Algarve | Investimento de 13,4 milhões na construção de pavilhão

A Câmara de Loulé vai investir uma verba que poderá chegar ao valor máximo de 13,4 milhões de euros na construção do Pavilhão Desportivo Multiusos de Almancil.

Esse é o preço base do concurso público para escolha da empresa que ficará responsável pela empreitada, o qual foi lançado na 3ª feira, 29 de outubro.

A autarquia disponibiliza, a partir daquela data, um prazo de 75 dias para apresentação de propostas. Os fatores que vão decidir o vencedor são o preço mais baixo, que tem uma ponderação de 60%, e a qualidade técnica (40%).

Uma vez assinado o contrato, a obra deverá ficar concluída no prazo de 32 meses.

Esta é a segunda tentativa da Câmara de Loulé de adjudicar a obra. Em maio passado já havia lançado um procedimento com esse objetivo, com o preço base de 10 milhões de euros. Como não houve interessados, a autarquia teve que aumentar o preço em 3,4 milhões de euros e avança agora com nova tentativa.

Algarve | Câmara de Portimão disponibiliza mapa informativo

O site do Município de Portimão passou a disponibilizar o mapa informativo do concelho, onde se inclui um conjunto de informações pertinentes e exclusivas desta aplicação, sobretudo vocacionada para os residentes.

Onde estão localizadas as ilhas ecológicas? Qual o óleão mais próximo? Onde se localizam os percursos e paragens de cada linha do Vai-e-Vem? Em que sítio ficam os dispensadores de sacos para dejetos caninos? As respostas a estas e muitas outras questões encontram-se nas informações disponibilizadas.

Pode, igualmente, ser consultada a rede de postos de carregamento de veículos elétricos, a que se junta a localização dos serviços municipais e públicos, estabelecimentos de ensino e de saúde, farmácias, rede de transportes e equipamentos de lazer.

Em comunicado, a autarquia refere que “esta nova ferramenta visa complementar a informação online já disponibilizada no principal portal da autarquia portimonense, podendo ser consultada em: https://cm-portimao.pt/ptmapa/”.

Algarve | Evolução na continuidade em Lagos

Com a tomada de posse como deputada de Joaquina Matos, o presidente da Câmara de Lagos passou a ser Hugo Pereira.

Numa das primeiras intervenções feitas nessa qualidade, no decorrer da sessão solene do Dia do Município, Hugo Pereira afirmou não pretender uma rotura com o passado, mas sim concretizar os projetos idealizados em conjunto com a sua antecessora.

A construção de novas habitações municipais; a implementação da Polícia Municipal; a conclusão da obra de renovação e ampliação do Museu Municipal Dr. José Formosinho e a reabilitação da estrada que liga Lagos à Vila da Luz e da estrada da Meia Praia são algumas das prioridades referidas.

Isto a par da concretização da segunda fase da requalificação da Ponta da Piedade; a preservação do cordão dunar da Meia-Praia; a concretização da obra da nova Escola EB1 + JI da Luz e da requalificação das Muralhas e Torreões de Lagos.

O combate às alterações climáticas, o aprofundamento do diálogo com os agentes económicos e a captação de investimento em áreas como a agricultura, pescas, empreendedorismo e tecnologia, foram também identificadas como áreas estratégicas para garantir um desenvolvimento sustentável do Município.

O autarca prometeu, ainda, insistir junto do governo para que desenvolva inicitivas que promovam “a melhoria das condições de saúde dos algarvios, a eletrificação da linha ferroviária que serve a região, obra essencial e inadiável, assim como a liberalização da utilização da A22, passando esta via a estrada nacional e isentando a cobrança de portagens”.

REUNIÃO PREPARATÓRIA EUROPEAN PEOPLES’ FESTIVAL FINLANDIA – 2019

Conforme programado decorreu a reunião preparatória, na cidade de Karja - Razeborg, do EUROPEAN PEOPLES’ FESTIVAL, que se vai realizar na Finlândia de 25 de julho a 1 de agosto de 2020. 

Representaram a Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense, as dirigentes Lurdes Silva, Patricia Neves, Inês Santos e Magda Silva, que num assinalável esforço pessoal e financeiro, participaram neste evento, que para além de perspetivar a edição de 2020, serviu igualmente para a avaliar a realização no concelho de Cantanhede do European Peoples’ Festival, que ocorreu de 27 de julho a 3 de agosto passado. 

A reunião foi Presidida Jan Fritzen (Dinamarca), acompanhado pela secretária e por Susanne Pohlsen (Alemanha), e por Simon Englebert (Bélgica) tesoureiro em exercício do EPF. 

A reunião iniciou-se com a avaliação da realização do EPF em Portugal, em julho passado, sendo muito elogiado, tendo os delegados presentes, referenciado a boa organização, a boa alimentação e o planeamento atempado das atividades desenvolvidas, marcando a avaliação do EPF de Portugal, o início dos trabalhos. 

De seguida os participantes na reunião preparatória, tiveram oportunidade de reconduzir os Órgãos Diretivos do European Peoples’ Festival, sendo eleitos por unanimidade. 

Entrando na ordem de trabalhos da reunião “magna”, foi anunciada a data da realização desta Festa Europeia, que se vai realizar de 25 de julho a 01 de agosto 2020. 

Após demoradas trocas de impressões e avaliação de diversas propostas os elementos presentes tiveram a oportunidade de conhecer em pormenor as atividades propostas para o Festival do próximo ano. 

Para além do espaço que contemplará a “Aldeia Europeia”, local de eleição para a promoção dos produtos de cada país e para o “ponto de encontro” dos europeus presentes, os países participantes irão disputar as modalidades de Basquetebol, Futebol, Voleibol, Petanca, e Corrida, na parte cultural os países participantes irão desenvolver as atividades de Gastronomia, Teatro de Rua, Fotografia, Pintura, bem como espetáculos e representações dos usos e costumes das suas regiões. 

Foi ainda, apresentada pela Polónia a Candidatura à realização do EPF para 2023, tendo sido aprovada por unanimidade. 

Após a reunião, foi servido na Associação que irá realizar e acolher o EPF um almoço volante, rico também em trocas de experiências e realidades interculturais. 

A tarde foi reservada para uma visita técnica aos locais de realização do evento e às suas estruturas físicas.

Comemoração do 23.º aniv da Associação Náutica e Recreativa da Gafanha da Nazaré.

Moçambique | “Fikani” para quem?

O primeiro-ministro inaugurou nesta quinta-feira (31) a 7ª edição da Feira Internacional de Turismo (FIKANI) desafiando os participantes a transformarem o evento numa “montra de Moçambique para o mundo”. Porém não explicou como o mundo virá a Cidade de Maputo ver a FIKANI que também não está a atrair turistas nacionais.

Após visitar os stands que fundamentalmente divulgam as províncias de Moçambique, Carlos Agostinho do Rosário arrolou uma série de indicadores positivos que disse serem o resultado da implementação do Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Turismo 2016-2025.

“Aumento do número de chegadas internacionais de turistas que visitam o nosso país onde se verificou a entrada de 2,8 milhões de turistas, em 2018, contra 1,6 milhões em 2015; Arrecadação de 241.8 milhões de dólares americanos, em 2018, contra 196 milhões de dólares americanos em 2015; e Incremento de postos de trabalho nas áreas de alojamento, restauração, agências de viagens e outras actividades turísticas, de 58 mil postos de trabalho em 2015 para 64,6 em 2018”, arrolou.

Contudo estes números apresentados pelo o primeiro-ministro são desmentidos pelo Instituto Nacional de Estatística que contabilizou apenas 5,08 biliões de Meticais (cerca 84 milhões de dólares, 35 por cento do montante indicado pelo primeiro-ministro) como receitas dos operadores turísticos no nosso país em 2018.

Carlos Agostinho do Rosário desafiou aos operadores turísticos, que na realidade eram na sua maioria funcionários das instituições estatais de turismo a nível nacional e provincial, a transformarem a FIKANI “num verdadeiro espaço de convívio, negócio e uma montra de Moçambique para o mundo”.

Acontece que a Feira não deverá receber operadores turísticos mundiais que nem sequer estão informados da sua realização. Por outro lado a FIKANI também não está desenhada para vender destinos turísticos aos moçambicanos, fica a dúvida sobre qual o alvo real do evento.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Mundo | Presidente Nyusi clama que agricultura salvou Moçambique “da crise que intensamente vivia”, banqueiros discordam

O Presidente Filipe Nyusi afirmou na segunda-feira (28) que graças a agricultura o custo de vida reduziu, a inflação baixou e ainda Moçambique foi salvo “da crise que intensamente vivia”. No entanto os banqueiros parecem discordar pois mantiveram as altas taxas de juro e o Metical continua a perder valor mostrando o seu cepticismo em relação a retoma da economia real, uma expectativa partilhada pelo Banco de Moçambique que nesta quinta-feira (31) suspendeu a descida das suas taxas de referência.

Discursando no Distrito de Nhamatanda, na Província de Sofala, durante o lançamento da Campanha Agrária 2019/2020 o Chefe de Estado recordou que “aquando do lançamento da campanha agrária 2017/2018, em Moamba, na província de Maputo, dissemos que o sector da agricultura podia contribuir para redução do custo de vida, disponibilizando comida no mercado, baixando assim a inflação e estabilizando a economia nacional”.

“É exactamente o que aconteceu, a nossa economia cresceu e a inflação baixou significativamente, em grande medida por causa do desempenho positivo do sector agrário”, anunciou o Presidente da República cujo governo clama ter criado perto de 1 milhão de empregos no sector de Agricultura, Caça, Florestas, Silvicultura e Pescas.

Nyusi acrescentou que “durante o quinquénio que agora termina, homens e mulheres deste país deram o melhor de si para que o sector agrário tivesse logrado os resultados que hoje orgulhosamente celebramos e pudesse salvar o país da crise que intensamente vivia”.

“Lançamos hoje a campanha 2019/2020 olhando para a produção da agricultura diversificada, sustentável e competitiva. Esta é a missão para a presente época que irá consolidar todas as etapas anteriores referidas. Repito produção de agricultura diversificada, sustentável e competitiva”, enfatizou o Chefe de Estado reeleito para 2º mandato.

Banco de Moçambique e bancos comerciais discordam do Presidente Nyusi

No entanto o sector financeiro parece discordar. A moeda moçambicana, cujo câmbio está liberalizado e depende do mercado, continua a desvaloriza-se. Nesta quinta-feira (31) foi cotado a 63,42 por cada dólar norte-americano, quase 2 Meticais mais caro comparativamente ao início da campanha para as Eleições Gerais.

Ainda nesta quinta-feira (31) a Associação Moçambicana de Bancos divulgou que a Prime Rate do Sistema Financeiro não vai baixar durante o mês de Novembro, mantendo-se nos 18 por cento estabelecido no início de Outubro, sem esperar pelas decisões do banco central que, reunido nesta quinta-feira, decidiu suspender a descida das suas taxas de referência.

“O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido hoje, dia 31 de Outubro de 2019, em Xai-Xai, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 12,75 por cento”, indica um comunicado recebido pelo @Verdade.

O CPMO: “Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00 por cento e 36,00 por cento, respectivamente”.

“A decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos; e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica”, argumentou o banco central.

Contudo banqueiros ouvidos pelo @Verdade explicaram que a economia real não está a recuperar, apesar dos discursos políticos. A economia continua a produzir pouco, as importações estão a aumentar agravando o défice da balança de pagamentos. Os nossos entrevistados clarificaram que embora tenham sido anunciados grandes investimentos para o sector da indústria extractiva e o pagamento de Mais-Valias ainda este ano são fluxos financeiros desconectados da economia real e por isso pouco influenciam efectivamente na retoma.

Os banqueiros recordaram que mesmo o Banco de Moçambique, nos seus comunicados financeiramente codificados, tem declarado que em termos de Política Monetária já fez quase tudo o que podia para baixar o custo do dinheiro e que é necessário que o Governo faça a sua parte através de políticas fiscais que dinamizem a economia, particularmente as Pequenas e Médias Empresas, ressalvando que o pagamento das dívidas atrasadas do Estado nem chegam a ser paliativos.

Um dos banqueiros confidenciou ao @Verdade que a melhor notícia do ano para a economia foi o acordo de reestruturação da dívida inconstitucional e ilegal da EMATUM, fechado nesta quarta-feira (30) pelo Governo com os credores, pois irá melhorar a posição de Moçambique nos mercados financeiros onde está rotulado de “país caloteiro”.

“Temos de começar a fazer substituição de importações fazendo ligações dentro da economia”

Numa entrevista recente ao @Verdade o economista Carlos Nuno Castel Branco explicou que “o sentido de diversificação que algumas pessoas estão a pôr não é diversificação nenhuma, é dizer agora temos carvão, gás, bananas, tabaco, açúcar e energia eléctrica vamos também exportar chá e café. Isso é simplesmente aumentar o número de produtos primários que a economia está a produzir para exportar”.

“A diversificação significa que as especialidades da economia se aprofundam e expandem, não é só que há mais actividade. Temos de começar a focar não apenas na mercadoria em bruto para exportar mas como é que se desenvolvem ligações dentro da economia, o tecido económico tem que ficar mais denso, mais ligado, nós temos de começar a produzir para a produção, começar a produzir para a alimentação. A nossa alimentação é importada, as nossas matérias-primas importamos, os nossos produtos intermédios importamos, as nossas máquinas importamos, as nossas peças sobressalente importamos, temos de começar a fazer essa substituição de importações fazendo ligações dentro da economia”.

É verdade que a inflação baixou contudo porém o custo de vida não reduziu para os preços anteriores a crise despoletada em 2016 com a descoberta das dívidas inconstitucionais e ilegais.

O Instituto para Pesquisa sobre Desenvolvimento Económico da Universidade das Nações Unidas, que em Moçambique trabalham em estreita colaboração com o Governo, estimou que “o custo de compra da cesta básica refletidas nas linhas de pobreza pode ter aumentado entre 55 por cento e 70 por cento entre 2014/15 e Dezembro de 2016, superando a inflação registada no período. Esse aumento atingiu todas as áreas do país”.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Câmara de Mira aprova orçamento de 17,6 ME para 2020 com 4 milhões de projetos aprovados dos fundos comunitários

O orçamento do município de Mira para 2020 aprovado ontem em reunião de Câmara é de 17,6 milhões de euros. O documento foi aprovado por maioria com os votos contra dos Vereadores do Partido Socialista.

Em Comunicado enviado à redação do Jornal Mira Online pode ler-se que "o orçamento tem o maior investimento público dos últimos anos e tal só é possível porque o município tem uma situação financeira estabilizada e sustentável. Acresce um enorme trabalho na aprovação de projetos financiados pelo Portugal 2020. Este é um orçamento ambicioso que vai concretizar um conjunto importante de investimentos na melhoria do concelho, com impacto na recuperação de vias, espaços e equipamentos públicos. Estes investimentos justificam em grande parte o aumento do valor do orçamento".

O mesmo comunicado refere ainda que "não obstante ao forte investimento previsível para 2020 a autarquia prossegue em 2020 com a redução dos impostos municipais, mantendo o valor do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis no mínimo e não cobrando derrama apoiando desta forma as empresas e abrindo a possibilidade a atracão de mais investimento.

O ano de 2020 é fundamental na execução dos projetos do Portugal 2020 é um ano de execução física e financeira das obras comparticipadas pelo quadro comunitário. Há vários projetos aprovados sendo necessário assegurar a sua execução. O Município conta com cerca de 4 milhões em projetos aprovados, estando alguns já em execução e outros em fase de adjudicação, que vão desde o Antigo Mercado de Mira, Reabilitação dos Viveiros, Requalificação do Polo 1, Requalificação do Mercado da Praia de Mira, Dinamização da Praia de Mira - Uma aldeia de Mar, Fundo Ambiental".

Mais a frente, adianta que "aguarda ainda aprovação de outras candidaturas, já submetidas ao Portugal 2020, no valor de 3 milhões de euros que serão muito importantes para o Turismo e Desenvolvimento Industrial e que podem ter alguma execução em 2020.

Além destas intervenções temos ainda várias obras lançadas e suportadas totalmente pelo orçamento municipal, como por exemplo a empreitada de 1,3 milhões€ para requalificação da rede viária do concelho e empreitada para requalificação e manutenção das pistas clicáveis".

Para o Executivo, "o exercício de 2020 vai ser por isso um ano que nos vai exigir um esforço quer técnico, quer financeiro para uma boa execução de todos os projetos".

É ainda referido que "para o sector do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais em que o próximo ano será de mudança, será o ano de início do funcionamento da recém-criada Empresa intermunicipal – Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M, S.A. Acreditamos que será um fator fundamental para a melhoria do abastecimento de águas das nossas populações e para o alargamento da rede de saneamento. Recordamos que neste âmbito a ABMG para o Concelho de Mira tem já aprovados dois projetos junto do POSEUR, um para melhoria da qualidade de água no valor de 1.477.000,00€ e outro de 1.359.000,00 para expansão da rede de saneamento".

A encerrar o comunicado, é exposto que, "no contexto atual, e dando continuidade aos esforços realizados já consolidados, o Município de Mira coloca cada vez mais, a tónica na melhoria ininterrupta da qualidade de vida dos munícipes e no desenvolvimento sólido e sustentável de um concelho mais moderno, próspero e transparente. Em termos gerais o Município reúne hoje condições ímpares para crescer de forma duradoura, perspetivando um futuro de confiança".

Fonte: Jornal Mira Online

GNR transporto órgão em caráter de urgência para o aeroporto

O Comando Territorial de Aveiro, através do Destacamento de Trânsito de São João da Madeira, no dia 29 de outubro, efetuou um transporte urgente de órgão, entre o Hospital de São Sebastião em Santa Maria da Feira e o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, com destino a Madrid.

Tendo sido solicitado pelo Gabinete Coordenador de Colheita e Transplante o transporte do órgão em causa, uma patrulha iniciou a deslocação pelas 21:00 horas, tendo sido realizado o trajeto em cerca de 20 minutos. O órgão foi entregue à tripulação do avião que o transportou para Madrid.

Neste tipo de missão, por regra, a GNR é contactada pela Unidade de Saúde que detém o órgão a ser transportado, e despacha de imediato uma patrulha que se desloca até esta, transportando o órgão nas exigidas condições térmicas até ao seu destino.

É importante salientar que a qualidade e segurança da transplantação de órgãos depende do tempo necessário para o seu transporte, competindo assim à GNR, e em respeito das condições de segurança, chegar ao destino no menor tempo possível, contribuindo deste modo para o salvamento de mais uma vida.

No decorrer do ano 2019, o Guarda já efetuou 242 transportes urgentes de órgãos, tendo empenhado 486 militares e percorrido cerca de 70 mil quilómetros.

Rui Pinto diz que colaboração com autoridades europeias é ignorada em Portugal

O colaborador do Football Leaks Rui Pinto considerou hoje que a sua colaboração como testemunha com autoridades europeias, que permitiu ao Eurojust investigar crimes financeiros, é propositadamente ignorada no processo em que é arguido em Portugal.

Rui Pinto, que está em prisão preventiva desde março, escreveu na sua conta na rede social Twitter que, “no dia 19 de fevereiro, teve lugar, na sede do Eurojust, uma conferência de imprensa com a presença dos procuradores franceses Jean Yves Lourgouilloux e Eric Russo, e de representantes de vários estados membros, incluindo Portugal”, e que, “nessa ocasião, foi anunciada a abertura de um processo Eurojust que visa investigar, entre outros, os crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa”.

“Foi ainda explicitamente referido pelos procuradores franceses que apenas foi possível iniciar esse processo devido à minha colaboração como testemunha junto do Parquet National Financier [instituição judiciária francesa], e da entrega de 12 milhões de documentos. Ainda assim, esse facto foi deliberadamente ocultado do processo em que sou investigado em Portugal”.

Segundo Rui Pinto, “o procurador José Eduardo Guerra, adjunto do membro nacional de Portugal no Eurojust, limitou-se a confirmar a existência de um processo com número de identificação 50566, registado por França no Eurojust, para obter o auxílio de diversos Estados-membros, e referiu que ‘da documentação e informação que nos foi disponibilizada não resultam elementos que nos permitam confirmar ou infirmar a colaboração com autoridades de outros Estados-membros que alega ter prestado'”.

Rui Pinto acrescentou que “pese embora ter sido oficiado, no passado mês de julho, para esclarecer a que diz respeito esse processo e qual o envolvimento do gabinete de Portugal no mesmo, não veio esclarecer. É para dizer, ou o senhor Guerra é uma pessoa muito desatenta, ou há aqui marosca à portuguesa”.

Em 2 de abril, a então eurodeputada portuguesa Ana Gomes revelou em Bruxelas que o presidente do Eurojust, Ladislav Hamran, confirmou nessa data que Rui Pinto estava a cooperar com as autoridades de três países, França, Bélgica e Holanda.

Segundo a ex-eurodeputada, o presidente do Eurojust avançou que “Rui Pinto estava efetivamente a colaborar como ‘whistleblower’, como denunciante, com autoridades de vários países europeus, mas que o caso que tinha dado origem ao pedido de extradição por Portugal era um caso diferente daqueles em que ele estava a colaborar com outras autoridades”.

Em prisão preventiva desde 22 de Março, Rui Pinto foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Na base do mandado estão acessos aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.

Lusa

ARS Norte | Teledermatologia

Rastreio por imagens em centro de saúde reduz espera por consulta hospitalar.

O tempo de espera para uma consulta hospitalar de dermatologia baixou de um ano para um a dois meses devido ao rastreio por imagens recolhidas pelos médicos de família, revelou hoje a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

«A espera é de 40 a 50 dias em situações de telerrastreio [recolha de imagens nos centros de saúde e envio ao hospital, onde um médico faz a triagem], quando a espera é de um ano para uma consulta de dermatologia vulgar. Outra grande virtude do sistema diz respeito a patologias malignas: são dados meios – a informação clínica do médico de família e a imagem da lesão – para que o médico triador priorize situações prioritárias», revelou à Lusa Fernando Tavares, Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento da ARS do Norte.

O responsável acrescentou que, atualmente, 90% das referenciações para consulta hospitalar são feitas a partir de «todos os centros de saúde do Norte» com base na teledermatologia e que o procedimento é suficiente para diagnóstico em metade dos casos, ao passo que os restantes 50% obrigam a consulta presencial.

Fernando Tavares esclarece que a teledermatologia a que se refere não implica consultas à distância, ou por teleconferência, mas sim a recolha de imagens que complementam a informação do médico dos cuidados de saúde primários e que ajudam os clínicos especialistas a analisar os casos e a priorizá-los.

«No geral, o tempo de espera diminui e as situações prioritárias têm um tempo de espera muito menor», destacou.

Iniciada em 2015, a teledermatologia ganhou um novo impulso em 2018, com um despacho «que tornou obrigatório o rastreio dermatológico para referenciação hospitalar».

O investimento foi de 40 mil euros em 383 máquinas fotográficas para os centros de saúde, explicou a ARS Norte.

Paulo Varela, da Sociedade Portuguesa de Sociedade Portuguesa de Dermatologia e Venereologia, considera que o método «trouxe enormes vantagens».

«Em muitos casos, a primeira consulta é logo para cirurgia», observou, destacando as vantagens que tal acarreta a doentes que percorrem longas distâncias para se deslocarem aos hospitais.

Rui Nogueira, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, defende que o sistema «facilita muito» a vida aos médicos de família, nomeadamente perante um tipo de cancro que é «o mais frequente» e tem uma prevalência «10 vezes superior» ao que aparece no segundo lugar da lista.

«A pele é um órgão exposto, acessível, por isso a fotografia é muito útil», conclui.

Fonte: Lusa

Algarve | Prevenção VIH/sida

ARS desafia universitários: Continua na dúvida? Faça o teste! 

Sob o mote «E você? Continua na dúvida? Faça o teste!» a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, através do Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce da infeção VIH/sida (CAD), vai estar às quintas-feiras com a Unidade Móvel nos quatro campus universitários da Universidade Algarve para a realização de rastreios do VIH/sida.

O próximo rastreio será realizado no dia 24 de outubro no Campus de Gambelas.

A iniciativa, promovida em parceria com a Universidade do Algarve e a Associação para o Planeamento da Família, consiste na realização de testes rápidos VIH, cujo resultado fica disponível em 20 minutos. O teste é gratuito e confidencial.

No caso dos resultados serem negativos há que manter comportamentos que evitem o risco de infeção futura e caso sejam reativos será necessário a sua confirmação, pelo que é assegurado o encaminhamento para as consultas hospitalares específicas das unidades hospitalares de Faro e Portimão.

Na Unidade Móvel também são oferecidos preservativos e material informativo.

A ação teve início no dia 17 de outubro e decorre até ao dia 14 de maio de 2020.

Para saber mais, consulte:

ARS Algarve > Calendário das intervenções para o ano letivo de 2019/2020

IPO Porto | Clínica da Mama

Clínica com taxa de cura de 98% aos 5 anos em doentes em fase inicial.

A Clínica da Mama do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO Porto) tratou, em 2018, um total de 1.600 casos de cancro da mama, 50% dos quais foram diagnosticados em fase inicial, o que se traduz «numa taxa de cura de 98% aos 5 anos».

«É de destacar que 65% das doentes foram tratadas sem necessidade de mastectomia total, assegurando a preservação da mama e da autoimagem corporal», salientou esta segunda-feira, dia 28 de outubro, Joaquim Abreu de Sousa, Coordenador da Clínica da Mama e Diretor do Serviço de Cirurgia do IPO do Porto.

O responsável falava a propósito do Dia Nacional da Prevenção do Cancro da Mama que se assinala na quarta-feira e no âmbito de um encontro europeu, a decorrer hoje e na terça-feira, destinado a médicos especialistas em oncologia de toda a Europa.

Os dados divulgados à Lusa «evidenciam a importância do diagnóstico precoce e da constante aposta do instituto na sensibilização e alerta para a prevenção e tratamento com elevados padrões de qualidade», considerou.

Outro aspeto destacado por Joaquim Abreu de Sousa foi «a importante atividade de investigação clínica desenvolvida na Clínica de Mama do IPO Porto», que permite «o acesso gratuito das doentes a terapêuticas inovadoras, o que têm contribuído para o aumento progressivo das taxas de sobrevivência observadas no cancro de mama».

Segundo o oncologista, «em 2018, cerca de 300 doentes foram incluídos em ensaios clínicos com medicamentos inovadores. Inclusive, em dois estudos multicêntricos o IPO Porto foi o maior recrutador a nível internacional».

A Clínica de Mama do IPO Porto foi fundada em 2007, detendo atualmente cerca de 12 mil doentes em seguimento.

Fonte: Lusa

Resistência a antibióticos nas escolas

“Uma só Saúde” envolve Saúde, Alimentação e Veterinária e Ambiente

A inclusão do tema da resistência aos antibióticos nos currículos escolares é uma das medidas previstas no Plano Nacional de Combate à Resistência aos Antimicrobianos 2019-2023, hoje divulgado, que tem como objetivo “melhorar a saúde da população”.

Homologado pela Direção-Geral de Saúde, a Direção-Geral da Alimentação e Veterinária e a Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do conceito “Uma Só Saúde”, o plano é “uma ferramenta e um referencial importante para o desenvolvimento da estratégia de combate à resistência aos antimicrobianos, que configura um problema de saúde pública”, referem as entidades.

O plano assenta em seis objetivos globais: “Prosseguir a implementação do conceito de ‘uma só saúde’”, “melhorar o conhecimento sobre a resistência aos antimicrobianos”, “fortalecer a base de conhecimentos e evidência através da vigilância epidemiológica, monitorização ambiental e investigação” e “reduzir a incidência da infeção”.

“Otimizar o uso dos antimicrobianos” e “manter o compromisso e aumentar o investimento sustentado em novos medicamentos, ferramentas de diagnóstico, vacinas e outras intervenções relevantes” são outros objetivos do plano.

Para isso, deve ser reativado o projeto “e-bug em Portugal”, estabelecendo parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação, com inclusão de conteúdos específicos nos programas e manuais escolares.

Devem ser também aprofundados os conteúdos formativos sobre esta matéria nos currículos dos cursos das áreas da saúde, incluindo medicina, medicina dentária, farmácia, enfermagem, e “fazer da utilização correta de antibióticos” e controlo da RAM “um componente da formação profissional, obrigatório ou com certificação” nestas áreas.

Um grave problema de Saúde Pública

Os especialistas estimam que a resistência aos antimicrobianos será responsável pela morte de 10 milhões de pessoas por ano em todo o mundo em 2050.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal terá uma média anual de mais de 1.100 mortes por infeções por bactérias muito resistentes até 2050.

O desenvolvimento do plano agora apresentado necessita de “uma ação sustentada, coordenada, e esforços complementares” dos cidadãos, dos profissionais de saúde humana e animal e do ambiente, da produção primária, da indústria agroalimentar e farmacêutica, dos agentes económicos e associações do setor, dos detentores de animais, da academia, dos gestores das unidades de saúde e das restantes áreas envolvidas, bem como dos decisores políticos.

Fonte: Lusa

CHL | investimento de 600 mil euros

A primeira Unidade de Cuidados Paliativos da região de Leiria vai funcionar no Hospital de Alcobaça, integrado no Centro Hospitalar de Leiria (CHL),  num investimento de 600 mil euros para a instalação de 12 camas disponíveis a partir de maio, anunciou o centro hospitalar.

«A obra já tem visto do Tribunal de Contas e vai ter início no próximo mês de novembro», anunciou hoje o Presidente do Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), Licínio de Carvalho, onde se integra o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira, em Alcobaça.

É nesta unidade que vai ser implantada a primeira Unidade de Cuidados Paliativos da área de influência do CHL, através da reconversão do antigo serviço de cirurgia geral para a instalação de 12 novas camas que integrarão a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.

A intervenção terá um custo de cerca de 600 mil euros, cofinanciados em 85% pelo quadro comunitário Portugal 2020, informou o Presidente do CA em Alcobaça, onde assinou esta quinta-feira, dia 24 de outubro, um protocolo de colaboração com o município.

A autarquia «vai colaborar com uma verba de 75 mil euros para a aquisição de equipamentos e mobiliário para o novo serviço», disse o Presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio.

Licínio de Carvalho afirmou que o novo serviço ficará pronto a funcionar «seis meses após o início da obra», dando resposta aos cerca de 400 mil utentes da área da influência do CHL.

«Calcula-se que o serviço responda anualmente a cerca de 200 doentes, com internamentos médios superiores a um ano«, acrescentou o responsável do CHL.

A obra insere-se num conjunto de investimentos que o CHL tem vindo a fazer no Hospital Bernardino Lopes de Oliveira desde a sua integração, em 2013, que totalizam atualmente 1,5 milhões de euros, verba que, após a conclusão da Unidade de Cuidados Paliativos, ultrapassará os dois milhões de euros.

O CHL é formado pelo Hospital de Santo André (em Leiria), o Hospital Bernardino Lopes de Oliveira (em Alcobaça) e o Hospital Distrital de Pombal e serve os concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós, Nazaré, Pombal, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Ansião, Alvaiázere, Ourém e parte dos concelhos de Alcobaça e Soure.

Fonte: Lusa

Fotografia – Lícinio de Carvalho e Paulo Inácio

Porto | Cuidados paliativos

Hospital São João vai criar comunidade de cuidados paliativos.

O Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), no Porto, vai criar uma comunidade de cuidados paliativos que, numa primeira fase, vai sensibilizar e capacitar a sociedade para o tabu da morte.

De acordo com a Diretora do Serviço de Cuidados Paliativos do CHUSJ, Edna Gonçalves, o objetivo deste projeto intitulado «Porto Cidade Compassiva – Porto Oriental Comunidade Compassiva», que venceu o concurso «Portugal Compassivo – Laços Que Cuidam», promovido pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (ACAP), no âmbito das celebrações do mês aos Cuidados Paliativos, com o mote «Dar Voz a Quem Cuida»quer, além de sensibilizar a sociedade para esta temática, alertá-la para a necessidade de ajudar a cuidar das pessoas com necessidades paliativas que estão em casa, referiu.

A sensibilização da comunidade passa pela realização de encontros, workshops e ações diversas, explicou Edna Gonçalves. «Numa segunda fase, pretende-se com esta iniciativa criar uma rede de suporte na comunidade para cada utente, no sentido de lhe ser prestado auxílio, nas suas tarefas diárias, de modo a atenuar o seu isolamento e sofrimento. Esta é uma questão cada vez mais premente dado o envelhecimento crescente da população portuguesa e o custo para a sociedade de internamentos clinicamente desnecessários», realçou a Diretora.

CHL cria Serviço de Nefrologia

Especialidade dedica-se à prevenção e tratamento da saúde renal

O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) criou recentemente o Serviço de Nefrologia, que «permite ao CHL disponibilizar mais uma especialidade médica aos utentes da região, que a partir de agora podem cuidar da sua saúde renal com maior proximidade», destaca o Presidente do Conselho de Administração, Licínio de Carvalho.

«A Nefrologia é uma especialidade médica dedicada à prevenção, estudo e tratamento das doenças renais em todas as fases da sua evolução», explica o Diretor do novo serviço, Ricardo Macau. A nova especialidade médica já está disponível nas três unidades hospitalares do CHL (Leiria, Pombal e Alcobaça), e foi desenvolvido com base na Unidade Funcional de Nefrologia, criada em novembro de 2018.

Licínio de Carvalho adianta ainda que «o CHL assegura um conjunto alargado de atividades assistenciais, com a utilização dos nossos recursos próprios, e também através da articulação com outros serviços do centro hospitalar ou com outras instituições».

O Serviço de Nefrologia do CHL, previsto na Rede Nacional de Especialidade e de Referenciação de Nefrologia de fevereiro de 2017, conta com três médicos e o apoio de uma equipa de enfermagem, nutricionista, assistente social e outros profissionais de saúde.

O Serviço funciona nos dias úteis, entre as 8 e as 18 horas, com consultas nas três unidades do CHL, incluindo a de Nefrologia, Diabetes e as do Hospital de Dia. A atividade assistencial ainda inclui a consulta de esclarecimento de doença renal crónica, o internamento e a urgência de Nefrologia no Hospital de Santo André, em Leiria, revela o centro hospitalar.

CNCSP | Relatório final

Divulgado relatório da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS.

O Ministério da Saúde divulga o relatório elaborado pela Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde – Área dos Cuidados de Saúde Primários e sua equipa de apoio (CNCSP).

Das conclusões apresentadas no documento, destacam-se os principais aspetos positivos:

• A aposta definitiva na transparência, promotora da cidadania e um compromisso ético:
  • O Portal do SNS que iniciou uma nova era para a informação, a educação, a literacia e a participação dos cidadãos;
  • As áreas dedicadas à reforma do SNS no âmbito dos CSP, e o BI-CSP, como ferramentas fundamentais para o planeamento, monitorização, melhoria contínua e a prestação de contas;
• A melhoria sustentada, embora ainda com longo cominho a percorrer, da acessibilidade e dos resultados na gestão da saúde e da doença crónica;
• O maior aumento sustentado de sempre, da cobertura da população por uma equipa de saúde familiar, reforçando a dimensão inclusiva do SNS;
• O aumento da resolutividade dos CSP com a cobertura nacional por Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), a inclusão de profissões como os psicólogos, nutricionistas, a oferta da saúde oral na vertente preventiva e curativa e as experiências piloto de gestão integrada dos percursos de cuidados dos doentes;
• O início do desenvolvimento de uma cultura de governação clínica, de que é exemplo o novo modelo de contratualização:
  o A visão multidimensional do desempenho de uma Unidade Funcional (UF) que valoriza, pela primeira vez, a Qualidade Organizacional, Governação Clínica, Formação, e Investigação, para além do Desempenho Assistencial nas suas componentes do acesso, gestão da saúde e da doença;
  o A sua aplicação a todas as unidades funcionais;
  o A negociação de um plano de ação, com um compromisso de resultados, processos e recursos.
• A produção de evidência científica, demonstrando que o modelo Unidades de Saúde Familiar (USF) é virtuoso e que:
  o O processo de transição entre modelos, conduz a uma melhoria do desempenho assistencial;
  o O modelo remuneratório, embora necessitando de ser revisto e atualizado é, em si mesmo, um «motor» para a evolução das equipas e melhoria dos cuidados prestados.
• O lançamento do projeto de autonomia gestionária de dois Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) na Administração Regional do Norte, através do «direito ao desafio», no âmbito do SIIGeP;

O Despacho n.º 200/2016, assinado a 7 de janeiro de 2016 pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, designou, Henrique Botelho como Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos Cuidados de Saúde Primários (CSP).

Recorde-se que um dos compromissos inscritos no Programa do XXI Governo Constitucional, na área da Saúde, foi o relançamento da reforma dos CSP, a criação de mais unidades de saúde familiar (USF), e a concretização das mudanças ao nível da rede hospitalar e da execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados a idosos e a cidadãos em situação de dependência.

Para saber mais, consulte:

• Relatório final da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde – Área dos Cuidados de Saúde Primários – PDF – 3 Mb

DAR SANGUE É DAR VIDA, EDIÇÃO DE 29 DE OUTUBRO

Nesta edição, Joaquim Carlos, presidente da ADASCA (Associação de dadores de Sangue do Concelho de Aveiro.

Os interessados em acompanhar estas rubricas podem fazê-lo por via deste link http://www.vagosfm.com/podcasts/dar-sangue-e-dar-vida?rubrica=dar-sangue-e-dar-vida-edicao-de-29-de-outubro

Ainda o site www.adasca.pt

Figueiró dos Vinhos - PSD propôs baixar o IMI para 0,31%. PS e outros recusaram

PSD propôs baixar o IMI para 0,31%

PS e outros encostados recusaram

Os Figueiroenses ficam, assim, a saber com quem podem contar para os ajudar nas suas vidas. 

Imposto Municipal sobre Imóveis – Fixação de taxas para 2020

Considerando os termos da Proposta de deliberação nº 120/2019, relativamente às Taxas de IMI a lançar pelo Município de Figueiró dos Vinhos para o ano de 2020 entendemos deixar expresso a seguinte posição:

1. A carga fiscal que recai sobre os Portugueses e concretamente sobre os Munícipes do Concelho de Figueiró dos Vinhos é elevada;

2. O Concelho está a empobrecer como se constata pela redução do Poder de Compra dos Figueiroenses que tem vindo a baixar, a par da perda de população, como demonstram os dados do INE e de entidades independentes;

3. Este imposto a aplicar pela Câmara Municipal ainda constitui um encargo elevado no orçamento familiar de muitos Figueiroenses e das empresas, pesando em particular sobre todos aqueles que residem no Concelho e que têm habitação própria;

4. Consideramos que a descida da Taxa de IMI, a exemplo da taxa do IRS, deveria ser um instrumento privilegiado da política fiscal do Município de forma a corporizar uma visão do Concelho de Figueiró dos Vinhos mais coesa e mais justa;

5. A proposta apresentada propõe fixar a taxa de IMI para 2020 em 0,32%. A taxa proposta embora baixe relativamente ao ano anterior, ainda assim não nos parece suficiente para responder às necessidades das pessoas e das empresas do nosso Concelho;

6. Consideramos que face à realidade do concelho e ao fim do Plano de Saneamento Financeiro a taxa deveria baixar e ser fixada em 0.31%.

7. O “IMI Familiar” deve fixar-se na redução de 20€, 40€, ou 70€ para agregados familiares com um, dois, três ou mais dependentes a cargo, respetivamente.

8. Esta redução de IMI para 0,31% é perfeitamente possível e justificável, como já acontece por exemplo em muitos outros Municípios até com taxa mais baixa, principalmente aqueles que pretendem combater a desertificação, atrair e fixar pessoas e empresas e criar emprego;

9. A descida da Taxa do IMI, que é reclamada pelos Figueiroenses a fazer-se hoje como defendemos seria um incentivo à fixação de pessoas no concelho, uma ajuda à manutenção e fixação de empresas no nosso território e contribuiria para estimular a economia local. A descida da Taxa para 0,31% teria em conta, também, o combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana.

Em face do exposto o nosso voto é o de abstenção considerando, no entanto, que se poderia e deveria ter ido mais longe no alívio da carga fiscal que incide sobre as famílias do nosso Concelho, melhorar os índices de coesão e justiça social dos Figueiroenses, atrair novas empresas e criar emprego.

Partido Social Democrata de Figueiró dos Vinhos

Moçambique | Governo de Nyusi não tem dinheiro para Calamidades mas paga 40 milhões de dólares a credores da EMATUM

O Governo de Filipe Nyusi em fim de mandato e que diz não ter 35 milhões de dólares para cobrir o Plano de Contingências para mitigação das Calamidades Naturais concluiu neste quarta-feira (30) o acordo para a reestruturação da dívida ilegal da EMATUM. O @Verdade sabe que os credores já receberam 40 milhões de dólares norte-americanos adiantados por terem consentido com esta negociata inconstitucional que endivida os moçambicanos até 2033.

Depois do circo eleitoral, confortável com a vitória que só precisa de ser chancelada pelo Conselho Constitucional, o Executivo de Filipe Nyusi voltou esta semana ao trabalho.

Na terça-feira (29), reunido em Conselho de Ministros, aprovou o Plano de Contingências do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades para a época chuvosa que começou no passado dia 1 de Outubro no entanto deixou claro que não tem a totalidade dos 35 milhões de dólares necessários para ajudar os moçambicanos a sobreviverem a seca, chuvas e ciclones que poderão fustigar o nosso país até Março próximo.

Nesta quarta-feira (30) o Ministério da Economia e Finanças (MEF), ignorando a decisão do Conselho Constitucional que declarou nulo o empréstimo contraído em 2013 à favor da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) violando a Constituição da República e lei orçamental, concluiu o acordo de renegociação com os credores dos denominados Eurobonds e voltou a endividar os moçambicanos, novamente sem a chancela da Assembleia da República onde com a ditadura do voto poderia aprovar este novo acordo.

Ao abrigo do novo acordo o povo moçambicano vai voltar a amortizar a dívida da EMATUM a partir de 15 de Março de 2020, pagando inicialmente apenas os juros até 2027 e, entre 2028 e 2033, deverá ser pago o resgate completo. Contas feitas pelo @Verdade indicam que a reestruturação dos 850 milhões de dólares contratados em 2013 pelo Governo de Armando Guebuza custará aos moçambicanos cerca de 1,8 bilião de dólares norte-americanos a serem pagos nos próximos 13 anos, hipotecando parte das receitas do gás natural que se esperam sejam geradas a partir de 2026.

Entretanto para aliciar aos credores o Executivo de Filipe Nyusi disponibilizou-se a pagar “um pacote de Direitos consistindo na relevante Contrapartida em Numerário e Novas Obrigações (ou em certas circunstâncias, os proventos em dinheiro da venda das Novas Obrigações), tudo conforme descrito no Memorando de Solicitação de Consentimento”, prometeu o MEF em comunicado datado do início de Setembro.

O @Verdade descortinou que a “Contrapartida em Numerário” consiste em 8 milhões de dólares que o Governo propôs-se a pagar como “Taxa de Consentimento (...) para os Obrigacionistas elegíveis que votarem a favor da Reestruturação. A Taxa de Consentimento será paga a cada Obrigacionista que votar a favor da troca com base em USD 11 por cada USD 1.000 de Títulos votados a favor”. Além disso o Acordo prevê “um pagamento por troca a todos os Obrigacionistas de 32 milhões de dólares no total”.

Fonte do Ministério da Economia e Finanças assegurou ao @Verdade que os 40 milhões de dólares já foram pagos, pois era condição para a renegociação ser consumada.

Credit Suisse empurra culpa para bancários e Frelimo tenta desviar responsabilidade dos seus presidentes

Em Setembro o ministro Adriano Maleiane disse ao @Verdade que este montante estava cabimentado no Orçamento de Estado de 2019. “Como o Governo foi para os mercados de boa fé nós temos feito sempre esta programação da prestação que deveriam ser 76 milhões (de dólares norte-americanos) e sempre discutimos na perspectiva de se aceitarem pagamos, porque senão não íamos fazer negociações e não nos levavam à sério. Imagine que em Junho tivessem aceite, depois não poderíamos dizer que não temos dinheiro”, esclareceu o ministro da Economia e Finanças.

A concretização deste acordo com os credores da EMATUM acontece numa altura em que nos Estados Unidos da América decorre o julgamento de um dos bancários do Credit Suisse que participou da concessão do empréstimo inconstitucional e ilegal e tem revelado a cada sessão o quão corrupto foi todo o processo e nomeado vários cidadãos moçambicanos que terão recebido subornos.

Importa os moçambicanos estarem cientes que o julgamento que está a decorrer no tribunal de Brooklyn, na cidade norte-americana de Nova York, surgiu de queixas apresentadas por cidadãos da terra de Donald Trump que investiram na dívida também inconstitucional e ilegal contraída pela empresa Proindicus e que o Governo de Filipe Nyusi repudiou o seu pagamento. O objectivo dos investidores não descobrir os moçambicanos corruptos mas obrigar o povo a pagar a dívida que investiram apesar dos riscos que estavam cientes.

Aliás responsabilizar os seus antigos funcionários e mostrar a corrupção que fez parte do processo é estratégia do banco Credit Suisse para não assumir às suas responsabilidade de ter concedido os empréstimos as empresas Proindicus e EMATUM, sabendo das suas inconstitucionalidades e ilegalidades, e ainda ter colocado essa dívida nos mercados financeiros internacionais.

Já a estratégia do partido Frelimo é deixar o ónus das dívidas inconstitucionais e ilegais em Manuel Chang, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Armando Ndambi Guebuza e outras dezenas de “peixes miúdos” para que não seja feita a imperativa responsabilização dos políticos, o antigo antigo e o actual presidente da formação política, que deram o seu consentimento para que os empréstimos fossem avante.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique