Nota Prévia
Nos últimos dias, nas
redes sociais e em vários Órgãos da Comunicação Social, com
especial espaço no Diário de Aveiro, além de uma peça da SIC
lamentável e parcial que nem quis ouvir a Câmara Municipal de
Aveiro, vão sendo dados a conhecer atos que atentam de forma grave
contra a honra da instituição Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a
pretexto de uma obra da CMA que se encontra em execução cumprindo a
Lei e a Ordem em vigor em Portugal: a qualificação urbana da
envolvente à Escola Básica de 2º e 3º Ciclo de São Bernardo.
Esta obra vem sendo
criticada e, de forma ilegal e imoral importunados os Trabalhadores
do Empreiteiro que a está a executar, por alguns pouco Cidadãos,
nomeadamente o Sr. David Iguaz (Presidente da Associação Juntos
pelo Rossio, com sede em Aveiro) e o Sr. Joaquim Ramos Pinto
(Presidente da ASPEA, com sede em Lisboa).
Há três aspetos que
temos de abordar, embora de forma sumária.
A Obra legal e
normal;
A tentativa de
impedir a execução da obra;
A cooperação do
Partido Socialista;
A gestão de
processos judiciais.
1. A Obra
Trata-se de uma obra
legal e normal, em que se vão qualificar os espaços públicos de
circulação pedonal, retirando árvores que impedem a circulação
pedonal de pessoas segura e confortável, que impedem a circulação
de idosos de mobilidade condicionada, de pessoas em cadeiras de rodas
e com carrinhos de Bebé, colocando novas árvores e no lugar
correto, ficando no final um balanço arbóreo positivo: o número de
árvores no final desta obra vai ser superior ao número de árvores
que existiam antes da sua execução.
2. A tentativa de
impedir a execução da obra
A tentativa dos Srs.
David Iguaz e Joaquim Ramos Pinto de impedir a execução da obra,
perturbando os Trabalhadores do Empreiteiro de fazer o seu trabalho,
é manifestamente ilegal e imoral, sendo que já noutros dias essas
mesmas pessoas tinham importunado com palavras esses Trabalhadores.
Quem ia chamar a PSP para
defender os Trabalhadores do Empreiteiro e a boa execução da obra,
era a CMA, dado que estavam a ser importunados no seu trabalho.
Anote-se que o Diário de
Aveiro noticiou a 06NOV20 que o “abate de árvores” ia acontecer
a 07NOV20 e nesse dia de manhã lá estavam um Jornalista do Diário
de Aveiro e o Sr. David Iguaz, não se sabendo até hoje quem foi a
“fonte” de tal informação falsa.
Aliás o Sr. David Iguaz
é reincidente neste tipo de situações. No dia 24SET20, ele com
dois familiares e um amigo, abraçaram-se a uma palmeira do Rossio
quase morta e em risco de queda, para impedir a sua retirada por
Trabalhadores da CMA e de uma Empresa privada, não obedeceram à
solicitação de saída de Responsáveis da CMA, nem à ordem de
saída da Polícia Municipal, apenas acedendo a ordem idêntica da
PSP que foi chamada ao local pela CMA. Este ato foi notícia com foto
de primeira página no Diário de Aveiro de 25SET20.
Se ocorreram agressões
em São Bernardo, seja de quem for, a CMA repudia em absoluto esses
eventuais atos.
3. A cooperação
do Partido Socialista (PS)
É chocante mas é normal
a cooperação do PS com os Srs David Iguaz e Joaquim Ramos Pinto,
que por ser tão flagrante vai dando a conotação a estes dois
Cidadãos de “Vereadores Sombra do PS”, assumindo o cúmulo com
uma intervenção do PS na Assembleia Municipal em solidariedade
política e em que se suscita a possibilidade de a CMA parar a obra à
espera da decisão do Tribunal, dando razão e força a quem age
ilegal e imoralmente.
São vários os exemplos
dessa cooperação política, sempre anti-CMA, que provocam títulos
de jornal como o da primeira página de hoje do Diário de Aveiro,
“Ribau Esteves criticado por decidir antes do Tribunal”, que
induzem leituras erradas da realidade e da Lei.
Aliás a dimensão
político-partidária anti-CMA da ação dos dois Cidadãos em
referência é tão evidente, que todos ouvimos o anúncio da “nossa
candidatura” às Eleições Autárquicas de 2021 do Sr. David Iguaz
na Assembleia Municipal de 13NOV20.
4. A gestão de
processos judiciais
Vem sendo normal na ação
política anti-CMA que os Srs David Iguaz e Joaquim Ramos Pinto
desenvolvem contra a Câmara Municipal de Aveiro, em múltiplas
áreas, o recurso a ações judiciais tentando parar processos, gerar
a ideia de que a CMA atua ilegalmente, importunar quem trabalha e ser
notícia procurando gerar ideias erradas e anti-CMA nos Cidadãos.
Vejamos a relação de
alguns dos processos judiciais que os dois Cidadãos em referência
interpuseram nos últimos anos contra a CMA (alguns dos assuntos têm
mais do que um processo), tendo como base:
Projeto de
qualificação urbana do Rossio, visando a sua não execução;
Revisão do PDM,
visando a sua não vigência;
Subsídios da CMA às
Ações de Ação Social, visando a sua não execução;
Declarações do
Presidente da CMA, visando a sua punição.
Qualificação
urbana da EB2,3 de São Bernardo, visando a sua não execução.
Além
desses processos judiciais, que não pagam custas judiciais e que até
hoje não tiveram qualquer decisão negativa para a CMA, os dois
Cidadãos em referência têm apresentado queixas formais contra a
CMA a várias entidades e sobre várias matérias, nomeadamente no
que respeita ao Projeto Lyfe Payt, à classificação de interesse
público das árvores do Rossio, ao acesso a documentos
administrativos, entre outros.
É bem
evidente que o objetivos deste tipo de ações é atrasar projetos,
obras e em última instância o desenvolvimento de Aveiro, com fins
unicamente político-partidários e eleitorais, usando a capa falsa
de certas causas para aproveitamentos populistas e demagógicos, e
prejudicando os Aveirenses.
Os dois
Cidadãos em referência procuram transformar as suas opiniões
negativas para com a CMA em sentenças judiciais, o que profundamente
lamentamos, embora vamos continuar a tratar todos os processos com
toda a legalidade e com todo o devido cuidado.
Nota Final
Entendemos
praticar este ato formal de Defesa da Honra da Câmara Municipal de
Aveiro e de reposição da Verdade, propiciando aos Cidadãos o
conhecimento dos factos e para que estejam devidamente informados,
tendo boa nota da real dimensão e dos objetivos de certos atos que
vão tendo visibilidade pública e que atentam contra o trabalho e o
bom nome da Instituição Câmara Municipal de Aveiro o que
repudiamos de forma veemente e pública.
A Câmara
Municipal de Aveiro pauta a sua atuação pelo cumprimento da Lei e
da Ordem, numa relação educada e civilizada com as Instituições e
os Cidadãos, de cooperação e proximidade, com seriedade e
transparência, gerindo com respeito democrático as críticas e as
diferenças de opinião, e com respeito pela Lei e pela Ética os
atos ilegais e imorais que alguns, poucos, desenvolvem, continuando a
trabalhar de forma determinada e intensa pelo desenvolvimento do
Município de Aveiro e para elevar a qualidade de Vida de Todos os
Cidadãos.
Aveiro, 15 de novembro de 2020.
José
Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.