O
Executivo Municipal aprovou o Diagnóstico e Plano Municipal para a
Igualdade e Não Discriminação do Município de Cantanhede,
documentos elaborados no âmbito do Projeto “Região de Coimbra com
Igualdade”, desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal em
articulação com os 19 municípios que a integram.
O
Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Cantanhede,
que traça as linhas gerais da atuação do Município para os
próximos três anos, reflete os objetivos estratégicos definidos
nos planos de ação da ENIND - Estratégia Nacional para a Igualdade
e Não Discriminação 2018-2030, nomeadamente as ações apoiadas em
três planos de ação: plano de ação para a igualdade entre
mulheres e homens, plano de ação para a prevenção e o combate à
violência contra as mulheres e à violência doméstica e plano de
ação de combate à discriminação em razão da orientação
sexual, identidade e expressão de género.
A
elaboração do documento esteve a cargo da Divisão de Ação Social
e Saúde do Município de Cantanhede e teve por base a recolha de
dados estatísticos, análise documental, inquéritos e reuniões,
não apenas junto das organizações locais e da população, mas
também sob uma perspetiva interna, junto dos colaboradores da
autarquia.
Entre
os dados recolhidos no concelho de Cantanhede destaca-se o facto de
as mulheres terem vencimentos médios mensais menores em comparação
com os homens e a taxa de analfabetismo ter maior expressão no sexo
feminino.
Noutro
plano, dados de 2022 revelam que as mulheres são vítimas de
violência doméstica na maioria dos casos (79,46%).
Para
a vereadora da Ação Social e Saúde, Célia Simões, “o
Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Cantanhede é
um ponto de partida para a elaboração de um conjunto de políticas
sustentadas e participadas”,
que resultem em “ações
concretas em prol de uma sociedade mais justa e que não estimule a
discriminação sob qualquer perspetiva”.
Ainda
de acordo com a autarca, o documento aprovado pelo Executivo
Municipal e que segue para apreciação e votação da Assembleia
Municipal, “é
um instrumento dinâmico e flexível, aberto ao contributo de todos”.
A
Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação assenta
em três linhas de atuação transversais: a intersecionalidade, dado
que a discriminação resulta da interseção de múltiplos fatores;
a territorialização, reforçando que as políticas públicas devem
adequar-se às características e necessidades territoriais e as
parcerias, numa lógica de partilha de práticas, de
corresponsabilização e de otimização de meios e redes.