domingo, 17 de maio de 2020
Figueira da Foz quer antecipar em dois anos recolha obrigatória de biorresíduos
O município da Figueira da Foz quer antecipar em dois anos o prazo limite para a recolha obrigatória de biorresíduos, tendo sido aprovada uma candidatura de cerca de 600 mil euros para o conseguir, anunciou a autarquia.
Em informação enviada à agência Lusa, a Câmara Municipal explica que o projeto de recolha seletiva dos resíduos orgânicos biodegradáveis - que, atualmente, são depositados junto com o lixo doméstico indiferenciado e que podem ser valorizados para reutilização posterior, por exemplo, na agricultura - "pretendeu antecipar-se" às normas que impõem a recolha seletiva de biorresíduos a partir de 2023.
"Pretendeu o município antecipar-se a esta obrigatoriedade de forma a que nesse ano já se encontre esta recolha implementada e a funcionar em pleno", sustenta a autarquia do litoral do distrito de Coimbra.
O projeto incidirá, na fase inicial, nas freguesias de Buarcos e São Julião, Tavarede, Vila Verde e São Pedro "por serem as que apresentam uma maior densidade populacional" e consiste na disponibilização de 340 contentores de rua com capacidade de mil litros cada um e de baldes de 10 litros "por cada um dos alojamentos na área de operação".
No total, são disponibilizados cerca de 24 mil baldes "a serem mantidos, conservados e limpos pelos utilizadores no interior das suas habitações", refere a informação camarária.
Os contentores de mil litros terão um sistema de abertura com cartão de leitura de proximidade (NFC), também entregue aos utilizadores, "de forma a potenciar a deposição [dos biorresíduos] sem contaminação".
No conjunto de esclarecimentos sobre o projeto pedidos pela agência Lusa à Câmara Municipal, nomeadamente os prazos de execução, investimentos anunciados e prestação do serviço, o Gabinete de Apoio à Presidência explicou a que operação só deverá arrancar daqui por um ano, a partir de junho de 2021, iniciando-se quatro meses antes, em fevereiro, uma campanha de sensibilização, dado a iniciativa ser de "adesão voluntária" por parte dos munícipes.
Sobre os 10 meses que medeiam entre a aprovação da candidatura e o início da campanha de sensibilização, bem como a implementação da iniciativa ter como horizonte o final de 2021, a autarquia frisou que estes prazos foram definidos "de acordo com as regras da candidatura ao POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos]" e, por outro lado, "por se considerar o prazo necessário para a sua implementação no terreno, quer por razões processuais, quer por razões logísticas".
O município adiantou que a recolha e transporte dos resíduos orgânicos será feita pela empresa SUMA, a mesma entidade que é responsável por aquelas operações no âmbito dos resíduos sólidos urbanos, onde atualmente os biorresiduos vão misturados.
No âmbito do novo projeto, a SUMA, do grupo Mota-Engil (que em janeiro de 2019 e por concurso público, viu-lhe adjudicado um novo contrato de prestação de serviços de recolha de lixo, por oito anos e 7,8 milhões de euros), fará apenas a recolha e transporte dos biorresíduos, que serão tratados e valorizados pela empresa de Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC).
Para tal, serão implementados "circuitos e frequências [de recolha] dedicadas a cada uma das tipologias [lixo indiferenciado e biorresíduos], sendo o lixo orgânico separado fisicamente do restante, acrescentou a autarquia da Figueira da Foz.
O Fundo de Coesão europeu suporta 85% dos encargos dos investimentos de aquisição de equipamento e publicidade e divulgação do sistema (no valor de 504 mil euros), cabendo ao município da Figueira da Foz assumir a contrapartida pública nacional de cerca de 89 mil euros.
Questionada sobre o facto de serem adquiridos quase 24 mil baldes de 10 litros para utilização em habitações, sendo um projeto de adesão voluntária, a Câmara Municipal reconhece que não existiu, previamente "um estudo indicativo de [eventual] adesão ao projeto" por parte dos munícipes.
"Mas sendo uma operação financiada e como se pretende alcançar um valor de reciclagem significativo do potencial total de produção, considerou-se, desde já, todos os alojamentos na zona geográfica a implementar a recolha seletiva, de forma a obter a maior quantidade possível de biorresíduos devidamente separada", argumentou a autarquia.
A campanha de comunicação que arranca junto da população em fevereiro de 2021 envolve a distribuição de folhetos informativos, os cartões NFC de acesso aos contentores e sessões de esclarecimento, entre outras ações.
Lusa
Sindicato diz “fazer falta” à ministra lidar com profissionais de saúde
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou hoje "fazer falta" à ministra da Saúde "lidar" com os profissionais de saúde para ficar a saber que depois de contactarem com um doente infetado pelo novo coronavírus "nenhum deles" é testado.
"Pois, senhora ministra, além de também desconhecer as Orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) que fazem lei, faz-lhe falta lidar com o comum médico, enfermeiro, assistente técnico ou operacional e ficar a saber que depois de terem contactado, num vulgar ADC - Comunidade, com um doente que se veio a revelar positivo, nenhum deles é testado", ressalvou a estrutura sindical, em comunicado enviado à Lusa.
Esta posição do SIM surge um dia depois de a ministra, Marta Temido, ter tido em conferência de imprensa de acompanhamento da covid-19 que "há critérios para a submissão a teste e o ser contacto de um caso é, evidentemente, um deles".
A governante falava a propósito das declarações do secretário de Estado da Saúde, que afirmou que "sempre que um doente covid-19, em qualquer instituição, testou positivo, todos os contactos profissionais próximos, quer sintomáticos quer assintomáticos, foram testados", e contrariadas pela Ordem dos Enfermeiros.
Já hoje, também em conferência de imprensa, António Lacerda Sales assumiu que as suas declarações foram mal compreendidas e que o que quis dizer é que as orientações da direção-geral são "estritamente cumpridas".
Na nota, o sindicato relembra a orientação n.º 013/2020 de 21/03/2020 referente aos profissionais de saúde com exposição a SARS-CoV-2 (COVID-19), assente em duas abordagens, nomeadamente alto e baixo risco de exposição.
Nos casos de alto risco, a norma refere que se um profissional de saúde foi identificado como contacto próximo de alto risco de exposição com doente com covid-19, devem ser ativados os procedimentos de vigilância ativa, durante 14 dias desde a data da última exposição, pela Autoridade de Saúde Local, ficando estes em isolamento profilático, com restrição para o trabalho, durante o período de vigilância ativa.
Só caso desenvolvam sintomas é que são submetidos aos exames laboratoriais, sustenta.
"Se um profissional de saúde foi identificado como contacto próximo de baixo risco de exposição com doente covid-19 devem ser ativados os procedimentos de vigilância passiva, durante 14 dias desde a data da última exposição. Estes profissionais não têm restrição para o trabalho, mas devem proceder à automonitorização com medição da temperatura corporal, duas vezes por dia, e estar atentos para o surgimento de sintomas", ressalva.
E, se durante este período, desenvolver sintomas é efetuada a colheita de amostra, sublinha.
"Não senhora ministra da Saúde, os médicos e os outros profissionais de saúde mesmo com contactos próximos com doentes covid-19 positivos apenas têm sido testados se desenvolverem sintomas sugestivos de doença", vincou o SIM.
Lusa
Homem detido em Penafiel por violência doméstica sobre ex-mulher
Um homem de 50 anos foi detido em Penafiel por violência doméstica contra a ex-mulher, a quem ligava "inúmeras vezes" após o divórcio e que ameaçou no hospital onde esteve devido a doença oncológica, revelou hoje a GNR.Em comunicado, o Comando Territorial do Porto da GNR esclarece que o suspeito se "deslocava de forma diária para o local de trabalho da vítima", a ex-mulher de 48 anos, ligando-lhe "para o telemóvel inúmeras vezes durante todo o dia".
Além disso, o homem "chegou mesmo a ser presença constante no hospital, quando a vítima esteve internada em tratamentos, ameaçando-a que se não fosse dele não seria de mais ninguém", descreve a GNR.
O homem foi detido na quinta-feira, no concelho de Penafiel, distrito do Porto.
Após ter sido presente a um primeiro interrogatório judicial, na sexta-feira, no Tribunal de Instrução Criminal de Penafiel, o suspeito viu-lhe aplicadas "as medidas de coação de afastamento da residência e proibição de contactos com a vítima, por qualquer meio ou forma".
"No âmbito de uma investigação relacionada com violência doméstica", os militares constataram "que o suspeito de 50 anos, desde a data do divórcio, exercia violência psicológica e perseguia a vítima, sua ex-cônjuge de 48 anos, que sofre de uma doença oncológica", descreve a GNR.
Lusa
Dia 20, regressam as Feiras quinzenais de Cantanhede
Uma "abertura gradual" que só contemplará alguns setores de produtos agroalimentares "designadamente frutas, legumes, hortaliças, venda de animais, viveiristas e rulotes-bar" como indica a Câmara Municipal, em comunicado.
A edilidade decidiu "isentar de taxas de utilização de terrado enquanto vigorar estado de calamidade pública imposto pelas entidades governamentais, mantendo uma monitorização regular no sentido de avaliar rigorosamente a evolução do surto pandémico", por conta das condicionantes deste período.
O mesmo comunicado faz notar que "será importante referir a necessidade e obrigatoriedade do escrupuloso cumprimento das medidas de segurança por parte da população, nomeadamente o uso obrigatório de máscara e distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção".
Eis as medidas necessárias para que as Feiras possam acontecer:
- Obrigatório o uso de máscara por parte do feirante, seus trabalhadores e clientes;
- Obrigatório o uso de luvas por parte do feirante e seus trabalhadores;
- O feirante deverá disponibilizar álcool gel desinfetante para os seus trabalhadores e clientes;
- O feirante deverá adotar medidas que assegurem uma distância mínima de 2 metros entre as pessoas/clientes, sendo proibidos aglomerados de pessoas, incluindo aquelas que estão efetivamente a adquirir o produto;
- O feirante deve promover e evitar o toque dos produtos expostos por parte dos clientes, devendo os produtos ser manuseados e dispensados pelo feirante e/ou seus trabalhadores;
- O feirante deve promover a limpeza e desinfeção periódica dos equipamentos, objetos e superfícies com os quais haja contato;
- O transporte de produtos deve ser efetuado mediante o respeito das necessárias regras de higiene definidas pela Direção-Geral da Saúde;
- O apoio administrativo não está disponível na feira de 20/05/2020;
- As instalações sanitárias estão disponíveis, devendo serem utilizadas de acordo com as condições de higiene e segurança recomendadas pela Direção-Geral da Saúde (uso de máscara, lavagem de mãos, etc…).
Associação de Futebol de Coimbra sensibiliza Fernando Gomes
O Presidente da Associação de Futebol de Coimbra (AF Coimbra), Horácio Antunes enviou na passada quarta-feira, dia 13 de maio de 2020, uma carta ao Presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes com o intuito de o sensibilizar para a realização em Coimbra da edição 2019/2020 da Final da Taça de Portugal.
A proposta que conta com o apoio da Académica/OAF e da Câmara Municipal de Coimbra, segundo o Presidente da AF Coimbra, tem por base o facto do Estádio Cidade de Coimbra estar devidamente licenciado para os jogos da Liga Pro, reunindo todos os requisitos para a realização de um jogo tão importante como a Final da Taça de Portugal.
Esta infraestrutura desportiva, acrescenta Horácio Antunes, está mais equidistante das cidades do Porto e de Lisboa, pelo que, e tendo em consideração que os finalistas são precisamente o SL Benfica e o FC Porto, é a melhor solução se comparada com a cidade de Aveiro, que beneficia o FC Porto, enquanto que a hipótese do Estádio Municipal de Leiria beneficia o SL Benfica, escreve Horácio Antunes.
A centralidade de Coimbra, sublinha o Presidente da AF Coimbra na carta enviada ao Presidente da FPF Fernando Gomes, é, sem dúvida, um factor a ter em conta, estando a cidade do Mondego ávida de um jogo histórico e carismático como é a Final da Taça de Portugal, pois recorda Horácio Antunes, “Coimbra não recebe um encontro de elevada importância desde 2013, Portugal-Luxemburgo, nem uma final da Supertaça, no passado recente”.
A concluir, sublinhando a consideração, amizade e elevado respeito pelo Presidente da FPF, o Presidente da AF Coimbra apela ao empenho de Fernando Gomes para que a Final da Taça de Portugal se realize em Coimbra, cidade com mais de 2.000 anos, segunda capital de Portugal, cidade do conhecimento e da amizade e que, relembra Horácio Antunes, “ostenta um grande passado a nível do futebol nacional”.
Aveiro no “Bom Dia Cerâmica!” Europeu
Durante
este fim-de-semana de 16 e 17 de maio, tem lugar a iniciativa “Bom
dia Cerâmica”. Trata-se de uma ação desenvolvida no âmbito da
Associação Nacional de Cidades e Vilas de Cerâmica em conjunto com
a Rede Europeia liderada pela congénere italiana e à qual pertence.
Este
ano, face aos condicionalismos induzidos pela pandemia o evento tem
um carácter digital, não deixando, contudo, de assinalar a
relevância do património europeu da cerâmica, tanto ao nível
histórico como da produção contemporânea.
Desde
ontem, sábado, estão a ser apresentados filmes e séries de
fotografias produzidas pelas cidades da rede europeia de cerâmica
nas plataformas de Facebook, Instagram, Twitter e YouTube,
destacando-se também a participação de ceramistas, oleiros e
empresas de cerâmica, que partilham obras e conhecimentos.
Fica
lançado o desafio de neste fim de semana aceder aos seguintes links
e vivenciar o “Bom Dia Cerâmica!”:
Em
simultâneo fica também o desafio de todos podermos participar de
modo espontâneo na ação “Selfies Cerâmicas” que permite a
participação de todos os entusiastas do rico universo da cerâmica,
podendo publicar fotografias e vídeos diretamente nas suas redes
sociais e utilizando as hashtags #buongiornoceramica e
#selfieceramico.
Aveiro,
face ao seu rico património histórico e cultural ao nível da
produção cerâmica e membro fundador da Associação Portuguesa,
não podia deixar de se associar ao evento.
Neste
âmbito, a CMA aproveita o evento para divulgar um vídeo a Bienal
Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro e lançar a público
as datas da próxima Bienal, que terá lugar de 30 de outubro de 2021
a 30 de janeiro de 2022.
De
facto Aveiro integra a Associação Nacional de Cidades de Cerâmica
em conjunto com outros 15 municípios nacionais. É neste sentido que
a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) se associa às comemorações
europeias do evento “Bom Dia Cerâmica!”, promovido pela Rede
Italiana de Cidades de Cerâmica em articulação com a Rede Europeia
de Cidades de Cerâmica.
O
evento tem um impacto europeu envolvendo cerca de 200 cidades por
toda a Europa, incluindo em França, Espanha, Roménia, Alemanha,
República Checa e Polónia.
Histórico pedido de perdão por crime principesco
O Conde de Paris, no interior da capela real de Dreux — Tradicional local de sepultamento de membros da Casa de Orléans.
Em Missa celebrada na Capela real de Dreux pelas almas dos mártires da Revolução Francesa, Jean de France, Conde de Paris e Chefe da Casa Real Francesa, fez um histórico pedido de perdão a Deus pela felonia do duque Louis-Philippe d’Orléans, que votou a morte do Rei Luís XVI ao invés de derramar seu sangue por ele. Lembrado com a alcunha de Philippe Égalité, o duque se voltou contra a legitimidade monárquica e apoiou a Revolução Francesa, votando pela infame condenação de seu Soberano e primo, o Rei Luís XVI.
Eis as palavras de Jean de France: “Senhor Deus, eu, Jean, Conde de Paris, a Casa Real da França, peço-Te perdão, assim como às vítimas das faltas dos nossos antepassados, em particular daquelas de Louis-Philippe de Orleans em relação ao seu primo Luís XVI, Rei de França, e também em relação à sua Família e à França”. Seguindo o mesmo destino de outros líderes da Revolução, que ensejaram uma tremenda manifestação da ira e justiça divina, Philippe Égalité também terminou seus dias na guilhotina.
ABIM
ENCERRAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL MARINHA GRANDE
A 30 de abril a Câmara Municipal apresentou à Senhora Delegada de Saúde a intenção de fazer a reabertura dos Mercados Municipais, na sequência do fim do Estado de Emergência e do Plano de Desconfinamento anunciado pelo Governo.
A 4 de maio a Senhora Delegada de Saúde solicitou que a Câmara apresentasse um Plano de Contingência especifico para cada mercado municipal, tendo em atenção as suas características individuais, de acordo com a orientação n.º 06/2020 de DGS e as orientações da DGAV para os diversos produtos alimentares que comercializam, adaptado à fase atual de calamidade.
A 06 maio de maio a Câmara Municipal remeteu os Planos de Contingência requeridos, tendo a Senhora Delegado de Saúde respondido nesse mesmo dia, e sobre o Mercado Municipal da Marinha Grande que:
"(...) É nosso entendimento que a sua reabertura seja restrita à comercialização de Bacalhau Seco, Produtos da Horta e do Pomar (Frutas, Legumes, Hortaliças várias, e afins), Flores/Plantas, Pão e Produtos pré-embalados (Bolos secos/Queijos/Produtos de charcutaria/Frutos secos), condicionada às alíneas de a) a e) do ponto 2. (...)" que aqui reproduzimos:
a. Plano de limpeza/higienização e desinfeção de todos os espaços seja efetuado antes da hora de abertura e após encerramento, com reforço da higienização e desinfeção dos espaços de entrada/de circulação e sanitários públicos, 2 a 3 h após a abertura ou com maior regularidade, dependendo da afluência de clientes;
b. Seja assegurado um limite do número de pessoas no mercado de acordo com o Anexo da RCM n.º 33-C/2020 (5 pessoas/100 m2);
c. Seja respeitada, à semelhança para clientes ou entre clientes e vendedores, a distância de segurança de 2 metros entre vendedores, mesmo que signifique a redução do número de vendedores por dia de abertura;
d. O espaço, para além da definição de circuito unidirecional com sinalética como previsto, deve ser devidamente arejado com circulação de ar pela abertura de portas e/ou janelas;
e. Sejam cumpridas integralmente as orientações da DGAV, e em especial que os vendedores se apresentarão com vestuário e calçado próprio à função, para além dos respetivos EPI (máscara/viseira; touca/boné). As luvas descartáveis, para manuseamento dos produtos pelos vendedores, não são fundamentais ou até mesmo desaconselhadas pela falsa segurança que podem dar. A lavagem e/ou desinfeção das mãos antes de iniciar a tarefa, entre atendimentos de clientes, e sempre que necessário, é o primordial;
A Câmara Municipal respondeu a 13 de maio, remetendo os Planos de Contingência individuais para cada Mercado, tendo respondido a todas as alíneas supra referidas e indicadas pela Senhora Delegada de Saúde da Marinha Grande, por isso, convicta de que nada impediria o funcionamento do Mercado da Marinha Grande, com os condicionalismos supra referidos.
A 15 de maio (ontem) a Senhora Delegada de Saúde (sabendo já da intenção da Câmara em fazer a reabertura no dia de hoje) visitou os 3 mercados da parte da manhã.
Apenas às 17h33 a Senhora Delegada de Saúde informou a Câmara Municipal que:
"(...) o Mercado Municipal da Marinha Grande devido às sua deficiências estruturais, funcionais e de higienização, não permite reunir os requisitos mínimos para o normal funcionamento, e menos ainda, para esta situação de pandemia de Saúde Pública relacionada com a COVID-19, pelo que entendemos dar PARECER DESFAVORÁVEL à sua reabertura".
A Câmara Municipal da Marinha Grande lamenta que a Senhora Delegada de Saúde tenha impedido a reabertura do Mercado Municipal da Marinha Grande quando foram cumpridas todas as orientações que a Delegada de Saúde exigiu inicialmente.
Morreu o embaixador José Cutileiro
O embaixador José Cutileiro morreu hoje em Bruxelas, onde vivia, disse à Lusa a sua mulher.O diplomata, de 85 anos, encontrava-se hospitalizado, acrescentou a mesma fonte.
Cronista e escritor, José Cutileiro foi um dos negociadores da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) e integrou a equipa de coordenação da Conferência de Paz para a Jugoslávia, em 1992, entre outros cargos ao longo da sua carreira.
Lusa