Apresentamos as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 17 de setembro de 2020, nos Paços do Concelho.
Apoios
financeiros no âmbito do Programa Municipal de Apoio às
Associações
O Executivo Municipal deliberou
aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações
(PMAA), os protocolos de cooperação financeira para o investimento
e atividade regular, num valor total de 176.550€ com 45 associações
do Município – 33 Associações Culturais e 12 Associações no
domínio das Organizações Não Governamentais (ONG’s) da área do
Ambiente, Cidadania, Escuteiros e Escoteiros, sendo um valor superior
em cerca de 20.000€ (+17%) à verba atribuída às mesmas
Associações em 2019.
Na mesma Reunião, e relativamente
ao domínio Social, o Executivo Camarário deliberou aprovar a
atribuição de um apoio ao investimento no montante de 15.000€ à
Associação de Assistência de Eixo, também no quadro do PMAA e
integrado no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e
Económica / Operação Anti Covid-19. Este apoio da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) visa a realização de obras no edifício
sede da Associação, local onde assegura a resposta à educação
pré-escolar. Desta forma, serão requalificados os espaços
interiores, com alteração de rede elétrica, substituição de
portas e tetos interiores, bem como a pintura exterior do edifício e
envolvente.
A cooperação e o apoio às
Associações é para a CMA uma área de grande importância no
desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por
força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da
atividade das Associações.
Com um balanço extremamente
positivo relativo aos três primeiros anos de execução do PMAA,
reiteramos também a aposta na cooperação e no apoio agora
aprovado, que apenas se tornou possível em termos financeiros e
legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa
gestão da CMA no último mandato autárquico (2013/2017), com
continuidade no atual (2017/2021), e pelo cumprimento da Lei dos
Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
Os Protocolos serão assinados na
próxima semana.
Reabilitação
de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago –
Eficiência Energética
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a reabilitação de edifícios de Habitação Social no
Bairro de Santiago, à empresa Construbuild – Services, Lda., num
investimento de 2.803.106€.
Esta obra vai intervir em 10 Blocos,
procedendo à qualificação dos edifícios para melhorar as suas
condições térmicas e de eficiência energética, nomeadamente
qualificando as fachadas e coberturas, substituindo caixilharias e
colunas de montante de distribuição de água.
No interior dos apartamentos / fogos
de habitação social da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) que
integram estes Blocos, vamos proceder nesta obra à qualificação
das cozinhas em mau estado e à totalidade das redes de água, e no
que respeita às redes de gás natural vamos proceder à sua
qualificação ou instalação (há apartamentos que não têm).
Com esta empreitada, que será
cofinanciada pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, a CMA
prossegue a concretização de investimentos na área da Habitação
Social, deviamente integrados na sua política de Ação Social,
através de financiamento próprio, bem como aproveitando as
oportunidades de financiamento de obras, em favor daqueles que mais
precisam.
Com a presente empreitada ficará
completa a qualificação dos edifícios de Habitação Social da
Câmara Municipal no Bairro de Santiago, 22 no total, dado que 12 já
se encontram em obra.
Protocolo
de dinamização cultural com a Fundação Arpad Szenes – Vieira
da Silva
A Fundação Arpad Szenes – Vieira
da Silva, pretende disponibilizar de forma descentralizada, a um
público alargado, o seu património artístico e cultural, tendo
chegado a acordo com a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para
desenvolver em 2021 uma programação cultural conjunta e de
relevante interesse, que irá contar com a realização de uma grande
exposição em Aveiro com o acervo da fundação.
Desta forma, o Executivo Municipal
deliberou aprovar a minuta de Protocolo de Dinamização Cultural,
entre a Fundação Arpad Szenes – Vieira da Silva e a CMA, com
términus a 31 de dezembro de 2021.
Aquisição
de moradia no âmbito da requalificação da Avenida Europa
Na continuidade da requalificação
da Avenida Europa e para aumentar a qualidade e segurança da
circulação automóvel e pedonal do traçado, no cruzamento com a
Rua do Correguinho, em Cacia, o Executivo Municipal deliberou aprovar
a aquisição de um imóvel nesta zona, com uma área total de
570,70m2, pelo montante global de 90.000€, que vai permitir à
Família que nela habita, adquirir uma nova habitação nas
imediações desta zona.
A habitação agora adquirida vai
ser demolida e essa operação integra os atos preparatórios para
intervenção no centro urbano de Cacia, num troço de 2,2 km entre o
cruzamento com a Rua Vale Caseiro (“cruzamento da Vulcano”) e a
nova variante de Cacia (junto à The Navigator Company).
A obra está adjudicada à empresa
Ângulo Recto – Construções, Lda., num investimento da CMA no
valor de 1.377.698,20€ e o seu contrato aguarda visto do Tribunal
de Contas.
Isenção
de taxas ao Centro Atlético Póvoa Pacense
O Executivo Municipal deliberou
reconhecer o interesse municipal do Pavilhão / Sede do Centro
Atlético Póvoa Pacense – CENAP e decidiu isentar a taxa devida
pela emissão de alvará de licença da infraestrutura, previsto no
Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA).
Esta é uma instituição de
utilidade pública, ligada à prática desportiva transversal a todas
as idades da localidade de Póvoa do Paço e Cacia, cumprindo um
importante papel no tecido associativo Municipal.
Parceria
com a Associação Vencer o Autismo – Prémio BPI “La Caixa”
O Executivo Municipal deliberou
ratificar a Declaração de Parceria entre a Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) e a Associação Vencer o Autismo, através do qual a
Autarquia irá ceder um auditório para a realização de uma
palestra e workshop
sobre o tema.
Esta parceria acontece no âmbito da
candidatura da Associação ao Prémio BPI “La Caixa” Capacitar
2020, cujo objetivo passa por habilitar a sociedade a compreender o
autismo e assim reduzir o estigma negativo da doença.
A participação da CMA nesta
parceria prevê ainda a promoção da divulgação dos eventos junto
da sociedade civil, nomeadamente os parceiros da rede social,
instituições de saúde e estabelecimentos de ensino.
Alteração
aos estatutos da Associação de Municípios do Carvoeiro - Vouga
O Executivo Municipal deliberou
aprovar as alterações aos Estatutos da Associação de Municípios
do Carvoeiro – Vouga, da qual a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) é
associada.
As modificações referem-se à
necessidade de adequar a redação dos Estatutos ao quadro
legislativo vigente e à introdução de pequenas alterações para o
conveniente funcionamento dos órgãos da Associação.
Destaque para a alteração do n.º3
do artigo 11.º, que altera o período de funções da Mesa da
Assembleia para igual período ao da duração do mandato autárquico
e da alínea h) do artigo 12.º, que passa a definir a
obrigatoriedade de maioria de dois terços dos membros para
autorização da concessão de serviços públicos e alienação do
sistema de exploração.
A Associação de Municípios do
Carvoeiro – Vouga é composta pelos Municípios de Águeda,
Albergaria-a-Velha, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro e
Vagos, para além de Aveiro, e tem como fim a promover, realizar e
unificar a exploração do serviço público de água, bem como
executar as respetivas obras de captação comum, tratamento e adução
até aos centros de distribuição nas áreas dos Municípios
associados.
O processo segue para aprovação da
Assembleia Municipal.
Aprovado
pagamento aos vencedores das ações MTF Labs e MTF Sparks –
Aveiro Tech City
O Executivo Municipal deliberou
autorizar o pagamento dos respetivos prémios, aos vencedores das
ações Music Tech Fest (MTF) Labs e MTF Sparks – um projeto da
iniciativa Aveiro Tech City – no valor global de 5.000€.
Esta Open
Call foi destinada à
produção de vídeo das edições do MTF Labs e MTF Sparks e oferece
a aspirantes a profissionais criativos e a pequenas empresas de
produção de vídeo a oportunidade de mostrar seu trabalho,
desenvolver o seu talento e expandir seus limites, competindo pela
oportunidade de documentar o processo criativo de inovação de
laboratórios internacionais (MTF Labs Aveiro) ou oficinas de
fabricação destinadas a jovens (MTF Sparks Aveiro), ambas as
iniciativas a serem realizadas em outubro de 2020.
Aos vencedores de ambas as
iniciativas serão atribuídos prémios financeiros para a produção
de um pequeno vídeo oficial para uso na promoção da cidade Aveiro
e do MTF Labs AB, e seu trabalho será divulgado e creditado em todos
os canais sociais das duas organizações. Os premiados que agora
divulgamos, trabalharão em estreita colaboração com o videógrafo
e a equipa de media do MTF Labs, que poderão também contribuir
conteúdos para integração no projeto final.
Categoria: MTF
Labs
1.º Prémio – 3.500.00€
Nuno Filipe da Cunha Barbosa
Categoria: MTF
Sparks
1.º Prémio – 1.500.00€
Luís Fernando de Souza Mendes (Lul
Avallos)
O projeto Aveiro STEAM City é
cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER,
através do programa Urban Innovative Actions. O seu investimento
global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER 4.892.732€.
Todas as informações estão
disponíveis através do website: www.aveirotechcity.pt
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Adjudicada
a reabilitação da Rua Direita da Costa do Valado
Tal como antecipado publicamente em
Nota de Imprensa esta quarta-feira, 16 de setembro, o Executivo
Municipal deliberou adjudicar a reabilitação da Rua Direita da
Costa do Valado, no troço compreendido entre a Rua das Paradas e a
Estrada Nacional 235, à empresa Rosas Construtores S.A., pelo valor
de 251.856,01€. A empreitada inclui ainda a recarga betuminosa na
Rua da Capela.
Beneficiação
de arruamentos em Aradas, Esgueira e Santa Joana
De acordo com o divulgado em Nota de
Imprensa desta quarta-feira, 16 de setembro, o Executivo Municipal
deliberou autorizar a abertura de um novo concurso público para a
manutenção e pequenos arranjos urbanísticos de 43 arruamentos, nas
localidades de Aradas, Esgueira e Santa Joana, com um valor base
global de 2.417.567,33€.
O concurso está dividido em dois
lotes, sendo primeiro lote destinado à localidade de Aradas, com um
valor base de 1.191.101,89€ e o segundo lote referente às
localidades de Esgueira e Santa Joana, com um preço base de
1.226.465,44€.
Ministério
Público valida licenciamento pela CMA da Clínica de Medicina
Dentária de Esgueira
O Executivo Municipal tomou
conhecimento do ofício do Ministério Público junto do Tribunal
Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAF), que dá nota do arquivamento
do processo aberto na sequência de participação da Inspeção-Geral
de Finanças (IGF), que apontava para uma eventual ilegalidade no
licenciamento pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) da construção
do edifício da Clínica de Medicina Dentária de Esgueira,
terminando assim com o processo aberto pela IGF, e confirmando-se a
validade do licenciamento da CMA.
Covid-19:
Câmara apoia mais Cidadãos e Famílias através do FAF
O Executivo Municipal deliberou
ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais duas famílias
residentes em Aveiro, correspondendo a mais quatro Cidadãos
ajudados, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias
Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação
de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti
Covid-19”.
Para dar resposta a estas situações,
a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu
valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios
suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou
famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos
resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total
de 64 famílias e 197 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu
trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade,
nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento
da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos
investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e
imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações
privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas
e Privadas.