Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, sexta-feira, dia 20 de março de 2020, por meios digitais,
cumprindo as regras do distanciamento social e da não aglomeração
de pessoas, tão importante no Combate à Pandemia do Coronavírus.
No
período antes da ordem do dia, o Presidente CMA apresentou um ponto
de situação sobre as ações da CMA no Combate ao Coronavírus, que
pela sua importância se anexa a esta nota de imprensa.
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Qualificação
urbana da nova Avenida Europa em Cacia
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e
autorizar a abertura do concurso público para a qualificação
urbana da antiga EN109 (futura Avenida Europa) no centro urbano de
Cacia, num troço de 2,2 km entre o cruzamento com a Rua Vale Caseiro
(“cruzamento da Vulcano”) e a nova variante de Cacia (junto à
The Navigator Company), pelo valor base de 1.962.816,90€ (+ IVA).
A
empreitada tem como objetivo principal a adaptação da antiga
estrada nacional à vivência citadina, dando prioridade à segurança
do peão, redução da velocidade de circulação automóvel e ao
tratamento do espaço público. O projeto prevê a criação de
passeios e passadeiras elevadas e a promoção do desvio da
circulação de pesados para vias alternativas atualmente existentes.
Será também reformulada toda a rede de iluminação pública e
construída uma rede para drenagem de águas pluviais.
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Requalificação
do Bairro do Carramona
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso
público para requalificação do Bairro do Carramona, em Esgueira,
pelo valor base de 426.027,20€ (+ IVA). A obra vai acontecer nas
ruas Padre Manuel Marques Ferreira, Dr. Artur Alves Moreira, Manuel
Melo Freitas e D. Domingos Fernandes.
O
projeto, já aprovado, tem em vista a reorganização e reabilitação
dos espaços destinados ao peão, estacionamento automóvel e
espécies arbóreas ali existentes, bem como a requalificação da
via e a renovação das infraestruturas.
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Protocolos
de Colaboração entre a CM Aveiro os Bombeiros Novos e os Bombeiros
Velhos de Aveiro
A
sustentabilidade e garantia da prestação do socorro às Populações
é assumida como muito importante pela Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), assumindo o apoio a instituições relevantes para essa
missão, como os Bombeiros Novos de Aveiro e os Bombeiros Velhos de
Aveiro, contribuindo desta forma para a melhoria da prevenção e
diminuição dos riscos resultantes de sinistros, calamidades ou
catástrofes.
É
por isso uma importante opção política da CMA, cooperar na
prossecução do interesse público subjacente a toda a atividade
municipal e em estreita articulação com as demais entidades com
atribuições nessa área, nas operações de socorro e assistência
à população em geral, financiando a CMA os Bombeiros em operações
muito importantes como são a gestão operacional da Proteção Civil
24 horas por dia, e o reforço de efetivos das equipas de intervenção
permanente.
Assim
sendo, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um
Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Humanitária
de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro,
que permite o apoio e a comparticipação financeira da CMA,
correspondente ao ano de 2020, no valor global de 182.104,83 €
(inclui financiamento à delegação de São Jacinto).
O
Executivo aprovou também um Protocolo de Colaboração entre a CMA e
a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro –
Bombeiros Velhos de Aveiro, que permite o apoio e a comparticipação
financeira da CMA, correspondente ao ano de 2020, no valor global de
165.895,17€.
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Recuperação
da rede de águas nas habitações sociais do Bairro de Santiago
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso
público para a recuperação da rede de águas, em 131 habitações
sociais do Bairro de Santiago (fase 4), com o valor base de 575.000€
(+ IVA).
As
intervenções constantes nesta empreitada deverão resolver os
problemas associados essencialmente à rede de águas, bem como a
substituição de algum mobiliário de cozinha em mau estado de
conservação e ainda a adaptação da rede de gás natural para a
nova localização do esquentador.
A
Câmara Municipal de Aveiro prossegue assim o seu trabalho
recuperação de habitações sociais no Bairro de Santiago no âmbito
do PEDUCA/Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de
Aveiro, aposta prioritária da Câmara Municipal de Aveiro no atual
mandato autárquico 2017/2021 (dando seguimento ao trabalho realizado
no anterior mandato), com a execução de investimentos de
qualificação e valorização da Cidade e do Município de Aveiro,
aproveitando também a oportunidade de financiamento dos Fundos
Comunitários do Portugal 2020.
5. Viva
a Cidade: Parque Infantil da Bicicleta
O
“Viva a Cidade” é um programa da Câmara Municipal de Aveiro que
promove uma cultura de participação e cidadania ativa, com a
particularidade das propostas se integrarem na Área de Reabilitação
Urbana (ARU) definida pelo Município. Agradecemos a participação
dos Cidadãos neste programa, que agora vai passar das ideias e dos
projetos, às obras.
Um
dos sete projetos vencedores tem que ver com a criação de um Parque
Infantil da Bicicleta, a ser construído no Bairro do Liceu, no
relvado com uma superfície com cerca de 2990 m2, compreendido entre
a Avenida 25 de Abril, a Norte, a Rua de São Martinho, a Sul e
limitado a Este pela ferrovia. Este novo equipamento ficará também
muito próximo da Escola Mário Sacramento e junto ao novo trajeto
ciclável (que se encontra neste momento em construção).
Com
o objetivo de promover e incentivar a utilização da bicicleta
introduzindo-a desde cedo na vida das Crianças da Cidade de Aveiro
este Parque da Bicicleta tem ainda como objetivo oferecer um espaço
de encontro de amigos e famílias, onde as mais novos aprendam também
a adquirir competências chave relacionadas como a utilização da
bicicleta, como sejam o equilíbrio, a partilha do espaço, o
controle e domínio na utilização da bicicleta, a concentração, a
motricidade e a autoconfiança.
Neste
sentido, o Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do
concurso público para construção deste novo Parque Infantil da
Bicicleta, pelo valor base de 90.850€ (+ IVA).
Esta
é uma iniciativa que está integrada no PEDUCA/Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, sendo apoiado por fundos
da União Europeia, através do Programa C2020, sendo cofinanciado em
172.815€ pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
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Viva
a Cidade: Parque Canino de Aveiro, Rua Verde e Minibiblioteca
O
“Viva a Cidade” é um programa da Câmara Municipal de Aveiro que
promove uma cultura de participação e cidadania ativa, com a
particularidade das propostas se integrarem na Área de Reabilitação
Urbana (ARU) definida pelo Município. Agradecemos a participação
dos Cidadãos neste programa, que agora vai passar das ideias e dos
projetos, às obras.
Neste
sentido, o Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do
concurso público para a construção de três projetos do “Viva a
Cidade”, a “Minibiblioteca”, o “Parque Canino” e a “Rua
Verde”, pelo valor base global de 91.100€ (+ IVA).
A
“Minibiblioteca” será um espaço público, a edificar entre a
Rua de São Martinho e a Avenida 25 de Abril e trata-se de um projeto
de participação coletiva de incentivo à leitura e cultura. Os
livros são de uso público, porém a responsabilidade sobre eles é
de cada um.
Quanto
ao “Parque Canino”, que será construído no Cais de São Roque,
no prolongamento do Parque dos Remadores Olímpicos, será um espaço
vedado, dotado de elementos para exercícios de agilidade e
obediência, para que os animais de companhia possam correr, brincar
soltos e conviver, proporcionando o seu exercício e socialização,
sempre sob a supervisão dos seus detentores. Este espaço permitirá
a convivência e educação animal, fomentando a posse responsável
de animais de companhia e garantindo a sua proteção e bem-estar.
Este Parque vem complementar o já existente, a nascente do Centro de
Congressos de Aveiro e da linha ferroviária.
Por
fim, complementando as intervenções previstas no PEDUCA para a área
da Rua Cândido dos Reis, o projeto "Rua Verde", tem como
objetivo a criação de áreas de convívio, de descanso e interação
entre residentes, trabalhadores dos espaços comerciais e outros,
terá uma função social relevante, tanto no embelezamento dos
espaços - ecopontos sociais e animal - como na criação de espaços
de vizinhança partilha e interajuda promovendo o desenvolvimento do
bem comum.
Esta
é uma iniciativa que está integrada no PEDUCA/Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, sendo apoiado por fundos
da União Europeia, através do Programa C2020, sendo cofinanciado em
172.815€ pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
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Aquisição
de terrenos para construção de rotunda na Alameda Silva Rocha
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) acordou com a empresa Irmãdona
Supermercados S.A., no âmbito das obras de urbanização associadas
ao licenciamento da segunda loja da Mercadona em Aveiro, a construção
de uma nova rotunda na Alameda Silva Rocha, potenciando a dinâmica e
o desenvolvimento da área a nascente da Estação da CP, ficando a
CMA responsável pela aquisição das parcelas de terreno
necessárias.
Para
ser possível a implementação do arruamento e da rotunda, o
Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de duas parcelas
de terreno, correspondente à área total de 2.270m2, pelo montante
global de 111.579€.
A
construção desta nova rotunda permitirá a construção do novo
arruamento de ligação entre a Alameda Silva Rocha e a Avenida Vasco
Branco, cujo projeto foi também desenvolvimento pela empresa, no
âmbito das obras da sua segunda loja em Aveiro.
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Regulamento
da Casa Municipal da Cidadania
No
âmbito das competências atribuídas à Casa Municipal da Cidadania,
espaço privilegiado para o conhecimento, o convívio social e lazer,
bem como para acesso a equipamentos e serviços vocacionados para o
bem-estar, desenvolvimento pessoal e social, é necessário dar
início ao processo de regulamentação do funcionamento e uso do
espaço.
O
Regulamento da Casa Municipal da Cidadania terá como principal
objetivo estabelecer as regras gerais de utilização do espaço,
implementando um conjunto de regras que garantam o respeito e zelo
pelas instalações e equipamentos, bem como o seu funcionamento, por
parte de todos os que o utilizam.
Assim,
o Executivo Municipal deliberou aprovar o início do procedimento de
elaboração do Regulamento da Casa Municipal da Cidadania.
Todos
os interessados (definidos previamente de acordo com o previsto no
n.º1 do art. 68.º do Código do Procedimento Administrativo),
poderão apresentar os seus contributos, no prazo de dez dias a
contar da publicitação do Edital, através de comunicação escrita
dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, que contenha o
nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação
fiscal e, se possível, o respetivo endereço de correio eletrónico,
dando o seu consentimento para que este seja utilizado para os
efeitos previstos.
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CreArt
2 – Apoio ao Artista Local selecionado para a exposição CreArt
2020
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a concessão de apoio ao
artista Rodrigo Malvar, no valor de 500€, selecionado para a
exposição CreArt 2020 que este ano decorre em três cidades
distintas: Aveiro (Portugal), Génova (Itália) e Skopje (Macedónia).
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) integra o projeto CreArt 2 – Rede
de Cidades para a Criação Artística inscrito no programa Europa
Criativa pela União Europeia e que congrega 12 cidades europeias
para o quinquénio 2017-2021.
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Doações
ao Museu da Cidade de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou aceitar a doação feita pela Mordomia
de São Gonçalinho (2018-2020), de um conjunto de objetos
comemorativos da referida Festa, designadamente da “Litografia a
São Gonçalinho 2019”, de Fatinha Ramos e um conjunto de peças
cerâmicas denominadas como “Peça a São Gonçalinho 2019” de
Costa Nova.
Na
mesma Reunião o Executivo Municipal deliberou aceitar a doação
feita pela Mordomia do Mártir São Sebastião 2020, tratando-se de
duas litografias da respetiva Festa, nomeadamente a “Litografia
alusiva ao Mártir S. Sebastião” e a “Litografia Nossa Senhora
da Alegria”.
Estas
doações passaram a integrar a Reserva do Museu da Cidade.
A
Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela
generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelas supracitadas
Mordomias que, com esta manifestação de altruísmo, contribuíram
para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
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Prorrogação
do sorteio público para atribuição de lugares de amarração e
armazéns no Cais de Pescadores de São Jacinto
No
âmbito das medidas para suster a propagação da Pandemia
Covid-19/Coronavirus, o Executivo Municipal deliberou autorizar a
prorrogação do procedimento por sorteio público para a atribuição
do direito de uso privativo de 27 lugares de amarração e 26
armazéns de apresto no Cais dos Pescadores de São Jacinto.
Assim,
a hasta pública passa estar agendada para o próximo dia 02 de maio,
pelas 10h00, no Centro de Alto Rendimento de Surf, em São Jacinto.
Podem
concorrer todos os interessados, pessoas individuais ou coletivas,
desde que apresentem previamente os documentos necessários no
Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de
Aveiro, no Espaço de Atendimento de São Jacinto (junto ao cais do
ferryboat) ou através do endereço de correio eletrónico
geral@cm-aveiro.pt, até às 16h00 do dia 30 de abril.
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Prorrogração
da hasta pública para atribuição de dois lugares de venda no
Mercado Municipal Manuel Firmino
No
âmbito das medidas para suster a propagação da Pandemia
Covid-19/Coronavirus, o Executivo Municipal deliberou aprovar a
prorrogação do procedimento por hasta pública, para atribuição
do direito de ocupação de dois lugares de venda para instalação e
exploração de um estabelecimento de comércio e/ou serviços, nas
lojas 3 e 10 do Mercado Municipal Manuel Firmino.
Assim,
a hasta pública terá lugar no próximo dia 08 de maio, pelas 10h30,
na Sala 5 do Piso 2 do Centro de Congressos de Aveiro.
Podem
concorrer todos os interessados, pessoas individuais ou coletivas,
desde que apresentem previamente os documentos necessários no
Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de
Aveiro, no Espaço de Atendimento de São Jacinto (junto ao cais do
ferryboat) ou através do endereço de correio eletrónico
geral@cm-aveiro.pt, até às 16h00 do dia 07 de maio.
