Presidente
reuniu com todos os funcionários no primeiro dia desta nova fase
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA)
começou a executar esta terça-feira, dia 01 de setembro, várias
competências no âmbito do processo de Descentralização na área
da Educação, na sequência da decisão tomada em reunião de
Executivo da CMA no dia 04 de setembro de 2019 e na Assembleia
Municipal de 17 de setembro de 2019.
Esta é uma matéria que tem sido
muito trabalhada nos últimos meses, em estreita relação com os
Diretores dos sete Agrupamentos de Escolas do Município, com o
Diretor da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste
Gulbenkian de Aveiro e com a Delegada Regional de Educação do
Centro, de modo a que tudo decorra com a maior tranquilidade e
qualidade possível.
Trata-se de um passo muito
importante para que as Nossas Escolas e Toda a Comunidade Escolar
tenha ganhos de eficácia e eficiência na sua gestão, aproximando
todos os Parceiros, permitindo que todas as situações possam ser
resolvidas com maior celeridade e, dessa forma, melhorar o
funcionamento do sistema educativo ao nível do Município de Aveiro.
A CMA está muito empenhada nesta
nova missão, que trará maiores responsabilidades e poderes para os
Diretores de Agrupamento, apostando-se na capacitação de todos para
um trabalho de equipa e de proximidade.
O primeiro dia desta nova fase ficou
marcado por reuniões com os cerca de 320 Funcionários (Assistentes
Técnicos e Assistentes Operacionais) que passam agora a ser
funcionários da CMA, tendo o Presidente da CMA, Ribau Esteves,
reunido com cada grupo de Funcionários nas sedes dos respetivos
Agrupamentos, em sessões que serviram para dar as boas vindas a
todos e a clarificar algumas questões sobre o novo funcionamento.
Numa relação de equipa e
proximidade que queremos construir com Todos os Assistentes Técnicos
e Assistentes Operacionais, a CMA mantém os seus postos de trabalhos
e funções de acordo com as orientações dadas pelas Direções dos
Agrupamentos de Escolas, que continuam a fazer a gestão operacional
de todos os profissionais ao dispor em cada estabelecimento de
ensino.
Para além da gestão do Pessoal Não
Docente, a CMA assumiu ontem a gestão das refeições escolares,
desde o pré-escolar até ao ensino secundário, tendo sido
adjudicado esta prestação de serviços à empresa GERTAL, na
sequência da realização de um concurso público internacional.
Ainda ao nível do reforço
alimentar, todo o processo de contração e entrega de leite escolar
para as Crianças do Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
passam também a ser geridos pela CMA, em estreita relação com os
vários Agrupamentos de Escolas.
De igual modo, todos os transportes
escolares serão assumidos pela Câmara até ao ensino secundário,
inclusive, a gestão dos transportes especializados das Crianças e
Jovens que frequentam as várias unidades especializadas existentes
em vários estabelecimentos de ensino do Município.
No que concerne aos vários serviços
de apoio às Famílias, a Câmara Municipal continua a fazer a gestão
das Atividades de Animação e Apoio à Família para as Crianças do
Pré-Escolar e a gerir, em parceria com várias Associações de Pais
e outras Entidades, a Componente de Apoio à Família para as
Crianças do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Também as Atividades de
Enriquecimento Curricular (AEC) passam a ser geridas pela CMA em
parceria com os sete Agrupamentos de Escolas do Município, com
recurso à prestação de serviços de uma entidade externa com uma
vasta experiência na área e com serviço já prestado em algumas
escolas do Município no ano letivo transato.
Com a concretização do Decreto-Lei
nº21/2019, de 30 de janeiro, que define as áreas da educação a
transferir/descentralizar para os Municípios, a Câmara Municipal
assume a gestão das pequenas reparações nas Escolas do 2º e 3º
Ciclos e Escolas Secundárias (com exceção da Escola Secundária
José Estevão e Escola Secundária Mário Sacramento, em virtude das
mesmas estarem sob a alçada da empresa Parque Escolar), estando
definido um montante de 20.000€ para investimento anual em cada uma
das Escolas.
Por último, todas as despesas de
funcionamento dos Agrupamentos são agora assumidas pela Autarquia,
nomeadamente as relacionadas com comunicações, eletricidade, gás e
combustíveis, água e outras tipologias de contratos de
fornecimentos, como materiais de limpeza e higiene e outros.
A Câmara Municipal irá estabelecer
protocolos com os vários Agrupamentos de Escolas do Município, no
sentido de definir os modelos de gestão e de delegação de
competências nos próprios Diretores, num ato de confiança absoluta
na capacidade de gestão dos mesmos e na rentabilização das
capacidades já instaladas nos próprios Agrupamentos de Escolas.
O processo de Descentralização na
área da Educação é encarado pela CMA como uma excelente
oportunidade para, em conjunto e em parceria com todos os atores do
processo educativo, criarmos mais e melhores condições para as
nossas Crianças e Jovens.
