Apresentamos por este meio a
informação sobre as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 01 de outubro de 2020, nos Paços do Concelho.
Aquisição
de terreno para construção de Polidesportivo, Parque Infantil e
Armazém da Junta de Freguesia em Santa Joana
O Executivo Municipal deliberou
adquirir uma parcela de terreno, pertencente à Fábrica da Igreja
Paroquial de Santa Joana, com a área de 4.025m2, pelo valor global
de 80.500€.
Neste terreno, situado junto ao
“Campo Desportivo da FIDEC” vai ser construído o Armazém da
Junta de Freguesia de Santa Joana (na sua zona Sul, com frente para a
Rua do Cócaro), sendo a restante área ocupada por um espaço verde
e de lazer, onde se integra um Polidesportivo e um Parque Infantil.
Estas construções serão
executadas pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e pela Junta de
Freguesia de Santa Joana (com o apoio financeiro da CMA), estando o
seu início apontado para o primeiro trimestre de 2021.
A ocupação e transformação
urbanística deste terreno, que motiva a sua aquisição, parte da
necessidade de estruturar, qualificar e melhorar esta área urbana,
através da sua valorização com espaços verdes e equipamentos de
relevante interesse para os Cidadãos e para a comunidade.
Expropriação
de terreno para implementação de novo arruamento de ligação da
Rua Batalhão Caçadores 10 e a Praceta Florinhas do Vouga
No âmbito do processo de
organização, estruturação e desenvolvimento urbano da zona
frontal às instalações da IPSS Florinhas do Vouga, que também
integra outros equipamentos importantes e geradores de circulação
de pessoas, como o Cemitério Central, o Auditório D. João
Evangelista de Lima Vidal e a Sé de Aveiro, o Executivo Municipal
deliberou aprovar a resolução de requerer a Declaração de
Utilidade Pública da Expropriação de uma parcela de terreno com a
área de 211m2, pelo valor de 75.023,16€, que corresponde à área
necessária para executar uma via de ligação entre a Rua Batalhão
Caçadores 10 e a praceta da IPSS Florinhas do Vouga (já definido no
novo Plano Diretor Municipal).
Neste sentido, na mesma Reunião, o
Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução para
construção do referido acesso pedonal e rodoviário, com um preço
base de 36.000€.
Importa sublinhar que, a Câmara
Municipal de Aveiro efetuou nos últimos anos diligências com o
respetivo proprietário no sentido de se adquirir, pela via amigável,
a parcela necessária à abertura do arruamento. No entanto, a
contraproposta apresentada pelo proprietário com recurso à
construção de um túnel, não colhia a necessidade de dar a esta
zona mais e melhores acessibilidades e comprometia significativamente
a segurança passiva da zona, um dos problemas que queremos resolver
com esta nova via.
O Estudo Urbanístico desta zona,
aprovado na Reunião de Câmara de 23 de abril de 2020, tem em
consideração a necessidade de criar condições para a devida
organização, ocupação e desenvolvimento urbano e a melhoria
relevante das condições de acessibilidade e de segurança pública.
Adjudicada
obra de reabilitação da Igreja das Carmelitas
No seguimento do Protocolo de
Colaboração assinado entre a Direção Regional de Cultura do
Centro (DRCC), a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Paróquia da
Glória, relativo à gestão corrente da Igreja das Carmelitas, o
Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente,
Ribau Esteves, que decidiu adjudicar a empreitada de qualificação
da Igreja das Carmelitas, à empresa Lusocol – Sociedade Lusa de
Construções, Lda., pelo valor de 102.862,46€.
Os trabalhos irão incidir
essencialmente sobre a resolução de patologias associadas à
humidade, a reparação das paredes interiores e o tratamento e
recuperação dos pavimentos em madeira, bem como das pedras da
fachada. Está também prevista a pintura exterior do edifício e a
reformulação do sistema de águas pluviais, entre outros trabalhos
que se consideram necessários.
Com o objetivo de proceder à sua
abertura ao público após os trabalhos de recuperação, a CMA irá
implementar uma gestão de elevada qualidade, com a Igreja das
Carmelitas a assumir um papel importante na vida Cultural e na
promoção turística da Cidade, do Município e da Região, e com um
trabalho de Equipa com a DRCC e a Paróquia da Glória, envolvendo
outras entidades, assim como os Cidadãos.
Adjudicada
a obra de reperfilamento da Rua Capitão Lebre
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a obra de reperfilamento da Rua Capitão Lebre, em Aradas,
à empresa Vítor Almeida & Filhos S.A., pelo valor de
310.347,58€.
Esta obra vai melhorar as condições
de segurança para peões e veículos, numa extensão de 900 metros,
no troço entre a rotunda Eça de Queirós e o centro de Verdemilho.
Com o objetivo de dar primazia aos
transeuntes, o projeto prevê o aumento da qualidade do espaço
público. Os passeios serão alargados pontualmente e serão marcadas
áreas de proteção para o circuito pedonal em toda a extensão da
intervenção. As passadeiras e cruzamentos principais serão
elevados reforçando a ideia de microcentros com maior movimento e
urbanidade. As infraestruturas de águas pluviais serão
redimensionadas e renovadas.
Adjudicada
obra de requalificação da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou
adjudicar a requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, à
empresa Manuel Francisco Almeida, S.A., pelo valor de 491.227,13€.
A presente empreitada vai tratar da
repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a
construção de passeios, da reabilitação da rede de águas
pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa
extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga /
Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de
Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e
vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será
garantida.
Esta nova obra no centro urbano de
Cacia está integrada na estratégia de reabilitação de toda a
Avenida Europa e trajetos adjacentes, com o objetivo de trazer mais e
melhor qualidade de vida aos residentes e transeuntes, com o aumento
do conforto e da segurança nas deslocações intermunicipais, onde a
Avenida Europa tem um papel fundamental.
Protocolo
de colaboração com a Universidade de Aveiro para realização do
projeto SOMA
O Executivo Municipal deliberou
aprovar a minuta de protocolo de colaboração da Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) com a Universidade de Aveiro para a realização do
projeto SOMA – Sons e Memória de Aveiro, que tem por base a
construção de um laboratório vivo de memória dedicado à música
e ao som na Região de Aveiro, que sirva os objetivos de inovação
no âmbito da transformação social e da produção académica, bem
como na salvaguarda do património cultural e inerente valorização
territorial e da comunidade.
Para a concretização dos objetivos
do projeto SOMA irão contribuir os vários acervos de música e
artes performativas da CMA, que necessitam de ser organizados e dos
quais se destaca o acervo do Teatro Aveirense. A CMA é ainda
detentora de um conjunto significativo e diversificado de patrimónios
sonoros que definem a Cidade e a Região, associados à natureza, às
atividades laborais, aos modos de falar e aos espaços urbanos
humanamente manipulados, ou seja as designadas “paisagens sonoras”.
Este protocolo concretiza ainda o
estipulado nos objetivos estratégicos O2 e O4 e o Eixo 3 – Cidade
– Ação 3.2. do Plano Estratégico para a Cultura, ao mesmo tempo
que cumpre o previsto na alínea “Novas redes e parcerias” do
programa de apoio à Cultura, que a CMA apresentou no dia 01 de junho
de 2020, denominado “Cultura em tempos de (In) Certeza”.
Protocolo
de colaboração com a Fundação Eça de Queiroz
No âmbito do definido no Plano
Estratégico para a Cultura, o Executivo Municipal deliberou aprovar
o protocolo de cooperação com a Fundação Eça de Queiroz, que tem
por objeto a concessão de um apoio financeiro no valor de 5.000€ /
ano, para a concretização e divulgação de atividades
desenvolvidas pela Fundação na promoção nacional e internacional
da obra de Eça de Queiroz.
A CMA continua assim a integrar a
lista de “Mecenas” da Fundação, que trará a Aveiro a
oportunidade de participação em vários programas de cooperação
cultural entre as partes, nomeadamente na área da formação,
coorganização de colóquios / seminários sobre temas queirosianos,
além da organização da ação “Aveiro D’Eça”, que foi
inclusive tema da Feira do Livro de Aveiro 2018.
O Município verá ainda o seu nome
inscrito no Quadro de Mecenas, à entrada da Casa de Tormes, além de
lhe ser atribuído um Diploma de Mecenas e um medalhão de Eça de
Queiroz em bronze.
Abertura
da Open Call do projeto Monitor
O Executivo Municipal deliberou
aprovar as normas de participação na Open Call do projeto MONITOR,
uma iniciativa inserida no programa Cultura em Tempos de (In)Certeza,
da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e na programação do Teatro
Aveirense, vai permitir que três projetos musicais (dois de Aveiro e
um de outra localidade de Portugal) tenham, a partir do dia 01 de
novembro de 2020 e até 30 de setembro de 2021, um acompanhamento de
mentoria por especialistas da indústria musical, com vista a
desenvolver e implementar estratégias de crescimento, adquirir
conhecimento aprofundado do sector e receber ferramentas para uma boa
gestão de carreira.
A CMA vai também apoiar cada
projeto com 2.000€ para a gravação de um disco, elaboração de
videoclipes ou fotos promocionais, estabelecendo pontes com parceiros
locais nas áreas do áudio e do vídeo.
As candidaturas para esta Open Call
estão abertas de 01 a 22 de outubro e devem ser enviadas em formato
digital (.pdf) para o e-mail, dct@cm-aveiro.pt.
O anúncio dos projetos selecionados está previsto para o dia 30 de
outubro.
O projeto MONITOR insere-se no Plano
Estratégico para a Cultura 2019-2030 da CMA, especificamente no seu
Eixo 1 (Criação) e tem o selo Aveiro 2027 – Cidade Candidata a
Capital Europeia da Cultura.
Todas as informações estão
disponíveis em www.cm-aveiro.pt
e em www.teatro aveirense.pt .
3.ª
Edição do Aveiro Tech City Bootcamp
O Executivo Municipal deliberou
ratificar as normas de participação da 3.ª edição do curso
Aveiro Tech City Bootcamp, que consiste num curso intensivo de 14
semanas em contexto de sala e 14 semanas em contexto de trabalho, em
Java e JavaScript, onde se pretende formar, em cada edição 20
Junior Developers.
O principal objetivo passa por
apoiar as empresas de base tecnológica, possibilitando a atração e
retenção de talento ou a reconversão profissional, promovendo o
desenvolvimento profissional de recursos humanos com competências
nas áreas das ciências da computação e programação.
A 1.ª edição desta atividade foi
um sucesso e culminou com a contratação de 10 formandos do
Bootcamp, por empresas de base tecnológica de Aveiro.
O Aveiro Tech City Bootcamp tem
enquadramento no projeto Aveiro STEAM City, sendo as despesas
necessárias à sua implementação, cofinanciados pelo programa
europeu Urban Innovative Actions em 80%.
Resultados
da Open Call de apoio a projetos de criação artística
A CMA lançou uma bolsa de 40.000€
para apoio a técnicos e empresas locais de âmbito técnico e de
produção, num conceito de contratação de serviços, assim como
uma bolsa de 40.000€ para apoio a projetos artísticos locais,
individuais ou coletivos, de estruturas formais e informais.
Neste sentido, o Executivo Municipal
tomou conhecimento da lista de candidaturas selecionadas, bem como
dos respetivos apoios financeiros atribuídos, no valor global de
75.105€.
Esta iniciativa está também
alinhada com o Plano Estratégico para a Cultura, nomeadamente no seu
“Eixo 1 – Criação” e respetivo programa “1.2 - Aveiro
Criativo”.
Atribuído
apoio para a realização do Festival de Cinema de Animação “OLHO”
O Executivo Municipal deliberou
aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações
(PMAA), a minuta do protocolo de cooperação financeira e a
atribuição de um apoio financeiro no valor de 850€ à Associação
Itinerante Atitude – Associação Cultural, para a realização de
uma ação pontual.
Em causa, a concretização do
Festival de Cinema de Animação “OLHO”, um projeto
diferenciador, na área do Cinema de Animação, a decorrer em Aveiro
e que contribui positivamente para o desenvolvimento das estruturas e
projetos de âmbito cultural e criativo local, de acordo com o
previsto no Plano Estratégico para a Cultura.
Protocolo
de colaboração para realização do serviço de refeições aos
alunos da EB 1 de São Jacinto
O Executivo Municipal deliberou
aprovar o protocolo de colaboração com o Centro Social e Paroquial
de São Jacinto, no valor de 3.850,87€, para fornecimento de
refeições aos alunos da Escola Básica do 1.º Ciclo (EB1) local,
durante o ano letivo 2020/2021.
Este serviço irá abranger um total
de 14 crianças e tem enquadramento no Programa de Generalização de
Refeições Escolares nas EB1, que permite a articulação com
entidades que integrem o tecido social e coletivo, numa lógica de
rentabilização dos recursos existentes, em benefício dos alunos e
respetivas famílias.
Atribuição
de apoios no âmbito do PAAASE / Operação Anti Covid-19
Considerando as medidas
implementadas de apoio no âmbito da ação social previstas no
Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica
(PAAASE), o Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de
um novo apoio financeiro no valor de 317,50€ (referente ao mês de
setembro), a um agregado familiar que já usufruiu desta medida nos
meses de julho e agosto, totalizando um montante de 952,50€ de
apoio entregue pela Câmara Municipal de Aveiro.
Estes apoios suplementares ao
normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito
do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise
Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 62 famílias e 193
cidadãos.
Concurso
Jovem Criador 2021
O Executivo Municipal deliberou
aprovar o Regulamento do Concurso Aveiro Jovem Criador 2021, dando
assim continuidade a uma importante iniciativa potenciadora da
criatividade nas áreas artísticas, nomeadamente a Arte Digital,
Escrita, Fotografia, Pintura e Música.
A edição de 2021, que representa a
19.ª edição do Concurso Aveiro Jovem Criador, projeta o Município
de Aveiro na dimensão nacional e internacional, promovendo a
criatividade e a participação ativa dos Jovens, subdividindo o
concurso em duas categorias 18/35 anos e 13/17 anos.
Além do prémio monetário
apresenta-se também a oportunidade de frequentar uma Residência
Artística Internacional ou Nacional, conforme a classe etária.
A Câmara Municipal de Aveiro
decidiu alterar o ano de identificação do evento, passando a contar
o ano de apresentação da exposição em vez da data de início do
concurso (ano transato à exposição). Esta seria portanto a edição
2020 do Concurso, que passa a ver-lhe atribuído o ano de 2021,
momento de abertura da exposição e de entrega dos prémios aos
vencedores.
