Apresentamos
por este meio a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje,
quinta-feira, dia 16 de setembro, nos Paços do Concelho.
Adjudicação
da qualificação Urbana entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da
Eclusa
O
Executivo Municipal deliberou adjudicar a qualificação urbana da
zona entre a Rotunda das Pirâmides e a Ponte da Eclusa, à empresa
Civibérica – Obras Civis, S.A., num novo investimento da Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) de 1.846.520€ e um prazo de execução
previsto de nove meses.
Esta
obra vai terminar com o cruzamento de entrada na A25 e aumentar o
espaço pedonal na margem sul do Canal Central, criando também uma
ciclovia. O projeto prevê o alargamento do perfil viário, com a
relocalização da entrada do Ecomuseu da Marinha da Troncalhada, ao
mesmo tempo que vai ordenar o espaço, redesenhar e organizar as
zonas de circulação com a redefinição dos novos acessos da Cidade
aos diferentes polos de interesse e à A25, permitindo a reformulação
e aumento da segurança dos cruzamentos existentes, substituindo-os
por uma rotunda.
A
sustentabilidade do acesso rodoviário ao Rossio e ao Bairro da
Beira-Mar vai ser predominantemente pela Ponte da Eclusa e pela Ponte
de São João. Este canal viário também vai ser fundamental para a
gestão dos acessos aos terrenos da Antiga Lota de Aveiro.
Trata-se
de uma importante empreitada que integra a lógica global de
qualificação urbana da Cidade de Aveiro e que vai valorizar a
função pedonal e ciclável, contribuindo decisivamente para a
melhoria da mobilidade, da promoção dos modos suaves de transporte
e do ambiente.
Aberto
concurso público para requalificação do Centro Escolar de
Santiago
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do concurso público
de reabilitação do Centro Escolar de Santiago, pelo valor base de
462.398,91€ e um prazo de execução de 10 meses.
No
projeto está prevista a reconstrução da galeria coberta do
edifício, entre blocos, adaptando e recuperando as infraestruturas
que se encontram em mau estado de conservação, nomeadamente a rede
elétrica, de gás natural e de segurança contra incêndios. Será
também substituída a cobertura em fibrocimento em dois dos quatro
blocos do Centro Escolar, muito importante para a garantia da
segurança e saúde da Comunidade Escolar.
Câmara
de Aveiro cede dois apartamentos para alojamento de pessoas em
situação de sem abrigo
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a cedência, a título gratuito
de dois apartamentos na Urbanização de Santiago, à IPSS Florinhas
do Vouga, no âmbito do projeto “Apartamentos Partilhados”, para
alojamento de pessoas que se encontrem em situação de sem abrigo.
A
cedência destes apartamentos, feita por via da realização de um
contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Aveiro e a IPSS
Florinhas do Vouga, enquadra-se na estratégia desenvolvida para a
Ação Social e Habitação Social no Município de Aveiro, com
intervenções concertadas e a implementação de medidas efetivas no
combate à exclusão e autoexclusão social de pessoas em situação
de sem abrigo, medidas estas essenciais para a sua reintegração
social.
Câmara
acolhe a Confraria dos Ovos Moles, a ADERAV e a Confraria de São
Gonçalo
Com
a requalificação e consequente reabertura ao público, em julho de
2020, do Edifício Fernando Távora – ATLAS Aveiro, as Associações
e Confrarias que utilizavam este edifício como a sua sede tiveram de
ser deslocalizadas.
No
cumprimento do compromisso assumido pela Câmara Municipal de Aveiro
com a Confraria dos Ovos Moles, a Confraria de São Gonçalo e a
ADERAV, de envidar esforços na procura de um novo espaço para estas
associações, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração
de três contratos de comodato com as supracitadas Associações,
para que utilizem uma antiga propriedade Municipal localizada na Rua
José Rabumba, como sede para desenvolver a sua atividade.
A
CMA considera que estas três associações desempenham um papel
fundamental na conservação e divulgação do património histórico,
cultural e gastronómico de Aveiro, essenciais para a valorização e
defesa cultural do Município.
Aquisição
de parcela de terreno para requalificação da envolvente à Capela
de Vilar
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a aquisição de mais duas
parcelas de terreno com uma área global de 1035 m2 no valor de
5.172€ para ampliar e qualificar o espaço envolvente à Capela de
Vilar e sua ligação à Ribeira de Vilar, cujo projeto se encontra
em fase adiantada, em execução pela Equipa Técnica da Câmara
Municipal de Aveiro.
A
qualificação deste espaço vai trazer mais e melhor conforto e
segurança para os Cidadãos que utilizam a Capela e que circulam
nesta zona de Vilar, com a possibilidade de usufruírem de um novo
espaço de estar, ao mesmo tempo que se aumenta da dignidade urbana
do edifício, um elemento identitário para a população local e de
grande valor patrimonial.
Em
março deste ano, o Executivo tinha já aprovado a aquisição de
dois prédios urbanos com uma área total de 730 m2 no valor global
120.000€, para permitir a realização deste projeto da
requalificação urbana.
Programa
de Educação para o Empreendedorismo
Integrada
na Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo do Município de
Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de
Participação do Concurso “A Tua Ideia Conta” (destinado ao
Ensino Secundário e Profissional), aprovando a disponibilização de
verbas para a atribuição de prémios no montante de 250€ (1.º
prémio), no montante de 125€ (para cada uma das duas menções
honrosas) e de 200€ (para um Tablet para o Professor Coordenador do
projeto classificado com o 1.º prémio).
O
Executivo Municipal deliberou também a aprovação das Normas de
Participação e a disponibilização de 20.000€ para o Concurso
“Uma Ideia, Um Projeto, uma Ação” (destinado ao Ensino Básico
1.º, 2.º e 3.º Ciclos), a ser implementado pelo Município de
Aveiro, cujo balanço dos últimos quatro anos é bastante positivo
registando-se a implementação de 60 projetos, com a participação
e envolvimento de 9.908 Alunos e 637 Docentes.
Aprovadas
normas do concurso Techlab
Considerando
que a iniciativa Aveiro Tech City pretende, entre outros objetivos,
sensibilizar a comunidade educativa para importância das
competências STEAM, promovendo a criatividade, cooperação e o
trabalho em grupo por parte dos alunos, concebendo e desenvolvendo
projetos concretos com impacto direto na realidade escolar e social,
o Executivo Municipal deliberou aprovar as Normas de Participação
do Concurso “Techlab”, uma iniciativa destinada aos
Estabelecimentos de Ensino Secundário de Aveiro. Neste âmbito o
Executivo Municipal aprovou a disponibilização de verbas para a
atribuição de prémios no montante de 250€ (1.º prémio), no
montante de 125€ (para cada uma das duas menções honrosas) e de
200€ (para um Tablet para o Professor Coordenador do projeto
classificado com o 1.º prémio).
O
concurso será cofinanciado pelo Centro 2020 no âmbito do Plano
Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar da Região de
Aveiro / Educ@RA” promovido pela Comunidade Intermunicipal da
Região de Aveiro. As Normas de Participação serão
disponibilizadas no site da Câmara Municipal de Aveiro em
www.cm-aveiro.pt.
O
projeto Aveiro STEAM City
é cofinanciado pelo Fundo de Desenvolvimento Regional – FEDER,
através do programa Urban
Innovative Actions. O seu
investimento global é de 6.115.915€ com o apoio FEDER de
4.892.732€.
PAAASE
2021 apoia mais 6 famílias e 13 Cidadãos
O
Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais 6
famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais 13 Cidadãos
ajudados no valor global de 2.064,45€, no âmbito dos “Apoios
Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a
Famílias.
Para
dar resposta a estas situações, a Câmara Municipal de Aveiro
utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba
total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para
mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se
verificar necessário.
Os
apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras,
estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/
.
Adenda
ao Protocolo de Colaboração para reabilitação da Igreja das
Barrocas
No
decurso dos trabalhos de recuperação da Igreja das Barrocas,
verificou-se a necessidade de intervir na cobertura da sacristia do
edifício, para refazer a estrutura de suporte e impermeabilização
de forma a assegurar a estanquicidade.
Sendo
que a reabilitação da Igreja é parte integrante de um Protocolo de
Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a Direção
Regional de Cultura do Centro (DRCC) e a Paróquia da Vera Cruz de
Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar a adenda que
formaliza a comparticipação pela DRCC de 5.000€ para os referidos
trabalhos (já executados) na Igreja das Barrocas e cuja a
inauguração aconteceu no passado dia 22 de julho.
Atribuição
do Prémio Escolar “Município de Aveiro” 2020/2021 para as
Licenciaturas em Administração Pública, Matemática e Música
O
Executivo Municipal deliberou, no âmbito do Protocolo entre a Câmara
Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA), atribuir
os prémios escolares “Município de Aveiro”, no valor de 1.000€
cada um, à aluna Leonor Moisés, da Licenciatura de Música, à
aluna Mariana Pires, da Licenciatura em Matemática e à aluna Ana
Rita Pereira, da Licenciatura em Administração Pública.
Os
prémios, referentes ao ano letivo 2020/2021 foram entregues de
acordo com as indicações da UA e é atribuído aos três estudantes
finalistas com a classificação final mais elevada.
Atribuição
de Topónimos
Sendo
competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e
praças das localidades e das povoações, e após reunião da
Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara –
no passado dia 07 de setembro, o Executivo Municipal deliberou, em
conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas
atribuições toponímicas, em todo o Município.
Novos
topónimos aprovados:
Cacia
Viela
da Rua das Almas (arruamento sem saída, com início na Rua das
Almas, Póvoa do Paço);
Viela
da Rua de Santo António (arruamento sem saída, com início na Rua
de Santo António);
Rua
do Monte da Póvoa (via que se inicia na Rua das Almas e termina na
Rua do Monte, Póvoa do Paço);
Viela
25 de Abril (rua sem saída com início na Rua 25 de Abril);
Rua
da Fonte do Olho (arruamento sem saída, que tem início na Rua do
Samoucal);
Rua
Joaquim Pereira (via sem saída, com início na Rua João Chagas);
Rua
Eng.º José Maria Dias da Silva (rua sem saída, com início na
Rua dos Ervideiros);
Viela
do Álvaro (arruamento sem saída, que se inicia na Rua Dr. Marques
da Costa);
Viela
da Rua da Liberdade;
Viela
do Largo de São Bartolomeu;
Viela
da Rua do Salgueiral; Viela Tenente Coronel Afonso Lucas.
