Barcelos | IPCA apresenta Medidas e Recomendações para a Redução do Consumo Energético

 No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Energia 2022-2023, o IPCA apresenta um conjunto de medidas e recomendações para as áreas da energia, eficiência hídrica e mobilidade.

 

Iluminação interior desligada a partir das 23 horas, luzes decorativas de exterior apagadas durante a madrugada, regulação eficiente da climatização, aproveitamento de águas de captação própria para rega são algumas das medidas que o IPCA vai adotar para reduzir o consumo de energia nos seus espaços.

 

Além das medidas adotadas, o IPCA vai lançar uma campanha de sensibilização para a adoção de comportamentos mais eficientes e sustentáveis. Apagar a luz ao sair de uma divisão, fechar as portas e janelas dos edifícios climatizados, deslocações a pé ou em transportes públicos, utilização de veículos elétricos ou de modos suaves de mobilidade (bicicleta, trotinete) são algumas das recomendações que visam estudantes, docentes e funcionários do IPCA.

Estas medidas agora adotadas surgem a par de outras iniciativas que já têm vindo a ser tomadas para tornar os edifícios do Campus e dos Polos energicamente mais eficientes e para a produção local de eletricidade para autoconsumo através de fontes de energia renovável.

 

Para Maria José Fernandes, Presidente do IPCA, “as medidas e recomendações agora apresentadas são fundamentais tendo em consideração o contexto nacional e internacional em que vivemos. Já sabíamos que tínhamos um Campus verde, saudável e seguro. Agora teremos também um Campus eficiente do ponto de vista energético e cada vez mais sustentável.” A Presidente do IPCA lança ainda um apelo à Comunidade Académica: “O envolvimento de toda a comunidade é essencial para que possamos, juntos, enfrentar esta crise energética e adotar comportamentos mais eficientes e que a todos beneficiam.”

Ana Reis

Passadiços do Paiva chegam ao penta como Melhor Atração de Turismo de Aventura do Mundo

 Os Passadiços do Paiva acabam de ser galardoados com um novo óscar do turismo no âmbito dos World Travel Awards. Pelo quinto ano consecutivo, esta infraestrutura venceu na categoria “Melhor Atração de Turismo de Aventura do Mundo”. O anúncio foi feito hoje, 11 de novembro, na cerimónia de entrega de prémios que está a decorrer em Omã (Médio Oriente).

“Cinco anos consecutivos a figurar entre os maiores do turismo a nível mundial é, naturalmente, algo que nos deve orgulhar a todos”, destaca a presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém. “O turismo é um dos setores mais competitivos a nível mundial, com vários destinos e atrações a procurarem captar o interesse dos viajantes, pelo que distinções como a que hoje recebemos são fundamentais para consolidarmos o Arouca Geoparque Mundial da UNESCO como destino de visita obrigatório para os amantes da natureza e do desporto aventura”, acrescenta a edil.

 

Situados na margem esquerda do rio Paiva e aproximadamente nove quilómetros de extensão, os Passadiços do Paiva proporcionam uma viagem única pela biologia, geologia e arqueologia daquela área do vale do Paiva, em pleno Arouca Geoparque Mundial da UNESCO. Abriram ao público em junho de 2015 e desde então já receberam mais de um milhão e meio de visitantes e acumularam vários prémios nacionais e internacionais, como é o caso dos World Travel Awards.

 

Considerados os Óscares do Turismo, os World Travel Awards foram criados em 1993 com o objetivo de reconhecer a excelência de projetos turísticos em todo o mundo. São assim uma das mais importantes distinções mundiais que podem ser conferidas a projetos do setor do turismo a nível mundial.

 

World Travel Awards recebidos pelos Passadiços do Paiva

 

• “Melhor Projeto de Desenvolvimento Turístico da Europa” (2016, 2017, 2018, 2019 e 2021)
• “Melhor Atração de Turismo de Aventura da Europa” (2018, 2019, 2020, 2021 e 2022)
• “Melhor Atração de Turismo de Aventura do Mundo” (2018, 2019, 2020, 2021, 2022)
• “Melhor Atração Turística da Europa” (2022)

 

Portagens deverão subir mais de 10% em Janeiro

Inflação em outubro dita a subida das portagens nas autoestradas. Trajeto da A1 entre Lisboa e Porto ficará 2,30€ mais caro e uma viagem com carro a gasóleo pode custar quase mais 10 euros do que custava no início de 2022.

As portagens nas autoestradas portuguesas podem aumentar mais de 10% a partir de janeiro próximo, com o trajeto da A1 entre Lisboa e Porto a ficar 2,30€ mais caro devido à atualização da taxa de inflação, divulgada esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Para a atualização dos preços, as concessionárias usam como referência o índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo a habitação. Assim, os preços das portagens poderão aumentar 10,44% a partir de 1 de janeiro de 2023, tendo em conta a estimativa confirmada esta sexta-feira.

Segundo contas feitas pela Renascença, o trajeto da A1 entre Lisboa e Porto passará a custar 24,50€ para a classe 1 de automóveis, uma subida de 2,30€, enquanto o trajeto da A2 passará a custar 21,90€, uma subida de 2,10€.

Diogo Camilo/RR

Tribunal da Relação de Évora confirma anulação do embargo do abrigo do trator dos pescadores de Armação de Pêra

 

O Município de Silves congratula-se com o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 10 de novembro de 2022, que confirmou a anterior sentença do Tribunal de Portimão, proferida em agosto deste ano, que anulou o embargo que a “Praia da Cova - Realizações Turísticas, S.A.”, empresa com ligação ao grupo “Vila Vita Parc”, efetuou, no passado dia 09 de maio de 2022, à obra que estava a ser realizada pelo Município de Silves, na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, e que consiste na instalação de um abrigo para o trator oferecido pela autarquia silvense à comunidade de pesca local.

Ao reconhecer que esteve bem o Tribunal de Portimão, quando considerou que a parcela de terreno onde incide a obra promovida pelo Município de Silves integra o domínio público marítimo e que a “Praia da Cova, S.A.”, não tem legitimidade para embargar qualquer obra nessa parcela com o fundamento no facto de ser propriedade privada, a Relação de Évora concluiu pela rejeição do recurso apresentado por aquela empresa, confirmando, assim, a decisão judicial recorrida. 

Trata-se, deste modo, da segunda decisão judicial, no âmbito da providência cautelar instaurada pela “Praia da Cova, S.A.”, que vem dar razão ao Município de Silves, ao afirmar o carater público, e não privado, da Praia dos Pescadores de Armação de Pêra.

Recorde-se que, em paralelo a este processo judicial, decorre outro igualmente no Tribunal de Portimão, intentado pelo Ministério Público em representação do Estado Português, em que é requerida a anulação de uma escritura pública de compra e venda de um terreno que integraria o areal da Praia dos Pescadores de Armação de Pêra, celebrada em dezembro de 2012, com fundamento no facto dessa praia integrar o domínio público marítimo do Estado.

O Município de Silves defende que a Praia dos Pescadores de Armação de Pêra, que constitui o berço e as raízes desta vila piscatória, onde se localizam o corredor de pesca e mais de 40 apoios de pesca para recolha dos aprestos dos pescadores, a lota, balneários públicos, o posto da Cruz Vermelha e vários estabelecimentos comerciais e concessões, integra o domínio público do Estado.

Perante a decisão do Tribunal da Relação de Évora, e no pressuposto da “Praia da Cova, S.A.”, respeitar as decisões judiciais proferidas, estão reunidas as condições para a conclusão da obra do abrigo do novo trator no valor de 95 mil euros, oferecido pelo Município de Silves à Associação de Pescadores de Armação de Pêra, investimento esse enquadrado no âmbito do processo em curso que visa a criação da área marinha protegida de interesse comunitário que incide na baía de Armação de Pêra, futuro Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado.

O atual executivo municipal permanente da Câmara Municipal de Silves, em face de todo este circunstancialismo, continuará a pugnar pela natureza pública da Praia dos Pescadores de Armação de Pêra, enquanto bem integrante do domínio público marítimo do Estado, símbolo da identidade histórica de Armação de Pêra, e a zelar pela defesa da legalidade e da prossecução do interesse público, no âmbito da tutela do património imobiliário público e da protecção dos direitos e interesses legítimos da comunidade de pesca local.

 

Ciclo de Conversas Online | #9. É possível prevenir a doença de Parkinson? Caixa de entrada

A nona e última videoconferência, do Ciclo de Conversas online sobre doença de Parkinson, dedicada ao tema “É possível prevenir a doença de Parkinson?”, será realizada no dia 19 de Novembro, sábado, às 17 horas. A conversa será moderada pelo Professor Doutor Joaquim Ferreira, Director Clínico do CNS | Campus Neurológico e contará com a presença do Neurologista e Farmacologista Clínico, Professor Doutor Mário Miguel Rosa. Todas as conversas serão transmitidas em directo no Canal CNS, do YouTube. Para assistir basta aceder a este link https://www.youtube.com/watch?v=5X37SUYjaUk Para participar é necessário ter Plataforma Zoom e aceder a este link https://us02web.zoom.us/j/84051406718 Agradecemos à BIAL pelo patrocínio na realização deste evento. Acompanhe-nos nesta iniciativa. Obrigado. QUERO ASSISTIR EM DIRETO QUERO PARTICIPAR

Estamos prontos para trabalhar por São Jacinto

 

Depois de cinco anos de uma gestão má e caótica levada a cabo pelo Partido Socialista, que levou a Junta de Freguesia de São Jacinto à ruína e ao descrédito, esta é a oportunidade de eleger para São Jacinto uma Junta de Freguesia que funcione, trabalhe com rigor, transparência e com os Cidadãos

A Aliança com Aveiro (PSD/ CDS-PP/ PPM) apresenta-se às eleições do próximo domingo, dia 13 de novembro, apostada em dar a São Jacinto:

1. Um Presidente e uma Equipa com formação e experiência de gestão;

2. Uma Candidatura que aposta na Nossa Gente, nas pessoas de São Jacinto, de todas as idades, que vivem e conhecem São Jacinto;

3. Uma Junta de Freguesia gerida com transparência, rigor e seriedade;

4. Pagamento das dívidas, contas certas e boa gestão financeira;

5. Ação e trabalho de equipa e proximidade com os Cidadãos e as Associações;

6. Uma Equipa de Trabalho entre a Junta de Freguesia de São Jacinto e a Câmara Municipal de Aveiro, com um elevado nível de Confiança e Solidariedade.

Fizemos uma Campanha Eleitoral determinada, tranquila e próxima dos Cidadãos, de apresentação do nosso Candidato, da Equipa e do Programa de Ação para os próximos 3 anos.

Apelamos ao voto na Aliança com Aveiro. Vamos fazer Mais e Melhor por São Jacinto.

Aveiro | Reunião de Câmara – 10 de novembro de 2022

 

Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 10 de novembro de 2022, nos Paços do Concelho.

1. Arranjos urbanísticos em Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

Depois de em fevereiro de 2021, ter sido adjudicada à empresa Rosa Construtores, a empreitada de manutenção e pequenos arranjos urbanísticos nas localidades de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, pelo valor de 622.874,57€ (tendo a base do concurso o valor de 783.000€), o contrato acabou revogado por incapacidade do empreiteiro em executar a obra.

Mantendo-se a necessidade e a opção política de realizar a qualificação urbana destes arruamentos, introduzidas novas componentes no projeto e atualizados os preços face à realidade atual do mercado, o Executivo Municipal deliberou agora proceder à abertura de um novo concurso público com o valor base de 1.401.294,50€.

Trata-se de uma intervenção concertada, em 20 arruamentos, que vai contar com a requalificação da rede pública de drenagem de águas pluviais, repavimentação, recuperação de passeios, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal, bem como a manutenção de alguns espaços verdes, promovendo mais conforto e segurança para peões e condutores.

2. Apoio pontual ao Coro Voz Nua – Associação Cultural

O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição ao Coro Voz Nua – Associação Cultural, um apoio pontual no montante de 475€, para a participação no Encontro de Coros no âmbito do XVI Aniversário do Coral Polifónico do Oeste.

O Coro Voz Nua é uma Associação que promove o desenvolvimento de competências vocais e musicais, aberta a todos os que querem cantar, sem a necessidade de formação prévia na área da música.

3. Academia de Saberes com parecer favorável a Estatuto de Utilidade Pública

Considerando que durante os dezoito anos de existência, a Associação Academia de Saberes de Aveiro tem realizado uma missão muito importante na área social e intergeracional, promovendo a integração dos Cidadãos Idosos, fomentando o espírito de cooperação, apoio mútuo, solidariedade entre os mais velhos e canalizando os seus saberes em prol da comunidade, o Executivo Municipal deliberou atribuir parecer favorável à obtenção do Estatuto de Utilidade Pública requerido pela Academia de Saberes.

4. Atribuídos os prémios das Residências Artísticas STEAM

O Executivo Municipal deliberou a aprovação do pagamento de 4.000€ à artista Susana Patrícia Geraldes, vencedora do Concurso Residências Artísticas STEAM 2022 e a atribuição de 2.500€ ao Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe para apoio à compra de materiais que vão permitir receber e implementar este projeto na Escola Básica 2.º e 3.º Ciclo de Cacia.

O Concurso Residências Artísticas STEAM é uma iniciativa destinada a entidades do sector cultural e criativo com sede num dos 11 Municípios da Região de Aveiro, com o objetivo de sensibilizar a comunidade cultural para importância das competências STEAM, promovendo a criatividade, cooperação e o trabalho em grupo por parte de artistas e alunos, e concebendo e desenvolvendo produtos criativos com recurso a estas metodologias.

5. Atribuído prémio aos vencedores do “Hackthon Tech Lab”

O Executivo Municipal deliberou aprovar o pagamento do prémio, no valor de 250€, ao grupo de alunos da Escola Secundária José Estêvão, responsável pelo projeto vencedor da 1.ª edição do “Hackthon Tech Lab”, “Future Bus”. Além deste prémio, foram ainda atribuídas três menções honrosas.

O “Hackthon Tech Lab” realizou-se no âmbito do evento Aveiro Tech Week, e contou com a participação de cerca de 110 alunos das quatro Escolas Secundárias do Município.

6. Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais quatro Famílias e 11 Cidadãos

O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais quatro famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 11 Cidadãos ajudados, no valor global de 2.172,82 €, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.

Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2022 uma verba total orçamentada de 150.000€.

7. Quatro meses de Descentralização da Ação Social em Aveiro

No quadro da descentralização de competências no domínio da Ação Social, que a Câmara Municipal de Aveiro começou a executar formal e substancialmente no passado dia 01 de julho, o Executivo Municipal deliberou ratificar os apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes respeitantes ao mês de outubro.

Com quatro meses de execução das novas competências nesta importante área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro continua a dar nota positiva aos trabalhos, estrando o processo numa nova fase de desenvolvimento e também de avaliação do trabalho em execução pela equipa composta pela CMA e pelas IPSS envolvidas, que se tem respondido com qualidade a este novo desafio, melhorando a capacidade de gestão integrada dos vários apoios sociais, em claro benefício da boa gestão de recursos e em especial dos Cidadãos necessitados e beneficiários.

8. Câmara reforça verba para cuidar animais errantes e animais de companhia de famílias carenciadas

O Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente, Ribau Esteves, que autorizou o reforço da verba referente ao protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Ordem dos Médicos Veterinários, no valor de 6.088,50€.

Este valor será utilizado no âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco (PNASVACR), para atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes capturados e para animais de famílias carenciadas.

Em 2022 e até ao momento, foram esterilizados 60 animais, além de terem sido colocados microchips, administradas vacinas antirrábicas, realizados tratamentos e análises pontuais, assumindo a Câmara um investimento crescente nesta nova e importante área da vida do nosso Município.

A Campanha Animais de Companhia da CMA, iniciada em junho de 2018, tem como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação, legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos Veterinários relativo ao PNASVACR.

Porto de Mós | Medida de Compromisso de Emprego Sustentável

O Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria e o Município de Porto de Mós promoveram, hoje, uma sessão informativa sobre as candidaturas para as empresas, no âmbito da Medida de Compromisso de Emprego Sustentável.

A sessão contou com a abertura de Jorge Vala, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós e de Paula Vaz, Diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria.

De referir que o município tem um serviço especializado de apoio à inserção profissional – GIP – que funciona na autarquia com a parceria do IEFP.

O Centro de Emprego e Formação Profissional de Leiria tem desenvolvido um trabalho de auscultação das necessidades de (des) empregados e empregadores, e procura dar respostas às necessidades do mercado de trabalho.

De acordo com Paula Vaz, neste momento, para além do encaminhamento e acompanhamento que é necessário dar aos refugiados ucranianos, começam a registar-se outro tipo de nacionalidades que procuram ajuda, sendo que 20% dos casos sinalizados já são de outras países.

Quanto à medida Compromisso Emprego Sustentável, é um incentivo à contratação permanente de públicos mais vulneráveis perante o mercado de trabalho e à entrada dos jovens no mercado de trabalho com maior valorização de salários.

Esta medida prevê um conjunto de majorações do apoio financeiro à contratação permanente, que podem mais do que duplicar o valor base do apoio às empresas (5.318,40€) e chegar aos 11.434,56 euros por trabalhador.

As empresas que contratem sem termo podem ver o valor base do apoio majorado por diversas vias: pela contratação de jovens com idade até aos 35 anos (25%) ou de pessoas com deficiência e incapacidade (35%); se o salário for igual ou superior a 1.410 euros (majoração de 25%); no caso de a empresa ter instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (25%); ou se o posto de trabalho apoiado se localizar no interior do país (25%). Já em caso de contratação permanente de desempregados do sexo sub-representado em determinada profissão, a majoração será de 30%.

As empresas terão, ainda, direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados ao abrigo desta medida (até um máximo de 3.102,40€).

Ao promover nomeadamente a fixação de trabalhadores no interior do país, esta medida acompanha outros instrumentos de política pública de reforço da coesão territorial e de apoio à mobilidade geográfica no mercado de trabalho e de promoção de um maior dinamismo demográfico do interior.

O Programa Compromisso Emprego Sustentável tem o valor de 230 milhões para apoio à criação de emprego permanente, com uma aposta forte no emprego jovem e numa melhoria generalizada dos salários. Prevê criar 30 mil postos de trabalho com contratos permanentes.

Para além desta temática, a sessão abordou também a questão do apoio aos emigrantes portugueses que queiram regressar, no sentido de elucidar as entidades empregadoras sobre os benefícios que têm os candidatos nesta condição.

Em suma, o IEFP e o Município de Porto de Mós desenvolvem diversas medidas de apoio que vale a pensa conhecer. Em caso de dúvida, contacte-nos.

Patrícia Alves

Investimento superior a 1,2 milhões de euros. Freguesia da Tocha vai recuperar 1.503 hectares de floresta

 

Já teve início o processo de reflorestação de 1.503 hectares do perímetro florestal das dunas de Cantanhede, área fortemente afetada pelo incêndio de outubro de 2017. O contrato de prestação de serviços foi assinado esta quinta-feira, 10 de novembro, numa sessão que reuniu responsáveis das entidades envolvidas no processo, nomeadamente Câmara Municipal de Cantanhede, Comunidade Local dos Baldios da Freguesia da Tocha e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

“Este é um dia muito especial e resulta da articulação perfeita entre as entidades envolvidas”, destacou a presidente da autarquia, Helena Teodósio, que se congratula com a recuperação de um “pulmão verde” seriamente afetado pelo violento incêndio do outubro de 2017.

Acompanhada do Executivo Municipal, a autarca não quis deixar de felicitar o trabalho intenso e empenhado do Gabinete Técnico Florestal do Município, que “num curto espaço de tempo, e em perfeita articulação com Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, preparou uma candidatura rigorosa” que culminou com a respetiva aprovação no âmbito do PDR 2020.

Os trabalhos, que deverão estar concluídos em 2024, representam um investimento de 1.284.25 euros - valor comparticipado a 80% por fundos comunitários e os restantes 20% pela Comunidade Local dos Baldios da Freguesia da Tocha - e visam a rearborização de uma vasta zona florestal, tendo em vista a sua recuperação não apenas do ponto de vista ambiental, mas igualmente turístico e social.

Para além da elaboração do projeto e submissão da candidatura, o Município de Cantanhede assegurará, também através do seu Gabinete Técnico Florestal, o acompanhamento e a fiscalização dos trabalhos, bem como a conceção do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede.

A execução do projeto de reflorestação deverá concretizar-se em dois anos, contemplando a execução de operações de controlo da vegetação espontânea (acácias e outras), mobilização do solo para a instalação das plantas e a plantação de pinheiro bravo (1.395,8ha nos talhões), pinheiro-manso (49,2ha nas faixas de gestão de combustível) e choupo-negro, borrazeira-preta e salgueiro-branco (20,5ha para reabilitação das galerias ripícolas associadas às linhas de água).

Serão ainda instaladas duas parcelas experimentais, uma de consociação de pinheiro-bravo e sobreiro (20,1 hectares) e uma outra só com pinheiro-manso (17,4 hectares).

Porto de Mós entra para o Ranking dos Municípios com maior equilíbrio orçamental do País

Foi publicado pela Ordem do Contabilistas Certificados o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referentes a 2021.

O Município de Porto de Mós mereceu novamente destaque em múltiplos rankings relacionados com a sua saúde financeira.

A grande novidade desta edição foi a entrada para o ranking dos Municípios com maior equilíbrio orçamental, entrando diretamente para o lugar 32 entre todos os Municípios de País. O rácio deste ranking reflete a capacidade das receitas correntes fazerem face às despesas correntes mais as amortizações, representando este rácio, pela primeira vez, menos de 75%, mais concretamente 74,2%.

À imagem de anos anteriores, o Município de Porto de Mós mantém-se no ranking dos Municípios com menor volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2021, ocupando o 30º lugar, melhorando uma posição em relação ao ano anterior.

A Edição deste ano do Anuário, continua a referenciar Porto de Mós como um dos Municípios com melhor índice de divida total, ocupando o 24º lugar no ranking, bem como no ranking dos 20 Municípios com menor passivo por habitante, com um 10º na tabela.

Em relação ao ranking global, o Município de Porto de Mós ocupa a 12ª posição entre os 100 melhores classificados de média dimensão, assim como, continua no 5º lugar entre os Municípios do distrito de Leiria.

A conjuntura nacional e internacional tem lançado, nos últimos anos, imensos desafios aos Autarcas, obrigando estes ao auxílio dos cidadãos mais vulneráveis, ao mesmo tempo, que se tenta manter grande parte das políticas estabelecidas nos seus documentos previsionais. O Município de Porto de Mós não tem sido exceção e, como demonstra este Anuário, tem conseguido manter essa gestão exigente por forma a não defraudar as expetativas da população, mas principalmente, garantindo uma saúde financeira à Autarquia que lhe tem permitido combater alguns desses desafios, como é o caso atual da anormal inflação dos preços da energia.

O Executivo Municipal continuará com esta exigência e eficiência na gestão financeira da Autarquia, mesmo que para tal tenha de abdicar de determinadas opções políticas, sem nunca perder de vista os investimentos necessários para dar continuidade à estratégia de melhorar as condições de vida dos nossos munícipes e de reforço da atratividade de novos munícipes.

Patrícia Alves

Jovens do Bloco apresentam à CMC 10 medidas para uma Coimbra mais acessível, inclusiva e sustentável

 

No dia 9 de Novembro, no âmbito da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2023, a juventude do Bloco de Esquerda Coimbra fez chegar à Câmara Municipal de Coimbra (CMC) um documento de dez medidas para uma Coimbra mais acessível, inclusiva e sustentável. Habitação, mobilidade verde, direitos e cidadania, e educação foram os temas em destaque.

Segundo a juventude do Bloco de Esquerda de Coimbra, o ano de 2023 será um ano particularmente difícil para as gerações mais novas. A subida do custo de vida e os preços da habitação têm vindo a contribuir para o abandono escolar em massa e para a precariedade laboral. Para o Bloco de Coimbra, esta realidade, que também se faz sentir em Coimbra, deve ser combatida pelo executivo camarário. Assim, a juventude do Bloco "urge a CMC a reverter este ciclo de desinvestimento público, pela edificação de um plano concreto assente nos pilares da habitação pública, mobilidade verde, consagração de direitos e cidadania, e educação para a saúde e inclusão."

Neste sentido, apresentou no dia 9 de novembro um documento onde define as prioridades para 2023, através da concretização de 10 medidas. Na habitação, destaca-se a transformação de edifícios devolutos em residências para estudantes, e a consagração de um apoio específico para a aquisição e manutenção dos edifícios das Repúblicas de Estudantes. Para combater a falta de investimento em mobilidade verde, a juventude propõe a construção de novas ciclovias, a gratuitidade dos transportes públicos para todos os graus de ensino, inclusivamente ensino superior, e sublinha a necessidade de rearborizar o espaço urbano da cidade.

Ainda, com o objetivo de aumentar a participação cívica da juventude da cidade, bem como contribuir para a segurança dos seus espaços, propõe a criação de uma casa da cidadania e a implementação de um "selo espaço livre de assédio" nos estabelecimentos noturnos da cidade.

Por fim, para combater as formas de discriminação nas escolas, bem como aumentar o bem-estar e diminuir o estigma que envolve hodiernamente a saúde mental, propõe programas específicos de saúde mental para crianças e jovens, a criação de um programa educativo sobre igualdade e identidade de género, e a disponibilização gratuita de produtos de saúde menstrual nas escolas.

ANAM em audiência na 5ª. Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento

 

ANAM apela a uma maior autonomia para uma fiscalização mais transparente das políticas públicas autárquicas

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) levou ontem à 5ª. Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento algumas das questões que têm vindo a limitar o exercício das Assembleias Municipais, numa altura em que se encontra a decorrer a transferência de competências para os Municípios, a qual pressupõe responsabilidades acrescidas para as Assembleias Municipais, enquanto órgão deliberativo e, essencialmente, fiscalizador.

Sobre o Orçamento de Estado para 2023, cuja votação final está prevista para o dia 25 de novembro, a ANAM, em representação dos mais de 200 associados, considera que, “se enquanto órgão deliberativo, compete às Assembleias Municipais a  apreciação do orçamento municipal anual, é fundamental que as mesmas estejam envolvidas naquelas que são as decisões orçamentais que aos municípios dizem respeito, com o atual quadro legal.”

Neste sentido a ANAM apela à alteração do sistema de aprovação do orçamento municipal por parte da Assembleia Municipal, ou seja, a obrigatoriedade de realizar uma audição prévia com vista a obter o parecer positivo ao orçamento, sem embargo da posição que cada partido venha a refletir ao votar a proposta de orçamento.

Como explica Albino Almeida, Presidente da ANAM, relembrando que o orçamento municipal apresentado à Assembleia Municipal não é sujeito a qualquer alteração, sendo apenas aprovado, de acordo com a proposta da Câmara, ou rejeitado “era importante que, antecipando a apresentação do Orçamento Municipal, fosse feita a apresentação deste pelo Revisor Oficial de Contas, que deveria assumir, nesta matéria, um papel próximo de uma Unidade Técnica de Apreciação Orçamental Municipal. Com um esforço financeiro mínimo conseguir-se-á uma maior capacitação dos decisores autárquicos”.

Sobre o processo de descentralização e a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, a ANAM defende que “não se pode querer aprofundar a democracia, reforçar a cidadania, melhorar a qualidade do escrutínio, principalmente num momento em que haverá mais poderes para as Câmaras, exigindo uma maior capacidade para acompanhar todos os processos de reorganização política em curso, com o atual quadro legal. Neste sentido seria fundamental a criação de um novo quadro legal  claro e transparente para a fiscalização das políticas públicas autárquicas que decorrerão no âmbito do PRR e que deverão passar pela apreciação das Assembleias Municipais”.

Insistindo na necessidade de promover uma maior dignificação e valorização das Assembleias Municipais a ANAM considera que “não é admissível que, com uma democracia hoje mais madura e  quase cinquentenária, continuem a existir Assembleias Municipais sem condições físicas e recursos humanos para levar a cabo as funções enquanto órgão deliberativo. Importa referir que o Presidente da Assembleia Municipal autoriza a despesa, mas nem sempre o orçamento respetivo lhe foi previamente submetido”.

Sobre a questão da autonomia das Assembleias Municipais a ANAM mantém a posição que tem vindo a defender: “não é admissível que se continue a limitar o pagamento de senhas de presença aos representantes municipais, mesmo quando tal está previsto nos respetivos Regulamentos das Assembleias”.

Pela Comissão ficou assumido o compromisso de estudar as questões colocadas pela ANAM e dar-lhes o enquadramento adequado no próximo Orçamento de Estado e noutros momentos legislativos que a Assembleias leve a cabo, relacionados com o Poder Local deliberativo.

Sónia Santos

 

Proença-a-Nova | Cooperação Territorial Transfronteiriça reforçada no Plenário da EUROACE

 

O Centro Ciência Viva da Floresta acolheu, no dia 10 de novembro, a assinatura do novo Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho da Eurorregião EUROACE - que envolve Alentejo, Centro e Extremadura - pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), Isabel Damasceno; pelo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, António Ceia da Silva; e ainda pelo presidente Junta da Extremadura, Guillermo Fernández Vara, instituição que assume a presidência desta Comunidade de Trabalho pelos próximos quatro anos. Durante o IV Plenário da EUROACE foi ainda apresentada a Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, EUROACE2030, “que servirá de enquadramento às atividades de cooperação, não só da Comunidade de Trabalho, mas do conjunto das entidades públicas e privadas do território, procurando deste modo conduzir a ações concertadas que produzam resultados mais significativos no seu conjunto”, salienta a CCDR-C, que organizou este evento.

A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional referiu que o programa a implementar nestas três regiões, que partilham as suas fronteiras e participaram na definição da estratégia, ascenderá aos 320 milhões de euros. “A cooperação transfronteiriça também nesta Eurorregião tem conhecido avanços decisivos através do Interreg no âmbito do qual têm vindo a ser concretizados projetos de cooperação transfronteiriça de diversas tipologias com a mesma premissa fundamental de envolver os diversos agentes públicos e privados destas três regiões e contribuindo para melhorar a acessibilidade, a proteção do ambiente ou a economia do conhecimento, mas também para integrar novas áreas de cooperação, como o combate à violência de género ou a cooperação para o desenvolvimento, entre muitas outras”, afirmou Isabel Ferreira. São, no entanto, muitas mais as áreas de intervenção, nomeadamente turismo, desporto, natureza, tecnologias, alterações climáticas ou desenvolvimento sustentável.

Nas intervenções realizadas, sobressaíram algumas questões que preocupam os agentes locais, nomeadamente o desafio do despovoamento do território e a transição digital. A Estratégia apresentada elenca cinco prioridades, onde se encontram definidos os objetivos de fixar e recuperar população, melhorar a rede de transportes e mobilidade, promover o desenvolvimento económico e a competitividade empresarial, reforçar a economia do conhecimento de forma a aumentar a capacidade de produção e inovação do tecido empresarial e favorecer a atração e retenção de talentos nestas três regiões e ainda alcançar uma maior consciência de cidadania eurorregional.

Na qualidade de anfitrião do IV Plenário, o presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo, destacou a importância do envolvimento de várias regiões na realização de projetos que respondam a desafios comuns, recordando a criação da Rede Europeia de Territórios Resineiros - que envolveu entidades de Portugal, Espanha e França - num projeto cofinanciado pelo Interrreg. Na sua perspetiva, a região EUROACE apresenta uma das ligações transfronteiriças mais débeis dentro da Europa, pelas referidas questões de despovoamento ou de falta de mobilidade. “A ação que o território deve ter é para alterar este estado de coisas, não só do ponto de vista político, na ação que os Governos, os municípios e os Governos Regionais têm, mas evidentemente com a articulação e interação que deve existir com os agentes do território”, referiu.

Câmara de Mira vai reabilitar os açudes da Videira Sul e do Casal de São Tomé

A Câmara Municipal de Mira e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) assinaram no dia 10 de novembro, um protocolo de colaboração técnica e financeira para a reabilitação do açude da Videira Sul e do açude do Casal de Tomé, ambos integrados na bacia hidrográfica da RH do Vouga.

A reabilitação da rede hidrográfica do concelho de Mira é essencial para permitir o bom funcionamento da rede hídrica, tendo como objetivo a recuperação das condições de escoamento e qualidade das linhas de água, estabilização de margens, prevenção da erosão e para a consolidação da galeria ripícola, potenciando o seu valor ecológico.

Estas intervenções possibilitam a recuperação da qualidade das massas de água, a proteção dos ecossistemas, a promoção da biodiversidade e a defesa contra cheias.

Cabe à Agência Portuguesa do Ambiente propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas setoriais em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim.

A Câmara Municipal de Mira, por seu lado, vai colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central. 

Quero salientar o papel da APA em todo este processo que entende a necessidade destas instituições e que desde a primeira hora apoiou este projeto, que é de vital importância para os nossos recursos hídricos", destaca o presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida.

O administrador da APA, Pimenta Machado, considera que esta “colaboração entre estas duas entidades permite fazer uma intervenção de fundo numa área que estava muito necessitada e, por sua vez, ajuda a melhorar os recursos hídricos do concelho de Mira".

Este projeto, agora implementado com este protocolo, surgiu da necessidade de garantir a segurança na gestão da infraestrutura em termos hídricos do açude do Casal de S. Tomé e, em simultâneo, salvaguardar a gestão dos recursos hídricos, promovendo o controle e regulação do nível hídrico da Barrinha e Canal de Mira, de forma eficaz e mecanizada, permitindo o aumento da recarga do aquífero e ganho de tempo até à sua entrada no mar.

Este projeto e o respetivo investimento de 94 897,72 euros (comparticipado a 100% pelo Fundo Ambiental) enquadra-se numa lógica de estratégia de reabilitação da rede hidrográfica da Região Centro, para a qual o Município de Mira manifestou interesse em colaborar com a APA.

Recorde-se que o Município de Mira tem também em vigor um protocolo com o exército, que está a efetuar uma intervenção de fundo nas principais valas e recursos hídricos do concelho.

RTP

Bruxelas corta previsões de crescimento de Portugal para 2023

Os técnicos europeus não acreditam no crescimento de 1,3% estimado por Fernando Medina para o próximo ano.

Bruxelas está mais pessimista do que o Governo e corta nas previsões de crescimento para o próximo ano.

Os técnicos europeus não acreditam no crescimento de 1,3% estimado por Fernando Medina para 2023 e apontam para apenas 0,7%, em linha com as previsões do Fundo Monetário Internacional. Ainda assim, o país deverá crescer acima da média da zona euro.

No geral, a Comissão Europeia reviu em baixa as expectativas de crescimento da União Europeia para 2023, devido aos efeitos da guerra na Ucrânia e à forte subida dos preços, sobretudo da energia.

A inflação deverá continuar a ser elevada, apesar de as previsões indicarem que deve começar a descer. Neste aspeto, a Comissão também é mais pessimista que o Governo, quer para este ano, quer para o próximo.

A taxa de inflação em Portugal este ano foi assim revista em alta pela Comissão Europeia para 8%. Apesar de mais pessimista do que a estimativa de 7,4% do Governo, está abaixo da média da zona euro, de 8,5%.

Quanto ao défice, a Comissão aponta para 1,1% em 2023, acima dos 0,9% do Ministério das Finanças.

Também o crescimento do PIB português para este ano foi revisto em ligeira alta para 6,6%, mas Bruxelas antecipa que em 2023 cresça somente 0,7%, muito abaixo das anteriores projeções e abaixo das do Governo.

Relativamente às anteriores previsões de verão, publicadas em meados de julho, Bruxelas acrescenta 0,1 pontos percentuais às perspetivas de crescimento da economia portuguesa em 2022, de 6,5 para 6,6% (o segundo maior do espaço da moeda única, apenas atrás da Irlanda, de 7,9%), mas revê em forte baixa as expectativas para o próximo ano, já que há quatro meses apontava para uma expansão de 1,9% e agora só espera 0,7%.

As previsões de Bruxelas para 2022 ficam ligeiramente acima daquela inscrita pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), de um crescimento de 6,5% - embora entretanto o ministro das Finanças, Fernando Medina, já tenha admitido que a economia portuguesa possa expandir-se este ano até 6,7% -, mas relativamente a 2023 são mais pessimistas do que as de Lisboa, que espera um crescimento do PIB português de 1,3%.

Bruxelas prevê 5,9% de taxa de desemprego em Portugal este ano

A Comissão Europeia prevê que a taxa de desemprego em Portugal atinja, este ano, os 5,9%, uma estimativa menos otimista do que a de 5,6% do Governo, segundo as previsões macroeconómicas de outono, divulgadas esta sexta-feira.

De acordo com as previsões económicas do outono, Portugal é um dos cinco Estados-membros que viram a taxa de desemprego aumentar no segundo trimestre de 2022, face ao anterior, estimando para este ano uma taxa de 5,9%, que se mantém estável em 2023 e deverá baixar para 5,7% em 2024.

A estimativa da Comissão Europeu para a taxa de desemprego é menos otimista do que a apresentada pelo executivo na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que estima uma taxa de 5,6%.

Face às previsões macroeconómicas de verão, divulgadas em julho, o desemprego foi revisto em alta de 0,2 pontos percentuais.

SIC Notícias

FAMALICÃO | Casal sequestrou filha de 15 anos e impediu-a de sair de casa

PJ deteve o casal em flagrante delito.

Um casal foi detido, em Vila Nova de Famalicão, por suspeitas do sequestro da filha de 15 anos. A detenção, em flagrante delito, foi feita pela Polícia Judiciária.

O casal terá induzido a menor a fugir de uma instituição, em setembro de 2021, onde se encontrava acolhida por decisão judicial.

A jovem terá estado sequestrada em casa da mãe e do padrasto e impedida de ir à escola ou conviver com outras pessoas.

Os detidos vão ser presentes a um juiz para aplicação das medidas de coação. A menor foi, entretanto, entregue à instituição onde estava acolhida.

SIC Notícias

Português procurado pela Interpol detido no Brasil

Tinha sido condenado por proxenetismo, assédio sexual e imigração ilegal. Dirigiu um estabelecimento para exploração sexual de mulheres.

As autoridades brasileiras detiveram, esta quinta-feira, um cidadão português procurado para extradição por Portugal para cumprir uma pena por proxenetismo.

O português, que estava na lista de criminosos procurados pela Interpol no mundo, estava numa residência no bairro de Boa Viagem, na cidade brasileira de Recife, onde foi detido por agentes da Polícia Federal Brasileira e do escritório da Interpol no estado de Pernambuco (nordeste do Brasil).

O homem era considerado um fugitivo em Portugal há vários anos, onde foi condenado por proxenetismo, assédio sexual e imigração ilegal depois de os tribunais terem provado que dirigia um estabelecimento para exploração sexual de mulheres entre 2005 e 2008.

A pena de quatro anos e dois meses de prisão a que foi condenado foi declarada final em março de 2014.

Com relatos de que podia estar no estrangeiro, o seu nome foi colocado na lista vermelha da Interpol em junho, e tornou-se procurado em todos os 190 países que compõem a Organização Internacional de Polícia Criminal.

O nacional português foi detido depois de o Supremo Tribunal do Brasil ter ordenado a sua prisão preventiva para efeitos de extradição, após a Polícia Federal ter confirmado que tinha assumido residência em Recife.

SIC Notícias/Lusa

Homem banido para sempre da Royal Opera House após vaiar ator de 12 anos

O incidente ocorreu na terça-feira à noite, quando o jovem ator Malakai M. Bayoh começou a cantar as suas primeiras linhas na estreia da ópera Alcina, de Handel.
Um homem foi esta semana proibido de voltar a entrar na Royal Opera House em Londres após ter gritado impropérios contra um ator de 12 anos na estreia da nova produção da casa, a ópera Alcina, de Handel.
O incidente ocorreu na terça-feira à noite, quando o jovem ator Malakai M. Bayoh começou a cantar as suas primeiras linhas na estreia da ópera, altura em que o homem gritou várias vezes "Lixo!".
Outras pessoas da plateia tentaram calá-lo antes de o homem abandonar o teatro, altura em que a audiência irrompeu numa salva de palmas a Bayoh, já elogiado na imprensa pela sua prestação em Alcina.
Em comunicado divulgado no Twitter, a Royal Opera House informou que "foram tomadas medidas" para garantir que o homem nunca mais volta a entrar no teatro.
"Infelizmente, na noite de estreia de Alcina, houve um elemento da audiência que interrompeu o espetáculo e a excelente atuação de Malakai. Estamos chocados que um membro da audiência se tenha comportado desta forma e manifestamos o nosso apoio ao Malakai e a todo o elenco e equipa criativa" do espetáculo.
Jornalistas presentes na noite de estreia de Alcina foram rápidos a partilhar, também no Twitter, a sua indignação com o sucedido, caso de Martin Kettle, do "Guardian", que indicou que o barulho de uma única pessoa "foi rápida e corretamente abafado pelos aplausos de todas as outras pessoas".
Já o editor da secção de Artes do "Financial Times", Josh Spero, condenou o incidente como "a coisa mais feia" a que já assisitu.
"Um rapaz de 12 anos estava a cantar docemente as suas falas quando um homem grita 'Lixo!' e começa a vaiá-lo. Quem é que faz isto a uma criança?"
No seu comunicado, a Royal Opera House fez questão de destacar o "desempenho estelar" de Malakai enquanto Oberto na noite de estreia de Alcina.
"O Malakai é inacreditavelmente talentoso – interpretando o papel com uma ótima atuação e cantando maravilhosamente, o que é uma grande conquista para um tão jovem cantor."

Foto: Marc Brenner/Royal Opera House