CMA lança Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica

3 Milhões de Euros, 10 Ações e 32 Medidas

para a 1.ª Fase de apoio

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulga publicamente o seu “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19” (ver em anexo), que assume um valor de três milhões de euros, na sua primeira fase, distribuídos por 10 Áreas de atuação e com 32 Medidas de apoio.

A concretização das Ações e Medidas que integram este Programa e que são assumidas a 100% pelo orçamento da CMA, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que permite a assunção das despesas acima referidas com efeitos reportados a 12MAR20.

Programa de Apoio em três fases

O “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica” é definido em três fases que se complementam e sobrepõem, cada uma estruturada e implementada em três momentos diferentes:

Fase 1 – De implementação imediata com 32 Medidas integradas em 10 Ações, algumas delas já em execução;

Fase 2 – A lançar até ao final do mês de abril 2020, em função da evolução da situação, e com Ações e Medidas mais profundas que exigem uma ponderação mais transversal;

Fase 3 – De apoio ao relançamento da atividade socioeconómica, numa fase posterior ao período mais crítico de desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.

Fase 1

A primeira fase do Programa, abrange as áreas da Saúde, IPSS’s e apoio a Idosos, Bombeiros, apoio universal aos Cidadãos, gestão do Espaço Público, gestão de concessões, licenças e eventos CMA, apoio a Empresas, apoio a Cidadãos e Famílias Carenciadas, apoio a Associações e apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA, destacando algumas das medidas:

1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às IPSS’s e aos Bombeiros;
2. Apoios sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas nas despesas de alimentação, água, eletricidade, gás e medicamentos, e redução de rendas a inquilinos de Habitação Social;
3. Isenção do pagamento das taxas e rendas para empresas e operadores com negócios em Espaços Públicos (esplanadas, toldos,…), em Edifícios Municipais (concessões), em Mercados Municipais;
4. Restituição do valor pago pelos Operadores Marítimo-Turísticos e de Circuitos Turísticos, respeitante a 4 meses de 2020 (de março a junho);
5. Restituição e/ou isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Urbanos respeitante a março e abril 2020;
6. Apoio à tesouraria das Empresas fornecedoras da CMA com pagamento imediato de todas as faturas validadas, independentemente do prazo contratual.

Gabinete de Atendimento

Durante o mês de abril de 2020 é instalado na CMA um Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos e de Gestão da aplicação deste Programa, que denominaremos de “Gabinete Covid19 CMAveiro”, de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Telefónica e Email dedicado e espaço específico no site da CMA, mantendo-se as várias Unidades Orgânicas da CMA com acessibilidade pelos meios normais (números de telefone e endereços de email).

Queremos Saudar os Profissionais de Saúde, as Entidades Parcerias, os Cidadãos Voluntários, por todo o trabalho feito, motivando-os a Todos a continuarmos Juntos nesta Equipa de Combate contra o Covid-19, numa luta intensa e dura, que seguramente vamos Ganhar, reiterando o compromisso da CMA de se manter a trabalhar com elevada intensidade e determinação nesta Equipa e neste Combate, onde todos os contributos são Muito Importantes.

[Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica em anexo]

1. NOTA DE INTRODUÇÃO

1. Quadro Base

O Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 passou a assumir desde o início do mês de março de 2020, a primeira prioridade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), com uma intervenção de iniciativa própria e direta, com a cooperação a vários níveis com entidades públicas e privadas e com a implementação de um conjunto de medidas de gestão da comunidade, dos equipamentos e espaços públicos, partilhando informação com regularidade com Todos os Cidadãos pelos vários suportes disponíveis.

A atuação da CMA assume necessariamente nesta nova área da sua atuação, um conjunto de despesas com relevante dimensão financeira, que a CMA tem capacidade de assumir e de enquadrar legalmente, pela publicação de vários diplomas legais no quadro do Combate à Pandemia do Covid-19.

A concretização das Ações e Medidas que integram este Programa e que são assumidas a 100% pelo orçamento da CMA, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), tendo enquadramento na Lei 4-B/2020, de 6 de abril, que permite a assunção das despesas acima referidas com efeitos reportados a 12MAR20.

2. Capacidade Financeira

A boa gestão e situação financeira da CMA, ainda agora comprovada na Prestação de Contas de 2019, aprovadas pelo Executivo Municipal a 31MAR20, permite-nos assumir de forma clara, determinada e capaz em termos organizacionais e financeiros, a sustentação das quatro frentes principais da gestão da CMA neste ano de 2020:

1. Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 e apoio à atividade socioeconómica durante a sua existência;
2. Apoio ao relançamento da atividade socioeconómica no Município de Aveiro, logo após o período mais crítico do desenvolvimento da Pandemia;
3. Manutenção da aposta na execução do plano de investimentos definido nas Grandes Opções do Plano de 2020;
4. Cumprimento das metas definidas no PAM e das obrigações com o FAM, nomeadamente no atingir do rácio entre a despesa e a receita de 1,5 em 2021 (ou se possível em 2020), consolidando a recuperação financeira que temos vindo a concretizar nos últimos seis anos.

A capacidade da CMA em ser um agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia do Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), está colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.

Para cumprir esses objetivos, utilizamos os vários instrumentos ao nosso dispor na devida proporcionalidade das necessidades e das apostas de crescimento e desenvolvimento futuro do Município de Aveiro, e explorando todas as sinergias com outras entidades e instrumentos, nomeadamente o Governo e o Orçamento do Estado, a União Europeia e os Fundos Comunitários.

3. Programa de Apoio em Três Fases

O “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti Covid-19” (“PAAASE 2020”) é definido em três Fases que se complementam e sobrepõem, cada uma estruturada e implementada em três momentos diferentes:

Fase 1 – De implementação imediata com 32 Medidas integradas em 10 Ações, algumas delas já em execução desde 12MAR20 e com efeitos referenciados em termos gerais ao primeiro semestre de 2020;

Fase 2 – A lançar até ao final do mês de Abril 2020, em função da evolução da situação, e com Ações e Medidas mais profundas que exigem uma ponderação mais transversal;

Fase 3 – De apoio ao relançamento da atividade socioeconómica, em função da evolução da situação e numa fase posterior ao período mais crítico de desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.

No que respeita à dimensão financeira, a Fase 1 que é agora formalmente lançada, tem uma verba adstrita para sua utilização de despesa, de reserva para despesa e de perda de receita, no valor total de cerca de Três Milhões de Euros, sendo suportada pelas receitas próprias da Câmara Municipal de Aveiro.

2. AÇÕES DE APOIO

1. Ações e Medidas da Fase 1

Ação 1 – Cooperação com os Serviços de Saúde

1. Fornecimento de logística de suporte (e em complemento ao seu abastecimento próprio pela via do Ministério da Saúde), nomeadamente com o Hospital Infante D. Pedro do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) e com a Unidade de Saúde Pública e a Unidade Covid-19 do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga / Centro de Saúde de Aveiro;
2. Ativação a 23MAR20, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Aveiro, do serviço de acolhimento, guarda e almoço, na Escola de Santiago, para os filhos dos Profissionais de Saúde designados como essenciais ao combate à Covid 19 (assim como das Forças de Segurança, Bombeiros e outras entidades definidas na Lei);
3. Preparação do Pavilhão Desportivo da Escola João Afonso de Aveiro para sala de tratamento hospitalar de doentes Covid-19 em cooperação com o Hospital de Aveiro (CHBV) e com a DGEstE;

Ação 2 – Cooperação com as IPSS’s / Apoio a Idosos

1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), Desinfetante e Outros Materiais necessários para a prevenção e o Combate ao Covid-19;
2. Criação e gestão de Bolsa de Voluntários para trabalhar em IPSS’s com Lares de Idosos (ativada a 26MAR20);
3. Apoio à criação de sistemas de recolha de resíduos hospitalares (com risco de contaminação por Covid-19), pela disponibilização de apoio técnico para a instalação do sistema com empresas da especialidade e pelo pagamento dos seus custos;

Ação 3 – Cooperação com as Corporações de Bombeiros

1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), Desinfetante e Outros Materiais necessários para a prevenção e o Combate ao Covid-19;
2. Apoio à criação de sistemas de recolha de resíduos hospitalares (com risco de contaminação por Covid-19), pela disponibilização de apoio técnico para a instalação do sistema com empresas da especialidade e pelo pagamento dos seus custos;

Ação 4 – Apoio Universal aos Cidadãos

1. Não cobrança de bilhete nos Transportes Públicos Municipais da ETAC / Aveirobus, no período de 25MAR20 até 30ABR20, com redução da oferta e funcionamento de transportes a pedido;
2. Não cobrança da Taxa de Resíduos Urbanos e Taxa de Gestão de Resíduos dos meses de março e abril 2020 procedendo-se à restituição da mesma num período de faturação subsequente, caso já tenha sido cobrada;
3. Reformulação da dotação e das regras do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD), reforçando a dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%);

Ação 5 – Gestão da Utilização do Espaço Público

1. Desativação dos Parcómetros de 18MAR20 a 30ABR20, com a consequente isenção do pagamento nas áreas de estacionamento que lhe estão adstritas;
2. Desativação do pagamento da utilização do parque de estacionamento do Mercado Manuel Firmino de 18MAR20 a 30ABR20;
3. Isenção e/ou devolução dos valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares, durante os meses de março a junho 2020;
4. Isenção e/ou devolução dos valores já pagos pelos estabelecimentos comerciais, de taxas municipais referentes à ocupação de espaço público com esplanadas, durante os meses de março a junho 2020;
5. Isenção do pagamento da taxa mensal das duas empresas gestoras de publicidade por licença CMA, de abril a junho 2020;

Ação 6 – Gestão de Concessões, Licenças e Eventos CMA

1. Isenção do pagamento e/ou devolução do valor das taxas de ocupação dos Mercados Municipais de todos os Operadores e Lojistas (desativados e em atividade) de março a junho 2020;
2. Restituição de 1/3 (valor respeitante a 4 meses, março a junho) do valor pago pelos Operadores Marítimo-Turísticos pela licença de operação de 2020;
3. Restituição de 1/3 (valor respeitante a 4 meses, março a junho) do valor pago pelos Operadores de Circuitos Turísticos pela licença de operação de 2020;
4. Isenção do pagamento da renda mensal dos Operadores Comerciais de Restauração e Bebidas, Espaços de Diversão, Quiosques, Parques de Estacionamento, (rendas das concessões), de março a junho de 2020;
5. Isenção ou restituição do pagamento dos Feirantes da Feira dos 28, Feira das Velharias e Mercado de Rua, dos meses de março, abril e maio de 2020;
6. Restituição de bilhetes ou outros títulos pagos para espetáculos e eventos cancelados, nomeadamente no Teatro Aveirense (em execução);
7. Restituição de valores já pagos de ocupação de espaço e participação na Feira de Março 2020, dando direito de preferência a essas empresas para a edição de 2021, e financiamento da CMA à AveiroExpo de sustentação financeira pela não realização do lucro da Feira de Março 2020;

Ação 7 – Apoio a Outros Agentes Económicos que Suspenderam Atividade

1. Não cobrança do valor do contrato de serviço privativo de recolha, transporte e tratamento de resíduos às Empresas que suspenderam a sua atividade, mediante solicitação individual e durante o período dessa suspensão;
2. Isenção do pagamento dos serviços e espaços de incubação às Empresas e Ideias de Negócio do Pólo de Aveiro da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro, de abril a junho 2020, e suspensão dos contratos de modo a que o período dos vários programas não seja contabilizado;

Ação 8 – Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas

1. Pagamento pela CMA de 2,5€ por almoço (cinco por semana) às Famílias com Filhos que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1º Ciclo e que são Utentes com apoio social do Escalão A, no período de 16 de Março a 30 de Abril, reforçando assim a dotação financeira familiar para a alimentação com esse valor da refeição paga pela CMA, medida esta que abrange mais de 600 Crianças;

Nota: o apoio social ao nível da refeição escolar aos Alunos Carenciados do 2º e 3º Ciclo e Ensino Secundário é da responsabilidade do Ministério da Educação;

2. Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, alojamento, água, eletricidade, medicamentos,…) para proceder a apoios suplementares ao normal, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos dos Indivíduos e das Famílias, resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam, duplicando desde já o valor orçamentado e fixando-o em 100.000€;
3. Redução imediata das rendas dos Inquilinos CMA de Habitação Social que tenham redução dos seus rendimentos;
4. Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, água, eletricidade, medicamentos,…) para proceder a apoios sociais complementares, aos Indivíduos e Famílias que residem nas Habitações Sociais da CMA e beneficiam por isso dos valores do arrendamento social, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos, resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam;

Ação 9 – Apoio ao Movimento Associativo

1. Manutenção da plena execução dos contratos-programa de apoio à atividade regular, pontual e de investimento, celebrados com as Associações de Pais para o ano letivo 2019/2020, e dos contratos de desenvolvimento desportivo celebrados com as Associações Desportivas para a época desportiva 2019/2020, com possibilidade de antecipação do pagamento das transferências financeiras definidas, fazendo-o em razão das necessidades das Associações e em resposta a solicitação individual;

Ação 10 – Apoio à Tesouraria das Empresas Fornecedoras de Bens e Serviços à CMA

1. Pagamento de todas as faturas validadas e pendentes a 16MAR20, independentemente do prazo de pagamento definido;
2. Pagamento imediato de todas as faturas entradas nos Serviços da CMA e devidamente validadas;

2. Ações e Medidas da Fase 2

Para esta Fase que se perspetiva seja lançada até ao final do mês de Abril de 2020, as Ações e Medidas que se estão a estruturar, têm uma dimensão mais profunda e necessariamente transversal, sendo que é provável que venham a integrar várias das Ações e Medidas definidas na Fase 1 pela necessidade devidamente constatada do prolongamento da sua execução.

Esta Fase 2 vai integrar Ações e Medidas em múltiplas áreas, referenciando-se apenas alguns exemplos:

1. Apoio financeiro extraordinário no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações privadas sem fins lucrativos (PMAA), com linhas prioritárias de apoio financeiro dirigidas às Associações de Ação Social e Desportivas;
2. Apoio financeiro extraordinário às duas Corporações de Bombeiros do Município de Aveiro, no âmbito das suas despesas e redução de receitas em consequência da Pandemia do Covid-19;
3. Apoio financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no âmbito das suas ações de Combate à Pandemia do Covid-19;
4. Cooperação com as Associações Empresarias e PME’s para apoiar as Empresas a conhecer e aceder aos apoios do Governo e da União Europeia.

3. Ações e Medidas da Fase 3

A “Fase 3” respeita ao relançamento da Atividade Socioeconómica no período pós-crise Covid-19, depois de terminado o período mais crítico de desenvolvimento da Pandemia em Portugal, e tem como objetivo base, apoiar de forma direta e indireta o relançamento de Atividades Económicas que necessitem desse apoio, numa lógica de complementaridade a outros apoios com origem no Orçamento do Estado ou nos Fundos Comunitários.

Estamos a estruturar as Ações e Medidas a integrar nesta Fase, sendo que temos de acompanhar devidamente o desenvolvimento dos acontecimentos, para fechar a sua estruturação completa e para a podermos lançar no tempo adequado e útil.

A dimensão social da atividade económica, que neste documento referenciamos como socioeconómica, vai estar integrada nesta fase, sendo exemplo os apoios às Associações Privadas sem fins lucrativos, assim como operações com uma especificidade e complexidade própria, como os Transportes Públicos Municipais (operação Aveirobus), Eventos de Dinamização Comunitária, Apoio a Pequenos Comerciantes e Feirantes, entre outros.

Este tempo novo que vivemos exige novas práticas de gestão dos Eventos Culturais e de Dinamização Comunitária, pelo que estamos a providenciar várias ações de apoio aos Artistas e às Estruturas do Sector Cultural e Criativo (Associações, Empresas,…), apostando com elevado sentido de responsabilidade, em ações e parcerias que nos permitam conseguir, em conjunto com a comunidade em geral e com a comunidade artística em particular e com todo o setor cultural, ultrapassar esta fase muito difícil.

Integraremos nesta fase ações de promoção e marketing territorial do Município de Aveiro, apoios especiais aos setores mais afetados como o do Turismo, entre várias outras ações e medidas.

3. ATUALIZAÇÃO E SERVIÇO DE ATENDIMENTO

O “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Câmara Municipal de Aveiro / Operação Anti Covid-19 (PAAASE 2020)” é elaborado e gerido com a liderança do Presidente da CMA, com a participação em cogestão dos Vereadores em exercício de funções, do Gabinete de Apoio ao Presidente e aos Vereadores, e das Chefias de Divisão e Responsáveis de Gabinete da CMA, e com o envolvimento de todos os Funcionários da CMA na medida das necessidades de gestão e ação, e no cumprimento do Despacho de Serviços Essenciais de 18 de março 2020.

A sua estrutura e substância são dinâmicas pela necessidade de se adequarem em permanência à situação provocada pela evolução da Pandemia do Coronavírus / Covid-19, que tem uma natural, óbvia e elevada imprevisibilidade, o que poderá determinar operações de atualização deste Programa.

Durante o mês de Abril de 2020 é instalado na CMA um Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos e de Gestão da aplicação deste Programa “PAAASE 2020”, que denominaremos de “Gabinete Covid19 CMAveiro”, de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Telefónica e Email dedicado e espaço específico no site da CMA, complementando a ação da “Equipa de Gestão Covid-19” que se encontra em funções no âmbito do Plano de Contingência da CMA, gerindo a frente das operações de logística no Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, e todos os sistemas de comunicação e gestão que estão já disponíveis nas várias Unidades Orgânicas da CMA.

Aprovado por Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Ribau Esteves.
Aveiro, 7 de Abril de 2020.

Proença-a-Nova | Prémio Literário Pedro da Fonseca recebe textos até 29 de maio

Quem pretender participar na terceira edição do Prémio Literário Pedro da Fonseca tem até 29 de maio para redigir um texto, em prosa ou poesia, e submete-lo a concurso, enviando a proposta por correio até essa data. O Executivo Municipal aprovou, em reunião de Câmara de 6 de abril, o prolongamento do prazo, que já havia sido estendido até 31 de março, devido às circunstâncias excecionais vividas pela pandemia da COVID-19. 

Com este novo alargamento, o convite é que quem estej  em casa com mais tempo disponível se possa dedicar a explorar a gastronomia do concelho de Proença-a-Nova – o tema desta edição – e depois escrever um conto ou um conjunto de poemas que reflitam, de alguma maneira, a riqueza gastronómica do território. “O desafio da escrita, que foi lançado pela constituição do Prémio Literário Pedro da Fonseca, ganha para aqueles e aquelas que se realizam no ato de escrever um momento diferenciado neste período que vivemos de alguma ansiedade e incerteza, mas também para todos os que sentem na escrita capacidade de transmitir o universo do seu imaginário e que, aliado à gastronomia, motiva outros sentidos”, considera o presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo, completando um dos apelos mais repetidos nos últimos tempos: “fique em casa e escreva”. 

Este concurso literário está aberto à participação de qualquer cidadão, com a condição de que os textos sejam redigidos em língua portuguesa, sejam trabalhos inéditos, criativos e coerentes. O melhor de cada uma das categorias, prosa e poesia, recebe um prémio monetário de 1.500,00 euros (regulamento disponível para consulta aqui). Quem pretender conhecer mais sobre a gastronomia proencense, pode ver os vídeos disponíveis no canal Youtube (pesquisando por Sabores com Tradição de Proença-a-Nova) e na própria página do Município, em www.cm-proencanova.pt. 

Com periodicidade bienal, o Prémio Literário Pedro da Fonseca pretende homenagear um dos mais ilustres proencenses: teólogo jesuíta e filósofo, nascido em Proença-a-Nova em 1528, Pedro da Fonseca escreveu poucas obras; no entanto, o profundo impacto do conteúdo das mesmas fez com que fosse dos mais lidos à época, tendo influenciado o pensamento europeu no século XVI, o que lhe valeu o epíteto de Aristóteles Lusitano. Adicionalmente, este concurso pretende valorizar tradições e outras características do concelho. Na edição de 2018, o tema foi a Encomendação das Almas e o Cantar das Janeiras, a título de exemplo.

Marinha Grande | Presidente da Câmara elogia entidades e população no combate ao Covid-19

Decorrido mais de um mês desde a tomada das primeiras medidas no âmbito do Plano de Contingência de Combate ao Covid-19 e no início daquela que é a prorrogação do Estado de Emergência do País, a presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Cidália Ferreira, enaltece as parcerias entre todas as entidades locais e nacionais e elogia o respeito pelas regras por parte da população, fatores que considera estarem na base do controlo da propagação da doença no concelho.

Cidália Ferreira lembra que “foram 21 as medidas que tomámos ao longo destes dias, no sentido de proteger e prevenir que esta doença alastrasse na nossa população, mas ao mesmo tempo que fosse dada atenção a todos aqueles que mais necessitam, como crianças, terceira idade, os lares, IPSS's, bombeiros e pessoal de saúde”.

A presidente da Câmara destaca que “o pessoal de saúde tem sido absolutamente extraordinário nesta dedicação, assim como as forças de segurança, os empresários e os nossos voluntários, a quem eu quero dar uma palavra de gratidão”.

Devido às sinergias entre entidades locais e nacionais, foi possível “em pouco tempo termos na Marinha Grande um ADC 19 (Atendimento a Doentes com Covid-19), para aqueles que têm sintomas e se podem dirigir ao Centro de Saúde. Temos também um hospital de campanha e que eu desejo que nunca seja utilizado, porque é sinal que esta pandemia não alastra no nosso concelho e que ninguém precisa daquele espaço. Isso dá-nos a garantia de que estamos preparados para aquilo que ainda vamos ter”.

É destacado também “o trabalho incansável da proteção civil, dos bombeiros, dos funcionários da câmara que se voluntariaram para poder levar os alimentos à população que necessite junto daqueles que não têm família de suporte e não podem ir fazer as suas compras. Há sempre alguém nesta autarquia que está disponível para o fazer e isto são os grandes valores da humanidade, estar disponível para ajudarmos sempre o outro”.

A propósito da produção e doação de máscaras de proteção individual que estão a ser fabricadas nas empresas do concelho da Marinha Grande, “quero deixar uma palavra de conforto e de fé, nesta solidariedade dos nossos empresários que são pessoas que arregaçam sempre as mangas e que estão à frente daquilo que são as novas tecnologias no nosso concelho e no mundo. Esta doação das máscaras e a disponibilidade para, dentro de pouco tempo, poderem transformar o que se fazia nas suas fábricas para produzir o que é necessário para a população, é também um fator de relevar nesta altura”. O agradecimento é estendido aos “aos centros de investigação e também aos voluntários que têm doado máscaras para a população”.

Cidália Ferreira admite que “são com as grandes e pequenas ações que vamos, de certeza, conseguir vencer esta pandemia e dentro em breve podermos abraçar todos”.

A autarca refere ainda que “orgulho-me muito daquilo que a nossa população está a fazer, porque quando foi dito que estejam em casa, todos nós soubemos acatar esse princípio e a nossa foi um exemplo e continua a ser um exemplo, com a responsabilidade de proteger cada um e o outro”.

A presidente da Câmara da Marinha Grand conclui desejando “muita saúde para todos e continuem a ajudar-nos desta forma tão intensa e com esta responsabilidade social tão grande que todo o concelho assumiu, para que todos nós consigamos vencer”.

Especialistas mundiais discutem as implicações da Covid-19 nos sistemas de climatização dos edifícios

Manuel Gameiro da Silva, cientista da Universidade de Coimbra (UC) e vice-presidente da Federação Europeia das Associações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (REHVA, na sigla inglesa), vai participar, amanhã, 8 de abril, num seminário internacional sobre as implicações da Covid-19 nos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC) dos edifícios, especialmente dos edifícios públicos.

O seminário resulta de um convite feito à REHVA pela Aliança de Inovação da China para Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (CAHVAC) para a organização conjunta deste evento. O debate, que tem lugar entre as 12h30 e as 13h30, hora portuguesa, pode ser acompanhado em direto em: http://m.edu.zhulong.com/live/see_live?id=16367

 e http://jungreen.gensee.com/webcast/site/entry/join-9c31876781b645ec81285cce5ebeb0cd. 

Neste seminário, especialistas da China e da Europa vão discutir questões sobre a operação e uso de sistemas técnicos de edifícios em áreas com um surto de Covid-19, visando a prevenção da propagação da doença por fatores associados aos sistemas de AVAC ou de distribuição de águas sanitárias, especialmente em edifícios públicos e comerciais (escritórios, escolas, centros comerciais, instalações desportivas, etc.).

No atual contexto de pandemia da Covid-19, Manuel Gameiro da Silva sustenta a posição da REHVA, que defende que é de suma importância, por exemplo, «em edifícios com ventilação mecânica, o alargamento dos períodos de operação dos sistemas de ventilação e fornecer o máximo de ar exterior que seja razoavelmente possível. O parâmetro chave é a quantidade de ar novo fornecido por pessoa. Se, por alteração do trabalho realizado no local, o número de colaboradores for reduzido, não se deve deixar concentrar os restantes colaboradores em áreas menores de trabalho, mas deve-se manter ou alargar o espaçamento entre eles, por forma a melhorar o efeito da limpeza pela ventilação».

Por outro lado, recomenda o especialista em climatização da UC, «as pessoas devem manter-se afastadas de locais lotados e mal ventilados. Em edifícios sem sistemas de ventilação mecânica é recomendado usar ativamente as janelas operáveis (mesmo mais do que o normal, apesar de causar algum desconforto térmico)».

Cristina Pinto

CANTANHEDE | Em cerimónia no Salão Nobre dos Paços do Concelho

Empresa oferece 300 viseiras de proteção clínica individual

A empresa Mundo Molduras, através de uma parceria estabelecida com a Ekolor, Urba Bike Team e Imobiliária Nova Central ofereceu cerca de 300 viseiras de proteção clínica ao Município de Cantanhede, que, entretanto, através do seu Serviço de Ação Social e Saúde, irá proceder à sua distribuição, de forma equitativa e de acordo com as necessidades manifestas, às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho, de forma a garantir mais segurança aos seus profissionais.

O referido equipamento de proteção individual foi formalmente entregue pelos empresários Paulo Neves e Susana Mendes, proprietários da empresa, no salão nobre dos Paços do Município, durante um encontro que decorreu hoje, 7 de abril, e em que estiveram presentes, Helena Teodósio, presidente da Câmara Municipal, Pedro Cardoso, vice-presidente do município, e ainda Célia Simões, vereadora como o pelouro da Ação Social e Saúde. Neste encontro estiveram também presentes António José Monteiro, proprietário da empresa Ekolor, Luís Moreira, representante da Urba Bike Team e da Imobiliária Nova Central, Tiago Machado, funcionário da empresa Mundo Molduras e Carlos Xavier, que a titulo pessoal se associou a esta causa.

Numa altura que os equipamentos de proteção individual escasseiam, a empresa liderada por Paulo Neves já doou máscaras de proteção clínica a inúmeras instituições do concelho, com especial destaque para o Hospital Arcebispo João Crisóstomo, GNR de Cantanhede e Tocha, entre muitas outras.

Com esta iniciativa de carácter social, a edilidade cantanhedense quis destacar “que estes bons exemplos devem ser transmitidos, para reconhecer que mesmo em altura de crise há sempre pessoas a dedicarem-se em prol dos outros”, elogiou Helena Teodósio, salientando também que “numa altura em que existem reconhecidas carências deste tipo de material, nomeadamente devido às limitações impostas nas linhas de produção, tornando o seu abastecimento e distribuição intermitente, que atitudes como esta são de enaltecer e elogiar. O município já adquiriu grande número de máscaras, luvas, desinfetantes, entre muito outro tipo de material, para facultar essencialmente às autoridades de segurança locais, Bombeiros e IPSS do concelho. Para colmatar algumas carências efetuamos uma encomenda bastante avultada deste tipo de produtos, mas que devido aos constrangimentos alfandegários, não tem data prevista para chegar, daí que valorize ainda mais iniciativas como esta”.

A presidente da autarquia destacou “o espírito solidário, altruísta e de responsabilidade social deste grupo de empresários”, e conclui que “todos somos pouco para vencer a guerra que tem sido desigual contra este inimigo invisível”.

Por outro lado, Paulo Neves afirmou que “sentíamos que poderia e deveria fazer algo para ajudar a comunidade e todos aqueles que infelizmente estão na linha da frente no combate a este vírus”. O empresário destacou ainda as vantagens que “esta máscara apresenta, pois como é essencialmente constituída por material em PVC, portanto 100% reutilizável, bastando para isso lavar com água e sabão para que fique desinfetada e pronta a usar novamente”. O gestor lembrou que “as doações não se ficam apenas pelo concelho, pois já facultamos este tipo de equipamento a instituições como o Destacamento de Intervenção da Guarda Nacional Republicana, Hospital da Figueira da Foz, Ala Pediátrica do Hospital da Braga, Serviço de Urologia do Centro Hospitalar de Coimbra, entre muitas outras instituições”. Paulo Neves mostrou-se “orgulhoso com este projeto solidário”, mas manifesta alguma preocupação “já efetuamos mais de 1000 unidades e estamos preparados para fazer bastante mais, desde que exista material para continuar, pois este tipo de matéria prima já começa a escassear”.

Serpa recebe equipamento de apoio ao combate à Covid 19

A Câmara Municipal de Serpa está a colaborar com a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba) na criação de uma estrutura de apoio para o combate à Covid-19, que já está a ser instalada no Pavilhão Carlos Pinhão. 

A Câmara Municipal de Serpa cedeu as instalações e está a apoiar a logística, sendo que o município destacou quatro trabalhadoras para auxiliar nesta tarefa tão importante. 

Mais uma vez lembramos: Nesta Páscoa cumpra as regras e fique em casa! 

Manteigas | Reunião do Executivo | Dia 01 de abril 2020

Seguem as deliberações, aprovadas em minuta, na reunião da Câmara Municipal de Manteigas realizada no dia 01 de abril de 2020.

Proposta de revogação do contrato n.º 04/2010 - Contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira

Foi presente, para deliberação, a proposta de revogação do contrato n.º 04/2010 - Contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com os votos contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão e Vereador José Manuel Saraiva Cardoso e a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, tendo o Presidente da Câmara utilizado o voto de qualidade, aprovar:

A. a revogação por mútuo acordo do Contrato N.º 04/2010 - Contrato de Concessão de Exploração do Complexo da Relva da Reboleira, sito na freguesia de Sameiro, concelho de Manteigas, com efeitos a partir de maio de 2020;

B. o seguinte plano de pagamentos relativo aos valores que, estando em dívida, foram previamente negociados e acordados entre as partes:

i) € 2 500 relativos a renda devida pelo ano de 2019;

ii) € 15 000, relativos a rendas vencidas em 2015 e 2016, a liquidar trimestralmente ao longo de 11 anos (44 trimestres, € 341,00 por trimestre);

iii) € 2 500 relativos a renda devida pelo ano de 2017;

iv) € 2500 relativos a renda devida pelo ano de 2018;

C. a realização prévia, pelos Serviços Municipais, de uma vistoria aos bens imóveis e móveis adstritos à concessão, da qual se lavrará o respetivo auto (com registos fotográficos) sobre o estado de conservação dos bens.

Aprovação do Protocolo a celebrar entre o Município de Manteigas e a Agência Portuguesa do ambiente, IP

Foi presente, para deliberação, o Protocolo a celebrar entre o Município de Manteigas e a Agência Portuguesa do ambiente, IP.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com quatro votos a favor e um voto contra da Vereadora Irene Paixão dos Santos Leitão, que apresentou declaração de voto, aprovar o referido Protocolo, com as sugestões apresentadas.

Anexo à ata n.º 2/ano letivo 2019/2020 (atribuição de bolsa de estudo para a frequência do ensino superior - ano letivo 2019/2020 - 2.º caso omisso)

Foi presente, para deliberação, o Anexo à ata n.º 2/ano letivo 2019/2020 (atribuição de bolsa de estudo para a frequência do ensino superior - ano letivo 2019/2020 - 2.º caso omisso).

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos a favor, um voto contra do Vereador José Manuel Saraiva Cardoso, que apresentou declaração de voto, e a abstenção do Vereador José Manuel Custódia Biscaia, atribuir uma bolsa de estudo à candidatura n.º 9/2019, por o titular da mesma ter apresentado comprovativos conforme a “doença apresenta sintomatologia que interfere com o quotidiano e desempenho académico”.

Alteração de edifício para lar residencial e centro de atividades ocupacionais - AFACIDASE

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 951/Proc.2020/450.10.204/36, datada de 13-03-2020, referente à alteração de edifício para lar residencial e centro de atividades ocupacionais, pertencente à AFACIDASE.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar os projetos e consequente licenciamento da obra, de acordo com o proposto na informação técnica.

Reabilitação de edifício de habitação e comércio - Jorge Manuel Monteiro de Almeida

Foi presente, para deliberação, a informação técnica n.º 1009/Proc.2020/450.10.204/38, datada de 23-03-2020, referente à reabilitação de edifício de habitação e comércio, pertencente a Jorge Manuel Monteiro de Almeida.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, de acordo com o proposto na informação técnica.

Ratificação do despacho do Presidente da Câmara acerca da legalização de alteração e ampliação de construção para apoio agrícola - Carlos Alberto Ribeiro da Silva - Ponte dos Frades, Manteigas

Foi presente, para ratificação, o despacho do Presidente da Câmara sobre a legalização de alteração e ampliação de construção para apoio agrícola - Carlos Alberto Ribeiro da Silva - Ponte dos Frades, Manteigas.

Submetido a votação, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho.

Consulta on-line:

https://cm-manteigas.pt/categorias/camara/reunioes-executivo/

Manteigas, 07 de abril de 2020

Marinha Grande | Casa da Cultura promove Cultura em Casa

A Câmara Municipal da Marinha Grande deu início no passado sábado, 4 de abril, à iniciativa "Casa da Cultura promove a Cultura Em Casa", para transmitir atuações de artistas do concelho, na sua página de Facebook.

A iniciativa foi criada para levar a cultura até à população, neste momento difícil de combate ao COVID-19. A Câmara Municipal pretende que permaneçam todos em casa e, como tal, aos sábados e domingos, às 17h00, vai ser divulgado o trabalho de artistas da terra.

A presidente da Câmara, Cidália Ferreira, lembra “como é importante nesta fase continuarmos a assegurar momentos de cultura e animação à população, respeitando as contingências que estão a ser impostas pela atual situação, e divulgar os muitos valores artísticos da nossa terra, a quem desde já agradeço toda a colaboração por se terem associado a este projeto”.

No dia 4 de abril foi transmitido o concerto de Bruno Julião e no dia dia 5 de abril, o do músico Sérgio Bento.

Além de estarem disponíveis no Facebook, os concertos já transmitidos ficam acessíveis no canal de Youtube da Câmara Municipal da Marinha Grande e no sitio de internet do Município, em www.cm-mgrande.pt.

Estão agendadas as seguintes atuações da iniciativa "Casa da Cultura promove a Cultura Em Casa”:

11 de abril . sábado . 17h00

Ana Santo

12 de abril . domingo . 17h00

Carlos Vicente.

SOCIEDADE COLUMBÓFILA “ENCERRADA MAS DE PORTA “ABERTA”

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência e embora cumprindo rigorosamente as recomendações da Direção Geral de Saúde e o preconizado no Plano de Contingência que a Direcção Geral da Associação de Solidariedade Social Sociedade Columbófila Cantanhedense, implementou no âmbito do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19), de forma a prevenir e diminuir a evolução epidemiológica e sobretudo a salvaguarda do bem-estar dos seus atletas, praticantes, suas famílias e demais colaboradores e associados a Direcção Geral desta Associação suspendeu no passado dia 12 março, todas as atividades desportivas e culturais praticadas pelas suas Secções. 

No entanto e tendo em conta que no atual contexto de crise, a solidariedade é um tema cada vez mais presente na sociedade portuguesa e mais necessária para “acudir” a situações já conhecidas de carência e já acompanhadas, ao longo dos últimos anos pelo departamento social da Sociedade Columbófila, não deixou de continuar a prestar o apoio às suas famílias, contando para o efeito com o apoio da Loja Continente/Modelo de Cantanhede, que continua, através do aproveitamento dos excedentes alimentares, que se encontrem em perfeitas condições para consumo, a disponibilizar diariamente os bens, nomeadamente mercearia, artigos de padaria e outros bens alimentares, inserido no compromisso da Missão Continente, enquanto agente ativo para o combate ao desperdício alimentar e para melhoria de vida da população carenciada e que já decorre há 24 anos e tem vindo a alargar o número de instituições beneficiadas ano após ano. 

Contando com o imprescindível apoio da colaboradora Dora Gentil e implementando as medidas de segurança e proteção, determinadas pela DGS, a Sociedade Columbófila, através do desígnio “encerrada, mas de porta aberta”, continua, diariamente, no período da manhã a distribuir os bens alimentares pelas suas famílias. 

Esta iniciativa tem como principal objetivo, a exclusiva finalidade de continuar a prover necessidades sociais prementes e que atingem grupos sociais carenciados.

Eutanásia aprovada em Portugal: uma tragédia anunciada

• José Carlos Sepúlveda da Fonseca

“Nada de péssimo se faz subitamente”, diz um velho adágio. Isto se pode afirmar da aprovação da eutanásia em Portugal. Foi um longo processo, e nele estavam comprometidos diversos atores.

De um lado, os mentores dos mal-denominados “avanços civilizacionais” (avanços da barbárie, diríamos). Houve partidos políticos, como o Partido Socialista, que na recente campanha eleitoral omitiram de seu programa o polêmico tema da eutanásia, para desse modo escondê-lo do eleitorado e poder conquistar o voto dos incautos, inclusive de muitos católicos. Outro partido ainda, que tenta aprovar medidas legais para quem abandone animais ou os sacrifique, quando estão irremediavelmente doentes, mas que ufanamente propunha a eutanásia. Também grupos de médicos que, violando os mais elementares princípios da ética profissional, se diziam favoráveis a esse “direito” de decidir matar. Vozes coniventes, pois os projetos de lei em análise no Parlamento português mencionavam a necessidade de uma avaliação final de médicos para atender à decisão do paciente de solicitar a “morte assistida”.

Por outro lado — e talvez mais terrível — houve muitos que deveriam ter sido os paladinos da oposição a essa ignominiosa lei, mas neles se encontrou a inércia, a contemporização, a omissão, o descaso, o pragmatismo, as promessas vãs, os acertos de bastidores, o respeito humano de defender princípios definidos. Durante a campanha eleitoral o tema não esteve em debate, e isso quer dizer que ninguém interpelou o então primeiro-ministro socialista sobre a questão da eutanásia, como era dever daqueles que se dizem “oposição”.

É triste dizê-lo, mas nessa oposição entreguista se encontravam muitas autoridades eclesiásticas de projeção. Renunciando à missão específica confiada por Nosso Senhor, de ensinar a todos os povos, preferiram empurrar o debate para o campo de um humanismo vago e sem fé, de uma defesa da vida sem valores transcendentes, de uma religião ecumênica e sem definições doutrinárias. Houve até quem sugerisse que a “morte assistida” (infame eufemismo para a solução final) era apenas uma questão constitucional. Houve um recém-nomeado Cardeal que desenvolveu em artigo “as dez razões civis (!) contra a eutanásia”; e à última hora, sem ardor e sem verdadeiro empenho, mas para limpar a face, introduziu o pedido mal explicado de um referendo.

Esta “oposição” parecia só ter como finalidade diluir a força da reação, lançando a anestesia entre os que deveriam reagir.

É fora de dúvida que nesse entreguismo derrotista projeta-se negativamente a figura “kerenskiana” do Presidente da República. Católico, sempre pronto ao espetáculo das selfies ou a pontificar sobre a Constituição e os valores da “democracia”, em episódios carregados de demagogia que alimentam o politicamente correto. Mas de uma omissão cúmplice quando se tratava de defender, por exemplo, esse bem inalienável que é a vida.

*   *   *

Não podemos ser ingênuos. Tantos fatores concorrendo para um mesmo fim não são fruto da “coincidência”, e isto me fez recordar um trecho lapidar de Plinio Corrêa de Oliveira, que transcrevo a seguir:

“O que é esta quinta-coluna misteriosa e extensa, cujos dedos mágicos e impalpáveis encontram sempre, no momento decisivo, no lugar decisivo, no posto indispensável, o homem serviçal e flexível que abre sorrateiramente as portas das mais intransponíveis fortificações, anestesia e transforma em inofensivas cobaias os mais valentes leões de guerra, e fere de sonolenta cegueira os mais dinâmicos e perspicazes estadistas? A que realidade trágica e satanicamente profunda corresponde esse grande mysterium iniquitatis?

“Não causa surpresa que os fariseus tenham encontrado um Judas. Mas, que o perfil diabólico do Iscariotes se multiplique indefinidamente, e obtendo vitórias que são verdadeiros golpes de prestidigitação, eis aí uma novidade desconcertante, cujo raio de ação parece transcender a órbita dos recursos humanos.

“De nossa parte, estamos certos de que o substractum humano mais profundo da quinta-coluna não é fornecido nem pelos aventureiros, nem pelos oportunistas, nem pelos traidores vulgares que a peso de ouro sacrificam seus mais sagrados deveres. Há demais trabalho, demais inteligência, demais êxito nesse vasto plano, para que façamos ao oportunista a honra de o apontar como seu autor. Só um idealismo ardente e satânico, como o que animava outrora os propagandistas da Revolução Francesa e do Comunismo, pode explicar tantas e tais vitórias.

“Mas esse pequeno punhado de idealistas de nada valeria, se não encontrasse a seu serviço toda uma coorte de oportunistas, de imediatistas, de brilhantes ratés e de inconsoláveis fracassados, dispostos a tudo, prontos a tudo, a todos os riscos como a todas as infâmias, para manter a fachada ilusória de uma situação social já esboroada, de uma reputação já comprometida ou de uma tradição já maculada. Aí, nesse bas-fond humano, é que se encontram todos os agentes da quinta-coluna, todos os miseráveis que servirão de instrumentos a essa catástrofe em marcha, que é o totalitarismo” (Legionário, nº 492, 15-2-1942).

*   *   *

Para encerrar estas breves considerações, volto-me para as graves advertências feitas há mais de um século por Nossa Senhora em Fátima, quando falava aos três pastorinhos sobre a imensa e grave crise que assolava a sociedade e os Estados em todo o mundo. Muitos católicos, incluindo eclesiásticos, particularmente em Portugal, silenciam a Mensagem de Fátima no seu âmago, ou quase se envergonham dela. Mas os radicais, que sob a capa da moderação governam Portugal, escolheram o dia do centenário da morte de Jacinta Marto (20 de fevereiro) para aprovar essa lei infame no Parlamento. Simples coincidência? Não se iluda, caro leitor, pois coincidências assim não existem. E que isto nos sirva de lição.

ABIM

Marinha Grande | Câmara entrega material de proteção individual

Nas últimas semanas, a Câmara Municipal da Marinha Grande tem distribuído equipamento de proteção individual pelas forças de segurança como os Bombeiros Voluntários, Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública, entidades de saúde como Centro de Saúde da Marinha Grande, entidades de ação social como Lares e IPSS's e ainda para os voluntários da linha MG Solidária.

Até hoje, foram entregues 39500 luvas, 1200 máscaras cirúrgicas, 200 batas, 100 óculos, 231 viseiras e 1700 toucas.

A Câmara Municipal continuará a adquirir este tipo de material e a distribuir pelas entidades do concelho da Marinha Grande que estão mais expostas ao contágio pela COVID19.