Apresentamos por este meio a
informação sobre as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem,
quinta-feira, dia 03 de setembro de 2020, nos Paços do Concelho.
Adjudicada
obra de requalificação e ampliação da Escola Básica de Azurva
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a requalificação e ampliação da Escola Básica do
1.ºCiclo (EB1) de Azurva, pelo valor de 1.531.403,79€ à empresa
EMPRIBUILD, Lda..
Esta obra é parte integrante da
estratégia definida na Carta Educativa do Município de Aveiro, que
está em vigor desde o final de 2019, e prevê a reorganização
profunda da rede escolar municipal e a requalificação dos
estabelecimentos de ensino, dotando-os de todos os requisitos de
conforto, segurança e qualidade para alunos, funcionários e corpo
docente.
O projeto prevê a ampliação da
atual infraestrutura, com a adição de uma sala de ensino
pré-escolar e a criação de uma biblioteca. As quatro salas de aula
atuais afetas ao 1.º Ciclo, vão ser reabilitadas.
A empreitada vai tratar ainda de
renovar as estruturas sanitárias e salas de apoio. Serão também
criados novos espaços exteriores de recreio coberto e organizado o
recreio descoberto, nomeadamente com a reabilitação do
polidesportivo atual.
Logo após a assinatura do contrato
o processo segue para visto do Tribunal de Contas.
Conceção,
construção e concessão do complexo crematório e casas mortuárias
de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou
autorizar a abertura do concurso público para a conceção,
construção e concessão do primeiro complexo crematório e casas
mortuárias de Aveiro, para um período de 30 anos.
Este é um investimento importante,
considerando que a opção pela cremação no nosso Município
regista uma procura crescente e sendo que na Região de Aveiro não
existem crematórios, obrigando muitas das vezes as agências
funerárias da região a recorrerem aos equipamentos de São João da
Madeira, Figueira da Foz e do Porto, com os inconvenientes de
deslocação e lista de espera, que as mesmas acarretam para os
nossos concidadãos.
Para ser possível esta obra, a
Câmara Municipal de Aveiro adquiriu em julho, três imóveis na Rua
Aires Barbosa, junto ao Cemitério Sul de Aveiro, com a área total
de 1.494,90m2, pelo valor de 552.000€.
O processo segue para apreciação
de deliberação da Assembleia Municipal.
Prestação
de serviços para fornecimento de refeições escolares
O Executivo Municipal deliberou
ratificar a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA) de adjudicar a prestação de serviços para o fornecimento de
refeições nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, do
Ensino Básico e Secundário do Município de Aveiro, para o período
de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2020, à empresa GERTAL –
Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., pelo valor de
1.010.706,12€.
Este processo já integra as novas
competências da CMA no âmbito da Descentralização, com a assunção
da gestão das refeições do 2º e 3º Ciclo e do Secundário.
Trata-se de um serviço de vital
importância, destinado a crianças e jovens com idades compreendidas
entre os 3 e os 18 anos de idade, sendo que para os alunos
subsidiados com Escalão A e B do pré-escolar e do 1.º Ciclo, a CMA
garante a isenção do pagamento (Escalão A) e a redução de 50% no
pagamento do valor definido para as refeições escolares (1,15 €).
No caso do 2.º e 3.º Ciclo e Ensino Secundário, este apoio é
realizado pelo Ministério da Educação.
Reabilitação
de novo troço da Estrada de São Bernardo em concurso público
O Executivo Municipal deliberou
tomar conhecimento do despacho do Presidente, Ribau Esteves, que
autorizou a abertura do concurso público para a reabilitação da
Estrada de São Bernardo, no seu troço mais a Norte, entre a Avenida
Europa (junto ao Pingo Doce) e a rotunda de ligação à Rua Dr.
Ernesto Paiva, pelo valor base de 511.980€.
Tal como noticiado na última
segunda-feira, dia 31 de agosto, a opção da Câmara Municipal de
Aveiro de avançar para a reabilitação deste troço, visa
essencialmente o facto de se tratar de um importante eixo de ligação
à cidade consolidada, que necessita de ver renovada a sua
pavimentação e espaço público.
CMA
dá parecer sobre o Plano de Ação de Redução do Ruído
Ferroviário
Após analisado o plano de ação de
redução de ruído da ferrovia, que se esteve em consulta pública,
a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) apresentou quatro notas
fundamentais relacionadas com a preservação dos valores
paisagísticos do território, a promoção turística e o aumento da
qualidade das composições.
Para a CMA a qualidade de vida do
Cidadão na proximidade da linha ferroviária é sem dúvida
melhorada com a introdução de medidas de redução do ruído, sendo
que este plano de ação deve beneficiar das seguintes medidas:
As
barreiras sejam desenhadas de forma a ter um impacto reduzido na
paisagem, seja em dimensão, cores e material, ou seja, devidamente
integradas e o mais discretas que seja possível, não se
materializando o emparedamento do território;
Que
seja salvaguardada a vista dos passageiros dos comboios sobre o
nosso território, quer pelo conforto do passageiro, como pela
promoção turística da região;
Que
seja garantida a qualidade da paisagem e o campo de visão a partir
dos edifícios confinantes com as barreiras a implementar;
Que
as barreiras acústicas sejam colocadas no mínimo indispensável e
que a maior parte dos ganhos ao nível da redução do ruído da
ferrovia, sejam conseguidos pela maior qualidade dos comboios e dos
carris a esse nível.
Este parecer está devidamente
enquadrado com a estratégia assumida e definida na revisão do Plano
Diretor Municipal, em vigor desde o dia 10 de dezembro de 2019, onde
se assume uma visão centrada na promoção da qualidade de vida para
todos e na valorização e integração dos recursos naturais, entre
outros.
Câmara
reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia
de famílias carenciadas
O Executivo Municipal deliberou
ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou o
reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de
3.000€. Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais
de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária
para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de
Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e
para animais de famílias carenciadas.
Em 2020, com valor de 10.000€
atribuído anualmente, foram esterilizados 91 animais, colocados 55
microchips, administradas 28 vacinas antirrábicas, além de terem
sido realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara
um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do
nosso Município.
A Campanha Animais de Companhia, da
CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização
dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote
um animal”, “vacinação, legalização e identificação
eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não
fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e
este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.
Aprovado
pagamento aos vencedores do curso “CodeHero” – Aveiro Tech
City
O Executivo Municipal deliberou
autorizar o pagamento dos respetivos prémios, aos formandos do
CodeHero Challenges – um curso da iniciativa Aveiro Tech City –
no valor global de 600€.
Destinado principalmente para os
estudantes do Ensino Secundário e Profissional de Aveiro, mas aberto
a toda a comunidade, tratou-se de um curso de Introdução às
Ciências da Computação, disponível online e gratuito e tem como
objetivo promover competências STEAM e a literacia computacional, de
forma a que os nossos jovens e cidadãos adquiram as capacidades
necessárias para as exigências de futuro do mercado de trabalho,
aumentando as probabilidades de sucesso no seu percurso.
Como incentivo à concretização
dos exercícios surge o CodeHero Challenges para premiar os formandos
que obtiverem as melhores pontuações. Os prémios dividem-se em
duas categorias, estudantes do Ensino Secundário e Profissional em
Aveiro e a população em geral. O primeiro lugar recebeu um prémio
no valor de 200,00€ e o segundo lugar uma menção honrosa no valor
de 100,00€, e que agora divulgamos:
Categoria: Estudantes
do Ensino Secundário e Profissional
1.º Prémio – 200.00€
Tiago Miguel Domingues Branco
Tavares Silva
Menção Honrosa – 100.00€
André Gabriel Butuc
Categoria: Cidadãos
1.º Prémio – 200.00€
José Alberto da Silva Júlio
Menção Honrosa – 100.00€
Bruno Ferreira
O projeto Aveiro STEAM City é
cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER,
através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento
global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.
Covid-19:
Câmara apoia mais Cidadãos e Famílias através do FAF
O Executivo Municipal deliberou
ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais nove famílias
residentes em Aveiro, correspondendo a mais 21 Cidadãos ajudados, no
âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”,
definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à
Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Para dar resposta a estas situações,
a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu
valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios
suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou
famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos
resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total
de 62 famílias e 193 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu
trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade,
nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento
da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos
investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e
imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações
privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas
e Privadas.
Cogestão
das Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Assinado a 28 de agosto, o Protocolo
de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental, a
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Instituto da Conservação da
Natureza e das Florestas (ICNF) vem permitir a cogestão da Reserva
Natural das Dunas de São Jacinto, no âmbito do processo de
Descentralização em curso (Decreto Lei n.º 116/2019, de 21 de
agosto).
Com este Protocolo a CMA receberá
do Fundo Ambiental a quantia de 100.000€ no quadriénio 2020 –
2024, para apoio no cuidado e gestão da Reserva, da sua fauna, flora
e da dinamização do espaço.
Neste âmbito, foi também celebrado
um Memorando de Entendimento entre o ICNF e a CMA para a dinamização
conjunta do Centro de Interpretação e do Centro de Acolhimento da
Reserva Natural das Dunas de São Jacinto.
Assim, o Executivo Municipal
deliberou agora ratificar os dois documentos, sendo que a gestão
conjunta do espaço está já em fase de preparação da sua
implementação no terreno, para o que a CMA já tem a trabalhar
desde 1 de setembro 2020 uma Técnica Superior Bióloga que irá
desempenhar funções na cogestão da Reserva Natural das Dunas de
São Jacinto .
