Nos 50 minutos de discurso de encerramento do 38.º Congresso do PSD, Rui Rio deixou duras críticas ao modelo económico do governo e à degradação dos serviços públicos, com especial enfoque na saúde. A par, o líder do PSD defendeu reformas na justiça, no sistema político e na segurança social, garantindo a sua sustentabilidade no médio e longo prazo. Educação, ambiente, o desafio demográfico e a descentralização também não passaram ao lado deste discurso.
O líder do PSD arrancou o discurso de encerramento do congresso em Viana do Castelo com um apelo ao trabalho em prol do interesse nacional.
Depois de agradecer a presença dos representantes dos restantes partidos neste congresso, Rui Rio reiterou que "na política não devemos ter inimigos, mas tão só adversários, fruto das naturais diferenças de posicionamento político".
Neste sentido, apelou: "se estamos todos pelo bem de Portugal, saibamos sempre que possível unir esforços em prol do interesse nacional".
Apesar de reconhecer que, "do ponto de vista eleitoral", é imperioso evidenciar as verdadeiras diferenças" entre os vários partidos — de forma a que os cidadãos possam "sair mais esclarecidos e fazer escolhas conscientes" —, Rio salientou que quando "inventamos ou ficcionamos [as diferenças], levando-as para lá da própria realidade e construindo barreiras que na prática não existem, só estamos a prejudicar esse mesmo interesse nacional".
Rui Rio não quis deixar os parceiros sociais de fora deste apelo, lembrando que o diálogo social é vital para o país e que este "sempre foi um vetor estruturante dos partidos de ideologia social-democrata".
O líder do PSD depressa passou à crítica do atual executivo, que diz não estar preparado para responder aos desafios de uma sociedade em transformação acelerada, o que irá causar desequilíbrios a nível social e ambiental.
"Adiar reformas, varrer os problemas para debaixo do tapete e fazer o discurso de que tudo está bem, como é timbre da atual governação, não é uma postura responsável, nem adequada à sociedade em que vivemos. A aceleração das transformações obriga exatamente ao contrário daquilo que o atual governo tem feito: obriga a uma predisposição para reformar muito maior. Um governo que não reforma e que se limita a gerir a conjuntura, é um governo que não está a preparar o futuro de Portugal", disse Rio.
O líder do PSD começou por criticar o modelo de crescimento económico do atual executivo: "O país voltou a ter o consumo privado como principal motor do crescimento económico. Se essa estratégia é, por definição, errada na maior parte das conjunturas economias, principalmente em economias abertas, num país como o nosso, com um brutal endividamento externo, o caminho afigura-se ainda mais errado".
O líder do PSD considera que é preciso "reverter o modelo [económico] deste governo" e justifica-o: "É que o saldo externo português voltou a agravar-se, as importações voltaram a superar as exportações. Temos também por isso de apostar num crescimento económico assente na produção de bens transacionáveis de maior valor acrescentado, de modo a equilibrar as nossas contas externas e potenciar um melhor nível de vida aos portugueses. Da forma como este governo o tem vindo a fazer jamais o país terá condições de pagar melhores salários e conseguir que a nossa economia possa criar melhores empregos".
Apesar de reconhecer que "hoje temos efetivamente mais emprego", Rui Rui salientou que é "emprego relativamente precário e manifestamente mal pago quando comparado com o nível salarial que é praticado nas restantes economias europeias". "É cada vez mais estreita a diferença entre o salário mínimo nacional e o salário médio. Não porque o mínimo seja alto, mas por que o médio é baixo", notou Rui Rio.
Assim, concluiu, "com esta governação os portugueses podem ter alguma ambição desde que ela seja poucochinha. Com este governo e com estas alianças parlamentares os portugueses poderão ter aumentos salariais de 0,5% ou de 0,7%, mas nunca terão aumentos que os catapultem para os padrões de vida europeus".
"Para haver melhores salários são precisas melhores empresas e mais investimento. Só que este governo, e particularmente os seus aliados, amarrados que estão às conceções mais primárias da luta de classes, veem o capital como elemento explorador do trabalhador em vez de olhar para as empresas como unidades produtoras de riqueza, cujo êxito numa sociedade moderna deve ser repartido de forma justa por todos os fatores de produção", disse Rio Rio.
Segundo o líder do PSD, é assim que "surge a maior carga fiscal da história de Portugal, uma carga fiscal própria de uma governação fortemente marcada pela ideologia comunista e socialista".
Sobre uma das vitórias deste executivo, a eliminação do défice público, que Rio "aplaude naturalmente", o líder do PSD destaca que esta não foi conseguida graças "a uma qualquer reforma na estrutura da despesa, mas sim à boleia da atual política monetária do Banco Central Europeu, de um permanente aumento de impostos e de uma política de cativações levada ao extremo".
Passando da economia para a saúde, Rui Rio criticou o atual executivo por "desprezar o investimento público, a aposta na qualidade de vida das pessoas e renunciar à modernização do Estado".
"Não admira que por isso que nesta governação socialista a degradação dos nossos serviços públicos se tenha afundado de forma nunca antes observada. Na saúde aumentam os tempos de espera para consultas e cirurgias, agravam-se as dívidas a fornecedores, cresce a desmotivação por forca das fracas condições de trabalho, crescem as ameaças à integridade física dos profissionais, faltam recursos humanos e tardam em aparecer os médicos de família para os 700 mil portugueses que ainda não os têm. A rede de cuidados continuados e paliativos continua extremamente escassa e a manutenção dos equipamentos disponíveis é manifestamente insuficiente. Mais de dois milhões de portugueses têm um seguro de saúde. Mais de um milhão utiliza o setor privado através da ADSE. Estas são as respostas dos que têm meios financeiros para conseguir contornar a atual ineficácia do SNS, uma ineficácia que atinge fundamentalmente os mais desprotegidos. Sendo a saúde o bem mais precioso que todos pretendemos manter, é obvio que quem tem possibilidade acaba sempre por obter o que necessita. Mal estão aqueles que não possuindo recursos sofrem com a falta de resposta do SNS", criticou Rio.
Neste sentido, rio criticou o PS por rejeitar a associação ao privado no fornecimento de cuidados de saúde por razões meramente ideológicas.
"Neste campo a esquerda adorna o seu discurso com uma alegada sensibilidade social que redunda afinal no seu contrário. Não adianta propagandear com palavras doces a defesa dos mais desfavorecidos quando as políticas que se implementam tornam tantas vezes os pobres ainda mais pobres. É certo que a iniciativa privada é comanda pelo lucro e que muitas vezes não se comporta com padrões éticos aceitáveis, mas não se consegue perceber como é que o PS, seguindo a esquerda mais radical, confunde a árvore com a floresta e rejeita liminarmente qualquer colaboração desse importante setor através de parcerias público-privadas. Se através delas o Estado conseguir custos mais baixos e o utente for mais bem tratado, porque razão não se deve fazer a parceria? Compete ao Estado conseguir o melhor serviço aos preços mais baixos possíveis e fiscalizar devidamente o cumprimento dos contratos que celebra. Não é sensato rejeitar liminarmente este princípio por força de meros constrangimentos de caráter ideológico. Os portugueses que precisam de cuidados de saúde querem ser tratados bem e rapidamente, e dispensam quezílias ideológicas que há muito deviam ter sido ultrapassadas".
Para Rui Rio, o Serviço Nacional de Saúde "tem rapidamente de encontrar um rumo" e não deixou de avançar com linhas orientadoras, sendo elas: gestores menos ligados à lógica partidária, maior autonomia administrativa e financeira dos conselhos de administração, serviços devidamente complementados com os setores privado e social quando o público não consegue dar resposta, mais fiscalização do combate ao desperdício e "muito provavelmente na deteção de relações comerciais menos transparentes na aquisição de bens e serviços". A par, defendeu, a Saúde "precisa de uma ministra que oiça e dialogue mais com os profissionais" .
O líder do PSD fez questão de salientar que a degradação dos serviços públicos não se sente apenas ao nível da saúde, destacando áreas como os transportes a educação e a segurança, ou até ao nível de "serviços mais vulgares como a emissão do cartão de cidadão ou o tempo que se espera para se obter uma reforma", o que aliás considerou "inadmissível".
Ao nível da segurança, Rui Rio criticou as "instalações sem condições" que "abundam" e as falhas de material para o exercício das funções das autoridades.
Já no que diz respeito à educação, além de criticar a falta de recursos — fazendo referência à falta de auxiliares de ação educativa, quando não mesmo de professores —, deixou duras palavras sobre "a tendência para o facilitismo que desmotiva professores e trai o futuro profissional dos alunos. No presente será muito simpático aliviar os níveis de exigência, mas no futuro a fatura que todos pagaremos será de gigantesca dimensão. Sempre assim foi, mas na sociedade do conhecimento, em que os fatores de seleção serão cada vez mais exigentes, a qualidade da educação é decisiva", defendeu.
"Sem uma escola pública de qualidade e com capacidade para nela integrar com êxito todos sem exceção, Portugal nunca será um país verdadeiramente desenvolvido nem uma democracia plena", concluiu Rui Rio.
Rui Rio não quis deixar outras questões transversais fora do discurso, nomeadamente o ambiente, a demografia e os desequilíbrios regionais.
Sobre a primeira matéria disse que "o PSD está empenhado em fazer tudo o que está ao seu alcance para que Portugal cumpra com a sua responsabilidade perante o mundo, atingindo no mais breve espaço de tempo possível a neutralidade carbónica, através da redução das emissões e reforço da captura".
Já sobre a demografia, destacou medidas de incentivo ao nascimento do segundo e terceiro filhos. "Há 50 anos nasciam mais de 200 mil crianças por ano. Em Portugal nascem hoje pouco mais de 80 mil. Se não adotarmos medidas urgentes e eficazes estaremos a legar um pesado fardo para as gerações mais novas. Não temos o direito de ignorar esta realidade", defendeu.
Já sobre os desequilíbrios regionais, defendeu que a política centralizadora "tem sido mortífera" para o país. "Não é aceitável sob nenhum ponto de vista concentrar os meios num único espaço territorial e deixar uma parte substancial do país a definhar", defendeu Rio.
O líder do PSD deixou ainda uma palavra sobre a sustentabilidade da Segurança Social, acusando o governo liderado por António Costa de confundir a presente situação conjuntural com o equilíbrio estrutural. Assim, defendeu "reformas que garantam a sustentabilidade [da Segurança Social] a longo prazo". "Temos de ser capazes de salvaguardar o estado social e a dignidade de todos os reformados em saudável equilíbrio com a vertente financeira do sistema e a sua racionalidade", disse.
Num discurso que passou por diferentes matérias, Rui Rio teve ainda oportunidade de avançar com propostas para a reforma do sistema político e do sistema judicial.
No que diz respeito à reforma do sistema político, defendeu que é importante "devolver transparência, verdade e eficácia" ao sistema e para isso deixou várias propostas, sendo elas: "repensar a forma de eleger os deputados e os executivos autárquicos", "limitar o número de mandatos no parlamento como já hoje acontece nas autarquias locais", "reduzir moderadamente o número de deputados", "alterar a composição da comissão de ética da Assembleia da República de modo a evitar conflitos de interesses e revisitar a própria lei dos partidos".
Já no que concerne a justiça, Rio considerou que "o recente aumento dos vencimentos magistrados, designadamente na componente do seu salário que nem sequer IRS paga, constituiu um momento em que a justiça cavou um pouco mais o fosso que a separa do povo em nome do qual ela deve ser exercida".
Este "foi aliás um dos momentos em que o atual governo e não só mostrou que não tem grande problema em ser fraco com os fortes e forte com os fracos". Assim, defendeu, "impõe-se uma reforma alargada na justiça".
No final do seu discurso de 50 minutos de encerramento do 38.º Congresso do PSD, Rio deixou um ‘recado’ sem destinatário explícito para reiterar qual a sua postura na vida política.
“O Homem vive com o que recebe, mas marca a sua vida com o que dá. Por isso, quando estamos na vida pública só conseguiremos marcar a nossa passagem com o que a ela damos”, avisou.
Para Rio, “quem nela está para receber, saíra dela sem qualquer honra e glória”, considerando que na história do PSD “muitos saíram com honra e com glória”.
“Saibamos nós seguir esses exemplos e servir Portugal como eles serviram”, apelou.
O 38.º Congresso do PSD terminou hoje, em Viana do Castelo, com o discurso de Rui Rio, minutos depois de conhecidos os órgãos nacionais.
Rui Rio foi reeleito nas diretas de janeiro, após uma inédita segunda volta.
No sábado, o segundo dia da reunião magna social-democrata ficou marcado pela intervenção do candidato derrotado à liderança Luís Montenegro, que, citando o fundador Sá Carneiro deixou um sinal de que não se calará.
“O que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja sob que pretexto for”, disse Montenegro, assegurando que irá seguir o exemplo do fundador Francisco Sá Carneiro, citando o que este disse na Assembleia Nacional em 1972.
Já o candidato que ficou em terceiro lugar na corrida à liderança do PSD, Miguel Pinto Luz, fez um duro ataque "ao cinismo" de "senadores" que esperam na reserva um mau resultado do partido nas eleições autárquicas.
As autárquicas de 2021 marcaram igualmente o Congresso, com Rui Rio a afirmar, no discurso do arranque dos trabalhos, na sexta-feira, que a escolha dos candidatos autárquicos obedecerá a critérios de competência e não de fação partidária, num discurso em que prometeu ser inflexível contra abusos e clientelismo no Poder Local.
Madremedia
