Caso
a Relação tivesse dado provimento ao recurso do
ex-primeiro-ministro José Sócrates, o juiz Carlos Alexandre ficaria
impedido de continuar no processo, uma vez que seria inquirido como
testemunha.
O
Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso de José
Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário
Teixeira fossem inquiridos como testemunhas no âmbito do inquérito
da Operação Marquês, informou o TRL.
Segundo
a defesa de José Sócrates, em causa estava um despacho do juiz de
instrução criminal, que indeferiu a inquirição do próprio Carlos
Alexandre e do procurador titular do inquérito, Rosário Teixeira,
na qualidade de testemunhas.
"A
aceitar-se qualquer oferecimento do juiz como testemunha, estaria
encontrada uma forma simples de se afastar do processo qualquer
magistrado judicial, qualquer que fosse o interesse que nisso teria
quem efetua tal arrolamento, assim estando encontrada uma forma
expedita, mas não permitida de se postergar o princípio do juiz
natural", refere o acórdão da Relação, negando assim
provimento ao recurso da defesa do antigo líder do PS.
No
recurso, agora rejeitado, os advogados de defesa de José Sócrates
pretendiam que aqueles magistrados fossem ouvidos como testemunhas, a
"fim de se apurar a forma como foi fundamentado o despacho que a
08 de abril de 2016 reapreciou as medidas de coação" do antigo
primeiro-ministro.
Ao
recusar o recurso, a Relação entendeu que "não versando o
pretendido depoimento do juiz de instrução criminal, bem como do
magistrado do Ministério Público titular do inquérito, matéria
que constitua objeto do processo", não está posta em causa a
imparcialidade e a independência do juiz do processo Operação
Marquês.
Os
desembargadores da Relação Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo
lembram ainda que a defesa de Sócrates podia ter apresentado recurso
do despacho de 08 de abril último, invocando, designadamente, a
falta ou insuficiência de fundamentação, e que podia ainda ter
suscitado a "aclaração de tal despacho".
A
Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo José Sócrates,
que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está
indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e
corrupção passiva para ato ilícito.
José
Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido
preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal
e branqueamento de capitais.
Entre
os arguidos no processo estão o ex-administrador da CGD e antigo
ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos
Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim
Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do
ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês
do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo
Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão
de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.
Lusa
