“Nós os moçambicanos somos resilientes” à falta de paz, aos carros de luxo, ao jatinho de luxo e às dívidas ilegais... ao partido Frelimo

O Presidente Filipe Nyusi apresentou nesta quarta-feira(20) mais um Informe surrealista sobre o Estado da Nação. Começou por reconhecer o óbvio, “(...)apesar das dificuldades nós os moçambicanos nunca desistimos, nós os moçambicanos somos resilientes”. Efectivamente somos flexíveis aos vários modelos de diálogo e a Paz efectiva que continua adiada, aguentamos as mentiras sobre “reduzir despesismo”, enquanto o Governo compra carros e avião de luxo, a mentira de ter sido alcançada “a meta de arrecadação de receita prevista para 2017”, quando na verdade foram salvas pelo Imposto de Mais-Valias que veio da Itália, e somos resilientes em observar “o princípio de separação de poderes constitucionalmente consagrados”, tendo a Constituição sido violada para nos endividar.

No terceiro ano que vivemos sem paz o Chefe de Estado, que chegou alguns minutos atrasado e entrou pela porta dos fundos da Assembleia da República, revelou sobre as negociações que assumiu pessoalmente com o líder do partido Renamo que “chegamos a um consenso sobre a finalização das propostas das comissões de trabalho a serem submetidas a esta casa, e chegamos aos entendimentos sobre o anúncio das eleições gerais ao abrigo de um figurino a ser acordado entre as partes”.

“Não podemos olvidar aqui o papel colaborativo e cooperativo do presidente da Renamo, senhor Afonso Macacho Marceta Dhlakama, neste processo de aproximação da paz e do afastamento do expectro da guerra”, ressalvou Filipe Nyusi , que arrancou palmas da bancada do maior partido de oposição, no entanto sobre data concreta o Presidente apenas afirmou que “estamos esperançados que num futuro muito próximo os moçambicanos vão testemunhar consensos duradouros que nos permitirão viver em harmonia, numa paz efectiva e definitiva”.

Não se pode violar a Constituição para responsabilizar quem a violou para nos endividar

No segundo tema que mais aflige os moçambicanos o Presidente Nyusi voltou a ignorar que o problema central das dívidas ocultas é a falta de cooperação dos seus camaradas do partido Frelimo, e quiçá dele próprio, em esclarecer as “lacunas” que ainda existem na Auditoria Forense realizada às empresas Proindicus, EMATUM e MAM.

“(...)Reiteramos hoje a total disponibilidade do Governo de apoiar a Procuradoria-Geral da República para a implementação célere das recomendações da Kroll e da Comissão de Inquérito parlamentar observando o princípio de separação de poderes constitucionalmente consagrados”, declarou o Filipe Nyusi acrescentando que essas “resoluções surgem no quadro de não interferência do Governo no poder judicial(...) que não se exija a quebrança deste princípio da Constituição da República” para responsabilizar os autores dos empréstimos, que ironicamente continuam impunes embora tenham violado justamente a referida Constituição da República.

E numa evidente tentativa de enganar o povo o Chefe de Estado disse no seu discurso que “o Governo tem acompanhado o processo de reestruturação dos planos de negócios das empresas beneficiarias da garantias do Estado para que possam retomar o pagamento dos compromissos assumidos”, quando se sabe que as três empresas não tem viabilidade para sequer operarem, quanto mais gerarem receitas.

Mentiras sobre contenção do despesismo, controle da Dívida Pública e receitas fiscais

Sobre o terceiro tema que mais preocupa aos moçambicanos, o elevado custo de vida, Nyusi faltou a verdade no seu terceiro Informe à Nação ao afirmar que foi revista a “legislação referente aos direitos e regalias dos dirigentes superiores do Estado afim de adequa-la à realidade e a capacidade do país do reduzir despesismo, o reforço da fiscalização e controlo na gestão dos fundos públicos, uma maior gestão e prudência na contratação da Dívida Pública tendo sido reforçada a transparência e a realização de investimento selectivo”.

Na verdade, depois do Executivo gastar centenas de milhões de meticais em carros de luxo para os seus dirigentes e outros milhões num jatinho também de luxo para uso do Presidente, que por acaso até tem outro jatinho luxuoso da Força Aérea à sua disposição, foi manifestada a vontade de rever essa lei que o @Verdade apurou não menciona nem carros de luxo e muito menos cilindradas das viaturas.

Relativamente a gestão da Dívida Pública o povo continuou a ver o Governo torna-la ainda mais insustentável com novosempréstimos no estrangeiro para empreendimentos que não são imperativos nacionais, como a Migração Digital ou o Aeroporto de Gaza, e também emitindo cada vez mais títulos do Tesouro, que elevaram a Dívida Pública interna em mais de 1000%.

Nyusi faltou também a verdade quando no seu Informe afirmou que “alcançamos a meta de arrecadação de receita prevista para 2017”. A verdade é que as receitas foram reforçadas pelo Imposto de Mais-Valia que a multinacional ENI pagou pelo negócio que fez com a Exxon Mobil.

No que respeita aos resultados positivos da economia, que segundo o Chefe de Estado “se podem medir pelos indicadores macroeconómicos, reduzimos a taxa de inflação anual” , o facto é que os moçambicanos não sentem essa melhoria quanto têm de comprar comida ou pagar os custos da electricidade ou da água potável, que têm sido agravado às escondidas para claramente ludibriar os incautos.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

“Caso FDA”: Tribunal condena quatro réus à prisão efectiva, absolve dois e manda condicionalmente outros 18 para casa

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou, na quarta-feira (20), 22, dos 24 co-réus acusados de defraudar o Estado, através do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA), a penas de prisão que variam de 18 meses a 18 anos de prisão maior, algumas das quais suspensas e substituídas por multas, e ainda absolveu os outros arguidos, por ausência de provas dos crimes de que eram acusados.

Vinte e quatro réus foram levados à barra da justiça, indiciados desvio de cerca de 170 milhões de meticais naquela instituição de fomento agrário, entre 2012 e 2014. Trata-se de 10 mulheres e 14 homens, defendidos por 13 advogados, parte dos quais tinha mais de dois clientes.

Segundo a acusação movida pelo Ministério Público (MP), eles arquitectaram um esquema encabeçado pela engenheira agrónoma Setina Titosse, à data dos factos Presidente do Conselho de Administração (PCA) do FDA, tendo envolvido amigos, familiares e demais pessoas alheias à mesma entidade.

O dinheiro em questão foi desviado via e-SISTAFE, mas para tal os arguidos urdiram vários esquemas para tentar despistar o rasto do dinheiro e ocultar a origem criminosa do mesmo, ainda de acordo com o MP.

No momento da leitura do acórdão número 92/2016/7a Secção, que durou cerca de duas horas e meia, o juiz da causa, Alexandre Samuel, começou por explicar que, devido à complexidade do processo e repetição de certos factos, ir-se-ia simplificá-lo e “avançar para a motivação da decisão e a respectiva prova”.

As penas aplicadas

Sobre Setina Titosse, de 52 anos de idade, à luz da acusação movida pelo MP considerada cabecilha do rombo financeira, o tribunal disse várias coisas relacionadas com a matéria processual e acabou condenando-a a 18 anos de prisão maior e a dois anos de multa à taxa diária correspondente a 5% do salário mínimo.

Ainda na acusação do MP, os factos foram arrolados de tal sorte que é impossível falar de Setina Titosse sem tocar em Milda Cossa, de 38 anos de idade, cunhada daquela e sua ex-assistente particular. Ela apanhou 12 anos de prisão e dois anos de multa à taxa diária de 5% do salário mínimo.

Contudo, o seu esposo Humberto Cossa – este é primo da antiga PCA do FDA – foi condenado a quatro anos de prisão e dois meses de multa à taxa diária de 5% do salário mínimo.

Porém, o castigo imposto a Humberto é suspenso na condição de ele “prestar trabalho socialmente útil na área de electricidade industrial por 100 dias com duração de duas horas”, nos termos dos artigos 90, 91 e 92, todos do Código Penal.

A medida, que coube a vários outros co-arguidos, enquadra-se no âmbito das penas alternativas à prisão.

Neide Xerinda, que trabalhou para o Estado durante 26 anos e em Outubro deste ano acabou expulsa do FDA por decisão do ministro José Pacheco, foi condenada a cinco anos de prisão e dois meses de multa à taxa diária correspondente a 5% do salário mínimo.

Vicente Matine, 40 anos de idade e ex-motorista da Electricidade de Moçambique (EDM), foi sentenciado a oito anos de prisão e dois anos de multa diária de 5% do salário mínimo. Ele deverá também pagar 325 mil meticais a favor do Estado por danos patrimoniais.

Ao réu Adriano Mavie, coube o castigo de 2 anos de prisão e igual período de multa à taxa diária correspondente a 5% do salário mínimo. Contudo, “por força do artigo 72 números 1 e 2 do Código Penal a pena é substituída por igual período de multa à taxa diária de 5% do salário mínimo”.

Excepto Jorge Tembe, auxiliar administrativo [motorista], e Natália Matuca, que foram absolvidos por inexistência de provas que sustentem a acusação, os restantes co-réus foram condenados a penas suspensas ou substituídas por multa. Contudo, caso não paguem as respectivas coimas serão recolhidos aos calabouços.

Todos os arguido foram igualmente condenados a pagar o máximo de imposto de justiça e os bens aprendidos aquando da instrução do processo serão revertidos a favor do Estado, como forma de ressarci-lo pelos danos causados e patrimoniais.

O porquê das penas

Após percorrer o processo, anunciado o tipo legal de crimes cometidos por cada arguido, bem como a devida sentença, o juiz Alexandre Samuel disse que “a medida da pena” fixada estava em conformidade com a lei e visava a “ressocialização, tem conta a confiança da comunidade na vigência da ordem jurídica e prevenção geral”.

“Assim tendo a forte necessidade de prevenção geral deste tipo de conduta [roubo do erário], impõe-se ao julgador a tomada de medidas de especial firmeza e severidade de modo a desmotivar a repetição de eventos deste género, causadores de mal social crescente afim de restaurar, na medida do possível, a integridade e probidade dos funcionários visando garantir o bom andamento e imparcialidade da administração pública”, justificou o juiz.

Num outro desenvolvimento, o magistrado argumentou que, no caso em apreço, o tribunal ponderou o facto de os acusados serem delinquentes primários, eles colaboraram para a descoberta da verdade (...), espontaneamente prontificaram-se em reparar o dano causa, não se opuseram à apreensão dos bens cuja aquisição resultou do dinheiro ilícito, os seus saldos de contas bancárias foram congelados.

Ademais, as unidades de cabeças de gado bovino à data dos factos pertencentes à arguida Setina Titosse foram vendidas e obteve-se um total de pouco mais 130.000.577 maticais. Ponderou-se ainda a demonstração do arrependimento, o que dá a entender que estão dispostos a reintegrar-se socialmente.

Sete cidadãos que para a defesa deviam ter sido constituídos réus

Refira-se que ainda em torno deste processo, a defesa dos réus condenados espera que o MP acuse os cidadãos Anísio Guvane, António Chioze, Dias Mucavel [este encontra-se doente, em Xai-Xai, província de Gaza] e a cidadã Lerena Massinga [prima de Julieta Titosse], pois não os incriminou por motivos não clarificados.

Na altura em que se deu o suposto desfalque no FDA, Dias Mucavel e Julieta Titosse eram casados e viviam juntos. Todavia, quando Lerena recebeu o dinheiro do FDA não o canalizou para a prima, mas sim, para a conta bancária do cunhado [Dias Mucavel].

Volvido algum tempo, Dias separou-se da consorte e, após uma concertação com Lerena, achou prudente enviar o montante em sua posse para a conta da ex-mulher. Esta, julgando desnecessário ficar com um fundo que não lhe pertencia, orientou a prima para depositar o dinheiro a prazo. A decisão surgiu do facto de naquela altura era inviável criar gado – fim a que o referido dinheiro se destinava – devido à estiagem.

Foi a partir dessa altura que Julieta ficou envolvida no delito de que é hoje acusada pelo MP. Contudo, ela reponde sozinha por um crime que no entender no seu advogado é inexiste, ou se existe, o ex-marido devia também estar no banco dos réus.

Aliás, os advogados dos 24 co-arguidos disseram, em sede do tribunal, em bom tom, que não percebem os motivos que levaram o MP a não acusar e pronunciar o marido da Julieta, bem como os cidadãos Anísio Guvane, António Chioze e Lerena Massinga.

A justificação segundo a qual os visados serão julgados num processo autónomo, de acordo com o magistrado do MP, João Nhane, deixou os defensores mais arreliados e acusaram o guardião da legalidade de arrastado para o tribunal, a todo custo, um processo prenhe de lacunas no que à investigação diz respeito.

Os causídicos questionam ainda por que razão os irmãos Dércio Manganhe, Gerson Manganhe e Binaia Manganhe, ouvidos pelo tribunal como declarantes, são considerados como não tendo cometido acções condenáveis, se também celebraram contratos de financiamento no FDA, receberam dinheiro e efectuaram transferências. “Eles deviam ser culpados como os outros (...)”.

Os três cidadãos são irmãos de Milda Cossa, sendo esta a mais velha e a que geria os seus cartões bancários e dava ordens pretensamente dadas por Setina Titosse.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique 

Ferroviário derrota Inter Clube e vai lutar pelo 5º lugar na “Champions” de basquetebol

O Ferroviário da Beira derrotou o Inter Clube de Angola, nesta terça-feira(19), e garantiu pelo menos um lugar entre as seis melhores equipas do nosso continente em basquetebol seniores masculinos. Os campeões nacionais vão agora disputar o 5º lugar com o City Oilers do Uganda.

Diante dos angolanos, que os haviam vencido na fase zona de apuramento, os “beirenses” marcaram primeiro na arena de Rades, na Tunísia, mas viram o Inter Clube fazer a cambalhota no placar. Elves Houana deu o tom para a reviravolta e o Ferroviário passou para a frente do placar vencendo o 1º período por 22 a 19 pontos.

Paulo Barros, que fechara o parcial inicial com uma “bomba”, abriu o 2º período com outro triplo e da linha de lances livres reduziu a desvantagem para apenas 1 ponto. Comandados por Elves Houana e pelo norte-americanos Angelo Warner o Ferroviário voltou a abrir vantagem no marcador saindo para o intervalo com uma vantagem confortável de 26 pontos.

Os angolanos voltaram com disposição para dar a volta ao marcador e em 5 minutos reduziram para 52 a 34 pontos. Os “locomotivas” da Beira não se amedrontaram e mantiveram a liderança acima dos 20 pontos.

Aproveitando que Nazir Salé decidiu dar mais minutos de jogo aos seus jogadres menos utilizados o Inter continuou a sua recuperação. Paulo Santana, com duas “bombas” no minuto final, ainda fez as nossos campeões tremerem mas não conseguiu evitar a derrota por 76 a 72 pontos.

A vitória colocou o Ferroviário da Beira entre as seis melhores equipas de basquetebol masculino de África mas um vitória nesta quinta-feira(21), frente ao City Oilers do Uganda, poderá coroar a primeira participação dos “locomotivas” com um inédito 5º lugar na Taça dos Campeões.

Fonte: Jornal A Verdade. Moçambique

Previsão de ciclones no início de 2018 em Moçambique; Governo enfim aprova Plano de Contingências

O Instituto Nacional de Meteorologia(INAM) revelou que dois a três sistemas tropicais deverão chegar ao estágio de ciclones tropicais em Janeiro e Fevereiro próximos e poderá fustigar as Regiões Centro e Norte de Moçambique. Entretanto, só nesta terça-feira(19), quase três meses após o início da época chuvosa e depois de 18500 pessoas serem afectadas pelas chuvas e ventos fortes o Governo de Filipe Nyusi aprovou o Plano de Contingências, orçado em mil milhões de meticais mas só alocou no Orçamento de Estado de 2018 pouco mais de 162 milhões de meticais.

O meteorologista Acácio Tembe disse a jornalistas, após uma reunião do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades, que os dados recentes disponíveis indicam a “ocorrência, para toda a bacia do Sudoeste Índico, de sete a dez sistemas tropicais, também temos a indicação de três a cinco sistemas que poderão chegar a categoria de ciclones tropicais e a Região que vai ter mais actividade ciclônica é a Oeste, que é onde Moçambique está localizado”.

“As previsões dão indicativo que dois a três sistemas se poderão atingir o Canal de Moçambique e poderão incidir nas Regiões Centro e Norte do país (...) em Janeiro e Fevereiro, a altura em que as águas superficiais do Oceano Índico e do Canal de Moçambique estarão muito quentes, acima de 28 graus, e por causa desse aquecimento há condições para o aparecimento desses sistemas tropicais e o desenvolvimento até a categoria de ciclones”, explicou Tembe.

“Há o indicativo que o período de Janeiro, Fevereiro e Março haverá ocorrência de chuvas intensas nas Regiões Centro e Norte do país, porque a atividade do zona de interconvergência tropical será muito activa”, acrescentou o meteorologista que revelou ainda existir previsão de chuvas intensas nos próximos 15 dias “que poderão ter um acumulado de precipitação de 300 milímetros”, nas províncias de Sofala, Manica, Zambézia, Nampula, Niassa e Cabo Delgado.

“Temos assegurada água para o abastecimento à cidade de Nampula pelo menos para os próximos seis meses”

Entretanto, Agostinho Vilanculos, da Direcção Nacional dos Recursos Hídricos, informou que devido a chuva que tem caído nos últimos dias na Região Norte foi registado algum escoamento nas bacias dessas províncias, “a bacia do Messalo que atingiu e superou o nível de alerta de 0,49 metros, ontem dia 18, mas sem impactos significativos para as comunidades”.

Já em Nampula a chuva melhorou o enchimento da albufeira local, que estava a 60% e tinha levado a restrições na distribuição da água. “(...)Neste momento, devido as chuvas que caíram, conseguimos elevar no nível de armazenamento para cerca de 87%, portanto neste momento temos assegurada água para o abastecimento à cidade de Nampula pelo menos para os próximos seis meses, e acreditamos que até ao final da época chuvosa podemos atingir os 100% de armazenamento”.

“Na Região Sul, nos Pequenos Libombos continuamos com os mesmos problemas, estamos com um nível de armazenamento não muito satisfatório e as restrições vão continuar”, explicou o engenheiro Agostinho Vilanculos.

18500 pessoas afectadas, 3784 casas destruídas, 146 salas de aulas destruídas

Na mesma conferência de imprensa do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais(INGC) actualizou o impacto das chuvas dos últimos dias em Moçambique. “(...)No dia 14 de Dezembro, ao nível da província de Inhambane, particularmente no município de Vilanculo, houve o registo de ventos fortes que destruíram 274, sendo que 257 ficaram parcialmente destruídas e 17 totalmente destruídas. Também houve o registo de 7 salas de aulas parcialmente destruídas e uma ficou totalmente destruída”.

“Houve também o registo de chuvas fortes na província do Niassa, no dia 15 de Dezembro, onde houve 105 casas destruídas, 40 totalmente destruídas, também houve o registo de um bloco administrativo que ficou parcialmente destruído assim como 3 salas de aulas”, clarificou Paulo Tomás, o porta-voz do INGC.

De acordo com a fonte, “(...)desde o início da época chuvosa, em Outubro, já houve o registo de 18500 pessoas afectadas, em termos de infra-estruturas foram registadas 3784 casas destruídas, sendo 184 totalmente destruídas e 368 casas inundadas”.

“Em termos do sector da educação temos o registo de 146 salas de aulas destruídas e 7 unidades sanitárias que ficaram afectadas até a momento”, além disso foi registado um óbito no Niassa, por descarga atmosférica, e outro óbito em Nampula vitimado pela cólera que afectou 1244 cidadãos nos distritos de Eráti, Memba e Nacarôa.

Ainda nesta terça-feira(19) o Governo, reunido em sessão Ordinária do Conselho de Ministros, enfim aprovou o Plano de Contingências para a época chuvosa 2017/2018, que nos anos passados tem sido aprovado entre Outubro e Novembro.

Paradoxalmente para suprir as necessidade deste Plano de Emergências, que está orçado em aproximadamente mil milhões de meticais, o Executivo de Nyusi alocou no somente 162.319.620 meticais no Orçamento de Estado aprovado semana passada pela Assembleia da República.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Política monetária do Banco de Moçambique em 2018 deverá continuar asfixiar o sector produtivo

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, desejou um próspero 2018 aos banqueiros, que ganharam biliões de meticais graças as suas decisões em 2017, e perspectivou “para o ano que se avizinha, a política monetária será orientada para a manutenção de uma inflação baixa e controlada”, portanto mais do mesmo que tem asfixiado o sector produtivo e aos cidadãos honestos.

Discursando nesta segunda-feira(18), por ocasião do encerramento do ano económico, Zandamela fez um balanço positivo das acções que a instituição que dirige realizou e alertou que “a estabilidade macroeconómica precisa de ser reforçada”, declarou que no próximo ano continuará apostar na mesma receita, pelo menos enquanto o Governo não esclarecer as “lacunas” no relatório da Kroll e outras premissas necessárias para o retoma de um novo Programa com o Fundo Monetário Internacional(FMI).

“Para o ano que se avizinha, a política monetária será orientada para a manutenção de uma inflação baixa e controlada, ao nível de um dígito” declarou Zandamela que indicou que “(...)ao nível do sector financeiro, reforçaremos a vigilância macroprudencial”, e ainda “(...)vamos introduzir reformas regulatórias visando mitigar o risco decorrente da crescente exposição das instituições financeiras moçambicanas às operações com o exterior”.

Diante de uma plateia de banqueiros, muitos dos quais aproveitaram a meia hora do discurso para tirar uma sesta, o Governador do banco central revelou que o pagamento de 352 milhões de dólares norte-americanos relativos ao Imposto sobre Mais-Valia no negócio entre a ENI e Anadarko, que o @Verdade antecipou o seu pagamento, veio salvar a colecta de impostos deste ano pois “as receitas do Estado continuam aquém do necessário para financiar as despesas”.

Comité de Política Monetária vai seguir recomendações do FMI?

Nos seus desejos para o Pai Natal, Zandamela pediu “a manutenção de uma paz duradoura, a continuação dos esforços de consolidação fiscal já iniciados com o recente pacote de racionalização de despesa, a não ocorrência de choques climáticos e a estabilidade dos preços das mercadorias no mercado internacional.”

Resta saber se na última reunião do Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique, que ainda vai acontecer esta semana, Rogério Zandamela, e os seus pares, vão seguir a recomendação do FMI e “reconsiderar o ritmo dos cortes na taxa de referência, considerando o grande e inesperado declínio da inflação” mantendo as taxas de juro altíssimas que dão grandes lucros aos banqueiros e asfixiam o sector produtivo e cidadãos que tenham créditos bancários.

Sem bons prognósticos para a economia em 2018 resta ao moçambicanos aguardarem “firmes” que na quarta-feira(20) o Presidente Filipe Nyusi traga algum ás na sua manga e o mostre na Assembleia da República onde vai apresentar o seu Informe sobre o Estado da Nação!

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Para ano eleitoral Governo da Frelimo quadruplica para mais de 1 bilião subsídios à RM e TVM

Tendo em vista ao novo ciclo eleitoral que inicia em 2018 o Governo de Filipe Nyusi alocou mais de mil milhões de meticais em subsídios para a Rádio Moçambique(RM) e Televisão de Moçambique(TVM) no Orçamento do Estado(OE) aprovado na semana finda pela Assembleia da República, quatro vezes mais do que no ano passado. Esse montante é mais do dobro da dotação orçamental para a aquisição de equipamento hospitalar.

“Para o exercício de 2018 prevê-se o pagamento de subsídios às empresas públicas contempladas no ano de 2017, nomeadamente, Rádio Moçambique, Televisão de Moçambique, Hidráulica do Chókwe(HICEP), Imprensa Nacional de Moçambique(INM), Regadio do Baixo Limpopo(RBL), Empresa de Desenvolvimento de Maputo Sul, e Empresa Nacional de Parques de Ciências e Tecnologia(ENPCT)”, pode-se ler na proposta de OE aprovada pelos votos favoráveis dos deputados do partido Frelimo.

A HICEP, que faz a gestão de água e das infra-estruturas hidráulicas no Chókwe, vai receber um subsídio de 82,3 milhões de meticais para cobrir o défice de tesouraria de igual valor previsto para o exercício financeiro do próximo ano.

À INM, que tem por objecto principal a edição do Boletim da República, foram alocados 13,2 milhões de meticais.

Já para a empresa estatal que é responsável pela construção da ponte Maputo – Katembe, assim como da estrada Circular e a ligação até a Ponta de Ouro, o Executivo vai injectar em 32,9 milhões de meticais para minimizar défice de tesouraria que está previsto cifrar-se em 229,5 milhões de meticais.

A empresa pública que gere a terra e as infra-estruturas em todo o perímetro irrigado do Baixo Limpopo vai receber 69,4 milhões de meticais para equilibrar o seu défice de tesouraria em 2018.

Mais de 28,5 milhões de meticais foram alocados para a ENPCT, que tem sob a sua alçada os parques de ciência e tecnologia no nosso país.

TVM e RM recebem mais do dobro do que alocado para equipamento hospitalar

Todavia o @Verdade descortinou que do total de 1,3 mil milhão de meticais alocados para as empresas públicas deficitárias em 2018 mais de 1 mil milhão vai para a RM e TVM, quatro vezes mais do que a alocação de 2017, num evidente reforço da capacidade destas empresas que são responsáveis pela propaganda do Governo mas também pela campanha eleitoral do partido Frelimo no inicio de mais um ciclo eleitoral que inicia no próximo ano com as eleições Autárquicas.

A Televisão de Moçambique vai receber 410.642.090 meticais para cobrir todo o défice de tesouraria que tem previsto em 2018, contra 118.158.740 meticais que recebeu no presente exercício económico.

Já a Rádio Moçambique teve o seu subsídio aumentado em seis vezes, comparativamente a 2017, foram inscritos 680.198.720 meticais para também cobrir a totalidade do seu défice de tesouraria.

Estes reforço dos subsídios às Empresas Públicas, que são deficitárias devido a comprovada má gestão, vai na contramão do discurso governamental que propala ter direccionado mais recursos para denominados “sectores económicos e sociais”.

Para a aquisição de todo o equipamento hospitalar no próximo ano estão previstos apenas 446,2 milhões de meticais, menos do que vai para a Rádio Moçambique que nem sequer faz um serviço público decente e ainda tem como receitas, além da publicidade, a taxa de radiodifusão.

Aliás a Televisão de Moçambique vai receber mais dinheiro do que está destinado para Apoio Social Directo dos mais pobres, só 282,2 milhões de meticais, muito mais do que foi alocado aos Serviços Sociais de Acção Social, apenas 86,6 milhões de meticais.

Mesmo o programa nacional de desenvolvimento do sector de águas vai receber 1,2 mil milhão de meticais, menos do que os subsídios para as deficitárias empresas públicas.

Fonte: Jornal A Verdade. Moçambique

“Champions” de basquetebol: Ferroviário da Beira enfrenta marroquinos da Association Sportive Sale nos ¼ final

O Ferroviário da Beira averbou no passado sábado(16) a terceira derrota em cinco jogos disputados na Taça dos Campeões Africanos em basquetebol seniores masculinos, que decorre na Tunísia, mas ainda assim garantiu o apuramento para os quarta-de-final onde vai enfrentar os marroquinos da Association Sportive Sale.

Os campeões nacional tem evidenciado as suas fraquezas na mais importantes prova de clubes de basquetebol do nosso continente. No sábado resistiram pouco mais de 6 minutos aos angolanos Sport Libolo e Benfica que assumiu a liderança do marcador e ainda no 1º período começou a construir uma vantagem confortável.

Depois de entrar para o 2º período com uma vantagem de 9 pontos, e apesar de alguma réplica dos “locomotivas” os campeões de angola saíram para o intervalo a vencer por 45 a 31 pontos.

Já a gerir esforço para a fase seguinte a equipa angolana aumentou para 17 a liderança no 3º período e sem diante da impotência dos moçambicanos garantiu a vitória por 86 a 67 pontos.

Na véspera os nossos campeões bateram-se de peito aberto contra uma das equipas anfitriãs, a Union Sportive Monastirienne. Mas depois de uma parte inicial do 1º período equilibrada os tunisinos venceram o parcial por 21 a 13 pontos.

Diante do seu público a Union Sportive Monastirienne cilindrou o Ferroviário da Beira no 2º período, saindo para o descanso com 19 pontos de vantagem.

Nazir Salé deve ter puxado as orelhas dos seus jogadores que voltaram bem mais aguerridos para o 3º período e reduziram a desvantagem para 10 pontos.

Mas os tunisinos estiveram melhor e geriram a vantagem até a vitória por 73 a 60 pontos.

Entretanto as duas vitórias no grupo B, sobre os nigerianos do Gombe Bulls e os congoleses do AS Mazembe, garantiram o apuramento dos “locomotivas” da Beira para os quartos-de-final onde vão enfrentar, nesta segunda-feira(18) a equipa da Association Sportive Sale do Marrocos, 1º classificado do grupo A.

Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique

Trabalhadores da Autoeuropa aprovam nova greve em Fevereiro

Os trabalhadores da Autoeuropa aprovaram na quarta-feira, nos plenários realizados, uma proposta para uma greve de dois dias, em 2 e 3 Fevereiro, disse o coordenador da Comissão de Trabalhadores (CT), Fernando Gonçalves, hoje à Lusa.

"Durante os plenários, houve um trabalhador que apresentou uma proposta de greve. Em seis plenários houve um que votou contra e cinco votaram a favor", disse o coordenador da CT.

Segundo Fernando Gonçalves, durante os plenários foi também apresentado um caderno reivindicativo da CT, que será, posteriormente, apresentado à administração da Autoeuropa, mas que "ainda não é um documento fechado" porque vai ser submetido a discussão durante o mês de janeiro

"É um documento de 24 pontos que incluiu várias matérias, como prémios por objetivos, progressão nas carreiras, seguro de saúde, apoio escolar, bem como uma proposta de aumentos salariais de 6,5% em 2018", disse.

No que respeita ao diferendo sobre o novo horário imposto pela administração para vigorar de fevereiro a julho de 2018, e que inclui a obrigatoriedade do trabalho ao sábado, para cumprir o objetivo de produzir 240 mil veículos T-Roc na fábrica de Palmela em 2018, Fernando Gonçalves disse tratar-se de uma situação que não se verifica noutras fábricas do grupo alemão.

"Nos contactos que tive com outras fábricas do grupo Volkswagen], na Alemanha, na Argentina, no México, no Brasil, vi outros horários, outras formas de trabalhar, de segunda a sexta-feira, em que se fazem acordos para o trabalho ao sábado e ao domingo. E as pessoas são remuneradas nesses dias", disse Fernando Gonçalves, relembrando que, além das divergências sobre questões pecuniárias, os trabalhadores da Autoeuropa também não concordam com a obrigatoriedade de trabalharem ao sábado.

"Nos acordos de outras fábricas da Volkswagen, o que está previsto é que, quando é preciso trabalhar aos sábados, paga-se. Parece que aqui pretendem implementar um horário que sirva de exemplo para o resto do grupo, parece que temos de ser a cobaia para algo diferente. E nós não queremos", reforçou Fernando Gonçalves.

O coordenador da CT da Autoeuropa adiantou que a próxima reunião sobre o novo horário com a administração da Autoeuropa está prevista para o dia 05 de janeiro, mas lembrou que, na reunião da passada segunda-feira, a administração lhes transmitiu que não havia nada para negociar.

"Depois da reunião da passada sexta-feira com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, o que ficou combinado foi que retomaríamos as negociações na segunda-feira, o que aconteceu. Mas quando chegámos a essa reunião, o que nos foi comunicado pela administração foi que não havia nada para decidir, que iam impor o horário anunciado", disse.

"Eles [a administração da Autoeuropa] assistiram a todos os plenários, perceberam bem qual foi o `feedback dos trabalhadores. É bom que reflitam sobre aquilo que se está a passar e é bom que tomem uma posição diferente da que estão a tomar agora", acrescentou Fernando Gonçalves, convicto de que há um “sentimento de revolta" dos trabalhadores, "devido a um acumular de situações ao longo dos últimos anos".

Depois da rejeição de dois pré-acordos sobre os novos horários negociados previamente com os representantes dos trabalhadores, a administração da Autoeuropa anunciou a imposição de um novo horário transitório, para vigorar no primeiro semestre de 2018, e a intenção de dialogar com a CT no que respeita ao horário de laboração contínua, que deverá ser implementado em agosto, depois do período de férias.

O novo horário transitório, que entra em vigor nos últimos dias do mês de janeiro, com 17 turnos semanais, prevê o pagamento dos sábados a 100%, equivalente ao pagamento como trabalho extraordinário, acrescidos de mais 25%, caso sejam cumpridos os objetivos de produção trimestrais.

No passado mês de julho, 74% dos trabalhadores da Autoeuropa rejeitaram um primeiro pré-acordo sobre os novos horários e fizeram um dia de greve (30 de agosto), a primeira por razões laborais na fábrica de automóveis de Palmela. Um segundo pré-acordo negociado com a nova Comissão de Trabalhadores liderada por Fernando Gonçalves também foi rejeitado pela maioria dos trabalhadores.

Lusa

campanha “No Natal, Comércio Tradicional” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Coruche

A campanha “No Natal, Comércio Tradicional” é uma iniciativa da Câmara Municipal de Coruche, que tem como objetivo incentivar às compras de natal no comércio tradicional de todo o concelho.

Esta campanha teve início no dia 18 de novembro e irá prolongar-se até ao dia 6 de janeiro (Dia de Reis) de 2018, contando com a colaboração da Associação de Comerciantes do Concelho e o apoio das Juntas de Freguesia.

Por cada 15 euros em compras realizadas no comércio local é entregue ao cliente uma senha de participação devidamente carimbada pelo comércio aderente que o habilita a prémios em vouchers de compras cujo valor do primeiro prémio é de 1 000 euros! Os restantes prémios correspondem aos seguintes valores:2º Prémio: 600 euros em compras; 3º prémio: 300 euros em compras; 4º Prémio: 200 euros em compras; 5º prémio: 150 euros em compras; 6º ao 10º prémios: 100 euros em compras; 11º ao 15º prémios: 50 euros em compras.

O sorteio desta campanha irá realizar-se no dia 12 de janeiro, pelas 14.30h, no auditório do Museu Municipal de Coruche.

Paralelamente, a Câmara de Coruche organizou um programa de Natal ambicioso com animação para toda a família: Concertos de Natal, Pista de Gelo Ecológica, Animação de rua, Comboio Natalício no centro histórico da vila, sessões de showcooking no Mercado Municipal são algumas das atividades programadas para esta época festiva.

A pista de gelo ecológica, instalada na Praça da Liberdade, coração do centro histórico é a grande novidade de 2017. Estará a funcionar de 14 a 28 de dezembro, das 11h00 às 19h00 (exceto no dia 25 de dezembro).

Coro LeGatto: Um chá e um concerto com sabor à solidariedade…

Um chá quentinho num frio fim de tarde depois do dia de Natal. Não há fogueira, mas há o calor da solidariedade e um concerto para descontrair. 

Tanta coisa num só momento: terça-feira, dia 26 de Dezembro, às 19:00 horas, o Museu do Território da Gândara acolhe-nos para um concerto de Natal diferente. 

Venham beber um chá connosco e ajudar o Márcio Jesus. 

Coro LeGatto

Mira Online 

Decisão de declarar Jerusalém capital de Israel “nula” para 128 países

Decisão de declarar Jerusalém capital de Israel considerada "sem efeito" por 128 países

O reconhecimento dos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel foi declarado "nulo e sem efeito" por 128 países-membros da Assembleia-geral da ONU numa votação que decorreu hoje na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Os 128 países votaram a favor de uma resolução, sem caráter vinculativo, que foi proposta pelo Iémen e pela Turquia, em nome de um grupo de países árabes e da Organização para a Cooperação Islâmica (OCI), e que é contra o reconhecimento dos Estados Unidos de Jerusalém como capital de Israel.

Entre os 193 países-membros da Assembleia-geral da ONU, nove votaram contra a resolução e 35 optaram pela abstenção.

Com base nos números divulgados, a votação contou com a participação de 172 países-membros da Assembleia-geral da ONU.

Antes da votação da resolução, a embaixadora dos Estados Unidos junto da ONU, Nikki Haley, reiterou as advertências assumidas por Washington nos últimos dias aos países com assento na Assembleia-geral das Nações Unidas.

"Os Estados Unidos vão lembrar-se deste dia em se viram ridicularizados perante a Assembleia-geral pelo mero facto de exercer o seu direito de Estado soberano", disse Haley.

"Vamos lembrarmo-nos quando pedirem uma vez mais para fazermos a maior contribuição (financeira) para as Nações Unidas", reforçou.

Durante o debate sobre a resolução, o embaixador de Israel junto das Nações Unidas, Danny Danon, garantiu que o seu país "nunca será expulso de Jerusalém".

"Nenhuma resolução da Assembleia-geral vai expulsar-nos de Jerusalém", declarou o representante israelita.

Esta votação acontece depois de Washington ter recorrido, na segunda-feira, ao seu direito de veto no Conselho de Segurança para impedir a adoção de uma resolução que também condenava a decisão norte-americana.

Ao contrário do que se passa no Conselho de Segurança (os cinco membros permanentes do órgão têm direito de veto), na Assembleia-geral da ONU não há direito de veto e os textos adotados não são vinculativos.

Trump anunciou a 06 de dezembro que os Estados Unidos reconhecem Jerusalém como capital de Israel e que vão transferir a sua embaixada de Telavive para Jerusalém, contrariando a posição da ONU e dos países europeus, árabes e muçulmanos, assim como a linha diplomática seguida por Washington ao longo de décadas.

A questão de Jerusalém é uma das mais complicadas e delicadas do conflito israelo-palestiniano, um dos mais antigos do mundo.

Israel ocupa Jerusalém oriental desde 1967 e declarou, em 1980, toda a cidade de Jerusalém como a sua capital indivisa.

Os palestinianos querem fazer de Jerusalém oriental a capital de um desejado Estado palestiniano, coexistente em paz com Israel.

Jerusalém é considerada uma cidade santa para cristãos, judeus e muçulmanos.

Lusa

Os radares para os fins de semana de Natal e Ano Novo

Com mais uma época de festividades à porta, muitos portugueses preparam-se para se lançar em viagens de longa distância. Para prevenir excessos, a Polícia de Segurança Pública (PSP) divulga todos os meses uma lista de radares que contém muitas das localizações para o período em questão. Desta feita, e atendendo à quadra e ao maior afluxo de tráfego que se prevê, deixamos aqui um ‘lembrete’ com a lista de radares para este fim de semana.

Recorde que nem todos os locais dos radares são indicados pela PSP e que a Guarda Nacional Republicana (GNR) terá outras localizações para ações de fiscalização de velocidade, as quais são mantidas em segredo.

AVEIRO

22-dez-17 13H00/19H00 EN 109, Km 58.1 – Aveiro

26-dez-17 13H00/19H00 Rua dos Campinos e Rua da Cega – Aveiro

28-dez-17 18H00/24h00 EN 109, Km 58.1 – Aveiro

29-dez-17 09H00/13H00 Rua da Circunvalação – Santa Maria da Feira

29-dez-17 15H00/19H00 Rua das Águas – São João da Madeira

COIMBRA

26-dez-17 09H00 Av. Inês de Castro – Coimbra

27-dez-17 14H00 Ponte Edgar cardoso – Figueira da Foz

Para saber mais clique aqui: www.motor24.pt

Fonte: Motor24

Responsabilidad y seguros D&O en América Latina – ¿Cómo disminuir riesgos?

por Yesica Flores

Por Leandro Martínez, Vicepresidente de Líneas Financieras, Chubb América Latina

Diciembre, 2017 – La sigla D&O hace algunos años ya es parte del vocabulario de seguros en América Latina. En diferente medida, los mercados de la región están familiarizados con este acrónimo.

Pese a la constante diseminación de los contratos de seguros de responsabilidad profesional a lo largo de los últimos años, todavía hay carencia de conocimiento sobre los factores que han servido de propulsor a la búsqueda de protección a través de estos seguros, así como la extensión de la responsabilidad de los agentes con intereses sostenibles a raíz del ejercicio de sus actividades profesionales.

La falta de un conocimiento más profundo sobre los factores que han estimulado la demanda por estos tipos de contratos, ha llevado a una percepción equivocada de los riesgos vinculados a las actividades de gestión en sociedades empresariales.

Hay varios factores que han impulsado el tema responsabilidad de directores y ejecutivos y la responsabilidad ligada a la gestión. Así, sobre la base de nuestra experiencia en el asunto iniciaremos una serie de breves artículos que buscan dar a entender más en detalle los conceptos.

En este texto, nos referimos a dos palabras relevantes en el contexto social y corporativo contemporáneo que no pueden ser ignoradas por los ejecutivos: "stakeholder" y "shareholder".

El término "shareholder", de forma objetiva, significa accionista, el sujeto que posee valores mobiliarios - que representan parte del capital de una determinada empresa. La propiedad de acciones garantiza una variedad de derechos a su titular que puede ir de la recepción de dividendos, al derecho de voto en asamblea. Hasta mediados de la década de los sesenta del siglo pasado, el capitalismo se desarrolló pautado en la idea central de que las empresas deben ser constituidas con la finalidad precoz de generar valor a sus accionistas. Así, corresponde al accionista, monitorear la actuación de los ejecutivos involucrados en la gestión de las empresas de las cuales poseen acciones, incluso a través de demandas judiciales cuando hay daño causado al patrimonio de la empresa que se refleja en una disminución del valor de las mismas.

La expresión "stakeholder", a su vez, como concepto, surgió a mediados de la década de los sesenta del siglo pasado y fue utilizada por el Stanford Research Institute (SRI) cuando desarrollaba una investigación sobre la naturaleza del trabajo en equipo y cómo las actividades organizadas podrían afectar los intereses de terceros; surge entonces la palabra mágica que cambiaría, desde entonces, la idea de cómo una empresa debe ser administrada, o, cuál debería ser el fin de una organización al ser constituida considerando una mirada de interesados en su existencia.

Este concepto de tercero interesado es comúnmente expresado en los días de hoy a través de la palabra de la lengua inglesa "stakeholder" que en una traducción libre y de manera simple significa "poseedor de una parte", es decir, se cierra la idea de que hay, dentro de ciertos límites, interés en el ejercicio de la actividad empresarial por una gama de agentes distintos, que puede ir del morador de una casa vecina a una unidad fabril de la empresa X a los proveedores, empleados y clientes de la misma.

Hoy, en cualquier país de América Latina, en cualquier periódico de economía, del Valor Económico en Brasil a El Financiero en México o en Chile seguramente encontraremos la palabra "stakeholder".

La difusión del término "stakeholder" sobreponiéndose al de "shareholder" dio, desde su surgimiento, innumerables discusiones sobre la real finalidad de una empresa al ser constituida, colocando en lados opuestos a los que postulaban el fin único de generar ganancias a sus respectivos (accionistas), contra los que tenían una visión más amplia del objetivo de las organizaciones, sosteniendo que éstas debían atender a los intereses de los más variados grupos en la sociedad (stakeholders): consumidores, empleados, gobierno, proveedores, etc.

Cuando analizamos la evolución de la legislación que gravita alrededor de la actividad empresarial en todo el mundo, incluso en América Latina, a lo largo de las últimas décadas, verificamos que la visión más amplia, es decir, la que defiende la existencia de los terceros interesados (stakeholders) ha prevalecido claramente.

La consecuencia de esta prevalencia de una visión más amplia acerca de los fines para los cuales una empresa debe ser constituida ha resultado en un vasto universo regulatorio, con leyes y actos normativos publicados en varios países de América Latina que imponen una carga de responsabilidad significativa a los involucrados en la gestión de las empresas. La idea es que una empresa no debe ser creada sólo para generar beneficios a sus propietarios, además debe: generar empleos, recoger tributos, ofrecer productos y servicios seguros a sus consumidores, velar por el mantenimiento del medio ambiente, etc.

Este escenario ha generado innumerables casos de acciones contra ejecutivos en los más variados campos, desde procedimientos administrativos movidos por órganos reguladores hasta acciones colectivas movidas por el ministerio público, cada vez que un tercero interesado es perjudicado o experimenta un daño que, tenga supuestamente como causa remota, la existencia o mala gestión de una organización.

A lo largo de los últimos veinte años hemos acompañado el desarrollo de estos casos en América Latina a través de la regulación de numerosos siniestros en las pólizas de responsabilidad de ejecutivos (D&O), y hemos observado que, a menudo, medidas simples que podrían haber evitado problemas más complejos podrían haberse tomado.

Así, con base en nuestra experiencia, y con la finalidad de dividir con nuestros asegurados un poco de nuestro conocimiento, apuntamos a seguir algunas medidas que pueden mitigar de manera material la exposición a los riesgos ligados a la gestión empresarial, pensando en este contexto más amplio en que las empresas actúan hoy.

A continuación, enumeramos de manera objetiva algunas medidas simples que pueden reducir las posibilidades de que un ejecutivo pueda ser responsabilizado por un acto de gestión. Explicaremos de manera un poco más detallada cada punto en futuros artículos:

1) Conozca los actos constitutivos de su empresa

2) Establezca políticas institucionales de gestión de riesgos y hágalas conocidas por todos los empleados

3) Establezca un área de compliance y canales de denuncias y comunicación

4) Conozca a sus "stakeholders" de acuerdo con su actividad, así como la legislación y actos normativos que regulan su relación con ellos en su país. Puede haber varios terceros interesados en su actividad

5) Tenga siempre las deliberaciones colegiadas y reuniones registradas en actas

6) Tenga una póliza de seguro de responsabilidad de ejecutivos de D&O

7) Cuente siempre con Chubb

La observación de cada uno de estos ítems y su implementación, además de disminuir las posibilidades de responsabilidad personal de ejecutivos, proporcionan posibilidades de defensa más amplia y eficaz.