Marinha Grande | PROJETO DE ORU SIMPLES DE VIEIRA DE LEIRIA EM DISCUSSÃO PÚBLICA

 A Câmara Municipal da Marinha Grande tem a decorrer o período de discussão pública da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vieira de Leiria e do Projeto de Estratégia de Reabilitação, no âmbito da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples, de 15 de janeiro a 11 de fevereiro. 

Os documentos que integram a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Vieira de Leiria e o Projeto de Estratégia de Reabilitação Urbana para execução da Operação de Reabilitação Urbana Simples, encontram-se disponíveis para consulta no edifício da Câmara Municipal, sito na Praça Guilherme Stephens, na Divisão de Planeamento Estratégico Mobilidade e Transportes, bem como na página da Internet do Município: www.cm-mgrande.pt ou diretamente no link https://www.cm-mgrande.pt/p/oruvieiraleiria .

Durante o período de discussão pública, os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, ou digitalmente através do e-mail: geral@cm-mgrande.pt.

Concluído o período de discussão pública, a Câmara Municipal pondera as reclamações, observações ou sugestões apresentadas pelos particulares, ficando obrigada a resposta fundamentada perante aqueles que invoquem, designadamente: a desconformidade com instrumentos de gestão territorial eficazes, a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis e a eventual lesão de direitos subjetivos.

Recorde-se que a delimitação de uma ARU determina a necessidade de congregar numa área urbana, com sinais de insuficiência, degradação ou desqualificação urbana, um conjunto de intervenções e investimentos integrados que assegurem a salvaguarda e valorização do património edificado e a qualificação de infraestruturas, equipamentos e espaço público, por via do desenvolvimento de uma Operação de Reabilitação Urbana. Assim, a ORU corresponde ao “conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a reabilitação urbana de uma determinada área”.

*Gabinete de Comunicação e Imagem