Habitação e reconstrução do CACE são outras prioridades
Depois já ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Castelo de Paiva, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o próximo ano, traduzidos num valor de 21.776.648.94 euros, foram agora submetidos à apreciação da Assembleia Municipal, liderada por Almiro Moreira, na reunião deste mês, tendo estes documentos de gestão sido validados pelos votos favoráveis dos membros eleitos do PSD e dos presidentes de Junta de Freguesia ( excepção do autarca de Real que se absteve ) apresentando um ligeiro aumento face ao orçamento anterior, o que apresenta uma variação relativa de cerca de 2%, sendo que, a grande aposta está ligada à execução da ELH – Estratégia Local de Habitação, à Reconstrução do CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas, à concretização do projecto da Casa de Emergência Social, na delegação de competências nos sectores das Saúde, Educação e Acção Social, ao programa “Ver e Sorrir – apoio à saúde oral e oftalmológica “, para além da criação do projecto “ Payva Náutica- Desportos Aquáticos “, entre outras acções, como o reforço de transferências para as Juntas de Freguesia.
Nesta perspectiva, na previsão efectuada para 2022 e anos seguintes, optou-se por elaborar uma previsão mais próxima daquelas que seriam as realidades mais conhecidas do Município de Castelo de Paiva, ou seja, prever aquelas que são consideradas as despesas funcionamento ou permanentes, como são os compromissos com a educação e acção social, amortização de empréstimos contratados e investimentos que, pelo seu contexto, são de natureza obrigatória (como o abastecimento público ou reparação e manutenção de vias municipais), ou que, pela sua execução temporal podem ocorrer em mais que um ano económico.
No seu conjunto, as despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços, e outras despesas têm um acréscimo este ano, uma situação também relacionada com a pandemia que nos continua a atingir, embora o foco seja garantir um maior rigor na execução despesa, diminuir custos e por consequência, conseguir um maior equilíbrio e melhor desempenho da tesouraria municipal.
Por outro lado, relativamente ao valor da divida (juros e capital), mantém-se praticamente ao nível de 2021, e rondará cerca de 630 mil euros de amortizações, sendo importante realçar o empenho do Município em honrar os seus compromissos com a banca.
Ao nível do investimento, regista-se a vontade do actual Executivo Municipal de promover intervenções relevantes, mantendo uma forte aposta no domínio da educação, avançando para a requalificação das Escolas EB 2/3 de Sobrado e dando seguimento às obras em curso da reabilitação em curso da Escola EB1 da Raiva, assim como na habitação e serviços de interesse colectivo, nomeadamente Ordenamento Território, através da aposta da regeneração urbana da vila e da constante melhoria da rede viária municipal.
Evidencia-se a vontade de concretizar uma politica de rigor, transparência e de boas contas, com apostas orientadas para politicas de proximidade e descentralização, onde nesta fase ainda complicada da pandemia, o apoio social, continua a ser o principio fundamental da acção do Executivo Municipal liderado por José Rocha, que a propósito do próximo Plano de Actividades considera que, este é um orçamento rigoroso nas opções e nas ambições, onde as escolhas agora propostas, tem subjacentes os interesses e as necessidades legitimas e que são prioritárias na resolução dos problemas das pessoas e do concelho.
Realça-se a aposta no investimento financiado e controlado, num orçamento consciente das fragilidades e desafios que o próximo ano, no âmbito da Acção Social e que o Município pode ter que enfrentar na sequência da pandemia que atravessa o nosso país, traduzindo-se no reforço das políticas sociais, de ajuda as famílias, bem como de apoio ao comércio e à industria local, desde logo com isenção temporária do pagamento de taxas ou rendas, como a diminuição em 50% das rendas do mercado municipal, feiras, quiosques, não aumentando as tarifas dos preços da água, saneamento e resíduos sólidos, tal como não aumentando aumento outras taxas municipais.
No prosseguimento das politicas sociais, fundamentas para o bem estar da população, o Executivo Municipal de José Rocha vai manter e reforçar sempre que necessário o apoio à Acção Social e Educação, aumentando valores e a abrangência das iniciativas relacionadas com o Transporte Solidário, Cheque Farmácia, Incentivos à Natalidade, e também no domínio da Acção Educativa, designadamente no que se refere ao Transporte escolar, às Actividades Extracurriculares, Refeições Escolares, oferta de Fichas Escolares, bem como Fruta e Lanches Escolares nos estabelecimentos de ensino.
Atendendo à situação que continuamos a viver nesta fase pandémica, este orçamento agora apresentado, prevê ainda dotação para os planos de prevenção e contingência associados ao COVID 19, procurando a autarquia assegurar outras intervenções ao nível das várias valências ao combate da pandemia.
Para o presidente da edilidade, José Rocha, este é um orçamento realista, exequível e próximo das necessidades das população paivense, impulsionador da economia local e do apoio às famílias, sendo que, o município tem todas as condições para poder ganhar mais importância no contexto do território e este pressuposto está espelhado na medidas apresentadas, nos projectos e acções do documento, daí considerar que, importa estar preparados para o novo ciclo de investimento que se avizinha, sendo que, a opção assumida para o ano de 2022, vem ao encontro das politicas de rigor e de transparência, sustentadas na afirmação do progresso e no reforço da competitividade, promovendo mais e melhores respostas às necessidades do Município e da população paivense.
As opções traduzidas nos documentos reflectem a importância de uma política de rigor, transparência e de boas contas municipais, do apoio social, da valorização do potencial turístico como factor de atractividade, da aposta na educação, da forte proximidade às famílias e do investimento controlado, essencial e de qualidade, sempre na perspectiva da melhoria do nível da qualidade de vida dos paivenses.
Compromissos anteriormente assumidos, e a necessidade de intervenção imediata num numero significativo de equipamentos municipais, condicionam este Orçamento e as GOP, e exigem a necessidade de desenvolver uma estratégia de recuperação e manutenção desses equipamentos para que possam ser melhorados e utilizados em condições condignas, destacando-se a aposta na eficiência energética para a rentabilização deste equipamentos de utilização colectiva.
Para José Rocha, não obstante das dificuldades acrescidas, importa construir um novo futuro para Castelo de Paiva, assumir uma gestão municipal com visão empresarial, mas também humanista, um projecto que coloca o bem estar dos munícipes em primeiro lugar, com a firme convicção de que, só com emprego forte e diversificado, é possível fixar as pessoas, gerar riqueza e potenciar qualidade de vida.
O Executivo Municipal quer criar condições de atractividade empresarial, pugnando por novos investimentos, desenvolvendo esforços para a criação de zonas industriais e promovendo a reabilitação dos parques já existentes, desde logo a urgente reconstrução do CACE na ZI de Felgueiras, permitindo a instalação de empresas e a criação de um auditório, transformando este espaço numa incubadora de excelência para a promoção do empreendedorismo de base industrial e tecnológico.
A Execução da Estratégia Local de Habitação, um projecto validado pelo IHRU, o aumento da rede de saneamento, o desafio da descentralização de um conjunto de competências da Administração Central para a edilidade, a concretização da Casa de Emergência Social, o reforço nas medidas da área social e de apoio às famílias mais carenciadas, privilegiando a saúde oral e oftalmológica, o Orçamento Participativo, o Projecto “ Jovem Autarca “, a Feira das Profissões, são intervenções que o Executivo Municipal de Castelo de Paiva quer desenvolver nos próximos tempos.
Conforme evidencia o edil José Rocha, este orçamento representa uma clara aposta na politica de proximidade, destacando o reforço significativo para as Juntas de Freguesia, procurando descentralizar, valorizar e respeitar cada uma das freguesias, tratando-as com equidade, contando com o seu contributo para um novo alento para o concelho, no caminho do progresso e desenvolvimento.
A melhoria da rede viária interna, a reabilitação em curso da Ponte Centenária de Pedorido, o acompanhamento e execução do projecto da Variante à EN 222 em colaboração com as Infraestruturas de Portugal, o alargamento do Cemitério Municipal de Sobrado, a conclusão da reabilitação das instalações dos Armazéns Municipais, a conclusão da Revisão do PDM, a valorização turística com a continuidade dos percursos pedestres, a reabilitação de espaços e instalações desportivas, a reabilitação da Escola EB 2.3 de Sobrado e reabilitação em curso da EB 1 de Oliveira do Arda, são projectos que a autarquia paivense quer ver desenvolvidos durante este ano.
Os grandes objectivos da edilidade paivense, ao nível do plano de intervenção para o próximo ano, orientam-se para projectos de regeneração urbana - rede viária, dinamização turística, cultura e desporto, protecção civil e aposta na educação, sendo de destacar a requalificação dos espaços públicos e espaços verdes, melhoria das acessibilidades, prestação de serviços de redes de infra-estruturas municipais, acolhimento empresarial e cativação de investimento, promoção turística, dinâmica económica e promoção de emprego, para além da promoção cultural articulada com iniciativas relacionadas com desporto e juventude e reforço das apostas na acção social, na educação e nas melhores condições da prestação dos cuidados de saúde para todos, com destaque para a justa reivindicação pela abertura de um Serviço de Urgência Básica – 24 horas.
No ano de 2022, o Município de Castelo de Paiva vai continuar a apostar no desenvolvimento do concelho aproveitando, para o efeito, as oportunidades de financiamento através de programas comunitários, nomeadamente em áreas fulcrais para a melhoria das condições de vida dos paivenses, através de projectos que já estão em execução ou que se encontram em fase de projecto.
Carlos Oliveira
