Deliberações da Reunião do
Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 16 de julho de 2020, nos Paços do Concelho.
Reperfilamento
da Rua Capitão Lebre
O Executivo Municipal deliberou
autorizar a abertura do concurso público para reperfilamento da Rua
Capitão Lebre, em Aradas, com o valor base de 412.252,46€ e que
visa melhorar as condições de segurança para peões e veículos,
numa extensão de 900 metros, no troço entre a rotunda Eça de
Queirós e o centro de Verdemilho.
Com o objetivo de dar primazia aos
transeuntes, o projeto prevê o aumento da qualidade do espaço
público. Os passeios serão alargados pontualmente e serão marcadas
áreas de proteção para o circuito pedonal em toda a extensão da
intervenção. As passadeiras e cruzamentos principais serão
elevados reforçando a ideia de microcentros com maior movimento e
urbanidade. As infraestruturas de águas pluviais serão
redimensionadas e renovadas.
Aquisição
de imóvel para construção de crematório no Cemitério Sul de
Aveiro
O Executivo Municipal deliberou
autorizar a aquisição de três imóveis na Rua Aires Barbosa, junto
ao Cemitério Sul de Aveiro, com a área total de 1.494,90m2, pelo
valor de 552.000€, com o objetivo de ali construir o primeiro
complexo com crematório e salas de velação do Município de
Aveiro, sendo o respetivo concurso público lançado nas próximas
semanas.
Este é um investimento importante,
considerando que a opção pela cremação no nosso Município
regista uma procura crescente e sendo que no Distrito de Aveiro
existe apenas um crematório em São João da Madeira, obrigando
muitas das vezes as agências funerárias da região a recorrerem aos
equipamentos da Figueira da Foz e do Porto, com os inconvenientes de
deslocação e lista de espera, que as mesmas acarretam para os
nossos concidadãos.
O valor da aquisição dos terrenos
será pago aos três proprietários de forma integral no ato da
celebração da escritura pública.
CMA
e RODI acordam permuta de terrenos e construção de nova variante
rodoviária à Zona Industrial de Eixo
De acordo com o divulgado esta
quarta-feira, 15 de julho, o Executivo Municipal deliberou aprovar
uma importante permuta de terrenos em Eixo, entre a Câmara Municipal
de Aveiro (CMA) e a RODI – Industries S.A., avaliada em 160.000€,
cedendo a CMA a Rua D. Gonçalo Viegas, que medeia as instalações
da empresa, sendo que em contrapartida a RODI irá ceder os terrenos
envolventes e proceder à construção de uma nova variante
periférica às suas instalações.
O custo de execução da nova
variante, assumida a 100% pela empresa, tem um custo previsto de
310.000€.
Retificação
da permuta da CMA com família Simões Lopes
Na sequência de um protocolo
assinado entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a família
Simões Lopes a 05AGO10, a CMA adquiriu um terreno junto ao complexo
desportivo do Eixense no valor de 309.842,63€ com a área de
63.132,64m2 e em contrapartida comprometeu-se a entregar 15 lotes,
uma parcela de terreno de 5.135,80m2 no mesmo valor, bem como
executar as infraestruturas inerentes a esse loteamento.
A CMA obrigou-se ainda a executar a
vedação da casa da família Simões Lopes, aquando das obras de
urbanização do loteamento, com o prazo global para conclusão de
todas as obras de 4 anos.
Apesar deste acordo remontar a
agosto de 2010, o loteamento acabou por ser inscrito no registo
predial apenas em 04JUL13, o que obrigou a uma atualização do
prédio adquirido pela CMA, cuja a área passou de 63.132,65m2 para
54.624,65m2, devido à subtração das áreas abrangidas pelo
loteamento. A CMA acabou também por não autonomizar a parcela de
terreno a entregar à família Simões Lopes, nem executar as
infraestruturas que se tinha comprometido a construir.
Após processo judicial interposto
pela família Lopes Simões em junho de 2016 e apesar do Tribunal ter
considerado que a permuta, aos dias de hoje, ainda se manteria
válida, a mesma significaria um encargo global para a CMA não
inferior a 376.941,33€. Neste sentido e após vários meses de
negociação foi possível chegar a um acordo, sem colocar em causa
os direitos com a Família Lopes Simões e garantir a diminuição
dos custos para a Câmara.
Assim, o Executivo Municipal
deliberou aprovar a retificação da supracitada permuta, sendo que a
CMA passará a ceder o prédio rústico com a área de 54.624,65m2,
situado na Rua do Forno e a pagar a importância de 220.277,56€,
terminando também com o referido loteamento.
Protocolo
de Colaboração entre a CMA, DRCC e a Paróquia de Nossa Senhora da
Glória para obras de conservação na Igreja das Carmelitas
O Executivo Municipal deliberou
ratificar o Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de
Aveiro (CMA), a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) e a
Paróquia da Nossa Senhora da Glória, que visa a realização de
obras de conservação e restauro do património artístico integrado
da Igreja das Carmelitas.
Perspetivando a sua abertura ao
público após os trabalhos de recuperação e de acordo com o
definido no presente Protocolo, a CMA irá implementar uma gestão de
elevada qualidade, com a Igreja das Carmelitas a assumir um papel
importante na vida Cultural e na promoção turística da Cidade, do
Município e da Região, e com um trabalho de Equipa, com a DRCC e a
Paróquia da Glória, envolvendo outras entidades, assim como os
Cidadãos.
Neste momento a empreitada de
conservação a Igreja encontra-se em fase de concurso público, pelo
valor base de 121.794€.
Covid-19:
Câmara apoia Mais Cidadãos e Famílias Afetadas com o FAF
O Executivo Municipal deliberou
ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
(CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais 3 famílias
residentes em Aveiro, correspondendo a 9 Cidadãos ajudados, no
âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”,
definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à
Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Recordamos que para dar resposta a
estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que
foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€.
Estes apoios suplementares ao
normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito
do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise
Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 51 famílias e 165
cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu
trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade,
nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento
da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos
investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e
imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações
privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas
e Privadas.
Receção
provisória das obras de urbanização na Alameda Silva Rocha
O Executivo Municipal deliberou
aprovar a receção provisória das obras de urbanização na
envolvente à Alameda Silva Rocha realizadas pela Irmãdona
Supermercados, S.A. e a redução da respetiva caução para o valor
de 31.312,36€.
Recordamos que estas obras fazem
parte do contrato de obrigações firmado entre a Câmara Municipal
de Aveiro e a referida empresa, tendo em vista o licenciamento e a
construção (em curso) de uma nova superfície comercial, que será
a segunda loja da Mercadona em Aveiro.
Esta nova rotunda visa potenciar a
dinâmica e o desenvolvimento da área a nascente da Estação da CP
e permitirá a construção de um arruamento de ligação entre a
Alameda Silva Rocha e a Avenida Vasco Branco, cujo projeto foi também
desenvolvimento pela empresa e faz parte deste mesmo acordo.
