sexta-feira, 24 de março de 2023
CIM Viseu Dão Lafões reforça a Rede Ciclável Intermunicipal
Castelo de Paiva | Apresentação artística com os Ondamarela. PROJECTO “ALDEAR” EM CASTELO DE PAIVA VAI PASSAR PELA ALDEIA DO GILDE
A programação do Projecto Aldear, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, vai contemplar o concelho de Castelo de Paiva, e tem uma apresentação agendada para dia 18 de Junho, na Capela do Gilde, na freguesia de Real, com a apresentação da Ondamarela.
Apresenta-se como um projecto artístico multidisciplinar, de escala humana, centrado nas pessoas e na procura de um tempo diferente. É um encontro de processos que dará origem a 11 partilhas públicas a partir de percursos artísticos, espectáculos comunitários, instalações e conversas.
Colóquio em Cantanhede colocou sociedade civil e magistrados a refletir sobre “Ética, Cidadania, Governança e Corrupção”
Uma vasta e participativa audiência esteve presente esta quinta-feira, 23 de março, no colóquio sobre “Ética, Cidadania, Governança e Corrupção”, que juntou no auditório do Centro Paroquial S. Pedro, em Cantanhede, figuras de relevo da magistratura portuguesa, como a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, e o Juiz do Tribunal de Contas, José Mouraz Lopes.
Tratou-se de uma organização conjunta da Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Coimbra e do Município de Cantanhede, que contou também com intervenções de José Santos Cabral, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e Manuel Castelo Branco, ex-presidente e atualmente professor do ISCAC, este último na qualidade de moderador.Na abertura da sessão, a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, deixou breves considerações sobre o tema em discussão, destacando as “demasiadas ocorrências que ameaçam a confiança dos cidadãos nas instituições e, tão ou mais grave do que isso, a confiança nos mecanismos de deteção e punição de quem atenta contra o interesse público em seu proveito”.
“Exercer a cidadania de forma ética pressupõe o respeito por princípios e valores que não são meras convenções sociais, no sentido em que começam por ser um desafio aos indivíduos perante a sua consciência, ainda que o mais comum seja pensarmos no seu carácter instrumentalmente decisivo para o funcionamento das sociedades democráticas e para a garantia dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos”, complementou.
A autarca não tem dúvidas de que “cidadãos informados e civicamente empenhados na monitorização da ação dos decisores públicos é crucial para a transparência e a accountability dos poderes, o aperfeiçoamento do Estado e o fortalecimento da democracia participativa”, contribuindo, assim, “a diluição das más práticas na aplicação dos recursos públicos”.
Em jeito de conclusão, Helena Teodósio detalhou o caminho que o Município de Cantanhede tem vindo a percorrer no domínio da prevenção de práticas corruptivas, não só através da implementaçãoelenimplemnne do Plano de Prevenção dos Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, mas também por via da adoção de programas de cumprimento normativo, com especial enfoque na análise de riscos e nos planos de prevenção ou gestão de riscos, nos canais de denúncia e outras ferramentas destinadas a assegurar o cumprimento normativo de acordo com o código de ética, apostando ainda na formação dos dirigentes e dos funcionários nesta área.
Na mesa redonda que se seguiu, a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal assentou a sua intervenção na importância da confiança enquanto “valor essencial de um Estado de Direito”.
“É essencial que exista confiança nas instituições, no próprio sistema democrático, na mediação da representatividade democrática – como os partidos políticos ou a comunicação social”, sustentou, alertando, todavia, que “essa mesma confiança é posta em causa pelos fenómenos de corrupção”, num sentido lato.
Já o Juiz do Tribunal de Contas, José António Mouraz Lopes, definiu a corrupção como “uma patologia grave do nosso sistema democrático”, para logo de seguida constatar que “não há sociedades sem corrupção”. “Termos políticas de prevenção nesta matéria é fundamental e necessário”, enfatizou.
Fazendo uma retrospetiva dos últimos 30 anos, o magistrado diz que “do ponto de vista da repressão, temos um quadrado legislativo adequado e um sistema de controlo magnifico, mas se descermos à realidade, constatamos enormes fragilidades na sua aplicabilidade”.
Já depois da audiência ter colocado algumas questões aos oradores, o colóquio terminou com José Santos Cabral, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, e Pedro Cardoso, vice-presidente do Município de Cantanhede, a apresentarem as conclusões das intervenções, ressaltando duas ideias-chave: por um lado, a necessidade de confiarmos no Estado do Direito, e por outro, a importância da educação para as questões ligadas à ética, cidadania e corrupção, “com vista à construção de um país mais arejado, onde todos nos sintamos bem”.
Paulo Cardantas
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Programa Parlamento dos Jovens | Edição 2022/2023 Sessões Distritais 27 e 28 de março | Aveiro, Braga (BAS), Évora, Lisboa (BAS) e Porto (SEC)
As Sessões Distritais do Programa Parlamento dos Jovens agendadas para os dias 27 e 28 de março encerram a 2.ª fase da edição 2022/2023 do Programa. Nesta fase, que teve início a 6 de março, os jovens eleitos na 1.ª Fase do Programa reúnem-se para debater e aprovar o Projeto de Recomendação de cada círculo e eleger os jovens deputados às Sessões Nacionais, que decorrerão na Assembleia da República. As Sessões Distritais e Regionais proporcionam aos jovens eleitos nas escolas a vivência de uma sessão parlamentar, com uma metodologia de debate semelhante à da Assembleia da República. Os jovens eleitos nas Sessões Distritais e Regionais participarão na respetiva Sessão Nacional – Ensino Básico, 8 e 9 de maio | Ensino Secundário, 29 e 30 de maio – acompanhados pelos seus professores, que coordenam o Programa nas escolas, e pelos jornalistas candidatos ao Prémio Reportagem. Debaterão, nas Sessões Nacionais, os 22 Projetos de Recomendação aprovados nos diferentes círculos eleitorais do continente, das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Europa e de Fora da Europa. Para a próxima semana estão agendadas as Sessões Distritais de Aveiro, Braga (BAS), Évora, Lisboa (BAS) e Porto (SEC), nos locais e horários indicados abaixo, contando todas elas com a presença de um Deputado da Assembleia da República. “Saúde Mental nos Jovens. Que desafios? Que respostas?” foi o tema lançado pela Assembleia da República no início do ano letivo, sob proposta dos jovens, numa edição que regista o maior número de escolas inscritas na história do Programa. Nos dias 27 e 28 de março, encontram-se agendadas as seguintes Sessões Distritais:
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