Apresentamos a informação sobre as principais deliberações da
Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada
hoje, quinta-feira, dia 09 de abril de 2020, por meios digitais,
cumprindo as regras do distanciamento social e da não aglomeração
de pessoas, tão importante no Combate à Pandemia do Coronavírus.
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Reabilitação
de Edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago –
Eficiência Energética
O
Executivo Municipal deliberou aprovar o projeto de execução e
proceder ao lançamento do concurso público para reabilitação de
edifícios de Habitação Social no Bairro de Santiago, pelo valor
base de 2.820.000€ (+ IVA).
Esta
obra vai intervir em 10 Blocos, procedendo à qualificação dos
edifícios para melhorar as suas condições térmicas e de
eficiência energética, nomeadamente qualificando as fachadas e
coberturas, substituindo caixilharias e colunas de montante de
distribuição de água.
No
interior dos apartamentos / fogos de habitação social da Câmara
Municipal de Aveiro que integram estes Blocos, vamos proceder nesta
obra à qualificação das cozinhas em mau estado e à totalidade das
redes de água, e no que respeita às redes de gás natural vamos
proceder à sua qualificação ou instalação (há apartamentos que
não têm).
Com
esta empreitada, que será cofinanciada pelos Fundos Comunitários do
Portugal 2020, a CMA prossegue a concretização de investimentos na
área da Habitação Social, deviamente integrados na sua política
de Ação Social, através de financiamento próprio, bem como
aproveitando as oportunidades de financiamento de obras, em favor
daqueles que mais precisam.
Recordamos
que no passado mês de dezembro, a CMA deliberou proceder à
revogação do contrato da empreitada por mútuo acordo com a empresa
Xavieres Lda, por esta ter alegado estar “com graves dificuldades
financeiras e não ter condições para realizar a mesma”,
obrigando a abertura deste novo concurso para realização da obra,
que integrava 8 dos 10 Blocos deste concurso e não integrava a
intervenção de qualificação dos fogos de habitação social que
decidimos integrar neste novo concurso.
Com
a presente empreitada ficará completa a qualificação dos edifícios
de Habitação Social da Câmara Municipal no Bairro de Santiago, 22
no total, dado que 12 já se encontram em obra.
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Aveiro
Tech City abre nova iniciativa “CodeHero”
O
Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da
iniciativa “CodeHero” integrada no Aveiro Tech City, e o valor de
atribuição dos respetivos prémios, no valor global de 600€.
Destinado
principalmente para os estudantes do Ensino Secundário e
Profissional de Aveiro, mas aberto a toda a comunidade, trata-se de
um curso de Introdução às Ciências da Computação, disponível
online e gratuito e tem como objetivo promover competências STEAM e
a literacia computacional, de forma a que os nossos jovens e cidadãos
adquiram as capacidades necessárias para as exigências de futuro do
mercado de trabalho, aumentando as probabilidades de sucesso no seu
percurso. As inscrições estão abertas a partir da próxima
quinta-feira, 15 de abril.
O
curso de Introdução às Ciências da Computação tem uma duração
aproximada de um mês e os conteúdos serão apresentados em inglês,
em formato de desafios que o formando, mesmo sem conhecimentos
prévios, deverá ultrapassar. Este conjunto de exercícios tem como
objetivo promover o pensamento lógico e computacional, bem como a
aquisição de bases sólidas de programação essenciais para
aprender de forma mais profunda qualquer outra linguagem de
programação.
Como
incentivo à concretização dos exercícios surge o CodeHero
Challenges para premiar os formandos que obtiverem as melhores
pontuações. Os prémios dividem-se em duas categorias, estudantes
do Ensino Secundário e Profissional em Aveiro e a população em
geral. O primeiro lugar recebe um prémio no valor de 200,00€ e o
segundo lugar uma menção honrosa no valor de 100,00€.
O
projeto Aveiro STEAM City é cofinanciado pelo Fundo de
Desenvolvimento Regional – FEDER, através do programa Urban
Innovative Actions. O seu investimento global é de 6.115.915€ com
o apoio FEDER 4.892.732€.
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Finalistas
da iniciativa Aveiro 5G Challenges
O
Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição dos prémios
monetários aos dez finalistas da iniciativa Aveiro 5G Challenges
integrada no Aveiro Tech City, no montante global de 20.000€,
repartido em 2.000€ por cada finalista.
Os
finalistas foram conhecidos após um rigoroso processo de análise de
seleção do júri, estando agora em jogo o acesso aos três prémios
finais, que serão atribuídos a uma destas soluções:
1. Desenvolvimento
de rotas turísticas inteligentes | Smart Tour (Portugal);
2. Monitor
de ECG Holter com análise do ritmo cardíaco e painel de
instrumentos | Blankit (México);
3. Robot
para serviços de entrega e concierge | YOUSHIP (Portugal);
4. Tecnologia
de radioterapia para monitorizar as doses administradas em tempo real
| NU-RISE (Portugal);
5. Estruturas
para efetuar testes na rede | AllbeSmart (Portugal);
6. Diagnósticos
de alta precisão, sem contacto | VideoOculograph (Russia);
7. Biossensores
vestíveis para análise de suor | Biometrica (Itália);
8. Poste
de eletricidade alimentado por energia eólica e solar | Omniflow
S.A.(Portugal);
9. Rede
de distribuição ponto-a-ponto, através de drone | EVA Drones
(Reino Unido);
10. Veículo
elétrico autónomo | Live electric tours (Portugal).
A
fase de desenvolvimento dos projetos prevê uma sólida componente
formativa através de sessões de mentoria e apoio técnico pelo
parceiro da atividade e, conta ainda, com apoio remoto pela Beta-i
destinado a startups e scaleups.
A
seleção dos três vencedores acontece com o pitch final em Outubro
deste ano. Os três vencedores têm acesso a um prémio de 25.000€
cada, tendo os restantes um apoio financeiro no valor de 2.000€.
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Finalistas
do Aveiro Urban Challenges
Já
são conhecidos os finalistas do Aveiro Urban Challenges, uma
iniciativa integrada no Aveiro Tech City, onde os participantes
apresentaram os seus projetos destinados à resolução de desafios
urbanos na área do ambiente, energia e mobilidade, no Município. De
forma a respeitar as orientações da Direcção-Geral da Saúde para
a contenção do novo Coronavírus/Covid-19, protegendo todos os
intervenientes, o processo de seleção denominado Aveiro Tech City
Pitch realizou-se online, via Skype.
Das
39 candidaturas recebidas, o júri pré-selecionou 15 entidades que
tiveram a oportunidade de apresentar a sua solução para um dos
cinco desafios definidos em colaboração com os nossos parceiros,
que resultou na eleição dos cinco finalistas.
As
soluções premiadas no Aveiro Urban Challenges são:
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Desafio ADRA | Manutenção de equipamento e redes, através da
utilização de realidade aumentada | Vencedor – AllbeSmart
(Portugal);
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Desafio TRANSDEV | Otimização de veículos com base na sua pegada
ecológica e custo de operação | Vencedor - Mosaic Factor SL
(Espanha);
Desafio
GALP | Desenvolvimento de bicicletas movidas a células de hidrogénio
| Vencedor - PEMFC SUDOE BIKE (Espanha);
Desafio
VEOLIA | Recolha seletiva de bio resíduos | Vencedor - 2BConnect
(Portugal);
Desafio
EDP | Redes Inteligentes de energia | Vencedor - Klugit Energy
(Portugal).
Os
cinco finalistas ganham um prémio de 20.000€ para o
desenvolvimento da solução até outubro deste ano. Nas próximas
semanas, cumprindo o programa desta ação, os finalistas vão
iniciar o desenvolvimento dos respetivos projetos, recebendo mentoria
dos nossos parceiros, bem como da beta-i.
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Campanha
Animais de Companhia: Aditamento ao protocolo com a Ordem dos
Médicos Veterinários
O
Executivo Municipal deliberou autorizar a formalização de um
aditamento ao protocolo com a Ordem dos Médicos Veterinários, no
âmbito da Campanha Animais de Companhia e do Programa Nacional de
Apoio à Saúde Veterinária para Animais de Companhia em Risco
(PNASVACR), que define a transferência anual fixa de 10.000€, para
atribuição de Cheques Veterinários referentes aos animais errantes
capturados e para animais de famílias carenciadas.
Até
ao momento a transferência de verbas aconteciam sempre que
necessário. Para melhorar e estabilizar o procedimento, ambas as
entidades concordaram em fixar o valor a transferir no início de
cada ano, em 10.000€.
Em
2019, foram investidos 8.487€ por parte da CMA, na atribuição dos
Cheques Veterinários.
A
Campanha Animais de Companhia, da CMA, iniciada em junho de 2018, tem
como objetivo a sensibilização dos Cidadãos assente em cinco
eixos: “não ao abandono”, “adote um animal”, “vacinação,
legalização e identificação eletrónica”, “esterilização de
animais abandonados” e “não fique indiferente”, além de uma
linha dedicada, viatura própria e este protocolo com a Ordem dos
Veterinários relativo ao PNASVACR.
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Tribunal
de Aveiro dá razão à CMA no processo de consulta do PMAA
requerido pela ASPEA
O
Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) deu conhecimento a
31 de março, da sentença que considerou “extinta por inutilidade
superveniente” o pedido de condenação da Câmara Municipal de
Aveiro (CMA) feito pela Associação Portuguesa de Educação
Ambiental (ASPEA).
O
Tribunal considerou que as pretensões de consulta integral do
processo de concurso do Programa Municipal de Apoio às Associações
(PMAA) 2019 feitas pela ASPEA, foram satisfeitas, nos dias 23 de
janeiro, entre as 09h30 e as 16h30 e no dia 24 de janeiro, entre as
09h30 e as 12h00, não havendo por isso lugar à realização de
qualquer condenação à CMA.
O
Executivo Municipal tomou conhecimento desta decisão e também de
uma nova ação em Tribunal intentada pela ASPEA a 13 de março, para
impugnação do indeferimento à sua candidatura no PMAA 2020. A CMA
vai agora apresentar, dentro do prazo legal, a oposição a este
processo.
Apesar
da atenção cuidada que estes processos nos merecem, reiteramos todo
o nosso empenho, determinação, energia, competência, rigor,
seriedade e motivação, para continuar a trabalhar na boa gestão da
CMA, nas frentes que são muito importantes para a vida dos Cidadãos
e do Município.
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Programa
de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da CMA /
Operação Anti Covid-19
De
acordo com o divulgado na última terça-feira, dia 07 de abril, o
Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho do Presidente da
Câmara Municipal de Aveiro, que aprovou o “Programa de Ação de
Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Este
Programa tem financiamento total da Autarquia, no valor de três
milhões de euros, distribuídos por dez áreas de atuação e com 32
medidas de apoio, para a primeira de três fases.
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Apoio
a alunos de Escalão A do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Pré-Escolar
No
âmbito do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e
Económica / Operação Anti Covid-19”, o Executivo Municipal
deliberou ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de
Aveiro (CMA), que aprovou o pagamento de 2,5€ por almoço (durante
a semana) às Famílias com crianças beneficiárias do apoio social
do Escalão A.
Esta
medida que abrange mais de 600 Crianças, é direcionada aos
Jardins-de-infância e Escolas do 1.º Ciclo, entre 16 de março e 30
de abril, reforçando assim a dotação financeira familiar para a
alimentação.
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Alteração
das normas de participação do OPAD
Tendo
em conta a reformulação em curso do calendário de eventos e
atividades, provocada pelo Combate à Pandemia Coronavirus / Covid-19
o Executivo Municipal deliberou revogar as normas aprovadas a 29 de
janeiro e aprovar um novo regulamento do Orçamento Participativo com
Ação Direta (OPAD), adaptado à importância de não propagação
do vírus e com reforço da verba financiada pela Câmara Municipal
de Aveiro (CMA),e por isso mesmo passou a integrar o “Programa de
Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti
Covid-19” da CMA.
A
reformulação da dotação do OPAD permite assim o aumento da
dotação financeira em 35.000€ (mais 35%), sendo a comparticipação
da CMA nos projetos aprovados fixada em 90% (era 67%).
As
assembleias participativas foram também canceladas, sendo
substituídas por uma campanha de comunicação online, com vídeos
promocionais e spots publicitários a difundir nas diversas
plataformas de comunicação (site, redes sociais, entre outros), bem
como com o acompanhamento remoto por e-mail, telefone e videochamada,
com marcação prévia.
O
processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá seis etapas,
desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela
análise técnica, votação dos projetos, apresentação de
resultados e implementação das ideias vencedoras, de acordo com o
novo calendário:
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16
de abril a 15 de julho de 2020: Apresentação de propostas;
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16
de julho a 7 de agosto de 2020: Análise técnica das propostas;
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10
a 15 de agosto de 2020: Período de reclamações;
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17
a 22 de agosto de 2020: Decisão sobre as reclamações;
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01
de setembro de 2020: Divulgação da lista final de propostas a
votação;
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01
de setembro a 30 de setembro de 2020: Votação;
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08
de outubro: Anúncio público dos projetos vencedores;
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09
de outubro de 2020 a 16 de abril de 2021: Período de execução.
Esta
é uma iniciativa da CMA, integrada no Aveiro Tech City, que pretende
aprofundar a recolha de contributos dos cidadãos na discussão e
elaboração do orçamento público municipal.
O
OPAD potencia a participação da população, entregando aos
cidadãos a oportunidade de liderar diretamente a execução de uma
iniciativa de valor acrescentado para a comunidade.
