![Resultado de imagem para camara municipal da figueira da foz](http://figueira.tv/wp-content/uploads/2016/05/brasao_cm.jpg)
Paião – Dia 7, Quarta-feira às 21h00
Vila Verde – Dia 8, Quinta-feira às 21h00
Lavos – Dia 9, Sexta-feira, às 21h00
Alqueidão – Dia 10, Sábado, às 17h00
Marinha das Ondas – Dia 10, Sábado, às 19h00
Moinhos da Gândara – Dia 11, Domingo, às 10h30
Bom Sucesso – Dia 14, Quarta-feira, às 15h00
Alhadas – Dia 15, Quinta-feira, às 18h30
Maiorca – Dia 16, Sexta-feira, às 21h30
Ferreira-a-Nova – Dia 18, Domingo, às 10h30
As datas de realização destas sessões nas restantes freguesias serão divulgadas brevemente.
Nestas sessões, para esclarecimento dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, estarão presentes elementos do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros e ainda elementos da PSP, nas freguesias da zona urbana, e da GNR, nas freguesias fora da zona urbana.
Serão também enviados, a todos os munícipes, flyers com informação sobre a forma de proceder à limpeza de combustível.
Recorde-se que, até 15 de março, é obrigatório proceder à gestão de combustível, numa faixa com largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais (de acordo com o nº 2 do art.º 15º da Lei 76/2017).
Os munícipes que não façam a gestão de combustíveis da sua responsabilidade podem incorrer no incumprimento e o OE prevê o aumento para o dobro do montante das coimas previstas na lei, podendo chegar aos 120.000€.
De acordo com a lei, em caso de incumprimento, a câmara municipal notificará as entidades responsáveis pelos trabalhos e poderá realizar os trabalhos de gestão de combustível, desencadeando os mecanismos necessários ao ressarcimento da despesa efetuada. Nestes casos, os proprietários e outros produtores florestais serão obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Autarquia das despesas efetuadas com a gestão de combustível.
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