Produtos de plástico de utilização única com mercado vedado a partir de hoje

Produtos de plástico de utilização única, como cotonetes, talheres, pratos, palhinhas ou varas para balões, estão a partir de hoje proibidos de serem colocados no mercado, de acordo com um decreto-lei do Governo.

O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no início de setembro e nele estabelecia-se a proibição de colocar esses produtos no mercado a partir de 01 de novembro.

O decreto-lei fez a transposição parcial de uma diretiva europeia de 05 de junho de 2019 sobre a “redução do impacto de produtos de plástico de utilização única” e os “produtos feitos de plástico oxodegradável”.

Seguindo a diretiva europeia, o diploma do Governo fixa duas metas para a redução do consumo de copos para bebidas e embalagens para alimentos prontos a comer: uma diminuição de 80% do consumo até 31 de dezembro de 2026, face aos valores de 2022, e uma queda de 90% até 31 de dezembro de 2030.

Na ocasião da aprovação do decreto-lei o Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou que, para assegurar estas metas, estão previstas medidas, a cumprir a partir de 2024, como a disponibilização de recipientes reutilizáveis para consumo de alimentos e bebidas mediante a cobrança de um depósito.

Madremedia/Lusa

Imagem: TSF

O que é o Estatuto dos Profissionais da Cultura?

O Estatuto dos Profissionais da Cultura foi apresentado esta semana aos representantes dos trabalhadores, depois de a versão final do documento ter sido aprovada, no dia 21 de outubro, em Conselho de Ministros.

Segue-se um conjunto de perguntas e respostas a partir do documento que foi apresentado esta semana pela ministra da Cultura às entidades representativas do setor, e ao qual a agência Lusa teve acesso.

O que é o Estatuto dos Profissionais da Cultura?

É o documento que define o enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, e está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.

Há quanto tempo é reivindicado?

Há pelo menos 20 anos que trabalhadores e estruturas têm apelado à criação de um estatuto, de um enquadramento legal específico para a Cultura, que tenha em conta a especificidade laboral e lhes permita aceder a medidas de proteção social.

A criação de um estatuto tem sido sucessivamente incluída nos programas políticos dos diferentes Governos, tanto PS, como PSD/CDS-PP.

Durante o primeiro governo de José Sócrates foi aprovada a lei 4/2008, que define o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculo, mas ficaram por determinar enquadramentos específicos, nomeadamente sobre segurança social.

Qual é a importância de haver um estatuto?

Nas Grandes Opções do Plano para 2021, o Governo indicava que o estatuto “é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal”, cujas fragilidades foram agudizadas em 2020 por causa da pandemia da covid-19, com a paralisação de grande parte da atividade cultural durante vários meses.

Para as estruturas representativas do setor, só um enquadramento legal, articulando aqueles três eixos, é que pode proteger efetivamente o profissional da Cultura e retirá-lo da precariedade.

Quem é abrangido pelo estatuto?

Segundo os números divulgados em junho de 2020, pelo Ministério da Cultura, em 2018 existiam 160.600 trabalhadores no setor, o que representava então 3,3% do emprego total.

Em junho de 2020, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, anunciava a intenção de promover um inquérito a todos os profissionais do setor e um mapeamento do tecido cultural, que serviriam de análise, atualização e adaptação dos regimes dos contratos laborais destes trabalhadores.

Dos dados revelados do inquérito, realizado pelo Observatório Português das Atividades Culturais (OPAC), perto de quatro em cada 10 trabalhadores independentes da Cultura são prestadores de serviços sem qualquer contrato, e metade dos trabalhadores independentes inquiridos disse que ganha menos de 600 euros por mês.

Que proteção social passam os trabalhadores a ter?

Os trabalhadores independentes passam a ter direito à proteção nos casos de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte.

Estes trabalhadores poderão ainda receber um subsídio, caso fiquem numa "situação involuntária de suspensão da atividade cultural".

O que têm os trabalhadores de fazer para aceder a estes apoios?

Para acederem a estes apoios, os trabalhadores têm de estar inscritos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC), através da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Este registo é facultativo, mas o trabalhador da Cultura só beneficiará da proteção social se estiver inscrito.

Segundo o estatuto, o trabalhador só tem direito ao subsídio se cumprir determinados requisitos, nomeadamente se tiver residência em Portugal, se tiver a situação contributiva regularizada na Segurança Social e se cumprir prazos de garantia.

Quanto tempo tem um profissional da Cultura de trabalhar para aceder ao subsídio de suspensão de atividade?

Para ter acesso ao subsídio, tem de apresentar um prazo de garantia em como trabalhou pelo menos 180 dias (seis meses) na área da Cultura, e pagou as respetivas contribuições.

O montante mensal do subsídio terá um valor mínimo de 438,81 euros (correspondente a 1 IAS - Indexante dos Apoios Sociais) e um máximo de 1.097 euros (correspondente a 2,5 IAS).

O prazo de garantia é calculado a partir de uma conversão do valor da remuneração mensal em dias de trabalho, segundo a fórmula de 2,5 IAS (1.097 euros) por cada trinta dias.

Quais as modalidades de contratos de trabalho abrangidas?

Segundo o documento, o estatuto diz respeito ao contrato de trabalho, ao contrato legalmente equiparado e ao contrato de prestação de serviços.

Quando se fala em "contrato de trabalho", o estatuto especifica várias modalidades: contrato de trabalho a termo resolutivo, certo ou incerto; contrato de trabalho de muito curta duração, contrato de trabalho com atividade descontínua; contrato de trabalho com pluralidade de empregadores; contrato de trabalho com pluralidade de trabalhadores; contrato de estágio.

Os locais de ensaios passam a estar abrangidos como locais de trabalho.

É considerado tempo de trabalho o tempo despendido em "ensaios, execução, pré e pós-produção, finalização, pesquisa, estudo, bem como outras atividades promocionais e de divulgação".

O que é o Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Cultura? E como é financiado?

É um fundo gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de onde sairão as verbas para garantir a proteção social dos trabalhadores da Cultura.

O fundo será financiado por percentuais das taxas contributivas devidas pelas entidades empregadoras e pelos trabalhadores, assim como pelas coimas a aplicar no caso de incumprimentos.

Como devem proceder as entidades públicas na contratação de trabalhadores da Cultura?

O estatuto defende que as entidades da administração regional, central e local e as empresas do setor empresarial do Estado devem fazer contratos de trabalho com os profissionais.

Esta medida abrange também as associações e as fundações maioritariamente financiadas pelo Estado.

Quem fiscaliza a aplicação do estatuto?

O controlo do cumprimento das normas cabe à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), no caso da violação de normas laborais, e ao Instituto de Segurança Social, quando se trata da violação de normas no âmbito do sistema de segurança social.

Quando entra o estatuto em vigor?

O Orçamento do Estado para 2021 incluía uma autorização legislativa para o Governo criar o estatuto. O decreto-lei que cria o estatuto, aprovado em Conselho de Ministros no dia 21 de outubro, deve agora ser assinado pelo primeiro-ministro e os ministros competentes na matéria, e enviado para promulgação pelo Presidente da República.

O estatuto deverá então entrar em vigor em 01 de janeiro de 2022.

No entanto, a parte que diz respeito à proteção social só deverá entrar em vigor em 01 de julho de 2022. Mas só a partir de 01 de outubro é que os inscritos no Registo dos Profissionais da Área da Cultura poderão ter acesso ao subsídio de suspensão de atividade.

Entretanto, será formada uma comissão de acompanhamento do estatuto, com duração de dois anos e que vai integrar representantes de entidades como a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, a Direção-Geral das Artes, a Autoridade para as Condições do Trabalho, e também de associações representativas dos trabalhadores da Cultura.

Madremedia

Alemanha corta apoio financeiro a não-vacinados em quarentena

A partir de 1 de novembro, para incentivar a vacinação que ainda não atingiu os valores desejados, o Governo alemão vai deixar de cobrir as perdas salariais para os não-vacinados que precisarem de ficar em isolamento.

O ministro da Saúde alemão, Jens Spahn, assumiu, depois de uma reunião com os representantes dos 16 estados federados, que a medida pode ser vista como uma forma de "pressão", mas trata-se de uma "questão de justiça".

Até agora, o Governo cobria as perdas salariais de quem precisasse de ficar em quarentena por ter tido contacto com infetados, ou por terem regressado de países de alto risco. O apoio termina a partir desta segunda-feira, 1 de novembro.

"Aqueles que se protegem e protegem os outros através da vacinação colocam-se justificadamente a questão de saber por que pagar a alguém que estava de férias numa zona de risco e que, porque não está vacinado, tem de ser colocado de quarentena, porquê pagar a uma pessoa assim", sublinhou Spahn.

A decisão surge como uma forma de incentivar a vacinação, depois de, a meio de outubro, os testes antigénio, até aqui gratuitos, passarem a ser pagos.

Na Alemanha, 66,6% das pessoas já foram vacinadas com duas doses das vacinas contra a Covid-19.

Joana de Sousa Dias / TSF

Diretor de site de notícias morre no México devido a ferimentos de bala

O diretor de um site de notícias em Acapulco, sul do México, morreu no hospital no domingo, dois dias após ter sido encontrado com ferimentos graves de bala, disseram as autoridades.

“Devo apresentar as minhas condolências à família do jornalista Alfredo Cardoso Echeverria, fundador do site de notícias Las Dos Costas, por esta infeliz perda”, disse Evelyn Salgado, a governadora do estado de Guerrero, onde se localiza Acapulco.

Segundo os Repórteres sem Fronteiras (RSF), Cardoso, cuja família tinha recebido ameaças, foi raptado na quinta-feira por homens encapuçados que invadiram a sua casa.

Foi encontrado no dia seguinte no seu veículo com cinco ferimentos de bala, noticiou a imprensa local.

Foi levado para o hospital e morreu dos ferimentos no domingo.

Pelo menos sete jornalistas foram assassinados no México em 2021.

O México é considerado um dos países mais perigosos para trabalhar nos media com mais de 100 jornalistas assassinados desde 2000, de acordo com números da Comissão de Direitos Humanos.

Oito jornalistas foram mortos em 2020, de acordo com RSF.

Mais de 90% dos assassinatos de jornalistas ficam impunes, denunciam as organizações de liberdade de expressão.

Fonte e Imagem: NAOM

DITADURA DA MEDIOCRIDADE

 A vida mental dos medíocres cifra-se na sensação do imediato — a abastança do dia, a poltrona cômoda, os chinelos e a televisão — não vai além disso o seu pequeno paraíso.

Os medíocres impõem às almas de largos horizontes a ditadura da mediocridade

• Plinio Corrêa de Oliveira

A mediocridade é o mal dos que, inteiramente absorvidos pelas delícias da preguiça, pela exclusiva deleitação do que está ao alcance da mão, pelo inteiro confinamento no imediato, fazem da estagnação a condição normal de suas existências. Não olham para trás, pois falta-lhes o senso histórico. Nem olham para frente ou para cima, não analisam nem prevêem. Têm preguiça de abstrair, alinhar silogismos, tirar conclusões, arquitetar conjecturas.

A vida mental dos medíocres cifra-se na sensação do imediato — a abastança do dia, a poltrona cômoda, os chinelos e a televisão — não vai além disso o seu pequeno paraíso. Paraíso precário, que procuram proteger com toda espécie de seguros: de vida, de saúde, contra o fogo, contra acidentes etc.

Agradam aos medíocres as veleidades da aventura, a despreocupação ante a iminência do risco, o deslumbramento com miragens. Pelo contrário, fogem aos esforços necessários para atingir os céus da Fé, para os largos horizontes da abstração, para os imensos voos da lógica e da arte, para a grandeza de alma e o heroísmo.

Com os artifícios mediocrizantes do sufrágio universal, os medíocres fizeram tantas leis, tantos regulamentos, instituíram tantas repartições públicas, que tornou-se impossível qualquer fuga das almas superiores para fora dos cubículos dessa mediocridade organizada. Sem mesmo terem a intenção de o fazer, entretanto, os medíocres impõem às almas de largos horizontes a ditadura da mediocridade.

Como todas as ditaduras, também esta só se prolonga quando consegue monopolizar os meios de comunicação social. Consequentemente, cada vez mais as mediocracias vão penetrando nos jornais, revistas, rádio e televisão.

ABIM

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(Excertos, com ligeiras adaptações, do artigo de Plinio Corrêa de Oliveira na “Folha de S. Paulo” de 20 de junho de 1981).

Jovens pedem abolição da ‘cidadania ilustre’ a Guevara

Estudantes da Faculdade de Ciências Políticas da cidade de Rosario (Argentina), terra natal do guerrilheiro comunista Che Guevara, recolheram mais de 15 mil assinaturas pedindo a revogação do título de “ilustre cidadão” concedido ao criminoso: “O povo de Rosario não quer o nome de um assassino em nossa cidade”. Exigem também renomear a Plaza del Che e remover seu mural da Plaza de la Cooperación.

Os estudantes iniciaram a petição ecoando os protestos contra o governo marxista em Cuba. A porta-voz do grupo disse ter ficado surpresa com o apoio recebido: até candidatos a vereadores incluíram a reivindicação em seus discursos.

ABIM

EFEITOS DO MAU TEMPO CONTROLADOS NO CONCELHO DA MARINHA GRANDE

 O Município da Marinha Grande continua a acompanhar os efeitos do mau tempo no concelho, tendo-se registado mais três inundações, desde das 20 horas de ontem, 30 de outubro.

O Serviço Municipal de Proteção Civil e restantes serviços municipais continuam a assegurar a vigilância e a atuar nos casos necessários, para prevenir consequências mais graves decorrentes da chuva e do vento que se têm feito sentir, por todo o concelho.

Os trabalhos têm sido coordenados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, com a supervisão direta do vereador da Câmara Municipal, António Fragoso, em articulação com os Bombeiros Voluntários da Marinha Grande e de Vieira de Leiria e com as Juntas de Freguesia de Marinha Grande, Moita e Vieira de Leiria.

Nas últimas 24 horas, o concelho da Marinha Grande registou as seguintes ocorrências:

Inundações: 7

Quedas de árvore: 4

Quedas de cabos: 3

Queda de estruturas: 3

e foram efetuadas várias ações de monitorização e vigilância.

Apesar do registo de 3 inundações, desde as 20h00 de ontem, a situação está, na sua generalidade, calma. “Para esta tranquilidade, contribuíram as inúmeras ações preventivas que decorreram antes e durante este evento meteorológico e a resposta célere dos meios em prevenção, nomeadamente dos Agentes de Proteção Civil, da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia. O reforço das ações de limpeza e desobstrução de infraestruturas de drenagem, acompanhado das ações de monitorização e vigilância, têm sido determinantes para a resolução das situações que têm aparecido”, refere o Serviço Municipal de Proteção Civil.

Acrescenta-se ainda que, “desde o início do dia que se faz sentir algum vento e, previsivelmente permanecerá ao longo do dia, não estando previstos até ao momento fenómenos extremos de precipitação”.

Choque entre comboios no Reino Unido faz vários feridos

 Há relatos de pelo menos 12 feridos no local.

Dois comboios embateram entre Andover e Salisbury, no Reino Unido, e os serviços de emergência estão no local, disse a polícia de Wiltshire. Há relatos de vários feridos.

Um centro de apoio vítimas foi montado na Igreja de São Marcos em Salisbury. A BBC adianta que há cerca de 12 pessoas feridas e um dos motoristas está preso na cabine.

Um dos comboios "descarrilou após atingir um objeto em sua aproximação à estação de Salisbury". Os bombeiros consideram o acidente um "grande incidente" e 50 bombeiros estão no local.

A Agência de Investigação de Acidentes Ferroviários disse que estava "destacando inspetores para o local".

A Network Rail (empresa que gere a ferrovia no Reino Uidos) disse em comunicado: "Os serviços de emergência estão a responder um incidente no Fisherton Tunnel perto da estação Salisbury, envolvendo o serviço 1708 GWR entre Portsmouth Harbour e Bristol Temple Meads e os serviços 1720 SWR de London Waterloo a Honiton".

RR

Imagem:DN

Pelo menos sete bombeiros morrem durante treino numa gruta em São Paulo

As vítimas ficaram soterradas. Duas pessoas foram resgatadas com vida e outras duas continuam desaparecidas.

Pelo menos sete bombeiros morreram este domingo soterrados numa gruta em São Paulo no Brasil. O acidente ocorreu quando estes operacionais estavam a treinar. No exercício, participavam 28 bombeiros, 10 ficaram soterrados. Duas pessoas foram resgatadas com vida e dois continuam desaparecidos.

Em comunicado enviado à TSF, o gabinete do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, lamenta a morte dos bombeiros. A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, revela que contactou a representação diplomática do Brasil em Lisboa para manifestar solidariedade e preocupação com a situação vivida.

De acordo com a imprensa brasileira, a chuva forte que se regista no local este domingo, está a dificultar as operações de resgate em curso.

TSF