Concurso Público da Reabilitação da Casa do Conselheiro Nunes da Silva, Cacia

A Junta de Freguesia de Cacia, anuncia que já se encontra disponível o Concurso Público da Reabilitação para a futura sede de Junta, a Casa do Conselheiro Nunes da Silva, tendo sido hoje mesmo lançado na plataforma.

É o maior investimento de sempre desta Junta de Freguesia, dado que estamos a falar de valores que rondam os 459.000€ mais o respetivo IVA. O processo da sua recuperação iniciou-se com Ex. Presidente Girão Pereira da CM Aveiro, e José Maria Silva, Ex. Presidente da JF Cacia. Sempre foi um objetivo de vários Executivos, tornando mais real com Ex. Presidente Casimiro Simões Calafate e o Presidente da CMA, Ribau Esteves, com a execução de projetos para a sua reabilitação e captação de verba financeira para o lançamento do Concurso.

Coube ao atual Executivo, liderado por Nelson Santos, a resolução de alguns (muitos) problemas de burocráticos, o financiamento da verba em falta e o lançamento do Concurso Público.

O apoio da CMA é de salientar e de agradecer, dado que além de verba financeira, também existe o apoio técnico e jurídico ao longo deste processo.

Esperemos agora ter concorrentes a este concurso e assim levar a cabo este importante investimento na Freguesia.

Alguns dados:

- Valor-base: 458.832€, acrescido de IVA;

- Prazo de execução 240 dias;

- Prazo para apresentação das propostas é de 24 dias a contar da publicação;

- A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, determinada pela avaliação do preço ou custo.

Cantanhede | Requalificação da Ruas das Parreiras e da Rua Conselheiro Carvalho está a ser concluída

A requalificação da Rua das Parreiras e da Rua Conselheiro Carvalho, em Cantanhede, entrou recentemente na fase de acabamentos, nos termos do projeto elaborado para o efeito, de acordo com um plano de investimentos destinado a melhorar as condições de circulação um recorte da cidade urbanisticamente consistente. 

Concluído está já o processo de beneficiação das infraestruturas, processo esse que contemplou a execução de um coletor de águas pluviais, antes inexistente, e a renovação das redes de saneamento e abastecimento de água, de modo a garantir a sua funcionalidade por um longo período. A obra prossegue agora com a aplicação de pavimentos e execução de passeios, o que obriga a que se mantenha por mais algum tempo o impedimento da circulação viária e algum condicionamento do trânsito nos arruamentos das imediações. 

Adjudicada por 309.200 euros, a empreitada terá como resultado a qualificação de uma zona adjacente à Praça Marquês de Marialva, unificando a imagem urbana com elementos comuns a intervenções realizadas ou a realizar em outros arruamentos confinantes com o centro da cidade. Ao nível das áreas de circulação automóvel e pedonal, o caderno de encargos contempla a aplicação de materiais nobres no revestimento dos pavimentos e a eliminação das barreiras arquitetónicas, ficando os passeios à mesma cota que a faixa de rodagem, mas separados por balizados metálicos. Quer os materiais de revestimento, quer as luminárias, quer os balizadores são do mesmo tipo dos aplicados na requalificação da Rua Afonso Henriques. 

Desse modo, pretende-se promover boas condições urbanísticas e uma adequada hierarquização das funções que a área intervencionada desempenha na estrutura territorial da cidade, reforçando as condições de segurança para os peões, disciplinando a circulação automóvel e o estacionamento, estimulando por essa via a reabilitação dos prédios confinantes e o incremento da atividade comercial. 

A requalificação da Rua das Parreiras e da Rua Conselheiro Carvalho é uma das empreitadas do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Cantanhede, para cuja implementação a autarquia cantanhedense viu aprovada uma candidatura a financiamento comunitário ao abrigo de um programa específico para a reabilitação urbana exclusivamente de cidades. 

No total, são mais de três milhões de euros de investimento para alargar o perímetro do núcleo central da cidade, através “da reabilitação do espaço urbano, da qualificação dos acessos e da mobilidade ambientalmente sustentável, da criação de espaços de encontro e de sociabilidade comunitária, revitalizando o tecido económico e reforçando a capacidade competitiva da economia local, entre outros aspetos.

Proença-a-Nova | Laboratório de Análise de Mostos e Vinhos preparado para o início da nova campanha

Com o início da nova campanha de produção de vinhos, o Laboratório de Análise de Mostos e Vinhos do Centro Ciência Viva da Floresta, em Proença-a-Nova, elaborou um conjunto de regras, de acordo com as orientações da Direção Geral de Saúde, tendo em conta a situação atual de pandemia. 

Para a entrega das amostras, os utentes deverão esperar no exterior junto à porta de entrada e aguardar a sua vez. Ao entrar deverá colocar a amostra num tabuleiro localizado no balcão e aguardar atrás da linha marcada no chão. O pagamento deverá ser feito por multibanco e, caso não seja possível, tente levar dinheiro trocado para facilitar o processo de pagamento. Os resultados serão enviados preferencialmente por e-mail. Na entrada e na saída, deverão desinfetar as mãos, respeitar as normas de segurança e manter o distanciamento social. O horário de entrega de amostras mantém-se igual: entre terça a quinta-feira, das 09h30 às 18h30, e sexta-feira entre as 09h30 e as 14h00, não estando este serviço disponível às segundas-feiras, aos fins de semana e feriados. Para análises de controlos de maturação e mostos, as mesmas podem ser entregues durante todo o horário do centro que em setembro funcionará das 9h30 às 18h30, incluindo fins de semana. Ao fim de semana, o CCV da Floresta encerra das 12h30 às 13h30. 

Entre junho e dezembro do ano passado, o laboratório de análises de mostos e vinhos analisou 2965 amostras e no primeiro semestre deste ano já foram analisadas 700. Este serviço auxilia em aspetos como o controlo de maturação das uvas, a análise a mostos, a análise de vinhos, bem como presta apoio em todo o processo de elaboração do vinho. São ainda organizadas regularmente iniciativas pedagógicas sobre o tema, como a que aconteceu a 6 de março, “Depois do lavar dos cestos – da vinha à adega”, uma conferência com o enólogo Francisco Antunes que abordou os cuidados a ter na conservação, estabilização e engarrafamento de vinhos. 

O radicalismo é uma ideologia, uma crença, ou uma classificação dessa ideologia e dessa crença?

Na sociedade de hoje, predominantemente progressista, mais aberta e tolerante a novos valores, o radicalismo assume novos contornos. Atento ao fenómeno, o professor e investigador Victor Correia, doutorado em Filosofia Política e Jurídica pela Universidade de Sorbonne, em Paris, apresenta-nos um ensaio no qual analisa este conceito transversal a credos, ideologias e correntes artísticas. O Que é o Radicalismo? é uma edição da Guerra e Paz que chega às livrarias de todo o país no próximo dia 8 de Setembro, mas já se encontra disponível nas feiras do livro de Lisboa e Porto. 

Política da pós-verdade, fake news, populismo, radicalismo. O vocabulário político tem vindo a aumentar de dia para dia. Um fenómeno que segundo o professor e investigador Victor Correia é bilateral. «Por um lado, as novas realidades sociopolíticas originam novos conceitos, e, por outro, os novos conceitos surgem para expressar realidades já antigas, analisando-as de uma outra forma.»

A maioria destes conceitos são difundidos, através da agenda mediática, de forma ambígua. O maior caso será o do radicalismo, que, para o investigador, é referido inúmeras vezes «sem uma determinação que tenha uma referência real, sem que se saiba do que realmente se fala ao aplicar-se esse conceito». Um rótulo muitas vezes usado como arma de arremesso entre adversários políticos que gera uma interrogação: do que se fala quando se fala de radicalismo?

É a essa pergunta que Victor Correia pretende responder em O Que É o Radicalismo?. Um ensaio que analisa em que áreas este conceito se aplica – na política (de direita e de esquerda), na religião (o fundamentalismo), na filosofia (as ideias filosóficas ditas radicais), e na arte (o vandalismo) –, abrindo caminhos para a compreensão dessas áreas a partir do conceito de radicalismo e, no sentido inverso, desse conceito a partir das áreas às quais se aplica. 

O autor relaciona ainda o conceito de radicalismo com outros conceitos semelhantes, analisando os pontos de convergência e de divergência, e mostra a sua ambiguidade e subjectividade.

Actualíssimo, este é um ensaio escrito numa linguagem acessível à generalidade do público e que toma em conta as atitudes radicalistas seguidas hoje por muitos partidos políticos, governos, religiões, Estados, organizações e associações, enquadrando ainda o recente fenómeno da destruição de estátuas associadas ao colonialismo. Um documento para ler e discutir nas ruas, nas universidades e em todo o espaço público. 

O Que É o Radicalismo? chega às livrarias de todo o país no próximo dia 8 de Setembro, mas pode ser adquirido desde já, em pré-venda, através da loja online da Guerra e Paz Editores ou de uma visita às feiras do livro de Lisboa e Porto. O autor marcará, inclusive, presença na Feira do Livro de Lisboa, no próximo domingo, dia 6 de Setembro, pelas 16h00, para uma sessão de autógrafos no pavilhão da editora (A50).

Este é o terceiro livro publicado por Victor Correia com a chancela da Guerra e Paz Editores, depois do grande sucesso de Poemas Eróticos dos Cancioneiros Medievais Galego-Portugueses, publicado em Janeiro deste ano, e da antologia Pequenas Histórias dos Grandes Clássicos da Literatura Portuguesa, publicada em 2018.

O Que É o Radicalismo?

Victor Correia

Não-Ficção / Ensaio

200 páginas · 15x23 · 15,50 €

Nas livrarias a 8 de Setembro

Guerra e Paz, Editores

Leiria | Município adere à iniciativa de sensibilização sobre o cancro pediátrico

O Município de Leiria vai associar-se uma vez mais à iniciativa Setembro Dourado, de sensibilização sobre o cancro pediátrico, promovida pela Associação Acreditar – Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro. 

Setembro é o mês Internacional de Sensibilização para o Cancro Pediátrico, momento muito especial para as organizações que, em todo o mundo, apoiam as crianças e jovens com cancro, e suas famílias. 

“O cancro não me define” é o lema que os sobreviventes desta doença querem transmitir neste mês de sensibilização. 

A vida tem de continuar, sem o estigma desta doença e o laço dourado continua a ser o símbolo da força, da coragem e da resiliência das crianças e jovens que sobrevivem ao cancro. 

Ao hastear a bandeira com o laço dourado, o Município de Leiria junta-se assim a outras entidades que, no país e um pouco por todo o mundo, se “abrilhantam de dourado” durante o mês de setembro, para sensibilizar para esta causa.

Estarreja | Câmara assinala a abertura do Ano Letivo no dia 8 de setembro

A Câmara Municipal de Estarreja assinala o regresso às aulas com a Sessão de Abertura do Ano Letivo 2020/2021, no dia 8 de setembro, terça-feira, no Cine Teatro Municipal. Em tempo de pandemia, segurança é a palavra de ordem, mas unem-se esforços para manter a normalidade possível.

Neste novo mundo, a comunidade escolar tem outros desafios pela frente, em especial um conjunto de cuidados que devem ser acautelados para diminuir o risco de contágio e a propagação da doença COVID 19.

O Vereador da Educação, João Alegria, adianta que “um grupo alargado de pessoas (professores, encarregados de educação, auxiliares, pessoas da área da saúde) têm trabalhado e vão continuar a estar atentos para o bem-estar de todos na Escola. Por isso, há exigências que temos que cumprir e isso requer que os comportamentos e atitudes de todos sejam civicamente responsáveis, assumidos e cumpridos por todos, por respeito a cada um e a todos. E isto é na escola, em casa e em todos os locais que frequentamos”.

Com o objetivo de uma maior aproximação da Escola à Comunidade, garantindo que mais encarregados de educação, em condições de segurança e em grupos mais pequenos, possam estar mais bem informados sobre os moldes de funcionamento do ano letivo 2020/21, a autarquia, conjuntamente com os Agrupamento de Escolas, irá promover sessões de informação nas freguesias do concelho.

Assim, na área de abrangência do Agrupamento de Estarreja, as sessões decorrerão às 18h00, nos dias e locais a seguir indicados: dia 8, em Avanca, no Auditório do Centro Paroquial de Santa Marinha; dia 9, em Veiros, no Salão da Junta de Freguesia; dia 10, em Salreu, na Escola Visconde de Salreu; dia 11, em Canelas, no Pavilhão do Arsenal de Canelas (destinada aos encarregados de educação de Canelas e Fermelã); dia 14, em Beduído, na Escola Secundária de Estarreja, sempre às 18h00. Posteriormente, será divulgada, pelo Agrupamento, a calendarização das reuniões por turma e por escola.

No Agrupamento de Pardilhó, as reuniões com os pais, em pequenos grupos, realizar-se-ão no dia 15, de acordo com escala a divulgar.

Em articulação com os Agrupamentos de Escolas de Estarreja e Pardilhó, na sessão do dia 8 de setembro, no CTE, a Câmara Municipal dá as boas-vindas a todos os que estão de volta às salas de aula e despede-se dos que se aposentaram no ano letivo anterior.

A autarquia dá também a conhecer o Plano Municipal de Educação onde constam atividades, projetos e apoios para o novo ano letivo. Este ano, haverá ainda uma alocução de Manuel Sobrinho Simões, do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto – Ipatimup, sobre "A Comunicação ou a arte da promoção de competências - a visão de um médico especialista em cancro".

A partir do dia 17 de setembro, um total de 3350 alunos, cerca de 400 professores e 116 não docentes regressam às escolas de Estarreja, desde o pré-escolar até ao ensino secundário.

Sessão de Abertura do Ano Escolar - Programa

[10h30] Cine Teatro de Estarreja

. Apresentação "A Comunicação ou a arte da promoção de competências - a visão de um médico especialista em cancro", pelo Professor Manuel Sobrinho Simões, do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto - Ipatimup 

. Homenagem aos Docentes e Não Docentes aposentados em 2019/2020

*A sessão é limitada a 250 participantes (de acordo com as normas da DGS de redução do número de espectadores dos auditórios). O CTE detém o selo Clean & Safe, cumprindo todas as normas de segurança.

Inscrições até dia 6 de setembro para o email educacao@cm-estarreja.pt

Carla Miranda

A HISTÓRIA DO RAPAZ LUTADOR QUE JÁ VENCEU UM LINFOMA E UM CANCRO RARO E QUE AGORA PRECISA DE AJUDA PARA VENCER UMA LEUCEMIA AGUDA

Ter, 01/09/2020 - 18:51

Aos 25 anos, Duarte Araújo já venceu duas grandes batalhas e está a lutar contra uma terceira: Uma Leucemia Aguda. Numa corrida contra o tempo, o rapaz precisa urgentemente de encontrar um dador de medula óssea.  

Hoje fomos ao hospital, só podemos levar roupa, mais nada...são as regras apertadas em tempo de covid, não há visitas. Fomos com a esperança de poder espreitá-lo, nem que fosse por uns segundos, de fugida...talvez...

E tivemos a grande alegria de o ver á porta da enfermaria ( 3 metros de distância entre nós) em pé e a sorrir...de repente por 2 minutos estivemos naquela "bolha" só nossa, em que falamos mais com os olhos.

Está magro, debilitado, mas o sorriso e o brilho nos olhos são os de sempre...não tiramos foto, estas imagens e outras do passado, nunca nos esqueceremos...por isso, fotos só dos momentos bons e felizes.

-A+A

Duarte Araújo tem apenas 25 anos mas conta com uma história de vida bem marcante e algo sofrida. Aos quatro anos venceu um Linfoma e aos 22 anos, após partir um braço, descobriu que tinha de enfrentar uma nova batalha: lutar contra um Schawnoma, um cancro raro nos ossos. Agora, Duarte enfrenta mais um desafio da vida e precisa de ajuda para vencer a Leucemia Aguda que o levou a ser internado no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, no passado dia 11 de julho.

Isabel Emiliano e António Araújo, os pais de Duarte, têm feito de tudo para ajudar a encontrar um dador de medula óssea para o filho, que precisa de um transplante urgentemente de modo a conseguir vencer a leucemia, já que este está numa luta contra o tempo, e criaram uma página de apoio a Duarte nas redes sociais. No perfil criado, Isabel relata o quotidiano do filho durante esta luta e apela a «quem reúna as condições de dador e queira salvar uma vida» que se torne dador de medula óssea.

Habituada a estar ao lado de Duarte durante todas as lutas passadas, tal como referiu na entrevista a Diana Chaves, na SIC, Isabel relata agora os poucos momentos em que consegue ver o filho, à distância, já que este não pode ter visitas no hospital. «Tivemos a grande alegria de o ver à porta da enfermaria (3 metros de distância entre nós) em pé e a sorrir...de repente por 2 minutos estivemos naquela "bolha" só nossa, em que falamos mais com os olhos. Está magro, debilitado, mas o sorriso e o brilho nos olhos são os de sempre...», afirmou numa publicação deixada recentemente na página de apoio a Duarte.

«O Duarte tem uma forma de estar na vida que toca toda a gente que o conhece. Desde pequenino que é um guerreiro, mesmo», contou ainda Isabel Figueiredo também na conversa com Diana Chaves.

Quem pode ser Dador?

Principais condições para se inscrever como potencial Dador de Medula óssea:

 Ter entre 18 e 45 anos;

 Peso mínimo de 50kg;

 Altura superior a 1,5m;

 Ser saudável;

 Nunca ter recebido transfusões após 1980;

( Nota: Não precisa de estar em jejum)

Quem não se pode registar como Dador de Medula óssea no Registo Português?

Não poderá registar-se como Dador de Medula Óssea se tiver pelos menos uma das seguintes condições:

Idade inferior a 18 anos ou superior a 45 anos;

Altura inferior a 1.50m;

Peso inferior a 50kg;

Obesidade Mórbida, mesmo nos casos de colocação de Banda ou Bypass Gástrico;

Patologia Cardíaca;

Hepatite B ou C, alguma vez na vida;

Doença Oncológica;

Transfusão de sangue depois de 1980;

Doenças Auto-imune (Artrite Reumatóide, Lúpus);

Doenças infecto-contagiosas;

Insuficiência renal;

Patologia da Tiróide;

Diabetes;

Anemia Crónica;

 Hérnia Discal;

Fibromialgia;

Glaucoma;

Não compreender a língua portuguesa tanto na sua forma oral como escrita;

Não ter residência estabelecida em Portugal.                                                                                                                                          

Se tiver dúvidas sobre os critérios de exclusão consulte o site do ipst.pt  ou ligue para o 217504100.

NOTAS:

1 - Chamamos a atenção para o facto desta lista de factores que impedem a inscrição no CEDACE como potencial dador de medula óssea, não ser exaustiva, limitando-se a conter apenas informação básica geral;

2 - Quem não puder tornar-se dador de medula óssea, tem sempre outras formas de ajudar

Para mais informações contacte o IPST

No caso de poder registar-se como potencial dador de medula óssea, pode um dia ser "ativado" e ter o privilégio único de SALVAR UMA VIDA!

Como pode tornar-se Dador?

O que deve saber antes de se registar como potencial Dador de Medula óssea:

Registar-se como potencial Dador de Medula óssea implica apenas preencher um impresso e tirar uma pequena amostra de sangue, nada mais.

Só uma ínfima quantidade de potenciais Dadores tem o privilégio de ser "activado" e realmente poder salvar uma vida.

O potencial dador pode, em qualquer momento, desistir do processo.

A decisão de se registar como Dador deve portanto ser uma decisão totalmente voluntária, ponderada e consciente para não causar falsas expectativas em doentes necessitados.

Uma vez registado como potencial dador poderá ser chamado para salvar alguém até aos 55 anos de idade.

    É necessário apresentar o BI/cartão de cidadão quando se vai inscrever como dador;

    Preenche-se formulário disponível nos locais de recolha móvel ou nos locais de recolha permanente entre os quais se incluem os 3 Centros de Histocompatibilidade (sff consultar as Notas da APCL sobre Locais fixos e Brigadas móveis para recolha). Também pode fazer o download do formulário em:http://ipst.pt/index.php/cedace-mo/cedace-ser-dador/cedace-info

    No local de recolha, é-lhe retirada uma pequena amostra de sangue (12 ml) que posteriormente é analisada;

    Feita a recolha de sangue, passa automaticamente a integrar a Base Nacional de Dadores de Medula Óssea (CEDACE) e a Base Mundial: BMDW, Bone Marrow Donors Worlwide;

    Em qualquer altura poderá ser contactado pelo CEDACE para teste adicionais, caso seja compatível com algum doente que necessite de transplante, em Portugal ou no estrangeiro;

    Para actualização dos seus dados enquanto potencial dador de medula óssea (alteração de morada, contactos e ou outras informações que considere relevantes) por favor contacte o 217504100 ou envie um email para cedace@ipst.min-saude.pt.

Onde pode tornar-se Dador

O que levar:

BI e Cartão de Utente ou Cartão de Cidadão. No caso dos cidadãos estrangeiros, deverão levar o Visto de Residência.

O que é feito:

Preenchimento de um questionário e caso reúna as condições necessárias para se tornar dador de medula óssea, é-lhe retirada uma pequena amostra de sangue.

Onde se Pode Tornar Dador se Medula Óssea - Brigadas Móveis:

Pode consultar as brigadas móveis diariamente em:

dador.pt ou ipst.pt

Onde se Pode Tornar Dador se Medula Óssea - Locais fixos:

(alguns destes postos exigem a dádiva de sangue para que a inscrição como potenciais dadores de medula óssea possa ser feita, a dádiva de sangue é também um contributo fundamental, se puder, dê sangue):

 Leia mais em: https://www.novagente.pt/duarte-araujo-historia-do-rapaz-lutador-que-ja-venceu-um-linfoma-e-um-cancro-raro-e-que-agora

Ministra pede que sementes aisáticas sejam entregues às entidades competentes

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apelou hoje a que os pacotes de sementes de países asiáticos que estão a chegar pelo correio sejam entregues às entidades competentes, de forma a proteger "culturas e cidadãos".

"Pedimos que as entreguem nas direções regionais de Agricultura e Pescas ou que as enviem para as delegações da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária", disse a ministra aos jornalistas, durante uma visita aos trabalhos de vindima que decorrem na Quinta do Pessegueiro, no concelho de São João da Pesqueira.

A governante pediu às pessoas que "não abram, não semeiem e não coloquem no lixo" estas sementes, "porque podem estar contaminadas e podem vir a trazer situações graves" como a da pandemia de covid-19.

Segundo Maria do Céu Antunes, esta "não é uma situação que seja exclusiva" de Portugal, verificando-se também nos Estados Unidos da Europa e noutros países da Europa.

"Chegam às caixas de correio das pessoas umas embalagens que não dizem que são sementes, algumas falam em bijuterias", contou.

O Ministério da Agricultura já tinha alertado na terça-feira para esta situação, explicando que, para além das sementes de várias espécies, as embalagens podem conter solo, larvas mortas ou estruturas de fungos.

As embalagens, cujo conteúdo não aparece especificado, também não são acompanhadas por um certificado fitossanitário que ateste as exigências do país, acarretando assim "sérios riscos do ponto de vista da sanidade vegetal, pela possibilidade de veicularem pragas e doenças ou ainda pelo perigo de se tratarem de espécies nocivas ou invasoras", acrescentou.

Lusa

O julgamento de Rui Pinto e da ténue fronteira entre denunciante e ‘hacker’

O início do julgamento de Rui Pinto, criador do Football Leaks, agendado para sexta-feira, marca o regresso da justiça após as férias judiciais e coloca o foco da sociedade portuguesa no debate sobre o estatuto de denunciante.

'Herói' para uns, por expor na Internet alegadas práticas ilícitas e potenciais esquemas de evasão fiscal por grandes nomes e instituições do futebol, 'vilão' para outros, por ter acedido ilegalmente a sistemas informáticos privados: assim é a polarização mediática criada em torno de um jovem de 31 anos que frequentou na Universidade do Porto a licenciatura em História e se fez autodidata ao nível dos conhecimentos de informática.

O 'caso Rui Pinto' não tem paralelo na história recente da justiça portuguesa e provocou um debate internacional sobre o conceito de 'whistleblower' (denunciante) e o equilíbrio entre o direito à reserva de pessoas e empresas e o alegado interesse público nas informações obtidas através da plataforma Football Leaks.

A defesa do criador do site - a cargo dos advogados William Bourdon (que já representou denunciantes como Edward Snowden ou Antoine Deltour), Francisco Teixeira da Mota e Luísa Teixeira da Mota -- invoca na sua argumentação a inclusão do arguido sobre a proteção de denunciantes, um regime sobre o qual o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva em abril de 2019 e que o Estado português tem ainda de transpor para a legislação nacional.

Esta legislação - a primeira a nível europeu sobre a proteção dos denunciantes -- aplica-se às pessoas que pretendam alertar para eventuais violações do direito da União Europeia em vários domínios, incluindo o branqueamento de capitais, a fraude fiscal, a contratação pública, a segurança dos produtos e dos transportes, a proteção do ambiente, a saúde pública, a proteção dos consumidores e a proteção dos dados pessoais.

A sustentar a tese dos representantes de Rui Pinto - na qual o interesse público das informações reveladas supera a gravidade dos alegados ilícitos cometidos - está a colaboração com as autoridades judiciais de França, Bélgica e Países Baixos na condição de denunciante até à sua detenção, e que foi confirmada pelo Eurojust, a Unidade Europeia de Cooperação Judicial, com o fornecimento de informações e documentos que tinha em sua posse.

Paralelamente, na lista de 45 testemunhas arroladas pelo jovem português figuram vários nomes sem ligação conhecida aos factos que constam no processo, mas que poderão relevar o interesse público das informações expostas. Entre as testemunhas destacam-se o denunciante norte-americano Edward Snowden, a ex-eurodeputada Ana Gomes, o diretor da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, ou o jornalista e ativista angolano Rafael Marques.

Por outro lado, há a acusação do Ministério Público (MP), que se opôs ainda à libertação de Rui Pinto em 07 de agosto, depois de estar em prisão domiciliária desde 08 de abril de 2020 e de mais de um ano de prisão preventiva. A procuradora Marta Viegas, a magistrada do MP que estará presente no julgamento, defendeu a manutenção da medida de coação de permanência na habitação, com proibição de aceder à Internet e a dispositivos que o permitam.

Em causa estaria o artigo 204.º do Código de Processo Penal, que prevê perigo de fuga, perigo para a conservação ou veracidade da prova, perigo de continuação da atividade criminosa ou perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas como motivos para fundamentar a privação de liberdade. Contudo, a juíza Margarida Alves justificou a libertação com a "contínua e consistente colaboração" com a PJ e o "sentido crítico" do criador do Football Leaks.

Rui Pinto começa a ser julgado em 04 de setembro por 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.

Aníbal Pinto, advogado de Rui Pinto à data dos factos, será julgado pela tentativa de extorsão à Doyen.

Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e também responsável pelo processo Luanda Leaks, em que a angolana Isabel dos Santos é a principal visada, está em liberdade, encontrando-se agora inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial, por questões de segurança.

No início de junho, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso do MP e manteve a decisão instrutória, proferida em 17 de janeiro, que pronunciou (levou a julgamento) Rui Pinto por 90 crimes e não pelos 147 que constavam da acusação do MP.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lusa

DJ Erick Morillo encontrado morto em Miami

Erick Morillo, conhecido pelo êxito "I Like to Move It", foi hoje encontrado morto pelas autoridades em Miami Beach, nos EUA. O DJ tinha 49 anos

A confirmação da morte de Morillo foi dada pela polícia de Miami Beach à Variety. As autoridades receberam uma chamada de emergência às 10:42 (15:42 horas em Lisboa) e encontraram o DJ sem vida. Não foi revelada a causa de morte.

A morte de Erick Morillo ocorre dias antes do DJ se apresentar a julgamento num caso de agressão sexual. O artista foi detido em agosto depois de ser acusado de agredir sexualmente uma mulher cuja identidade foi preservada, depois de os dois terem passado música numa festa.

Morillo negou as acusações, mas uma análise de ADN comprovou o seu envolvimento. O DJ entregou-se às autoridades e deveria apresentar-se a tribunal nesta próxima sexta-feira.

Nascido em Nova Iorque, Erick Morillo — que tinha dupla nacionalidade, norte-americana e colombiana — começou a produzir música nos anos 90 sob a denominação "Reel 2 Real".

Morillo foi responsável pelo êxito "I Like to Move It", lançado em 1993 com o cantor Mad Stuntman. A música teve um grande aumento de popularidade depois de ter sido utilizada no filme de animação "Madagascar", de 2005.

Madremedia

Rastreio de Cancro da Mama na Lousã a partir de 10 de Setembro

O cancro da mama não pode ser evitado. A melhor resposta é o rastreio. O exame é rápido, gratuito e pode salvar a vida. 

O Núcleo Regional do Centro da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC.NRC) lança o apelo às utentes do concelho da Lousã com idade compreendida entre os 50 e os 69 anos, para participarem no Programa de Rastreio de Cancro da Mama promovido pela LPCC.NRC.

A partir de 10 de setembro de 2020, pelas 15h30, e até meados de novembro de 2020, a Unidade Móvel de Mamografia Digital encontra-se estacionada no Centro de Saúde da Lousã, estando em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00. 

As mulheres com inscrição atualizada no Centro de Saúde recebem uma carta-convite com a indicação da data e hora de realização do exame. Segundo a LPCC, constata-se que muitas faltas ao Rastreio decorrem da desatualização dos dados de morada nos registos dos Centros de Saúde, motivo pelo qual a LPCC apela à atualização dos mesmos e à participação no Rastreio.

O exame mamográfico deve ser repetido de dois em dois anos de forma a garantir uma prevenção eficaz. 

Para marcações ou informações adicionais, deve contactar-se o Centro de Coordenação do Rastreio através do telefone 239 487 495/6 ou do e-mail: rcmama.nrc@ligacontracancro.pt. 

No âmbito do plano de contingência para a COVID-19, a LPCC.NRC colocará em prática todas as recomendações das autoridades de saúde, a fim de garantir a segurança de utentes e profissionais.

Nesse sentido, a LPCC.NRC recomenda as seguintes medidas relativamente à participação no Programa de Rastreio de Cancro da Mama:

• Se tem sintomas como tosse, febre ou dificuldade respiratória; perda de olfato ou do sentido de gosto; se contraiu ou esteve em contacto com pessoas com COVID-19, entre outros sintomas ou queixas, não deverá participar no Rastreio; 
• Deve respeitar o horário de marcação! Desta forma a LPCC.NRC conseguirá assegurar que realiza o exame à hora previamente acordada com todas as utentes e evitar-se-ão ajuntamentos; 
• Ao deslocar-se à Unidade Móvel leve consigo a sua máscara (na Unidade Móvel ser-lhe-á disponibilizada uma nova máscara, descartável, a qual deverá utilizar para entrar na Unidade); 
• A profissional da Liga Portuguesa Contra o Cancro fará a chamada de cada utente no exterior da Unidade Móvel, não devendo aceder a esta, sem que seja chamada; 
• Deve levar consigo o cartão de cidadão; 
• Em caso de dúvida ou de necessidade de esclarecimentos adicionais, deve contactar a LPCC.NRC antecipadamente pelo telefone 239 487 495/6, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, todos os dias úteis. 

O cancro da mama é o tipo de cancro mais comum entre as mulheres e corresponde à segunda causa de morte por cancro.

Em Portugal, anualmente são detetados cerca de 6.000 novos casos de cancro da mama e 1200 a 1500 mulheres morrem com esta doença.

À semelhança de outros países da Europa, em Portugal tem-se observado um aumento da incidência (número de novos casos) do cancro da mama. No entanto, verifica-se uma diminuição progressiva da mortalidade e um aumento da taxa de sobrevivência, o que se deve, por um lado, à introdução do diagnóstico precoce através de programas de rastreio que permitem a deteção de lesões malignas em estadio inicial e, por outro lado, à introdução de tratamentos cada vez mais eficazes e menos agressivos.

Viagens extraordinárias do Comboio Histórico do Douro

As viagens do Comboio Histórico do Douro realizaram-se com lotação esgotada em todas as edições do mês de Agosto. Assim, a CP decidiu realizar três viagens adicionais, nos domingos 6, 13 e 20 de Setembro.

A composição de locomotiva a vapor e as cinco carruagens históricas, do início do séc. XX, parte da Régua às 15h28 e chega ao Tua às 16h35 e no regresso, parte do Tua pelas 17h06 e chega à Régua às 18h26. Efetua paragem no Pinhão, em ambos os sentidos.

A capacidade oferecida é de 168 lugares, por circulação, dada a limitação a dois terços da lotação total.

Na estação da Régua, antes do embarque, os passageiros são recebidos, com cantares da região, vinho do Porto e os tradicionais rebuçados da Régua.

No último domingo de setembro, dia 27, este Comboio Histórico vai realizar mais uma viagem, dedicada apenas a profissionais de saúde. Com esta viagem, a CP pretende sinalizar o reconhecimento e agradecimento aos profissionais de saúde pelo seu notável e imprescindível papel no combate à pandemia Covid-19.

O bilhete pode ser comprado online, com preços que variam entre 20,00 euros para crianças (dos 4 aos 12 anos) e 42,50 euros, para adultos.

É obrigatório o uso de máscara a bordo, durante todo o percurso da viagem.

Parlamento Europeu aprova novos recursos próprios e pressiona Estados-Membros para acelerar Fundo de Recuperação

Relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes (PPE) e Valérie Hayer (Renew) aprovado na Comissão dos Orçamentos; José Manuel Fernandes defende taxas sobre os gigantes do digital, emissões de carbono e o plástico; Maiores necessidades financeiras da UE não podem sobrecarregar cidadãos com mais impostos

Resultante de um esforço redobrado dos eurodeputados para acelerar o acesso a novas fontes de financiamento europeu para responder à crise da pandemia Covid-19, a Comissão dos Orçamentos aprovou no dia 1 de Setembro, com 33 a favor, 5 contra e 2 abstenções, a posição do Parlamento Europeu sobre o sistema de recursos próprios da União Europeia, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

“O Parlamento demonstra ambição e responsabilidade. Trabalhou no período de férias para que não se perdesse um segundo. Desafiamos o Conselho a avançar imediatamente com a aprovação da decisão dos recursos próprios e o processo de consulta aos parlamentos nacionais. O tempo urge! Queremos o Fundo de Recuperação disponível em 01 de janeiro de 2021”, desafia o Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes.

Juntamente com a eurodeputada francesa Valérie Hayer (Renew), José Manuel Fernandes é co-autor do relatório aprovado, numa decisão considerada "histórica", perante um "grande desafio para toda a UE, encontrando soluções que reforcem os apoios necessários, mas sem mais impostos sobre os cidadãos".

Para além da necessidade de reforçar a capacidade orçamental da UE para financiar os fundos e programas resultantes das novas políticas europeias, a decisão sobre o sistema de recursos próprios da UE reveste-se de importância acrescida para viabilizar os montantes previstos em subvenções no Fundo de Recuperação lançado para fazer face ao impacto da covid-19.

"Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio", realça o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

José Manuel Fernandes assume que "o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor". Por isso, foi feito um esforço suplementar para "acelerar ao máximo a posição do Parlamento relativamente à decisão dos recursos próprios para o próximo QFP".

Para se alterar o sistema dos recursos próprios da União Europeia, são necessários o parecer do Parlamento, a unanimidade do Conselho (que representa os Estados-Membros) e a ratificação de todos os parlamentos nacionais.

"Já este mês, após o voto em Plenário, o Conselho pode iniciar de imediato o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais que permitirá à Comissão ir buscar aos mercados 750 mil milhões de euros", desafia.

Perante as necessidades acrescidas de financiamento da UE, o Eurodeputado do PSD garante que "o Parlamento Europeu não aceita que se sobrecarregue os cidadãos com impostos ou que se corte nos próximos QFP".

Para isso, são necessários novos recursos próprios, cujos montantes deverão ser suficientes para pagar os juros e as amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. É com esse objetivo que os Eurodeputados querem que o Conselho e a Comissão assumam um compromisso vinculativo para a introdução calendarizada de novos recursos próprios a partir de 2021.

“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal", argumenta José Manuel Fernandes.

Como bons exemplos para novos recursos próprios, o Eurodeputado defende uma taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras e o sistema de emissões de carbono. Acresce ainda a contribuição sobre os plásticos.

Dezoito albufeiras com menos de 40% de água

Dezoito albufeiras das 59 monitorizadas tinham, no final de Agosto, disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total, enquanto 12 apresentavam valores superiores a 80%, segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos.

No último dia do mês de agosto e comparativamente ao mês anterior verificou-se um aumento do volume armazenado em uma bacia hidrográfica e uma descida em 11.

A bacia Ribeiras do Barlavento era a que apresentava no final de agosto a menor disponibilidade de água, com 18,3%, quando a média se situa nos 62,5%. Esta bacia encontra-se a vermelho, ou seja, com valores muito abaixo da média.

As bacias do Sado (36,9%), Mira (42%), Oeste (45,2%), Guadiana (50,2%) e Arade (50,7%) também apresentavam no final de agosto menor disponibilidade de água.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), as bacias do Douro (84,1%), do Tejo (76,9%), Cávado (75,9%), Mondego (71,2%), Lima 864,3%) e Ave (53,1%) tinham os níveis mais altos de armazenamento no final de agosto.

Os armazenamentos de agosto de 2020 por bacia hidrográfica apresentaram-se superiores às médias de agosto (1990/91 a 2018/19), com exceção para as bacias do Sado, Ribeiras do Oeste, Guadiana, Mira e Ribeiras do Algarve.

A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.

Lusa