ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA APROVOU ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO
Gonçalo Rocha mantém aposta na regeneração urbana e no apoio social
Depois já ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, traduzidos num valor de vinte milhões, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e trinta cinco euros, foram agora submetidos à apreciação da Assembleia Municipal, liderada por Gouveia Coelho, na ultima reunião deste ano, tendo estes documentos de gestão sido validados pelos votos da maioria socialista, apresentando um ligeiro aumento face ao orçamento anterior de cerca de 372 mil euros, ou seja uma variação de 2% face a 2020.
Elaborado pela primeira vez em SNC-AP, novo sistema de contabilidade publica, o orçamento municipal para 2021 apresentou o novo modelo contabilístico para o qual o município paivense transitou no corrente ano e, relativamente na sua elaboração, mantém algumas das regras aplicadas pelo antigo modelo do POCAL, no entanto, introduz novos mapas e determina a obrigação de elaborar, ainda que, num quadro previsional e meramente indicativo, projecções quer no lado da receita quer no lado da despesa, ou ainda no Plano Plurianual de Invesimentro e PAM a cinco anos (2021 ano vinculativo + 4 anos indicativos)
Nesta perspectiva, na previsão efectuada para 2022 e anos seguintes, optou-se por elaborar uma previsão mais perto daquelas que seriam as realidades mais conhecidas do Município de Castelo de Paiva, ou seja, prever aquelas que são consideradas as despesas funcionamento ou permanentes como são os compromissos com a educação social, educação, amortização de empréstimos contratados e investimentos que, pelo seu contexto, são de natureza obrigatória (como o abastecimento público ou reparação e manutenção de vias municipais), ou que, pela sua execução temporal podem ocorrer em mais que um ano económico.
Ao nível da aquisição de bens e serviços, comparativamente ao ano corrente, prevê-se uma diminuição de cerca de 752 mil euros, uma poupança que resulta sobretudo do equilíbrio das despesas em 2020, e uma melhor gestão dos recursos internos. nomeadamente no que se refere às despesas de funcionamento.
No seu conjunto, as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e outras despesas têm um decréscimo de cerca de 4,5% face a este ano, uma situação que já não verificava há alguns anos, mas que se deve, ao facto de no decorrer de 2020, e com a situação da pandemia que nos tem atingido, a despesa corrente ter descido ligeiramente, o que permitiu, aliado a um maior rigor na execução despesa, diminuir custos e por consequência, conseguir um maior equilíbrio e melhor desempenho da tesouraria municipal.
Por outro lado, relativamente ao valor da divida (juros e capital), mantém-se praticamente igual ao ano 2020, e rondará cerca de 628 mil euros de amortizações, sendo importante realçar o empenho do Município em honrar os seus compromissos com a banca, mesmo quando foi obrigado a amortizar cerca de 1.5 milhões de euros empréstimos por ano, como aconteceu, a titulo de exemplo, nos anos 2018 e 2019.
Ao nível do investimento, registou-se um aumento de cerca de um milhão de euros em investimento, orientado para diversas obras que avançaram este ano, assumindo-se uma forte aposta no domínio da educação, com a requalificação das Escolas EB 2/3 de Sobrado e Escola EB1 da Raiva, e da habitação e serviços de interesse colectivo, nomeadamente Ordenamento Território, através da grande aposta da regeneração urbana da vila, como a requalificação do Largo do Conde, entre outras intervenções relevantes.
Evidencia-se assim, a continuidade de uma politica de rigor, transparência e de boas contas, com apostas orientadas para politicas de proximidade e descentralização, onde nesta fase complicada da pandemia, o apoio social, continua a ser o principio fundamental da acção do Executivo Municipal liderado por Gonçalo Rocha, que a propósito do próximo Plano de Actividades considera que este é um orçamento rigoroso nas opções e nas ambições, que tal como em anos anteriores, as escolhas agora propostas tem subjacentes os interesses e as necessidades legitimas e que são prioritárias na resolução dos problemas das pessoas e do concelho.
Realça-se a aposta no investimento financiado e controlado, num orçamento consciente das fragilidades e desafios que o próximo ano, no âmbito da Acção Social e que o Município pode ter que enfrentar na sequência da pandemia que atravessa o nosso país, traduzindo-se no reforço das políticas sociais, de ajuda as famílias, bem como de apoio ao comércio e à industria local, desde logo com isenção temporária do pagamento de taxas ou rendas, como a diminuição em 50% das rendas do mercado municipal, feiras, quiosques, não aumentando as tarifas dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, tal como não aumentando aumento outras taxas municipais, mas promovendo a atribuição de subsídios as IPSS, entidades que merecem ser auxiliadas e têm estando activas no combate à pandemia no concelho.
No prosseguimento das politicas sociais de sucesso que tem marcado os últimos mandatos, o Executivo Municipal de Gonçalo Rocha vai manter e reforçar sempre que necessário o apoio à Acção Social e Educação, aumentando valores e a abrangência das iniciativas relacionadas com o Transporte Solidário, Cheque Farmácia, Incentivos à Natalidade, e também no domínio da Acção Educativa, designadamente no que se refere ao Transporte escolar, às Actividades Extracurriculares, Refeições Escolares, oferta de Fichas Escolares, bem como Fruta e Lanches Escolares nos estabelecimentos de ensino.
Atendendo à situação que continuamos a viver nesta fase pandémica, este orçamento agora apresentado, prevê ainda dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao COVID 19, na ordem dos 153 mil euros, verba que poderá eventualmente ser reforçada por alteração, caso se verifique necessário, procurando assegurar outras intervenções ao nível das várias valências ao combate da pandemia.
Para o presidente da edilidade, Gonçalo Rocha, este é um orçamento realista, exequível e próximo das necessidades das população paivense, sendo que, o município tem todas as condições para poder ganhar mais importância no contexto do território e este pressuposto está espelhado na medidas apresentadas, nos projectos e acções do documento, daí considerar que, importa estar preparados para o novo ciclo de investimento que se avizinha, sendo que, a opção assumida para o ano de 2021, vem ao encontro das politicas de rigor e de transparência, sustentadas na afirmação do progresso e no reforço da competitividade, promovendo mais e melhores respostas às necessidades do Município e da população paivense.
As opções traduzidas nos documentos reflectem a continuidade da política de rigor, transparência e de boas contas municipais, do apoio social, da valorização do potencial turístico como factor de atractividade, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade, sempre na perspectiva da melhoria do nível da qualidade de vida dos paivenses.
A melhoria da rede viária e regeneração urbana da vila, a reabilitação em curso da Ponte Centenária de Pedorido, a reabilitação da Ponte das Travessas e a requalificação do espaço da zona envolvente da Igreja de Real, o acompanhamento e execução do projecto da Variante à EN 222 em colaboração com as Infraestruturas de Portugal, o alargamento do Cemitério Municipal de Sobrado, a reabilitação das instalações dos Armazéns Municipais, o Centro de Recolha Animal, o Loteamento Municipal das Meirinhas, a conclusão da Revisão do PDM, a valorização turística com a continuidade dos percursos pedestres, a construção do Centro de Artes e Espectáculos, a reabilitação de espaços e instalações desportivas, a estabilização dos Penedos de S. Domingos, a reabilitação da Escola EB 2.3 de Sobrado e reabilitação da EB 1 de Oliveira do Arda, são projectos que a autarquia paivense quer ver desenvolvidos durante o próximo ano.
Os grandes objectivos da edilidade paivense, ao nível do plano de intervenção para o próximo ano, orientam-se para projectos de regeneração urbana - rede viária, dinamização turística, cultura e desporto, protecção civil e aposta na educação, sendo de destacar a requalificação dos espaços públicos, requalificação da floresta e espaços verdes, melhoria das acessibilidades, prestação de serviços de redes de infra-estruturas municipais, acolhimento empresarial e cativação de investimento, promoção turística, dinâmica económica e promoção de emprego, para além da promoção cultural articulada com iniciativas relacionadas com desporto e juventude e reforço das apostas na acção social, na educação e nas melhores condições da prestação dos cuidados de saúde para todos.
No ano de 2021, o Município de Castelo de Paiva vai continua a apostar no desenvolvimento do concelho aproveitando, para o efeito, as oportunidades de financiamento através de programas comunitários, nomeadamente em áreas fulcrais para a melhoria das condições de vida dos paivenses, através de projectos que já estão em execução ou que se encontram em fase de projecto.
APROVADA A REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL
Entretanto, na mesma sessão da Assembleia Municipal, liderada por Gouveia Coelho, foi aprovada a proposta de revisão do Plano Director Municipal, contando com os votos favoráveis da maioria socialista, e seis abstenções do grupo representativo do PSD e uma do CDS.
O PDM potencia que se estabeleça uma estratégia de desenvolvimento territorial e visa reflectir no seu planeamento as estratégias de desenvolvimento económico e social do concelho, sendo este considerado um momento histórico, conforme refere o Vereador do Pelouro do Urbanismo, partilhando o sentimento de que estamos num dos momentos mais simbólicos e decisivos do exercício autárquico dos últimos mandatos em Castelo de Paiva, que terá reflexos e impactos fortíssimos no horizonte mais próximo.
José Manuel Carvalho assumiu a defesa e a explicação deste árduo trabalho de revisão, e evidenciou que, um concelho dinâmico, próspero, atractivo e sustentável tem que possuir uma estratégia clara, um guião próprio, um plano robusto que oriente as políticas para o nosso território e, por conseguinte, para um planeamento moderno e eficaz, que nos possa conduzir a outros patamares de desenvolvimento, daí que, cerca de 25 anos volvidos após a aprovação do anterior PDM, o momento que agora se vive é a concretização desse princípio.
Esta proposta municipal, que agora foi aprovada na AM, resulta de um vasto trabalho, apostando nas melhores estratégias, na programação e regulamentação dos mais diversos sectores, permitindo alavancar uma nova forma de fixação de pessoas, pois contribuirá seguramente para o aumento da capacidade edificativa (+2 18,20 ha de novas áreas edificáveis propostas).
Ao nível da qualificação do solo, foi acautelado por um lado, a manutenção da identidade da vila, protegendo o espaço central, mas potenciando o seu desenvolvimento integrado criando novas centralidades, quer em Sobrado, quer ao longo do território, ao mesmo tempo que potencia o desenvolvimento económico, ao identificar espaços para actividades económicas, não só permitindo a ampliação das Zonas Industriais existentes, como projectando novas áreas (a ZI Cobre, em S. Martinho e ZI Tapado II). Paralelamente, fica assegurado por via regulamentar a salvaguarda do licenciamento das actividades económicas dispersas e de carácter mais típico e familiar.
Segundo este responsável municipal, nesta proposta de alteração do PDM, foi salvaguardado os recursos ambientais e patrimoniais, condicionando a acção edificativa, quer pela via regulamentar, quer mesmo pelas cartas de condicionantes e salvaguarda, bem como identificado o potencial turístico que se espalha por todo o território, quer no âmbito da qualificação de solo, quer no âmbito dos usos compatíveis, permitindo assim o desenvolvimento desse sector, com base nas características rurais, ambientais e paisagísticas do nosso concelho.
Recorde-se que, esta proposta de revisão do PDM é acompanhada de um Programa de Execução e Financiamento que, sendo ambicioso, identifica as intervenções de iniciativa ou responsabilidade municipal ou da administração central, necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento instituída pelo plano, e demonstra a forma como serão executadas, tanto no âmbito territorial como no financeiro, indicando as intervenções municipais e os meios de financiamento, com base num cronograma que se estende por 10 anos, com elencagem das prioridades e que prevê o investimento em infraestruturação (saneamento e abastecimento de água) + 5 M€, infraestruturas viárias 2M€ e execução das UOPG 1,4 M€.
Agradecendo o empenhamento e dedicação de todos os que estiveram envolvidos neste longo processo, que considerou desafiante e com resultados motivantes, José Manuel Carvalho referiu, nesta ultima sessão da AM de 2020, que a apresentação desta proposta de revisão, só foi possível graças à colaboração dedicada de uma vasta equipa da Câmara Municipal e ao acompanhamento muito próximo da CCDR-N.
Carlos Oliveira
