Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 29 de maio de 2025, nos Paços do Concelho.
1. Câmara de Aveiro lança concurso público para edifício de apoio às Piscinas e Recinto de Feiras de Cacia
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou, em reunião de Executivo Municipal, a abertura do concurso público para a empreitada de construção do novo edifício de apoio às Piscinas e Recinto de Feiras de Cacia, pelo valor base de 2.181.972,35€ e um prazo de execução previsto de 540 dias.
O projeto visa dotar de Cacia de um equipamento que permita qualificar o seu centro urbano, com a construção de um edifício com duas funções: a função de mercado, com lojas e bateria sanitária, e a função de balneário e bateria técnica da piscina descoberta existente que vai ser profundamente qualificada.
Integra também o projeto a qualificação do espaço exterior entre a Linha do Norte e a Avenida Fernando Augusto de Oliveira, para usos polivalentes como parque de estacionamento e área de eventos, integrando também uma operação de arborização e de renovação da iluminação pública.
2. Câmara de Aveiro atribui mais de um milhão de euros em apoios a associações no âmbito do PMAA 2025
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de apoios financeiros a um total de 91 Associações do Município, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA) para o ano de 2025.
Os apoios abrangem 25 entidades da área cultural, 40 entidades da área social, 16 associações de jovens, escutismo e organizações não-governamentais sem fins lucrativos com intervenção cívica e/ou educativa, 2 associações na área da saúde e 8 associações de pais.
O montante global dos apoios – distribuídos entre Apoio à Atividade Regular e Apoio ao Investimento – ultrapassa 1 milhão de euros, totalizando 1.010.953 euros.
A CMA destaca o impacto positivo do PMAA no desenvolvimento das atividades das Associações Locais, bem como na melhoria das suas condições de funcionamento.
O Executivo Municipal deliberou ainda aprovar as minutas dos Contratos-Programa de Apoio à Atividade Regular e dos Protocolos de Cooperação Financeira para o Apoio ao Investimento nas áreas Social, Cultural, Recreativa, Patrimonial, Juvenil, Escutista, Cívica, Educativa, de Saúde e de Apoio às Associações de Pais para o ano letivo 2024/2025.
A assinatura dos contratos terá lugar em data a anunciar brevemente.
3. Câmara de Aveiro prorroga prazos de execução de apoios ao investimento em equipamentos sociais no âmbito do PMMA – AEIES
O Executivo Municipal deliberou aprovar a prorrogação do prazo de execução dos Protocolos de Cooperação Financeira no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), no seu eixo de Apoio Especial ao Investimento em Equipamentos Sociais (AEIES).
A decisão surge na sequência de atrasos verificados na execução das ações previstas, face aos prazos inicialmente definidos nos protocolos, situação que deriva das limitações e dificuldades atuais do setor da construção civil em dar resposta às muitas solicitações que lhe são apresentadas por entidades públicas e privadas.
Foram igualmente aprovadas as respetivas adendas aos protocolos celebrados com oito instituições do Município: Associação de Melhoramentos de Eixo, APPACDM, Centro Paroquial de São Bernardo, Centro Social e Paroquial de Cacia, Centro Social e Paroquial da Vera Cruz, Centro Social e Paroquial de São Pedro de Nariz, Centro Social e Paroquial de São Jacinto e Santa Casa da Misericórdia de Aveiro.
4. Câmara de Aveiro renova protocolo com Associação de São Jacinto para gestão do Apoio de Praia em 2025
O Executivo Municipal deliberou celebrar um novo protocolo com a Associação Desportiva e Cultural de São Jacinto para a gestão do Apoio de Praia durante a época balnear de 2025.
Tal como nos anos anteriores, o Protocolo não implica qualquer encargo financeiro para a Câmara de Aveiro, mantendo-se o modelo de colaboração que tem apresentado resultados positivos nas últimas épocas balneares.
5. Câmara de Aveiro aprova Estudo Urbanístico da Estrada de São Bernardo – Poente
A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) aprovou, em reunião do Executivo Municipal, o Estudo Urbanístico da Estrada de São Bernardo – Poente, referente a uma zona central da cidade situada a nascente da Avenida Europa, contígua à Linha do Norte e a sul da Estrada de São Bernardo.
A proposta visa a reestruturação urbana da área em causa, criando condições para a deslocalização da central de betão existente, a consolidação do tecido urbano, integrando habitação, comércio e serviço, incluindo terrenos contíguos à Linha do Norte.
O Estudo Urbanístico contempla soluções sustentáveis com foco na mobilidade, paisagem e qualidade ambiental. Prevê a construção de edifícios multifamiliares com um máximo de três pisos, a criação de áreas verdes de uso coletivo e público, e a manutenção de um terreno livre com frente para a Estrada de São Bernardo.
Está ainda prevista a reabilitação das ligações pedonais, com o objetivo de promover acessos mais seguros e de reforçar a qualidade da mobilidade dos vários modos.
6. Câmara de Aveiro abre concurso internacional para serviços de limpeza em espaços municipais e unidades de saúde
O Executivo Municipal deliberou aprovar o lançamento do concurso público para a contratação de Serviços de Limpeza em diversos edifícios e instalações municipais. O contrato terá a duração de 22 meses e um valor base global de 2 milhões de euros (acrescido de IVA), dividido em lotes.
Os lotes a concurso são os seguintes:
• Lote 1: Edifícios municipais (valor base de 838.150€);
• Lote 2: Edifício de unidades de cuidados de saúde primários (valor base de 1.111.750€);
• Lote 3: Estádio Municipal de Aveiro (valor base de 50.100€).
A abertura deste procedimento resulta da necessidade de substituição dos atuais contratos, que cessam a 30 de setembro de 2025. A Câmara Municipal de Aveiro sublinha a importância de assegurar condições adequadas de higiene e salubridade em espaços públicos com elevada frequência de utilização por cidadãos, empresas e visitantes.
A medida é também justificada pela redução do número de assistentes operacionais disponíveis nos últimos anos, impossibilitando a prestação deste serviço com recursos próprios. O novo contrato visa garantir a continuidade e qualidade de um serviço considerado essencial para o bom funcionamento dos espaços públicos.
7. Câmara de Aveiro atribui novo apoio através do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de um novo apoio económico, no valor global de 760€, a mais um cidadão residente no Município, no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas do Fundo de Apoio a Famílias.
Este fundo, criado para dar resposta a situações de vulnerabilidade social, dispõe de uma verba orçamentada de 150.000€ para o ano de 2025, reforçando o compromisso da Câmara Municipal de Aveiro com a promoção da coesão social e o apoio direto a quem mais precisa.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro