O Programa +Cidadania +Direitos +Participação, desenvolvido com um grupo de crianças do 4º ano do CATL da Associação Fernão Mendes Pinto e no âmbito do Projeto ADN, Ativar Direitos dos Nov@s, termina no próximo dia 28 junho, terça-feira, com a realização do Parlamento de Crianças de Montemor-o-Velho. O Projecto ADN é cofinanciado pelo Programa Cidadãos Ativ@s (EEA Grants), centrado na promoção da cidadania e na defesa dos Direitos das Crianças e conta com a parceria das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens dos Municípios de Cantanhede, Figueira da Foz, Mealhada, Mira e de Montemor-o-Velho e da Associação Projeto Criar do Porto. As crianças irão apresentar as suas propostas de melhoria para o concelho, centrando-se em questões relacionadas com as acessibilidades, o aumento da felicidade e melhoria do nível de bem-estar das populações vulneráveis, do tempo para brincar e espaços de lazer ou da luta contra o racismo. A sessão decorrerá no Salão Nobre da Câmara Municipal, pelas 16h, com a presença do Sr. Presidente da Câmara, Vereadores e Vereadoras e demais dirigentes convidados/as. Esta iniciativa foi o culminar de um trabalho desenvolvido ao longo dos dois últimos anos letivos, nos quais o Direito à Participação e Opinião das Crianças esteve no centro de todas as sessões, indo ao encontro da Convenção dos Direitos das Crianças e dos princípios do Programa Cidades Amigas das Crianças (UNICEF), uma das prioridades assumidas pela Comissão de Proteção de Crianças de Jovens e Município de Montemor-o-Velho. Defende-se assim, as crianças como sujeitos de direitos, mudando a visão secularmente enraizada de um papel de subalternização e clara diminuição das suas reais competências que não são compatíveis com os princípios de cidadania participativa que se exige nas sociedades ditas democráticas. |
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