Filipe Nyusi não só sabia como foi um dos arquitectos dos empréstimos ilegais da Proindicus, EMATUM e MAM
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Criada em Dezembro de 2012, sob tutela do Ministério da Defesa Nacional dirigido por Filipe Nyusi(2008 - 2014), a Proindicus, S.A., é a “empresa-mãe” dos empréstimos ilegais. Tem como accionistas a Monte Binga, S.A., - outra empresa estatal sob tutela de Nyusi, criada em 2007 “no quadro da intervenção directa e activa do Sector da Defesa no desenvolvimento económico, social e humano” - e a GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada) - empresa participada pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).
“A Proindicus foi financiada em Fevereiro de 2013. Inicialmente queríamos 2 biliões de dólares, 2,5 e 3 biliões. Se conseguíssemos todo, ao abrigo da Proindicus, já não precisávamos de ir para as outras, a actividade de pesca encontrávamos uma forma de se fazer. Mas quando a Proindicus faz a primeira operação de financiamento de 372 e depois tem o segundo acréscimo, o banco financiador, que é o Credit Suísse... foi através do sindicato bancário, já não conseguiu mobilizar mais. Os investidores, os bancos que participaram do sindicato já começavam a mostrar algum sinal de desconforto porque o passivo da empresa é enorme num País como Moçambique quando não há (experiência) quando está tudo a começar tudo de zero. A solução foi parcelar as actividades. Para nós a Proindicus faria tudo, até estaleiros, centros de manutenção, porque era tudo fechado. Tudo FDS(Nota do Editor: Forças de Defesa e Segurança, tuteladas por Filipe Nyusi). A operação de financiamento da Proindicus foi tão bem-sucedida do ponto de vista de conseguir os meios e a informação não sair”, declarou António Carlos do Rosário, director da Proindicus, S.A., à Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Dívida Pública.
Documentos oficiais tornados públicos anonimamente no final da semana passada confirmam que o então ministro da Defesa Filipe Nyusi não só estava a par das operações da empresa Proindicus como também teve um papel activo na sua implementação no âmbito do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP).
Criado a 31 de Dezembro de 2013 através do Decreto 91/2013 do Conselho de Ministros, assinado por Alberto Vaquina, primeiro-ministro na altura, a “gestão e implementação do SIMP é da responsabilidade das Forças de Defesa e Segurança”, portanto sob a alçada do ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi.
Porém antes da criação do SIMP, em Setembro de 2013, o ministro Filipe Nyusi, de acordo com uma carta tornada pública e assinada pela sua Chefe de Gabinete, Amelta Muiquija, instrui a empresa Proindicus a “Juntamente com os juristas consolidar” as contribuições sobre o Ante-projecto de Decreto que cria o Sistema integrado de Protecção da Zona Económica e Exclusiva de Moçambique.
Nyusi já legalizou dívida da EMATUM e vai legalizar os empréstimos da Proindicus e MAM
Numa outra missiva, datada de Janeiro de 2014, endereçada ao então ministro das Finanças, Manuel Chang(que assinou as Garantias ilegais do estado), o ministro Filipe Jacinto Nyusi submete “para apreciação e formalização” a proposta de “Contrato de Concessão do SIMP, a ser celebrado pelo Governo de Moçambique e a Proindicus, S.A., bem como a proposta de Diploma Ministerial destinado a consignação de receitas a favor da INAMAR”.
Aliás o @Verdade revelou que o contrato de concessão do empréstimo entre o banco suíço e a Proindicus foi assinado por um assessor do então ministro da Defesa, Filipe Nyusi, Eugénio Henrique Zitha Matlaba na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da empresa.
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Em Julho de 2016 o Governo de Nyusi legalizou a dívida inconstitucional da EMATUM ao incorpora-la na Conta Geral do Estado de 2014 que foi aprovada com os votos dos deputados do partido Frelimo na Assembleia da República.
As dívidas ilegais da Proindicus e da MAM deverão ser legalizadas, usando o mesmo artifício, ainda durante a V Sessão Ordinária da VIII Legislatura da Assembleia da República que está em curso.
Recorde-se que as dívidas destas três empresas estatais totalizam 2,007 biliões de dólares norte-americanos.
Investigações do @Verdade apuraram que a implementação do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção foi orçada em 372 milhões de dólares norte-americanos pelo construtor naval Privinvest Shipbuilding SAL, que também forneceu as embarcações de guerra e de pesca por 350 milhões de dólares norte-americanos. Existem portanto mais de 1,2 bilião de dólares cujo uso não está justificado.
Na Assembleia da República o actual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, afirmou que os mais de 2 biliões de dólares foram disponibilizados pelos bancos directamente para o construtor naval, o grupo Privinvest que tem sede em Beirute no Líbano, e que todo o dinheiro já foi gasto.
Está em curso um Auditoria Internacional às empresas Proindicus, EMATUM e MAM, cujos termos de referências não são públicos, mas espera-se que apure de que forma foi gasto o dinheiro que os moçambicanos têm de pagar mas também quem efectivamente o recebeu.
Adérito Caldeira | @Verdade
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