Apresentamos por este meio a
informação sobre as principais deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada ontem,
quinta-feira, dia 15 de outubro de 2020, nos Paços do Concelho.
Câmara
abre concursos para contratar Funcionários em diversas áreas
O Executivo Municipal deliberou
aprovar a abertura de concurso público para integrar na Câmara
Municipal de Aveiro 115 novos Funcionários, para cumprir diferentes
funções e responder a necessidades dos Serviços Municipais.
Foi aprovada a abertura de concurso
para o recrutamento de 11 Assistentes Técnicos e 36 Operacionais, em
regime de contrato de trabalho em funções por tempo indeterminado,
para colocar ao serviço das Escolas do Município, e assim terminar
com os contratos temporários de trabalho e a precariedade numa área
onde a estabilidade do trabalho é tão importante como é a da
Educação.
Foi também aprovada a abertura de
concurso para o recrutamento de 68 trabalhadores, entre Assistentes
Operacionais, Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores, para
assumirem funções por tempo indeterminado, em diversas áreas dos
Serviços da CMA, como a Engenharia Civil, o Ambiente, o Turismo, a
Cultura e os Museus, o Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo,
a Educação e o Desporto, a Carpintaria, a Canalização, o
Calcetamento, a Jardinagem ou a Informática, entre outros.
Esta decisão tem em conta o facto
de nos últimos cinco anos (2015-2019) se terem aposentado 58
Funcionários Municipais e terem saído mais 93 por motivos vários
(cedência de interesse público, mobilidade, falecimento,…), a que
se soma a nova intensidade da atividade da CMA nos seus diferentes
setores, e as novas competências que estão a ser assumidas em
várias áreas no âmbito da Descentralização, respondendo à
necessidade de capacitar a estrutura camarária para gerir a
exigência do desenvolvimento crescente do Município a que temos
assistido.
Na mesma Reunião, o Executivo
aprovou o recrutamento imediato de 15 Assistentes Operacionais com o
recurso a reservas de recrutamento internas válidas nos Agrupamentos
de Escolas, para suprir necessidades excecionais do presente ano
letivo por força do Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19,
integrando-se no âmbito das medidas excecionais e temporárias
definidas pelo Governo do País.
O processo segue para apreciação e
votação em sede de Assembleia Municipal.
Câmara
garante serviços de Apoio Educativos para o Ano Letivo 2020/2021 e
financiamento da atividade dos Agrupamentos de Escola
Financiamento aos Agrupamentos
para Apoio à Gestão Escolar
Na sequência do processo de
Descentralização na área da Educação, que a Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) começou a executar no dia 01 de setembro, o Executivo
Municipal aprovou a realização de protocolos de colaboração para
Apoio à Gestão Escolar para o ano letivo 2020/2021, a estabelecer
com os sete Agrupamentos de Escolas do Município e a Escola
Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de
Aveiro, representando um investimento no valor global de 263.795€.
Os referidos protocolos traduzem-se
no pagamento das despesas correntes (expediente, higiene e limpeza,
material de escritório, entre outros) e desenvolvimento de projetos
educativos, inerentes ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino
desde a Educação Pré-Escolar até ao Ensino Secundário e ao
Ensino Artístico da rede pública Municipal, bem como um apoio
adicional para pequenas reparações.
Trata-se de um investimento que
ultrapassa em mais do dobro do montante transferido pelo Orçamento
de Estado para fazer face às despesas com as despesas correntes das
Escolas.
Para além deste apoio monetário, a
CMA assume as despesas com o fornecimento de energia, água, gás e
comunicações, estando a proceder à mudança da titularidade dos
contratos que se encontravam em nome dos Agrupamentos de Escolas,
correspondendo estas despesas a mais de 800.000€ anuais.
Atividades de Enriquecimento
Curricular (AEC)
O Executivo Municipal deliberou
também aprovar o Protocolo de Cooperação com a Associação Tempos
Brilhantes, no valor de 347.880€ para a implementação de
Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) nos Agrupamentos de
Escolas do Município de Aveiro.
Com a premissa de garantir uma
escola a funcionar a tempo inteiro, a CMA pretende que a Escola
reforce a sua ligação e apoio aos Alunos, oferecendo a
possibilidade de participarem em atividades de natureza lúdica,
formativa e cultural, que incidam nas áreas do desporto, arte,
ciência e tecnologia.
Transporte gratuito para todos os
alunos a mais de 3km da Escola
Na organização do presente Ano
Letivo de 2020/2021 e no que concerne ao plano de transportes
escolares, o Executivo Municipal deliberou aprovar o referido
planeamento, garantindo condições de efetiva igualdade de
oportunidades no acesso de todas as Crianças e Jovens à Escola.
A CMA assegura o transporte dos
Alunos do Ensino Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário,
que residam no Município, a três ou mais quilómetros do
estabelecimento de ensino.
Com o processo de Descentralização
na área da Educação, a CMA também garante o transporte, em
circuitos especiais, a alunos com Necessidades Educativas Especiais
que usufruem das unidades especializadas existentes nas Escolas do
Município, correspondendo esta oferta a um investimento de cerca de
90.000€ anuais.
Apoio Socioeducativo aos alunos
do 1.º Ciclo
Anualmente, através dos Serviços
de Apoio à Família, a CMA atribui apoios socioeducativos a Alunos
do 1.º Ciclo do Ensino Básico (CEB), situação que se mantém para
o presente ano letivo de 2020/2021.
Assim, o Executivo deliberou aprovar
os protocolos de colaboração com os Agrupamentos de Escolas do
Município, para apoio socioeducativo aos alunos do 1.º CEB, no
valor global de 17.892€, que corresponde a um valor por aluno, no
“Escalão A” de 36,00€ e no “Escalão B” de 18,00€.
O montante, a ser gerido por cada
Agrupamento, tem como objetivo principal apoiar os agregados
familiares que não consigam fazer face aos encargos com a aquisição
de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo. As
comparticipações para as refeições escolares são assumidas
diretamente pela CMA.
Aveiro
Tech City Living Lab apovado formalmente e com candidaturas abertas
O Aveiro Tech City Living Lab,
promovido pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) estará disponível
a partir do próximo dia 16 de outubro, em versão piloto para
experimentação, sem quaisquer custos de utilização. Trata-se de
um Laboratório de Experimentação e Inovação Tecnológica que vai
potenciar o desenvolvimento de soluções inovadoras, em contexto
real, utilizando a Cidade de Aveiro como testbed
destas novas tecnologias, serviços e respetivas aplicações.
As entidades parceiras principais
deste projeto são a Altice Labs, o Instituto de Telecomunicações e
a Universidade de Aveiro, a que se juntam várias outras muito
relevante para a dinamização dos projetos integrados no âmbito da
ação do Aveiro Tech City.
A infraestrutura de acesso está
suportada em tecnologia de fibra de última geração, unidades de
rádio reconfiguráveis, rádio 5G-NR e serviços de rede 5G,
agregando e interligando uma panóplia de sensores e unidades remotas
de recolha de informação que se estende por toda a área urbana da
Cidade.
Desta forma, o Executivo Municipal
deliberou aprovar as normas de utilização e de candidatura ao
Aveiro Tech City Living Lab. Os interessados devem consultar o site
www.aveirotechcity.pt para
formalizarem a sua candidatura.
O projeto Aveiro
STEAM City é cofinanciado
pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do
programa Urban Innovative
Actions. O seu investimento
global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER de 4.892.732€.
Remoção
de fibrocimento nos edifícios escolares
De acordo com o divulgado em Nota de
Imprensa desta quarta-feira, 14 de outubro, o Executivo Municipal
deliberou aprovar o projeto de execução e autorizar a abertura do
concurso público para a remoção de fibrocimento nos edifícios
escolares da EB 2,3 de Aradas, Oliveirinha, Cacia e Eixo, pelo valor
base de 783.340€.
Requalificação
do Núcleo Central de Esgueira
Tal como divulgado publicamente esta
quarta-feira, dia 14 de outubro, o Executivo Municipal deliberou
autorizar a abertura do concurso público para a requalificação do
Núcleo Central de Esgueira, com um valor base de 1.072.720€.
O projeto de execução prevê a
compatibilização das utilizações, de modo a privilegiar os
espaços de estadia, promover a acessibilidade, melhorar as condições
para os modos suaves, aumentando a qualidade dos espaços e a sua
atratividade.
A intervenção está integrada no
Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) que é parte
integrante do PEDUCA - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano
da Cidade de Aveiro.
Nova
adjudicação para reabilitação de Edifícios de Habitação
Social no Bairro de Santiago – Eficiência Energética
O Executivo Municipal deliberou
declarar a caducidade da adjudicação de 17 de setembro, à
empresa Construbuild – Services, Lda. e adjudicar a empreitada de
reabilitação de edifícios de Habitação Social no Bairro de
Santiago, à empresa classificada em segundo lugar no concurso, a
CIMAVE – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., pelo valor de
3.038.185,46€.
Em comunicação à Câmara
Municipal de Aveiro (CMA), a empresa Construbuild, informou que
devido a dificuldades financeiras e de recursos humanos,
maioritariamente provocadas pela Pandemia de Covid-19, não tem
capacidade para cumprir os preceitos legais a fim de iniciar a
empreitada.
A intervenção nestes 10 Blocos de
Habitação Social agora adjudicada à CIMAVE vai proceder à
qualificação dos edifícios para melhorar as suas condições
térmicas e de eficiência energética, nomeadamente qualificando as
fachadas e coberturas, substituindo caixilharias e colunas de
montante de distribuição de água.
Programa
de Educação para o Empreendedorismo
Integrada na nova Política
Municipal de Apoio ao Empreendedorismo do Município de Aveiro, o
Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de Participação do
Concurso “A Tua Ideia Conta” (destinado ao Ensino Secundário e
Profissional), aprovando a disponibilização de verbas para a
atribuição de prémios no montante de 250€ (1.º prémio), no
montante de 125€ (para cada uma das duas menções honrosas) e de
200€ (para um Tablet para o Professor Coordenador do projeto
classificado com o 1.º prémio).
O Executivo Municipal deliberou
também a aprovação das Normas de Participação e a
disponibilização de 20.000€ para o Concurso “Uma Ideia, Um
Projeto, uma Ação” (destinado ao Ensino Básico 1.º, 2.º e 3.º
Ciclos), a ser implementado pelo Município de Aveiro, cujo balanço
dos últimos quatro anos é bastante positivo registando-se a
implementação de 42 projetos, com a participação e envolvimento
de 6.721 Alunos e 477 Docentes.
Os dois concursos serão
cofinanciados pelo Centro 2020 no âmbito do Plano Integrado e
Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região de Aveiro /
Educ@RA” promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro. As Normas de Participação serão disponibilizadas no site
da Câmara Municipal de Aveiro em www.cm-aveiro.pt.
“Aveiro
5G Challenges” e Concurso “Techlab” – normas aprovadas
Considerando que a iniciativa Aveiro
Tech City pretende, entre outros objetivos, atrair para o nosso
território, talentos e empresas de base tecnológica que reforcem o
posicionamento de Aveiro na área das TICE e promovam a evolução
para um economia baseada no conhecimento, na valorização dos
talentos e na IDI (Investigação, Desenvolvimento e Inovação), o
Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de Participação da
segunda edição do concurso “Aveiro 5G Challenges”, que tem como
objetivo promover, apoiar e premiar projetos inovadores em torno dos
quais se perspetive o desenvolvimento e teste de soluções
operacionalizáveis numa rede 5G.
O Executivo Municipal deliberou
ainda a aprovação das Normas de Participação do Concurso
“Techlab”, uma iniciativa destinada aos Estabelecimentos de
Ensino Secundário de Aveiro com o objetivo de sensibilizar a
comunidade educativa para importância das competências STEAM,
promovendo a criatividade, cooperação e o trabalho em grupo por
parte dos alunos e concebendo e desenvolvendo projetos concretos com
impacto direto na realidade escolar e social dos Alunos. Neste âmbito
o Executivo Municipal aprovou a disponibilização de verbas para a
atribuição de prémios no montante de 250€ (1.º prémio), no
montante de 125€ (para cada uma das duas menções honrosas) e de
200€ (para um Tablet para o Professor Coordenador do projeto
classificado com o 1.º prémio).
Os dois concursos serão
cofinanciados pelo Centro 2020 no âmbito do Plano Integrado e
Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região de Aveiro /
Educ@RA” promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro. As Normas de Participação serão disponibilizadas no site
da Câmara Municipal de Aveiro em www.cm-aveiro.pt.
O projeto Aveiro
STEAM City é cofinanciado
pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER, através do
programa Urban Innovative
Actions. O seu investimento
global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER de 4.892.732€.
Processo
de Descentralização – Saúde
Na gestão da CMA assumimos de forma
clara a aposta na Descentralização, num processo político em que o
poder de gerir a coisa pública está progressivamente mais próximo
dos Cidadãos, cumprindo-se o princípio da subsidiariedade, em que
cada patamar de governação do Estado assume responsabilidades em
razão do sentido de eficiência e melhor conhecimento da realidade e
gestão dos recursos.
É neste âmbito que nos envolvemos
de forma intensa no trabalho da Descentralização, quer na gestão
da CMA, quer na gestão da Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro (CIRA) e da Associação Nacional de Municípios (ANMP),
devendo também ser referido o papel ativo de pressão política
favorável a esse processo, do Comité das Regiões da União
Europeia.
Competências não assumidas na
área da Saúde
No que concerne à área da Saúde,
o Executivo Municipal deliberou não assumir em 2021 as competências
previstas neste domínio por motivos objetivos que de seguida se
explicitam:
A
necessidade de clarificar algumas definições do diploma legal em
matérias de competências municipais;
A
necessidade de avaliar com profundidade a informação sobre os
custos de gestão do Ministério da Saúde com os edifícios da rede
de cuidados primários de saúde, que foram emitidos pelo Governo
com muitas incongruências e insuficiências;
As
áreas de competência municipal previstas no diploma legal, carecem
de um estudo aturado e de um trabalho prévio com as Autoridade da
Área da Saúde, para que possamos vir a ponderar devidamente o seu
exercício com a devida e prévia capacitação institucional.
Competências não assumida pela
CIRA na área da Saúde
Na mesma Reunião, o Executivo
Municipal aprovou a proposta do Conselho Intermunicipal da CIRA, que
propõe que a CMA não autorize a CIRA a assumir as competências
previstas neste diploma legal.
O Executivo Camarário aprovou ainda
uma solicitação ao Presidente da Assembleia da República, para que
diligencie no sentido de agendar a apreciação e votação desta
proposta na Reunião Ordinária de novembro / dezembro de 2020 e que
a decisão dessa Reunião seja comunicada em devido tempo, a fim de
se cumprirem os prazos legais junto da DGAL.
CAR
Surf com equipamento de combate à Pandemia de Covid-19
De acordo com o divulgado no mês de
setembro, o Executivo Municipal tomou conhecimento da entrega, no
Centro de Alto Rendimento de Surf (CAR Surf), de São Jacinto de um
conjunto de equipamentos para a mitigação do Coronavírus /
Covid-19, no valor global de 1.402€.
Uma parceria da Fundação do
Desporto com os Jogos Santa Casa que está a levar aos CAR de todo o
País equipamentos deste tipo.
PMAA:
Alteração do Protocolo com a ASPEA
O Executivo Municipal deliberou
ratificar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações
(PMAA), a decisão do Presidente, Ribau Esteves, que aceitou as
alterações ao protocolo de cooperação financeira para apoio ao
investimento, solicitadas pela ASPEA – Associação Portuguesa de
Educação Ambiental.
Atribuição
de apoios no âmbito do PAAASE / Operação Anti Covid-19
Considerando as medidas
implementadas de apoio no âmbito da ação social previstas no
Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica
(PAAASE), o Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de
dois novos apoios financeiros no valor de 317,50€ (referentes ao
mês de outubro), a dois agregados familiares.
Estes apoios suplementares ao
normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito
do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise
Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 63 famílias e 194
cidadãos.
Alteração
às datas das Reuniões de Câmara de novembro
Considerando a realização de uma
Reunião de Câmara extraordinária no dia 30 de outubro de 2020, às
10h00, com caráter público e audição do público pelas 12h00, à
qual serão presentes as Grandes Opções do Plano e o Orçamento de
2021, além de outros assuntos pendentes de agendamento, o Executivo
Municipal deliberou aprovar a alteração das datas das Reuniões de
Câmara do mês de novembro.
Assim, a primeira Reunião prevista
para o dia 05 de novembro, será realizada na quinta-feira, dia 12 de
novembro, pelas 15h30, com carácter público e audição do público
pelas 17h30, nos Paços do Concelho.
A segunda Reunião prevista para o
dia 19 de novembro será realizada no dia 26, quinta-feira, pelas
15h30, com carácter privado, também nos Paços do Concelho.
