Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 21 de janeiro, nos Paços do Concelho.
Adjudicada
obra de requalificação do Largo do Rossio, das “Pontes” e
concessão do serviço público do parque de estacionamento
subterrâneo
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de
requalificação do Largo do Rossio, da Praça General Humberto
Delgado / “Pontes” e concessão do serviço público do parque de
estacionamento subterrâneo ao agrupamento de empresas composto pela
Tecnorém, Engenharia e Construções S.A. e pela Cimave –
Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda., sendo a empresa Empark a
sub-concessionário da exploração dos parques de estacionamento do
Rossio e do Mecado Manuel Firmino, num investimento de 12.413.658,94€
e com um prazo de execução de 16 meses. A remuneração da
concessão dos parques de estacionamento que o agrupamento de
empresas vai pagar à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) cifrar-se em
2.500.001€.
Deste
projeto de requalificação urbana, destacamos alguns aspetos
principais:
1. Área
Verde com 6.469 m2 (mais 64 m2 do que o atual) e novo parque arbóreo
com 107 árvores (mais 6 do que o atual);
2. Redução
para menos de metade da Área de Circulação e Estacionamento
Automóvel à superfície (este apenas para cargas e descargas), dos
8.661 m2 atuais para 3.993 m2;
3. Reformulação
da circulação automóvel, permitindo apenas um sentido de trânsito
na Rua João Mendonça (sentido Rossio/“Pontes”), sendo a entrada
automóvel para o Rossio e a entrada e saída de automóveis da cave
do estacionamento, feitas do lado da Ponte de São João
(contribuindo assim para a diminuição da pressão automóvel na
zona do Rossio);
4. Passeios
junto à fachada urbana com 3.071 m2 (mais 1.659 m2, o dobro, do que
o atual);
5. Ciclovia
dedicada a ligar as “Pontes” à Ponte de São João;
6. Praça
de Eventos com 3.415 m2 e área livre sem obstáculos;
7. Parque
de Estacionamento em cave para 219 automóveis (dos quais 4 de
deficientes e 19 elétricos), 14 motas e 36 bicicletas, com
ventilação natural e iluminação led, com tarifário igual ao da
zona mais central da cidade e condições especiais para Moradores;
8. Centro
Interpretativo da História do Achado e do Rossio (CIHAR), com base
no achado arqueológico da Igreja de São João, na estátua de João
Afonso de Aveiro e numa exposição sobre a história das várias
fases da vida do Rossio, colocada na cave;
9. Estação
Elevatória de águas residuais na cave, substituindo a que se
encontra à frente da Praça Melo Freitas;
10. Bateria
sanitária / Casas de Banho na cave com uma área de 96 m2 (com 19
sanitas e 8 urinóis);
11. Aumento
da capacidade de depósito de RSU em 157% (2,6 vezes), duplicando a
capacidade para lixo indiferenciado e triplicando-a para o lixo de
recolha seletiva, com equipamento moderno, enterrado e esteticamente
cuidado;
12. Instalação
de um novo parque infantil, integrado em zona relvada;
13. Construção
de um bar/esplanada na zona norte do Rossio;
14. Nova
rede de iluminação pública (com novas colunas e leds) e nova rede
de águas pluviais;
15. Qualificação
da Praça General Humberto Delgado (“Pontes”) com aumento da área
pedonal, construção de duas zonas de estar e redução da área de
circulação automóvel.
A
obra vai utilizar as mais modernas e seguras técnicas disponíveis,
sendo que o método construtivo da cave vai combinar, a colocação
de estacas, as paredes moldadas com contenção periférica e o
“jetgrouting”, fazendo o desaterro após a construção da
“caixa” da cave, de forma a que a obra decorra com o mínimo
transtorno, o mais limpa possível e reduzindo os riscos ao máximo
possível.
A
Câmara Municipal de Aveiro desenvolverá um trabalho intenso de
informação e marketing sobre o desenvolvimento do concurso e da
obra, para que todos possam cuidar do planeamento das suas atividades
e para que a gestão dos constrangimentos seja feita com a máxima
atenção e qualidade.
Agradecemos
todos os contributos recebidos no desenvolvimento deste projeto e
apresentamos a versão final do projeto num pequeno vídeo de três
minutos.
VIDEO
/ link:
http://bit.ly/RossiodeAveiro
Adjudicação
da rede de carregamento elétrico para Moliceiros nos Canais Urbanos
da Ria de Aveiro
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a implementação de uma rede
de carregamento elétrico para os Moliceiros dos circuitos
marítimo-turísticos nos Canais Urbanos da Ria de Aveiro à empresa
Kilometer Low Cost S.A., pelo valor de 344.108€.
A
instalação de uma infraestrutura deste tipo em cada um dos 10 cais
concessionados é um dos vários objetivos definidos no projeto
europeu do Urban Innovative Actions (UIA), Aveiro STEAM City. A
inovação neste projeto ocorre com a conversão de motores de
combustão em elétricos nos barcos moliceiros nos canais de água de
Aveiro. O outro aspeto inovador é a transformação da experiência
do cliente (passeios ecológicos, silenciosos e mais agradáveis para
os turistas). Por fim, a Câmara Municipal de Aveiro inova na
implementação de coleta de dados em tempo real das estações de
carregamento, consumo de eletricidade dos barcos e economia de
emissões de CO2, com a possibilidade de partilhar esses dados na
plataforma de dados urbanos municipais.
Recordamos
que durante o Techdays 2019, foi realizado um teste de validação
local, por intermédio de sessões de demonstração ao público de
um barco Moliceiro com propulsão elétrica, com resultados muito
positivos.
Atribuição
de apoios à esterilização de Animais de Companhia
O
Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento de 3.920€ aos
Munícipes e Associações locais que beneficiaram do Programa de
Apoio Extraordinário às Esterilizações de Animais de Companhia
(cães e gatos), promovido pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA).
Foram
recebidas 67 candidaturas, que apoiaram 103 esterilizações. Destas,
20 foram realizadas em animais de companhia pertencentes à
Associação AFECTU no valor de 875€, enquanto que as restantes 83
esterilizações foram realizadas em cães e gatos de Munícipes a
título individual, a que correspondeu um apoio de 3.045€.
Esta
campanha resultou de uma candidatura da CMA aprovada pela
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no âmbito de
um programa promovido pelo Governo do País.
A
esterilização é um dos eixos fundamentais da Campanha Animais de
Companhia, ação política prioritária no atual mandato (17/21) e
que está em vigor desde o dia 02 de julho de 2018, com resultados
muito positivos.
Conceção,
construção e concessão do complexo crematório e casas mortuárias
de Aveiro – lançamento de segundo concurso
O
concurso público para a conceção, construção e concessão do
primeiro complexo crematório e casas mortuárias de Aveiro, para um
período de 30 anos, aberto
em Reunião de Câmara de 03SET20, foi agora revogado pelo Executivo
Municipal, pelo facto de não terem sido apresentadas propostas,
tendo as empresas que manifestaram interesse no concurso, invocado
formalmente a insustentabilidade financeira do investimento e da
exploração.
Assim,
considerando que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) mantém a sua
intenção de realizar o investimento, o Executivo Municipal
deliberou autorizar a abertura de um novo concurso público, sem
preço base, mas com a revisão dos preços máximos da cremação e
das casas mortuárias, mantendo-se as condições de conceção,
construção e concessão do complexo para um período de 30 anos.
Este
é um investimento importante, considerando que a opção pela
cremação no nosso Município regista uma procura crescente e sendo
que na Região de Aveiro não existem crematórios, obrigando muitas
das vezes as agências funerárias da região a recorrerem aos
equipamentos de São João da Madeira, Figueira da Foz e do Porto,
com os inconvenientes de deslocação e lista de espera, que as
mesmas acarretam para os nossos concidadãos.
Para
ser possível esta obra, a Câmara Municipal de Aveiro adquiriu em
julho, três imóveis na Rua Aires Barbosa, junto ao Cemitério Sul
de Aveiro, com a área total de 1.494,90m2, pelo valor de 552.000€.
O
processo segue para apreciação de deliberação da Assembleia
Municipal.
Doação
de obra ao Museu da Cidade pelo artista Antonio Navarro
O
Executivo Municipal deliberou aceitar a doação do artista Antonio
Navarro da obra intitulada “Mar” da série Fugaz, em edição
única (impressão digital, papel de algodão, 2020), a qual irá
integrar a Coleção do Museu da Cidade.
A
obra esteve patente em exposição no Museu da Cidade, de 31 de
outubro de 2020 a 11 de janeiro de 2021.
A
Câmara Municipal aprovou também o agradecimento público pela
generosidade e a cidadania ativa demonstrada pelo doador que, com
esta manifestação de altruísmo, contribui para o enriquecimento do
acervo museológico municipal e da comunidade Aveirense.
Isenção
de taxas à Fundação CESDA
O
Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse municipal do
edificado da Fundação CESDA – Centro Social do Distrito de Aveiro
e decidiu isentar a taxa devida pela emissão de alvará de licença
para obras de qualificação, ampliação e de legalização da
infraestrutura, previsto no Regulamento Urbanístico do Município de
Aveiro (RUMA), no valor global de 13.091,06€.
Esta
Fundação atua na área da ação social, proporcionando respostas
inovadoras e personalizadas, com primazia à promoção da dignidade
humana, prestação de apoio integrado à família e combate ao
isolamento e exclusão social, cumprindo um importante papel na
sociedade Aveirense.
Adjudicada
obra de remoção de amianto nas Escolas
De
acordo com o divulgado em Nota de Imprensa do dia 13 de janeiro, o
Executivo Municipal ratificou o despacho do Presidente da Câmara
Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, que adjudicou a empreitada de
remoção de materiais de
construção com amianto das Escolas Básicas Castro Matoso
(Oliveirinha), Aradas, Eixo, Rio Novo do Príncipe (Cacia), no valor
de 648.342€, à empresa Sarifer (com sede em Eixo, Aveiro).
Integração
do saldo de 2020 e Revisão Orçamental de 2021
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de
2021 que procede à integração do saldo do exercício de 2020 no
Orçamento de 2021, no valor de 52 milhões de euros, permitindo
assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua
utilização formal na gestão da CMA, dado que toda a verba em causa
tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2021, ao nível
das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de
capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções
políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em
desenvolvimento.
O
valor desse saldo resulta essencialmente dos condicionamentos criados
pela Pandemia de Covid-19 e ao mesmo tempo da boa execução das
receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva (nomeadamente
garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017,
2018, 2019 e 2020 e o arranque da execução do Programa de
Ajustamento Municipal / PAM) que vem sendo levada a cabo desde o
final do ano de 2013, e que permitiu recolher ganhos vários,
destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade
nas suas contas, e que permite garantir os fundos disponíveis para
os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de
incumprimento por parte da Câmara Municipal.
Na
mesma Reunião, o Executivo tomou conhecimento da 1.ª e 2.ª
Alterações Orçamentais 2021 que têm como finalidade proceder aos
ajustamentos necessários da transição do Orçamento de 2020 para o
de 2021, garantindo a continuada concretização das ações
financiadas ao nível das despesas correntes e de capital.
Por
fim, o Executivo Municipal deliberou aprovar os restantes documentos
inerentes à execução orçamental à data de 31 de dezembro de 2020
(Mapa de Fluxos de Caixa, Mapa de Execução Orçamental da Receita,
Mapa de Execução Orçamental das GOP, Resumo Diário de Tesouraria,
Mapa de Execução Orçamental de Despesa).
O
processo segue agora para apreciação e votação da Assembleia
Municipal.
Informação
Muito Importante
/
CMA atinge Rácio de 1,5 da Dívida Total sobre a Receita Corrente
Um
dado muito importante que o Presidente partilhou com os Vereadores
nesta Reunião de Câmara, com os dados financeiros disponíveis do
trabalho em curso do fecho das contas da CMA de 2020, é a perspetiva
que temos de que a CMA formalizará em 2021 pelos resultados
financeiros de 2020, o valor de 1,5 do rácio da dívida total sobre
a receita corrente, um importante objetivo político e de gestão da
CMA, definido inicialmente para 2024, e que pela revisão de dezembro
de 2018 do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) ficou redefinido
para ser alcançado pelos resultados financeiros de 2021 (e
formalizado em 2022), e que conseguimos antecipar um ano.
É
importante relembrar que no final de 2013 o valor desse rácio era de
3,4
conseguindo- -se em sete anos chegar a 1,5,
o valor definido na Lei como de equilíbrio financeiro de uma Câmara
Municipal.
Esta
perspetiva será confirmada com a apresentação da Conta de Gerência
de 2020 que acontecerá no final de março de 2021 ao Executivo
Municipal, e em abril de 2021 à Assembleia Municipal, decorrendo
depois um conjunto de atos formais que envolvem o Fundo de Apoio
Municipal (FAM) e também a DGAL, que confirmarão formalmente esse
resultado.
Esse
processo terminará em meados de 2021 com a cessação do contrato do
PAM entre a CMA e o FAM, que liberta a CMA de alguns constrangimentos
de gestão que ainda tem, possibilitando por exemplo a redução de
impostos por livre decisão da CMA (em 2022 e anos seguintes),
reconquistando-se então a plena autonomia de gestão da CMA (perdida
há muitos anos).
Manter-se-á
em vigor o contrato de empréstimo do FAM à CMA (recebido em 2017 e
2018, no valor total de 78,2 M€) e que se encontra em fase de
pagamento de amortizações e juros até 2036, estando a CMA obrigada
ao seu escrupuloso cumprimento.
O
Presidente Ribau Esteves manifesta publicamente a seguinte
declaração:
“Com
este importante resultado se confirma a excelente gestão da CMA que
realizamos desde final de 2013, com a sua recuperação financeira
concretizada em sete anos (de 2014 a 2020), ao mesmo tempo que a CMA
tem em desenvolvimento um vasto conjunto de investimentos de
relevante dimensão financeira por todo o Município e em múltiplas
áreas, conseguindo ainda ter a capacidade de gestão e os recursos
financeiros necessários para o Combate à Pandemia do Coronavírus /
Covid-19 e o apoio à recuperação da atividade social e económica
do Município de Aveiro.
Quero
desde já agradecer publicamente o trabalho da equipa que comigo
governa a CMA e dos Funcionários da CMA, com uma referência muito
especial à equipa financeira da Divisão de Administração Geral,
assim como a todas as entidades públicas e privadas que nos
ajudaram, com uma referência muito especial ao Presidente e aos
Gestores do FAM, e em primeiro lugar um especial agradecimento aos
Cidadãos Munícipes de Aveiro pelo seu contributo fundamental para
este sucesso, que sendo da CMA é do Município de Aveiro”.
