando a ética do magistrado que “recebeu um convite de Jair Bolsonaro no meio da campanha eleitoral”.

“Quando ele prendeu o Lula, favoreceu a eleição de um descapacitado, um descerebrado, um energúmeno, um troglodita chamado Jair Bolsonaro”, atacou.

Nepomuceno aproveitou para recordar que, este ano, o Museu de História Natural de Nova Iorque decidiu cancelar o evento da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos no qual o Presidente brasileiro iria receber o prémio de “Pessoa do Ano”, após ser alvo de críticas.

“Eu acho que foi um erro tremendo porque seria a chance de ser o único museu de história natural do mundo a ter lá dentro um dinossauro vivo”, ironizou o autor, que já traduziu obras dos principais autores contemporâneos da literatura hispânica incluindo Gabriel García Márquez, Julio Cortázar e Jorge Luis Borges.

Questionado sobre como via os caminhos da liberdade no Brasil, na véspera da comemoração da revolução portuguesa do 25 de Abril, o jornalista comentou que estão “turvos e cheios de obstáculos”.

“Só nos resta resistir”, rematou.

No encontro organizado pela câmara municipal de Almada participaram, além de Eric Nepomuceno, o ativista luso-angolano Luaty Beirão, o ator e realizar curdo Zyrek e a presidente da Letras Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, Olga Mariano.

Lusa