PS CANTANHEDE: “Em tempos de COVID-19, os munícipes de Cantanhede merecem mais do que contas positivas”

Comunicado na íntegra:

"Não é normal uma câmara ter saldo de gerência positivo (1.878.321,21). E num ano de pandemia não seria expectável. O normal, para nós, com um orçamento bem delineado, é não haver lucro. Aliás, o fato de se gastar saldo a mais ou a menos significa que o orçamento não está bem executado.

No entanto, pode cair-se na tentação de achar que está perante um ato de boa gestão. Do ponto de visto teórico, até é bom. Porém, estamos a falar de uma câmara municipal que obteve este resultado em ano de pandemia. Um ano que é, como todos sabemos, infelizmente inédito. É, e tem sido, um tempo composto por dificuldades extraordinárias para o mundo e para o país em geral, e para os munícipes de Cantanhede em particular. 

Este resultado significa simplesmente que a Câmara Municipal de Cantanhede (CMC), com este saldo gerência, teve a possibilidade de ajudar os seus munícipes, baixando-lhes, por exemplo, a carga fiscal (IMI, IRS, Derrama etc.), em ano de pandemia, e por opção, meramente política, não o fez. E pior – pelos vistos, esta câmara do PSD, liderada por Helena Teodósio, continuará a manter o foco em obter um saldo de gerência positivo para o ano que vem. Assim dizem os documentos apresentados e as intenções da quem lidera a câmara!

Baixar a carga fiscal camarária para os munícipes é uma luta de há muitos anos dos deputados e dos vereadores eleitos pelo Partido Socialista (PS) na CMC. Achamos que, com este saldo de gerência, manter esta carga fiscal sobre os munícipes não faz sentido! Podiam e deviam ter disponibilizado este saldo de gerência ou uma parte dele para apoiar a economia local e promover mais apoios sociais em ano de pandemia. Mas por opção esta câmara do PSD não o fez!

Do ponto de vista dos munícipes, uma postura de alívio e auxílio durante este flagelo pandémico seria muito mais viável do que a câmara ter saldo de gerência! Aliás, basta ver que esta opção de impor políticas mais sociais têm sido aplicadas por algumas câmaras – desde o início da pandemia. Portanto, só mostra que o PS nesta questão não está errado. Pelos vistos, quem está em contracorrente é a CMC. Para o PS manter esta política económica em tempos de pandemia não faz sentido nenhum. É uma opção de gestão errada.

Neste momento o importante é pensar nas pessoas e não nos números!

Em jeito de conclusão propomos o seguinte cenário – imaginem, por exemplo, se o governo de António Costa dissesse que vem aí a “bazuca financeira” para apoiar a nossa economia e auxiliar os vários setores da sociedade, durante esta pandemia, mas a opção política seria saldar a dívida que temos para com a Europa. Como é que acham que o país iria reagir?

Gerir uma câmara, como quem está a gerir uma empresa é errado! E em ano de pandemia é inaceitável! Em tempos de grandes dificuldades, como os que vivemos, pouco interessa às pessoas que a câmara tenha saldo de gerência. Os munícipes precisam é de ajuda para lidar com os desafios acrescidos pelo Covid19 e não de políticas tecnocratas gizadas por intenções e medidas meramente numéricas.

É importante sublinhar que a imposição destas medidas não colocaria em causa o fato da CMC ser uma das edilidades boas pagadoras em Portugal.  

Compreendemos que os tempos em que esta câmara do PSD esteve sobre sufoco financeiro do Plano de Saneamento possam ter deixado escola, mas nesta altura nada justifica que a câmara não possa aliviar a carga fiscal sobre os munícipes.

Ter saldo de gerência em ano de pandemia, para nós não é motivo orgulho, é motivo de preocupação…

PS Cantanhede"

50 milhões de americanos vacinados desde a chegada de Joe Biden

 

"O pior que podemos fazer agora é baixar as defesas". São palavras de Joe Biden para assinalar as 50 milhões de vacinas administradas nos Estados Unidos desde a sua chegada à Casa Branca. O Presidente norte-americano não facilita na luta contra a covid-19 e mantém a promessa de vacinar 100 milhões de pessoas nos primeiros cem dias de mandato:

"Estamos a caminhar na direção certa, apesar da confusão herdada da administração anterior, que não nos deixou nenhum plano real para vacinar os americanos. Cada vez que administrarmos mais 50 milhões de doses, vou aproveitar para informar as pessoas do nosso programa de vacinação e da nossa luta contra esta pandemia. Vou contar-vos tudo, seja bom ou mau."

Apesar dos esforços de Biden, uma sondagem recente revela que um terço dos americanos não tem intenção de se vacinar.

Para inverter a tendência, foi lançada esta quinta-feira uma campanha de incentivo à vacinação, no dia em que as autoridades de saúde norte-americanas informaram que a vacina da Pfizer poderá ser armazenada em congeladores convencionais e não necessita de temperaturas abaixo dos -60ºC.

Bruno Sousa / Euronews

Direitos de Autor: Seth Wenig / AP

 

Embaixadora da Venezuela junto da União Europeia considerada “persona non grata”

Em 2019 a embaixadora da Venezuela junto das instituições europeias era convidada da euronews numa entrevista, mas agora não é bem-vinda na União Europeia.

O Conselho Europeu decidiu declarar Claudia Salerno Caldera como "persona non grata" em resposta à recente expulsão da embaixadora europeia em Caracas, a portuguesa Isabel Brilhante Pedrosa - que recebeu um ultimato para abandonar o país.

Salerno Caldera é também a mais alta representante diplomática da Venezuela na Bélgica e no Luxemburgo.

A tensão entre a UE e a Venezuela disparou depois da imposição de sanções contra 19 altos funcionários do regime de Nicolás Maduro, pela participação em ações e decisões consideradas uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito na Venezuela. Caracas qualifica a imposição destas sanções como sendo uma interferência inaceitável.

Euronews

Anadia apura finalistas para o concurso intermunicipal de leitura

 Face à situação pandémica, a Fase Municipal da 8ª edição do Concurso Intermunicipal de Leitura, decorreu em formato online, via Zoom, com os alunos a prestarem provas a partir de casa. A sessão decorreu, na passada 4ª feira, dia 24 de fevereiro, tendo apurado os quatro finalistas que irão representar Anadia na final.

Os alunos vencedores são: Luís Tribuna, do Agrupamento de Escolas de Anadia - Escola Básica da Poutena; Mariana Almeida, da Escola Básica e Secundária de Anadia; Anna Shevchenko, da Escola Básica e Secundária de Anadia; Matilde Araújo do Colégio Nossa Senhora da Assunção e Lídia Ruivo, do Centro Qualifica, do 1º, 2º, 3º CEB, Ensino Secundário e Ensino Qualifica, respetivamente.

Os suplentes são, no 1º CEB, Leonor Marques, do Agrupamento de Escolas de Anadia-Escola Básica da Poutena; no 2º CEB, Carlota Ferreira, do Colégio Nossa Senhora da Assunção; no 3º CEB, Francisco Cruz, da Escola Básica de Vilarinho do Bairro; no Ensino Secundário, Maria Cara d'Anjo, do Colégio Nossa Senhora da Assunção; e no Ensino Qualifica, Ana Paula Costa.

Os participantes prestaram provas de leitura e de compreensão sobre as obras selecionadas para os quatro ciclos de ensino: “Aventuras da Engrácia”, de Maria Alberta Menéres (1º CEB), “O convidador de pirilampos”, de Ondjaki (2º CEB), “História de uma gaivota e do gato que a ensinou a voar“, de Luís Sepúlveda (3º CEB e Qualifica) e “O retorno”, de Dulce Maria Cardoso (Secundário).

O júri do concurso foi composto por Isabel Nina, coordenadora interconcelhia da Rede de Biblioteca Escolares, Lisete Cipriano, responsável pela Biblioteca Municipal de Ílhavo e Albano Jorge, escritor e ator de Anadia.

A sessão de abertura contou com uma breve intervenção da vereadora da Câmara Municipal, com o Pelouro da Educação, Jennifer Pereira, que referiu o facto de esta “iniciativa resultar de uma das várias ações levadas a cabo, no âmbito do trabalho desenvolvido pela Rede de Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro”, tendo ainda acrescentado que o seu lema “é promover o prazer de ler e estimular o desenvolvimento de competências no âmbito da leitura, nos jovens, durante o seu percurso escolar”. “Esta ação só é possível de concretizar com o inestimável apoio de todos os diretores, professores e encarregados de educação que, diariamente, em família, nas nossas escolas, nas nossas bibliotecas, em casa, vão desenvolvendo a nobre tarefa de promoção da leitura”, sublinhou ainda.

A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Maria Teresa Cardoso, destacou “a adesão e as excelentes prestações dos alunos envolvidos nesta iniciativa”.

“Queremos bibliotecas de todos, com todos e para todos, e, por isso, trabalhamos continuamente não só com as nossas escolas, mas também com outros agentes da comunidade, nomeadamente através da Rede de Bibliotecas de Anadia e da Rede de Bibliotecas da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, para prestarmos serviços de qualidade, com impacto positivo na vida da nossa comunidade, porque o valor das Bibliotecas não reside no que têm, mas sim no que fazem com aquilo que têm”, afirmou a edil anadiense.

Maria Teresa Cardoso encerrou a sessão, deixando um agradecimento público aos elementos que constituíram o Júri pelo seu empenho e pelo facto de terem aceite o convite do Município, tendo também dirigido uma palavra de apreço a toda a comunidade educativa, na pessoa dos diretores dos estabelecimentos de ensino, pela forma convicta e robusta com que abraçaram, desde a primeira hora, o projeto Biblioteca Escolar e Rede de Bibliotecas de Anadia.

A Fase Municipal contou com a presença de 23 alunos dos 1º, 2º, 3º Ciclos, Ensino Secundário e Centro Qualifica, apurados na Fase de Escola, realizada no Agrupamento de Escolas de Anadia, Colégio Nossa Senhora da Assunção, nos Salesianos de Mogofores e no Centro Qualifica.

Os vencedores da Fase Municipal, com exceção do Ensino Qualifica, irão representar o Município de Anadia na Fase Final do CIL que terá lugar no Quartel das Artes, em Oliveira do Bairro, a 17 de abril.

O concurso escolar é promovido pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), sendo dirigido a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública e privada dos 11 municípios que integram a CIRA e tem como propósito principal estimular nos alunos o gosto pelo livro e pela leitura, contribuindo assim para o desenvolvimento de competências, no âmbito da leitura.

Maria Teresa Horta vence Prémio Casino da Póvoa

 A escritora e poeta venceu, por maioria, esta distinção com o livro “Estranhezas”.

A escritora e poeta Maria Teresa Horta é a vencedora do Prémio Casino da Póvoa - Correntes d'Escritas 2021. O livro de poemas "Estranhezas" (editado pela Dom Quixote em 2018) foi escolhido, por maioria, entre 70 candidatos.

Nas palavras do júri presidido pela escritora Inês Pedrosa, esta obra "estabelece um diálogo transgressor com a tradição lírica medieval e renascentistas". "É uma exaltação da paixão, da beleza, do real concreto e efémero eternizado pela deslocação da esfera do tempo para o espaço da escrita."

Composto por sete partes, o livro "revisita os temas centrais" da obra de Maria Teresa Horta.

Numa nota pessoal, Inês Pedrosa refere que a obra poética desta escritora tem sido pouco reconhecida e estudada pela academia portuguesa.

Numa sessão digital partilhada pela autarquia da Póvoa de Varzim, Maria Teresa Horta surgiu a dizer que sempre pensou que "um prémio de poesia não se agradece, recebe-se em silêncio, embora quem sabe, se em tumulto".

Ainda assim, a autora de "Estranhezas" fez questão de dizer, "com alegria" como referiu, que sente que tem de dizer "obrigada Correntes d'Escritas pelo Prémio".

A poeta que terminou a sua intervenção lendo um dos poemas do livro sublinhou que esta obra editada em 2018 foi escrita com muito "prazer intenso e júbilo".

Maria Teresa Horta sucede ao escritor angolano Pepetela que no ano passado venceu o prémio com o romance “Sua Excelência, de Corpo Presente”, também publicado pela Dom Quixote.

Nascida em Lisboa, onde frequentou a Faculdade de Letras, Maria Teresa Horta, escritora e jornalista, estreou-se na poesia em 1960, com Espelho Inicial; no ano seguinte participou com Tatuagem em Poesia 61. Tem a sua obra poética editada (17 títulos, entre os quais o inovador “Minha Senhora de Mim”, recentemente reeditado) e coligida em Poesia Reunida (2009). Posteriormente, trouxe a público “Poemas para Leonor” (2012), “A Dama e o Unicórnio” (2013), “Anunciações” (2016) - Prémio Autores SPA / Melhor Livro de Poesia 2017 -, “Poesis” (2017) e, para além de “Estranhezas”, a antologia pessoal “Eu Sou a Minha Poesia” (2019).

Na ficção, é autora de “Ambas as Mãos sobre o Corpo” (1970), “Ana” (1974), “Ema” (1984), “Cristina” (1985) e “A Paixão segundo Constança H.” (1994) e co-autora, com Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, das internacionalmente reconhecidas “Novas Cartas Portuguesas” (1972).

Em 2011, publicou “As Luzes de Leonor”, romance sobre a Marquesa de Alorna distinguido com o Prémio D. Diniz, da Fundação da Casa de Mateus. Em 2014, ano em que lhe foi atribuído o Prémio Consagração de Carreira pela Sociedade Portuguesa de Autores, editou o volume de contos “Meninas”.

Com livros editados no Brasil, em França e Itália, Maria Teresa Horta foi a primeira mulher a exercer funções dirigentes no cineclubismo em Portugal e é considerada uma das mais destacadas feministas da lusofonia.

Este ano não precisa de se deslocar à Póvoa de Varzim para ouvir os escritores que participam na 22.ª edição do Festival Literário Correntes d’Escritas. Ao longo de dois dias, vai poder ver e ouvir através da internet quatro mesas de conversa com autores como a brasileira Fernanda Torres, a Prémio Camões Hélia Correia, Afonso Cruz ou a poeta Ana Luisa Amaral.

Pela primeira vez, sem salas cheias, o encontro, que reúne anualmente escritores de expressão ibérica conta com a participação de 154 convidados, uma centena dos quais autores.

Entre as várias iniciativas programadas, o destaque vai para a homenagem a Luís Sepúlveda, o escritor chileno que morreu em abril do ano passado, vítima de covid-19, poucos meses depois de ter participado no Correntes d'Escritas.

Todas as sessões poderão ser acompanhadas através das páginas de Facebook da Câmara da Póvoa de Varzim e das Correntes d’Escritas.

Mária João Costa / RR

CIM Viseu Dão Lafões apresentou a “Plataforma de Ação Social – Porta Social”

 No contexto do projeto de Modernização Administrativa promovido pela CIM Viseu Dão Lafões, teve lugar, hoje, dia 26 de fevereiro, a sessão de apresentação da Plataforma de Ação Social - Porta Social.

Nesta sessão, que contou com a presença de perto de 30 participantes, foi realizada a apresentação global do projeto, seguida de uma ação de formação destinada a técnicos e responsáveis da Ação Social dos municípios.

Recorde-se que a Plataforma de Ação Social - Porta Social, visa dotar os municípios da CIM Viseu Dão Lafões de um instrumento que integre toda a sua ação no âmbito do apoio social.

Nela participam os seguintes municípios:

• Aguiar da Beira;
• Carregal do Sal;
• Castro Daire;
• Mangualde;
• Nelas;
• Oliveira de Frades;
• Penalva do Castelo;
• Santa Comba Dão;
• São Pedro do Sul
• Sátão;
• Tondela;
• Vila Nova de Paiva;
• Viseu;
• Vouzela  

GNR da Guarda irá retomar atividade de Postos de Atendimento

O Comando Territorial da Guarda, considerando o gradual decréscimo de casos COVID-19 e o constante empenho da GNR num rápido regresso à normalidade irá, nos próximos dias, retomar a atividade dos Postos de Atendimento Reduzido (PAR), a qual foi suspensa temporariamente devido às circunstâncias particulares e excecionais que o país atravessa, provocadas pela pandemia COVID-19, em especial a reposição do controlo de fronteiras terrestres.

Tendo em vista o retorno à normalidade, o Comando Territorial da Guarda irá restabelecer os serviços de atendimento ao público de acordo com as seguintes datas:

• 1 de março – Postos Territoriais de Vila Franca das Naves, Soito, Loriga e Paranhos da Beira;

• 8 de março – Postos Territoriais de Vila Nova da Tazem e Freixedas;

• 15 de março – Postos Territoriais de Freixo de Numão, Miuzela e Pínzio.

A GNR recorda que, em caso de necessidade, poderá ligar para o contacto: 271 210 630.

Coimbra | Celebração 20 anos Serviço Cuidados Paliativos IPOCFG, EPE

 O IPO de Coimbra, como um dos 3 institutos oncológicos de Portugal, faz acompanhamento exclusivo a doentes oncológicos e cultiva uma proximidade e personalização que constitui a sua imagem de marca e cultura, que felizmente é reconhecida pelos seus doentes.

Nesta perspectiva, assinalamos agora os 20 anos da criação do Serviço de Cuidados Paliativos, que constitui o expoente dessa atenção ao cuidado personalizado, levado a toda a extensão da doença oncológica, especialmente quando se verifica agravamento do prognóstico e passa a ter maior preponderância a prestação de cuidados para a melhoria da qualidade de vida em oposição á intensificação fútil de esforços curativos.

O Serviço de Cuidados Paliativos do IPOCFG, EPE foi inaugurado oficialmente a 25 de Maio de 2001, tendo iniciado a sua actividade em 1 Março de 2001. Tratou-se, à data, do primeiro Serviço a nível nacional construído de raiz com financiamento público, enquadrado no III Quadro Comunitário de Apoio. A sua criação veio responder a uma carência identificada de apoio aos doentes com necessidades paliativas do IPO.

A equipa inicial (Dr. Óscar Vilão, Enfª Soledade Neves e Dra. Margarida Pires) trabalhou de modo a ser construída uma unidade moderna, acolhedora, com quartos individuais de internamento, com instalações sanitárias próprias, acesso à possibilidade de acompanhamento permanente de um elemento da família, condições para banho assistido e até banheira de hidromassagem.

Do ponto de vista de condições para funcionamento da equipa interdisciplinar, foram criadas áreas de trabalho de espaço aberto, com gabinetes de trabalho adequados para todos os elementos. Mas também foram acautelados espaços para espera ou convívio com famílias, bem como uma área mais reservada para acompanhamento em momentos de crise e de luto.

Este Serviço tem desde então dado apoio em internamento a cerca de 350 doentes por ano, 1000 consultas externas de cuidados paliativos anuais, assim como apoio telefónico diário aos doentes e respectivas famílias em acompanhamento. Tem prestado esse apoio a doentes e suas famílias/ pessoas relevantes, fazendo uso, para tal, dos recursos da equipa interdisciplinar formada, constituída por médicos, enfermeiros, assistente social, psicóloga, assistente espiritual, bem como de todos os recursos à disposição do IPO, como sejam fisioterapia, terapia da fala, nutrição, estomaterapia, entre muitos outros e igualmente importantes. Está-se a sedimentar agora o papel de apoio às restantes enfermarias do IPO, fazendo chegar a abordagem paliativa a toda a instituição por via da EIHSCP (Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos).

Na actualidade o Serviço está a planear alargar o alcance do seu apoio através da articulação com outros níveis de cuidados, no sentido de chegar com equipas especializadas ao domicílio dos doentes, importante para os cenários após alta para dar maior segurança e apoio às famílias.

Continuamos e continuaremos atentos à opinião e experiência dos nossos doentes e famílias, de modo a poder aprender cada vez mais e fornecer o melhor nível de qualidade de cuidados possível, para que possamos dar mais vida aos dias daqueles que servimos.

MARCHAS POPULARES CIDADE DA COVILHÃ VOLTAM EM 2022

As Marchas Populares Cidade da Covilhã são uma das manifestações mais importantes da cultura popular, que durante quase duas décadas proporcionaram momentos de verdadeiro espetáculo, tornando-se um dos pilares do extraordinário trabalho desenvolvido pelo nosso movimento associativo.

Com o regresso desta iniciativa em 2016, os covilhanenses continuaram a afluir em grande número às ruas da nossa cidade, aplaudindo e reconhecendo o mérito desta iniciativa, que no mês de junho enche a Covilhã de cor, brilho e uma imensa alegria.

Durante largos meses, as sedes das coletividades são inundadas por centenas de pessoas, de todas as idades, que se dedicam com afinco à elaboração dos figurinos, arcos, coreografias, adereços e a todo um conjunto de elementos, que depois de transformam numa marcha popular, que ao ritmo cadenciado da música e do canto, projeta na região um aclamado cartaz turístico.

Infelizmente, em 2020, com o início da pandemia, não foi possível realizar esta iniciativa, que é uma organização conjunta entre o Município da Covilhã e o Grupo Desportivo da Mata.

Numa reunião realizada no passado dia 18 de janeiro entre a Câmara Municipal da Covilhã e as associações que ao longo destes anos têm participado no evento e, tendo em conta os dados epidemiológicos relativos à “Covid-19”, verificou-se que não existem condições para que, em 2021, as Marchas Populares Cidade da Covilhã possam desfilar pelas nossas ruas com todo o seu habitual esplendor.

Acreditamos que em 2022 voltaremos com mais força, continuando a fazer deste espetáculo um momento único de comunhão cívica e de grande festa!

Covilhã | MUNICÍPIO PROLONGA ESTACIONAMENTO GRÁTIS ATÉ AO FIM DO ANO

A Câmara Municipal da Covilhã anunciou, através de despacho assinado pelo Presidente do Município, Vítor Pereira, o prolongamento da isenção do pagamento do estacionamento tarifado até ao fim do ano de 2021.

Assim, a par de outras medidas de apoio ao comércio tradicional e como forma de incentivo à atração de potenciais clientes após o confinamento, o Município prolonga a isenção já em vigor do pagamento do estacionamento tarifado, do Silo-Auto da Praça do Município aos parquímetros sob a alçada municipal, até ao fim do corrente ano.

No mesmo âmbito e até 31 de dezembro de 2021, a Câmara Municipal suspende os processos de Execuções Fiscais, os processos de Contraordenações, a Taxa de Encargos de cobrança e a aplicação de Juros de Mora por atrasos no pagamento.

ESPLANADAS DA COVILHÃ NÃO PAGAM TAXA ATÉ AO FIM DO ANO

A Câmara Municipal da Covilhã determinou a aprovação de um regime excecional de apoio aos estabelecimentos de restauração e bebidas para alargamento ou atribuição de esplanadas, com isenção de taxa até ao fim do corrente ano.

Com esta medida, o Município visa apoiar a retoma futura da economia local e minimizar os prejuízos causados aos estabelecimentos de restauração e bebidas durante o atual encerramento, determinado pelo Governo no âmbito do combate à pandemia da covid-19. Pretende-se também facilitar o cumprimento das regras de distanciamento físico, permitindo privilegiar o espaço exterior alargado para servir mais clientes.

O pedido deverá ser efetuado em formulário próprio onde constará a planta de localização/ortofotomapa com a capacidade de instalação da esplanada, número de mesas e cadeiras que o operador pretende instalar, medidas do espaço da esplanada e fotografias.

Apesar da isenção das taxas associadas, nos casos de aumento da área da esplanada ou criação de nova terá sempre de ser efetuada a comunicação da ocupação de novo espaço, no Balcão do Empreendedor ou no Balcão Único da Câmara Municipal.

Será permitida a instalação de esplanada em área superior à fachada do respetivo estabelecimento sempre que os proprietários do prédio contiguo o autorizem — até agora só podia ser em frente à própria fachada -, não sendo necessário efetuar prova da autorização dos proprietários do prédio

contiguo, embora os proprietários devam proceder aos pedidos de autorização.

Sempre que exista algum tipo de reclamação, por parte do proprietário do prédio contiguo, o proprietário do estabelecimento fica obrigado a instalar a esplanada na zona contígua à fachada do respetivo estabelecimento.

Atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d’Orfeu - Associação Cultural em consulta pública

 Durante os próximos 20 dias, o processo está em fase de consulta pública e as sugestões devem ser formuladas por escrito e enviadas por correio eletrónico ou via postal para a Câmara Municipal de Águeda

A Câmara Municipal de Águeda submeteu a consulta pública a atribuição do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d’Orfeu – Associação Cultural, um processo que decorre a partir de hoje (data de publicação em Diário da República) e durante 20 dias.

A atribuição deste estatuto foi requerida pela d’Orfeu à Câmara de Águeda, no âmbito da comemoração dos seus 25 anos de existência, que mereceu, de acordo com o estabelecido pela legislação em vigor, o parecer favorável da União de Freguesias de Águeda e Borralha. A determinação legal pressupõe que a aprovação pela Câmara de Águeda para a atribuição deste reconhecimento decorra do processo de consulta pública que está agora em aberto.

A d’Orfeu é uma associação cultural que, nos seus 25 anos de atividade, tem sido uma interveniente direta no dinamismo cultural e artístico do concelho de Águeda, sendo detentora de um rico património material e imaterial, critérios que são o fundamento para a atribuição deste estatuto.

A intensa intervenção cultural da d’Orfeu, nos domínios da formação, criação e programação tem sido alvo de diversas distinções, entre as quais a atribuição, pelo Ministério da Cultura (1998), do Estatuto de Interesse Cultural ou ainda a Declaração de Utilidade Pública, reconhecida pela Presidência do Conselho de Ministros (2001).

Em 2013, recebeu a Medalha de Mérito Cultural, uma distinção do Estado Português e a maior condecoração oficial da história da associação, que se junta a diversas distinções relativas aos festivais que promove.

Esta associação cultural dispõe de um acervo artístico de relevo no panorama regional, que contribui para o enriquecimento do tecido social, económico e cultural locais, para além de serem um testemunho material da história local, de que são exemplo o Festim, o projeto artístico-social opÁ! ou o Festival i!.

Este estatuto, que confere à d’Orfeu o acesso a programas municipais ou nacionais de apoio e beneficiar de algumas medidas de proteção legal, será válido pelo período mínimo de quatro anos, automaticamente renovável.

No âmbito do período de consulta pública, os documentos podem ser apreciados em https://www.cm-agueda.pt/pages/48?news_id=2257, sendo que as sugestões devem ser formuladas por escrito, endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda e remetidas via postal para Praça do Município, 3754-500 Águeda ou por endereço eletrónico (cultura@cm-agueda.pt), mencionando no assunto “Reconhecimento do Estatuto de Entidade de Interesse Histórico e Cultural Local à d’Orfeu Associação Cultural”.

Câmara de Águeda participa em evento nacional de partilha de boas práticas sobre políticas ambientais através da cultura

 O Município participa em Maratona de Transferências URBACT, onde vão ser partilhadas as experiências e resultados dos 19 parceiros nacionais da rede URBACT.

A Câmara Municipal de Águeda participa, na próxima quinta-feira, dia 4 de março, a partir das 9.30 horas, no evento online Maratona de Transferências, em que 19 parceiros nacionais da rede URBACT vão partilhar as suas experiências e resultados alcançados em atividades e ações de sensibilização ambiental através da cultura.

A Maratona das Transferências é um evento nacional de partilha (National Sharing Event) que marca uma etapa final para estas redes URBACT. Este evento é uma oportunidade para os parceiros partilharem, aos níveis regional e nacional, o que aprenderam com o trabalho em rede, e ainda para alargarem a transferência de boas práticas a mais cidades e promoverem o diálogo com partes interessadas. Será também um momento para refletirem em conjunto sobre os sucessos e dificuldades por que passaram, propondo soluções.

Os peritos URBACT Maria João Rauch e Miguel Sousa irão conduzir virtualmente, durante o dia 4 de março, uma viagem pelo país ao encontro dos parceiros que, através dos seus vídeos animados e da participação em quatro mesas redondas temáticas, serão os protagonistas desta maratona organizada em quatro sessões, abarcando os cinco tópicos URBACT no contexto do desenvolvimento urbano sustentável: Ambiente, Inclusão, Governança e Desenvolvimento Urbano Físico e Economia.

Neste âmbito e na temática do ambiente, o Município de Águeda vai partilhar com os restantes parceiros o trabalho realizado no âmbito do C-Change, um projeto desenvolvido em Águeda que procura mobilizar os setores da cultura para contribuir com ações locais que visam a redução das emissões de CO₂ e a sensibilização da demais comunidade para as alterações climáticas.

Entre as ações realizadas em Águeda, enquadradas neste projeto, estão, entre outras, a criação de um grupo local de várias entidades ligadas à cultura e ambiente, bem como a recriação de um aquário numa pintura de arte urbana sensibilizando para a preservação do meio ambiente ou ainda o uso da arte do bodypainting para alertar para estas matérias. Reutilização e separação de resíduos, o concurso de ideias “Agentes de Mudança” (do qual resultou a ação de sensibilização para as alterações climáticas “O astronauta em Missão – Vamos curar a Terra”), ou as obras de arte urbana de Bordallo II são outros exemplos de ações culturais ao serviço da educação ambiental.

Podem participar neste evento todos os interessados em aprofundar ou conhecer o Método URBACT, incluindo profissionais da área do desenvolvimento urbano sustentável, políticos aos níveis regional e local e todos os cidadãos interessados nas temáticas urbanas. As inscrições estão disponíveis em www.forumdascidades.pt.

 

Cantanhede | Autarquia promove exercício físico à distância

 

Num período em que a pandemia obriga a que todos fiquem em casa, a Câmara Municipal de Cantanhede pretende fomentar a prática de exercício físico através do projeto Mexa-se! Pela sua saúde. Neste sentido, a autarquia apresenta um conjunto de aulas online, especialmente preparadas para adultos e seniores, que são transmitidas na plataforma Zoom. Para além desta iniciativa, a autarquia prepara semanalmente um conjunto de conteúdos relacionados com a atividade física que disponibiliza na sua página oficial do facebook.

Cada sessão tem habitualmente a duração de 40 minutos, com os treinos funcionais para seniores a decorrer às segundas e quintas-feiras a partir das 10h30 e às terças e sextas-feiras, a partir das 18h00, destinados a adultos, apresentando uma vasta panóplia de exercícios especialmente concebidos para o efeito.

A iniciativa é promovida por técnicos de desporto do município e tem como principal objetivo estimular os cantanhedenses e toda a população em geral, a praticarem exercício físico sem saírem de casa, contribuindo assim para manter um organismo ativo e para reforçar o sistema imunitário, especialmente numa fase em que enfrentamos a pandemia de COVID-19, a prática diária de exercício físico assume um papel de particular importância na vida das pessoas, não só ao nível físico, como também ao nível psicológico.

Importa ainda salientar a importância da atividade física, nomeadamente no papel preponderante na saúde e bem-estar das populações, não só pelo facto de estar diretamente ligada à prevenção de um conjunto importante de doenças crónicas, como também pelas significativas melhorias na saúde óssea, funcional e no condicionamento muscular e cardiorrespiratório.

Desta forma e num momento em que toda a população se encontra sujeita a novo confinamento, é necessário readaptar a prática desportiva e respeitando as normativas da Direção Geral de Saúde, o Município volta a apostar numa prática desportiva individual em casa ou ao ar livre, precavendo sempre o distanciamento físico, a higienização das mãos e a etiqueta respiratória.

Covilhã | MUNICÍPIO PROMOVE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA NO CENTRO DA COVILHÃ

A Câmara Municipal está a executar um ambicioso projeto de intervenção no centro cívico e histórico da Covilhã, com o objetivo de promover e melhorar consideravelmente a acessibilidade inclusiva no “coração” da cidade.

Com um valor de 132.224,00 € + IVA, a empreitada a realizar nos próximos meses designa-se "+ Acesso - Promoção de acessibilidade inclusiva - Praça do Município e Zona envolvente da Covilhã". O vasto conjunto de intervenções destinam-se a adaptar os acessos dos espaços envolventes e dos edifícios públicos municipais a cidadãos de mobilidade reduzida, dando cumprimento às medidas previstas no âmbito do Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) das Beiras e Serra da Estrela.

Os edifícios a intervencionar serão: os Paços do Concelho; Balcão Único e Espaço do Cidadão; Teatro Municipal; Centro de Incubação de Indústrias Criativas; serviços municipais de Urbanismo e Fiscalização de Obras Particulares. Além destes, destaca-se ainda a existência de diversos outros serviços públicos e de interesse público, todos eles concentrados e com acesso pela Praça do Município, tais como instituições bancárias, serviços dos correios, escritórios, razão pela qual é sempre grande a afluência de pessoas ao centro da cidade.

A intervenção pretende requalificar a rede pedonal da área, implementar meios adequados também à circulação segura de pessoas invisuais, e apostar em meios tecnológicos da nova geração de sinalética e iluminação vertical, com vista a garantir a existência de percursos acessíveis, inclusivos e seguros no centro urbano e nas ligações aos principais serviços e/ou equipamentos públicos.

O percurso/corredor onde os trabalhos irão decorrer comporta cerca de 500 metros lineares, com uma área de intervenção de 8.500 m2.

Todas as medidas propostas no projeto têm em consideração o facto de a Praça do Município ser uma zona de proteção do património edificado, acautelando a melhor integração das soluções e materiais no ambiente visual do espaço a intervir.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Vítor Pereira, “estas importantes intervenções vão melhorar significativamente a acessibilidade inclusiva no centro da cidade. A empreitada terá impacto municipal face à natureza dos serviços e à sua localização na Praça do Município da Covilhã, onde existe uma concentração de edifícios e serviços públicos de maior procura, cujos acessos serão agora adaptados a cidadãos de mobilidade reduzida de todo o Concelho”.

MUNICÍPIO DE SILVES RENOVA PROTOCOLO NO ÂMBITO DO CONTRATO LOCAL DE SEGURANÇA DO PROJETO “O BAIRRO É MEU!”

O projeto “O Bairro é Meu!” viu o seu Contrato Local de Segurança renovado por parte da Área Governativa da Administração Interna. Este projeto destina-se a apoiar a integração e valorização do Bairro da Caixa D’Água e do Bairro SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), localizados na cidade de Silves.

A prossecução deste projeto - direcionado para a inclusão social, prevenção da delinquência juvenil e combate à redução de vulnerabilidades sociais – permitirá dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser realizado desde 2018 e que contemplou a renovação do polidesportivo e atual sede do projeto, a revitalização dos espaços urbanos, a construção do Parque Jorge Ponciano, a atribuição de topónimos, o desenvolvimento de atividades de enriquecimento juvenil e apoio ao estudo, entre outras iniciativas.

 

“O Município de Silves espera, neste novo capítulo do projeto, reforçar o espírito de comunidade através do fomento da criação de uma associação de moradores no bairro; a melhoria das infraestruturas; e, acima de tudo, contornar problemáticas-base como o absentismo e o abandono escolares e a exclusão social”, diz Rosa Palma, Presidente da Câmara Municipal de Silves, a propósito desta iniciativa cuja execução, no ano 2021, ronda os 41 mil euros.

 

Consórcio das entidades:

• Município de Silves/Câmara Municipal de Silves – entidade promotora;

• Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Silves – entidade gestora;

• Junta de Freguesia de Silves;

• Comissão de Proteção e Crianças e Jovens de Silves;

• Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Silves;

• Agrupamento de Escolas de Silves;

• Instituto de Emprego e Formação Profissional – Pólo de Formação de Silves.

 

Entidades Parceiras:

•Centro de Saúde de Silves;

• Amigos dos Pequeninos de Silves - IPSS;

• Silves Futebol Clube;

•Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Silves;

•Delegação de Silves da Cruz Vermelha;

• Associação de Reformados e Pensionistas de Silves;

•Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim;

•CAFAP – IPSS “Castelo dos Sonhos”

• Sociedade Filarmónica Silvense;

• Agrupamento 181 do CNE – Silves.

 

 

CÂMARA DE AVEIRO APOIA JUNTAS DE FREGUESIA COM 2,1 MILHÕES DE EUROS EM 2021

Valores e tipologias das obras e contratos assinados hoje 

A Câmara Municipal de Aveiro divulga os valores e tipologias das obras correspondentes aos Autos de Transferência de Recursos e aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2021.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai transferir para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.

O ano de 2021 tem uma nova ordem jurídica para a gestão da cooperação técnico-financeira entre a CMA e as Juntas de Freguesia.

De acordo com a Lei nº 50/2018 de 16 de agosto e com o Decreto-Lei nº 57/2019 de 30 de abril, que entrou em vigor no Município de Aveiro a 01 de janeiro de 2021, as competências que se referem de seguida, são próprias das Juntas de Freguesia, acordando com a Câmara Municipal as verbas e recursos a transferir para que as Juntas de Freguesia as executem. Neste âmbito foram assinados hoje nove Autos de Transferência de Recursos, com os seguintes montantes:

Freguesia de Cacia

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 83.270 €;

• Jardins e espaços verdes – 27.000€.

Freguesia de Eixo e Eirol

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 72.540 €;

• Jardins e espaços verdes – 15.000€

Freguesia de Esgueira

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 89.790 €;

• Jardins e espaços verdes – 50.000€.

União de Freguesias da Glória e Vera Cruz

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 37.040 €;

• Jardins e espaços verdes – 9.000€.

Freguesia de Oliveirinha

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 45.080 €;

• Jardins e espaços verdes – 9.000€.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 101.120 €;

• Jardins e espaços verdes – 17.500€.

Freguesia de Santa Joana

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 60.100 €;

• Jardins e espaços verdes – 45.000€.

Freguesia de São Bernardo

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 46.040 €;

• Jardins e espaços verdes – 38.000€.

Freguesia de São Jacinto

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 35.560 €;

• Jardins e espaços verdes – 17.500€.

No que respeita às competências que a CMA delega nas Juntas de Freguesia (e que não são competências próprias das Juntas) respeitantes às áreas de atividades regulares e de investimentos extraordinários, apresentamos de seguida e por Junta de Freguesia, a distribuição das verbas e as tipologias de obras definidas nos nove Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências assinados hoje:

Freguesia de Cacia

• Pequenas reparações de passeios – 18.000 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 30.000 €;

• Manutenção de parques infantis – 1.200 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 2.000 €;

• Manutenção de polidesportivos – 1.000 €;

• Requalificação da Casa Conselheiro Nunes da Silva (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2020) – 125.000 €.

Freguesia de Eixo e Eirol

• Pequenas reparações de passeios – 18.500 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 24.000 €;

• Manutenção de parques infantis – 2.400 €;

• Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;

• Polidesportivo do Parque Desportivo de Eirol e Polidesportivo

do Parque da Balsa – 2.000 €;

• Execução do Lavadouro da Alagoela – 22.000 €;

• Requalificação do edifício sede da Junta de Freguesia – 19.000 €.

Freguesia de Esgueira

• Execução e pequenas reparações de passeios – 22.000 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 5.000 €;

• Manutenção de parques infantis – 4.200 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;

• Manutenção do Polidesportivo da Quinta da Bela Vista e do Polidesportivo da Quinta do Carramona – 2.000 €;

• Construção da Capela Mortuária de Esgueira (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019 e 2020) – 65.000 €;

• Minicampos de basquetebol e espaço exterior CPE – 23.000 €;

• Parque Infantil de Taboeira – 15.000 €.

União de Freguesias da Glória e Vera Cruz

• Pequenas reparações de passeios – 10.500 €;

• Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 30.000 €;

• Manutenção de parques infantis – 4.800 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 3.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;

• Manutenção de polidesportivos – 4.000 €;

• Armazém da Junta de Freguesia – 50.000 €;

• Construção de instalações sanitárias no Cemitério Central – 14.000 €;

• Ossário no Cemitério Sul – 9.000 €;

• Columbário no Cemitério Sul – 9.000 €.

Freguesia de Oliveirinha

• Pequenas reparações de passeios – 8.500 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 18.750 €;

• Manutenção de parques infantis – 1.800 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 3.000 €;

• Manutenção de equipamentos desportivos – 3.000 €;

• Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 80.000 €;

• Construção do Parque de Merendas de Granja de Cima – Moinhos – 22.500 €;

• Construção do Parque infantil e intergeracional de Quintãs – 30.000 €.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

• Pequenas reparações de passeios – 20.000 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 35.000 €;

• Manutenção de parques infantis – 1.800 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 7.000 €;

• Manutenção de polidesportivos – 3.000 €;

• Parque de estacionamento junto ao Cemitério do Viso – 20.000 €;

• Execução de balneários no Polidesportivo do Carregal – 42.500 €.

Freguesia de Santa Joana

• Pequenas reparações de passeios – 15.000 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;

• Manutenção de parques infantis – 3.600 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;

• Manutenção dos polidesportivos – 2.000 €;

• Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida no ano de 2019 e 2020) – 70.000 €;

• Parque de Merendas e Lazer São Romão – 30.000 €;

• Execução de proteções nos parques infantis – 15.000 €.

Freguesia de São Bernardo

• Pequenas reparações de passeios – 9.500 €;

• Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;

• Manutenção de parques infantis – 2.400 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 500 €;

• Manutenção do Parque / Polidesportivo de São Bernardo – 1.000 €;

• Execução de espaço verde na Rua dos Canhas do Marco – 20.000 €;

• Execução do Parque infantil da Quinta da Urbe – 7.000 €;

• Execução de caminhos interiores e rede de águas pluviais no Cemitério de São Bernardo – 12.500 €;

• Execução do Parque da Quinta do Peixinho – 9.600 €.

Freguesia de São Jacinto

• Pequenas reparações de passeios – 8.000 €;

• Qualificação e/ou gestão de Sanitários Públicos – 8.000 €;

• Limpeza anual do areal da praia – 6.000 €;

• Manutenção de parques infantis – 1.800 €;

• Manutenção / colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de Fontes, Fontanários e Tanques – 1.000 €;

• Manutenção de polidesportivos – 2.000 €;

• Qualificação do circuito de manutenção – 2.ª fase – 35.000 €.

Relativamente à Freguesia de Aradas não foi possível realizar hoje a assinatura do Auto de Transferência de Competências nem do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, dado o facto de a Assembleia de Freguesia de Aradas ter chumbado (com oito votos contra) o Acordo entre a CMA e a Junta de Freguesia de Aradas, após este ter sido também aprovado pela Assembleia Municipal de Aveiro.

No referido acordo inviabilizado, ficou estabelecido o seguinte:

1. Competências próprias da Junta de Freguesia financiadas com verbas da CMA:

• Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 65.060 €;

• Jardins e espaços verdes – 40.000€.

2. Competências delegadas pela CMA na Junta de Freguesia financiadas pela CMA:

• Pequenas reparações e construção de passeios - 14.500 €;

• Qualificação de caminhos rurais - 2.500 €;

• Manutenção dos parques infantis – 1.200 €;

• Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;

• Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;

• Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €;

• Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida

nos anos de 2017 a 2020) – 20.000 €;

• Parque Intergeracional Quinta do Canha – 35.000 €.

Num universo de 63 Autarcas da Câmara e Assembleia Municipal de Aveiro, da Junta e Assembleia de Freguesia de Aradas, que deliberaram sobre o Acordo entre a CMA e a Junta de Aradas, apenas 8 (13%) decidiram votar contra e não permitir a viabilização deste importante mecanismo de apoio financeiro da CMA à Junta de Freguesia de Aradas para se prestarem relevantes serviços aos Cidadãos de Aradas.

O referido chumbo impede a CMA de apoiar em 105.060€ a Junta de Freguesia de Aradas a executar as suas competências próprias nas áreas acima indicadas na alínea a), ficando a Junta sem possibilidade financeira de as executar, não podendo a CMA substituir-se à Junta por se tratarem de competências próprias.

O referido chumbo impede a CMA de transferir para a Junta de Freguesia de Aradas o valor de 77.200€, para as competências que a CMA nela delega e acima referidas na alínea b), onde se incluem 20.000€ para terminar as obras de construção do seu Armazém e 35.000€ para construir um Parque Intergeracional na Quinta do Canha.

O referido e incompreensível chumbo, de 8 Autarcas, impedindo a Junta de Freguesia de Aradas de receber da CMA a verba de 182.260€, prejudica diretamente os cerca de 9.500 Cidadãos que veem a sua Junta de Freguesia, em pleno século XXI, impedida de cumprir o regulamentado pela Lei em vigor, de realizar os trabalhos simples e fundamentais para o bom exercício da atividade da Junta de Freguesia, assim como de continuar por essa via a prestar um conjunto de serviços essenciais aos seus Cidadãos.

Esta verba de 182.260€, considerando que o Governo transfere pelo Fundo de Financiamento de Freguesias do Orçamento do Estado cerca de 100.000€ por ano para a Junta de Freguesia de Aradas, evidencia bem o relevante apoio e compromisso da Câmara Municipal de Aveiro em garantir um desenvolvimento harmonioso do Concelho e garantir a qualidade de vida a todos os seus Cidadãos.

A cooperação entre a Câmara Municipal de Aveiro e as dez Juntas de Freguesia do Município e o trabalho de equipa realizado, são um caso de sucesso do presente mandato autárquico pelos seus bons resultados a cada ano, e é com essa base de compromisso cumprido e sólido que vamos concretizar os objetivos acordados e contratados neste ano de 2021.