A defesa do antigo banqueiro Ricardo Salgado pediu a suspensão do processo no qual o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) é arguido, fundamentando-o com um atestado médico a comprovar o diagnóstico de doença de Alzheimer.
De acordo com os documentos a que a Lusa teve hoje acesso, o requerimento, que deu entrada no tribunal em 14 de outubro, confirma os “sintomas de declínio cognitivo progressivo” já expostos num anterior requerimento submetido em julho e é agora atualizado com exames complementares realizados nos últimos meses e um relatório médico assinado na última terça-feira pelo médico neurologista Joaquim Ferreira.
“Após toda a investigação realizada, podemos agora concluir pelo diagnóstico de doença de Alzheimer. Este diagnóstico resulta da combinação da documentação de um declínio cognitivo progressivo e clinicamente relevante em múltiplos domínios cognitivos compatível com o diagnóstico de demência”, pode ler-se no requerimento apresentado pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.
O especialista clínico que tem seguido o antigo presidente do Grupo Espírito Santo sustenta ainda que “Ricardo Salgado tem apresentado um agravamento progressivo das limitações cognitivas e motoras descritas” desde julho de 2021 e que “o quadro clínico de defeito cognitivo que apresenta atualmente, nomeadamente o defeito de memória, limita a sua capacidade para prestar declarações em pleno uso das suas faculdades cognitivas”.
Sublinhando que um contexto de stress ou ansiedade podem conduzir a um agravamento do estado de saúde do arguido, de 77 anos, os representantes do antigo banqueiro lembram que, para efeitos penais, esta patologia constitui uma anomalia psíquica e reforçam que a capacidade de defesa de Ricardo Salgado “está limitada, o que lhe impede de exercer este direito de forma plena” em tribunal.
“Se a restrição ou limitação da sua capacidade advém de anomalia psíquica (p. ex., doença de Alzheimer), então é porque, nestes casos, o processo não pode prosseguir, sob pena de violação do direito de defesa do ora arguido”, refere o requerimento, reiterando: “Em face da comprovada anomalia psíquica da Doença de Alzheimer diagnosticada ao ora arguido, (…) requer-se que V. Ex.ª se digne determinar a suspensão do presente processo”.
No entanto, e depois de recorrer a diversos exemplos de jurisprudência nesta matéria, os advogados de Ricardo Salgado alertam que se o tribunal entender que a existência de uma anomalia psíquica do arguido não determina a suspensão do processo então requerem que “seja declarada a inutilidade superveniente da lide e, consequentemente, o arquivamento do presente processo”, pela impossibilidade de o antigo banqueiro se defender.
Num último cenário, em que nem a suspensão nem o arquivamento são determinados pelo tribunal, os advogados do ex-presidente do GES defendem que “no limite, a execução de qualquer pena de prisão que viesse, eventualmente, a ser determinada (…) teria de ser imediatamente suspensa” perante o diagnóstico de doença de Alzheimer.
Após cerca de um mês de interrupção, a retoma do julgamento de Ricardo Salgado está agendada para esta sexta-feira, 22 de outubro, com as audições das últimas testemunhas (Jean-Luc Schneider, Alain Rukavina e Ricardo Gaspar Rosado de Carvalho), sendo que para esse mesmo dia estão já previstas as alegações finais.
Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.
Os três homens detidos num veleiro que transportava mais de 5,2 toneladas de cocaína, ao largo da costa portuguesa, são dois espanhóis e um peruano residente em Espanha, indicou à Lusa um responsável da PJ.
Segundo Artur Vaz, diretor da Unidade de Combate ao Tráfico de Estupefacientes (UNCTE) da Polícia Judiciária (PJ), tratou-se da maior maior apreensão desta droga em Portugal nos últimos 15 anos, sendo igualmente a maior quantidade de cocaína alguma vez apreendida num único veleiro a nível mundial.
Um dos detidos, de nacionalidade espanhola, que já foi enviado juntamente com os restantes para interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal para imposição das medidas de coação, já tinha antecedentes criminais por tráfico de droga, referiu o mesmo diretor da UNCTE.
De acordo com o mesmo responsável, o veleiro, de 24 metros, estava registado em Espanha e a cocaína "não vinha especialmente dissimulada" nas várias divisões da embarcação. A droga terá vindo da América Latina com destino à Europa.
Tendo em conta a enorme quantidade de cocaína transportada (5,2 toneladas), uma vez desembarcada, destinar-se-ia a vários países europeus, tendo nesta operação antidroga, fruto da cooperação judiciária entre a PJ portuguesa e a sua homóloga espanhola participado meios da Marinha e da Força Aérea Portuguesas.
O veleiro - precisou Artur Vaz - foi intercetado no oceano atlântico, a cerca de 300 milhas, frente à costa portuguesa, tendo a operação contado ainda com a intervenção da "Maritime Analysis and Operations Centre Narcotics", cujo centro de coordenação (sede) funciona em Lisboa, e que integra países como Portugal, Espanha, França, Itália, Holanda, Reino Unido e Irlanda.
O diretor da UNCTE da PJ admitiu que a elevada quantidade de cocaína transportada no veleiro seria eventualmente transferida, por transbordo, para outras embarcações quando estivesse mais junto à costa da Península Ibérica.
O volume de droga apreendida é, no entender de Artur Vaz, "sintomático que há muita produção de cocaína" e que as grandes quantidades são traficadas por via marítima.
O mesmo responsável confirmou que Colômbia, Peru e Equador são os três grandes e únicos produtores de cocaína da América Latina.
Os três homens detidos na embarcação são suspeitos de integrarem uma organização criminosa transnacional dedicada ao tráfico de grandes quantidades de cocaína entre a América Latina e o continente europeu.
De acordo com a PJ, as 5,2 toneladas de droga transportadas pelo veleiro vinham repartidas 183 fardos de cocaína.
A operação “Maré Branca” foi realizada nos últimos dias e teve ainda a colaboração da Drug Enforcement Administration, dos Estados Unidos, e da National Crime Agency, do Reino Unido.
Mulheres entre os 50 e os 75 anos que praticam regularmente hidroginástica têm menor probabilidade de desenvolverem doença cardiovascular e ficam menos dependentes de fármacos anti-hipertensores, concluiu um estudo hoje divulgado.
O estudo foi desenvolvido pelo docente de Fisiologia Clínica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Politécnico de Coimbra Hélder Santos e será lançado em livro na terça-feira.
Segundo Hélder Santos, praticar hidroginástica duas a três vezes por semana (em sessões de 60 minutos) contribui para a redução do Índice de Massa Corporal (IMC), da massa gorda, do perímetro da cintura e da “espessura íntima média da carótida” (um dos principais fatores de risco cardiovascular).
“A pressão arterial sistólica [pressão máxima] e diastólica [pressão mínima] diminuíram com o exercício físico, o que significa que este tipo de exercício permite diminuir ou adiar o recurso a fármacos anti-hipertensores, prevenindo o desenvolvimento de doença aterosclerótica”, explica o docente.
Durante a investigação “Avaliação de parâmetros vasculares e hemodinâmicos numa população idosa. Efeito do exercício continuado”, que resultou na sua tese de doutoramento, Helder Santos acompanhou, durante um ano, 37 mulheres que frequentaram um programa de hidroginástica enquadrado nas regras do American College of Sports Medicine.
O docente gostaria que os resultados do seu estudo servissem de incentivo para a disponibilização de programas de exercício físico às populações.
“A promoção deste tipo de programas, como é exemplo a hidroginástica, deve ser desenvolvida e replicada por entidades locais (municípios), nacionais ou internacionais e deve ser promovida e divulgada para que cada vez mais pessoas possam beneficiar deles”, defende.
No seu entender, a participação de idosos neste tipo de programas ajuda a um “envelhecimento mais saudável”, à redução da mortalidade associada às doenças cardiovasculares e também à redução dos “custos económicos e sociais associados à morbilidade (internamentos, cuidados continuados e fármacos associados ao tratamento e às consequências dos eventos cardio e cerebrovasculares), numa sociedade com crescente população idosa”.
No entanto, são também importantes os meios complementares de diagnóstico na prevenção de doenças cardiovasculares e o envolvimento de outros profissionais de saúde, como licenciados em Cardiopneumologia/Fisiologia Clínica, no acompanhamento deste tipo de populações, acrescenta.
A UEFA condenou hoje a seleção inglesa masculina de futebol a jogar uma partida à porta fechada, após a confusão e violência em torno do estádio de Wembley na final do Euro2020, em julho.
A decisão aplicada pelo organismo de cúpula do futebol europeu aplica-se a um jogo da Liga das Nações, em junho do próximo ano, com um segundo jogo sem adeptos como pena suspensa, durante dois anos.
Na final, que os ingleses perderam para a Itália, milhares de adeptos da equipa ‘da casa’ tentaram partir as barreiras e entrar em Wembley, na altura aberto em apenas dois terços devido à pandemia de covid-19, o que gerou o caos e cenas de violência.
Além da sanção destinada aos adeptos, a federação inglesa foi ainda multada em 100 mil euros por violência e outros distúrbios nesse dia, que culminou com uma vitória italiana no desempate por grandes penalidades após uma igualdade a uma bola no tempo regulamentar e penálti.
A ala pediátrica do Hospital de São João deve começar a receber crianças em novembro, avançou hoje o presidente do Conselho de Administração, Fernando Araújo, destacando que a obra cumpriu "com o tempo e com o orçamento".
“Temos previsto acabar as obras no final do ano, acho que vamos conseguir antes. Em novembro já vamos ter aqui as crianças”, adiantou o responsável.
O presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João falava aos jornalistas depois de uma visita do presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, àquele espaço.
“Vamos cumprir com o tempo e com o orçamento. Acho isso muito importante como sinal, do ponto de vista público, de cumprir com uma promessa feita há dois anos nesse sentido”, disse Fernando Araújo.
O administrador referiu ainda que, “para os doentes, crianças, pais das crianças, e para os profissionais, é uma alegria ver finalmente este projeto concluído”.
Para Francisco Assis, aquela empreitada é “uma grande transformação, um investimento de 25 milhões de euros”, mas, “mais importante do que o valor, é que significa uma resposta a uma necessidade da região”.
O presidente do CES referiu que aquele hospital, “de todos os hospitais centrais, é aquele que tem, de longe, os custos por doente mais baixos, o que significa que tem a melhor produtividade, isto é, o que responde com menos custos às necessidades das populações”, elogiando o “nível de gestão muito qualificado”.
“É preciso perceber porque é que este hospital tem estes custos e outros têm um muito mais elevado. Se queremos defender o Serviço Nacional de Saúde, temos de passar da fase da retórica proclamatória para a fase da tomada de decisões imperiosas, para que o SNS responda cabalmente às necessidades do país e esteja à altura das expectativas da população”, considerou.
O socialista deixou ainda uma palavra de apreço “pelo trabalho extraordinário que foi desenvolvido pelo hospital ao longo de todo este período de pandemia” de covid-19.
“Com todo o respeito por todos os hospitais, o Hospital de São João é o exemplo extraordinário do que foi a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, numa circunstância particularmente dramática” afirmou.
A nova Ala Pediátrica do Centro Hospitalar Universitário de São João está orçada em aproximadamente 25 milhões de euros e terá capacidade para cerca de 100 camas.
Entre outras valências, neste novo equipamento será instalada a primeira unidade de queimados pediátrica do Norte.
Somam-se valências como a cardiologia pediátrica, cirurgia cardíaca e de intervenção, oncologia pediátrica, grande trauma e resposta a doentes neurocríticos.
Esta obra, que arrancou em 01 de outubro de 2019, está a cargo da empresa Casais – Engenharia e Construção, S. A., tendo o projeto sido elaborado pela empresa Aripa Arquitetos.
A ala pediátrica terá cinco pisos e mais dois subterrâneos.
Dada a urgência da construção deste projeto, a Lei do Orçamento do Estado para 2019 autorizou o CHUSJ a recorrer ao procedimento de ajuste direto na contratação da empreitada.
Two longtime Democratic congressmen will announce their retirements on Monday, according to sources familiar with their plans, a sign of the party’s diminishing hopes of keeping the House majority after next year’s midterm elections.
Reps. Mike Doyle (D-Pa.) and David Price (D-N.C.) will not seek reelection, they will announce later Monday.
Doyle, 68, was first elected in 1994 and is a close ally of House Speaker Nancy Pelosi. The 81-year-old Price, who won his seat in 1996, is a member of the powerful House Appropriations Committee.
Doyle plans to make an announcement at 1 p.m. Eastern Time, according to his office. Price is giving an interview at noon on a local, Raleigh, N.C., TV station.
O social democrata Engº José Rocha será o líder do Executivo Municipal de Castelo de Paiva, depois da surpreendente vitória nas eleições de 26 de Setembro, e depois da cerimónia da Tomada de Posse, que decorreu na tarde do passado Sábado, no espaço do Auditório Municipal, afirmando na sua primeira intervenção que, “ hoje é o primeiro dia de uma nova vida para Castelo de Paiva. É com essa ambição e com essa responsabilidade que assumo a presidência da Câmara Municipal, acompanhado por uma equipa de vereadores que, posso assegurar, partilha do mesmo empenho, da mesma convicção e da mesma motivação “, evidenciando depois, a mensagem inequívoca que os paivenses deram nas recentes eleições autárquicas, desejando um novo modelo de governação municipal.
Em termos de Executivo Municipal, o novo edil paivense será acompanhado pelos Vereadores José António Vilela e Liliana Vieira, com assento permanente na governação, tendo ainda sido eleitos como vereadores José Manuel Carvalho, António Rodrigues, do PS, Vítor Quintas, do MPM, e Ricardo Jorge, do Movimento UCPT.
Ao nível da Assembleia Municipal, Almiro Moreira, do PSD, depois do amplo triunfo conquistado em Setembro, e de vitorioso na lista única proposta na instalação da mesa, vai liderar a Assembleia Municipal no próximo quadriénio, contado com Pedro Maldonado e Ana Rocha como secretários da mesa da AM.
Mostrando-se feliz por poder viver este momento, José Rocha destacou que, " este é o tempo de virar a página, mas sem ignorar o passado. Olhar em frente com garra e grande determinação, com vontade de vencer ”, afirmando depois que, “ temos um programa a cumprir, com objectivos muito claros e específicos para a criar uma nova dinâmica de progresso, tratando todas as freguesias por igual, sem descriminações, trabalhando para que os paivenses tenham melhor qualidade de vida e o concelho mais desenvolvimento e uma economia mais próspera “.
Manifestando a vontade de retribuir a confiança dos eleitores e dar o melhor ao serviço de Castelo de Paiva, o novo autarca referiu estar muito entusiasmado com a possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas, “ de colocar as nossas competências, os nossos saberes e a nossa experiência ao serviço de um bem comum, para corrigir a trajectória que este concelho tem vindo a conhecer ao longo dos últimos 20 anos ”, salientando depois que, a população alimenta profundas e legítimas aspirações a terem uma melhor qualidade de vida na sua terra.
Queremos as mesmas oportunidades que os habitantes de outros concelhos e os paivenses entenderam que somos nós, a equipa eleita do PSD, que melhor preconiza essas expectativas para fazer mais e melhor para todos, prosseguiu José Rocha, muito aplaudido pelos novos deputados municipais e por muitos paivenses que encheram por completo o espaço do Auditório Municipal, indicando que, a sua equipa está totalmente preparada para assumir este mandato com espírito de missão e de servir.
Habitação Social a custos controlados, reforço na Acção Social com apoio às famílias e concretização da Casa de Emergência Social, reivindicação das ligações rodoviárias fundamentais para o concelho, com destaque para a conclusão da Variante da EN 222 e do IC 35, investimento no Turismo como factor determinante da economia local, com orientação para melhorar praias fluviais e concretização do centro Museológico das Minas do Pejao, melhor Saúde com a exigência da reabertura do Serviço de Urgência Básica 24 Horas, a atracção de investimento industrial e novas áreas de Acolhimento Empresarial, apostar no Saneamento Básico e no Abastecimento Publico, bem como reforçar a promoção das marcas, produtos regionais e identidade cultural e etnográfica, traduzida em Eventos com uma dimensão mais contemporânea, são algumas das áreas às quais o Executivo Municipal de José Rocha vai dar grande atenção e considerar prioridade neste mandato que agora se inicia.
Almiro Moreira teve uma intervenção muita aplaudida, referindo de forma concisa e sucinta como irá ser a sua presidência na Assembleia Municipal, destacando a necessidade de prevalecer sempre um clima de serenidade e de paz institucional, assegurando o propósito de entendimento, para que o órgão deliberativo seja eficaz e vigoroso, mais digno e próximo, e que possa contribuir sempre para o desenvolvimento do concelho.
O novo presidente lembrou e regozijou-se com a elevada taxa de participação no ultimo acto eleitoral, traduzida numa mobilização tão expressiva em Democracia, prometendo tudo fazer para honrar este novo desafio, evidenciando a necessidade de haver, entre as forças politicas que integram o areópago municipal, mais diálogo, colaboração, transparência e uma participação crítica, mas sem ser destrutiva.
“ Procurarei em cada dossier, em casa sessão plenária, promover a paz, dialogo e rigor, potenciando uma Assembleia Municipal que fiscalize sem perseguir, que discuta ideias sem insultar, que partilhe diferentes opiniões, sem hostilizar e que discuta opções, sem obstaculizar “, acima de tudo sublinha o autarca, que encontre espaços para abordar todos os temas que interessam ao município e à nossa população.
Para além de Almiro Moreira, novo presidente da AM, pelas restantes forças politicas usaram da palavra, Manuel Mendes do PS, Jorge Quintas, do MPM e Paulo Teixeira, do movimento UCPT.
Ricardo Cardoso mantém-se como presidente da JF de Sardoura, Francisco Silva continua líder em S. Martinho, António Costa regressa à vida autárquica e assume a presidência da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, Carlos Moreira, é agora o novo presidente em Fornos, Joaquim Martins continua na liderança da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e Carlos Rocha tomou posse na AM, sem ainda ter tomado posse como presidente da JF de Real.
Recorde-se que, na Assembleia Municipal, o PSD assegurou oito mandatos nas ultimas eleições autárquicas, igual número foi para o PS, três mandatos para o movimento “ Mudar para Melhor “ e dois mandatos para o movimento “ Um Concelho para Todos “.
A AIDA CCI vai realizar um webinar sobre comércio digital na indústria no período pós-pandemiaa 26 de outubro, via Teams, e que conta com a intervenção do Senhor Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Dr. João Torres.
A intervenção de Nuno Milagres será sobre os novos desafios da transformação digital e das ferramentas de apoio enquanto temas preponderantes para as empresas no período pós-pandemia.
Já Ricardo Castanheira irá abordar os temas da regulamentação digital (Digital Services Act – DAS e Digital Markets Act – DMA) e o impacto da nova fiscalidade na competitividade do Comércio Digital nacional e internacional.
O pós-pandemia trouxe novos desafios mas, também novas formas de trabalhar. Esta é a altura de perceber as necessidades e que tipo de apoios existem para as nossas PME reforçarem as suas competências exportadoras. INSCRIÇÕES
O Município de Silves informa que, que a circulação de trânsito na Rua Dr. Francisco Vieira, em Silves, estará condicionada entre hoje, dia 18 a 20 de outubro, devido à necessidade de execução de cargas e descargas de material de uma obra particular.
A autarquia pede a atenção dos automobilistas e residentes para esta situação e agradece a compreensão e colaboração de todos.
Poeta militante, o angolano Carlos Monteiro Ferreira apresenta, aos 61 anos, meaidade, um livro de memórias de vida, com as paixões e desilusões que lhe são próprias e de uma militância constante, descritas através de uma poesia que é arte visual, que é ritmo, que obriga à imersão no sentido. Uma edição Guerra e Paz com prefácio de Francisco Soares, professor e investigador de literatura africana, que chega à rede livreira nacional no próximo dia 26 de Outubro.
Ainda mal refeito do fenómeno Entre a Lua, o Caos e o Silêncio: a Flor, antologia ímpar na história da poesia angolana, que co-organizou com a professora Irene Guerra Marques – unanimemente aplaudida em Portugal, Angola e Brasil –, o poeta angolano Carlos Monteiro Ferreira (Cassé) apresenta-nos meaidade, um livro que nos convida a ver, através da poesia, as suas memórias e todos os seus matizes, da infância até à meia-idade.
A obra, que agora é anunciada pela Guerra e Paz Editores, é prefaciada pelo professor e investigador de literatura africana, Francisco Soares. «É, portanto, um poeta militante, mas subjectivo e amoroso, não só lúcido, mas também fortemente afectivo, sensível aos danos pessoais que sofre quem acreditou, não só numa ideologia, num projecto político, mas também na amizade e no amor.» Elementos da poética de Cassé, explorados neste livro, que nos apresenta as três dimensões da sua vida: a pureza e o sonho; os afetos e o erotismo; o idealismo e a desilusão.
É também um livro atravessado pelo gosto da homenagem aos seus heróis, geralmente autores, entre os quais Agostinho Neto, Luandino Vieira, Manuel Rui, Pepetela, Costa Andrade, Dario de Melo, Viriato da Cruz, Mário António ou António Cardoso, que Cassé exalta como exemplares nos aspectos moral, político, artístico ou nos três em conjunto.
Agostinho Neto
todos os templos se abriram todos os deuses se adoraram todas as esmolas se aceitaram toda a histeria se tornou hino toda a loucura normalidade toda a bofetada carícia cada violação uma prece toda a terra se abriu à cavalgada selvagem dos novos senhores.
Porém, a hora há-de chegar!
todos os tambores hão-de ecoar todos os caminhos serão de novo desbravados a ténue malha do resgate será tecida por mãos secas de implorar outras gerações farão perguntas o tribunal da vida abrirá suas portas para as contas finais deste rosário magoado
voltaremos então ao princípio!
Memorialística, a poesia de Cassé não se esgota no passado, acompanhando o seu percurso. «Trata-se de uma poesia viva e em mutação, mas integrada sempre no tempo e no lugar. Assim continua hoje, nesta meaidade.» A obra chega à rede livreira nacional no dia 26 de Outubro, com a chancela da Guerra e Paz. Esta também poderá ainda ser adquirida através do site da editora.
Colin Powell, an accomplished and esteemed four-star general who became the first African-American secretary of State, died Monday as a result of complications from Covid-19 despite being fully vaccinated against the disease, according to his family. He was 84.
"We want to thank the medical staff at Walter Reed National Medical Center for their caring treatment," the Powell family said in a statement posted to Facebook. "We have lost a remarkable and loving husband, father, grandfather and a great American."
Powell was also the nation's first African-American national security adviser and the first African-American chairman of the Joint Chiefs of Staff, as well as the youngest person to serve in the latter post. Described frequently as the most popular American general since Dwight Eisenhower, Powell was often mentioned as a possible candidate for president, but he never elected to run.
Programa
das Comemorações de 20 a 24 de outubro e condicionamentos de trânsito
Esta semana, de 20 a 24 de outubro,
quarta-feira a domingo, a Cidade de Aveiro recebe as Comemorações
do dia do Exército. Uma
organização do Exército Português em estreita colaboração e
apoio da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), que vai permitir aos
Cidadãos terem acesso a um conjunto de iniciativas de natureza
militar, cultural e recreativa.
A comemoração do Dia do Exército
tem como principal objetivo, entre outros, dar-se a conhecer à
população como um “Exército moderno, de elevada prontidão e
competência”.
Opção política muito importante
dos mandatos autárquicos anteriores (2013/2017 – 2017/2021), a
colaboração e a proximidade do Exército Português com a população
Aveirense continuará a ser aposta fundamental da CMA para o atual
mandato (2021/2025). Recorde-se que Aveiro tem no seu território uma
instalação militar, sediada na Península de São Jacinto,
atualmente designada como Regimento de Infantaria N.º 10, que foi ao
longo dos seus 102 anos, pertença dos três ramos das Forças
Armadas (Marinha, Força Aérea e Exército).
Em 2019 foi inaugurando no Centro da
Cidade de Aveiro (rotunda da Rua do Eng.º Oudinot) o “Monumento ao
Paraquedista”, uma ação que pretendeu celebrar e fortalecer os
laços de proximidade entre o RI10 e a população do Município.
Do programa das comemorações do
“Dia do Exército” destaca-se:
20 outubro
15h30:
Apresentação do livro “O Exército e o Condestável D. Nuno
Álvares Pereira – O Combatente na Arte”, na Biblioteca Municipal
de Aveiro
16h30:
Inauguração oficial da “Expo Exército 2021”, no Jardim da
Fonte Nova
22 outubro
21h00:
Concerto da Orquestra Ligeira do Exército, com participação
especial de Rita Guerra, na Praça Marquês de Pombal
23 outubro
11h00:
Evocação e homenagem a D. Afonso Henriques, na Igreja de Santa Cruz
em Coimbra
16h30:
Encontro Gímnico com a participação do Colégio Militar, Instituto
dos Pupilos do Exército, Escola Gímnica de Aveiro e Clube Atlético
Póvoa Pacense, na Praça Marquês de Pombal
18h00: Concerto
da Banda Sinfónica do Exército, com participação de Sofia
Escobar, no Teatro Aveirense
24 outubro
10h30:
Missa de Ação de Graças e Sufrágio, na Sé Catedral
12h00:
Cerimónia Militar, no Cais da Fonte Nova
Condicionamentos de trânsito
Solicitando a melhor compreensão e
colaboração para os incómodos causadosPara a realização das
diferentes ações, será necessário interditar o trânsito
automóvel e condicionar a circulação viária em algumas ruas que
passamos a indicar:
De 18 a 24 de outubro
(segunda-feira a domingo):
Interdição da Circulação na Rua
José Afonso;
Condicionamentos de trânsito na
zona da Fonte Nova.
De 20 a 24 de outubro
(quarta-feira a domingo):
Corte de estrada em frente ao
Mercado Manuel Firmino;
Dia 21 de outubro (quinta-feira):
Encerramento do estacionamento
junto ao Centro de Congressos de Aveiro
Dias 22 e 23 de outubro
(sexta-feira e sábado):
Das 9h00 às 18h00 - interdição
de Circulação Automóvel na Rua do Cais da Fonte Nova – junto ao
Centro de Congressos de Aveiro
Dia 24 de outubro (domingo):
Das 8h00 às 17h00 - interdição
de Circulação Automóvel na Rua do Cais da Fonte Nova – junto ao
Centro de Congressos de Aveiro
Condicionamentos de trânsito na
Rua Batalhão Caçadores 10
A partir do dia 19 de outubro, às 17:00 horas, o Museu da Covilhã abre as portas à exposição trimestral “Entre Tempos”, da autoria do artista plástico e multimédia Nuno Aparício, mais conhecido por Miles. Trata-se de uma exibição de obras de realidade aumentada, pintadas em tela, que farão parte do espaço museológico até ao final de 2021.
Com base na ligação que faz entre o mundo das artes e o mundo da tecnologia, Miles irá trabalhar in loco numa obra do pintor covilhanense Eduardo Malta, além de ser o próximo interlocutor do “MC2: Movimentos Culturais Coletivos”, conversas informais sobre arte e cultura realizadas na sala multiusos do Museu.
Nuno Aparício é licenciado em Design Gráfico pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha e obteve o grau de mestre em Design Multimédia pela Universidade da Beira Interior. Atualmente encontra-se a desenvolver o doutoramento em Media Artes, também na UBI, onde aprofunda e investiga a «simbiose» que existe entre a arte e as novas tecnologias, sendo nesta área que Miles se distingue. O pintor decidiu unir as suas duas paixões: a arte e o design multimédia num só. A maioria das suas obras podem ser vistas de uma forma animada a partir do telemóvel, bastando para isso descarregar uma aplicação criada pelo próprio, a “MilesAR”.
Aberto ao público desde o dia 3 de agosto, o Museu da Covilhã recebeu até ao momento cerca de 2.000 visitas quer por parte de residentes quer de turistas das mais variadas nacionalidades (brasileiros, franceses, espanhóis, alemães, ingleses, italianos e até nepaleses), estudantes universitários, para além de variadas solicitações para visitas guiadas por parte de escolas e centros sociais.
Além da exposição permanente, este Museu inclusivo conta com a exibição temporária de cinco pinturas de grande relevo artístico da autoria de Maria Helena Vieira da Silva, Júlio Resende, Árpad Szenes, Malangatana e do covilhanense Eduardo Malta, que foram cedidas pelo Departamento de Cultura do Novo Banco.
O IPCA recebe no próximo dia 21 de outubro os novos estudantes dos cursos de Mestrado na presença no Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.
O programa tem início com um roteiro de visita às Unidades de Investigação do IPCA, pelas 17h30.
A sessão de receção aos estudantes dos cursos de Mestrado do IPCA conta com uma mensagem de boas-vindas da Presidente do IPCA, Professora Maria José Fernandes, seguindo-se da intervenção do Pró-Presidente para a Investigação e Inovação do IPCA, João Vilaça e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. A sessão decorre pelas 18h30, na tenda académica, situada no parque de estacionamento no Campus do IPCA, em Barcelos.
Neste ano letivo, o IPCA abre portas a cerca de 600 novos estudantes de mestrado o que representa um sinal muito claro da importância deste nível de oferta formativa para a formação avançada e especializada dos quadros superiores das empresas e organizações.
O IPCA continua assim a cumprir a sua missão e a contribuir para o desenvolvimento da região e do país.
Estigma perene. Raíssa, indiazinha de onze anos, foi assassinada barbaramente por cinco estupradores concertados. Como pôde acontecer? Não podia; o estupro coletivo sangrou o coração do Brasil. Daqui a pouco, infelizmente, temo, coração frio, ninguém mais vai se lembrar dela. Este artigo é para que Raíssa seja sempre recordada. E ainda para que as lições que surgiram de sua morte, e nos esbofeteiam a cada instante, também permaneçam. A menina morreu atirada de um penhasco nos limites da aldeia Bororó. Terá sido vista como pacote inútil ou comprometedor. Um dos participantes do descarte (e do estupro) era tio seu, irmão da mãe. Na cadeia os estupradores de meninas, é usual, lei do meio, são mortos pelos demais detentos. O tio de Raíssa morreu na cadeia.
Registro necessário. Tecerei pequenos comentários sobre fatos amplamente divulgados. No meu caso, estes foram respigados em especial na extensa reportagem de Vinicius Konchiski, que relatou com precisão a realidade macabra e multifacetada; não floreou, não enfeiou.
Favela indígena. Raíssa da Silva Cabreira, a indiazinha estuprada e assassinada, tinha como a mãe, Vanilda da Silva, sobrenomes portugueses, gente aculturada, pelo menos em parte; moravam mãe e filha numa favela indígena (tecnicamente residiam na Reserva Indígena de Dourados), Mato Grosso do Sul. A reserva, instituída em 1914, tem 3 mil hectares, está a dez minutos de carro do centro de Dourados, cerca de 250 mil pessoas, importante centro agropecuário, conhecida como “Cidade Modelo”. A mais densamente povoada reserva do Brasil, ali moram,via de regra precariamente, em torno de 20 mil pessoas, indígenas, mestiços, brancos, negros. Saúde e educação escassas, segurança baixa, pouca água potável, cachaça solta, droga disseminada, criminalidade alta. Organizações de finalidades várias doam meritoriamente cestas básicas para quem ali vive. A maioria dos residentes pertence à etnia guarani kaiowá. Existem muitos terenas. A mais as habitam indígenas de outras etnias. Duas aldeias estão na área. Uma, a Bororó (maioria kaiowá); outra, a Jaguapiru, parece um bairro, composta por etnias diversas; fica à margem da rodovia MS-156. Os assentamentos do INCRA receberam o nome de favelas rurais; aqui uma reserva recebe o nome de favela indígena. Na realidade do Brasil, temos dinheiro público torrado e perdido a rodo somado à roubalheira (negligência, imperícia, imprudência, desonestidade — culpa e dolo), com pouca ou nenhuma melhoria efetiva para os supostos beneficiários, quando os há.
Dependência estatal. Vou entrar por um atalho, daqui a pouco voltarei ao estradão. Criada em 1914, até hoje a reserva não anda pelas próprias pernas, depende do Poder Público e de entidades privadas assistenciais. Culpa dos índios? Não. De ideias regressistas, muitas vezes entulhos autoritários, que impedem o avanço. Em resumo, as ajudas e compensações, necessárias e louváveis, deveriam com compasso, gradualmente, estimular a autonomia; e depois a liberdade dos assistidos. Como uma mãe faz com o filho — o auxílio afetuoso é formativo, molda a personalidade, prepara para a vida em liberdade.
Servos da gleba para sempre. O regime legal das reservas não ajuda. Disfarça-se a realidade, mas o que se perpetua no Brasil, quanto aos índios, é versão adaptada do servo da gleba medieval. Na Idade Média, o senhor feudal mantinha a propriedade da terra; em troca os servos da gleba gozavam de estabilidade, proteção e segurança. Hoje, o senhor feudal (o Estado) mantém a propriedade da terra. Oferece em troca, mais na promessa que na prática, proteção e segurança. Com piora. O senhor na Idade Média era próximo, morava no castelo ao lado, acolhia-os ali, conversava com eles. O senhor hoje é o Estado-Moloch, sem face, impessoal, totalitário, distante.
Apunhalados no direito de melhorar de vida. Indígenas mais esclarecidos, asfixiados com a petrificação da política do retrocesso, querem já deixar a efetiva e inconfessada situação de servos da gleba. A tutela prolongada e indefinida os está asfixiando. Relembro. A Constituição de 1988 (artigos 231 e 232) concede aos indígenas posse permanente, direitos imprescritíveis e inalienáveis, uso fruto exclusivo. Nunca o domínio. E ainda impõe lista amazônica de restrições. Os indígenas, em movimento crescente, querem ter os direitos do brasileiro comum, caminhar com sensatez na trilha da autonomia crescente para um dia chegar à liberdade inteira. De passagem, aspiração justíssima, a liberdade em todo os âmbitos é direito humano fundamental. Tais indígenas, pelo menos boa parte de seu setor mais atuante, estão agrupados na COOPAIBRA — Cooperativa de Agricultores e Produtores Indígenas do Brasil. Lutam para atualizar a legislação, empreender em suas terras, produzir e comercializar. Enfim, mediante a iniciativa privada, crescer na vida, educar-se, viver melhor, tirar seus povos da pobreza, do alcoolismo, das drogas. De quebra, sair da humilhante situação de servo da gleba. Com isso, além de alargar as próprias possibilidades de melhorias e as de sua família, serão mais úteis à sociedade. Na paradeira putrefaciente da presente situação, que ameaça se ampliar, manteremos indefinidamente os pântanos (caldos de cultura) em que pulularão sem fim casos como o de Raíssa. Secar tais pântanos, política indispensável e urgente.
Inclusão e avanço para os indígenas. Os índios têm direito de deixar o gueto dos excluídos, para onde foram empurrados por décadas de imposições “progressistas”, de fato fontes de atrasos. Faltam oportunidades, faltam possibilidades. Com a mudança do quadro, viriam emprego, renda, saúde e educação melhores; enfim, vida mais humana.
Recurso extraordinário 1.017.365. A propósito, está em julgamento no Supremo o Recurso Extraordinário 1.017.365. Se obter maioria de votos, teremos aumento das áreas destinadas às reservas indígenas, onde continuarão existindo, será o normal trágico, situações parecidas à da Reserva de Dourados. À vera, favorece a fossilização de uma estrutura legal e a predominância de grupos políticos, cuja ação leva ao retrocesso e exclusão social. Mais reservas, mais paradeira, decomposição social, dinheiro público jogado no ralo, indígenas servos da gleba para sempre. De outro modo, menos autonomia, vida com menos oportunidades, mais tutelas estatais, horizontes fechados. As patrulhas do retrocesso, uma vez mais, terão barrado as rotas de crescimento pessoal para as etnias indígenas. O recurso já tem o voto favorável do ministro relator Edson Fachin. Goza ele ainda de grande algazarra publicitária. No bumbo, puxando a fileira da vanguarda do atraso, os de sempre: o pessoal da CNBB, CIMI e PT. O programa em duas palavras está claro: na mão cada um ostenta uma moeda no alto: na cara, blasonam compaixão; na coroa, promovem ações de efeitos cruéis para com as populações indígenas. Logo atrás, no mesmo cordão da crueldade, a corneta da Procuradoria Geral da República. A FUNAI é recorrente.
Falta uma proposta. Como, parece, está em falta uma proposta de solução, um caminho. Submeto-a ao crivo de todos. Joguem pedras à vontade. É resumo, linhas gerais, trajes matutinos. No encaminhamento de problemas assim, delicados e espinhosos, normal seria um debate nacional que reunisse lideranças indígenas responsáveis, produtores rurais das regiões mais afetadas, figuras de relevo da ciência e da experiência. Claro, prefeitos e deputados das áreas em questão. Suas conclusões, fruto do amadurecimento de muitos pontos de vista, seriam então encaminhadas para o Executivo que, com base nelas, patrocinaria iniciativas legislativas factíveis, realmente favoráveis aos povos indígenas e aos produtores rurais, tantas vezes adversários na propaganda falaciosa, de fato irmanados profundamente no interesse de desenvolver rincões ainda inexplorados do Brasil. É pedir demais?
A vida como ela é. Acabou a digressão, volto para o estradão, o caso Raíssa. Policial honrado e prestativo o capitão Gaudêncio Benites, 41 anos, indígena da etnia guarani kaiowá, pertence aos quadros da PM do Mato Grosso do Sul. Tenta ajudar no que pode o pessoal da reserva. Seu celular em 9 de agosto último foi entupido de mensagens sobre a morte de Raíssa. Estava cansado, havia passado a noite de domingo procurando um outro indígena, igualmente morador da reserva; desentendera-se este com a ex-mulher e, bêbado, invadira a casa dela, provocando no interior destruição quase total. Foi então para onde estava Raíssa: “A gente acompanhava a situação da Raíssa, que morava num barraco, sem móveis, sem comida, com familiares que bebiam muito. Infelizmente é a nossa rotina na aldeia; sem perspectiva, o pessoal bebe e acaba cometendo desde atos de violência, agressões, até os piores crimes.” Vale notar, a reserva, entre 2012 e 2014, teve taxa de 101 pessoas assassinadas por 100 mil habitantes, aproximadamente cinco vezes maior que a de Dourados (pouco menos de 20 pessoas por 100 mil habitantes). Neyla Ferreira, defensora pública, sublinha: “Em 99% dos casos de briga, agressão ou abuso, os envolvidos estão drogados ou bêbados”.
Improvisação para ajudar. Em maio de 2020 a Secretária de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul doou aos indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru duas caminhonetes Blazer, ano 2008, já retiradas do serviço pela PM; iriam ser leiloadas. Hoje são utilizadas no patrulhamento. Às vezes, os veículos quebram, é difícil arranjar dinheiro para o conserto. Falta gasolina, o mesmo problema, vaquinhas, cada um ajuda um pouco. Continua o capitão Benites: “A gente sai atrás dos barzinhos, das casas onde o pessoal está com o som muito alto, com cachaça na mão, e procura pedir para maneirarem na bebida”. É proibida a venda de bebidas para menores de 18 anos e a de drogas, claro. Pouca gente obedece, impunidade generalizada. Benites e seus colegas de farda tentam impedir o tráfico e o consumo ilegal de bebidas: “Vamos na cara e coragem, pondo em risco a própria vida. Só levo um pau comigo, para caso de emergência mesmo. Um dia desses, meteram o pé no vidro da camionete e quebraram. Agora, precisamos juntar dinheiro com a comunidade para consertar”. Nesse ambiente viveu Raissa 11 anos.
Burocratismo sufocante. Verifiquei no artigo de Vinicius Konchinski os órgãos públicos que trabalham para ajudar a população que mora na Reserva de Dourados (repito, indígenas, mestiços, brancos, negros). Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul, NUPRIR (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e de igualdade Racial e Étnica da Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul), SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança do Mato Grosso do Sul), Universidade Federal da Grande Dourados, FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, governo do Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Dourados, Defensoria Pública da União, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Certamente está incompleta a lista. Ademais, trabalham ali organizações particulares de assistência. Temos um aranzel de competências misturadas na confusão: exclusiva, privativa, comum, concorrente. Um exemplo. Fato pungente, repetitivo, muitos indígenas se suicidam na Reserva de Dourados. Em 2019 (estamos caminhando para o fim de 2021) foi proposto pelo MPF-MS e Defensorias um acordo extrajudicial entre os governos (União, Estado, Município) para estudar e minorar o problema. O Estado alegou que seria necessário para tal uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Tudo parado, até hoje inexiste projeto de lei a respeito. Outro exemplo, as informações fornecidas pela FUNAI ao repórter: “A Funai informou que questões relativas à saúde dos indígenas e ao abuso de álcool e drogas são competência do Ministério da Saúde. Já a educação é responsabilidade do Ministério da Educação, governo do Mato Grosso do Sul e prefeitura de Dourados. Sobre a morte de Raíssa e a violência na Reserva de Dourados, a Funai declarou que acompanha os casos e subsidia tecnicamente os órgãos de segurança pública”. Ponto final; a burocracia resolveu a questão. Estão aí em ação, um pouco mais, um pouco menos, as estruturas de proteção de todas as Raíssas no Brasil,
Utopias destruidoras. Não existe apenas o burocratismo sufocante que torra dia e noite o dinheiro público. Pior ainda, sob certos aspectos, é o utopismo dominante em universidades, igrejas, redações e órgãos públicos. Transcrevo análise expressiva, constante do site do CIMI (autora, Iara Boniin):
“Sob os princípios da reciprocidade entre as pessoas, da amizade fraterna, da convivência com outros seres da natureza e do profundo respeito pela terra, os povos indígenas têm construído experiências realmente sustentáveis que podem orientar nossas escolhas futuras e assegurar a existência humana. Estes povos têm nos ensinado que para construir o Bem Viver as pessoas devem pensá-lo para todos. Isso significa dizer que é preciso combater as injustiças, os privilégios e todos os mecanismos que geram a desigualdade. Assim, a ‘causa’ indígena se vincula com a ‘causa’ dos pobres e marginalizados.”
De outro modo, a solução é o nivelamento. Imposto com base em slogans e frases feitas, de costas para a realidade. É o Bem Viver. Na realidade tais utopias conduzem de forma incoercível (as experiências históricas o provam) para um só fim: ditadura e miséria. Desses ares tóxicos são sopradas soluções para ajudar as Raíssas espalhadas pelo Brasil.
Fecho inesperado. Apresento conclusão inopinada. De alguma forma, contudo, exigem-na o impulso de limpeza de panoramas. Detergente do espírito. Nem vou comentar o que está acima, fala por si. O leitor talvez ainda precisará de remanso diante de tanto horror. “Senhor Deus dos desgraçados, Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura … Se é verdade. Tanto horror perante os céus!”
Contraste com a vida do padre Antônio Vieira. Encontrei o remanso (ou o detergente) em texto de 1903 — conferência sobre a vida do padre Antônio Vieira (1608-1697) — de Carlos de Laet (1847-1927), grande escritor, católico e monarquista, batalhador toda a vida, polemista temido:
“O que mais particularmente nos interessa na vida de Vieira, é, senhores, o santo amor que sempre dedicou à catequese e à liberdade dos índios. Os brancos efetuavam pelo âmago do país correrias em que aprisionavam e reduziam a cativeiro os prófugos selvagens. Arrancavam-lhes as mulheres e as filhas, matavam as crianças, e dos homens válidos faziam, à força de pancadas, servos para os trabalhos rurais. Era a escravidão debaixo da forma mais odiosa. A nossa história colonial está cheia desses horríveis atentados, eterna vergonha pela intrépida iniciativa dos nossos avós. Pois bem, senhores, foi contra esta ordem de coisas que se ergueram os jesuítas e à frente deles o famoso Vieira”.
Missionava mais de duzentas mil pessoas (a maior parte, indígenas) em meados do século XVII. Cita então um conhecido biógrafo do jesuíta:
“O espaço desta campanha de norte a sul (aqui chamo, senhores, vossa atenção) é de mais de quatrocentas léguas por costa; as cristandades e aldeias que nelas se contavam, eram cinquenta e quatro; as almas, passam de duzentas mil. Não se contém nesta resenha com estância determinada, porque queria estar em todas, o capitão e cabo de todos, o padre Antônio Vieira; porque, disposto primeiro o seu exército para a parte do norte, isto é, do Maranhão até o rio dos Amazonas, reserva-se para passar ao sul até a Fortaleza do Ceará”.
Dois colégios na selva, internatos e externatos para indiazinhas. E então fala Carlos de Laet:
“Eu vos pergunto, senhores, onde atualmente os planos de civilização dos indígenas, os quais com este se possam comparar? [ …] São dominicanos estrangeiros os que ora catequizam nas margens do Araguaia, em territórios do Pará e de Goiás. Fundaram ali a colônia da Conceição do Araguaia, núcleo de mais de quatro mil pessoas; mantêm dois colégios, um internato de cinquenta meninas, e um externato para número indeterminado de meninas, dirigido este pelas irmãs Dominicanas. […] Não acompanharei, senhores, o padre Vieira em todos os incidentes da sua longa existência. Para isto fora mister não uma, porém muitas conferências. O que fica dito, é o essencial”.
Exemplo e obrigação. Raíssa teve a existência decepada, quando despertava para a vida. Que sua morte desperte iniciativas salvíficas. Não assassinemos as esperanças de milhões de indígenas, irmãos e irmãs dela. Padre Antônio Vieira, protegei-os. E que seu amor pelos indígenas, energia, atividade séria e senso do real iluminem os setores que deles se ocupam entre nós.
