Educação, Ação Social, Desporto,
Mobilidade e Ambiente, são as áreas que recebem novos e importantes
investimentos. A realização destas obras está assente na
estratégia e opção política da Câmara Municipal de Aveiro (CMA)
para o atual mandato (2017/2021), nomeadamente em consonância com a
revisão da Carta Educativa do Município de Aveiro, a qualificação
de Habitações Sociais, a estratégia de desenvolvimento desportivo
e a adaptação do Município aos modos suaves de transporte e
ambientalmente sustentáveis.
Requalificação
e Ampliação da EB1 da Quintã do Loureiro
A CMA vai adjudicar a requalificação
e ampliação da Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) da Quintã do
Loureiro, em Cacia, à empresa Nível 20 – Estudos, Projectos e
Obras Lda., pelo valor de 1.960.788€. A decisão será tomada em
Reunião Camarária desta quinta-feira, dia 02 de julho, após ter
sido aprovado o projeto de execução e apresentado à Comunidade
Educativa da Quintã do Loureiro (Agrupamento, Docentes e Associação
de Pais).
A EB1 da Quintã do Loureiro
apresenta algumas debilidades a todos os níveis (segurança,
qualidade do espaço e conforto), que serão agora colmatadas com a
qualificação do espaço dotando a mesma de oito salas para o 1.º
Ciclo e três salas para o Jardim de Infância, sendo uma das
intervenções da primeira fase de investimento no Parque Escolar de
acordo com a nova Carta Educativa do Município.
Requalificação
da EB1 da Póvoa do Paço
Na mesma Reunião, o Executivo
Municipal vai avançar com adjudicação da empreitada de
requalificação e ampliação da EB1 da Póvoa do Paço, em Cacia, à
empresa EMPRIBUILD, Lda., num investimento da CMA cifrado em de
1.375.880€.
O projeto prevê a capacitação do
estabelecimento de ensino com quatro salas de aula para o 1.º ciclo,
duas salas de atividades para o pré-escolar e aumento da área bruta
e área de recreio, tendo a CMA adquirido um terreno que permite a
ampliação da Escola, no valor de 13.000€.
Esta intervenção surge na
sequência da entrada em vigor da Carta Educativa do Município de
Aveiro, no último dia 10 de dezembro e da necessidade de uma
reorganização profunda da rede Escolar do Município definida neste
documento. Com a aposta em estabelecimentos de Ensino de média
dimensão para o Pré-Escolar e o 1.º Ciclo – constituindo Escolas
com, no mínimo, uma turma de Pré-Escolar e quatro de 1.º Ciclo (ou
múltiplos) – prevê-se acabar com os Estabelecimentos isolados e
de pequena dimensão e requalificar os restantes, dotando-os de todos
os requisitos de conforto, segurança e qualidade, segundo o
adequado.
Recuperação
de Habitações Sociais em São Jacinto
Tal como anunciado publicamente a 23
de junho, o Executivo Municipal toma conhecimento na Reunião de
amanhã, da adjudicação da recuperação de habitações sociais em
São Jacinto, pelo valor de 185.984,42€, à empresa EMPRIBUILD,
Lda..
Esta obra vai proceder à
qualificação dos edifícios para melhorar as suas condições
térmicas e de conforto, nomeadamente com a recuperação das
coberturas.
A CMA prossegue assim o seu trabalho
por todo o Município de prioridade absoluta à Ação Social,
intensificada nos últimos meses através do Programa de Apoio à
Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19.
Construção
de novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da Cidade
Em termos de investimento em
estruturas desportivas, a Reunião de Câmara desta quinta-feira,
será também momento para o Executivo Municipal tomar conhecimento
do despacho do Presidente, Ribau Esteves, que adjudicou a construção
de um novo Skate Park no Parque dos Amores / Parque da Cidade, no
valor de 158.841 €, a ser construído pela empresa especialista
APSKATERAMPS, Unipessoal Lda..
A obra vai criar uma estrutura apta
a fazer parte do Circuito Nacional de Skate para as categorias de
iniciados, amadores e profissionais, de modo a captar novos públicos
e corresponder às expectativas dos praticantes da modalidade.
O projeto que vai dar lugar a este
novo espaço dedicado aos desportos de deslize, é resultado de um
trabalho de auscultação da CMA aos praticantes aveirenses de skate
e BMX, sendo este um exemplo importante de participação cívica
ativa e construtiva na concretização das Grandes Opções do Plano
do Município.
A empreitada prevê a criação de
obstáculos técnicos como muros e corrimões, bancos, planos
inclinados, “eurogaps” e “corners”, entre outros. De forma a
englobar também as expectativas dos praticantes adeptos de curvas e
saltos, será criado um “bowl” de nível avançado, bem como
“quarter-pipes” de maior dimensão.
O antigo e pequeno Skate Park é
mantido como espaço de iniciação, sendo criado um corredor de
ligação entre os dois espaços, para que possam funcionar como um
só.
Ao mesmo tempo a obra vai permitir
potenciar o Parque dos Amores / Parque da Cidade, tendo em conta a
sua localização estratégica, junto a Escolas Básicas e
Secundárias e à Universidade de Aveiro.
Aquisição
de novo Ferryboat elétrico
Em termos de investimento na
mobilidade a Reunião pública do mês de julho, ficará marcada pela
adjudicação do projeto de execução e da construção de um novo
Ferryboat Elétrico, a operar nas travessias entre o Forte da Barra e
São Jacinto.
A adjudicação será feita ao
agrupamento de empresas constituído pela NAVALTAGUS – Reparação
e Construção Naval, S.A. e NAVALROCHA – Sociedade de Construção
e Reparação Navais, S.A., num investimento da CMA de 5.509.880 €
e um prazo de 18 meses para a sua conceção e construção.
O novo Ferryboat vai contribuir com
zero emissões de CO2 para a atmosfera, acabando com a emissão de
300 toneladas de CO2 pelo atual Ferry, vai reduzir em cerca de 30 por
cento o consumo energético (face ao atual Ferryboat), vai ter níveis
baixos de ruído e mais conforto para os passageiros, tendo mais
capacidade de transporte de viaturas (30 por cento) e mais capacidade
de transporte de passageiros (90 por cento).
A CMA continua o seu trabalho de
contributo para redução da pegada ecológica no nosso Município,
que terá no novo Ferryboat mais um instrumento que vamos somar aos
27 moliceiros com motores elétricos que em 2021 estarão a operar
nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro (significando a uma redução de
400 toneladas de CO2), além dos três autocarros 100% elétricos que
temos a operar no Município de Aveiro, os únicos que a operadora
Transdev tem em funcionamento em Portugal, num universo de 1500
viaturas.
Este será ainda o primeiro
Ferryboat Elétrico a operar em Portugal e dos primeiros em toda a
Europa, com exceção feita aos países nórdicos onde esta tipologia
de transporte já é realizada de forma comum, constituindo-se também
como um elemento relevante de marketing territorial, em especial dos
valores ambientais do Município de Aveiro, de São Jacinto e da Ria
de Aveiro.
A aquisição deste novo meio de
transporte público responde ainda ao Plano Nacional Integrado de
Energia e Clima (PNEC) da União Europeia (UE) (horizonte 2021-2030),
e ao Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, cujo um dos objetivos
fundamentais é promoção da mobilidade sustentável e da
descarbonização do setor dos transportes. A finalidade deste plano
e deste acordo passa por alcançar a neutralidade carbónica em 2050,
em linha com as metas da UE.
Este investimento da CMA, por força
da sua valia ambiental, será financiado pelos Fundos Comunitários
do POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência
no Uso de Recursos -, com cujos gestores foi realizada a necessária
negociação prévia.