Em cumprimento do disposto art.º 27.º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redação actual, e do art.º 36.º do Regimento da AM, o presidente Almiro Moreira, convocou uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, para o dia 30 de Setembro, com início às 20:30 horas, a realizar no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:
Período Antes da Ordem do dia
2. Actas:
2.1. Acta da sessão ordinária de 22 de Abril de 2024.
2.2. Acta da sessão ordinária de 28 de Junho de 2024.
2.3. Acta da sessão ordinária de 22 de Julho de 2024.
3. Assuntos gerais de interesse municipal.
4. Apreciação da informação escrita da actividade da CM e da situação financeira do Município. Período de Intervenção do Público
5. Intervenção do Público. Período da Ordem do dia
6. Apreciação e deliberação - Alteração Orçamental ao PPI – Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2025 - Repartição de Encargos Plurianuais.
7. Obras Municipais - Repartição de Encargos Plurianuais - Apreciação e deliberação.
7.1. Arranjo Urbanístico da Rua Strecht Vasconcelos, Rua Dr. João Salema e Arruamentos envolventes.
7.2. Pavimentação de Arruamentos no concelho de Castelo de Paiva.
8. Regulamentos Municipais - Apreciação e deliberação.
8.1. Alteração do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
8.2. Regulamento de Funcionamento da Casa de Acolhimento de Emergência “Paiva Incluiu”.
9. Apreciação e deliberação – Reconhecimento de relevante interesse público da “Construção de novo acesso (via), entre a Rua Além Ribeiro e a EN222”.
10. Informação para apreciação e conhecimento da AM:
10.1 Compromissos Plurianuais – 2.º Trimestre de 2024.
Período de Intervenção do Público
11. Intervenção do Público.
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