O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro regressou hoje ao tribunal de Verulam para o início do julgamento do processo de extradição para Portugal, após alguns dias marcados por problemas de saúde. O processo é retomado a 27 de janeiro.
A audição de hoje do caso de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro no tribunal de Verulam, em Durban, África do Sul, começou já depois da hora prevista, já que procuradores e defesa estiveram em conversações.
A hora de referência era 09:00 (07:00 em Portugal) e apesar de o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) já estar nas instalações judiciárias, aguardava-se, pelas 10:45 (08:45 em Portugal), o início da diligência, que começou já perto da 9:00.
Tal como esperado, foi marcada nova data para o arranque do processo, uma vez que a defesa vai pedir tempo para consultar toda a informação. Assim, Rendeiro regressa a tribunal a 27 de janeiro, permanecendo até essa data em prisão preventiva.
O procurador Naveen Sewparsat entregou ao tribunal uma caixa de cartão contendo o processo de extradição enviado por Portugal, contendo dois conjuntos de documentos, um em português, outro em inglês.
A fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português estava partida, enquanto os documentos traduzidos estavam devidamente selados.
Naveen Sewparsat referiu que a procuradoria vai apresentar um pedido para que os documentos de extradição sejam enviados através de canais diplomáticos para as autoridades portuguesas, por forma a que estas os verifiquem e voltem a selar.
Por seu lado, a advogada de defesa, Kellie Hennessy, disse que a defesa só conseguiu ter acesso aos documentos hoje de manhã e que precisava de mais tempo para os estudar.
A porta-voz da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano), Natasha Ramkisson, disse à saída do tribunal que a equipa de procuradores sul-africanos está a trabalhar em conjunto com procuradores em Portugal.
Também à saída, Kellie Hennessy recusou-se a responder a questões sobre a saúde e condições de detenção de Rendeiro.
O ex-banqueiro entrou na sala de audiências a tossir e, questionado pelos jornalistas, disse estar "um bocadinho melhor", numa alusão a problemas de saúde enquanto detido.
À saída, levado por polícias, repetiu a mesma declaração.
O magistrado Johan Van Rooyen autorizou os jornalistas a estarem presentes e as televisões portuguesas a transmitirem as sessões que se seguirão, mas proibiu qualquer perturbação durante os trabalhos, como disse ter acontecido hoje quando interpelaram João Rendeiro. A repetir-se, a autorização será revogada, sublinhou.
A audição de João Rendeiro mudou-se hoje para uma outra sala do tribunal de Verulam, de onde logo de manhã foram retirados todos os outros casos que estavam marcados para hoje, segundo explicou fonte do tribunal.
João Rendeiro chegou hoje num carro celular sozinho, em vez do veículo com outros reclusos em que circulou em ocasiões anteriores, e com um aparente reforço de guardas armados, embora fontes do tribunal digam que se trata das mesmas medidas de outros casos.
Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
Madremedia
