HOMOLOGADO ACORDO DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DO 1º DIREITO PARA O MUNICIPIO PAIVENSE
392 FAMILIAS PAIVENSES VÃO SER APOIADAS
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou ontem o Acordo de Colaboração com o município de Castelo de Paiva, representado pelo presidente Gonçalo Rocha, para a Estratégia Local de Habitação no âmbito do Programa 1º Direito, uma resposta estratégica que permitirá apoiar 392 famílias paivenses, a viver em situações de carência e condições indignas de habitação. São cerca 29,4 milhões de euros de investimento do IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dos quais 26,4 milhões euros terão financiamento a fundo perdido.
A Estratégia Local de Habitação de Castelo de Paiva prevê dar resposta a 392 famílias, uma vez que aos 269 agregados no âmbito do 1º Direito, se somam mais 123 a salvaguardar junto dos beneficiários directos. As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de fracções ou de prédios para destinar a habitação.
A cerimónia de homologação do acordo, realizada em formato “ online “, contou com a intervenção do presidente da autarquia Gonçalo Rocha, do Vereador da Acção Social e Urbanismo José Manuel Carvalho e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, contando com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Presidente do Conselho Directivo do IHRU, Isabel Dias.
O edil paivense agradeceu o empenho e o envolvimento de todos os parceiros neste processo, destacando o impulso e a dinâmica do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, considerando que, esta aposta na habitação social tem uma importância acrescida para o concelho de Castelo de Paiva, que apresentando certas fragilidades e características no seu território, é uma resposta social oportuna e de grande significado que importa realçar, porque vem trazer mais dignidade a quem mais precisa, tratando-se de uma estratégia essencial que potenciar mais qualidade de vida e desenvolvimento.
E por falar em desenvolvimento, o presidente Gonçalo Rocha destacou na sua intervenção, mesmo numa fase difícil de pandemia, o elevado nível de investimento que está a acontecer por todo o território concelhio, numa fase ímpar de progresso, com mais de 8 milhões de euros em empreitadas, onde se destaca a regeneração urbana, a reabilitação da rede viária, a requalificação de edifícios escolares, e intervenções importantes noutros sectores, sem esquecer de abordar o motivo de regozijo e de esperança, que agora se sustenta, com a certeza do financiamento por parte do Gopverno, para as duas grandes acessibilidades que interessam ao concelho e à região, a Variante da EN 222 com ligação à A32 em Canedo e a conclusão do IC 35 na ligação à A4 em Penafiel, cuja execução voltaram a ser garantidas pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação nesta sessão ontem realizada.
O vereador da Acção Social e Urbanismo também se congratulou com a concretização desta acção, gizada para um amplo apoio ao nível da habitação social, e apresentou a Estratégia Local de Habitação, assente em três eixos de actuação, não sem antes falar no trabalho desenvolvido com a recente revisão do PDM, contemplando oportunidades de politicas de habitação, e traçando um diagnóstico das necessidades de todas as freguesias, enaltecendo o trabalho realizado por todas as entidades nesta parceria com o Município paivense.
José Manuel Carvalho elencou como 1º eixo de actuação, a reabilitação dos Bairros Sociais existentes no concelho, localizados em Curvite- Sobrado, Portela-Raiva, Póvoa-Pedorido e Oliveira do Arda- Raiva, num investimento aproximado de 4,5 milhões de euros, elegendo como 2º eixo a necessidade de novas soluções habitacionais em todas as freguesias do concelho, totalizando 202 novas habitações e 22 milhões de euros de investimento.
Este responsável municipal, que destacou o grande interesse desta aposta ao nível do Estado Social, avançou para o 3º eixo desta ELH, com a possibilidade de aquisição de fracções para a construção de habitação em todo o território concelhio, que permitirá a concretização de 30 novas habitações, num investimento de 2,4 milhões de euros, referindo ainda que, no âmbito destas politicas públicas de habitação, há possibilidade dos particulares usufruírem de apoios do programa do 1º Direito, desenvolvendo o processo em articulação com a Câmara Municipal.
Sobre este acordo com Castelo de Paiva, e considerando que falta a Portugal o quarto pilar que outros países têm no seu Estado Social, que é a habitação, o Ministro lembrou que, “ na Administração Central desenhamos a política e financiamos” e que neste momento já se sabe que, “ no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, se o município paivense conseguir executar com sucesso esta Estratégia Local de Habitação até 2026, vai gastar zero, porque o financiamento será 100% a fundo perdido”.
“ Tentamos usar todas as balas” para resolver a questão da habitação, disse na sua intervenção Pedro Nuno Santos, acrescentando que “só quando decidirmos - e agora decidimos – avançar para a construção de um parque de habitação pública, é que vamos ter condições para fazer políticas públicas essenciais, e se o 1º direito é para população mais carenciada, não podemos perder de vista que temos de apostar na coesão social e definir políticas públicas para pessoas com rendimentos intermédios e que precisam de ser apoiadas ”.
São consideradas situações indignas as que dizem respeito a precariedade (por exemplo, em casos de sem-abrigo ou situações de violência doméstica); a insalubridade e insegurança, "nos casos em que a pessoa ou o agregado vive em local, construído ou não, destituído de condições básicas de salubridade, segurança estrutural, estanquidade e higiene ou por ser uma edificação sem condições mínimas de habitabilidade"; a sobrelotação, quando um espaço de habitação é insuficiente para a família; ou a inadequação, "por incompatibilidade das condições da habitação com características específicas de pessoas que nele habitam, como nos casos de pessoas com incapacidade ou deficiência", conforme refere o Portal da Habitação.
O Acordo de Colaboração de Castelo de Paiva, agora concretizado é o 33.º no âmbito do Programa 1º Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão, Maia, Tavira, Olhão, Peso da Régua e Satão, estando
integrado na nova geração de Políticas de Habitação (NGPH), visando a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.”
Carlos Oliveira
