Decorreu no dia 18 de dezembro, a reunião de câmara onde foi aprovado, por unanimidade e sem qualquer crítica por parte da oposição, o documento previsional para 2026, com um montante global que ascende a cerca de 41 milhões de euros.
O ano de 2026 será um ano de continuidade no que toca aos grandes investimentos definidos pelo Executivo. Destaca-se o grande foco na Educação, que ocupa mais de 40% das Grandes Opções do Plano, nomeadamente, com a execução da obra da Escola Secundária de Porto de Mós, com um investimento superior a 7 milhões de euros. Mas a nossa preocupação não está apenas centrada no investimento de capital, nas obras. O foco do Municipio está igualmente no bem-estar e qualidade de vida das famílias, na sua captação e fixação, por isso o Município pretende caminhar para a gratuitidade completa no acesso ao serviço de ensino no concelho, concedendo progressivamente isenção total dos serviços, do pré-escolar ao 12º ano como já existe nos transportes escolares e irá acontecer nas componentes de apoio à família, nas fichas de apoio e nas refeições escolares, com escalonamento anual até final do presente mandato.
Outro tema em destaque no orçamento para 2026 é a Saúde, onde estão vertidos diversos investimentos em infraestruturas com cerca de 1,5 milhões de euros, com destaque para a conclusão das obras no Centro de Saúde de Porto de Mós financiadas pelo PRR e a garantia de instalação do CDI-Centro de Diagnóstico Integrado (que inclui entre outras valência a radiologia) e que permitirão o reforço da qualidade da prestação de serviços aos munícipes, assim como a melhoria das condições para os profissionais de saúde. Nesta área, importa igualmente referir a continuação do investimento no plano de saúde gratuito para os cidadãos residentes no Concelho de Porto de Mós, cuja aplicação tem sido muito significativa por parte da população (já conta com mais de 16.000 munícipes aderentes), o que revela o sucesso da medida e incentivo para continuar tal investimento.
Uma das novidades deste orçamento é o inédito investimento em Segurança e ordem pública, cerca de 250 mil euros, com o objetivo de instalar um sistema de videovigilância nas vilas de Porto de Mós e Mira de Aire, em parceria com a Guarda Nacional Republicana, com o objetivo de dissuadir a pequena criminalidade e sobretudo reforçar a sensação de segurança nestas duas vilas.
Como referências relevantes para o próximo ano, o Executivo destaca a aposta na Habitação, através de um projeto conjunto da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, com a criação de uma agência para a habitação onde está prevista a criação de dezenas de fogos a custos controlados para apoio ao mercado de habitação que atravessa carências significativas. Vamos igualmente ampliar a oferta no transporte de passageiros com o reforço do serviço Vamós, através da disponibilização de mais uma viatura para responder à necessidade de aumentar linhas e adequar horários às necessidades dos utilizadores, a cobertura de todo o concelho com o serviço de transporte flexível a pedido, bem como a implementação da “rápida” Porto de Mós – Leiria – Porto de Mós, que permitirá uma mobilidade constante e diária para a capital do distrito.
Este é um orçamento em linha com os anteriores em termos de receitas fiscais, ou seja, os impostos continuarão nos mínimos para empresas e famílias, sempre com um desígnio na sustentabilidade financeira das contas do Município, que continuarão a merecer a maior atenção por parte deste Executivo, como demonstra o Anuário financeiro publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e que transmite anualmente a boa gestão e saúde financeira do Município nos últimos anos.
*Patrícia Alves
Gabinete de Comunicação
