O regulador exige acordo expresso dos clientes para adesão de campanha da Meo
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) exige o "acordo expresso" dos clientes da Meo para a adesão à oferta da campanha "2GB adicionais de Internet", divulgou hoje o regulador das telecomunicações. Se esse acordo não tiver sido dado, a empresa não pode cobrar o 2 Gb adicionais.
Em comunicado, a Anacom explicou que depois de uma audição da Meo, da PT Portugal (grupo Altice), determinou que a operadora "deverá obter o acordo expresso dos seus clientes para a adesão à oferta feita no âmbito da campanha '2GB [gigabytes]adicionais de Internet'", bem como "não poderá faturar, nem cobrar quaisquer quantias pela prestação daqueles serviços sem que tenha obtido previamente o acordo expresso dos seus clientes".
Além disso, a operadora "deverá informar a Anacom sobre a forma como deu cumprimento ao determinado".
A partir dessa data (quinta-feira passada), "o tráfego extra atribuído passaria a ser pago", recordou a Anacom.
Ora, de acordo com as condições anunciadas, prosseguiu o regulador, "os assinantes que não quisessem suportar esses custos adicionais a partir de 01 de setembro [hoje] deveriam contactar a Meo nesse sentido".
A Autoridade Nacional de Comunicações salientou que, "apesar dos esclarecimentos prestados pela Meo e das recentes comunicações enviadas a assinantes no âmbito daquela campanha", o regulador "entende determinar que o fornecimento de tráfego adicional, mediante contrapartidas, apenas pode ser admitido se a adesão à oferta resultar de uma manifestação expressa e prévia por parte do cliente nesse sentido".
Fonte: Lusa
Foto: REUTERS/BRENDAN MCDERMID
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