sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Portalegre | Quatro dezenas de dadores de sangue em Castelo de Vide
Reforço da colaboração entre o Município de Aveiro e o Município de Recife, no Brasil
Presidente recebeu a vice-prefeita do Recife no âmbito do trabalho de instalação do Porto Digital a Aveiro
Estarreja | Câmara aprova as comparticipações do maior Carnaval Infantil de sempre
Preços dos combustíveis sobem novamente
Curia recebe Encontro Nacional de Espumantes
Castelo de Paiva | Comunicado do Presidente Almiro Moreira. DESCONVOCADA A ASSEMBLEIA MUNICIPAL MARCADA PARA AMANHÃ
Exmas. e Exmos. Membros da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva.
Venho por este meio informar que assinei há momentos EDITAL a desconvocar a Assembleia Municipal Extraordinária agendada para o dia 28 de Janeiro pelas 10h.
Esta desconvocação justifica-se pela inexistência de condições para a realização da mesma no seguimento do requerimento recebido no dia 25 de Janeiro e subscrito pelos Membros Manuel Mendes(PS), Jorge Quintas(MPM) e Paulo Teixeira(UCPT).
Sem conceder,
Desconvoquei a Sessão da Assembleia Municipal Extraordinária, não por concordar com os argumentos de alegada ilegalidade, mas antes por ter a consciência que o indeferimento resultaria num Recurso para o Plenário da decisão do Presidente e ser grande a probabilidade de o mesmo ser revogado por maioria e desta forma terminar a Assembleia Municipal sem que esta tivesse o fim para o qual foi convocada e repetir a situação verificada na Assembleia Municipal Extraordinária de 20 de Janeiro. Isto porque o primeiro e único fim do requerimento apresentado é o de obstaculizar o normal funcionamento da Assembleia Municipal, e impedir que a esta, em resultado das detalhadas explicações e apresentação de informação adicional, faça, como lhe compete, nova apreciação e deliberação sobre o Plano de Recrutamento para 2023, aprovado pela Câmara Municipal, e nunca uma questão formal.
“Ontem” era o Líder do GMPSD que não tinha competência para solicitar a convocação, “hoje” é o Presidente da Assembleia Municipal que não tem “competência material” para agendar o ponto, “amanhã” seria uma outra qualquer desculpa. Sempre com o mesmo fim: não fazer o que verdadeiramente nos compete e o que os e as Paivenses esperam de nós, DISCUTIR, APRECIAR, DELIBERAR.
Reitero por isso o que inscrevi no programa eleitoral da candidatura que encabecei à Assembleia Municipal e que os Paivenses privilegiaram através do seu voto.
“Há muitos anos que Castelo de Paiva não tem PAZ. Castelo de Paiva precisa de PAZ e a Assembleia Municipal também. Precisamos de uma Assembleia Municipal que fiscalize, sem perseguir; que discuta ideias, sem insultar; que partilhe diferentes opiniões, sem hostilizar; que discuta opções, sem obstaculizar; que seja crítica, sem ser destrutiva.”
É também em nome desta necessária PAZ, e do respeito que todos os Paivenses me merecem, que desconvoquei esta Sessão da Assembleia Municipal, evitando o mesmo desfecho da anterior.
Mais informo que tendo em conta o interesse geral da população tornarei pública esta informação.
Cumprimentos,
Almiro Moreira
Presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva
Castelo de Paiva, 27 de Janeiro de 2023.
Bandeira verde entregue em Coimbra. Cantanhede é Autarquia Familiarmente Responsável há 14 anos consecutivos
A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, esteve esta quinta-feira, 26 de janeiro, em Coimbra, acompanhada da vereadora da Ação Social e Saúde, Célia Simões, para receber a bandeira verde de “Autarquia Familiarmente Responsável”, atribuído pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
Cantanhede integra o restrito lote dos Municípios que têm vindo a ser reconhecidos a esse nível desde a primeira edição do projeto, sendo aliás o único da região de Coimbra nessa situação.
“Se há área em que continuaremos a investir é nas políticas pró-família”, garante a presidente da autarquia, Helena Teodósio, que se congratula com o facto de a Câmara Municipal ser distinguida há 14 anos consecutivos, “facto revelador do acerto das medidas que temos vindo a concretizar”.
O estatuto de “Autarquia Familiarmente Responsável” resulta de um conjunto de medidas já implementadas no Município, entre as quais o incentivo à natalidade, que este ano reforçou a comparticipação a atribuir às famílias, a introdução do designado IMI Familiar, traduzido numa redução deste imposto para os agregados familiares beneficiários, assim como outros programas de intervenção social orientados para as famílias mais vulneráveis, seja através de apoios pecuniários, seja através de medidas favoráveis à minimização dos encargos a diversos níveis.
Por outro lado, a Câmara Municipal suporta financeiramente a tarifa social praticada pela INOVA-EM às famílias numerosas, transferindo para a empresa municipal o valor que esta deixa de receber por cobrar pela água um preço bastante inferior àquele que consta no tarifário normal.
Além disso, a autarquia desenvolve outros programas de intervenção como o Regulamento Municipal de Atribuição de Subsídios às Famílias em Situação de Extrema Carência Económica do Concelho de Cantanhede, do Cartão Abem (para acesso a medicamentos de forma gratuita) e do Banco de Voluntariado, sem esquecer as ações de intervenção social em parceria com entidades locais e regionais, nomeadamente a CPCJ de Cantanhede, o CLDS Cantanhede 4G, o VirtuALL, o Banco de Leite e o CuidiN.
À edição deste ano do projeto “Autarquia Familiarmente Responsável” aderiram 145 autarquias e 95 receberam a bandeira verde, o que representa um aumento de 13% face à edição anterior.
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Aveiro | Reunião de Câmara – 26 de janeiro de 2023
Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, nos Paços do Concelho.
Integração do saldo de 2022 no Orçamento de 2023
O Executivo Municipal deliberou aprovar a 1.ª Revisão Orçamental de 2023 que procede à integração do saldo do exercício de 2022 no Orçamento de 2023, no valor de 37,4 milhões de euros, permitindo assim e logo após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, a sua utilização formal na gestão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), dado que toda a verba em causa tem o seu uso definido no Plano e Orçamento da CMA 2023, ao nível das despesas correntes e em especial ao nível das despesas de capital / investimento, dando cumprimento e seguimento às opções políticas e de gestão, e a compromissos já assumidos e em desenvolvimento.
O valor desse saldo, que é 6,5% inferior ao saldo de 2021 (que foi de 40 M€) prosseguindo a sua planeada e progressiva redução, resulta essencialmente da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva, nomeadamente garantindo a capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal / PAM) que foi levada a cabo desde o final do ano de 2013 até ao final do ano de 2021, e que permitiu recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da CMA e da sustentabilidade nas suas contas, e da garantia de fundos disponíveis para os muitos investimentos da CMA em desenvolvimento, com risco zero de incumprimento por parte da Câmara Municipal.
Câmara contrata mais Assistentes Técnicos e Operacionais para os Estabelecimentos de Ensino do Município de Aveiro
No quadro do intenso trabalho que temos vindo a desenvolver com os Agrupamentos de Escolas, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), avaliados todos os pressupostos, considerou necessária a contratação de um maior número de Funcionários, nomeadamente para os Estabelecimentos de Ensino do Município de Aveiro.
Em termos globais o número de Colaboradores da CMA irá manter-se inalterado, já que esta decisão tem em conta o facto de nos últimos e nos próximos meses, por circunstâncias de ordem diversa (cedência de interesse público, mobilidade e aposentação), terem ocorrido e irem ocorrer saídas de Funcionários.
Dessas dinâmicas e do desenvolvimento dos processos de contratação pelos concursos públicos em curso, o Executivo Municipal deliberou aprovar as alterações ao Mapa de Pessoal da CMA, bem como a alteração ao Mapa Anual Global Consolidado de Recrutamentos Autorizados, que vai permitir a contratação de Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Operacionais para as Escolas do Município e para várias outras áreas dos Serviços da CMA.
“Uma Ideia, um Projeto, uma Ação”: Câmara atribui 14.715€ em prémios aos vencedores do concurso
Integrada no Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro e dando seguimento ao trabalho desenvolvido no ano letivo anterior, o Executivo Municipal deliberou autorizar apoios financeiros no valor de 14.715€, para a execução de 17 projetos do concurso “Uma Ideia, Um Projeto, uma Ação”, destinado ao Ensino Básico do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos.
Projeto |
Agrupamento/Escola |
Apoio Financeiro |
João Afonso Sobre Rodas |
Agrupamento
de Escolas de Aveiro |
870,00€ |
Emocion(A)rte |
Agrupamento
de Escolas de Aveiro |
1.500,00 € |
4G Got Talent |
Agrupamento
de Esgueira |
85,00 € |
Encontros na Alumieira |
Agrupamento
de Esgueira |
310,00 € |
Ser Kids Lab |
Agrupamento
de Esgueira |
520,00 € |
Nem só os pássaros têm asas |
Agrupamento
de Esgueira |
245,00 € |
Think Green, Live Better |
Agrupamento
de Esgueira |
1.600,00 € |
Caixinha de Sonoridades |
Agrupamento
de Esgueira |
770,00 € |
Galeria da Rua do Forno |
Agrupamento
de Escolas de Eixo |
600,00 € |
Green Corner |
Agrupamento
de Escolas de Eixo |
455,00 € |
LET´s Go! Let´s Know Aveiro |
Agrupamento
de Escolas Rio Novo do Príncipe |
1.250,00 € |
Sala de Convívio |
Agrupamento
de Escolas José Estevão |
1.230,00 € |
José Estevão By Bike |
Agrupamento
de Escolas José Estevão |
1.750,00 € |
Clube de Rádio |
Agrupamento
de Escolas José Estevão |
420,00 € |
Nós, os outros e as coisas, juntos, sempre |
Agrupamento
de Escolas Dr. Mário Sacramento |
500,00 € |
Aprender Fazendo |
Agrupamento
de Escolas Dr. Mário Sacramento |
675,00 € |
Expo Oliveirinha |
Agrupamento
de Escolas de Oliveirinha |
1.935,00 € |
|
TOTAL |
14.715,00 € |
Site Arquivo Municipal já está disponível - Câmara lança site no dia em que se assinala o aniversário do primeiro documento com referência a Aveiro, no ano de 959
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) disponibiliza, a partir de hoje, a sua plataforma de gestão de Arquivo Municipal, à qual os utilizadores poderão aceder a partir do endereço http://arquivo.cm-aveiro.pt e onde terão acesso à documentação já tratada digitalmente, num investimento direto realizado de 80.000€, a que se soma o trabalho da Equipa de Profissionais da CMA que desenvolveu um vasto conjunto de tarefas que possibilitam a ativação deste novo e importante Serviço.