Politica | CDS questiona Governo sobre concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova

Os deputados do CDS-PP Hélder Amaral e Ana Rita Bessa questionaram o Ministro Adjunto e da Economia sobre o atraso na concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova, em Coimbra.

Na pergunta enviada à tutela, os deputados do CDS-PP questionam:

1. Confirma V. Exa. que, apesar do anúncio feito em Coimbra, em setembro de 2016, o Convento de Santa Clara-a-Nova ainda não foi concessionado no âmbito do Programa Revive?
2. A ser verdade a «manifestação de interesse de vários operadores hoteleiros» revelada em declarações à comunicação social pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, qual o motivo para que a concessão não tenha ainda sido concretizada?
3. O que falta para que o concurso seja lançado?
4. Acompanha V. Exa. a expectativa do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra de que tudo possa estar pronto para o lançamento do concurso «em meados de setembro, o mais tardar»?
5. Quando prevê V. Exa. que o processo de concessão do Convento de Santa Clara-a-Nova esteja concluído?
6. Quantos imóveis foram já concessionados no âmbito do Programa Revive?
7. E quantos ainda estão por concessionar e porquê?

«Portugal não se pode dar ao luxo de desbaratar um dos seus recursos, como o património histórico, tendo a obrigação de o manter», afirmou em Coimbra, a 28 de setembro de 2016, o então Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

De acordo com nota publicada no Portal do Governo, estas declarações foram feitas aos jornalistas após uma visita ao Convento de Santa Clara-a-Nova, «que será concessionado a privados, no âmbito do Programa Revive».

«O País tem também a obrigação de tornar esse património sustentável através de uma rentabilização, de modo a que, em vez de ser um custo, possa ser algo que traz mais valor a Portugal e ajude a criar emprego e a afirmar o País como um destino turístico», acrescentou o então Ministro, frisando-se que, no caso do Convento de Santa Clara-a-Nova, este «será convertido num hotel».

Disse-se, então, que o Revive iria trazer «uma segunda vida ao património e uma nova vivência aos cidadãos», e que numa primeira fase do programa – com data limite de 2016 – seriam concessionados, ao todo, 33 edifícios sitos em todo o País, com o compromisso de serem reabilitados e acessíveis ao público, num investimento total de 150 milhões de euros.

Meses mais tarde, foi anunciada a extensão do Revive às Regiões Autónomas e, já este ano, a 25 de julho p.p., o Governo lançou a segunda edição do Revive, com mais 15 imóveis, tendo o Ministro Adjunto e da Economia dito, na altura, que o programa está em «velocidade de cruzeiro» e que é considerado um case study na recuperação de património público, tendo já sido promovida a exportação do modelo deste programa para São Tomé e Príncipe, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Angola.

Esta semana, em declarações à comunicação social, o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) confirmou que o Convento de Santa Clara-a-Nova, apesar da «manifestação de interesse de vários operadores hoteleiros» ainda não foi concessionado e que o processo decorre sob alçada do Governo, com acompanhamento da Autarquia.

A concessão para uma unidade hoteleira é merecedora do acordo da Autarquia, mas é preciso lançar o concurso, lembrou o Presidente da CMC, acrescentando que faltam alguns procedimentos e que espera que «em meados de setembro, o mais tardar», tudo esteja pronto.

Apreendidos 200 quilos de berbigão na Gafanha da Nazaré

A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Aveiro,apreendeu 200 quilos de berbigão Vulgar  no dia 19 de Agosto, na Gafanha da Nazaré.  

No âmbito de uma operação destinada ao controlo do cumprimento das normas que regem a captura de moluscos bivalves, foi detetada uma embarcação que fazia o transporte de 400 quilos da espécie em causa, podendo o titular da licença para a Ria de Aveiro, apenas capturar, por dia, um total de 200 quilos.

O  titular da licença da embarcação, um homem de 54 anos, foi identificado tendo sido elaborado o respetivo auto de notícia por este exceder o limite de captura diário para a embarcação na Ria de Aveiro, cuja coima pode chegar aos 37.500 euros.

Os bivalves, por ainda se encontrarem vivos, foram devolvidos ao habitat natural.

Mundo | Fragilidades do “gigante”asiático

• Marcos Machado

Em artigo intitulado “China encontra dificuldades para vender seus produtos”, publicado em 16 de julho no “The New York Times” e reproduzido por “O Estado de S. Paulo”, Keith Bradsher confirma mais uma vez indícios, rumores e fatos sobre a fragilidade do castelo de cartas chinês.

Bombada pela mídia e favorecida por gigantesca injeção de investimentos e fábricas do capitalismo ocidental (EUA e Europa) e asiático (sobretudo Japão), a China veio a se tornar a segunda economia do mundo.

Entretanto, observadores mais argutos sempre apontaram que a economia da China não era saudável. É notório, pois ela não tem agricultura nem pecuária suficientes para alimentar sua população, dependendo, portanto, de vultosas compras de alimentos. A China vive da importação de matéria prima para suas fábricas produzirem e exportarem seus produtos; sem matéria prima ela vai à falência.

Mais uma fragilidade

“A China tem fábricas demais que produzem bens demais. Em consequência da guerra comercial punitiva deflagrada pelos Estados Unidos, o seu maior cliente no exterior não está mais comprando como antes. Por isso, a China procura novos clientes, entretanto, esta também poderá revelar-se uma façanha difícil. No mês passado, o país retomou os seus esforços para criar uma zona de livre comércio na região da Ásia-Pacífico, com o improvável objetivo de conseguir algum acordo até novembro. Se for bem-sucedido, o pacto poderá abrir mercados da Austrália à Índia.

“Pequim tenta também manter vivas complexas conversações tríplices que reduziriam as barreiras comerciais entre China, Japão e Coreia do Sul. Em termos gerais, o país está reduzindo unilateralmente suas próprias tarifas sobre produtos procedentes do mundo todo, e ao mesmo tempo, em caráter de retaliação, aplica tarifas mais altas sobre os bens produzidos nos EUA.”

Em jogo, a saúde da economia chinesa

“A China está assoberbada pelo excesso de capacidade de produção de itens básicos no comércio global.

“O que está em jogo é a saúde da economia chinesa. No mês passado, a China informou que o seu crescimento encolheu registrando o seu menor ritmo dos últimos 30 anos, aproximadamente, em parte porque a guerra comercial com o governo Trump começou a afetar o seu crucial setor de exportações. As companhias multinacionais agora tentam transferir suas operações para outros países a fim de evitar uma guerra comercial que poderia estender-se por muito tempo. A China precisa de novos mercados para o que ela produz” [Destaques nossos].

Impacto das tarifas americanas

Continua o NYT: “É difícil substituir os EUA […]. Nenhum país tem condições de absorver o enorme volume de tudo o que a China vende aos clientes americanos. Os seus vizinhos regionais competem contra ela em diversos setores.

“O país registra um excesso de capacidade na fabricação de automóveis, aço e outros produtos fundamentais para o comércio global.

“Uma nova redução da produção e o fechamento de fábricas poderão levar à perda de empregos e frear ainda mais o crescimento econômico. Diante da possibilidade de potenciais problemas econômicos, Pequim procura abrir novos mercados”.¹

Cresce a importância do Brasil

O NYT afirma que a China procura novos parceiros comerciais com 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático mais Austrália, Índia, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul.

Além disso, centenas de fábricas estão saindo da China, priorizando o Vietnã, Índia, Tailândia etc.

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Apliquemos ao Brasil. É conhecida a habilidade diplomática do Itamaraty, que saberá portar-se à altura de nossas tradições numa guerra comercial entre EUA e China. O Brasil é hoje um dos grandes exportadores de alimentos — do que a China é carente. Temos também uma abundância de matéria prima da qual a China é dependente.

Somos, portanto, nós, brasileiros, que damos as cartas. Saibamos manter nossa independência, nossa soberania e nossa honra em face dos convites da China (comunista) que a mídia nacional e internacional apresenta como poderosa, mas que de fato é totalmente dependente do exterior para alimentar sua população, suas fábricas e sua exportação, que cambaleia perante a guerra comercial.

O “gigante” asiático não é tão forte assim; o Brasil, sim, está numa posição de força.

E aguardamos que o governo chinês peça desculpas e se retrate das ameaças que fez ao Brasil caso nos aproximássemos dos EUA.

Em 31 de outubro, em editorial, o “China Daily” — jornal que funciona como porta-voz informal do governo — trouxe uma advertência clara: um eventual giro da política externa brasileira para uma submissão aos Estados Unidos pode representar um “custo econômico duro para a economia brasileira”.²

^ABIM

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Notas;

1.https://internacional.estadao.com.br/noticias/nytiw,china-dificuldades-vender-produtos,70002964848

2.https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/374232/Embaixador-da-China-visita-Bolsonaro-para-conter-movimentos-hostis.htm

Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas apresenta pré-aviso de greve esta quarta-feira

SAPO24

A informação foi confirmada pelo porta-voz e advogado do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, ao Observador.

Em causa neste pré-aviso está uma greve ao trabalho suplementar, feriados e fins de semana.

Está agendada uma conferência do presidente do SNMMP, Francisco São Bento, às 13h00 desta quarta-feira, em Aveiras.

"O presidente do sindicato, Francisco São Bento, vai anunciar hoje em conferência de imprensa marcada para as 13:00 em Aveiras que vai avançar com um pré-aviso de greve ao trabalho suplementar, feriados e fins de semana", confirmou Pedro Pardal Henriques à Lusa, acrescentando que o presidente do sindicato vai dar mais pormenores sobre a decisão nesta conferência de imprensa.

A decisão tem lugar depois de, ontem, a reunião entre sindicato de matérias perigosas e Antram ter terminado sem acordo.

A nova paralisação deverá ter lugar na primeira semana de setembro.

Esta medida não gera surpresa uma vez que este domingo, no plenário de trabalhadores que conduziu à desconvocação da greve em curso, os motoristas decidiram mandatar a direção do sindicato para, caso a Antram demonstrasse uma “postura intransigente” na reunião agendada para ontem, tomar medidas, como “a convocação de greves às horas extraordinárias, fins de semana e feriados”, até que os interesses dos motoristas sejam efetivamente assegurados.

O braço de ferro

Ontem, na sequência da dita reunião, o porta-voz da Antram, André Matias de Almeida, afirmou que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) recusou o processo de mediação, apesar de a associação patronal estar disponível para debater “quase tudo”. Em resposta, o sindicato disse que Antram "não quis evitar uma possível greve por 50 euros".

“Fomos chamados ao Ministério das Infraestruturas para sermos informados de que o sindicato não aceita a mediação e quer impor aumentos salariais e o pagamento de horas suplementares, e isso não é um processo de mediação”, disse o porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), André Matias de Almeida, ontem aos jornalistas. Para os patrões, a desconvocação da greve “não passou de mais um número”. Não é possível conversar com quem quer ir para a mesa de negociações com condições impostas”.

“Ao invés de discutir na mediação essas cláusulas, [o sindicato] quer, à partida, vincular o objetivo e condicionar essa mediação, o sindicato quer impor numa mediação o resultado da mesma. Não é assim que as coisas se fazem e lamento profundamente que isto não seja compreendido. É, mais uma vez, impor uma espada sob a cabeça da Antram”, acrescentou André Matias.

Já o representante do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, disse "a Antram [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias] não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros", remetendo para hoje o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

"A única coisa que pedimos à Antram foi que estas horas extraordinárias fossem pagas, porque as pessoas devem receber pelo trabalho que fazem. E pedimos que ficasse estabelecido isto hoje", adiantou o porta-voz do SNMMP.

Pedro Pardal Henriques acrescentou que o sindicato pediu ainda "um aumento no subsídio de ADR [de transporte terrestre de mercadorias perigosas], que é um subsídio específico para 800 trabalhadores que manuseiam matérias perigosas".

"A Antram veio dizer que está disponível para negociar, mas que não aceita condição nenhuma", acrescentou.

Pardal Henriques disse ainda que a Antram impôs que o processo de negociação se iniciasse desde que fosse “exatamente aquilo que foi apresentado aos outros dois sindicatos, ou melhor, que foi apresentado à Fectrans [Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações] e que foi imposto ao SIMM [Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias]”. "Achámos que o mínimo da dignidade destes trabalhadores não estava assegurado", considerou o representante do sindicato.

A greve dos motoristas de pesados começou em 12 de agosto por tempo indeterminado. Quinta-feira, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) desconvocou a paralisação, mas o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas manteve-a e só a desconvocou o protesto domingo, após um plenário de trabalhadores.

Lusa / Madremedia